12 aulas a_concepc807a771o_do_sistema_tributa769rio

12
A concepção do sistema
tributário
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N. Gregory Mankiw
Economia
Introdução à
Tradução da 6a. edição norte-americana

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Depois de ler este capítulo, responda às
seguintes questões:
• Quais são as maiores fontes de receitas fiscais
nos Estados Unidos?
• Quais são os custos de eficiência de impostos?
• Como podemos avaliar a equidade do sistema
fiscal?

2
2
Introdução
 Um dos Dez Princípios do Capítulo 1:
Um governo pode às vezes
melhorar os resultados do mercado.
Para tanto, ele deve:
 fornecer bens públicos;
 regulamentar a utilização de recursos
comuns;
 remediar os efeitos das externalidades.
 Para realizar as suas muitas funções,
o governo aumenta as receitas por meio de
impostos.

3
3
Introdução
 Lições sobre os impostos estudadas nos
capítulos anteriores:
 Um imposto sobre um bem reduz a quantidade
de mercado desse bem.
 O ônus de um imposto é compartilhado entre
compradores e vendedores, o que dependerá
das elasticidades de preço, da demanda e da
oferta.
 Um imposto provoca uma perda de peso morto.

4
4
Um olhar sobre tributação nos Estados
Unidos
Primeiro, devemos:
 verificar como as receitas fiscais, no que se refere
à proporção da renda nacional, mudaram ao longo
do tempo;
 comparar receitas fiscais dos Estados Unidos com
as de outros países;
 Identificar as fontes de receita mais importantes
para os governos federal, estaduais e local.

0%
5%
10%
15%
20%
25%
30%
35%
1925
1930
1935
1940
1945
1950
1955
1960
1965
1970
1975
1980
1985
1990
1995
2000
2005
2010
%
do
PIB
Receitas do governo dos Estados Unidos, 1929-
2011
federal
estadual e
local
total

6
6
Total
das receitas
do governo
(% do PIB)
Suécia 49%
França 44
Reino Unido 37
Alemanha 36
Canadá 33
Rússia 32
Brasil 30
Estados Unidos 28
Japão 28
México 21
Chile 20
China 15
Índia 14

7
7
Receitas do governo federal dos Estados
Unidos, 2012:Q1
Impostos
Quantia
(bilhões)
Quantia
por pessoa
Porcentage
m
das receitas
Impostos de renda
individuais
$ 1.123 $ 3.587 42,2%
Impostos da
Previdência Social
928 2.965 34,9
Impostos de renda
corporativos
376 1.200 14,1
Outros 235 751 8,8
Total $ 2.662 $ 8.503 100,0%

8
8
Receitas do estado e do governo local,
2012:Q1
Impostos
Quantia
(bilhões)
Quantia
por pessoa
Porcentage
m
das receitas
Impostos sobre vendas $ 476,4 $ 1.522 34,2%
Impostos sobre a
propriedade
446,5 1.426 32,1
Impostos de renda
individuais
293,8 938 21,1
Impostos de renda
corporativos
50,1 160 3,6
Outros 124,4 397 8,9
Total $ 1.391 $ 4.323 100,0%

9
9
IMPOSTOS E EFICIÊNCIA
 Um sistema tributário será mais eficiente do que
outro se levantar o mesmo montante de
recursos a um menor custo para os
contribuintes.
 Os custos para os contribuintes incluem:
 o próprio pagamento do imposto;
 a perda de peso morto;
 o ônus administrativo.

10
10
O peso morto
 Um dos Dez Princípios:
As pessoas respondem a incentivos.
 Lembre-se do Capítulo 8:
Os impostos distorcem os incentivos e levam as
pessoas a alocar recursos de acordo com
incentivos fiscais, e não com base nos
verdadeiros custos e benefícios.
 Resultado: perda de peso morto.
Como os contribuintes têm menos dinheiro, os
benefícios concedidos à população são maiores
do que a receita recolhida pelo governo.

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Rendimento versus imposto de consumo
 O imposto de renda reduz o incentivo para
economizar:
 Se a taxa de imposto de renda é de 25%,
taxa de juros de 8% = 6% da taxa de juros após
impostos.
 Se há componentes de renda perdidos ao longo do
tempo.
 Alguns economistas defendem a tributação do
consumo, em vez da renda, pois isso:
 incentivaria a poupança e
 garantiria a renda de aposentadoria dos indivíduos
e o crescimento econômico de longo prazo.

12
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Rendimento versus imposto de consumo
 De acordo com o Código Tributário norte-
americano, fazem parte do imposto de consumo
as contas individuais de aposentadoria, 401 (k)
planos.
 As pessoas podem depositar uma quantia
limitada de poupança em tais contas.
 Os fundos não são tributados até serem
retirados no momento da aposentadoria.
 Na Europa, o imposto sobre o valor agregado
(IVA) é um imposto sobre o consumo.

13
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Ônus administrativo
 Refere-se ao tempo e dinheiro que as pessoas
disponibilizam para que possam cumprir as leis
fiscais.
 Incentiva o dispêndio de recursos em evasão fiscal
legal.
 Por exemplo, a contratação de contabilistas para
explorar "brechas" que possam reduzir a carga
tributária.
 Trata-se de um tipo de perda do peso morto
 Poderia ser reduzido se o Código Fiscal fosse
simplificado, mas isso exigiria a remoção de
lacunas, o que é politicamente difícil.

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Alíquota marginal versus alíquota média
de imposto
 Alíquota média de imposto:
 Trata-se do total de impostos pagos dividido
pela renda total.
 Mede o sacrifício feito pelo contribuinte.
 Alíquota marginal de imposto:
 Trata-se do imposto adicional pago sobre um
dólar de renda adicional.
 Mede os efeitos de incentivo dos impostos
sobre o esforço de trabalho, a poupança etc.

15
15
Alíquota
marginal de
imposto
Alíquota média
de imposto
Renda
0%
10%
$ 40.000
0%
20%
$ 20.000
Imposto fixo
 O imposto fixo é o mesmo para todas as pessoas.
 Exemplo: imposto fixo = $ 4.000/pessoa.

16
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O imposto fixo é mais eficiente:
 Não causa perda do peso morto
Não distorce os incentivos.
 Carga administrativa mínima
Não há necessidade de contratar contadores, manter o
controle de recibos etc.
No entanto, esse imposto é considerado injusto em alguns
casos:
 Em termos de dólares, os pobres pagam tanto quanto
os ricos.
 Em relação à renda, os pobres pagam muito mais do
que os ricos.
Imposto fixo

17
17
IMPOSTOS E EQUIDADE
 Outro objetivo da política fiscal é a equidade, ou
seja, a distribuição extensiva da carga de
impostos.
 Concordar com o que é "justo" é muito mais
difícil do que chegar a um acordo sobre o que é
"eficiente".
 No entanto, existem vários princípios que se
aplicam às pessoas, com o propósito de avaliar
a equidade do sistema fiscal.

18
18
O princípio dos benefícios
 Princípio dos benefícios: as pessoas deveriam
pagar os impostos com base nos benefícios que
recebem dos serviços do governo.
 Tenta fazer com que os bens públicos sejam
semelhantes aos bens privados, quanto mais
você usa, mais você paga.
 Exemplo: impostos sobre a gasolina.
 O montante do imposto pago está relacionado
ao quanto uma pessoa usa vias públicas.

19
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O princípio da capacidade de pagamento
 Princípio da capacidade de pagamento: a ideia
de que os impostos deveriam ser cobrados da
pessoa com base na capacidade que ela tem de
suportar o ônus do imposto.
 Sugere que todos os contribuintes devam fazer um
"sacrifício igual”.
 Reconhece que a magnitude do sacrifício não
depende apenas do pagamento de impostos, mas
também da renda da pessoa e de outras
circunstâncias.
 Um imposto de $ 10.000 representa um sacrifício
maior para uma pessoa pobre do que para um
cidadão rico.

20
20
Equidade vertical
 Equidade vertical: contribuintes com maior
maior poder aquisitovo deveriam pagar
impostos mais altos.

21
21
Três sistemas tributários
 Imposto proporcional: os contribuintes pagam
a mesma fração da renda, independentemente
da renda.
 Imposto regressivo: contribuintes de alta renda
pagam uma fração menor de sua renda do que
aqueles de baixa renda.
 Imposto progressivo: contribuintes de alta
renda pagam uma fração maior de sua renda do
que aqueles de baixa renda.

22
22
200.000
100.000
$
50.000
% de
renda
Imposto
% de
renda
Imposto
% de
renda
Imposto
Renda
30
60.000
25
25.000
20%
$10.000
Progressivo
25
50.000
25
25.000
25%
$ 12.500
Proporcional
20
40.000
25
25.000
30%
$
15.000
Regressivo
Exemplos dos três sistemas tributários

23
23
Alíquotas do imposto de renda federal
dos Estados Unidos: 2011
Sobre a renda
tributável...
a alíquota de
imposto é...
0 – $ 8.500 10%
8.501 – 34.500 15%
34.501 – 83.600 25%
83.601 – 174.400 28%
174.401 – 379.150 33%
Superior a $ 379.150 35%
Os Estados
Unidos têm um
imposto de
renda
progressivo.

24
24
Equidade horizontal
 Equidade horizontal: os contribuintes com
capacidade de pagamento de impostos
similares deveriam pagar a mesma quantia
 Problema: é difícil chegar a um acordo sobre os
fatores que, além da renda, determinam a
capacidade de pagar.

A P R E N D I Z A G E M AT I V A 1
Impostos e casamentos, parte 1
A taxa de imposto de renda é de 25%. Os
primeiros $ 20.000 de renda são excluídos da
tributação. Para o direito tributário, um casal é um
único contribuinte.
Sam e Diane ganham, cada um, $ 50.000.
i. Se Sam e Diane estão vivendo juntos solteiros,
qual é a conta de imposto combinada?
ii. Se Sam e Diane são casados, qual é a conta de
imposto?
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Respostas
Se forem solteiros, Sam e Diane pagarão, cada
um,
0,25 x ($ 50.000 – 20.000) = $ 7.500.
Total de impostos = $ 15.000 = 15% da renda
conjunta.
Se forem casados, eles pagarão
0,25 x ($ 100.000 – 20.000) = $ 20.000
ou 20% da renda conjunta.
O aumento de $ 5.000 na conta do imposto é
denominado "imposto de casamento" ou
“penalidade de casamento.”

Impostos e casamentos, parte 2
A taxa de imposto de renda é de 25%. Para os
solteiros, os primeiros $ 20.000 de renda são
excluídos da tributação.
Para os casais, a exclusão é de $ 40.000.
Harry ganha $ 0, e Sally, $ 100.000.
i. Se Harry e Sally estão vivendo juntos solteiros,
qual é a conta de imposto combinada?
ii. Se Harry e Sally são casados, qual é a conta de
imposto?

Respostas
Se for solteiro, Harry pagará $ 0 em impostos. Por
sua vez, Sally pagará
0,25 x ($ 100.000 – 20.000) = $ 20.000.
Total de impostos = $ 20.000 = 20% da renda
conjunta.
Se forem casados, eles pagarão
0,25 x ($ 100.000 – 40.000) = $ 15.000
ou 15% da renda conjunta.
A diminuição de $ 5.000 na conta do imposto é
chamada de "subsídio do casamento".
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Impostos dos casados e subsídios
 No atual Código Tributário norte-americano:
 casais com rendimentos semelhantes tendem a
pagar um imposto de casamento;
 casais com diferentes rendimentos podem
receber um subsídio de casamento.
 Muitos especialistas defendem que o sistema
fiscal deve ser neutro em relação ao estado
civil...

30
30
Impostos dos casados e subsídios
O sistema tributário ideal teria as seguintes
propriedades:
 Dois casais com a mesma renda total paga o mesmo
imposto.
 Estado civil não afeta a conta de imposto de um
casal.
 A pessoa/família sem renda não paga impostos.
 Contribuintes de alta renda pagam uma fração maior
de sua renda do que aqueles de baixa renda.
No entanto, a concepção de um sistema fiscal com
essas propriedades é matematicamente impossível.

31
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Incidência e equidade tributárias
 Lembre-se de que a pessoa que carrega o fardo nem
sempre é aquela que recebe a fatura fiscal.
 Exemplo: Um imposto sobre casacos de pele
 Pode parecer verticalmente equitativo.
 Mas peles são um luxo com uma demanda muito
elástica.
 O imposto desloca a demanda para longe de peles,
prejudicando as pessoas que produzem peles
(que provavelmente não são ricas).
 Lição: Quando se avalia a equidade fiscal, é
fundamental considerar a incidência tributária.

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Quem paga o imposto de renda das
pessoas jurídicas?
 Quando o governo cobra um imposto de uma empresa,
ela age mais como coletora de impostos
do que como contribuinte.
 O ônus do imposto, finalmente, cai sobre as pessoas.
 Suponha que o governo cobre um imposto sobre as
montadoras.
 Proprietários que recebem menos lucro podem, ao
longo do tempo, retirar sua riqueza da indústria
automobilística.
 A oferta de carros cai, os preços dos carros sobem, e
os compradores de automóveis ficam em pior
situação.
 A demanda por trabalhadores da indústria
automobilística cai, os salários caem, e
os trabalhadores ficam em pior situação.

33
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Impostos fixos
Imposto fixo: trata-se de um sistema tributário em que
a taxa de imposto marginal é a mesma para todos os
contribuintes.
 Em geral, os rendimentos acima de um certo limite
são tributados a uma taxa constante
 Quanto maior for o valor limite, mais progressivo
será o imposto.
 Reduz drasticamente a carga administrativa.
 Esse tipo de imposto não é bem-aceito por:
 pessoas que se beneficiam da complexidade do
sistema atual (contadores, lobistas).
 pessoas que não conseguem imaginar a vida
sem a dedução/lacuna favorita.
 Usado em alguns países do centro-leste europeu.

34
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CONCLUSÃO: O tradeoff entre
eficiência e equidade
 As metas de eficiência e equidade muitas vezes
estão em conflito:
 por exemplo, o imposto fixo é o imposto menos
equitativo, porém mais eficiente.
 Os líderes políticos diferem em seus pontos de
vista sobre essa troca.
 A economia
 pode nos ajudar a compreender melhor o
tradeoff
 e a evitar políticas que sacrifiquem a eficiência
sem nenhum aumento no patrimônio.

R E S U M O
• Nos Estados Unidos, as mais importantes fontes de
receitas federais são o imposto de renda pessoal, os
impostos da folha de pagamento de seguro social e o
imposto de renda de pessoa jurídica. Os impostos
estaduais e locais mais importantes são aqueles
sobre as vendas e a propriedade.
• A eficiência de um sistema tributário está relacionada
aos custos impostos aos contribuintes, além do
pagamentos de impostos. Um custo é a perda do
peso morto causado pela distorção de incentivos de
impostos. Há ainda o ônus administrativo cujo
objetivo é cumprir as leis tributárias.

R E S U M O
• O patrimônio de um sistema fiscal refere-se à sua
imparcialidade. De acordo com o princípio
relacionado aos benefícios, as pessoas devem ser
tributadas com base no valor dos benefícios
governamentais que recebem. O princípio da
capacidade de pagamento sugere que as
pessoas devem pagar impostos com base em sua
capacidade de lidar com o fardo.
• Os Estados Unidos têm um sistema fiscal
progressivo, no qual os contribuintes de alta renda
pagam uma taxa média superior àquela destinada
aos contribuintes de baixa renda.

R E S U M O
• Quando se avalia a equidade do sistema fiscal,
deve-se considerar a incidência tributária, pois a
distribuição da carga tributária é diferente da
distribuição de notas fiscais.
• Os formuladores de políticas enfrentam, muitas
vezes, um equilíbrio entre os objetivos de
eficiência e equidade no sistema fiscal. A maior
parte do debate sobre política tributária surge
porque as pessoas atribuem importâncias
diferentes a esses dois objetivos.

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