John Locke defende que os homens vivem inicialmente em um "Estado de Natureza" sem governo, onde vigora a lei natural. No entanto, a falta de respeito à lei natural por alguns leva ao "Estado de Guerra", fazendo com que os homens criem um "Governo Civil" através de um "Contrato Social", transferindo alguns direitos em troca de proteção, mas mantendo outros como a vida, liberdade e propriedade privada. O governo deve zelar por esses direitos fundamentais e ter poderes legislativo, executivo e federativo separados para

1. John Locke
(1632-1704)
John Locke
Política

2. Locke também admite que a humanidade passou
por dois estados: a) Estado Natural; b) Estado
Político-Social.
Política em Locke
Em sua obra “Dois Tratados
do Governo Civil”, Locke
tenta apresentar não o
surgimento enquanto Estado,
mas apenas do Governo
enquanto organização civil.

3. Trata-se daquele estado em que se encontrava o
homem antes do estabelecimento do Governo
político.
a) Estado de Natureza
Neste estado vigora a
lei natural (iluminada
pela razão) que governa
e ensina os homens a
serem iguais,
independentes e
livres.

4. No entanto, pelo fato de todos serem iguais e de
livre direito, nem todos respeitam a lei natural.
a) Estado de Natureza
Portanto, quem
transgride esta lei
natural acaba se
tornando um
criminoso, perigoso à
humanidade e contra à
espécie humana, à paz
e à segurança.

5. Esta situação conduz os homens ao estado de
guerra (com turbulência total, inimizade e de
destruição), que surge quando dentre os homens
aparece algum líder que se acha no direito de
matar, prender e confiscar as posses de outros.
a) Estado de Natureza

6. Segundo Locke, para evitar uma situação de
guerra, os homens criam então a existência de um
representante comum, que tem como função
responder em nome dos direitos de todos.
b) Estado Político-Social
Esse representante,
que possui soberania e
que personifica em sua
ação os interesses de
todos, recebe o nome
de Governo Civil.

7. Desta maneira, os homens submetem-se à
autoridade e proteção do Governo Civil,
transferindo espontaneamente os seus direitos
naturais, através da existência de um Contrato de
interesse comum.
b) Estado Político-Social
Ou seja, neste Contrato
Social, os homens formam
a Sociedade Política ou
Civil, segundo a qual os
seus membros renunciam
os seus próprios poderes
naturais, passando-os às
mãos do Governo.

8. b) Estado Político-Social
No entanto, segundo
Locke, não são todos os
direitos naturais que são
transferidos ao Governo
Civil: a vida, a liberdade
e a propriedade
privada, mesmo depois
da criação do Governo
Civil, continuam sendo de
posse única e inalienável
do indivíduo.

9. Isso quer dizer que, pelo
fato do Governo Civil não
deter a posse absoluta
de todos os direitos
naturais do homem, ele
não pode fazer o que
quiser, como por
exemplo, matar,
prender ou confiscar
os bens de alguém sem
motivos jurídicos que
justifiquem tal ação.
b) Estado Político-Social

10. A finalidade do Governo Civil é:
Evitar e remediar as inconveniências do
Estado de Natureza, no qual cada homem é
juiz em causa própria.
Por não ser soberano supremo de todos os
direitos naturais, também deve garantir a
preservação da vida, da liberdade e da
propriedade privada dos indivíduos.
b) Estado Político-Social

11. Segundo Locke, a forma mais perfeita de uma
Governo Civil é a Democracia.
Formas de Governo
Porém, nada impede dos
homens optarem em colocar
o poder nas mãos de alguns
escolhidos, seus herdeiros e
sucessores (Aristocracia) ou
até nas mãos de um único
homem (Monarquia), desde
que ambos os governos
cumpram suas obrigações.

12. Para Locke, o Governo deve possuir três poderes de
ação distintos para não haja possibilidade da tirania:
Os três poderes em Locke
Legislativo: trata-se do poder supremo de todo o
Governo Civil, cuja função é elaborar as leis em vista do
bem comum e da preservação dos três direitos naturais
fundamentais.
Executivo: de existência perene, tem a responsabilidade
de executar as leis internas.
Federativo: poder responsável pela administração da
comunidade, pelo relacionamento com os estrangeiros,
compreendendo ainda a formação de alianças e decisões
sobre guerra e paz.

13. Motivos para Dissolução de um
Governo
 Quando o Poder Legislativo é alterado,
interrompido ou dissolvido;
 Em casos de Tirania (ou qualquer abuso de poder
que prejudique o bem comum).
 Quando o detentor do Poder Executivo abandona
esse encargo, conduzindo o governo à anarquia.
 Quando os governantes abalam seriamente a
confiança depositada neles, podendo o povo afastá-los.
 Quando um Poder do Governo tenta usurpar o
papel de outro.

14. Crítica a Hobbes
Ao contrário de Hobbes, Locke afirma que o
homem, em seu estado natural, não tem o direito
ilimitado de tomar para si o que quiser.
Desta maneira, o Governo não
é absoluto, pois o homem
tem, por natureza e
independente do pacto político,
o direito à vida, à liberdade e
à propriedade privada (que,
por tais motivos, não precisam
ser transferidos para o Estado).

15. Crítica a Hobbes
Cabe então ao Governo apenas conservar tais
direitos através da leis e jamais manipulá-los
como se fossem de direito próprio.
No entanto, isso não quer dizer que o Governo não
possa tomar alguma atitude a esse respeito:
por exemplo, o indivíduo que juridicamente
desrespeita as leis do governo, cometendo os mais
variados crimes, pode sim, em caso previstos, ser
julgado e condenado a ponto de perder a sua vida,
sua liberdade ou até sua propriedade privada.