1. Responsabilidade
dos pais
e
Educação

2. Estatuto da Criança e do
Adolescente
 Responsabilidade – todos
 Família – base da pessoa humana
 Igualdade – para todos
 Responsabilidade - do violador

3.  Educação – se inicia na família
 “A criança é fruto do meio em
que é criada”
“Criança vê, criança faz”

4. OS CONTORNOS DA FAMÍLIA
NO SÉCULO XXI E A NOVA
CONFIGURAÇÃO DO PODER
FAMILIAR

5. DOUTRINA DA
PROTEÇÃO
INTEGRAL DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

6. “crianças e adolescentes são sujeitos
de direitos universalmente
conhecidos, não apenas de direitos
comuns aos adultos, mas além
desses, de direitos especiais,
provenientes de sua condição
peculiar de pessoas em
desenvolvimento, que devem ser
assegurados pela família, Estado e
sociedade”.

7. Art. 227 – Constituição Federal
“É dever da família, da sociedade e do
Estado assegurar, como prioridade
absoluta, a educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade,
ao respeito, à liberdade, e a convivência
familiar e comunitária, além de colocá-las
a salvo de toda forma de negligência,
discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão”.

8. DIREITO SUBJETIVO PÚBLICO
Á EDUCAÇÃO
C.F. Art. 208 § 1° - garantindo o
acesso ao ensino obrigatório e
gratuito, como direito subjetivo
público.

9. A lei civil reforça a atuação devida
pelos pais estabelecendo o dever de
criação e educação dos filhos, algo
bem mais amplo do que a formação
escolar.
A simples presença da criança ou
adolescente em escola, não tem o
condão de esgotar o dever dos pais.

10. NOVA CONFIGURAÇÃO DO
PODER FAMILIAR
Está centrada no afeto.
Tratamento igual para filhos legítimos
ilegítimos e adotivos ou sob sua guarda.
Medidas diferentes na educação de cada um

11. PRINCÍPIO DA AUTONOMIA
DA
FAMÍLIA E PRINCÍPIO DA
INTERVENÇÃO DO ESTADO

12. RESPONSABILIDADE DOS PAIS
“ A responsabilidade dos pais consiste
principalmente em dar oportunidade
ao desenvolvimento dos filhos e
ajudá-los na construção da própria
liberdade”.

13. “ Devem os genitores, solteiros,
casados, separados, divorciados ou
viúvos, ter a exata consciência de seu
mister como pais e educadores de
cidadãos do futuro, sendo certo que
atos por eles praticados poderão
gerar graves prejuízos em face
desses filhos”.(Claudia Stein Vieira)

14. ABANDONO MATERIAL E INTELECTUAL
NEGLIGÊNCIA
MAUS TRATOS

15. Responsabilidade denota as atribuições
conferidas aos pais, pelas normas
legais e morais, com o objetivo
de viabilizar o desenvolvimento
físico, moral e intelectual
da criança e do adolescente