PRÊMIO 
ELISABETE 
ANDERLE 
DE ESTÍMULO 
À CULTURA 
INSCRIÇÕES 
de 20.10.14 a 11.02.15 
INFORMAÇÕES 
48 3664 2641 
elisabe...
APRESENTAÇÃO 
Com o objetivo específico de instituir mais uma ação de polí-tica 
pública de Estado para a arte e a cultura...
2. DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS 
2.1. O total bruto de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) será 
distribuído conforme ...
4.3. O proponente poderá inscrever apenas um projeto em cada 
um dos Prêmios, exceção feita ao Prêmio Catarinense de Patri...
II - PARA PESSOA JURÍDICA 
a) formulário de inscrição, a que se refere o Anexo I, preenchido e 
assinado; 
b) comprovante ...
b) atuar em projetos concorrentes, em qualquer atividade ou fun-ção; 
e 
c) interferir ou se manifestar sobre qualquer pro...
8.8. Não cabe recurso das decisões das Comissões Autônomas de 
Seleção (CAS) no que se refere à avaliação das propostas ap...
10.7. O contratado poderá solicitar prorrogação de vigência do 
contrato, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência d...
14. DO CRONOGRAMA 
20/10/14 a 
11/2/15 
Período de inscrição 
3/3/15 
Habilitação 
Local: Centro Integrado de Cultura - 
C...
16.8. Foram utilizadas as siglas abaixo, com as respectivas defi-nições: 
a) CAS: Comissão Autônoma de Seleção; 
b) CEC: C...
1. OBJETO 
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Apoio a Eventos Artís-ticos 
e Culturais a seleção pública para premi...
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Foto: Márcio H. Martins 
a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos); 
b) abrangência da proposta (0 a 10 ponto...
1. OBJETO 
O presente Prêmio visa fomentar a produção cultural e artística 
de projetos cujo tema obrigatoriamente aborde ...
4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número 
suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros e...
1. OBJETO 
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Artes Visuais a seleção pú-blica 
para premiar projetos individuais o...
m) em caso de publicação impressa, apresentar cópia integral do texto 
a ser publicado ou projeto editorial, redigido em l...
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criação e construção/execução da obra com cronograma de tra-balho, 
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resultado final pretendido e demais informações qu...
1. OBJETO 
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Circo a seleção pública de projetos que contrib...
d) socialização e acessibilidade (0 a 5 pontos); e 
e) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto 
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1. OBJETO 
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Dança a seleção pública 
para premiar projetos cujas finalidades inse...
4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número 
suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros e...
1. OBJETO 
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Literatura a seleção pú-blica 
para premiar projetos individuais ou c...
4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número 
suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros e...
1. OBJETO 
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Museus a seleção pública 
para premiar projetos individuais ou coleti...
DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS: 
Processamento técnico de acervos arqui-vísticos, 
bibliográficos e museológicos 
dos museus, vi...
PESQUISA 
Planejamento, execução de projeto e/ou 
publicação técnica a partir de pesquisas 
desenvolvidas com o acervo do ...
1. OBJETO 
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Música a seleção pública 
para premiar projetos cujas ações contemple...
3.3. No caso de oficinas e outros projetos de formação e capacitação, 
apresentar cronograma, carga horária, conteúdo prog...
1. OBJETO 
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Patrimônio Material e 
Imaterial a seleção pública para premiar proje...
SEGMENTO: Patrimônio Material Imóvel 
MODALIDADE 
1.Conjuntos urbanos e sítios de valor históri-co, 
paisagístico, artísti...
3.3. No caso do segmento Patrimônio Material Imóvel, a concessão 
do Prêmio estará vinculada ao atendimento dos seguintes ...
3.4. Documentos Obrigatórios: 
ETAPAS DO PROJETO CARACTERÍSTICA DOS 
AUTORES DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 
PATRIMÔNIO MATERIAL ...
ETAPAS DO PROJETO CARACTERÍSTICA DOS 
AUTORES DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA 
PATRIMÔNIO MATERIAL MÓVEL E INTEGRADO 
CONSERVAÇÃO ...
4.5. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número 
suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros e...
1. OBJETO 
Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Teatro a seleção pública 
para premiar projetos cujas finalidades ins...
3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere essen-ciais 
74 
para melhor compreensão e análise do projet...
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Edição 2014 do Edital Elisabete Anderle distribuirá R$ 7 milhões para cultura em SC.

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  1. 1. PRÊMIO ELISABETE ANDERLE DE ESTÍMULO À CULTURA INSCRIÇÕES de 20.10.14 a 11.02.15 INFORMAÇÕES 48 3664 2641 elisabeteanderle2014@fcc.sc.gov.br www.fcc.sc.gov.br
  2. 2. APRESENTAÇÃO Com o objetivo específico de instituir mais uma ação de polí-tica pública de Estado para a arte e a cultura, de acordo com os amplos debates públicos promovidos nas Conferências Estaduais de Cultura, o Estado de Santa Catarina, com recur-sos do Fundo Estadual de Cultura (FUNCULTURAL), publica o Edital Elisabete Anderle de Apoio às Artes e à Cultura re-ferente ao ano de 2014 no valor total de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais). O Edital Elisabete Anderle de Apoio às Artes e à Cultura do Estado de Santa Catarina faz parte do programa de seleção pública de projetos artísticos e culturais, promovido pela Se-cretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, através da Fundação Catarinense de Cultura e do Conselho Estadual de Cultura. Esta ferramenta de premiação, destinada a aportar recursos à produção, circulação, pesquisa, formação, preservação e difusão de trabalhos artísticos e culturais, de pessoas físicas e jurídicas, em conjunto com as ações desenvolvidas pelo FUNCULTURAL, a partir do sistema SEITEC, efetiva-se como mais um instrumento de fomento ao setor cultural. Nesta edição, o Edital atenderá às categorias de Artes Po-pulares, Artes Visuais, Dança, Letras, Música, Patrimônio Cultural e Teatro. A partir dessas, foram ampliadas as pre-miações, criando também: Prêmio Catarinense de Arte e Cultura Negra e Indígena, Prêmio Catarinense de Museus, Prêmio Catarinense de Apoio a Eventos Artísticos e Culturais e Prêmio Catarinense de Bolsas de Trabalho, Intercâmbio e Residências. Leia com atenção todo o conteúdo deste Edital e participe. PRÊMIO ELISABETE ANDERLE DE ESTÍMULO À CULTURA 4 5
  3. 3. 2. DA DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS 2.1. O total bruto de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais) será distribuído conforme tabela abaixo: PRÊMIOS Nº de Prêmios VALOR TOTAL (R$) Prêmio Catarinense de Culturas Populares e Circo 20 440.000,00 Prêmio Catarinense de Arte e Cultura Negra e Indígena 11 292.000,00 Prêmio Catarinense de Artes Visuais 16 732.000,00 Prêmio Catarinense de Dança 20 730.000,00 Prêmio Catarinense de Literatura 29 555.000,00 Prêmio Catarinense de Música 21 1.022.000,00 Prêmio Catarinense de Patrimônio Material e Imaterial 30 875.000,00 Prêmio Catarinense de Museus 12 365.000,00 Prêmio Catarinense de Teatro 29 1.022.000,00 Prêmio Catarinense de Apoio a Eventos Artísticos e Culturais 15 455.000,00 Prêmio Catarinense de Bolsas de Trabalho, Intercâmbio e Residências 25 255.000,00 Despesas operacionais do Edital - 257.000,00 T O T A L 228 7.000.000,00 2.2. Fica destinado o valor de R$ 257.000,00 (duzentos e cin-quenta e sete mil reais) para as despesas operacionais deste Edi-tal, cobrindo exclusivamente as despesas com cachês para os membros das CAS, locação de espaço e apoio logístico para sele-ção dos projetos, publicação de material de divulgação, e demais despesas decorrentes de necessidades administrativas. EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº. 294/2014 O Governo do Estado de Santa Catarina, por intermédio da Secre-taria de Turismo, Cultura e Esporte e da Fundação Catarinense de Cultura, torna pública a abertura de prazo para inscrições ao con-curso “PRÊMIO ELISABETE ANDERLE DE ESTÍMULO À CULTURA”. 1. DO OBJETO Constitui objeto do presente Edital a seleção de projetos visando ao fomento da produção, circulação, pesquisa, formação, preser-vação e difusão de trabalhos artísticos e culturais no estado de Santa Catarina, nas seguintes categorias: I – Artes Populares; II – Artes Visuais; III – Dança; IV – Letras; V – Música; VI – Patrimônio Cultural; e VII – Teatro. Parágrafo Único: A partir dessas categorias são atribuídos os se-guintes Prêmios, os quais terão regulamentos específicos: 1) Prêmio Catarinense de Culturas Populares e Circo; 2) Prêmio Catarinense de Arte e Cultura Negra e Indígena; 3) Prêmio Catarinense de Artes Visuais; 4) Prêmio Catarinense de Dança; 5) Prêmio Catarinense de Literatura; 6) Prêmio Catarinense de Música; 7) Prêmio Catarinense de Patrimônio Material e Imaterial; 8) Prêmio Catarinense de Museus; 9) Prêmio Catarinense de Teatro; 10) Prêmio Catarinense de Apoio a Eventos Artísticos e Culturais; e 11) Prêmio Catarinense de Bolsas de Trabalho, Intercâmbio, e Re-sidências. 6 7
  4. 4. 4.3. O proponente poderá inscrever apenas um projeto em cada um dos Prêmios, exceção feita ao Prêmio Catarinense de Patrimô-nio Material e Imaterial e ao Prêmio Catarinense de Museus. 4.4. Caso o proponente seja contemplado em mais de um dos Prêmios, deverá optar pelo de sua preferência, exceção feita ao Prêmio Catarinense de Patrimônio Material e Imaterial e ao Prêmio Catarinense de Museus. 5. DAS INSCRIÇÕES 5.1. As inscrições são gratuitas, feitas obrigatoriamente e apenas pelos Correios, e ficarão abertas no período de 115 (cento e quin-ze) dias após a publicação deste Edital no Diário Oficial de Santa Catarina. 5.2. A inscrição será efetuada mediante o envio de envelope lacra-do e identificado no seu exterior com os itens abaixo especificados: ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ FUNDAÇÃO CATARINENSE DE CULTURA / Centro Integrado de Cultura (CIC) Avenida Irineu Bornhausen, 5.600 – Agronômica Florianópolis – Santa Catarina – CEP: 88.025-202 Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014 Prêmio Catarinense de ...................................................... (especificar o Prêmio a que se destina o projeto) Título do projeto: ................................................................ Nome do proponente: ....................................................... ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 5.3. O Envelope de Inscrição deverá conter, no seu interior, 2 (dois) outros envelopes, igualmente lacrados e identificados no seu exte-rior com os itens especificados no item 5.2 acima, denominados de Envelope de Habilitação e Envelope do Projeto, devidamente identificados externamente com seu respectivo nome. 2.3. O valor correspondente ao imposto de renda previsto na le-gislação em vigor, na data dos pagamentos dos Prêmios, quando devido, será retido na fonte e o valor líquido será depositado por meio de ordem bancária na conta corrente do selecionado. 3. DA ORIGEM DOS RECURSOS As despesas decorrentes da execução deste Edital correrão por conta de dotações orçamentárias do Fundo Estadual de Cultura (FUNCULTURAL). 4. DA PARTICIPAÇÃO 4.1. Estão habilitadas a participar deste Edital: a) pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas em Santa Catarina há pelo menos 2 (dois) anos; e b) pessoas jurídicas de direito privado, com ou sem fins lucrativos, em cuja finalidade estatutária esteja contemplada a arte e a cultura, devidamente registradas em Santa Catarina, no mínimo há 2 (dois) anos. 4.2. É vedada a participação neste Edital: a) de pessoas físicas integrantes e servidores públicos da Secreta-ria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte e de suas entidades vinculadas, inclusive seus Conselhos e Comissões, e seus cônju-ges e companheiros, parentes consanguíneos ou afins em linha reta ou colateral até o terceiro grau; b) de instituições de direito público, exceção feita ao Prêmio Cata-rinense de Patrimônio Material e Imaterial e ao Prêmio Catari-nense de Museus; c) de projetos contemplados com recursos do FUNCULTURAL, exe-cutados nos anos anteriores a este Edital, e que tenham o mes-mo objeto; e d) de proponente que esteja em situação de inadimplência ou falta de prestação de contas em contratos e/ou convênios celebra-dos com a FCC ou outra entidade pública, tenha ele recebido integralmente ou não os recursos de tais instituições. 8 9
  5. 5. II - PARA PESSOA JURÍDICA a) formulário de inscrição, a que se refere o Anexo I, preenchido e assinado; b) comprovante de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídi-cas (CNPJ) de empresa ativa; c) cópia de documento de identidade (ex.: RG, CNH, Carteiras de Identidade Profissional) e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável legal; e d) cópia do estatuto ou contrato social em vigor, devidamente regis-trado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhada de cópia da documenta-ção de eleição de seus administradores, comprovando o funcio-namento no estado nos últimos 2 (dois) anos. 6.2. Para fins de comprovação de residência serão aceitas contas de água, luz, telefone, ou contrato de locação no nome do propo-nente (ex.: contas de outubro de 2012 e outubro de 2014). 6.3. Caso o candidato não tenha como comprovar endereço, nos termos do item anterior, será aceita Declaração de Residência, devidamente assinada pelo proprietário do imóvel onde reside o proponente, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de no mínimo dois comprovantes da conta de água, luz ou telefone, em nome do proprietário do imóvel, conforme item 6.2 acima (Mo-delo de Declaração de Residência - Anexo III). 6.4. As cópias de documentos solicitadas na Etapa de Habilitação devem ser legíveis e sem rasuras. 6.5. A Habilitação (Etapa 1) compreende triagem, de caráter eli-minatório, com o objetivo de verificar se o proponente cumpre as exigências previstas para inscrição neste Edital, constantes dos artigos 5.1 a 5.8. Parágrafo Único: Esta Etapa será realizada pela Comissão de Or-ganização e Acompanhamento – COA, em presença da Comissão Permanente de Licitação – CPL da FCC, em ato público, no dia 3 de março de 2015, no Centro Integrado de Cultura - CIC, Florianó-polis/ SC, às 13 horas. Caso os trabalhos não se concluam nesse dia, serão realizados nos dias subsequentes. 5.4. O Envelope de Habilitação deverá conter a documentação de habilitação, descrita no item 6.1 deste Edital, devidamente agru-pada. 5.5. O Envelope do Projeto deverá conter 1 (uma) cópia de ar-quivos gravada em meio eletrônico (CD, DVD ou pendrive), em formato PDF; e 1 (uma) cópia encadernada, de preferência em espiral, impressa em papel, formato A4 (com exceção de plantas arquitetônicas), do projeto técnico (Anexo II) e anexos obrigatórios exigidos para a categoria de premiação escolhida. 5.6. O Envelope de Inscrição deverá ser enviado pelos Correios, ou meio similar, com aviso de recebimento (AR), ou comprovante equi-valente, respeitando o prazo de inscrição estabelecido neste Edital. 5.7. Não serão aceitos envelopes cuja data de postagem ultrapas-se a data limite de inscrição. 5.8. Serão desclassificados os proponentes que não enviarem o envelope da forma descrita nos itens 5.1 a 5.7 deste Edital. 6. DA HABILITAÇÃO 6.1. Será considerado habilitado o proponente que apresentar a seguinte documentação: I - PARA PESSOA FÍSICA a) formulário de inscrição, a que se refere o Anexo I, preenchido e assinado; b) cópia de documento de identidade (ex.: RG, CNH, Carteiras de Identidade Profissional) e Cadastro de Pessoa Física (CPF); e c) cópias de comprovantes de residência ou Declaração de Resi-dência no estado de Santa Catarina nos últimos 2 (dois) anos (observar item 6.2 e 6.3). Parágrafo Único: No caso de proponente indígena, a documenta-ção pessoal poderá ser substituída por carteira de identificação ou declaração emitida pela FUNAI. 10 11
  6. 6. b) atuar em projetos concorrentes, em qualquer atividade ou fun-ção; e c) interferir ou se manifestar sobre qualquer projeto nas reuniões das CAS. 7.4. As decisões da COA que incorrerem em pagamento de despe-sa deverão necessariamente ser submetidas à Presidência da FCC. 8. DA COMISSÃO AUTÔNOMA DE SELEÇÃO - CAS 8.1. Os projetos habilitados serão analisados pelas Comissões Au-tônomas de Seleção – CAS, assim constituídas: a) CAS de Artes Populares com atribuições de julgar e selecionar os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Culturas Populares e Circo; b) CAS de Artes Visuais com atribuições de julgar e selecionar os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Artes Visuais; c) CAS de Dança com atribuições de julgar e selecionar os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Dança; d) CAS de Letras com atribuições de julgar e selecionar os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Literatura; e) CAS de Música com atribuições de julgar e selecionar os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Música; f) CAS de Patrimônio Cultural com atribuições de julgar e selecionar os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Patrimônio Mate-rial e Imaterial e Prêmio Catarinense de Museus; e g) CAS de Teatro com atribuições de julgar e selecionar os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Teatro. Parágrafo único: Os projetos inscritos no Prêmio Catarinense de Arte e Cultura Negra e Indígena, no Prêmio Catarinense de Apoio a Eventos Artísticos e Culturais, e no Prêmio Catarinense de Bol-sas de Trabalho, Intercâmbio e Residências serão analisados pelas respectivas CAS vinculadas às categorias elencadas no Capítulo I deste Edital. 8.2. A CAS é um órgão transitório, de deliberação colegiada, composto por 3 (três) especialistas da área cultural específica, não 6.6. A lista de habilitados e inabilitados será divulgada na página eletrônica da FCC (www.fcc.sc.gov.br), contendo a razão da ina-bilitação, quando for o caso. 6.7. Os recursos referentes à inabilitação deverão ser protocolados, em até 5 (cinco) dias úteis após a divulgação da lista, na FCC, ou enviados pelos Correios, ou meio similar, com aviso de recebimento (AR), ou comprovante equivalente, aos cuidados da COA. Parágrafo Único: O pedido de recurso que tenha por finalidade encaminhar documentação (constante no item 6.1) não entregue no prazo previsto da inscrição será automaticamente indeferido. 6.8. Os recursos serão julgados pela COA 12 (doze) dias após o encerramento do prazo estabelecido no item 6.7 acima e publica-dos no sítio da FCC. 6.9. É de total responsabilidade do proponente acompanhar a atualização das informações. 7. DA COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO – COA 7.1. O Edital será executado pela FCC, por intermédio da COA, órgão transitório, de deliberação colegiada, constituído especifica-mente para esta Edição, composto por 8 (oito) membros titulares, sendo: a) 2 (dois) representantes da FCC, cabendo a um deles a coorde-nação dos trabalhos; b) 2 (dois) representantes da SOL; e c) 4 (quatro) representantes da sociedade civil, indicados pelo CEC. 7.2. As atribuições da COA estão estabelecidas nos artigos 6° e 7° do Decreto 2336 de 1º de agosto de 2014. 7.3. Enquanto estiverem no exercício de suas funções, é vedado aos membros da COA: a) representar ou fazer parte da equipe técnica dos projetos con-correntes; 12 13
  7. 7. 8.8. Não cabe recurso das decisões das Comissões Autônomas de Seleção (CAS) no que se refere à avaliação das propostas apre-sentadas. 9. DA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR 9.1. Os contemplados deverão encaminhar para o mesmo ende-reço da inscrição (item 5.2), no prazo de até 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do resultado no sítio da FCC, os seguintes documentos: I – PARA PESSOA FÍSICA a) cópia de Certidão Negativa de Débitos (CND) ou Certidão de Não Cadastro emitida pela Fazenda Municipal do domicílio de residência do proponente; e b) cópia de Certidão Negativa de Débitos emitida pela Fazenda Estadual. II – PARA PESSOA JURÍDICA a) Certidão Negativa de Débitos ou Declaração de Não Cadastro da Fazenda Pública Municipal do domicílio ou sede do propo-nente; b) Certidão Negativa de Débitos da Secretaria de Estado da Fa-zenda; c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Fede-rais e à Dívida Ativa da União; d) Certidão Negativa de Débitos da Previdência Social (INSS); e) Certidão Negativa de Débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); e f) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT). Parágrafo único: Será aceita Certidão Positiva com Efeitos de Nega-tiva nos casos em que é solicitada a Certidão Negativa de Débitos. 9.2. As cópias de documentos solicitadas como documentação complementar devem ser legíveis e sem rasuras. residentes e não atuantes no estado de Santa Catarina, e que não tenham participado da edição anterior, com a atribuição de julgar e selecionar os projetos habilitados na respectiva categoria, con-forme diretrizes gerais e critérios fixados nos respectivos Prêmios. 8.3. As câmaras setoriais que compõem o Conselho Estadual de Cultura serão responsáveis pela elaboração da relação com mais de 10 (dez) nomes de jurados para composição de cada CAS, e caberá à COA, por meio de sorteio de nomes, a formação das Comissões. 8.4. Os membros das CAS não poderão ter participado da elabo-ração ou vir a participar da execução dos projetos selecionados para o recebimento do Prêmio, objeto deste Edital. A violação a essa disposição acarretará o imediato cancelamento do contrato de prestação de serviço do membro da CAS, bem como a desclassifi-cação e/ou cancelamento do contrato de premiação. 8.5. São diretrizes gerais norteadoras da avaliação para seleção de projetos a serem contemplados: a) relevância cultural e artística da iniciativa proposta; e b) adequação às finalidades e às condições fixadas neste Edital. 8.6. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabele-cidos para cada segmento, os valores restantes serão remanejados entre as demais propostas com maior pontuação e não premiados pelas CAS. Parágrafo Único: Caso haja empate entre as propostas citadas no item anterior, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público. 8.7. A relação dos projetos, com suas respectivas pontuações, será divulgada no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, após a homologa-ção do resultado final do processo pelas CAS, inclusive publicada no sítio da FCC. 14 15
  8. 8. 10.7. O contratado poderá solicitar prorrogação de vigência do contrato, com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência de seu vencimento, por igual período, desde que devidamente justificada e acolhida pela COA. 11. DA RESCISÃO DO CONTRATO O não cumprimento total ou parcial do contrato ensejará a sua rescisão, de acordo com as normas que tratam da matéria. 12. DOS RECURSOS FINANCEIROS E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 12.1. O contratado receberá o recurso financeiro em uma única parcela. 12.2. O pagamento ao contratado será feito em reais, por meio do Banco do Brasil S.A., após a assinatura do contrato, observado o cronograma de desembolso do Estado/FCC. 12.3. O proponente deverá realizar abertura de conta corrente específica, em seu nome, vinculada ao projeto, para devida movi-mentação financeira, no Banco do Brasil S.A. 13. DAS OBRIGAÇÕES 13.1. Os projetos premiados deverão ser realizados integralmente dentro do prazo de 365 dias, a contar do dia do depósito dos re-cursos na conta do proponente. 13.2. No caso de projetos de circulação/apresentação de espetá-culos, os proponentes deverão realizar, no período citado no item 13.1 acima, no mínimo, 5 (cinco) apresentações gratuitas, acom-panhadas ou não de atividades complementares (ex.: oficinas, wor-kshops, palestras), incluindo, pelo menos, 3 (três) regiões definidas pelo IBGE. 10. DO CONTRATO 10.1. Os candidatos selecionados para o Prêmio celebrarão com a FCC contrato que disporá sobre as obrigações e os prazos para conclusão e entrega do produto cultural, cuja minuta está disponível no sítio da FCC. 10.2. A FCC assinará contrato com o proponente vencedor do concurso, que terá o prazo de até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data da convocação, para proceder à assinatura. Transcorrido esse prazo sem que o contrato tenha sido firmado, a FCC poderá convocar o próximo proponente, obedecida a ordem de classifi-cação. 10.3. O proponente convocado poderá pedir prorrogação do prazo para assinatura do contrato, por mais 5 (cinco) dias úteis, desde que formule a solicitação dentro do prazo estabelecido no item 10.2 acima. 10.4. O prazo para a entrega do produto cultural será de até 1 (um) ano, a contar do efetivo recebimento do recurso, podendo ser prorrogado conforme previsto nas normas que tratam da matéria, desde que devidamente justificado e acolhido pela COA. 10.5. O contratado deverá entregar, no prazo de até 60 (sessenta) dias após o término do prazo previsto no item 10.4 acima, relató-rio detalhado com registro de execução do projeto. Parágrafo único: O relatório de projetos selecionados pelo Prêmio Catarinense de Patrimônio Material e Imaterial, no segmento Patri-mônio Material Imóvel, deverá conter certificação expedida pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da FCC, atestando a correta elaboração ou execução do projeto premiado. 10.6. Os Prêmios que gerarem produtos (CD, DVD, publicações) deverão disponibilizar à FCC, no mínimo, 10% (dez por cento) das unidades com o intuito de garantir a memória e distribuição das obras premiadas. 16 17
  9. 9. 14. DO CRONOGRAMA 20/10/14 a 11/2/15 Período de inscrição 3/3/15 Habilitação Local: Centro Integrado de Cultura - CIC, Florianópolis/SC, às 13h 11/3/15 Publicação da lista de habilitados no sítio da FCC 12 a 18/3/15 Período de protocolo de recursos referentes à inabilitação 30/3/15 Julgamento dos recursos pela COA 31/3/15 Publicação dos resultados do julgamento dos recursos no sítio da FCC 13 a 16/4/15 Análise dos projetos pelas CAS 24/4/15 Divulgação da relação dos projetos selecionados no sítio da FCC 27/4 a 11/5/15 Apresentação da documentação complementar 15. ESCLARECIMENTOS, DÚVIDAS E HORÁRIO DE ATENDIMENTO O endereço para informações é: Fundação Catarinense de Cultura / CIC – Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5.600, Agronô-mica, CEP – 88.025-202, Florianópolis/SC, fone e fax (48) 3664- 2641, cujo horário de atendimento é das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira. O site é www.fcc.sc.gov.br e o endereço eletrônico é elisabeteanderle2014@fcc.sc.gov.br. 13.3. Os premiados comprometem-se a cumprir integralmente a pro-posta aprovada e incluir em todo material de divulgação o apoio do Estado de Santa Catarina, da Fundação Catarinense de Cultura, do FUNCULTURAL e do Edital Elisabete Anderle, bem como as res-pectivas logomarcas. Deverão incluir também a expressão: Projeto realizado com o apoio do Estado de Santa Catarina, Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte, Fundação Catarinense de Cultura, FUNCULTURAL e Edital Elisabete Anderle/2014. 13.4. Após o prazo estipulado para a execução do projeto, o pre-miado deverá encaminhar à Fundação Catarinense de Cultura, no prazo de até 60 (sessenta) dias, relatório detalhado de sua exe-cução, com datas e locais das atividades, incluindo o registro dos resultados em vídeos e/ou fotos, quantidade de público, locais de apresentação, material de divulgação (em que constem os créditos exigidos), clipagens e documentos que comprovem as atividades realizadas, e conclusão do objeto premiado, de acordo com as exi-gências do Edital. Esse relatório detalhado deverá ser encaminhado para o seguinte endereço: Edital Elisabete Anderle Comissão de Organização e Acompanhamento – COA/2014 Diretoria de Difusão Artística (Nome do projeto contemplado) Avenida Governador Irineu Bornhausen, 5600 – Agronômica Florianópolis/SC – CEP: 88025-200 13.5 O não cumprimento das exigências constantes no item 13.4 acima implicará na adoção de medidas judiciais cabíveis. 18 19
  10. 10. 16.8. Foram utilizadas as siglas abaixo, com as respectivas defi-nições: a) CAS: Comissão Autônoma de Seleção; b) CEC: Conselho Estadual de Cultura; c) CIC: Centro Integrado de Cultura; d) COA: Comissão de Organização e Acompanhamento; e) FCC: Fundação Catarinense de Cultura; f) FUNCULTURAL: Fundo Estadual de Incentivo à Cultura; g) SEITEC: Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte; h) SEM-SC: Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina; e i) SOL: Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte. 16.9. O Foro competente para dirimir qualquer dúvida ou litígio oriundo do presente Edital ou da contratação dele decorrente será o da Comarca da Capital do Estado de Santa Catarina. Florianópolis (SC), 20 de outubro de 2014. João Raimundo Colombo Governador do Estado de Santa Catarina Filipe Freitas Mello Secretário de Estado de Turismo, Cultura e Esporte Maria Teresinha Debatim Presidente da Fundação Catarinense de Cultura 16. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 16.1. Ocorrendo desistência, impossibilidade de recebimento do Prêmio ou o não cumprimento das exigências do Edital por parte do proponente selecionado, os recursos serão destinados a ou-tro proponente, observada a ordem de classificação estabelecida pela CAS. 16.2. Todo proponente cederá, sem ônus, direitos de voz e ima-gem ao Estado de Santa Catarina pelo prazo de 5 (cinco) anos contados da data de preenchimento e envio do formulário de ins-crição, desde que utilizados para fins exclusivamente promocio-nais ou publicitários referentes ao Edital Elisabete Anderle / 2014. 16.3. A FCC, em conjunto com a SOL, realizará solenidade públi-ca para divulgação dos candidatos e respectivos projetos contem-plados. 16.4. Quaisquer modificações no projeto, sem prévia aprovação por escrito da COA, serão consideradas inadimplência de obriga-ções essenciais do contrato, sujeitando o contratado às penalida-des civis e criminais previstas em lei. 16.5. Homologado o resultado final do Edital, a documentação das propostas não classificadas ficará à disposição dos proponen-tes pelo prazo de até 90 (noventa) dias. Decorrido esse prazo, a documentação referente a essas propostas será descartada. 16.6. Os casos omissos serão resolvidos, com fundamento na legis-lação pertinente vigente, em primeira instância pela COA. 16.7. Fazem parte deste Edital: a) Anexo I – Formulário de inscrição - dados cadastrais; b) Anexo II – Formulário de formatação do projeto; c) Anexo III – Modelo de Declaração de Residência; d) Anexo IV - Modelos de Carta de Anuência; e e) Anexo V - Regulamentos específicos de cada Prêmio. 20 21
  11. 11. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Apoio a Eventos Artís-ticos e Culturais a seleção pública para premiar projetos de even-tos relacionados às categorias inseridas no Edital Elisabete Ander-le/ 2014 que contemplem a realização de mostras, feiras, festivais, salões, concursos, seminários e simpósios. 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 455.000,00 (qua-trocentos e cinquenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 4 50.000,00 200.000,00 6 25.000,00 150.000,00 5 21.000,00 105.000,00 15 TOTAL 455.000,00 3. PROJETO 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014. 3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere es-senciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, textos, críticas, outras informações complementares). 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: PRÊMIO CATARINENSE DE APOIO A EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS 22 23
  12. 12. 24 Foto: Márcio H. Martins a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos); b) abrangência da proposta (0 a 10 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pon-tos); e d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maio-res pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o disposi-tivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público.
  13. 13. 1. OBJETO O presente Prêmio visa fomentar a produção cultural e artística de projetos cujo tema obrigatoriamente aborde as manifestações afro-brasileira e indígena, nas categorias previstas no Edital Eli-sabete Anderle/2014, nas modalidades de pesquisa, produção, formação e difusão, oportunizando a produtores e artistas negros e indígenas a possibilidade de acesso a condições e meios de produção artística, em conformidade com o Plano Nacional de Cultura (Lei 12.343/2010) e o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010). 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 292.000,00 (duzentos e noventa e dois mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 1 50.000,00 50.000,00 2 30.000,00 60.000,00 5 25.000,00 125.000,00 3 19.000,00 57.000,00 11 TOTAL 292.000,00 3. PROJETO 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura/2014. 3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere es-senciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, vídeos, carta de anuência/autorização dos espaços, textos, críticas e outras informações complementares). PRÊMIO CATARINENSE DE ARTE E CULTURA NEGRA E INDÍGENA 26 27
  14. 14. 4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o disposi-tivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público. 3.3. No caso de oficinas e outros projetos de formação, apresentar cronograma, carga horária, conteúdo programático, público-alvo, número de vagas, currículos e função a ser desenvolvida na propos-ta, bem como anuência dos ministrantes. 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: I - Cultura Negra a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos); b) criatividade e contribuição para transmissão, proteção, revitali-zação e valorização da cultura negra (0 a 10 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pon-tos); e d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). II - Cultura Indígena a) contribuição para transmissão, proteção, revitalização e valori-zação das culturas indígenas (0 a 10 pontos); b) perspectiva de continuidade das iniciativas (0 a 10 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pon-tos); e d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Seleção – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respec-tivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores pontua-ções serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 28 29
  15. 15. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Artes Visuais a seleção pú-blica para premiar projetos individuais ou coletivos que tenham em seus propósitos apoiar: a) projetos de produção, finalização ou circulação de exposições indi-viduais ou coletivas dentro e fora de Santa Catarina; b) projetos de aquisição de obras de artes visuais catarinenses para museus públicos; c) publicação de livros de artes visuais de artistas catarinenses e de-mais pesquisas no campo visual; d) projetos de experimentação na área de artes visuais e mídias con-temporâneas (site especific, instalações, performances, vídeoarte e intervenções urbanas); e e) realização de seminários, oficinas, debates, cursos, palestras e wor-kshops no campo das artes visuais destinados a artistas, professores e público interessado na construção e difusão de uma poética visual. 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 732.000,00 (setecentos e trinta e dois mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 2 100.000,00 200.000,00 2 75.000,00 150.000,00 4 50.000,00 200.000,00 5 25.000,00 125.000,00 3 19.000,00 57.000,00 16 TOTAL 732.000,00 3. PROJETO 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014. 3.2. É obrigatória a apresentação dos seguintes itens: a) apresentar portfólio do proponente e, quando for o caso, dos grupos e demais participantes; PRÊMIO CATARINENSE DE ARTES VISUAIS 30 31
  16. 16. m) em caso de publicação impressa, apresentar cópia integral do texto a ser publicado ou projeto editorial, redigido em língua portuguesa ou, em casos específicos, contendo sua tradução; e n) no caso de aquisição de obras de artistas visuais catarinenses para museu público, apresentar carta de anuência do museu que recebe-rá a doação. 3.3. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere essenciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, textos, críticas, outras informações complementares). 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: a) relevância cultural e artística da iniciativa proposta (0 a 10 pontos); b) criatividade e renovação da linguagem (0 a 10 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabelecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público. b) em caso de exposições, linguagens, mídias, suportes ou processos não usuais, apresentar o memorial descritivo contendo: nome atribuí-do à exposição, texto conceitual resumido, descrição detalhada de todas as imagens/obras com título, técnica, dimensões, data e mate-rial, com exceção da obra que, por suas características devidamente fundamentadas, resultará do processo de montagem. Nesse caso, deverá ser apresentado esboço gráfico e/ou todas as informações relevantes para a compreensão da montagem; c) obras audiovisuais, performances, intervenções urbanas e site speci-fic deverão ser encaminhados na íntegra, com exceção da obra que, por suas características devidamente fundamentadas, resultará do processo de montagem. Nesse caso, deverá ser apresentado esboço gráfico e/ou todas as informações relevantes para a compreensão da montagem; d) as obras a serem expostas deverão estar concluídas no momento da inscrição, com exceção da obra que, por suas características devida-mente fundamentadas, resultará do processo de montagem. Nesse caso, deverá ser apresentado esboço gráfico e/ou todas as informa-ções relevantes para a compreensão da montagem; e) no caso de proposta de curadoria, o proponente deverá apresentar texto conceitual sobre a concepção da proposta, breve texto sobre o(s) artista(s) autor(es) das obras, memorial descritivo da exposição e currículo e cartas de anuência do curador e dos artistas autores; f) no caso de oficinas, apresentar cronograma, carga horária, conteú-do programático, número de vagas, bem como nomes, currículos e anuência dos ministrantes; g) no caso de projetos coletivos, abertos para seleção de participantes, apresentar critérios de escolha, currículos e cartas de anuência dos membros da comissão julgadora; h) apresentar registros fotográficos: no mínimo 5 (cinco) imagens im-pressas ou em vídeo (CD, DVD ou pendrive) de trabalhos anteriores ou referentes à proposta, se for o caso; i) apresentar registro fonográfico ou videográfico em CD, DVD ou pen-drive, se for o caso; j) apresentar autorização para publicações, gravações e utilização das imagens, se for o caso; k) em caso de projetos que contemplem ações sujeitas à detenção de direitos autorais e demais direitos de terceiros, apresentar licença ou cessão de uso parcial; l) no caso de exposições com acervos de terceiros, apresentar cópia de carta de cessão temporária emitida ao responsável pelo projeto; 32 33
  17. 17. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Bolsas de Trabalho, In-tercâmbio e Residências a seleção pública para premiar projetos cujas finalidades sejam: a) produção de obras que necessitam elaboração intelectual e estética, investigação, pesquisa, desenvolvimento e conclusão; b) participação em eventos culturais ou artísticos, como festivais, feiras, premiações e outros; c) participação em cursos de formação e aperfeiçoamento artístico ou cultural; e d) participação em residência artística. 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 255.000,00 (duzentos e cinquenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 2 50.000,00 100.000,00 4 20.000,00 80.000,00 9 5.000,00 45.000,00 10 3.000,00 30.000,00 25 TOTAL 255.000,00 3. PROJETO 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014. 3.2. No caso de bolsas de criação e construção/execução de obras visuais, o proponente deverá apresentar o conceito do projeto de PRÊMIO CATARINENSE DE BOLSAS DE TRABALHO, INTERCÂMBIO E RESIDÊNCIAS 34 35
  18. 18. criação e construção/execução da obra com cronograma de tra-balho, 36 resultado final pretendido e demais informações que achar relevantes para a completa compreensão do projeto. 3.3. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere es-senciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como carta-convite, carta de anuência, comprovante de seleção, dados sobre a entidade promotora e programação do evento, fotos, tex-tos, críticas, outras informações complementares). 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos); b) criatividade e renovação de linguagens (0 a 10 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maio-res pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público.
  19. 19. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Culturas Populares e Circo a seleção pública de projetos que contribuam para a produ-ção de conhecimento e de bens artísticos e culturais, estimulem e valorizem a diversidade das culturas populares e da arte circense, promovam o acesso, o conhecimento e o reconhecimento de suas diferentes expressões e promovam práticas voltadas ao fortaleci-mento da economia criativa e solidária dos setores, nas modalida-des de pesquisa, produção, formação e difusão. Por reconhecer a complexidade e dinâmica do setor e tratar de su-perar os conflitos que separam tradição e inovação no âmbito das culturas populares, são previstos dois segmentos distintos: I - Cultura Popular Tradicional – Manifestações culturais tradicionais que precisam ser valorizadas, preservadas, registradas e transmiti-das dada sua relevância no processo de construção da identidade do lugar como, por exemplo, aquelas expressas pela religiosidade; festas tradicionais; músicas, cantos e danças folclóricas; medicina popular; jogos e brincadeiras infantis; gastronomia; produções ar-tesanais; histórias, causos e outras narrativas orais; formas e pro-cessos de produção econômica artesanal (pesca, engenhos de fa-rinha, olarias, alambiques); entre outras manifestações folclóricas. II - Cultura Popular Atual – Manifestações culturais emergentes no cenário atual local. Terão prioridade aquelas ações que promovam a transformação social e construção de cidadania de grupos ou comunidades, especialmente, aquelas expostas a situações de vul-nerabilidade social. 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 440.000,00 (quatro-centos e quarenta mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: PRÊMIO CATARINENSE DE CULTURAS POPULARES E CIRCO 38 39
  20. 20. d) socialização e acessibilidade (0 a 5 pontos); e e) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maio-res pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério SEGMENTO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) Cultura Popular Tradicional 2 50.000,00 100.000,00 3 20.000,00 60.000,00 3 15.000,00 45.000,00 Cultura Popular Atual 2 25.000,00 50.000,00 2 15.000,00 30.000,00 2 10.000,00 20.000,00 Circo 1 40.000,00 40.000,00 2 25.000,00 50.000,00 3 15.000,00 45.000,00 20 TOTAL 440.000,00 3. PROJETO de sorteio realizado em ato público. 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014. 3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere es-senciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, textos, críticas, outras informações complementares). 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos); b) criatividade e renovação de linguagens (0 a 5 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); 40 41
  21. 21. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Dança a seleção pública para premiar projetos cujas finalidades inseridas dentro da área da dança sejam: a) circulação; b) montagem; c) pesquisa; d) cursos, oficinas, seminários, formação e capacitação; e) publicação de livros e periódicos sobre a área; f) produção de vídeo-dança; g) difusão; e h) manutenção de atividades artísticas na área da dança, propostas por artistas, grupos ou companhias, com atividades comprovadas de, no mínimo, 2 (dois) anos. Parágrafo único: Compreendem-se por projetos de manutenção as atividades relativas a apresentações e manutenção do repertório do grupo; qualificação profissional; levantamento e organização de material referente ao grupo, registro de trabalho do grupo; pesqui-sa e intercâmbio entre grupos e outras atividades que contribuam para fortalecer o trabalho continuado. Não está previsto neste Edi-tal pagamento de gastos com reformas, melhorias ou manutenção de espaço físico utilizado pelo proponente. 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 730.000,00 (setecentos e trinta mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 2 100.000,00 200.000,00 4 50.000,00 200.000,00 5 30.000,00 150.000,00 9 20.000,00 180.000,00 20 TOTAL 730.000,00 PRÊMIO CATARINENSE DE DANÇA 42 43
  22. 22. 4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso haja empate entre as propostas citadas no item anterior, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público. 3. PROJETO 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura/2014. 3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere es-senciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, vídeos, anuência de espaços, textos, críticas, outras informa-ções complementares). 3.3. No caso de oficinas e outros projetos de formação e capacita-ção, apresentar cronograma, carga horária, conteúdo programáti-co, público-alvo, número de vagas, currículos com comprovantes de capacidade técnica e função a ser desenvolvida na proposta, bem como anuência dos ministrantes. 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos); b) criatividade e renovação de linguagens (0 a 10 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maio-res pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 44 45
  23. 23. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Literatura a seleção pú-blica para premiar projetos individuais ou coletivos que tenham em seus propósitos apoiar: a) publicação de livros inéditos de contos, poemas, crônicas, romances, novelas, biografias, ensaios ou quaisquer outros gêneros literários; b) aquisição de livros já publicados, nos gêneros relacionados no item anterior, para compor o acervo de bibliotecas públicas e comunitárias no estado de Santa Catarina; c) realização de oficinas de formação de escritores; e d) realização de projetos que contemplem a formação de leitores. Parágrafo único: As bibliotecas públicas deverão estar com o cadastro atualizado no Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas até a data de publicação do Edital. 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 555.000,00 (quinhentos e cinquenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 8 30.000,00 240.000,00 6 20.000,00 120.000,00 5 15.000,00 75.000,00 10 12.000,00 120.000,00 29 TOTAL 555.000,00 PRÊMIO CATARINENSE DE LITERATURA 46 47
  24. 24. 4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público. 3. PROJETO 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014. 3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere es-senciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, vídeos, anuência de espaços, textos, críticas, outras informa-ções complementares). 3.3. No caso de oficinas e outros projetos de formação e capacita-ção, apresentar cronograma, carga horária, conteúdo programáti-co, público-alvo, número de vagas, currículos com comprovantes de capacidade técnica e função a ser desenvolvida na proposta, bem como anuência dos ministrantes. 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos); b) criatividade e renovação de linguagens (0 a 10 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maio-res pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 48 49
  25. 25. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Museus a seleção pública para premiar projetos individuais ou coletivos cujas ações contem-plem a pesquisa, a preservação e a comunicação dos acervos dos museus catarinenses. Os projetos premiados terão como finalidade: a) elaboração de Plano Museológico; b) pesquisa, documentação e comunicação de acervos museológicos; c) conservação/restauração de acervos museológicos, arquivísticos e bibliográficos de posse dos museus em situação de risco; e d) digitalização de acervos museológicos, arquivísticos/bibliográfi-cos e documentais dos museus. Parágrafo único: Os projetos devem ser elaborados em observância à legislação vigente estabelecida em Códigos, Leis ou Normas, nas três esferas de governo. (ex.: Lei Federal 11.904/2009 – Estatuto de Museus). 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 365.000,00 (trezentos e sessenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 2 50.000,00 100.000,00 5 35.000,00 175.000,00 5 18.000,00 90.000,00 12 TOTAL 365.000,00 PRÊMIO CATARINENSE DE MUSEUS 50 51
  26. 26. DIGITALIZAÇÃO DE ACERVOS: Processamento técnico de acervos arqui-vísticos, bibliográficos e museológicos dos museus, visando à democratização do acesso aos bens culturais através da digitalização e disponibilização online desses acervos. Nota: a digitalização de documentos deverá atender à recomendação do CONARQ – Conselho Nacional de Ar-quivos, e do Conselho Federal de Bi-blioteconomia. Equipe de caráter multidisciplinar sob coordenação de museólogo. DOCUMENTAÇÃO DE ACERVOS Elaboração de Política de Acervos; arro-lamento, registro, inventário, tombamento e catalogação de acervos; informatiza-ção de inventários (criação e manutenção de bancos de dados). Nota: Os projetos devem atender às re-comendações descritas na Lei Federal 11.904/2009 - Estatuto de Museus e o seu Decreto de Regulamentação (Decreto 8.124/2013). Equipe de caráter multidisciplinar sob coordenação de museólogo. COMUNICAÇÃO E DIFUSÃO Elaboração de projeto expográfico de longa duração; execução e montagem de exposição de curta, média, longa duração e itinerantes; elaboração e impressão de folheteria, catálogo e de-mais publicações sobre o museu e seu acervo; criação e produção de web site do museu; elaboração e produção de vídeo institucional; planejamento e execução de projetos educativos e de acessibilidade Equipe de caráter multidisciplinar sob coordenação de museólogo e/ ou profissional com formação na área temática do acervo. 3. PROJETO 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014. 3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere es-senciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, textos, críticas, outras informações complementares). 3.3. O projeto deverá atender a todos os respectivos requisitos específicos: a) comprovante de adesão ao Sistema Estadual de Museus de Santa Catarina (SEM/SC), até a data de publicação deste Edital; b) carta de anuência da mantenedora da instituição; e c) especificações dos projetos que serão aceitos para análise: PROJETOS E AÇÕES CARACTERÍSTICA DOS AUTORES GESTÃO: Elaboração e execução de Plano Museo-lógico. Nota: os projetos devem atender às obrigações descritas na Lei Federal 11.904/2009 – Estatuto de Museus e o seu Decreto de Regulamentação. (Decreto 8.124/2013). Equipe de caráter multidisciplinar sob coordenação de museólogo. CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO: Implantação e adequação de reservas técnicas, laboratórios de conservação/ restauração e salas expositivas; higieni-zação de acervos; verificação e controle das condições climáticas dos espaços de acondicionamento de acervos; inter-venções físicas (restauração) em acervos com risco de perda de sua integridade. Nota: os projetos deverão atender às recomendações e legislações de preser-vação do patrimônio material móvel e integrado. Equipe de caráter multidisciplinar sob coordenação de conservador/ restaurador de bens culturais e/ou museólogo. 52 53
  27. 27. PESQUISA Planejamento, execução de projeto e/ou publicação técnica a partir de pesquisas desenvolvidas com o acervo do museu. 54 Equipe de caráter multidisciplinar sob coordenação de museólogo e/ ou profissional com formação na área temática do acervo. 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: a) relevância cultural (0 a 5 pontos); b) relevância para a preservação da memória coletiva (0 a 10 pontos); c) socialização e acessibilidade (0 a 5 pontos); d) planejamento/ cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e e) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público.
  28. 28. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Música a seleção pública para premiar projetos cujas ações contemplem as modalidades de: a) circulação / difusão; b) produção e gravação de CD; c) produção e gravação de DVD; d) pesquisa; e e) formação. 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 5 100.000,00 500.000,00 5 50.000,00 250.000,00 4 33.000,00 132.000,00 7 20.000,00 140.000,00 21 TOTAL 1.022.000,00 3. PROJETO 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014. 3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere essenciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, vídeos, anuência de espaços, textos, críticas, outras informações complementares). PRÊMIO CATARINENSE DE MÚSICA 56 57
  29. 29. 3.3. No caso de oficinas e outros projetos de formação e capacitação, apresentar cronograma, carga horária, conteúdo programático, público-alvo, número de vagas, currículos com comprovantes de capacidade técnica e função a ser desenvolvida na proposta, bem como anuência dos ministrantes. 3.4. Em caso de projetos que contemplem ações sujeitas à detenção de direitos autorais e demais direitos de terceiros, apresentar licença ou cessão de uso parcial. 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos); b) criatividade e renovação de linguagens (0 a 10 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos 58 para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público.
  30. 30. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Patrimônio Material e Imaterial a seleção pública para premiar projetos de elaboração e/ou execução, individuais ou coletivos, cujas ações contemplem a preservação, conservação, restauração, revitalização, pesquisa, produção, formação e/ou difusão do Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial. Os projetos premiados terão como finalidade a preservação do: 1) Patrimônio Material Imóvel: a. Elaboração de projetos arquitetônicos de restauração e/ou revitalização de bens culturais tombados; b. Execução de obras civis de conservação/restauração em edificações tombadas em qualquer esfera governamental; c. Pesquisa e inventário de conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico; e d. Publicação, difusão. 2) Patrimônio Material Móvel e Integrado: a. Conservação, restauração de bens culturais móveis e integrados; b. Inventário, catalogação, indexação de acervos arquivísticos/ bibliográficos, obras raras e documentos em risco, não vinculados a museus; c. Digitalização de acervos arquivísticos/bibliográficos e documentais, não vinculados a museus; e d. Publicação, difusão. 3) Patrimônio Imaterial: compreendido pelas formas de expressão, dos saberes, modos de fazer, festas, rituais, celebrações, paisagens culturais coletivas vinculadas às tradições e expressões culturais. a. Pesquisa, mapeamento e/ou inventário e difusão; b. Produção bibliográfica e/ou audiovisual; e c. Formação, capacitação, transmissão de saberes. 4) Educação Patrimonial: a. Seminários, oficinas, debates, cursos, palestras, workshops, ou treinamento de guias culturais; PRÊMIO CATARINENSE DE PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL 60 61
  31. 31. SEGMENTO: Patrimônio Material Imóvel MODALIDADE 1.Conjuntos urbanos e sítios de valor históri-co, paisagístico, artístico, arqueológico, pa-leontológico, ecológico e científico. 2.Edificações históricas tombadas. REQUISITOS ESPECÍFICOS 1.Respeito aos valores estéticos, históricos e culturais, com o mínimo de interferência na sua autenticidade, em relação aos materiais, aos processos construtivos, ao espaço envol-vente ou outros. 2. Para a realização de Inventários de Con-juntos Urbanos, o proponente deverá ser do setor público ou de instituições universitárias. 3. O projeto de restauração deverá ser pre-viamente aprovado: a) pelo(s) órgão(s) de preservação; e b) elaborado em observância à legislação vi-gente estabelecida em Códigos, Leis ou Nor-mas, nas três esferas de governo (ex.: ABNT, leis da acessibilidade universal, da arqueolo-gia e do meio ambiente, conforme legislação específica para cada caso). 4. Projetos arqueológicos deverão atender à Metodologia do IPHAN. SEGMENTO: Patrimônio Material Móvel e Integrado MODALIDADE Bens Móveis e Integrados, acervos, arquivísti-cos/ bibliográficos, obras raras. REQUISITOS ESPECÍFICOS 1. Respeito aos valores estéticos, históricos e culturais, com o mínimo de interferência na sua autenticidade, em relação aos materiais, aos processos construtivos ou outros. 2. Inventariados ou tombados pelo poder público. 3. Acervos de bibliotecas e arquivos públicos ou privados, estes últimos desde que acessí-veis ao uso público. b. Publicação de material didático (livros, cartilhas, audiovisual, etc); e c. Ações educativas. 2. PREMIAÇÃO 2.1. O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 875.000,00 (oitocentos e setenta e cinco mil reais), cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: SEGMENTO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) Patrimônio Material Imóvel 2 100.000,00 200.000,00 3 50.000,00 150.000,00 Patrimônio Material Móvel e Integrado 2 50.000,00 100.000,00 4 25.000,00 100.000,00 Patrimônio Imaterial 4 25.000,00 100.000,00 8 15.000,00 120.000,00 Educação Patrimonial 7 15.000,00 105.000,00 30 TOTAL 875.000,00 3. PROJETO 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultural / 2014. 3.2. O projeto deverá estar enquadrado em um dos segmentos identificados na tabela abaixo, atendendo aos respectivos requisitos específicos: 62 63
  32. 32. 3.3. No caso do segmento Patrimônio Material Imóvel, a concessão do Prêmio estará vinculada ao atendimento dos seguintes critérios: CARÁTER DEFINIÇÃO CRITÉRIO Público São imóveis de propriedade pública. O projeto poderá abran-ger a totalidade do imó-vel. Privado de uso público São imóveis de propriedade privada, com uso público. (ex.: igrejas, museus). O projeto poderá abran-ger a totalidade do imó-vel. Privado São imóveis de propriedade e uso privado. O projeto abrangerá o imóvel parcialmente, ape-nas no que tange à sua integridade física e nos seus aspectos externos, compreendidos pelas fa-chadas e cobertura. Para a garantia da integridade física, poderá ser adicio-nado ao projeto propos-ta para a consolidação/ estabilização estrutural e a renovação das instala-ções elétricas, excetuan-do- se as luminárias. Obs.: Os projetos de obras civis deverão, até a assinatura do contrato, estar aprovados pela Prefeitura Municipal, Corpo de Bombeiros e demais órgãos e entidades públicas, dentro das suas competências, conforme demanda específica. SEGMENTO: Patrimônio Imaterial MODALIDADE Saberes: conhecimentos, técnicas, processos e modos de saber e fazer, enraizados no coti-diano das comunidades (tecnologias tradicio-nais de produção artesanal). Celebrações: rituais e festas que marcam a vi-vência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social (procissões, festas, concentrações). Formas de expressão: manifestações literá-rias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas (folguedos, ritmos, linguagens, literatura oral). Lugares: espaços onde se concentram e repro-duzem práticas culturais coletivas (mercados, feiras, santuários, praças). REQUISITOS ESPECÍFICOS SEGMENTO: Educação Patrimonial MODALIDADE Educação Patrimonial. REQUISITOS ESPECÍFICOS Profissionais com formação/experiência na área proposta. 64 65
  33. 33. 3.4. Documentos Obrigatórios: ETAPAS DO PROJETO CARACTERÍSTICA DOS AUTORES DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PATRIMÔNIO MATERIAL IMÓVEL CONSERVAÇÃO/ RESTAURAÇÃO/REVITALIZAÇÃO: 1. Identificação e Conhecimento do bem a) Pesquisa Histórica (texto e imagens); b) Levantamento físico (peças gráficas, texto e imagens); c) Análise Tipológica, Identificação de Materiais e Sistema Construtivo (texto, imagens e localização nas peças gráficas). 2. Diagnóstico a) Mapeamento dos Danos com imagens; b) Análise do Estado de Conservação (materiais, sistema estrutural, identificação dos agentes de degradação, caracterização dos danos de fundação e danos estruturais – dependendo do caso). 3. Proposta de Intervenção - Projeto Básico a) Memorial descritivo (conceituação, layout de uso, especificação de materiais e serviços); b) Peças gráficas; c) Cronograma de execução; d) Projetos complementares, quando for o caso, incluindo o de acessibilidade para pessoas com deficiência e de paisagismo. Equipe multidisciplinar sob coordenação de um arqui-teto com comprovada ex-periência na área de con-servação/ restauração. 1. Documento da anuência do proprietário. 2. Decreto de tombamento. 3. Aprovação do projeto pelo(s) órgão(s) de preservação. 4. Escritura Pública comprovando a propriedade do imóvel. 5. Currículo do(s) autor(es) do projeto. 6. Apresentação de RRT e/ou ART. 7. Atestado de acervo técnico (projetos e/ou obras já realizados). INVENTÁRIO DE CONJUNTOS HISTÓRICOS Tomar por metodologia o Inventário Nacional do IPHAN. Equipe multidisciplinar com comprovada experi-ência na área de conser-vação/ restauração, com responsabilidade técnica de arquiteto. 1. Currículo do(s) autor(es) do projeto. 2. Apresentação de RRT. PESQUISA ARQUEOLÓGICA OU PALEONTOLÓGICA Equipe multidisciplinar sob coordenação de arqueólo-go ou paleontólogo 1. Portaria do IPHAN de licenciamento da pesquisa. 2. Currículo do(s) autor(es) do projeto. PUBLICAÇÃO DIFUSÃO 1. Currículo do(s) autor(es) do projeto. 66 67
  34. 34. ETAPAS DO PROJETO CARACTERÍSTICA DOS AUTORES DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PATRIMÔNIO MATERIAL MÓVEL E INTEGRADO CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO: 1. Identificação e Conhecimento do bem ou do acervo a) Pesquisa Histórica; b) Levantamento físico; c) Análise Tipológica, Identificação de Materiais e Sistema Construtivo; d) Prospecções (quando necessárias). 2. Diagnóstico a) Mapeamento dos Danos; b) Análise do Estado de Conservação (materiais, sistema estrutural, identificação dos agentes de degradação). 3. Proposta de Intervenção - Projeto Básico a) Memorial descritivo (conceituação, especificação dos procedimentos a serem realizados, dos materiais e serviços); b) Peças gráficas (quando necessárias); c) Cronograma de execução. INVENTÁRIO: Tomar por metodologia o Inventário Nacional do IPHAN. DIGITALIZAÇÃO: Atender à recomendação do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ e do Conselho Federal de Biblioteconomia. PUBLICAÇÃO DIFUSÃO Apresentação de currícu-lo que ateste capacidade técnica para execução do serviço. Responsabilidade e coor-denação técnica a cargo de um conservador-restau-rador especialista na área de atuação proposta; equi-pe técnica multidisciplinar, atendendo às necessidades específicas. PATRIMONIO IMATERIAL PESQUISA PUBLICAÇÃO DIFUSÃO Tomar por Metodologia o Inventário Nacional de Referências Culturais-INRC/IPHAN. A coordenação do trabalho deverá ficar a cargo de pro-fissional com comprovada experiência na área. Currículo do(s) autor(es) do projeto. EDUCAÇÃO PATRIMONIAL FORMAÇÃO PUBLICAÇÃO DIFUSÃO A coordenação do trabalho deverá ficar a cargo de pro-fissional com comprovada experiência na área. Currículo do(s) autor(es) do projeto. 68 69
  35. 35. 4.5. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número suficiente para a plena utilização dos recursos financeiros estabe-lecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classificação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público. 3.5. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere essenciais para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, textos, críticas, outras informações complementares). 3.6. No caso das peças gráficas impressas, o proponente deverá apresentá-las em escala gráfica compatível, de modo que todos os dados representados sejam legíveis. 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontuações devem levar em conta: a) relevância cultural (0 a 10 pontos); b) relevância para a preservação da memória coletiva (0 a 5 pontos); c) socialização e acessibilidade (0 a 5 pontos); d) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e e) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores pontuações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível, na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. A CAS poderá remanejar os valores residuais de determinado segmento, elegendo o projeto de outro segmento, desde que o valor se enquadre ao valor residual e siga a tabela de classificação dos projetos. Caso haja empate na classificação de dois segmentos, será selecionado o projeto do segmento com menor número de projetos classificados. 4.4. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 70 71
  36. 36. 1. OBJETO Constitui objeto do Prêmio Catarinense de Teatro a seleção pública para premiar projetos cujas finalidades inseridas dentro da área do teatro sejam: a) circulação de espetáculos teatrais; b) montagem de novos espetáculos; c) pesquisa e publicações; d) realização de cursos, oficinas e seminários; e) dramaturgia; e f) manutenção de atividades teatrais de grupos ou companhias. Parágrafo único: Compreendem-se por projetos de manutenção as ati-vidades relativas a apresentações e manutenção do repertório do gru-po; qualificação profissional; levantamento e organização de material referente ao grupo, registro de trabalho do grupo; pesquisa e intercâm-bio entre grupos e outras atividades que contribuam para fortalecer o trabalho continuado. Não está previsto neste Edital pagamento de gas-tos com reformas, melhorias ou manutenção de espaço físico utilizado pelo proponente. 2. PREMIAÇÃO O valor total destinado ao Prêmio será de R$ 1.022.000,00 (um milhão e vinte e dois mil reais) cabendo, a cada projeto vencedor, o valor de: 3. PROJETO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) 3 100.000,00 300.000,00 5 50.000,00 250.000,00 4 33.000,00 132.000,00 17 20.000,00 340.000,00 29 TOTAL 1.022.000,00 3.1. O proponente deverá formular o projeto de acordo com o Anexo II do Edital Elisabete Anderle de Estímulo à Cultura / 2014. PRÊMIO CATARINENSE DE TEATRO 72 73
  37. 37. 3.2. O proponente deverá anexar outros arquivos que considere essen-ciais 74 para melhor compreensão e análise do projeto (tais como fotos, vídeos, anuência de espaços, textos, críticas, outras informações com-plementares). 3.3. No caso de oficinas e outros projetos de formação e capacita-ção, apresentar cronograma, carga horária, conteúdo programático, público-alvo, número de vagas, currículos com comprovantes de capa-cidade técnica, função a ser desenvolvida na proposta e anuência dos ministrantes. 4. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E RESPECTIVA PONTUAÇÃO 4.1. Os critérios para avaliação dos projetos e suas respectivas pontu-ações devem levar em conta: a) relevância artística e cultural (0 a 10 pontos); b) criatividade e renovação de linguagens (0 a 10 pontos); c) planejamento/cronograma de execução da proposta (0 a 5 pontos); e d) capacidade do proponente e da equipe na execução do projeto (0 a 5 pontos). 4.2. A Comissão de Avaliação e Acompanhamento – CAS, ao fim da análise dos projetos, fará uma relação com todos os projetos e suas respectivas pontuações. Os projetos que alcançarem as maiores pontu-ações serão premiados, no limite do número de Prêmios disponível na categoria e valor definidos no ato de inscrição. 4.3. Havendo empate entre as notas finais dos proponentes, a CAS, por maioria absoluta, estabelecerá o desempate. 4.4. Não havendo inscrições ou projetos premiados em número sufi-ciente para a plena utilização dos recursos financeiros estabelecidos para cada Prêmio, os valores restantes serão remanejados entre os demais Prêmios, sempre respeitando o princípio da ordem de classifi-cação. Parágrafo Único: Caso persista o empate, será utilizado o dispositivo previsto no § 2º, art. 45 da Lei 8.666/93, que estabelece o critério de sorteio realizado em ato público.

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