InstruçõEs Normativas 1
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Este documento estabelece normas para a transferência e gestão de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para Caixas Escolares vinculadas a escolas públicas estaduais. Define que os recursos serão repassados diretamente às Caixas Escolares, associações civis sem fins lucrativos constituídas por cada escola. Estabelece também obrigações como prestação de contas anual e fiscalização por órgãos de controle.
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![Instrução Normativa Nº. 02/2009. ,[object Object]](data:image/gif;base64,R0lGODlhAQABAIAAAAAAAP///yH5BAEAAAAALAAAAAABAAEAAAIBRAA7)
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Apresentação pc
O documento fornece instruções sobre como as entidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem prestar contas dos recursos recebidos. Ele explica que as contas devem ser prestadas anualmente ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) por meio de um demonstrativo financeiro e outros documentos comprobatórios, e estabelece prazos para a prestação de contas. Também descreve possíveis sanções em caso de irregularidades ou atrasos na prestação de contas.
Encontro Regional Oeste - Programa Formação Pela Escola - 10
Encontro Regional Oeste - Programa Formação Pela Escola - 10FUNDETEC - Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico de Cascavel
O documento descreve as etapas e procedimentos para execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo a obrigação de prestar contas dos recursos recebidos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).Lei nº 948 de 14 de novembro de 2013
A lei institui o Fundo Municipal de Educação no município de Condado, PE. O Fundo tem como objetivo financiar ações e serviços de ensino executados pela Secretaria Municipal de Educação. Suas receitas incluem impostos municipais, transferências federais e aplicações financeiras. Suas despesas incluem remuneração de professores, aquisição de equipamentos e material didático, e manutenção de programas educacionais. O Fundo é administrado pela Secretaria Municipal de Educação.
RESOLUÇÃO 2245 TRATA DA CAIXA ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Este documento regulamenta a transferência e uso de recursos financeiros para caixas escolares vinculadas a unidades de ensino estaduais em Minas Gerais. Estabelece requisitos como apresentação de documentação atualizada e aprovação de planos de trabalho para recebimento dos recursos, além de diretrizes sobre liberação, aplicação e prestação de contas dos mesmos.
Medida Provisória nº 562 de 20/03/2012 - Educação do Campo
Medida Provisória n.º 562 de 20 de março de 2012, dispõe sobre a regulamentação das ações da Educação do Campo.
Slide formação conselhos
O documento fornece orientações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2010, incluindo a formação de Unidades Executoras, procedimentos para execução dos recursos, prestação de contas e demais obrigações.
Resolução cmec nº 002 de 10 de outubro de 2014
Esta resolução estabelece as diretrizes para o pagamento de ressarcimento de monitores do Programa Mais Educação no município de Condado, incluindo valores de ressarcimento diferenciados para escolas urbanas e rurais e critérios para dedução de pagamentos em caso de faltas.
038 2011-poder executivo última versão ecaminhado em 28 de outubro
Este documento propõe um projeto de lei para instituir o Programa Escola de Sucesso no município de Picuí, Paraíba. O programa concede prêmios aos trabalhadores e profissionais da educação com base no desempenho pedagógico e funcional das escolas municipais. O prêmio será calculado com base em indicadores como regularidade documental, conservação do patrimônio, avaliação de ações pedagógicas, resultados obtidos e avaliação das atividades pedagógicas e da aprendizagem dos alun
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O documento fornece instruções sobre como as entidades executoras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem prestar contas dos recursos recebidos. Ele explica que as contas devem ser prestadas anualmente ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) por meio de um demonstrativo financeiro e outros documentos comprobatórios, e estabelece prazos para a prestação de contas. Também descreve possíveis sanções em caso de irregularidades ou atrasos na prestação de contas.
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01. boletim informativo n 01 2018 - 17-05-2018 11h30 (1)
O documento discute a obrigatoriedade da atualização cadastral para recebimento de recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) em 2018, conforme previsto na Resolução no 6/2018. Estabelece que o pagamento será feito em duas parcelas, a primeira até 30 de abril e a segunda até 30 de setembro. Também ressalta a importância da atualização cadastral para melhorar a comunicação entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e as entidades executoras.
RESUMO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO ...
RESUMO DO RELATÓRIO DE GESTÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO – Ba, EXERCÍCIO 2005, OBJETO DE TERMO DE PARCERIA
Resolucao 777 2013 Transporte escolar
Esta resolução estabelece critérios, forma de transferência de recursos, execução, acompanhamento e prestação de contas do Programa Estadual de Transporte Escolar (PETE) a partir de 2013 em diante, definindo regras como quem tem direito ao transporte, como será calculado e repassado os valores aos municípios, como devem ser utilizados os recursos e a criação de um comitê municipal para acompanhar o transporte escolar.
Caderno legislação pnae 2014
Este documento apresenta normas e diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em três áreas principais:
1) Diretrizes gerais do PNAE, incluindo objetivos, direitos dos alunos, responsabilidades dos entes federados e regras para repasse e aplicação de recursos.
2) Regras para cardápios escolares e compra de alimentos, incluindo a obrigatoriedade de contratação de nutricionista e compra de 30% dos alimentos de agricultores familiares.
3) Mecan
Res038 19082008
Estabelece critérios para o repasse de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar para escolas de ensino fundamental que oferecem educação integral em regiões vulneráveis. Define regras para a gestão dos recursos, elaboração de cardápios nutricionais e participação do Conselho de Alimentação Escolar no programa.
Abertura ano letivo despacho organizacao ano1516
1) O documento estabelece normas para reforçar a autonomia das escolas na gestão dos recursos e organização do ano letivo.
2) As escolas terão mais flexibilidade na distribuição das horas letivas dos alunos e professores e na alocação dos recursos disponíveis.
3) Os resultados escolares e a redução do abandono serão fatores decisivos na atribuição de crédito horário adicional às escolas.
Lei 11947/2009
Esta lei estabelece diretrizes para a alimentação escolar e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), incluindo a obrigatoriedade de utilizar pelo menos 30% dos recursos do PNAE para comprar alimentos de agricultores familiares, priorizando assentamentos de reforma agrária. A lei também define as responsabilidades da União, estados e municípios no PNAE.
Minuta de Projeto de Lei para criação do SisMEC
O documento propõe a criação do Sistema Municipal de Educação do Condado (SisMEC) para planejar, organizar e executar políticas educacionais em consonância com os sistemas nacional e estadual. O SisMEC será composto pela Secretaria Municipal de Educação, Conselho Municipal de Educação e escolas públicas municipais. O Conselho terá funções consultivas, deliberativas e fiscalizadoras sobre a educação municipal.
Decreto 977 1993
Este decreto estabelece diretrizes para a assistência pré-escolar destinada aos dependentes dos servidores públicos federais, definindo que os órgãos da administração pública federal devem adotar planos de assistência pré-escolar contemplando creches, jardins de infância e auxílio pré-escolar, e também estabelece valores de referência e participação financeira dos servidores neste benefício.
Apresentao.PDDE.Atualizada.16.09.22..pptx
O documento descreve o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) de 2022, com o objetivo de prestar assistência financeira para escolas públicas e privadas de educação especial. Ele explica como os recursos são calculados, quais escolas são atendidas, critérios de atendimento, obrigações fiscais, como os recursos devem ser utilizados e executados, prestações de contas e ações integradas financiadas pelo programa.
Lei complementar 147 2015 de natal rn
I. A lei estabelece diretrizes para a democratização da gestão escolar nas escolas da rede municipal de ensino de Natal, promovendo a autonomia e participação da comunidade escolar nos processos decisórios;
II. A gestão será realizada conjuntamente pela equipe gestora da escola e pelo conselho escolar, com definição das competências de cada cargo;
III. A lei também regulamenta a eleição dos cargos da equipe gestora, a composição do conselho escolar e os mecanismos de prestação de contas e transparência
PNAE
Este documento descreve a Lei no 11.947 de 2009, que estabelece diretrizes para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O PNAE tem como objetivo promover a alimentação escolar saudável e adequada para estudantes da educação básica pública, por meio da oferta de refeições nutricionalmente balanceadas durante o período letivo. A lei define responsabilidades da União, Estados e Municípios na execução do programa.
Eixo Financeiro na Administração e gestão.pdf
Informações sobre eixo Eixo Financeiro como proposta educacional voltada para estudantes nas áreas de administração, finanças e gestão.
Lei - Medida Provisória nº 492/2010
Esta medida provisória cria um plano especial de recuperação da rede física escolar pública para auxiliar estados, DF e municípios afetados por desastres. Também abre prazo para regularização de dívidas previdenciárias municipais e destina até R$1 bilhão em financiamentos para obras e empresas em AL e PE atingidas por desastres.
Encontro Regional Oeste - Programa Formação Pela Escola - 07
Encontro Regional Oeste - Programa Formação Pela Escola - 07FUNDETEC - Fundação para o Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico de Cascavel
O SIOPE é um sistema operado pelo FNDE que coleta e disponibiliza dados sobre orçamentos públicos em educação. Ele tem como objetivos subsidiar políticas educacionais, garantir transparência sobre investimentos e produzir indicadores. Gestores devem preencher o SIOPE anualmente até abril (municípios) e maio (estados) sob pena de impedimento de convênios com o MEC.Resoluo n 25 de 14 de dezembro de 2018
Estabelece diretrizes para a utilização de saldos financeiros remanescentes do Programa Brasil Alfabetizado na manutenção de novas turmas de alfabetização na Educação de Jovens e Adultos. Autoriza estados, municípios e Distrito Federal a usarem os saldos para matricular pessoas com 15 anos ou mais ainda não alfabetizadas em novas turmas presenciais na EJA, desde que não computadas no Fundeb ou financiadas pelo Peja. Define responsabilidades dos agentes envolvidos no processo.
Aspac estatuto
Este documento apresenta o estatuto social da Associação de Pais de Alunos do Colégio Estadual da Bahia - Central (ASPAC). O estatuto define a natureza, finalidades, órgãos administrativos e regras de governança da associação, que tem como objetivo colaborar no aprimoramento do processo educacional e na integração entre família, escola e comunidade.
Regimento interno CEI Lucila
Este documento estabelece o regimento interno do Centro de Educação Infantil Lucila, localizado em Antonio João - MS. Ele define a estrutura administrativa da escola, incluindo a direção, coordenação pedagógica e secretaria. Também descreve os critérios de matrícula, agrupamento de estudantes, avaliação e transferência. O objetivo é garantir o bom funcionamento da escola de acordo com as leis educacionais.
Resolução nº. 26 do fnde, de 17 de julho de 2013
1. Este documento estabelece normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos estados, Distrito Federal, municípios e entidades federais.
2. O PNAE tem como objetivo contribuir para o desenvolvimento dos alunos da educação básica pública, oferecendo refeições nutricionalmente adequadas e ações de educação alimentar e nutricional.
3. São definidos os usuários do programa, participantes, formas de gestão e repasse de recursos financeiros entre entes federados
Lei 4751 12 - lei de gestão democratica
Este documento estabelece as diretrizes para a gestão democrática do sistema de ensino público do Distrito Federal. Ele define os princípios da gestão, como a participação da comunidade escolar e a autonomia das escolas. Também descreve os órgãos responsáveis pela gestão democrática, como o Conselho de Educação e as conferências educacionais. Finalmente, determina a descentralização de recursos financeiros para as escolas.
Lei 4751 12 - lei de gestão democratica
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Resolução cmsi 029 15 - complementação
O documento aprova a complementação de recursos próprios para compra de serviços de saúde que não foram oferecidos no último chamamento público, autoriza a implantação de uma tabela extra SUS com valores diferenciados para aumentar o acesso, e estabelece limites mensais para os desembolsos financeiros dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
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PNAE
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Parecer tce 2009
O documento resume as respostas da prefeitura de Bananal às falhas apontadas em seu relatório de contas de 2009. A prefeitura se defende alegando ter seguido as leis municipais ao conceder subvenções, e corrigido problemas como a falta de fiscal tributário e divergências na dívida ativa. Também explica suas ações na educação municipal, como a destinação de recursos do Fundeb.
Contas 2009 tcesp
O documento resume as respostas da prefeitura de Bananal às falhas apontadas em seu relatório de contas de 2009. A prefeitura se defende alegando estar em conformidade com as leis municipais e estaduais em questões como subvenções a entidades, fiscalização de receitas e aplicação em educação.
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Navegação à Deriva1
O texto descreve a experiência de navegar à deriva, onde o navegador aprende que há mais vida além dos mares convencionais e descobre novas terras, ilhas e recursos inesperados. Quem navega à deriva também aprende a ver mares dentro do mar e a encontrar poesia escrita nos mistérios do mar, se afastando dos métodos tradicionais de navegação.
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NavegaçãO à Deriva
1) O documento descreve um curso de 100 horas sobre tecnologias na educação oferecido pelo MEC como parte do Programa Nacional de Tecnologia Educacional.
2) O curso tem como objetivos ensinar professores a identificar o potencial pedagógico das TIC e planejar estratégias de ensino que utilizem tecnologias.
3) O curso é dividido em 4 unidades com encontros presenciais e atividades a distância e exige 75% de frequência e notas mínimas para certificação.
ApresentaçãO 100h
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Cancioneiro
O documento apresenta 20 canções cristãs que abordam temas como louvor, fé, esperança, amizade e justiça social. As letras celebram a presença de Deus e enfatizam valores como compaixão, união e transformação positiva do mundo.
NotíCia Aluno Monitor
O Programa Aluno Monitor tem como objetivo promover a formação de conceitos básicos de tecnologia em alunos e multiplicar conhecimentos. O programa oferece capacitações presenciais e um curso online produzido pela Unesp de Bauru. No primeiro momento, 17 escolas e 160 alunos participaram do encontro presencial dividido em turmas.
Presencial Correto
O documento descreve o Programa Aluno Monitor, um programa de formação promovido pela Microsoft em parceria com secretarias de educação para capacitar estudantes e educadores no uso educacional de tecnologias. O programa oferece certificações, beneficia escolas e comunidades, e tem como objetivos ampliar o acesso à tecnologia e desenvolver habilidades técnicas e pedagógicas.
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O documento discute projetos e aprendizagem por projetos. Ele explica que projetos são atividades simbólicas e intencionais do ser humano para solucionar problemas e construir conhecimento. Aprendizagem por projetos parte das dúvidas e perturbações do aprendiz sobre seu próprio conhecimento, diferente do ensino por projetos que parte dos temas escolhidos pelos professores.
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HagáQuê
Estou me sentindo estranho nos últimos dias. Tenho tido dores de cabeça frequentes e cansaço constante, o que não é normal para mim. Preciso ver um médico para descobrir a causa destes sintomas.
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Paulo Freire acreditava que a educação deve ser um diálogo entre educador e educando, onde ambos aprendem e se educam mutuamente. Ele defendia uma pedagogia problematizadora e construtivista, focada no aluno, que valoriza os conhecimentos e experiências prévias do estudante. Projetos de aprendizagem que partem dos interesses dos alunos podem mantê-los motivados, desenvolvendo autonomia e responsabilidade.
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Um saveiro ficou preso nas rochas acima das cataratas do Rio Niagara após o cabo que o rebocava se romper. Os dois homens a bordo passaram uma noite de terror esperando a embarcação cair nas quedas, mas ela permaneceu no mesmo lugar por quase noventa anos, mostrando que a maioria dos problemas que nos preocupam não se concretizam.
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O documento apresenta os detalhes de um projeto de aprendizagem desenvolvido para o 3o ano do Ensino Médio da Escola EEEM Apparicio Silva Rillo, incluindo os nomes da direção da escola, das coordenadoras pedagógicas e dos professores envolvidos no projeto.