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Apresentação da Secretaria de Finanças de como será a captação de recursos caso o Projeto de Lei do Executivo 36/2014 seja aprovado.

Publicada em: Economia e finanças
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  1. 1.       CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   Prefeitura  do  Recife  |  Secretaria  de  Finanças  
  2. 2. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   JUSTIFICATIVA   264 256 254 229 549 0 100 200 300 400 500 600 2009 2010 2011 2012 2013 Número de Confissões realizadas R$ 35.000.000,00 Ingresso dos recursos em até 96 meses
  3. 3. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   Evolução da Dívida do Município
  4. 4. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   ALTERNATIVAS    FIDIC–NP  –  FUNDO  de   INVESTIMENTO  em  DIREITOS   CREDITÓRIOS  NÃO   PADRONIZADOS     -­‐  Comunhão   de   Recursos   sob   a   forma  de  Condomínio;   -­‐   Baixa  liquidez;   -­‐  CaracterísPca   de   Operação   de   Crédito,  sujeita  aos  limites  da  LRF;   -­‐  Operação  mais  cara  pelos  moPvos   acima.   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças     DEBÊNTURES  EMITIDAS  POR   SPE/SA     -­‐   SPE/SA   Empresa   Municipal   sob   a   forma   de   Sociedade   Anônima;   -­‐  Maior  Liquidez;   -­‐  Sem   sujeição   aos   limites   da   LRF.  
  5. 5. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   DEBÊNTURE     •  Um Valor Mobiliário (negociável no Mercado de Capitais) emitido por sociedade por ações (S/A) •  Representativo de dívida (Título de Crédito) que assegura a seus titulares direito de crédito contra a companhia, nas condições constantes da escritura de emissão. Ao   disponibilizar   seus   recursos   para   serem   uPlizados   pela   empresa,   o   comprador  (ou  debenturista,  debenturista  proprietário,  Ptular  de  debênture,   como  é  chamado)  faz  jus  a  uma  remuneração  (juros  periódicos  e  pagamento   do  principal).   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   CONCEITOS  PRELIMINARES  
  6. 6. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   CESSÃO  DE  DIREITOS  CREDITÓRIOS       Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   CONCEITOS  PRELIMINARES   Transferência do direito autônomo ao recebimento de créditos já vencidos e objeto de parcelamento (Créditos de maior e melhor liquidez) Não implica na cessão ou transferência do crédito Natureza do crédito permanece a mesma Prerrogativa da execução fiscal pela PFM mantém-se inalterada Nada muda para o contribuinte
  7. 7. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   CESSÃO  DE  DIREITOS  CREDITÓRIOS       Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   CONCEITOS  PRELIMINARES   Transferência do direito autônomo ao recebimento de créditos já vencidos e objeto de parcelamento (Créditos de maior e melhor liquidez) Não envolve dívida pública mobiliária (títulos emitidos pela União,Estados e Municípios); Nem se confunde com operação de crédito Não significa uma antecipação de receita orçamentária – tratam-se de créditos vencidos
  8. 8. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS     Município  de  São  Paulo    (2007)   •  Instituição Financeira – JP Morgan •  Valor da operação - R$ 550 milhões   Estado  de  Minas  Gerais  (2010)   •  Instituição Financeira – Citi •  Valor da operação - R$ 400 milhões   Estado  de  São  Paulo  (2009)   •  Instituição Financeira – Banco Fator •  Valor da operação - R$ 600 milhões   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   DEBÊNTURES  –  JÁ  LANÇADAS  
  9. 9. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS     Município  Belo  Horizonte  (2010)   •  Empresa Criada: PBH Ativos S/A •  R$ 230 milhões para captação imediata no mercado •  R$ 770 milhões garantia na contratação de financiamentos •  Operação coordenada pelo Banco BTG-Pactual, que adquiriu todo o lote   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   DEBÊNTURES  –  JÁ  LANÇADAS  
  10. 10. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS     Estado  de  São  Paulo  (2ª  emissão)   •  Empresa Responsável: Companhia Paulista de Securitização (CPSec) •  R$ 1,2 bilhão em emissão de debêntures •  Coordenação: Consórcio formado pelo Banco Fator, ABC Brasil, Santander e o português Caixa Geral de Depósitos Outros   •  Rio Grande do Sul (1995) •  Município do RJ (2012) •  Salvador (2013)   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   DEBÊNTURES  –  JÁ  LANÇADAS  
  11. 11. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   DEBÊNTURES   P C R R E C D A I N V E S T I D O R Cede os direitos creditórios Emite debêntures subordinadas Emite debêntures a mercado – subconjunto das subordinadas Paga pelas debêntures a mercado Resgata parte das debêntures subordinadas C O N T R I B U I N T E Paga os parcelamentos Paga os rendimentos e resgata as DM nos vencimentos Com o saldo, resgata parte das debêntures subordinadas Taxas dos parcelamentos Honorários dos parcelamentos
  12. 12. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   DEBÊNTURES  –  RECDA   SEM  PESSOAL  PRÓPRIO     SEM  SEDE  PRÓPRIA  –  FUNCIONARÁ  NA  SEDE  DA  PCR   RECEITA  PRÓPRIA  –  DECORRENTE  DOS  PAGAMENTOS  DOS   PARCELAMENTOS  PELOS  CONTRIBUINTES  E  OS   DESEMBOLSOS  DE  JUROS  E  CAPITAL  DAS  DEBÊNTURES    
  13. 13. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS       PARA  A  EXECUÇÃO  DA  OPERAÇÃO  É  NECESSÁRIO  A  CONTRATAÇÃO  DE   INSTITUIÇÃO  FINANCEIRA  para  ESTRUTURAR,  COORDENAR  e  DISTRIBUIR  as   DEBÊNTURES,  que  irá  contratar:   1  –  Empresa  de  Auditoria  para  analisar  os  créditos;   2  –  Empresa  de  RaPng  para  emiPr  nota  da  2ª  emissão;   3  –  Agente  Fiduciário  para  atender  critérios  legais  e  acompanhar  os  créditos;   4   –   Banco   Custodiante   para   custodiar   as   debêntures   e   manter   as   contas   vinculadas.   Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   DEBÊNTURES  –  Contratações  Necessárias  
  14. 14. CAPTAÇÃO  DE  RECURSOS   VOLUME  TOTAL  EM  ATÉ  08  ANOS  –  DEBÊNTURES   SUBORDINADAS         Prefeitura  do  Recife  –  Secretaria  de  Finanças   DEBÊNTURES  –  ESTIMATIVAS  RECIFE   267.135.614,00                   DEBÊNTURES  A  MERCADO  NO   PRAZO  DE  06  ANOS   70.000.000,00              

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