Este documento propõe um projeto de lei para instituir o Programa Escola de Sucesso no município de Picuí, Paraíba. O programa concede prêmios aos trabalhadores e profissionais da educação com base no desempenho pedagógico e funcional das escolas municipais. O prêmio será calculado com base em indicadores como regularidade documental, conservação do patrimônio, avaliação de ações pedagógicas, resultados obtidos e avaliação das atividades pedagógicas e da aprendizagem dos alun
O documento é um edital para seleção simplificada de professores temporários na rede municipal de ensino de Sidrolândia-MS para 2022. O edital define os requisitos para diversos cargos de professores da educação infantil, ensino fundamental urbano e rural, incluindo habilitações e cargas horárias. O processo seletivo será realizado pela FAPEC visando constituir um banco de reserva para futuras convocações temporárias.
Este documento estabelece normas e procedimentos para matrículas na rede municipal de ensino de Jequié em 2013, incluindo cronograma para matrículas, documentos necessários, critérios de agrupamento de turmas por idade e série. Além disso, define a jornada escolar e calendário letivo para o ano de 2013.
Este documento estabelece o Programa Escola Nota 10 no município de Picuí, Paraíba, com o objetivo de incentivar e premiar escolas e profissionais da educação com bom desempenho. O programa concede prêmios anuais aos trabalhadores com base na avaliação das escolas municipais, considerando metas de qualidade da educação.
I. A lei altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Goiana, com o objetivo de racionalizar a estrutura de cargos e carreira, garantir legalidade e valorizar os professores.
II. A lei define os cargos do Quadro do Magistério, composto por Docentes e Técnicos em Educação, e estabelece as regras para ingresso, progressão de carreira, atribuições e remuneração.
III. A lei também estabelece o
PCCS dos Servidores em Educação do Município de Ilhéus -Lei nº 3.549, de 17 d...Rosenilton Dos Santos
Esta lei cria a carreira dos profissionais da educação básica pública do município de Ilhéus, definindo suas classes, funções e regras de progressão. A carreira é constituída por técnicos e apoios administrativos educacionais, com progressão horizontal por nível de habilitação e vertical por avaliação de desempenho a cada 3 anos. A lei estabelece também o cargo de secretário escolar.
038 2011-poder executivo escola de sucesso versão ii encaminhado em 13 de out...Olivânio Remígio
O documento institui o Programa Escola de Sucesso no município de Picuí, Paraíba, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e premiar escolas e profissionais de educação com bom desempenho. O prêmio será calculado com base no salário e tempo de serviço e não se incorpora aos vencimentos. Escolas e profissionais deverão atender requisitos e metas anuais para receber o prêmio.
Este memorando circular fornece orientações sobre o Regime Especial de Atividades Não Presenciais e o Regime Especial de Teletrabalho para as escolas estaduais de Minas Gerais durante a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de COVID-19. Ele define as atribuições dos gestores escolares e professores, como coordenar o Plano de Estudos Tutorados não presenciais, elaborar planos de escalonamento de funcionários, e designar atividades para professores em regime de teletrabalho.
1. O documento retifica as datas do processo seletivo simplificado da área de direito do campus Paracatu do Instituto Federal do Triângulo Mineiro, alterando datas para entrega de plano de aula, realização da prova didática e prazos para recurso.
2. O edital do INEP define o cronograma e diretrizes do Enade 2019, que avaliará cursos do primeiro ano do ciclo avaliativo, incluindo prazos para enquadramento dos cursos, inscrição de estudantes, solicitação de atendimento especializado e realização da prov
O documento é um edital para seleção simplificada de professores temporários na rede municipal de ensino de Sidrolândia-MS para 2022. O edital define os requisitos para diversos cargos de professores da educação infantil, ensino fundamental urbano e rural, incluindo habilitações e cargas horárias. O processo seletivo será realizado pela FAPEC visando constituir um banco de reserva para futuras convocações temporárias.
Este documento estabelece normas e procedimentos para matrículas na rede municipal de ensino de Jequié em 2013, incluindo cronograma para matrículas, documentos necessários, critérios de agrupamento de turmas por idade e série. Além disso, define a jornada escolar e calendário letivo para o ano de 2013.
Este documento estabelece o Programa Escola Nota 10 no município de Picuí, Paraíba, com o objetivo de incentivar e premiar escolas e profissionais da educação com bom desempenho. O programa concede prêmios anuais aos trabalhadores com base na avaliação das escolas municipais, considerando metas de qualidade da educação.
I. A lei altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Magistério Público Municipal de Goiana, com o objetivo de racionalizar a estrutura de cargos e carreira, garantir legalidade e valorizar os professores.
II. A lei define os cargos do Quadro do Magistério, composto por Docentes e Técnicos em Educação, e estabelece as regras para ingresso, progressão de carreira, atribuições e remuneração.
III. A lei também estabelece o
PCCS dos Servidores em Educação do Município de Ilhéus -Lei nº 3.549, de 17 d...Rosenilton Dos Santos
Esta lei cria a carreira dos profissionais da educação básica pública do município de Ilhéus, definindo suas classes, funções e regras de progressão. A carreira é constituída por técnicos e apoios administrativos educacionais, com progressão horizontal por nível de habilitação e vertical por avaliação de desempenho a cada 3 anos. A lei estabelece também o cargo de secretário escolar.
038 2011-poder executivo escola de sucesso versão ii encaminhado em 13 de out...Olivânio Remígio
O documento institui o Programa Escola de Sucesso no município de Picuí, Paraíba, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação e premiar escolas e profissionais de educação com bom desempenho. O prêmio será calculado com base no salário e tempo de serviço e não se incorpora aos vencimentos. Escolas e profissionais deverão atender requisitos e metas anuais para receber o prêmio.
Este memorando circular fornece orientações sobre o Regime Especial de Atividades Não Presenciais e o Regime Especial de Teletrabalho para as escolas estaduais de Minas Gerais durante a suspensão das aulas presenciais devido à pandemia de COVID-19. Ele define as atribuições dos gestores escolares e professores, como coordenar o Plano de Estudos Tutorados não presenciais, elaborar planos de escalonamento de funcionários, e designar atividades para professores em regime de teletrabalho.
1. O documento retifica as datas do processo seletivo simplificado da área de direito do campus Paracatu do Instituto Federal do Triângulo Mineiro, alterando datas para entrega de plano de aula, realização da prova didática e prazos para recurso.
2. O edital do INEP define o cronograma e diretrizes do Enade 2019, que avaliará cursos do primeiro ano do ciclo avaliativo, incluindo prazos para enquadramento dos cursos, inscrição de estudantes, solicitação de atendimento especializado e realização da prov
1. O documento apresenta o plano de curso para o curso técnico de nível médio em Agroecologia integrado ao ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) no Colégio Estadual Tiradentes em Rio Real, Bahia.
2. O curso tem como objetivo formar técnicos em Agroecologia qualificados para atender à demanda regional considerando os princípios da sustentabilidade.
3. O município de Rio Real tem economia baseada em serviços, comércio e agricult
1. Este documento apresenta o plano de curso para o curso técnico em Agroecologia integrado ao ensino médio na modalidade Proeja em Rio Real, Bahia. 2. O curso tem duração de 2000 horas com foco na formação inicial e continuada em agroextrativismo. 3. O plano detalha os objetivos, requisitos de acesso, organização curricular, critérios de avaliação e infraestrutura do curso.
Este documento descreve o regimento interno de uma escola estadual de educação profissional no Ceará. Ele define a estrutura administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da escola, incluindo seus objetivos, cursos oferecidos, organização dos órgãos colegiados e normas de convivência.
Este documento anuncia um concurso público para professores na Prefeitura Municipal de Campinas, com vagas para professores de educação infantil, anos iniciais e disciplinas específicas. Detalha os requisitos para cada cargo, benefícios, taxas de inscrição, etapas do concurso e informações gerais sobre os cargos e o processo seletivo.
O documento trata de uma resolução que prorroga por mais 60 dias um processo administrativo disciplinar contra uma servidora pública e institui uma comissão gerencial para sistematizar, expandir, monitorar e avaliar o Programa Alagoano de Ensino Integral nas escolas estaduais.
1) O relatório apresenta os dados de 2021 sobre o atendimento à Educação Infantil em Manaus, com taxas de escolarização próximas ou acima das metas no pré-escolar, mas ainda abaixo da meta no maternal.
2) Investimentos em novas creches e CMEIs ampliaram a oferta de vagas, porém a demanda reprimida permanece alta em diversos bairros.
3) Alternativas como convênios, locação de imóveis e reforma de escolas existentes vêm sendo usadas para tentar zerar a fila
Este documento estabelece normas para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais no sistema municipal de ensino de São José dos Campos. Ele define educação especial, identifica alunos com necessidades especiais e estabelece diretrizes para sua avaliação, atendimento nas escolas regulares e classes especiais, e acessibilidade nas instalações escolares.
Este edital descreve o processo seletivo para preencher vagas de cargos efetivos com funções gratificadas na rede municipal de ensino de Goiana. Serão avaliados currículos, títulos e aplicadas provas escritas para selecionar candidatos para as posições de planejador educacional, assessor pedagógico, orientador educacional, supervisor escolar e inspetor escolar. O resultado será publicado em 28 de maio de 2011.
Este documento estabelece normas para a transferência e gestão de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para Caixas Escolares vinculadas a escolas públicas estaduais. Define que os recursos serão repassados diretamente às Caixas Escolares, associações civis sem fins lucrativos constituídas por cada escola. Estabelece também obrigações como prestação de contas anual e fiscalização por órgãos de controle.
Este documento estabelece o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul no Paraná, criando o quadro de cargos e funções e dispondo sobre o regime de trabalho e remuneração. A carreira é composta por 5 níveis com 24 classes cada, baseada na titulação e experiência dos professores. Também define as atribuições dos cargos de direção e coordenação pedagógica.
Este documento estabelece o plano de carreira e remuneração para o cargo de Educador Infantil no município de Natal, Brasil. Ele define a estrutura da carreira com três padrões e quinze níveis, os requisitos para progressão e promoção, a carga horária, e as atribuições e responsabilidades dos Educadores Infantis.
Este aviso descreve o processo de contratação de professores temporários para a Escola Secundária de Santa Maria da Feira para o ano letivo de 2012-2013. Os candidatos devem se inscrever online e serão classificados com base em sua qualificação profissional e experiência docente. O candidato melhor classificado para cada vaga será contratado.
Pcc plano de cargos - quadro geral - minuta finalErlon Moreira
O documento estabelece um Plano de Carreira para os servidores públicos do município de Uberlândia, definindo sua estrutura em 5 níveis de classificação e qualificação, além de cargos, atribuições, requisitos e progressão na carreira.
Este edital descreve o processo seletivo simplificado para preencher vagas de cargos efetivos com funções gratificadas na Secretaria Municipal de Educação de Goiana. Serão oferecidas 81 vagas em 5 cargos diferentes. O processo seletivo consistirá na avaliação do currículo, prova escrita e critérios de desempate. O resultado será publicado no site da prefeitura e nas escolas municipais.
O documento anuncia um processo seletivo para preencher 03 vagas remanescentes em cursos técnicos na Escola Estadual de Educação Profissional Professora Maria Célia Pinheiro Falcão. As inscrições ocorrerão de 02 a 08 de março e serão selecionados os candidatos com as maiores médias escolares. Os resultados serão divulgados em 08 de março e a matrícula ocorrerá em 09 de março.
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)Lakshmi Lakshmi
Este documento descreve o processo seletivo para ingresso no 1o ano do ensino médio integrado à educação profissional na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Heitor Villa-Lobos em 2013. Serão oferecidas 120 vagas distribuídas entre os cursos técnicos em Comunicação Digital, Multimídia e Informática. O processo seletivo consistirá em provas objetivas de Língua Portuguesa e Matemática e uma redação.
Esta resolução estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais em 2004, incluindo a elaboração do regimento escolar e projeto pedagógico, o calendário escolar e as normas para matrícula, níveis e modalidades de ensino.
Este documento estabelece as diretrizes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no ano de 2012, incluindo:
1) Regras para a adesão das instituições públicas e gratuitas de ensino superior ao Sisu;
2) Processo de inscrição e seleção dos estudantes;
3) Critérios para classificação e reserva de vagas com base na Lei de Cotas.
Prot. 517 17 pl institui o processo de escolha dos gestores escolares para ...Claudio Figueiredo
Este documento propõe um projeto de lei para regulamentar o processo de escolha dos diretores escolares das unidades de ensino públicas municipais de Vila Velha através de eleição direta pela comunidade escolar. O projeto detalha as etapas do processo, incluindo uma avaliação dos candidatos com prova escrita e avaliação de títulos, além de consultar a comunidade escolar. A proposta visa garantir a gestão democrática e critérios técnicos no processo de escolha.
El documento establece los diseños curriculares de la provincia de Buenos Aires para 2007. Prescribe que la educación es una prioridad provincial que construye una sociedad justa y democrática. Define cuatro niveles educativos (inicial, primario, secundario y superior) y ocho modalidades, con el objetivo de garantizar los derechos educativos de todos los ciudadanos. Describe la relación entre docentes y alumnos como un sujeto pedagógico mediado por el currículum, que tiene como propósito formar sujetos capaces de valorar la
El documento describe los objetivos y contenido de un expediente de contratación. Los objetivos son maximizar el valor del dinero público y permitir contrataciones oportunas y de calidad. El expediente reúne la información necesaria para la contratación y debe contener documentación del proceso, ofertas, disponibilidad de recursos y más.
1. O documento apresenta o plano de curso para o curso técnico de nível médio em Agroecologia integrado ao ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) no Colégio Estadual Tiradentes em Rio Real, Bahia.
2. O curso tem como objetivo formar técnicos em Agroecologia qualificados para atender à demanda regional considerando os princípios da sustentabilidade.
3. O município de Rio Real tem economia baseada em serviços, comércio e agricult
1. Este documento apresenta o plano de curso para o curso técnico em Agroecologia integrado ao ensino médio na modalidade Proeja em Rio Real, Bahia. 2. O curso tem duração de 2000 horas com foco na formação inicial e continuada em agroextrativismo. 3. O plano detalha os objetivos, requisitos de acesso, organização curricular, critérios de avaliação e infraestrutura do curso.
Este documento descreve o regimento interno de uma escola estadual de educação profissional no Ceará. Ele define a estrutura administrativa, didático-pedagógica e disciplinar da escola, incluindo seus objetivos, cursos oferecidos, organização dos órgãos colegiados e normas de convivência.
Este documento anuncia um concurso público para professores na Prefeitura Municipal de Campinas, com vagas para professores de educação infantil, anos iniciais e disciplinas específicas. Detalha os requisitos para cada cargo, benefícios, taxas de inscrição, etapas do concurso e informações gerais sobre os cargos e o processo seletivo.
O documento trata de uma resolução que prorroga por mais 60 dias um processo administrativo disciplinar contra uma servidora pública e institui uma comissão gerencial para sistematizar, expandir, monitorar e avaliar o Programa Alagoano de Ensino Integral nas escolas estaduais.
1) O relatório apresenta os dados de 2021 sobre o atendimento à Educação Infantil em Manaus, com taxas de escolarização próximas ou acima das metas no pré-escolar, mas ainda abaixo da meta no maternal.
2) Investimentos em novas creches e CMEIs ampliaram a oferta de vagas, porém a demanda reprimida permanece alta em diversos bairros.
3) Alternativas como convênios, locação de imóveis e reforma de escolas existentes vêm sendo usadas para tentar zerar a fila
Este documento estabelece normas para a educação de alunos com necessidades educacionais especiais no sistema municipal de ensino de São José dos Campos. Ele define educação especial, identifica alunos com necessidades especiais e estabelece diretrizes para sua avaliação, atendimento nas escolas regulares e classes especiais, e acessibilidade nas instalações escolares.
Este edital descreve o processo seletivo para preencher vagas de cargos efetivos com funções gratificadas na rede municipal de ensino de Goiana. Serão avaliados currículos, títulos e aplicadas provas escritas para selecionar candidatos para as posições de planejador educacional, assessor pedagógico, orientador educacional, supervisor escolar e inspetor escolar. O resultado será publicado em 28 de maio de 2011.
Este documento estabelece normas para a transferência e gestão de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para Caixas Escolares vinculadas a escolas públicas estaduais. Define que os recursos serão repassados diretamente às Caixas Escolares, associações civis sem fins lucrativos constituídas por cada escola. Estabelece também obrigações como prestação de contas anual e fiscalização por órgãos de controle.
Este documento estabelece o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Rio Branco do Sul no Paraná, criando o quadro de cargos e funções e dispondo sobre o regime de trabalho e remuneração. A carreira é composta por 5 níveis com 24 classes cada, baseada na titulação e experiência dos professores. Também define as atribuições dos cargos de direção e coordenação pedagógica.
Este documento estabelece o plano de carreira e remuneração para o cargo de Educador Infantil no município de Natal, Brasil. Ele define a estrutura da carreira com três padrões e quinze níveis, os requisitos para progressão e promoção, a carga horária, e as atribuições e responsabilidades dos Educadores Infantis.
Este aviso descreve o processo de contratação de professores temporários para a Escola Secundária de Santa Maria da Feira para o ano letivo de 2012-2013. Os candidatos devem se inscrever online e serão classificados com base em sua qualificação profissional e experiência docente. O candidato melhor classificado para cada vaga será contratado.
Pcc plano de cargos - quadro geral - minuta finalErlon Moreira
O documento estabelece um Plano de Carreira para os servidores públicos do município de Uberlândia, definindo sua estrutura em 5 níveis de classificação e qualificação, além de cargos, atribuições, requisitos e progressão na carreira.
Este edital descreve o processo seletivo simplificado para preencher vagas de cargos efetivos com funções gratificadas na Secretaria Municipal de Educação de Goiana. Serão oferecidas 81 vagas em 5 cargos diferentes. O processo seletivo consistirá na avaliação do currículo, prova escrita e critérios de desempate. O resultado será publicado no site da prefeitura e nas escolas municipais.
O documento anuncia um processo seletivo para preencher 03 vagas remanescentes em cursos técnicos na Escola Estadual de Educação Profissional Professora Maria Célia Pinheiro Falcão. As inscrições ocorrerão de 02 a 08 de março e serão selecionados os candidatos com as maiores médias escolares. Os resultados serão divulgados em 08 de março e a matrícula ocorrerá em 09 de março.
Ensino Médio Integrado a Educação Profissional(1)Lakshmi Lakshmi
Este documento descreve o processo seletivo para ingresso no 1o ano do ensino médio integrado à educação profissional na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Heitor Villa-Lobos em 2013. Serão oferecidas 120 vagas distribuídas entre os cursos técnicos em Comunicação Digital, Multimídia e Informática. O processo seletivo consistirá em provas objetivas de Língua Portuguesa e Matemática e uma redação.
Esta resolução estabelece as diretrizes para a organização e funcionamento das escolas estaduais de Minas Gerais em 2004, incluindo a elaboração do regimento escolar e projeto pedagógico, o calendário escolar e as normas para matrícula, níveis e modalidades de ensino.
Este documento estabelece as diretrizes para o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) no ano de 2012, incluindo:
1) Regras para a adesão das instituições públicas e gratuitas de ensino superior ao Sisu;
2) Processo de inscrição e seleção dos estudantes;
3) Critérios para classificação e reserva de vagas com base na Lei de Cotas.
Prot. 517 17 pl institui o processo de escolha dos gestores escolares para ...Claudio Figueiredo
Este documento propõe um projeto de lei para regulamentar o processo de escolha dos diretores escolares das unidades de ensino públicas municipais de Vila Velha através de eleição direta pela comunidade escolar. O projeto detalha as etapas do processo, incluindo uma avaliação dos candidatos com prova escrita e avaliação de títulos, além de consultar a comunidade escolar. A proposta visa garantir a gestão democrática e critérios técnicos no processo de escolha.
El documento establece los diseños curriculares de la provincia de Buenos Aires para 2007. Prescribe que la educación es una prioridad provincial que construye una sociedad justa y democrática. Define cuatro niveles educativos (inicial, primario, secundario y superior) y ocho modalidades, con el objetivo de garantizar los derechos educativos de todos los ciudadanos. Describe la relación entre docentes y alumnos como un sujeto pedagógico mediado por el currículum, que tiene como propósito formar sujetos capaces de valorar la
El documento describe los objetivos y contenido de un expediente de contratación. Los objetivos son maximizar el valor del dinero público y permitir contrataciones oportunas y de calidad. El expediente reúne la información necesaria para la contratación y debe contener documentación del proceso, ofertas, disponibilidad de recursos y más.
Los juegos de ordenador en la enseñanza de equipo 3jilguerillo
El documento describe varias páginas web educativas útiles para la enseñanza de la historia. Destaca Histodidáctica como una excelente fuente de materiales teóricos y prácticos sobre didáctica de la historia. También menciona Educahistoria, un portal dedicado a difundir recursos para profesores y estudiantes de secundaria, incluyendo juegos históricos y revistas de divulgación. El documento concluye que estas páginas web permiten un uso inteligente de los recursos para mejorar la
El documento describe la concentración de recursos, poder político y desarrollo en Lima y cómo esto ha desarticulado el territorio nacional. Se explica la evolución de las diferentes demarcaciones territoriales a través de la historia y cómo la descentralización es una política de estado para lograr un desarrollo integral del país. Finalmente, se detallan las acciones tomadas recientemente para fortalecer la descentralización política, económica y de gestión de los gobiernos regionales y locales.
A Síndrome de Angelman foi descoberta em 1965 pelo pediatra Harry Angelman e caracteriza-se por atraso no desenvolvimento, falta de fala, problemas de movimento e equilíbrio e crises convulsivas. A carta pede desculpas por não ter mais informações sobre a doença.
Este documento resume las reglas de conducta y oralidad en los procesos laborales según la Ley 29497. Describe el proceso ordinario laboral que incluye una audiencia de conciliación y una de juzgamiento, así como el proceso abreviado con una audiencia única. Explica las etapas de confrontación de posiciones, actuación probatoria y alegatos, y que la oralidad prevalece sobre lo escrito.
Origen de los_problemas_de_seguridad_informatica_nuevo[1]yuliaranda
El documento discute los orígenes y roles involucrados en los problemas de seguridad informática. Explica que la seguridad depende de múltiples factores como usuarios, desarrolladores, gerentes y hackers. También describe amenazas comunes como interrupciones, intercepciones y modificaciones de información. Resalta la importancia de adoptar medidas de seguridad proactivas para proteger los sistemas y la información.
Este documento lista varios pasatiempos y gustos de una persona, incluyendo deportes como el rugby, windsurf y equitación, así como actividades como andar en bicicleta, correr, conducir autos, mirar paisajes, ir a la pileta, y escuchar música de Daddy Yankee. También expresa el amor por las películas, fiestas, electrónica y arte urbano, así como una pasión por la paz y el cuidado del medio ambiente.
O documento apresenta informações sobre a autora Cecília Meireles e sobre a formatação feita por Mima Badan. Ele também lista os blogs e apresentações em slide da autora Mima Badan, incluindo links para eles, e menciona a música "The days of wine and roses" interpretada por Ferrante e Teicher.
O documento discute a importância do e-mail e dos fóruns na comunicação e troca de informações. Fala sobre as dificuldades iniciais do autor em acessar a internet, mas que hoje usa o e-mail diariamente para trabalho. Também descreve como os fóruns permitem discutir temas e obter respostas para dúvidas sobre hardware e software.
Este documento describe varias experiencias gastronómicas y eventos relacionados con la comida que tienen lugar en la Montaña Central de Asturias a lo largo del año. Se destacan platos típicos como el cordero a la estaca y productos como la miel. También se incluye un calendario con detalles de festivales, jornadas y mercados donde se pueden probar los ingredientes y platos locales.
This document is a resume for Barbara King outlining her work experience and education. She has over 15 years of experience as a teaching assistant and coach at Blackstone Valley Regional Vocational High School, where she assists teachers, keeps students on task, and has held roles such as junior class advisor and yearbook advisor. She also has experience in medical records and data entry from previous roles at Blaire House of Worcester and Life Care Center of Auburn. Her education includes general studies and culinary arts from Blackstone Valley Vocational School District.
El documento expresa gratitud a Dios por las muchas bendiciones y lecciones de vida, incluyendo salud, felicidad, prosperidad, fracasos que enseñan, oportunidades para cultivar la paciencia y esperanza, descubrimientos de la verdad, victorias obtenidas, amigos, y la conciencia de que un ser especial vela y ama a pesar de los errores y defectos.
O documento discute os diferentes sistemas de determinação do sexo em seres vivos, incluindo XY, X0, ZW e Z0. Também explica os termos homogamético e heterogamético em relação à produção de gametas e discute a herança influenciada, limitada ou restrita ao sexo.
O documento institui o Programa Escola Nota 10 no município de Picuí, Paraíba, com o objetivo de melhorar a qualidade do ensino municipal, premiando escolas e professores com bom desempenho. O prêmio será calculado com base no salário e tempo de serviço, sem incorporar-se aos vencimentos. Caberá ao prefeito estabelecer critérios anuais de avaliação e metas mínimas para a concessão dos prêmios.
Dispõe sobre as normas para a oferta de Regime Especial de Atividades Não Presenciais, e institui o Regime Especial de Teletrabalho nas Escolas Estaduais da Rede Pública de Educação Básica e de Educação Profissional, em decorrência da pandemia Coronavírus (COVID-19), para cumprimento da carga horária mínima exigida.
A lei institui o Fundo Municipal de Educação no município de Condado, PE. O Fundo tem como objetivo financiar ações e serviços de ensino executados pela Secretaria Municipal de Educação. Suas receitas incluem impostos municipais, transferências federais e aplicações financeiras. Suas despesas incluem remuneração de professores, aquisição de equipamentos e material didático, e manutenção de programas educacionais. O Fundo é administrado pela Secretaria Municipal de Educação.
O documento anuncia um processo seletivo para monitores voluntários em duas escolas municipais de Colômbia-SP. Serão selecionados monitores para atividades de acompanhamento pedagógico, esporte e lazer, educação ambiental, cultura e artes. Os candidatos passarão por análise curricular e entrevista. Os selecionados receberão bolsa auxílio de R$80,00 a R$640,00 para trabalhar em uma das escolas.
O documento descreve o II Concurso de Educação Fiscal de São José dos Campos, com o objetivo de estimular reflexões sobre a função dos tributos. O concurso terá duas categorias, sendo uma obrigatória de folders produzidos por alunos e outra opcional de sequências didáticas produzidas por professores. Haverá etapas escolar e municipal de avaliação e premiação dos melhores trabalhos.
Esta resolução estabelece as diretrizes para o pagamento de ressarcimento de monitores do Programa Mais Educação no município de Condado, incluindo valores de ressarcimento diferenciados para escolas urbanas e rurais e critérios para dedução de pagamentos em caso de faltas.
O documento fornece informações sobre o Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola), incluindo seu objetivo, público-alvo, aprovação e implementação. Resume os principais processos como a identificação de escolas elegíveis, formação de comitês de acompanhamento, elaboração de planos pelas escolas e sua aprovação no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).
O projeto de lei propõe a criação do Programa Pró-Verde, que teria como objetivo formar adolescentes em atividades de cuidado com áreas verdes da cidade, como parques e praças, promovendo a preservação ambiental e o desenvolvimento de senso cidadão. O programa selecionaria adolescentes da rede pública municipal por meio de concursos anuais, que receberiam bolsas para realizar tarefas como plantio e jardinagem por dois meses. A implementação dependeria de parcerias e recursos da prefeitura.
1. O documento anuncia um processo seletivo simplificado para contratação temporária de professores e assistentes administrativos para escolas estaduais na Bahia. Serão oferecidas 1.093 vagas para professores e 2.209 vagas para assistentes.
2. O processo seletivo consistirá em provas objetivas eliminatórias e classificatórias sobre conhecimentos gerais e específicos. As inscrições poderão ser feitas online entre 4 a 12 de janeiro de 2012 mediante pagamento de taxa.
3. Serão
1) O PDE-Escola é uma ferramenta gerencial que auxilia as escolas a melhorarem seu trabalho, focando objetivos e avaliando resultados. 2) Ele deve ser implementado por escolas públicas prioritárias com baixo IDEB ou abaixo da média nacional. 3) Para receber recursos, a escola deve elaborar um plano no SIMEC aprovado pelo comitê da Secretaria de Educação e ter suas ações financeiras validadas pelo MEC.
O documento resume os objetivos e pontos específicos de cinco programas do PDDE: Escola Acessível, Atleta na Escola, Mais Cultura, Mais Educação e PROEMI. Os programas visam promover a acessibilidade, atividades esportivas e artísticas, ampliar a jornada escolar e fortalecer propostas curriculares inovadoras no ensino médio.
Este edital abre inscrições para o processo seletivo simplificado para contratação de Assessores de Coordenação Pedagógica para o ano de 2015 na Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba. Os candidatos devem apresentar proposta de trabalho, currículo, documentos de qualificação e experiência entre 24 de novembro e 4 de dezembro, passando por entrevista entre 16 e 19 de dezembro, com divulgação dos selecionados em 22 de dezembro.
02 edital chamada pblica professor pronatecErlinda Panta
Este edital abre inscrições para processo seletivo visando formar um cadastro de reserva de professores bolsistas para atuarem em cursos do PRONATEC em 20 municípios do Tocantins. Os candidatos devem ter formação compatível, estar disponíveis e não estar cumprindo sanções. A seleção será feita por análise curricular e os selecionados receberão bolsas de R$34-50 por hora aula.
Este documento estabelece o Estatuto do Magistério Público do município de Irecê, Bahia, definindo seus princípios, organização da carreira, cargos, condições de ingresso e nomeação. A carreira será composta pelos cargos de Professor e Coordenador Pedagógico, com ingresso mediante concurso público e progressão baseada em titulação e tempo de serviço.
Instrução normativa nº 06 - Preenchimento do Diário de Classe Onlinedanibarcelar
Este documento estabelece normas e procedimentos para o preenchimento do Diário de Classe Online nas escolas da rede municipal de Recife, incluindo a obrigatoriedade de registro diário de frequência e aulas, prazos para conclusão bimestral com todos os elementos pedagógicos, e atribuições de gestores, professores e substitutos.
Edital Simplificado 01/2020 - LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA Márcia Barreto
A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais, conforme estatuto datado em 10 de janeiro do ano 2000, torna pública a abertura das inscrições para contratação de pessoa jurídica e pessoa física, e estabelece normas relativas a contratação temporária de profissionais da área de administração, pedagogia e educação física, para atuar nas atividades do Projeto Mão na Bola Irauçuba no ano de 2021.
Este documento estabelece o Regimento Escolar das Instituições Educacionais Públicas Municipais de Bicas, Minas Gerais. O Regimento define a estrutura organizacional das instituições, os princípios e fins da educação, a organização administrativa, financeira e técnica, o regime escolar, as diretrizes do desempenho escolar, a organização disciplinar e os registros escolares. O documento tem como objetivo orientar e regular as normas e procedimentos das escolas da rede pública municipal.
Este documento estabelece diretrizes sobre a organização e funcionamento do ensino nas escolas públicas estaduais de Minas Gerais em 2004, incluindo a elaboração do regimento escolar, calendário escolar, matrícula de alunos, níveis e modalidades de ensino, entre outros aspectos.
O documento discute estratégias do Ministério da Educação para a construção de um Sistema Nacional de Educação no Brasil, com foco nos eixos de avaliação, financiamento, planejamento e gestão democrática e formação de professores.
O documento descreve quatro programas do PDDE: Escola Acessível, Atleta na Escola, Mais Cultura e Mais Educação. Cada programa tem objetivos específicos, requisitos de adesão, orientações de gastos e prestação de contas. O quinto programa, PROEMI, apoia propostas curriculares inovadoras no ensino médio com 8 macrocampos e um plano de redesenho curricular.
Semelhante a 038 2011-poder executivo última versão ecaminhado em 28 de outubro (20)
O documento é um requerimento de um vereador solicitando à prefeitura a construção de uma área recreativa na frente da Pousada dos Idosos "Luzia Dantas" em Picuí-PB. A justificativa é que os usuários da casa, que funciona há quase duas décadas, não possuem áreas de recreação externa como praça e área arborizada.
Requerimento 141-2015-OLIVÂNIO - voto de aplauso comunicaçãoOlivânio Remígio
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita um voto de aplauso para os veículos de comunicação Clickpicuí, Diário do Curimataú e Creative pelo relevante serviço de comunicação virtual e impressa prestado à região do Curimataú e Seridó paraibano, agindo com imparcialidade e lisura no conteúdo informativo.
Requerimento 139-2015 - Bancada Oposição - UPA Santa LuziaOlivânio Remígio
Os vereadores solicitaram à prefeitura de Picuí a elaboração de um projeto técnico e a disponibilização de um terreno para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Santa Luzia. A ação se deve à emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 do Senador José Targino Maranhão. A UPA atenderia cerca de 2.000 pessoas da região da Serra, melhorando a saúde pública.
Requerimento 139-2015 - Bancada Oposição - UPA Santa LuziaOlivânio Remígio
Os vereadores solicitaram à prefeitura de Picuí a elaboração de um projeto técnico e a disponibilização de um terreno para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no distrito de Santa Luzia. A ação se deve à emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 do Senador José Targino Maranhão. A UPA atenderia cerca de 2.000 pessoas da região da Serra, melhorando a saúde pública.
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita apoio financeiro da prefeitura de Picuí para os clubes esportivos legalmente constituídos no município. O orçamento da prefeitura para 2015 inclui R$ 357.000,00 para esporte, mas não há política pública de apoio aos clubes locais que competem em campeonatos estaduais.
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à prefeitura de Picuí e à empresa construtora Costa do Sol informações sobre a obra de construção de uma creche no Bairro Limeira. Apesar de 96% do valor ter sido pago, a obra apresenta problemas estruturais e ainda não foi concluída.
Este requerimento solicita ao Ministério Público a abertura de uma investigação sobre o ex-prefeito e o atual prefeito de Picuí devido ao desmoronamento do Parque Ecológico Cultural da cidade, que recebeu cerca de 1 milhão de reais em investimentos. O parque desmoronou duas vezes em menos de um ano após sua inauguração. Os vereadores acreditam que houve omissão e conivência dos prefeitos no projeto e construção do parque em um local inadequado.
Requerimento 112-2015-BANCADA DE OPOSIÇÃO-VOTO DE APLAUSO (1)Olivânio Remígio
Os vereadores requerem um voto de aplausos para o Senador José Targino Maranhão pela indicação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 para instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento no Distrito de Santa Luzia, que atenderá cerca de 2.000 pessoas da região e oferecerá melhorias na saúde pública.
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita a criação do Programa de Hortas Comunitárias em Picuí, com assistência técnica para as comunidades, para promover uma alimentação saudável, gerar renda e realizar atividades educativas com alunos.
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita a criação de um serviço de atendimento itinerante de assistência social com uma unidade móvel equipada com recursos de informática para atender todo o município de Picuí, bem como a aquisição de veículos para realizar plantões sociais nos distritos de Serra dos Brandões e Santa Luzia, a fim de ampliar os serviços de assistência social e levar atendimento às áreas distantes da sede municipal.
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à CAGEPA o racionamento de água no município de Picuí devido ao baixo nível do reservatório Várzea Grande, que está com apenas 6,8% de sua capacidade. O racionamento visa garantir o abastecimento de água para Picuí, Frei Martinho e Nova Palmeira nos próximos meses caso não haja recarga, evitando um colapso no sistema que deixaria mais de 15 mil pessoas sem acesso à água.
Requerimento 62-2015 - OLIVÂNIO - Centro de reabilitaçãoOlivânio Remígio
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita a criação de um Centro Especializado em Reabilitação para pessoas com deficiência no município de Picuí-PB. O centro visa garantir o desenvolvimento de habilidades funcionais e promover a autonomia e independência das pessoas com deficiência. O município pode obter recursos do Ministério da Saúde para a construção e manutenção do centro.
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à CAGEPA o racionamento de água no município de Picuí devido ao baixo nível do reservatório Várzea Grande, que está com apenas 6,8% de sua capacidade. O racionamento visa garantir o abastecimento de água para Picuí, Frei Martinho e Nova Palmeira nos próximos meses caso não haja recarga, evitando um colapso no sistema que deixaria mais de 15 mil pessoas sem acesso à água.
Requerimento 58-2015 - OLIVÂNIO - Caminho da UniversidadeOlivânio Remígio
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à prefeitura de Picuí a inclusão no orçamento anual de uma rubrica chamada "Caminho da Universidade" e verba suficiente para garantir a compra e manutenção de ônibus para transportar os cerca de 200 estudantes universitários do município para as cidades vizinhas onde ficam as universidades. A justificativa é que o transporte é oferecido há mais de 20 anos sem base legal, deixando os estudantes incertos sobre sua continuidade.
O documento é um requerimento de vereadores da câmara municipal de Picuí, Paraíba, solicitando informações à Secretaria de Saúde do estado sobre uma dívida de R$ 1,3 milhões da prefeitura de Picuí com o Fundo Estadual de Saúde. Os vereadores querem esclarecimentos sobre a origem da dívida, já que parte dos recursos recebidos pelo município para saúde estão sendo descontados.
Plano municipal de educação pme anexo-projeto de lei 009-2015Olivânio Remígio
1. O documento apresenta o Plano Municipal de Educação de Picuí para o período de 2015-2025, descrevendo seu processo de elaboração que contou com ampla participação da sociedade.
2. O diagnóstico realizado aponta os principais aspectos históricos, geográficos, econômicos, culturais e educacionais do município.
3. O plano estabelece 20 metas e 310 estratégias para a educação nos próximos 10 anos, abrangendo todas as etapas e modalidades educ
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à prefeitura de Picuí/PB informações sobre a remuneração dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde lotados no SAMU, como técnicos de enfermagem e condutores socorristas, para esclarecer dúvidas sobre a carga horária, que os servidores alegam ultrapassar 40 horas semanais.
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à CAGEPA o racionamento de água no município de Picuí devido ao baixo nível do reservatório Várzea Grande, que está com apenas 6,8% de sua capacidade. O racionamento visa garantir o abastecimento de água para Picuí, Frei Martinho e Nova Palmeira nos próximos meses caso não haja recarga, evitando um colapso no sistema que deixaria mais de 15 mil pessoas sem acesso à água.
Requerimento 58 2015 - olivânio - caminho da universidadeOlivânio Remígio
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à prefeitura de Picuí a inclusão no orçamento anual de uma rubrica chamada "Caminho da Universidade" e verba suficiente para garantir a aquisição e manutenção de ônibus para transportar os cerca de 200 estudantes universitários do município para as cidades de Campina Grande e Cuité. A justificativa é que o transporte é oferecido há mais de 20 anos sem base legal, deixando os estudantes incertos sobre sua continuidade.
Requerimento 58-2015 - OLIVÂNIO - Caminho da UniversidadeOlivânio Remígio
O vereador Olivânio Dantas Remígio solicita à prefeitura de Picuí a inclusão no orçamento anual de uma rubrica chamada "Caminho da Universidade" e verba suficiente para garantir a compra e manutenção de ônibus para transportar os cerca de 200 estudantes universitários do município para as cidades de Campina Grande e Cuité. A justificativa é que o transporte é oferecido há mais de 20 anos sem base legal, deixando os estudantes incertos sobre sua continuidade.
Requerimento 58-2015 - OLIVÂNIO - Caminho da Universidade
038 2011-poder executivo última versão ecaminhado em 28 de outubro
1. Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
PROJETO DE LEI Nº 038/2011
DISPÕE SOBRE: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DE
SUCESSO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA,
FAÇO SABER QUE O PODER LEGISLATIVO DECRETA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI:
TÍTULO I
DOS OBJETIVOS, QUANTIFICAÇÃO DO PRÊMIO E PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA
CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO DO PROGRAMA
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município o Programa Escola de Sucesso
com a finalidade de contribuir para a elevação do nível de aprendizagem dos alunos da
Rede Municipal de Ensino.
Art. 2º - O Programa Escola de Sucesso concede aos trabalhadores e
profissionais da educação um prêmio baseado na valorização do desempenho pedagógico e
funcional, mediante avaliação anual das Escolas Municipais da Educação Infantil e do
Ensino Fundamental, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto –
SECD, obedecidos os requisitos e a pontuação mínima estabelecidos na presente lei.
CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS
Art. 3º - Constituem objetivos do Programa Escola de Sucesso:
I – Incentivar o desenvolvimento educacional e mobilizar as Escolas
Municipais da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, com a finalidade de melhorar a
qualidade do ensino e da gestão escolar no município de Picuí;
II – Reconhecer e premiar os trabalhadores e profissionais da educação de
cada Escola Municipal da Educação Infantil e do Ensino Fundamental que apresentarem
resultados globais de acordo com a média estabelecida, considerando as metas definidas;
III – Apresentar os resultados alcançados pelas Escolas Municipais da
Educação Infantil e do Ensino Fundamental e divulgá-los através de publicidade
institucional.
CAPÍTULO III
DA QUANTIFICAÇÃO DO PRÊMIO
Art. 4° - O percentual do prêmio do Programa Escola de Sucesso será
calculado considerando o vencimento-base de cada categoria, proporcional ao tempo de
atuação efetiva do servidor na escola municipal da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental respectiva, durante o ano letivo, até o limite de 100% (cem por cento) do
vencimento-base, obedecidas as exigências estabelecidas na presente lei.
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2. Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Art. 5º - A importância financeira paga a título de prêmio referente ao
Programa Escola de Sucesso não se incorpora aos vencimentos ou remuneração, para
nenhum efeito, e não será computada para cálculo de qualquer vantagem pecuniária.
CAPÍTULO IV
DA PARTICIPAÇÃO E DA AVALIAÇÃO
Art. 6º - Ficam autorizados, exclusivamente, a concorrer ao recebimento do
prêmio do Programa Escola de Sucesso os trabalhadores e profissionais da educação que
exerçam suas funções no âmbito das Escolas Municipais da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental.
§ 1º - O trabalhador ou profissional da educação, afastado por licença, receberá o prêmio
proporcional ao tempo efetivamente trabalhado na escola, durante o ano letivo.
§ 2º - O professor readaptado, para se credenciar a receber o Prêmio Escola de Sucesso,
deverá estar desenvolvendo projeto pedagógico e apresentar Relatório de suas atividades,
o qual será validado pela equipe gestora da escola.
§ 3º - Os professores que prestam atendimento educacional especializado no âmbito das
salas de recursos multifuncionais, para fazer jus ao prêmio, deverão apresentar Relatório
das atividades pedagógicas desenvolvidas, considerando o desempenho dos alunos, o qual
será validado pela Coordenação de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Desporto.
Art. 7º - Cada trabalhador ou profissional da educação receberá um Prêmio
por cada cargo que desempenhe no Município.
Art. 8º – Todas as escolas municipais estão habilitadas a participar do Prêmio
Escola de Sucesso e serão avaliadas, conforme os critérios estabelecidos nesta Lei.
Art. 9º – O Prêmio Escola de Sucesso será concedido aos trabalhadores e
profissionais da educação, considerando o vencimento-base de cada categoria, proporcional
ao percentual acumulado, de acordo com o cumprimento de cada meta atingida nos
seguintes indicadores:
I – Indicador de regularidade de Documentos Escolares, até 12% (doze por
cento), variáveis de acordo com os incisos do art. 11;
II – Indicador de cumprimento de conservação do Patrimônio e meta de
custeio, até 3% (três por cento), considerando o disposto no art. 12;
III – Indicador de avaliação de ações pedagógicas e administrativas
executadas no ano letivo, até 10% (dez por cento), considerando as exigências do art. 13;
IV – Indicador de avaliação dos resultados obtidos, até 25% (vinte e cinco por
cento), levando-se em consideração os requisitos do art. 14;
V- Indicador de avaliação das atividades pedagógicas desenvolvidas na
Educação Infantil e no 1º ano do Ensino Fundamental, até 50% (cinquenta por cento),
considerando-se as condições do art. 15;
VI – Indicador de avaliação de aprendizagem dos alunos do 2º ao 9º ano do
Ensino Fundamental, até 50% (cinquenta por cento), considerando-se as disposições dos
artigos 16 a 19 desta Lei.
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Casa Francisco Eduardo de Macedo
Parágrafo Único – A remuneração do Prêmio Escola de Sucesso será
calculada de acordo com o percentual total dos indicadores, conforme as normas
estabelecidas.
TÍTULO II
DOS REQUISITOS
CAPITULO I
DA AVALIAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR
Art. 10 - A avaliação da Gestão das escolas municipais que concorrerem ao
Prêmio Escola de Sucesso considerará critérios apontados por indicadores quantitativos e
qualitativos de:
I – Documentos de Regularidade Escolar;
II – Patrimônio;
III – Custeio.
Seção I
Documentos de Regularidade Escolar
Art. 11 - A cada um dos requisitos do indicador de Documentos de
Regularidade Escolar de que trata este artigo será atribuído o valor de 1% (um por cento)
a 2% (dois por cento) do total de 12% (doze por cento) do vencimento-base, na seguinte
ordem:
I – Cronograma de reuniões de planejamento escolar com apresentação de
freqüência dos professores - 2% (dois por cento);
II – Cronograma de reuniões dos conselhos escolares com apresentação de,
no mínimo, duas atas- 2% (dois por cento);
III – Ficha de matricula do aluno devidamente atualizada - 2% (dois por
cento);
IV - Declarações que atestem informações enviadas ao Censo escolar (DTIC)
e freqüência bimestral dos alunos beneficiários do programa Bolsa Família/NAFE - 1% (um
por cento);
V - Diários de classe devidamente atualizados e em bom estado de
conservação - 2% (dois por cento);
VI - Entrega mensal da folha de freqüência dos servidores da escola,
acompanhada do relatório, dentro do prazo estabelecido pela Secretaria de Educação, à
exceção de escolas com turmas multisseriadas que apresentarão apenas a folha de
freqüência - 1% (um por cento);
VII - Apresentação do Plano de Curso de cada professor - 2% (dois por
cento).
§ 1º – A escola deverá apresentar, obrigatoriamente, à Secretaria de
Educação, os documentos quando solicitados pela equipe competente.
§ 2º - As escolas que não possuem conselhos escolares implantados
apresentarão lista de freqüência de, no mínimo, duas reuniões de pais e mestres, para
cumprimento no inciso II deste artigo.
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Seção II
Patrimônio e custeio
Art. 12 – A conservação do patrimônio da escola será avaliada com base nas
seguintes ações:
I – Manter a escola limpa e organizada - 2% (dois por cento);
II - Utilizar adequadamente o material de consumo e de expediente - 1% (um
por cento).
CAPITULO II
DA AVALIAÇÃO DAS AÇÕES PEDAGÓGICAS E ADMINISTRATIVAS
Art. 13 – As escolas municipais serão avaliadas em relação às ações
pedagógicas e administrativas, considerando-se a execução das mesmas durante o ano
letivo.
Parágrafo Único - A Direção da Escola, para garantir no prêmio 10% (dez por cento) do
vencimento-base aos seus trabalhadores e profissionais, deverá apresentar um relatório à
equipe competente, enfatizando as ações pedagógicas e administrativas desenvolvidas na
unidade escolar durante o ano letivo.
CAPITULO III
DA AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS OBTIVOS
Art. 14 – Os resultados obtidos serão avaliados de acordo com indicadores
que comprovem a melhoria da qualidade do ensino, importando tal avaliação em até 25%
(vinte e cinco por cento) do vencimento-base de seus trabalhadores.
§1º - Para escolas da Educação Infantil e 1º ano do Ensino Fundamental
serão avaliados:
I – Taxa de freqüência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos
alunos matriculados – 13 % (treze por cento);
II - Taxa de evasão escolar de, no mínimo, 2% (dois por cento) abaixo do
resultado do ano letivo anterior – 12 % (doze por cento).
§2º - Para Escolas do 2º ao 9º ano do Ensino Fundamental serão avaliados:
I – Taxa de aprovação de, no mínimo, 2% (dois por cento) acima do
resultado do ano letivo anterior – 5 % (cinco por cento).
II – Taxa de reprovação de, no mínimo 2% (dois por cento) abaixo do
resultado do ano letivo anterior – 5 % (cinco por cento).
III–Taxa de evasão escolar de, no mínimo, 2% (dois por cento) abaixo do
resultado do ano letivo anterior – 5 % (cinco por cento).
IV - Taxa de frequência de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) dos
alunos matriculados – 5 % (cinco por cento).
V – Cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos – 5 % (cinco por cento).
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Casa Francisco Eduardo de Macedo
CAPITULO IV
DA AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DESENVOLVIDAS NA EDUCAÇÃO
INFANTIL E NO 1º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Art. 15 - A avaliação das atividades pedagógicas desenvolvidas na educação
infantil e no 1º ano do ensino fundamental atenderá aos seguintes critérios:
I - Apresentação de Relatório individual do desempenho do aluno - 20%
(vinte por cento);
II - Planejamento diário do professor - 10% (dez por cento);
III - Planejamento diário que contemple:
a) as diferentes linguagens, ludicidade, interações sociais, educação, cuidados
e organização da ação pedagógica com base nos RECNEIS - para Educação Infantil - 10%
(dez por cento);
b) as áreas de conhecimento de língua portuguesa, matemática, geografia,
história, ciências naturais e artes - para o 1º ano do Ensino Fundamental - 10% (dez por
cento);
IV - Cumprimento dos 200 dias letivos - 10% (dez por cento).
CAPITULO V
DA AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM DOS ALUNOS
Art. 16 - A avaliação dos alunos, de caráter facultativo, será realizada
através de prova no mês de dezembro de cada ano, nos períodos da manhã e da tarde e
abrangerá os alunos pertencentes às turmas do ensino regular do 2º ao 9º ano do ensino
fundamental, considerando os conteúdos curriculares pertinentes a cada segmento.
§1º – A prova será realizada no horário de inicio regular das aulas da rede
municipal de ensino, em cada turno, e terá a duração máxima de 03 horas.
§2º - Os alunos deverão realizar as provas na escola e na turma na qual
estiverem matriculados.
§3º– As provas para alunos do 6° ao 9° anos serão realizadas em dois dias.
§4º– As avaliações serão aplicadas por empresa contratada.
§5º – As provas serão avaliadas pela empresa contratada e pela Comissão
Organizadora.
Art. 17 – Os alunos avaliados deverão demonstrar que detêm conhecimento
relativo aos conteúdos trabalhados na série/ano em que estiver matriculado.
I - Para os alunos do 2º ao 5° ano do Ensino Fundamental, serão formuladas
10 (dez) questões objetivas de Língua Portuguesa e 10 (dez) questões objetivas de
matemática; cada questão valerá 0,5 pontos, perfazendo o total de 10 (dez) pontos.
II – Para os alunos do 6º ao 9° ano do Ensino Fundamental serão formuladas
10 (dez) questões objetivas de Língua Portuguesa e 10 (dez) questões objetivas de
matemática, valendo 0,25 pontos cada uma e 20 (vinte) questões objetivas envolvendo as
demais disciplinas do Ensino Fundamental, valendo 0,25 pontos cada uma, perfazendo o
total de 10 (dez) pontos.
Art. 18 – A média da avaliação da turma deverá ser igual ou superior a 5,0,
valor resultante da média aritmética da avaliação dos alunos de cada turma.
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6. Estado da Paraíba
CÂMARA MUNICIPAL DE PICUÍ
Casa Francisco Eduardo de Macedo
Art. 19 – A avaliação referente ao processo de ensino-aprendizagem de cada
escola deverá equivaler a até 50% (cinquenta por cento) do vencimento-base, conforme
distribuição apresentada nos incisos seguintes:
I – 100% (cem por cento) das turmas alcançando média 5,0 = 50%
(cinquenta por cento) do vencimento-base;
II – 80% (oitenta por cento) a 99% (noventa e nove por cento) das turmas
alcançando média 5,0 = 40% (quarenta por cento) do vencimento-base;
III – 60% (sessenta por cento) a 79% (setenta e nove por cento) das turmas
alcançando media 5,0 = 30% (trinta por cento) do vencimento-base;
IV – 40% (quarenta por cento) a 59% (cinquenta e nove por cento) das
turmas alcançando média 5,0 = 20% (vinte por cento) do vencimento-base;
V – 20% (vinte por cento) a 39% (trinta e nove por cento) das turmas
alcançando média 5,0 = 10% (dez por cento) do vencimento-base.
Art. 20 – Caberá ao gestor da unidade escolar:
I – Organizar a escola para o processo da avaliação;
II – Divulgar, junto à escola, as condições, datas e horários de realização das
provas, cuidando do cumprimento dos procedimentos formais;
III – Assegurar a presença dos alunos.
Art. 21 – Caberá a Secretaria de Educação, Cultura e Desporto:
I – Zelar pelo cumprimento dos procedimentos e orientações necessárias à
realização do processo de avaliação;
II – Divulgar, junto às escolas, as datas e procedimento referentes à
avaliação;
III – Salientar, junto aos diretores e professores das escolas, a necessidade e
importância da presença dos alunos nos dias da avaliação;
IV – Garantir o sigilo absoluto das informações contidas nos cadernos de
provas, adotando medidas seguras nas etapas de armazenamento e distribuição;
V – Designar a comissão de elaboração e avaliação que acompanhará a
aplicação das provas;
VI – Decidir sobre casos não previstos na presente Lei.
CAPÍTULO VI
DAS COMISSÕES DE ORGANIZAÇÃO E DE AVALIAÇÃO
Art. 22 - São atribuições da Comissão de Organização:
I – Definir os procedimentos e normas complementares às disposições
contidas nesta Lei.
II – Prover o apoio administrativo necessário ao desenvolvimento dos
trabalhos de convocação de reuniões, elaboração de atas, encaminhamento e divulgação
dos documentos produzidos.
Art. 23 – As comissões de organização e de avaliação do Prêmio Escola de
Sucesso terão caráter temporário.
Art. 24 – A participação nas comissões será remunerada através de
Gratificação de Atividades Especiais – GAE, prevista no art. 124 do Estatuto dos Servidores
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7. Estado da Paraíba
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Casa Francisco Eduardo de Macedo
Públicos Municipais, cujo valor corresponderá a 100% (cem por cento) do seu vencimento-
base.
Art. 25 – Os integrantes das Comissões de organização e de avaliação do
Prêmio Escola de Sucesso não concorrerão ao prêmio.
TÍTULO III
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 26 – As escolas que não atingirem o índice de aprendizagem definido
terão acompanhamento especial da equipe técnica da SECD.
Art. 27 – Caberá à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto regulamentar
a presente Lei, bem como, analisar os casos omissos, após oitiva do Conselho Municipal de
Educação.
Art. 28 - As despesas resultantes da aplicação desta Lei correrão por conta
de dotações próprias consignadas no orçamento vigente do Tesouro Municipal, ficando o
Poder Executivo autorizado a abrir para o exercício corrente, créditos
suplementares, se necessário, observadas as normas contidas na Lei Federal n°
4320, de 17 de março de 1964.
Art. 29 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 30 – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Picuí/PB, em 03 de outubro de 2011.
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