Edital Elisabete Anderle (SC) – Edição 2014

PRÊMIO
ELISABETE
ANDERLE
DE ESTÍMULO
À CULTURA
INSCRIÇÕES
de 20.10.14 a 11.02.15
INFORMAÇÕES
48 3664 2641
elisabeteanderle2014@fcc.sc.gov.br
www.fcc.sc.gov.br

APRESENTAÇÃO
Com o objetivo específico de instituir mais uma ação de polí-tica
pública de Estado para a arte e a cultura, de acordo com
os amplos debates públicos promovidos nas Conferências
Estaduais de Cultura, o Estado de Santa Catarina, com recur-sos
do Fundo Estadual de Cultura (FUNCULTURAL), publica
o Edital Elisabete Anderle de Apoio às Artes e à Cultura re-ferente
ao ano de 2014 no valor total de R$ 7.000.000,00
(sete milhões de reais).
O Edital Elisabete Anderle de Apoio às Artes e à Cultura do
Estado de Santa Catarina faz parte do programa de seleção
pública de projetos artísticos e culturais, promovido pela Se-cretaria
de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, através da
Fundação Catarinense de Cultura e do Conselho Estadual
de Cultura.
Esta ferramenta de premiação, destinada a aportar recursos
à produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e
difusão de trabalhos artísticos e culturais, de pessoas físicas
e jurídicas, em conjunto com as ações desenvolvidas pelo
FUNCULTURAL, a partir do sistema SEITEC, efetiva-se como
mais um instrumento de fomento ao setor cultural.
Nesta edição, o Edital atenderá às categorias de Artes Po-pulares,
Artes Visuais, Dança, Letras, Música, Patrimônio
Cultural e Teatro. A partir dessas, foram ampliadas as pre-miações,
criando também: Prêmio Catarinense de Arte e
Cultura Negra e Indígena, Prêmio Catarinense de Museus,
Prêmio Catarinense de Apoio a Eventos Artísticos e Culturais
e Prêmio Catarinense de Bolsas de Trabalho, Intercâmbio e
Residências.
Leia com atenção todo o conteúdo deste Edital e
participe.
PRÊMIO
ELISABETE
ANDERLE
DE ESTÍMULO
À CULTURA
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2. DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
2.1. O total bruto de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) será
distribuído conforme tabela abaixo:
PRÊMIOS Nº de
Prêmios
VALOR TOTAL
(R$)
Prêmio Catarinense
de Culturas Populares e Circo 20 440.000,00
Prêmio Catarinense
de Arte e Cultura Negra e Indígena 11 292.000,00
Prêmio Catarinense de Artes Visuais 16 732.000,00
Prêmio Catarinense de Dança 20 730.000,00
Prêmio Catarinense de Literatura 29 555.000,00
Prêmio Catarinense de Música 21 1.022.000,00
Prêmio Catarinense de
Patrimônio Material e Imaterial 30 875.000,00
Prêmio Catarinense de Museus 12 365.000,00
Prêmio Catarinense de Teatro 29 1.022.000,00
Apoio a Eventos Artísticos e Culturais 15 455.000,00
Bolsas de Trabalho, Intercâmbio e Residências 25 255.000,00
Despesas operacionais do Edital - 257.000,00
T O T A L 228 7.000.000,00
2.2. Fica destinado o valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cin-quenta
e sete mil reais) para as despesas operacionais deste Edi-tal,
cobrindo exclusivamente as despesas com cachês para os
membros das CAS, locação de espaço e apoio logístico para sele-ção
dos projetos, publicação de material de divulgação, e demais
despesas decorrentes de necessidades administrativas.
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 294/2014
O Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secre-taria
de Turismo, Cultura e Esporte e da Fundação Catarinense de
Cultura, torna pública a abertura de prazo para inscrições ao con-curso
“PRÊMIO ELISABETE ANDERLE DE ESTÍMULO À CULTURA”.
1. DO OBJETO
Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos visando
ao fomento da produção, circulação, pesquisa, formação, preser-vação
e difusão de trabalhos artísticos e culturais no estado de
Santa Catarina, nas seguintes categorias:
I – Artes Populares;
II – Artes Visuais;
III – Dança;
IV – Letras;
V – Música;
VI – Patrimônio Cultural; e
VII – Teatro.
Parágrafo Único: A partir dessas categorias são atribuídos os se-guintes
Prêmios, os quais terão regulamentos específicos:
1) Prêmio Catarinense de Culturas Populares e Circo;
2) Prêmio Catarinense de Arte e Cultura Negra e Indígena;
3) Prêmio Catarinense de Artes Visuais;
4) Prêmio Catarinense de Dança;
5) Prêmio Catarinense de Literatura;
6) Prêmio Catarinense de Música;
7) Prêmio Catarinense de Patrimônio Material e Imaterial;
8) Prêmio Catarinense de Museus;
9) Prêmio Catarinense de Teatro;
10) Prêmio Catarinense de Apoio a Eventos Artísticos e Culturais; e
11) Prêmio Catarinense de Bolsas de Trabalho, Intercâmbio, e Re-sidências.
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4.3. O proponente poderá inscrever apenas um projeto em cada
um dos Prêmios, exceção feita ao Prêmio Catarinense de Patrimô-nio
Material e Imaterial e ao Prêmio Catarinense de Museus.
4.4. Caso o proponente seja contemplado em mais de um dos
Prêmios, deverá optar pelo de sua preferência, exceção feita ao
Prêmio Catarinense de Patrimônio Material e Imaterial e ao Prêmio
Catarinense de Museus.
5. DAS INSCRIÇÕES
5.1. As inscrições são gratuitas, feitas obrigatoriamente e apenas
pelos Correios, e ficarão abertas no período de 115 (cento e quin-ze)
dias após a publicação deste Edital no Diário Oficial de Santa
Catarina.
5.2. A inscrição será efetuada mediante o envio de envelope lacra-do
e identificado no seu exterior com os itens abaixo especificados:
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA /
Centro Integrado de Cultura (CIC)
Avenida Irineu Bornhausen, 5.600 – Agronômica
Florianópolis – Santa Catarina – CEP: 88.025-202
Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014
Prêmio Catarinense de ......................................................
(especificar o Prêmio a que se destina o projeto)
Título do projeto: ................................................................
Nome do proponente: .......................................................
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
5.3. O Envelope de Inscrição deverá conter, no seu interior, 2 (dois)
outros envelopes, igualmente lacrados e identificados no seu exte-rior
com os itens especificados no item 5.2 acima, denominados
de Envelope de Habilitação e Envelope do Projeto, devidamente
identificados externamente com seu respectivo nome.
2.3. O valor correspondente ao imposto de renda previsto na le-gislação
em vigor, na data dos pagamentos dos Prêmios, quando
devido, será retido na fonte e o valor líquido será depositado por
meio de ordem bancária na conta corrente do selecionado.
3. DA ORIGEM DOS RECURSOS
As despesas decorrentes da execução deste Edital correrão por
conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura
(FUNCULTURAL).
4. DA PARTICIPAÇÃO
4.1. Estão habilitadas a participar deste Edital:
a) pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas em
Santa Catarina há pelo menos 2 (dois) anos; e
b) pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos,
em cuja finalidade estatutária esteja contemplada a arte e a
cultura, devidamente registradas em Santa Catarina, no mínimo
há 2 (dois) anos.
4.2. É vedada a participação neste Edital:
a) de pessoas físicas integrantes e servidores públicos da Secreta-ria
de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e de suas entidades
vinculadas, inclusive seus Conselhos e Comissões, e seus cônju-ges
e companheiros, parentes consanguíneos ou afins em linha
reta ou colateral até o terceiro grau;
b) de instituições de direito público, exceção feita ao Prêmio Cata-rinense
de Patrimônio Material e Imaterial e ao Prêmio Catari-nense
de Museus;
c) de projetos contemplados com recursos do FUNCULTURAL, exe-cutados
nos anos anteriores a este Edital, e que tenham o mes-mo
objeto; e
d) de proponente que esteja em situação de inadimplência ou falta
de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebra-dos
com a FCC ou outra entidade pública, tenha ele recebido
integralmente ou não os recursos de tais instituições.
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II - PARA PESSOA JURÍDICA
a) formulário de inscrição, a que se refere o Anexo I, preenchido e
assinado;
b) comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi-cas
(CNPJ) de empresa ativa;
c) cópia de documento de identidade (ex.: RG, CNH, Carteiras
de Identidade Profissional) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do
responsável legal; e
d) cópia do estatuto ou contrato social em vigor, devidamente regis-trado,
em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de
sociedades por ações, acompanhada de cópia da documenta-ção
de eleição de seus administradores, comprovando o funcio-namento
no estado nos últimos 2 (dois) anos.
6.2. Para fins de comprovação de residência serão aceitas contas
de água, luz, telefone, ou contrato de locação no nome do propo-nente
(ex.: contas de outubro de 2012 e outubro de 2014).
6.3. Caso o candidato não tenha como comprovar endereço, nos
termos do item anterior, será aceita Declaração de Residência,
devidamente assinada pelo proprietário do imóvel onde reside o
proponente, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de
no mínimo dois comprovantes da conta de água, luz ou telefone,
em nome do proprietário do imóvel, conforme item 6.2 acima (Mo-delo
de Declaração de Residência - Anexo III).
6.4. As cópias de documentos solicitadas na Etapa de Habilitação
devem ser legíveis e sem rasuras.
6.5. A Habilitação (Etapa 1) compreende triagem, de caráter eli-minatório,
com o objetivo de verificar se o proponente cumpre
as exigências previstas para inscrição neste Edital, constantes dos
artigos 5.1 a 5.8.
Parágrafo Único: Esta Etapa será realizada pela Comissão de Or-ganização
e Acompanhamento – COA, em presença da Comissão
Permanente de Licitação – CPL da FCC, em ato público, no dia 3
de março de 2015, no Centro Integrado de Cultura - CIC, Florianó-polis/
SC, às 13 horas. Caso os trabalhos não se concluam nesse
dia, serão realizados nos dias subsequentes.
5.4. O Envelope de Habilitação deverá conter a documentação de
habilitação, descrita no item 6.1 deste Edital, devidamente agru-pada.
5.5. O Envelope do Projeto deverá conter 1 (uma) cópia de ar-quivos
gravada em meio eletrônico (CD, DVD ou pendrive), em
formato PDF; e 1 (uma) cópia encadernada, de preferência em
espiral, impressa em papel, formato A4 (com exceção de plantas
arquitetônicas), do projeto técnico (Anexo II) e anexos obrigatórios
exigidos para a categoria de premiação escolhida.
5.6. O Envelope de Inscrição deverá ser enviado pelos Correios, ou
meio similar, com aviso de recebimento (AR), ou comprovante equi-valente,
respeitando o prazo de inscrição estabelecido neste Edital.
5.7. Não serão aceitos envelopes cuja data de postagem ultrapas-se
a data limite de inscrição.
5.8. Serão desclassificados os proponentes que não enviarem o
envelope da forma descrita nos itens 5.1 a 5.7 deste Edital.
6. DA HABILITAÇÃO
6.1. Será considerado habilitado o proponente que apresentar a
seguinte documentação:
I - PARA PESSOA FÍSICA
a) formulário de inscrição, a que se refere o Anexo I, preenchido e
assinado;
b) cópia de documento de identidade (ex.: RG, CNH, Carteiras de
Identidade Profissional) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
c) cópias de comprovantes de residência ou Declaração de Resi-dência
no estado de Santa Catarina nos últimos 2 (dois) anos
(observar item 6.2 e 6.3).
Parágrafo Único: No caso de proponente indígena, a documenta-ção
pessoal poderá ser substituída por carteira de identificação ou
declaração emitida pela FUNAI.
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b) atuar em projetos concorrentes, em qualquer atividade ou fun-ção;
e
c) interferir ou se manifestar sobre qualquer projeto nas reuniões
das CAS.
7.4. As decisões da COA que incorrerem em pagamento de despe-sa
deverão necessariamente ser submetidas à Presidência da FCC.
8. DA COMISSÃO AUTÔNOMA DE SELEÇÃO - CAS
8.1. Os projetos habilitados serão analisados pelas Comissões Au-tônomas
de Seleção – CAS, assim constituídas:
a) CAS de Artes Populares com atribuições de julgar e selecionar
os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Culturas Populares
e Circo;
b) CAS de Artes Visuais com atribuições de julgar e selecionar os
projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Artes Visuais;
c) CAS de Dança com atribuições de julgar e selecionar os projetos
inscritos no Prêmio Catarinense de Dança;
d) CAS de Letras com atribuições de julgar e selecionar os projetos
inscritos no Prêmio Catarinense de Literatura;
e) CAS de Música com atribuições de julgar e selecionar os projetos
inscritos no Prêmio Catarinense de Música;
f) CAS de Patrimônio Cultural com atribuições de julgar e selecionar
os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Patrimônio Mate-rial
e Imaterial e Prêmio Catarinense de Museus; e
g) CAS de Teatro com atribuições de julgar e selecionar os projetos
inscritos no Prêmio Catarinense de Teatro.
Parágrafo único: Os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de
Arte e Cultura Negra e Indígena, no Prêmio Catarinense de Apoio
a Eventos Artísticos e Culturais, e no Prêmio Catarinense de Bol-sas
de Trabalho, Intercâmbio e Residências serão analisados pelas
respectivas CAS vinculadas às categorias elencadas no Capítulo I
deste Edital.
8.2. A CAS é um órgão transitório, de deliberação colegiada,
composto por 3 (três) especialistas da área cultural específica, não
6.6. A lista de habilitados e inabilitados será divulgada na página
eletrônica da FCC (www.fcc.sc.gov.br), contendo a razão da ina-bilitação,
quando for o caso.
6.7. Os recursos referentes à inabilitação deverão ser protocolados,
em até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação da lista, na FCC, ou
enviados pelos Correios, ou meio similar, com aviso de recebimento
(AR), ou comprovante equivalente, aos cuidados da COA.
Parágrafo Único: O pedido de recurso que tenha por finalidade
encaminhar documentação (constante no item 6.1) não entregue
no prazo previsto da inscrição será automaticamente indeferido.
6.8. Os recursos serão julgados pela COA 12 (doze) dias após o
encerramento do prazo estabelecido no item 6.7 acima e publica-dos
no sítio da FCC.
6.9. É de total responsabilidade do proponente acompanhar a
atualização das informações.
7. DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – COA
7.1. O Edital será executado pela FCC, por intermédio da COA,
órgão transitório, de deliberação colegiada, constituído especifica-mente
para esta Edição, composto por 8 (oito) membros titulares,
sendo:
a) 2 (dois) representantes da FCC, cabendo a um deles a coorde-nação
dos trabalhos;
b) 2 (dois) representantes da SOL; e
c) 4 (quatro) representantes da sociedade civil, indicados pelo
CEC.
7.2. As atribuições da COA estão estabelecidas nos artigos 6° e
7° do Decreto 2336 de 1º de agosto de 2014.
7.3. Enquanto estiverem no exercício de suas funções, é vedado
aos membros da COA:
a) representar ou fazer parte da equipe técnica dos projetos con-correntes;
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8.8. Não cabe recurso das decisões das Comissões Autônomas de
Seleção (CAS) no que se refere à avaliação das propostas apre-sentadas.
9. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
9.1. Os contemplados deverão encaminhar para o mesmo ende-reço
da inscrição (item 5.2), no prazo de até 10 (dez) dias úteis,
a contar da data da publicação do resultado no sítio da FCC, os
seguintes documentos:
I – PARA PESSOA FÍSICA
a) cópia de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão de
Não Cadastro emitida pela Fazenda Municipal do domicílio de
residência do proponente; e
b) cópia de Certidão Negativa de Débitos emitida pela Fazenda
Estadual.
II – PARA PESSOA JURÍDICA
a) Certidão Negativa de Débitos ou Declaração de Não Cadastro
da Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do propo-nente;
b) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado da Fa-zenda;
c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Fede-rais
e à Dívida Ativa da União;
d) Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social (INSS);
e) Certidão Negativa de Débitos do Fundo de Garantia por Tempo
de Serviço (FGTS); e
f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Parágrafo único: Será aceita Certidão Positiva com Efeitos de Nega-tiva
nos casos em que é solicitada a Certidão Negativa de Débitos.
9.2. As cópias de documentos solicitadas como documentação
complementar devem ser legíveis e sem rasuras.
residentes e não atuantes no estado de Santa Catarina, e que não
tenham participado da edição anterior, com a atribuição de julgar
e selecionar os projetos habilitados na respectiva categoria, con-forme
diretrizes gerais e critérios fixados nos respectivos Prêmios.
8.3. As câmaras setoriais que compõem o Conselho Estadual de
Cultura serão responsáveis pela elaboração da relação com mais de
10 (dez) nomes de jurados para composição de cada CAS, e caberá
à COA, por meio de sorteio de nomes, a formação das Comissões.
8.4. Os membros das CAS não poderão ter participado da elabo-ração
ou vir a participar da execução dos projetos selecionados
para o recebimento do Prêmio, objeto deste Edital. A violação a
essa disposição acarretará o imediato cancelamento do contrato de
prestação de serviço do membro da CAS, bem como a desclassifi-cação
e/ou cancelamento do contrato de premiação.
8.5. São diretrizes gerais norteadoras da avaliação para seleção
de projetos a serem contemplados:
a) relevância cultural e artística da iniciativa proposta; e
b) adequação às finalidades e às condições fixadas neste Edital.
8.6. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número
suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabele-cidos
para cada segmento, os valores restantes serão remanejados
entre as demais propostas com maior pontuação e não premiados
pelas CAS.
Parágrafo Único: Caso haja empate entre as propostas citadas no
item anterior, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45
da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em
ato público.
8.7. A relação dos projetos, com suas respectivas pontuações, será
divulgada no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a homologa-ção
do resultado final do processo pelas CAS, inclusive publicada
no sítio da FCC.
14 15

10.7. O contratado poderá solicitar prorrogação de vigência do
contrato, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência de seu
vencimento, por igual período, desde que devidamente justificada
e acolhida pela COA.
11. DA RESCISÃO DO CONTRATO
O não cumprimento total ou parcial do contrato ensejará a sua
rescisão, de acordo com as normas que tratam da matéria.
12. DOS RECURSOS FINANCEIROS E
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
12.1. O contratado receberá o recurso financeiro em uma única
parcela.
12.2. O pagamento ao contratado será feito em reais, por meio do
Banco do Brasil S.A., após a assinatura do contrato, observado o
cronograma de desembolso do Estado/FCC.
12.3. O proponente deverá realizar abertura de conta corrente
específica, em seu nome, vinculada ao projeto, para devida movi-mentação
financeira, no Banco do Brasil S.A.
13. DAS OBRIGAÇÕES
13.1. Os projetos premiados deverão ser realizados integralmente
dentro do prazo de 365 dias, a contar do dia do depósito dos re-cursos
na conta do proponente.
13.2. No caso de projetos de circulação/apresentação de espetá-culos,
os proponentes deverão realizar, no período citado no item
13.1 acima, no mínimo, 5 (cinco) apresentações gratuitas, acom-panhadas
ou não de atividades complementares (ex.: oficinas, wor-kshops,
palestras), incluindo, pelo menos, 3 (três) regiões definidas
pelo IBGE.
10. DO CONTRATO
10.1. Os candidatos selecionados para o Prêmio celebrarão com
a FCC contrato que disporá sobre as obrigações e os prazos
para conclusão e entrega do produto cultural, cuja minuta está
disponível no sítio da FCC.
10.2. A FCC assinará contrato com o proponente vencedor do
concurso, que terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar
da data da convocação, para proceder à assinatura. Transcorrido
esse prazo sem que o contrato tenha sido firmado, a FCC poderá
convocar o próximo proponente, obedecida a ordem de classifi-cação.
10.3. O proponente convocado poderá pedir prorrogação do
prazo para assinatura do contrato, por mais 5 (cinco) dias úteis,
desde que formule a solicitação dentro do prazo estabelecido no
item 10.2 acima.
10.4. O prazo para a entrega do produto cultural será de até 1
(um) ano, a contar do efetivo recebimento do recurso, podendo ser
prorrogado conforme previsto nas normas que tratam da matéria,
desde que devidamente justificado e acolhido pela COA.
10.5. O contratado deverá entregar, no prazo de até 60 (sessenta)
dias após o término do prazo previsto no item 10.4 acima, relató-rio
detalhado com registro de execução do projeto.
Parágrafo único: O relatório de projetos selecionados pelo Prêmio
Catarinense de Patrimônio Material e Imaterial, no segmento Patri-mônio
Material Imóvel, deverá conter certificação expedida pela
Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da FCC, atestando
a correta elaboração ou execução do projeto premiado.
10.6. Os Prêmios que gerarem produtos (CD, DVD, publicações)
deverão disponibilizar à FCC, no mínimo, 10% (dez por cento)
das unidades com o intuito de garantir a memória e distribuição
das obras premiadas.
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14. DO CRONOGRAMA
20/10/14 a
11/2/15
Período de inscrição
3/3/15
Habilitação
Local: Centro Integrado de Cultura -
CIC, Florianópolis/SC, às 13h
11/3/15 Publicação da lista de habilitados no
sítio da FCC
12 a 18/3/15 Período de protocolo de recursos
referentes à inabilitação
30/3/15 Julgamento dos recursos pela COA
31/3/15
Publicação dos resultados
do julgamento dos recursos
no sítio da FCC
13 a 16/4/15 Análise dos projetos pelas CAS
24/4/15 Divulgação da relação dos projetos
selecionados no sítio da FCC
27/4 a 11/5/15 Apresentação da documentação
complementar
15. ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO
O endereço para informações é: Fundação Catarinense de Cultura
/ CIC – Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5.600, Agronô-mica,
CEP – 88.025-202, Florianópolis/SC, fone e fax (48) 3664-
2641, cujo horário de atendimento é das 13h às 19h, de segunda
a sexta-feira. O site é www.fcc.sc.gov.br e o endereço eletrônico é
elisabeteanderle2014@fcc.sc.gov.br.
13.3. Os premiados comprometem-se a cumprir integralmente a pro-posta
aprovada e incluir em todo material de divulgação o apoio
do Estado de Santa Catarina, da Fundação Catarinense de Cultura,
do FUNCULTURAL e do Edital Elisabete Anderle, bem como as res-pectivas
logomarcas. Deverão incluir também a expressão: Projeto
realizado com o apoio do Estado de Santa Catarina, Secretaria
de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de
Cultura, FUNCULTURAL e Edital Elisabete Anderle/2014.
13.4. Após o prazo estipulado para a execução do projeto, o pre-miado
deverá encaminhar à Fundação Catarinense de Cultura, no
prazo de até 60 (sessenta) dias, relatório detalhado de sua exe-cução,
com datas e locais das atividades, incluindo o registro dos
resultados em vídeos e/ou fotos, quantidade de público, locais de
apresentação, material de divulgação (em que constem os créditos
exigidos), clipagens e documentos que comprovem as atividades
realizadas, e conclusão do objeto premiado, de acordo com as exi-gências
do Edital. Esse relatório detalhado deverá ser encaminhado
para o seguinte endereço:
Edital Elisabete Anderle
Comissão de Organização e Acompanhamento – COA/2014
Diretoria de Difusão Artística
(Nome do projeto contemplado)
Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5600 – Agronômica
Florianópolis/SC – CEP: 88025-200
13.5 O não cumprimento das exigências constantes no item 13.4
acima implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis.
18 19

16.8. Foram utilizadas as siglas abaixo, com as respectivas defi-nições:
a) CAS: Comissão Autônoma de Seleção;
b) CEC: Conselho Estadual de Cultura;
c) CIC: Centro Integrado de Cultura;
d) COA: Comissão de Organização e Acompanhamento;
e) FCC: Fundação Catarinense de Cultura;
f) FUNCULTURAL: Fundo Estadual de Incentivo à Cultura;
g) SEITEC: Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e
ao Esporte;
h) SEM-SC: Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina; e
i) SOL: Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte.
16.9. O Foro competente para dirimir qualquer dúvida ou litígio
oriundo do presente Edital ou da contratação dele decorrente será
o da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina.
Florianópolis (SC), 20 de outubro de 2014.
João Raimundo Colombo
Governador do Estado de Santa Catarina
Filipe Freitas Mello
Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte
Maria Teresinha Debatim
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura
16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
16.1. Ocorrendo desistência, impossibilidade de recebimento do
Prêmio ou o não cumprimento das exigências do Edital por parte
do proponente selecionado, os recursos serão destinados a ou-tro
proponente, observada a ordem de classificação estabelecida
pela CAS.
16.2. Todo proponente cederá, sem ônus, direitos de voz e ima-gem
ao Estado de Santa Catarina pelo prazo de 5 (cinco) anos
contados da data de preenchimento e envio do formulário de ins-crição,
desde que utilizados para fins exclusivamente promocio-nais
ou publicitários referentes ao Edital Elisabete Anderle / 2014.
16.3. A FCC, em conjunto com a SOL, realizará solenidade públi-ca
para divulgação dos candidatos e respectivos projetos contem-plados.
16.4. Quaisquer modificações no projeto, sem prévia aprovação
por escrito da COA, serão consideradas inadimplência de obriga-ções
essenciais do contrato, sujeitando o contratado às penalida-des
civis e criminais previstas em lei.
16.5. Homologado o resultado final do Edital, a documentação
das propostas não classificadas ficará à disposição dos proponen-tes
pelo prazo de até 90 (noventa) dias. Decorrido esse prazo, a
documentação referente a essas propostas será descartada.
16.6. Os casos omissos serão resolvidos, com fundamento na legis-lação
pertinente vigente, em primeira instância pela COA.
16.7. Fazem parte deste Edital:
a) Anexo I – Formulário de inscrição - dados cadastrais;
b) Anexo II – Formulário de formatação do projeto;
c) Anexo III – Modelo de Declaração de Residência;
d) Anexo IV - Modelos de Carta de Anuência; e
e) Anexo V - Regulamentos específicos de cada Prêmio.
20 21

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Apoio a Eventos Artís-ticos
e Culturais a seleção pública para premiar projetos de even-tos
relacionados às categorias inseridas no Edital Elisabete Ander-le/
2014 que contemplem a realização de mostras, feiras, festivais,
salões, concursos, seminários e simpósios.
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 455.000,00 (qua-trocentos
e cinquenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto
vencedor, o valor de:
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
(R$) VALOR TOTAL (R$)
4 50.000,00 200.000,00
6 25.000,00 150.000,00
5 21.000,00 105.000,00
15 TOTAL 455.000,00
3. PROJETO
3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o
Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014.
3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere es-senciais
para melhor compreensão e análise do projeto (tais como
fotos, textos, críticas, outras informações complementares).
4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO
4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas
pontuações devem levar em conta:
PRÊMIO
CATARINENSE
DE APOIO
A EVENTOS
ARTÍSTICOS E
CULTURAIS
22 23

24
Foto: Márcio H. Martins
a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos);
b) abrangência da proposta (0 a 10 pontos);
c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pon-tos);
e
d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto
(0 a 5 pontos).
4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim
da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e
suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maio-res
pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios
disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição.
4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS,
por maioria absoluta, estabelecerá o desempate.
suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos
para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados
entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem
de classificação.
Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o disposi-tivo
previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o
critério de sorteio realizado em ato público.

1. OBJETO
O presente Prêmio visa fomentar a produção cultural e artística
de projetos cujo tema obrigatoriamente aborde as manifestações
afro-brasileira e indígena, nas categorias previstas no Edital Eli-sabete
Anderle/2014, nas modalidades de pesquisa, produção,
formação e difusão, oportunizando a produtores e artistas negros
e indígenas a possibilidade de acesso a condições e meios de
produção artística, em conformidade com o Plano Nacional de
Cultura (Lei 12.343/2010) e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei
12.288/2010).
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 292.000,00 (duzentos
e noventa e dois mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o
valor de:
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$)
1 50.000,00 50.000,00
2 30.000,00 60.000,00
5 25.000,00 125.000,00
3 19.000,00 57.000,00
11 TOTAL 292.000,00
3. PROJETO
Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura/2014.
fotos, vídeos, carta de anuência/autorização dos espaços, textos,
críticas e outras informações complementares).
PRÊMIO
CATARINENSE
DE ARTE E
CULTURA
NEGRA E
INDÍGENA
26 27

de classificação.
Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o disposi-tivo
previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o
critério de sorteio realizado em ato público.
3.3. No caso de oficinas e outros projetos de formação, apresentar
cronograma, carga horária, conteúdo programático, público-alvo,
número de vagas, currículos e função a ser desenvolvida na propos-ta,
bem como anuência dos ministrantes.
I - Cultura Negra
b) criatividade e contribuição para transmissão, proteção, revitali-zação
e valorização da cultura negra (0 a 10 pontos);
e
(0 a 5 pontos).
II - Cultura Indígena
a) contribuição para transmissão, proteção, revitalização e valori-zação
das culturas indígenas (0 a 10 pontos);
b) perspectiva de continuidade das iniciativas (0 a 10 pontos);
e
(0 a 5 pontos).
4.2. A Comissão de Avaliação e Seleção – CAS, ao fim da análise
dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respec-tivas
pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores pontua-ções
serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível,
na categoria e valor definidos no ato de inscrição.
28 29

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Artes Visuais a seleção pú-blica
para premiar projetos individuais ou coletivos que tenham em
seus propósitos apoiar:
a) projetos de produção, finalização ou circulação de exposições indi-viduais
ou coletivas dentro e fora de Santa Catarina;
b) projetos de aquisição de obras de artes visuais catarinenses para
museus públicos;
c) publicação de livros de artes visuais de artistas catarinenses e de-mais
pesquisas no campo visual;
d) projetos de experimentação na área de artes visuais e mídias con-temporâneas
(site especific, instalações, performances, vídeoarte e
intervenções urbanas); e
e) realização de seminários, oficinas, debates, cursos, palestras e wor-kshops
no campo das artes visuais destinados a artistas, professores
e público interessado na construção e difusão de uma poética visual.
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 732.000,00 (setecentos e
trinta e dois mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de:
2 100.000,00 200.000,00
2 75.000,00 150.000,00
4 50.000,00 200.000,00
5 25.000,00 125.000,00
3 19.000,00 57.000,00
16 TOTAL 732.000,00
3. PROJETO
3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo
II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014.
3.2. É obrigatória a apresentação dos seguintes itens:
a) apresentar portfólio do proponente e, quando for o caso, dos grupos
e demais participantes;
PRÊMIO
CATARINENSE
DE ARTES
VISUAIS
30 31

m) em caso de publicação impressa, apresentar cópia integral do texto
a ser publicado ou projeto editorial, redigido em língua portuguesa
ou, em casos específicos, contendo sua tradução; e
n) no caso de aquisição de obras de artistas visuais catarinenses para
museu público, apresentar carta de anuência do museu que recebe-rá
a doação.
3.3. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere
essenciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como
a) relevância cultural e artística da iniciativa proposta (0 a 10 pontos);
b) criatividade e renovação da linguagem (0 a 10 pontos);
c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e
d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0
a 5 pontos).
suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores
pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível,
na categoria e valor definidos no ato de inscrição.
4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente
para a plena utilização dos recursos financeiros estabelecidos para
cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais
Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação.
Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o dispositivo
previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de
sorteio realizado em ato público.
b) em caso de exposições, linguagens, mídias, suportes ou processos
não usuais, apresentar o memorial descritivo contendo: nome atribuí-do
à exposição, texto conceitual resumido, descrição detalhada de
todas as imagens/obras com título, técnica, dimensões, data e mate-rial,
com exceção da obra que, por suas características devidamente
fundamentadas, resultará do processo de montagem. Nesse caso,
deverá ser apresentado esboço gráfico e/ou todas as informações
relevantes para a compreensão da montagem;
c) obras audiovisuais, performances, intervenções urbanas e site speci-fic
deverão ser encaminhados na íntegra, com exceção da obra que,
por suas características devidamente fundamentadas, resultará do
processo de montagem. Nesse caso, deverá ser apresentado esboço
gráfico e/ou todas as informações relevantes para a compreensão
da montagem;
d) as obras a serem expostas deverão estar concluídas no momento da
inscrição, com exceção da obra que, por suas características devida-mente
fundamentadas, resultará do processo de montagem. Nesse
caso, deverá ser apresentado esboço gráfico e/ou todas as informa-ções
relevantes para a compreensão da montagem;
e) no caso de proposta de curadoria, o proponente deverá apresentar
texto conceitual sobre a concepção da proposta, breve texto sobre
o(s) artista(s) autor(es) das obras, memorial descritivo da exposição
e currículo e cartas de anuência do curador e dos artistas autores;
f) no caso de oficinas, apresentar cronograma, carga horária, conteú-do
programático, número de vagas, bem como nomes, currículos e
anuência dos ministrantes;
g) no caso de projetos coletivos, abertos para seleção de participantes,
apresentar critérios de escolha, currículos e cartas de anuência dos
membros da comissão julgadora;
h) apresentar registros fotográficos: no mínimo 5 (cinco) imagens im-pressas
ou em vídeo (CD, DVD ou pendrive) de trabalhos anteriores
ou referentes à proposta, se for o caso;
i) apresentar registro fonográfico ou videográfico em CD, DVD ou pen-drive,
se for o caso;
j) apresentar autorização para publicações, gravações e utilização das
imagens, se for o caso;
k) em caso de projetos que contemplem ações sujeitas à detenção de
direitos autorais e demais direitos de terceiros, apresentar licença ou
cessão de uso parcial;
l) no caso de exposições com acervos de terceiros, apresentar cópia de
carta de cessão temporária emitida ao responsável pelo projeto;
32 33

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Bolsas de Trabalho, In-tercâmbio
e Residências a seleção pública para premiar projetos
cujas finalidades sejam:
a) produção de obras que necessitam elaboração intelectual e
estética, investigação, pesquisa, desenvolvimento e conclusão;
b) participação em eventos culturais ou artísticos, como festivais,
feiras, premiações e outros;
c) participação em cursos de formação e aperfeiçoamento artístico
ou cultural; e
d) participação em residência artística.
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 255.000,00 (duzentos
e cinquenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor,
o valor de:
QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO
(R$) VALOR TOTAL (R$)
2 50.000,00 100.000,00
4 20.000,00 80.000,00
9 5.000,00 45.000,00
10 3.000,00 30.000,00
25 TOTAL 255.000,00
3. PROJETO
3.2. No caso de bolsas de criação e construção/execução de obras
visuais, o proponente deverá apresentar o conceito do projeto de
PRÊMIO
CATARINENSE
DE BOLSAS DE
TRABALHO,
INTERCÂMBIO
E RESIDÊNCIAS
34 35

criação e construção/execução da obra com cronograma de tra-balho,
36
resultado final pretendido e demais informações que achar
relevantes para a completa compreensão do projeto.
carta-convite, carta de anuência, comprovante de seleção, dados
sobre a entidade promotora e programação do evento, fotos, tex-tos,
críticas, outras informações complementares).
b) criatividade e renovação de linguagens (0 a 10 pontos);
c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5
pontos); e
(0 a 5 pontos).
de classificação.
previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério
de sorteio realizado em ato público.

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Culturas Populares e
Circo a seleção pública de projetos que contribuam para a produ-ção
de conhecimento e de bens artísticos e culturais, estimulem e
valorizem a diversidade das culturas populares e da arte circense,
promovam o acesso, o conhecimento e o reconhecimento de suas
diferentes expressões e promovam práticas voltadas ao fortaleci-mento
da economia criativa e solidária dos setores, nas modalida-des
de pesquisa, produção, formação e difusão.
Por reconhecer a complexidade e dinâmica do setor e tratar de su-perar
os conflitos que separam tradição e inovação no âmbito das
culturas populares, são previstos dois segmentos distintos:
I - Cultura Popular Tradicional – Manifestações culturais tradicionais
que precisam ser valorizadas, preservadas, registradas e transmiti-das
dada sua relevância no processo de construção da identidade
do lugar como, por exemplo, aquelas expressas pela religiosidade;
festas tradicionais; músicas, cantos e danças folclóricas; medicina
popular; jogos e brincadeiras infantis; gastronomia; produções ar-tesanais;
histórias, causos e outras narrativas orais; formas e pro-cessos
de produção econômica artesanal (pesca, engenhos de fa-rinha,
olarias, alambiques); entre outras manifestações folclóricas.
II - Cultura Popular Atual – Manifestações culturais emergentes no
cenário atual local. Terão prioridade aquelas ações que promovam
a transformação social e construção de cidadania de grupos ou
comunidades, especialmente, aquelas expostas a situações de vul-nerabilidade
social.
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 440.000,00 (quatro-centos
e quarenta mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o
valor de:
PRÊMIO
CATARINENSE
DE CULTURAS
POPULARES E
CIRCO
38 39

d) socialização e acessibilidade (0 a 5 pontos); e
e) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto
(0 a 5 pontos).
de classificação.
SEGMENTO QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR TOTAL
(R$)
Cultura
Popular
Tradicional
2 50.000,00 100.000,00
3 20.000,00 60.000,00
3 15.000,00 45.000,00
Cultura
Popular
Atual
2 25.000,00 50.000,00
2 15.000,00 30.000,00
2 10.000,00 20.000,00
Circo
1 40.000,00 40.000,00
2 25.000,00 50.000,00
3 15.000,00 45.000,00
20 TOTAL 440.000,00
3. PROJETO de sorteio realizado em ato público.
pontos);
40 41

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Dança a seleção pública
para premiar projetos cujas finalidades inseridas dentro da área da
dança sejam:
a) circulação;
b) montagem;
c) pesquisa;
d) cursos, oficinas, seminários, formação e capacitação;
e) publicação de livros e periódicos sobre a área;
f) produção de vídeo-dança;
g) difusão; e
h) manutenção de atividades artísticas na área da dança, propostas
por artistas, grupos ou companhias, com atividades comprovadas
de, no mínimo, 2 (dois) anos.
Parágrafo único: Compreendem-se por projetos de manutenção as
atividades relativas a apresentações e manutenção do repertório do
grupo; qualificação profissional; levantamento e organização de
material referente ao grupo, registro de trabalho do grupo; pesqui-sa
e intercâmbio entre grupos e outras atividades que contribuam
para fortalecer o trabalho continuado. Não está previsto neste Edi-tal
pagamento de gastos com reformas, melhorias ou manutenção
de espaço físico utilizado pelo proponente.
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 730.000,00 (setecentos
e trinta mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de:
2 100.000,00 200.000,00
4 50.000,00 200.000,00
5 30.000,00 150.000,00
9 20.000,00 180.000,00
20 TOTAL 730.000,00
PRÊMIO
CATARINENSE
DE DANÇA
42 43

de classificação.
Parágrafo Único: Caso haja empate entre as propostas citadas no
item anterior, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45
da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em
ato público.
3. PROJETO
Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura/2014.
fotos, vídeos, anuência de espaços, textos, críticas, outras informa-ções
complementares).
3.3. No caso de oficinas e outros projetos de formação e capacita-ção,
apresentar cronograma, carga horária, conteúdo programáti-co,
público-alvo, número de vagas, currículos com comprovantes de
capacidade técnica e função a ser desenvolvida na proposta, bem
como anuência dos ministrantes.
pontos); e
(0 a 5 pontos).
44 45

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Literatura a seleção pú-blica
para premiar projetos individuais ou coletivos que tenham em
seus propósitos apoiar:
a) publicação de livros inéditos de contos, poemas, crônicas,
romances, novelas, biografias, ensaios ou quaisquer outros gêneros
literários;
b) aquisição de livros já publicados, nos gêneros relacionados
no item anterior, para compor o acervo de bibliotecas públicas e
comunitárias no estado de Santa Catarina;
c) realização de oficinas de formação de escritores; e
d) realização de projetos que contemplem a formação de leitores.
Parágrafo único: As bibliotecas públicas deverão estar com o
cadastro atualizado no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas até
a data de publicação do Edital.
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 555.000,00 (quinhentos
e cinquenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor,
o valor de:
8 30.000,00 240.000,00
6 20.000,00 120.000,00
5 15.000,00 75.000,00
10 12.000,00 120.000,00
29 TOTAL 555.000,00
PRÊMIO
CATARINENSE
DE LITERATURA
46 47

de classificação.
3. PROJETO
fotos, vídeos, anuência de espaços, textos, críticas, outras informa-ções
complementares).
apresentar cronograma, carga horária, conteúdo programáti-co,
pontos); e
(0 a 5 pontos).
48 49

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Museus a seleção pública
para premiar projetos individuais ou coletivos cujas ações contem-plem
a pesquisa, a preservação e a comunicação dos acervos dos
museus catarinenses. Os projetos premiados terão como finalidade:
a) elaboração de Plano Museológico;
b) pesquisa, documentação e comunicação de acervos museológicos;
c) conservação/restauração de acervos museológicos, arquivísticos
e bibliográficos de posse dos museus em situação de risco; e
d) digitalização de acervos museológicos, arquivísticos/bibliográfi-cos
e documentais dos museus.
Parágrafo único: Os projetos devem ser elaborados em observância
à legislação vigente estabelecida em Códigos, Leis ou Normas, nas
três esferas de governo. (ex.: Lei Federal 11.904/2009 – Estatuto
de Museus).
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 365.000,00 (trezentos
e sessenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o
valor de:
2 50.000,00 100.000,00
5 35.000,00 175.000,00
5 18.000,00 90.000,00
12 TOTAL 365.000,00
PRÊMIO
CATARINENSE
DE MUSEUS
50 51

DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS:
Processamento técnico de acervos arqui-vísticos,
bibliográficos e museológicos
dos museus, visando à democratização
do acesso aos bens culturais através da
digitalização e disponibilização online
desses acervos.
Nota: a digitalização de documentos
deverá atender à recomendação do
CONARQ – Conselho Nacional de Ar-quivos,
e do Conselho Federal de Bi-blioteconomia.
Equipe de caráter
multidisciplinar sob
coordenação de
museólogo.
DOCUMENTAÇÃO DE ACERVOS
Elaboração de Política de Acervos; arro-lamento,
registro, inventário, tombamento
e catalogação de acervos; informatiza-ção
de inventários (criação e manutenção
de bancos de dados).
Nota: Os projetos devem atender às re-comendações
descritas na Lei Federal
11.904/2009 - Estatuto de Museus e o
seu Decreto de Regulamentação (Decreto
8.124/2013).
Equipe de caráter
coordenação de
museólogo.
COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO
Elaboração de projeto expográfico de
longa duração; execução e montagem
de exposição de curta, média, longa
duração e itinerantes; elaboração e
impressão de folheteria, catálogo e de-mais
publicações sobre o museu e seu
acervo; criação e produção de web
site do museu; elaboração e produção
de vídeo institucional; planejamento e
execução de projetos educativos e de
acessibilidade
Equipe de caráter
multidisciplinar
sob coordenação
de museólogo e/
ou profissional
com formação na
área temática do
acervo.
3. PROJETO
3.3. O projeto deverá atender a todos os respectivos requisitos
específicos:
a) comprovante de adesão ao Sistema Estadual de Museus de Santa
Catarina (SEM/SC), até a data de publicação deste Edital;
b) carta de anuência da mantenedora da instituição; e
c) especificações dos projetos que serão aceitos para análise:
PROJETOS E AÇÕES CARACTERÍSTICA
DOS AUTORES
GESTÃO:
Elaboração e execução de Plano Museo-lógico.
Nota: os projetos devem atender às
obrigações descritas na Lei Federal
11.904/2009 – Estatuto de Museus e o
seu Decreto de Regulamentação. (Decreto
8.124/2013).
Equipe de caráter
coordenação de
museólogo.
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO:
Implantação e adequação de reservas
técnicas, laboratórios de conservação/
restauração e salas expositivas; higieni-zação
de acervos; verificação e controle
das condições climáticas dos espaços
de acondicionamento de acervos; inter-venções
físicas (restauração) em acervos
com risco de perda de sua integridade.
Nota: os projetos deverão atender às
recomendações e legislações de preser-vação
do patrimônio material móvel e
integrado.
Equipe de caráter
multidisciplinar
sob coordenação
de conservador/
restaurador de
bens culturais e/ou
museólogo.
52 53

PESQUISA
Planejamento, execução de projeto e/ou
publicação técnica a partir de pesquisas
desenvolvidas com o acervo do museu.
54
Equipe de caráter
multidisciplinar
sob coordenação
de museólogo e/
ou profissional
com formação na
área temática do
acervo.
a) relevância cultural (0 a 5 pontos);
b) relevância para a preservação da memória coletiva (0 a 10
pontos);
c) socialização e acessibilidade (0 a 5 pontos);
d) planejamento/ cronograma de execução da proposta (0 a 5
pontos); e
(0 a 5 pontos).
de classificação.

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Música a seleção pública
para premiar projetos cujas ações contemplem as modalidades de:
a) circulação / difusão;
b) produção e gravação de CD;
c) produção e gravação de DVD;
d) pesquisa; e
e) formação.
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 1.022.000,00 (um
milhão e vinte e dois mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor,
o valor de:
5 100.000,00 500.000,00
5 50.000,00 250.000,00
4 33.000,00 132.000,00
7 20.000,00 140.000,00
21 TOTAL 1.022.000,00
3. PROJETO
essenciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais
como fotos, vídeos, anuência de espaços, textos, críticas, outras
informações complementares).
PRÊMIO
CATARINENSE
DE MÚSICA
56 57

3.3. No caso de oficinas e outros projetos de formação e capacitação,
apresentar cronograma, carga horária, conteúdo programático,
3.4. Em caso de projetos que contemplem ações sujeitas à detenção
de direitos autorais e demais direitos de terceiros, apresentar licença
ou cessão de uso parcial.
pontos); e
(0 a 5 pontos).
4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da
análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas
respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores
58
de classificação.

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Patrimônio Material e
Imaterial a seleção pública para premiar projetos de elaboração
e/ou execução, individuais ou coletivos, cujas ações contemplem
a preservação, conservação, restauração, revitalização, pesquisa,
produção, formação e/ou difusão do Patrimônio Cultural de
Natureza Material e Imaterial. Os projetos premiados terão como
finalidade a preservação do:
1) Patrimônio Material Imóvel:
a. Elaboração de projetos arquitetônicos de restauração e/ou
revitalização de bens culturais tombados;
b. Execução de obras civis de conservação/restauração em
edificações tombadas em qualquer esfera governamental;
c. Pesquisa e inventário de conjuntos urbanos e sítios de valor
histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico,
ecológico e científico; e
d. Publicação, difusão.
2) Patrimônio Material Móvel e Integrado:
a. Conservação, restauração de bens culturais móveis e
integrados;
b. Inventário, catalogação, indexação de acervos arquivísticos/
bibliográficos, obras raras e documentos em risco, não
vinculados a museus;
c. Digitalização de acervos arquivísticos/bibliográficos e
documentais, não vinculados a museus; e
d. Publicação, difusão.
3) Patrimônio Imaterial: compreendido pelas formas de expressão,
dos saberes, modos de fazer, festas, rituais, celebrações, paisagens
culturais coletivas vinculadas às tradições e expressões culturais.
a. Pesquisa, mapeamento e/ou inventário e difusão;
b. Produção bibliográfica e/ou audiovisual; e
c. Formação, capacitação, transmissão de saberes.
4) Educação Patrimonial:
a. Seminários, oficinas, debates, cursos, palestras, workshops, ou
treinamento de guias culturais;
PRÊMIO
CATARINENSE
DE PATRIMÔNIO
MATERIAL E
IMATERIAL
60 61

SEGMENTO: Patrimônio Material Imóvel
MODALIDADE
1.Conjuntos urbanos e sítios de valor históri-co,
paisagístico, artístico, arqueológico, pa-leontológico,
ecológico e científico.
2.Edificações históricas tombadas.
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
1.Respeito aos valores estéticos, históricos e
culturais, com o mínimo de interferência na
sua autenticidade, em relação aos materiais,
aos processos construtivos, ao espaço envol-vente
ou outros.
2. Para a realização de Inventários de Con-juntos
Urbanos, o proponente deverá ser do
setor público ou de instituições universitárias.
3. O projeto de restauração deverá ser pre-viamente
aprovado:
a) pelo(s) órgão(s) de preservação; e
b) elaborado em observância à legislação vi-gente
estabelecida em Códigos, Leis ou Nor-mas,
nas três esferas de governo (ex.: ABNT,
leis da acessibilidade universal, da arqueolo-gia
e do meio ambiente, conforme legislação
específica para cada caso).
4. Projetos arqueológicos deverão atender à
Metodologia do IPHAN.
SEGMENTO: Patrimônio Material Móvel e Integrado
MODALIDADE Bens Móveis e Integrados, acervos, arquivísti-cos/
bibliográficos, obras raras.
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
1. Respeito aos valores estéticos, históricos e
culturais, com o mínimo de interferência na
sua autenticidade, em relação aos materiais,
aos processos construtivos ou outros.
2. Inventariados ou tombados pelo poder
público.
3. Acervos de bibliotecas e arquivos públicos
ou privados, estes últimos desde que acessí-veis
ao uso público.
b. Publicação de material didático (livros, cartilhas, audiovisual,
etc); e
c. Ações educativas.
2. PREMIAÇÃO
2.1. O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 875.000,00
(oitocentos e setenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto
vencedor, o valor de:
SEGMENTO QUANTIDADE VALOR
UNITÁRIO (R$)
VALOR
TOTAL (R$)
Patrimônio
Material
Imóvel
2 100.000,00 200.000,00
3 50.000,00 150.000,00
Patrimônio
Material
Móvel e
Integrado
2 50.000,00 100.000,00
4 25.000,00 100.000,00
Patrimônio
Imaterial
4 25.000,00 100.000,00
8 15.000,00 120.000,00
Educação
Patrimonial 7 15.000,00 105.000,00
30 TOTAL 875.000,00
3. PROJETO
Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultural / 2014.
3.2. O projeto deverá estar enquadrado em um dos segmentos
identificados na tabela abaixo, atendendo aos respectivos requisitos
específicos:
62 63

3.3. No caso do segmento Patrimônio Material Imóvel, a concessão
do Prêmio estará vinculada ao atendimento dos seguintes critérios:
CARÁTER DEFINIÇÃO CRITÉRIO
Público São imóveis de
propriedade pública.
O projeto poderá abran-ger
a totalidade do imó-vel.
Privado de
uso público
São imóveis de
propriedade
privada, com uso
público. (ex.: igrejas,
museus).
O projeto poderá abran-ger
a totalidade do imó-vel.
Privado
São imóveis de
propriedade e uso
privado.
O projeto abrangerá o
imóvel parcialmente, ape-nas
no que tange à sua
integridade física e nos
seus aspectos externos,
compreendidos pelas fa-chadas
e cobertura. Para
a garantia da integridade
física, poderá ser adicio-nado
ao projeto propos-ta
para a consolidação/
estabilização estrutural e
a renovação das instala-ções
elétricas, excetuan-do-
se as luminárias.
Obs.: Os projetos de obras civis deverão, até a assinatura do
contrato, estar aprovados pela Prefeitura Municipal, Corpo de
Bombeiros e demais órgãos e entidades públicas, dentro das
suas competências, conforme demanda específica.
SEGMENTO: Patrimônio Imaterial
MODALIDADE
Saberes: conhecimentos, técnicas, processos
e modos de saber e fazer, enraizados no coti-diano
das comunidades (tecnologias tradicio-nais
de produção artesanal).
Celebrações: rituais e festas que marcam a vi-vência
coletiva do trabalho, da religiosidade,
do entretenimento e de outras práticas da vida
social (procissões, festas, concentrações).
Formas de expressão: manifestações literá-rias,
musicais, plásticas, cênicas e lúdicas
(folguedos, ritmos, linguagens, literatura oral).
Lugares: espaços onde se concentram e repro-duzem
práticas culturais coletivas (mercados,
feiras, santuários, praças).
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
SEGMENTO: Educação Patrimonial
MODALIDADE Educação Patrimonial.
REQUISITOS
ESPECÍFICOS
Profissionais com formação/experiência na
área proposta.
64 65

3.4. Documentos Obrigatórios:
ETAPAS DO PROJETO CARACTERÍSTICA DOS
AUTORES DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PATRIMÔNIO MATERIAL IMÓVEL
CONSERVAÇÃO/ RESTAURAÇÃO/REVITALIZAÇÃO:
1. Identificação e Conhecimento do bem
a) Pesquisa Histórica (texto e imagens);
b) Levantamento físico (peças gráficas, texto e imagens);
c) Análise Tipológica, Identificação de Materiais e
Sistema Construtivo (texto, imagens e localização
nas peças gráficas).
2. Diagnóstico
a) Mapeamento dos Danos com imagens;
b) Análise do Estado de Conservação (materiais,
sistema estrutural, identificação dos agentes de
degradação, caracterização dos danos de fundação
e danos estruturais – dependendo do caso).
3. Proposta de Intervenção - Projeto Básico
a) Memorial descritivo (conceituação, layout de uso,
especificação de materiais e serviços);
b) Peças gráficas;
c) Cronograma de execução;
d) Projetos complementares, quando for o caso,
incluindo o de acessibilidade para pessoas com
deficiência e de paisagismo.
Equipe multidisciplinar sob
coordenação de um arqui-teto
com comprovada ex-periência
na área de con-servação/
restauração.
1. Documento da anuência do
proprietário.
2. Decreto de tombamento.
3. Aprovação do projeto pelo(s)
órgão(s) de preservação.
4. Escritura Pública comprovando a
propriedade do imóvel.
5. Currículo do(s) autor(es) do
projeto.
6. Apresentação de RRT e/ou ART.
7. Atestado de acervo técnico
(projetos e/ou obras já
realizados).
INVENTÁRIO DE CONJUNTOS HISTÓRICOS
Tomar por metodologia o Inventário Nacional do
IPHAN.
Equipe multidisciplinar
com comprovada experi-ência
na área de conser-vação/
restauração, com
responsabilidade técnica
de arquiteto.
projeto.
2. Apresentação de RRT.
PESQUISA ARQUEOLÓGICA OU PALEONTOLÓGICA
Equipe multidisciplinar sob
coordenação de arqueólo-go
ou paleontólogo
1. Portaria do IPHAN de
licenciamento da pesquisa.
projeto.
PUBLICAÇÃO
DIFUSÃO
projeto.
66 67

ETAPAS DO PROJETO CARACTERÍSTICA DOS
AUTORES DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA
PATRIMÔNIO MATERIAL MÓVEL E INTEGRADO
CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO:
1. Identificação e Conhecimento do bem ou do acervo
a) Pesquisa Histórica;
b) Levantamento físico;
c) Análise Tipológica, Identificação de Materiais e Sistema
Construtivo;
d) Prospecções (quando necessárias).
2. Diagnóstico
a) Mapeamento dos Danos;
b) Análise do Estado de Conservação (materiais, sistema
estrutural, identificação dos agentes de degradação).
3. Proposta de Intervenção - Projeto Básico
a) Memorial descritivo (conceituação, especificação dos
procedimentos a serem realizados, dos materiais e
serviços);
b) Peças gráficas (quando necessárias);
c) Cronograma de execução.
INVENTÁRIO:
Tomar por metodologia o Inventário Nacional do IPHAN.
DIGITALIZAÇÃO:
Atender à recomendação do Conselho Nacional
de Arquivos – CONARQ e do Conselho Federal de
Biblioteconomia.
PUBLICAÇÃO
DIFUSÃO
Apresentação de currícu-lo
que ateste capacidade
técnica para execução do
serviço.
Responsabilidade e coor-denação
técnica a cargo
de um conservador-restau-rador
especialista na área
de atuação proposta; equi-pe
técnica multidisciplinar,
atendendo às necessidades
específicas.
PATRIMONIO
IMATERIAL
PESQUISA
PUBLICAÇÃO
DIFUSÃO
Tomar por Metodologia o Inventário Nacional de
Referências Culturais-INRC/IPHAN.
A coordenação do trabalho
deverá ficar a cargo de pro-fissional
com comprovada
experiência na área.
Currículo do(s) autor(es) do projeto.
EDUCAÇÃO
PATRIMONIAL
FORMAÇÃO
PUBLICAÇÃO
DIFUSÃO
A coordenação do trabalho
deverá ficar a cargo de pro-fissional
com comprovada
experiência na área.
Currículo do(s) autor(es) do projeto.
68 69

de classificação.
essenciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais
como fotos, textos, críticas, outras informações complementares).
3.6. No caso das peças gráficas impressas, o proponente deverá
apresentá-las em escala gráfica compatível, de modo que todos os
dados representados sejam legíveis.
a) relevância cultural (0 a 10 pontos);
b) relevância para a preservação da memória coletiva (0 a 5
pontos);
c) socialização e acessibilidade (0 a 5 pontos);
d) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5
pontos); e
(0 a 5 pontos).
respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores
4.3. A CAS poderá remanejar os valores residuais de determinado
segmento, elegendo o projeto de outro segmento, desde que o valor
se enquadre ao valor residual e siga a tabela de classificação dos
projetos. Caso haja empate na classificação de dois segmentos,
será selecionado o projeto do segmento com menor número de
projetos classificados.
70 71

1. OBJETO
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Teatro a seleção pública
para premiar projetos cujas finalidades inseridas dentro da área do
teatro sejam:
a) circulação de espetáculos teatrais;
b) montagem de novos espetáculos;
c) pesquisa e publicações;
d) realização de cursos, oficinas e seminários;
e) dramaturgia; e
f) manutenção de atividades teatrais de grupos ou companhias.
Parágrafo único: Compreendem-se por projetos de manutenção as ati-vidades
relativas a apresentações e manutenção do repertório do gru-po;
qualificação profissional; levantamento e organização de material
referente ao grupo, registro de trabalho do grupo; pesquisa e intercâm-bio
entre grupos e outras atividades que contribuam para fortalecer o
trabalho continuado. Não está previsto neste Edital pagamento de gas-tos
com reformas, melhorias ou manutenção de espaço físico utilizado
pelo proponente.
2. PREMIAÇÃO
O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 1.022.000,00 (um milhão
e vinte e dois mil reais) cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de:
3. PROJETO
3 100.000,00 300.000,00
5 50.000,00 250.000,00
4 33.000,00 132.000,00
17 20.000,00 340.000,00
29 TOTAL 1.022.000,00
3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo
II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014.
PRÊMIO
CATARINENSE
DE TEATRO
72 73

3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere essen-ciais
74
para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos,
vídeos, anuência de espaços, textos, críticas, outras informações com-plementares).
apresentar cronograma, carga horária, conteúdo programático,
público-alvo, número de vagas, currículos com comprovantes de capa-cidade
técnica, função a ser desenvolvida na proposta e anuência dos
ministrantes.
4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontu-ações
devem levar em conta:
c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e
d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0
a 5 pontos).
respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores pontu-ações
serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível na
categoria e valor definidos no ato de inscrição.
4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número sufi-ciente
para a plena utilização dos recursos financeiros estabelecidos
para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os
demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classifi-cação.
previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de
sorteio realizado em ato público.

Edital Elisabete Anderle (SC) – Edição 2014

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