O município de Ilhéus lançou seu Portal da Transparência e Sistema de Informação ao Cidadão para fornecer dados sobre a administração municipal em conformidade com a legislação, atendendo ao compromisso de transparência com a população. Os portais disponibilizam informações sobre contratos, despesas, licitações e atos administrativos, além de permitir pedidos de acesso à informação e interação com a ouvidoria.

1. Ilhéus lança Portal Transparência na Internet
De acordo com o prefeito Jabes Ribeiro, o acesso da população aos dados da
administração municipal atende a um compromisso firmado com o povo ilheense
A Prefeitura Municipal de Ilhéus, em atenção ao decreto 062/2014, publicado em 04 de
novembro, divulgou as normas de funcionamento, acesso, gestão e manutenção de três
grandes instrumentos de acompanhamento das ações do Município, que são o Portal da
Transparência, o Sistema de Informação ao Cidadão (SIC) e o site oficial do Município. Os
três mecanismos já estão em funcionamento e disponíveis aos ilheenses. A equipe técnica
responsável pela gestão é chefiada pela gestora do e-Sic, Alba Magnólia Alves Ribeiro.
Com isto o Município de Ilhéus cumpre o previsto na Lei 12.527/2011, que obriga os gestores
a informar ao cidadão. O prefeito Jabes Ribeiro enfatiza que “esta ato nada mais é que a
demonstração do cumprimento à legislação federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal e ao
compromisso que assumimos com a população ilheense”.
Portal da Transparência – A criação do portal atende às exigências da legislação federal,
que obriga os gestores municipais a tornar públicos as despesas e o uso em geral dos
recursos públicos. A página disponibiliza, em tempo real, todos os atos administrativos do
Município: contratos, despesas, nomeações, aditivos, licitações, imprensa oficial entre outros,
e pode ser acessado pelo link http://transparencia.ilheus.ba.gov.br/.
Site Oficial - No âmbito do decreto, foi criado o novo portal oficial do Município de Ilhéus. A
página já está no ar, no link www.ilheus.ba.gov.br/. Nele, o internauta tem acesso a
informações sobre o funcionamento dos setores da administração, telefones, banco de
imagens, notícias, serviços aos servidores e empresários.
e-SIC - O SIC será mantido por todos os setores da administração, seja fisicamente, por meio
de telefone ou internet. O atendimento presencial será realizado no Anexo de Secretarias, na
Rua Santos Dumont, Centro, Ilhéus, nos dias úteis, das 8h30 às 12 horas e das 13h30 às 18
horas. A proposta é atender e orientar o público; informar sobre a tramitação de documentos
nas suas respectivas unidades; protocolizar documentos e requerimentos de acesso a
informação; e realizar audiências ou consultas públicas.
Pela internet, o acesso se dará através de link direto no site da Prefeitura. Por meio dele, será
permitido o envio de requerimentos para acesso à informação, direcionada aos órgãos e
entidades competentes pelo fornecimento do que foi requerido.
Ouvidoria – O site oficial também contará com espaço destinado a Ouvidoria Geral do
Município. De acordo com a coordenadora do órgão, Geane Ferreira dos Santos, a partir de
agora, o cidadão poderá interagir com a administração municipal, enviando sugestões,
reclamações, denúncias, elogios, dúvidas e pedido de informações relativas às atribuições do
município.
Secretaria de Comunicação Social – Seco
Ilhéus – 03.12.14