Diário Oficial de Guarujá

“arte e criatividade”
Evento é adiado para
a próxima semana
Página 10
festival de inverno
Semana Anísio Teixeira
começa na segunda
Páginas 4 e 5
educação
estação das barcas
A Prefeitura e a MRS Logística (concessionária do trans-
porte ferroviário) assinam, na manhã de segunda-feira
(29), um convênio para as obras da passarela que transpõe
a linha do trem próxima à Estação das Barcas, em Vicente
de Carvalho. A ação é um antigo sonho do Município.
Página 3
Prefeitura conquista obra da
passarela de Vicente de Carvalho
Projeto reinicia
atividades Página 6
RaimundoNogueira
LíviaDuarte
Diário OficialGUARUJÁSexta-feira, 26 de julho de 2013 • Ano 11 • Edição: 2808 • Distribuição gratuita

Paço Moacir dos Santos Filho
e Paço Raphael Vitiello
3308-7000
Secretaria de Educação
3308-7770
Secretaria de Meio Ambiente
3308-7885
Secretaria de Cultura
3386-2230 / 3383-2948
Secretaria do Turismo
3344-4600
Secretaria de Coordenação
Governamental
3308-7480
Secretaria da Defesa
e Convivência Social
3347-5000
Secretaria de Administração
3308-7870
Secretaria de Finanças
3308-7610
Ouvidoria
0800-773-7000 / 3355-4211
Disque Denúncia
181
Guarda Civil Municipal /
Central de Monitoramento
3344-1440 / 153
Fundo Social de Solidariedade
3386-8820
Advocacia Geral do Município
3308-7390
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Portuário
3344-4500
Secretaria de Esporte e Lazer
3386-2340
Secretaria de Desenvolvimento
e Assistência Social
3308-7780
Central de Atendimento ao Contribuinte
(Ceacon)
3344-4500
Secretaria da Saúde
3308-7790
Secretaria de Infraestrutura e Obras
3308-7970
Diretoria de Trânsito e Transporte
3355-9206 / 0800-777-6655
Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT)
3341-3431
Rua Cunhambebe, 500 - Vila Alice
UPA Rodoviária
3355-9151
Av. Santos Dumont, 955, Santo Antônio
UPA Vicente de Carvalho
3342-5458
Rua São João, 111, Pae Cará
UPA Enseada
3351-3661
Av. Dom Pedro I, s/nº - Enseada
UPA Perequê
3353-6717
Estrada Guarujá-Bertioga, km 8, Perequê
UPA Santa Cruz dos Navegantes
3354-2802
Rua Antônio Pinto Rodrigues, s/nº
UPA Jardim Boa Esperança
3355-3263
Rua Álvaro Leão de Carmelo, s/n -
Jardim Boa Esperança
Albergue Municipal
3387-6016
Rua Manoel Otero Rodrigues, 389,
Jardim Boa Esperança
Serviço Funerário Municipal (24 horas)
3386-6259
Delegacia de Guarujá
3386-6992
Avenida Puglisi, 656, Pitangueiras
Casa do Educador
3386-4378
Av. Leomil, 164 - Pitangueiras
Centros de Apoio Operacional
Santa Rosa, Centro e Santo Antônio
3386-4120
Rua Brasilina Desidério, s/n
Jardim Helena Maria (Estádio Municipal)
Enseada
3351-4067
Avenida Guadalajara, s/n
Perequê
3353-7529
Rua Rio Amazonas, 800
Vicente de Carvalho
3342-2898
Rua Alagoas, s/n - Vila Alice
Morrinhos, Vila Edna e Cachoeira
3386-5072
Avenida Antenor Pimentel, s/n - Morrinhos II
Procon
3383-2177 / 3355-6648
Rua Washington, 719, Centro
Emergência - Polícia Militar
190
Samu Corpo de Bombeiros
192 193
Defesa Civil
199
Centros Comunitários
• CAEC Isabel Ortega de Souza
3358-2976
Av. Manoel da Cruz Michael, 333 - Santa Rosa
• CAEC João Paulo II
3352-5729
Rua Engº Sílvio Fernandes Lopes, 281
Pae-Cará - Vicente de Carvalho
• CAEC Cornélio da Conceição Pacheco
3353-3553
Rua do Bosque, s/n° - Maré Mansa
• CAEC Profª Márcia Regina dos Santos
3355-6422
Av. Mário Daige, 1440 - Jd. Boa Esperança
• CAEC Vereador André Luiz Gonzalez
3386-8556
Trav. 268 - Quadra 77, s/nº - Morrinhos II
• CAEC Capitão Dante Sinópoli
3352-2945
Alameda Dracena, 513 - Vila Áurea
Biblioteca Municipal
3341-7845 / 3386-6041
Disque Prevenção DST/Aids
e Hepatites Virais (CTAPT)
3352-2666
Casa dos Conselhos
3383-2181
Conselho da Condição Feminina
3386-8273
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
3383-2181
Conselho Tutelar de Guarujá
3355-3198 - Plantão: 8858-3255
Conselho Tutelar de VC
3386-1624 - Plantão: 9754-1882 noite
Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente - CMDCA
3386-6806
Escola de Governo e Gestão Pública
3386-4160 / 3383-7008
Rua Washington, 227 - Vila Maia
sexta-feira
26 de julho de 2013
2 GUARUJÁ
Diário Oficial
Unidade Fiscal
do Município R$ 2,26
Doe vida
doe sangue
Colabore
com o Banco
de Sangue
do Hospital
Santo Amaro
expediente
O noticiário relativo às
atividades da Câmara
Municipal, bem como a
produção e edição de
seus atos oficiais, são de
responsabilidade exclusiva
do Poder Legislativo.
Gabinete da Prefeita
Avenida Santos Dumont, 800 • Tel. 3308.7470
PABX 3308.7000 • Ramais 7472 • 7407 • 7409
Bairro Santo Antônio • CEP 11432-440
site: www.guaruja.sp.gov.br
e-mail: diario@guaruja.sp.gov.br
| Diretor interino e editor • Eduardo Caetano • Mtb. 41.408
| Projeto gráfico • Diego Rubido
| Diagramação • Diego Rubido e Diego Andrade
Noticiário produzido a partir de material da
Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá
| Impressão: Gráfica Diário do Litoral
| Tiragem: 10 mil exemplares
GUARUJÁDiário Oficial

estação das barcas
Prefeitura e MRS Logística firmam
convênio para obras da passarela
Após muitos estudos, onde foi avaliado se o equipamento
poderia ser recuperado ou não, definiu-se pela demolição
da estrutura existente e reconstrução da passarela
Solenidade
é nesta
segunda-feira
A ação prevê que, para
a execução da obra,
seja demolida a antiga
passarela, para posterior
construção de novo
equipamento
N
estasegunda-feira(29),
a Prefeitura e a MRS
Logística—concessio-
nária para exploração
e desenvolvimento do serviço
público federal de transporte ferro-
viário de carga da Malha Sudeste
— assinam convênio para revitali-
zação da passarela que sobrepõe a
linhaférrea,próximaaEstaçãodas
Barcas, em Vicente de Carvalho.
A solenidade de assinatura
acontece às 10h30, no gabinete do
PaçoMunicipalMoacirdosSantos
Filho (Avenida Santos Dumont,
800 – Santo Antônio). A ação
prevêque,paraaexecuçãodaobra,
seja demolida a antiga passarela,
para posterior construção de novo
equipamento, com acessibilidade
sobre a ferrovia, promovendo
também a revitalização de todo
seu entorno.
Neste processo de reurbaniza-
ção, estão envolvidas as seguintes
secretarias municipais: Habita-
ção, Planejamento, Desenvolvi-
mento Econômico e Portuário,
Infraestrutura e Obras, Meio
Ambiente. Advocacia Geral do
Município, além das empresas
Sabesp, CPFL e Translitoral.
Desde 2009, a Prefeitura vinha
buscando junto à MRS Logística
uma alternativa se-
gura para a reforma
do equipamento,
partindo do princí-
pio que os pedestres
precisam atravessar
para o outro lado
da linha férrea, de
maneira segura, em dias e horá-
rios da passagem do trem. Após
muitos estudos, onde se avaliou
se o equipamento poderia ser re-
cuperado ou não, definiu-se pela
demolição da estrutura existente e
reconstrução da passarela.
O equipamento é de responsa-
bilidade da MRS Logística, pois
está sob uma área de concessão
federal, que é administrada pela
empresa. Durante reunião com
os envolvidos neste processo, no
início de julho, foram discutidos
aspectos técnicos da obra,
que será custeada pela
empresa e tem a pre-
visão de iniciar em
agosto.
A obra deverá estar concluída
até o fim do ano e, para sua exe-
cução, é necessária uma adequa-
ção do local, o que será feito de
modo compartilha-
do com a Prefeitura,
segundo afirmou
o diretor de Rela-
ções Institucionais
da RMS Logística,
engenheiro José Ro-
berto Lourenço.
“A previsão é de que a obra
comece até a primeira quinzena
de agosto e dure quatro meses.
A nossa empresa (MRS) irá
arcar com todas as despesas de
demolição e a construção da
passarela”.
O diretor de Projetos e Orça-
mento da Secretaria Municipal
de Planejamento da Prefeitura
ressaltou que esta obra está asso-
ciada a outras intervenções já em
andamento, como a revitalização
da Avenida Thiago Ferreira.
A obra provocará alguns im-
pactos, por isso a Prefeitura esta-
rá se reunindo, após a assinatura
do convênio, com os ambulantes,
a Translitoral, Dersa, CPFL, Sa-
besp, Associação dos Catraieiros,
Câmara dos Dirigentes Lojistas
(CDL) e comerciantes do local
para explicar o projeto para a
comunidade.
Um sonho de décadas
Uma nova passarela sobre os trilhos é uma aspiração antiga
da população de Vicente de Carvalho e motivo de constantes
cobranças da Prefeitura junto à Codesp, Ministério dos Portos
e a própria empresa MRS. A execução da obra irá beneficiar
milhares de pessoas que diariamente circulam pela passagem de
nível com o objetivo de evitar acidentes.
A nova passarela obedecerá às normas de acessibilidade.
A obra irá propiciar mais segurança, tanto para os pedestres,
como para as composições férreas de 10 mil toneladas que pas-
sam diariamente pelos trilhos e tem crescimento constante, por
conta do aumento da utilização das ferrovias na movimentação
portuária.
No local será realizada uma repaginação urbanística comple-
ta, envolvendo nova arborização, despoluição visual e adequa-
ção da ocupação dos espaços. A nova Avenida Thiago Ferreira
irá complementar as intervenções urbanísticas em Vicente de
Carvalho.
RaimundoNogueira
sexta-feira
26 de julho de 2013
3GUARUJÁ
Diário Oficial

educação infantil
Semana Anísio Teixeira realiza
atividades na próxima semana
O evento discute a
Educação Infantil
em outros países;
Programação
inclui palestras
de complemento
pedagógico
Evento
começa na
segunda-feira
O objetivo é oferecer uma programação especial para auxiliar as educadoras em sala de aula
A
Prefeitura, por meio
da Secretaria Muni-
cipal de Educação,
realiza a Semana Aní-
sio Spínola Teixeira voltada para
profissionais de Núcleos de Edu-
cação Infantil Municipal (Neims)
e Núcleos de Educação Infantil
Conveniados (Neics), nestas se-
gunda (29) e terça-feira (30).
O evento traz palestras e dis-
cussões relacionadas à Educação
Infantil. O objetivo é oferecer
uma programação especial para
auxiliar as educadoras em sala de
aula. As atividades pedagógicas
acontecem na Universidade de
Ribeirão Preto – Campus Guaru-
já (Avenida Dom Pedro I, 3300
- Enseada).
Palestras, reuniões e debates
integram a programação, que dis-
cutirá a importância de aspectos
como a rotina em sala de aula e o
planejamentodeaulanaEducação
Infantil. A semana foi planejada
segundo as políti-
cas do Ministério da
Educação (MEC).
A programação
conta com pales-
trantes renomados,
como a Professora
Doutora Vera Lúcia
Anselmi Melis Pao-
lillo, especialista em espaços para
Educação Infantil e com experiên-
cia na coordenação pedagógica da
rede pública do município de São
Paulo, que falará aos profissionais
da pré-escola sobre rotina, plane-
jamento e avaliação na Educação
Infantil.Estatemáticaseráaborda-
da na manhã do primeiro dia, na
palestra: “A prática nossa de cada
dia: rotina, planejamento e avalia-
çãonaEducaçãoInfantil”,voltada
para a equipe gestora, professores
e funcionários das escolas munici-
pais da Educação Infantil.
À tarde, o tema será “A Edu-
cação Infantil na Itália: a ex-
periência de Reggio Emilia e
San Miniato e os espaços da
Infância”, abordado pela Profes-
sora Doutora Ana Teresa Gavião
AM Mariotti, da Omep Jundiaí,
mestre e doutora em Psicologia
e Educação pela Faculdade de
Educação (Feusp) com temas re-
lacionados à primeira infância.
O último dia é focado para as
educadoras dos Núcleos de Edu-
caçãoInfantil.Haverápelamanhã
a palestra “A proposta pedagógica
das creches de Barcelona”, minis-
trada pela doutora em Psicologia,
DesenvolvimentoHumanoeEdu-
cação pela Unicamp/Universida-
de do Minho em Braga - Portugal
e Universidade de Genebra na
Suíça, professora Roberta Rocha
Borges. No período da tarde, a
professoraFranciscaPaulaToledo
Monteiro, mestre em Educação
pela Universidade Estadual de
Campinas e pedagoga pela PUC-
MG, falará sobre o planejamento
nas creches.
De acordo com
a secretária muni-
cipal de Educação,
a Semana Anísio
Teixeira traz um
espaço de reflexão
da pedagogia na
Educação Infantil.
"A participação de
todos os educadores é impor-
tante, pois é com profissionais
empenhados em buscar novos
conhecimentos, que podemos
fazer do nosso Município uma
referência no ensino".
Há quatro anos, a Secretaria
tem investido em ações de in-
vestimento pedagógico, dando à
educação de primeira infância seu
devido valor. A proposta é provo-
car a reflexão nos educadores, a
partir da prática aplicada em sala
de aula.
AdiretoradeEducaçãoInfantil
daSecretariaMunicipaldeEduca-
ção afirma que a programação da
Semana Anísio Teixeira abordará
temas atuais, que fazem parte da
pauta mundial da prática pedagó-
gica.“Oseducadoresparticipantes
terão a oportunidade de aprender
novaspropostas,queenriquecerão
as ações lúdicas nos aspectos da
rotina de planejamento, avaliação
e dos espaços infantis”.
Haverá exposição de por-
tfólios com registros através de
fotos e textos que representam
as ações pedagógicas realizadas
nas unidades.
FotosRaimundoNogueira
sexta-feira
26 de julho de 2013
4 GUARUJÁ
Diário Oficial

Anísio faleceu em 1971, mas suas
obras e conceitos continuam
atuais, servindo de base para
os que apostam na educação
como principal ferramenta para o
desenvolvimento do País
educação para todos
fim das férias
Anísio Teixeira é pioneiro na
implantação de escolas públicas
Alunos da rede voltam
às aulas na próxima semana
C
onsiderado um dos
ícones da educação no
Brasil, Anísio Spínola
Teixeira, que dá nome
à Semana de Educação Infantil
em Guarujá, foi pioneiro na im-
plantação de escolas públicas,
refletindo sua preocupação em
oferecer educação gratuita e de
qualidade. Anísio faleceu em
1971, mas suas obras e conceitos
continuamatuais,servindodebase
para os que apostam na educação
como principal ferramenta para o
desenvolvimento do País.
A Semana Anísio Teixeira foi
instituída pela Lei Municipal nº
3134, de 2004 e tem como objeti-
vo levar conhecimento e oportu-
nizar a troca de novas experiên-
cias entre professores e servidores
administrativos envolvidos na
Educação Infantil, considerada
o alicerce da aprendizagem, pe-
ríodo no qual as crianças desen-
volvem as primeiras habilidades e
competências que lhe garantirão
um futuro escolar de sucesso.
Confira a programação
do evento:
Segunda-feira (29)
Local: Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada)
- Abertura: 8 horas
- Coffee Break: 9 horas
Público-alvo: Equipe gestora, professores e funcionários do quadro
administrativo das escolas municipais de Educação Infantil
9h30
Palestra:“A prática nossa de cada dia: rotina, planejamento e avalia-
ção na Educação Infantil”.
Palestrante: Professora Vera Lúcia Anselmi Melis Paolillo (Omep São
Paulo).
13h30
Palestra“A Educação Infantil na Itália: a experiência de Reggio
Emilia e San Miniato e os espaços da infância”.
Palestrante: Professora Ana Teresa Gavião (Omep Jundiaí).
Terça-feira (30)
Local: Unaerp (Avenida Dom Pedro I, 3.300 – Enseada)
Público-alvo: Equipe gestora, educadores e funcionários do quadro
administrativo dos Núcleos Municipais de Educação Infantil – Neim
9h30
Palestra“A proposta pedagógica das creches de Barcelona”
Palestrante: Professora Doutora Roberta Rocha Borges (NEPP/Uni-
camp)
13h30
Palestra“O planejamento na Creche: por que, para que e como
planejar”
Palestrante: Professora Mestre Francisca Paula Toledo Monteiro
(NEPP/Unicamp)
Os 35 mil alunos de Ensino Fundamental iniciam as aulas
na próxima segunda-feira (29). Já as crianças que estudam
nos Núcleos de Educação Infantil da rede municipal, come-
çam as aulas na quarta-feira (31), devido à participação dos
educadores na Semana Anísio Spínola Teixeira.
Já os educadores da rede já iniciaram as atividades de
apresentação, integração da equipe técnica, professores,
pais e alunos, além do planejamento semanal, durante esta
semana.
RaimundoNogueira
sexta-feira
26 de julho de 2013
5GUARUJÁ
Diário Oficial

volta às aulas
Projeto ‘Arte e Criatividade’ retoma
as atividades na próxima semana
A iniciativa acontece
nas escolas municipais
Lucimara de Jesus
Vicente, Angelina
Daige e Professora
Valéria Cristina; o
projeto já recebeu
cerca de 500 alunos
Objetivo é
melhorar o
aprendizado
dos jovens
O projeto tem conteúdo
semestral e oferece
aprendizados, por meio
de técnicas teatrais
C
om o objetivo de me-
lhorar o aprendizado
de jovens nas discipli-
nas escolares, o Proje-
to ‘Arte e Criatividade’ retoma as
atividades na próxima semana,
com o retorno das aulas na rede
municipal. Os conteúdos de
interpretação de texto e conheci-
mentos culturais são oferecidos
aos alunos de 4º e 5º ano das
unidades municipais Lucimara
de Jesus Vicente (Parque Estuá-
rio), Angelina Daige (Vila Áurea)
e Professora Valéria Cristina
(Morrinhos III).
O projeto existe há cinco
anos e oferece aprendizados,
por meio de técnicas teatrais. O
conteúdo é aplicado semestral-
mente. As aulas são ministradas
pelo artista-educador Marcelo
Wallez. Os alunos participam
das aulas culturais de segunda a
sexta-feira, em período matutino
ou vespertino, de acordo com os
horários escolares da classe.
Segundo o arte-educador e
gestor do projeto,
Marcelo Wallez, as
atividades teatrais
auxiliam no de-
sempenho escolar e
também na expres-
são dos alunos. “Há
um retorno positivo
dos pais, em relação
às técnicas utilizadas. Além das
notas melhorarem, é notável uma
melhora na autoestima e comuni-
cação dos jovens, que participam
do projeto.”
As principais técnicas segui-
das são a interpretação de texto
e também a lógica, essenciais
nas aulas de Lín-
gua Portuguesa e
Matemática. Dinâ-
micas como impro-
visações, dramati-
zações, expressões
corporais e vocais,
exercícios de desen-
volvimento artístico
e intelectual são trabalhadas
diariamente. No fim do ano, cada
classe organiza uma mostra de
cenas teatrais. A apresentação
acontece na unidade escolar e
é oferecida para toda a equipe
pedagógica, para os alunos e
também para os pais. Neste
ano, a exposição acontece em
outubro, juntamente com uma
programação especial para o Dia
das Crianças. Os meses de no-
vembro e dezembro prosseguem
com aula normal.
Os professores de cada uni-
dade realizam um mapeamento
individual, por semestre, para
registrar a melhoria nas notas e
também a participação em sala
de aula, além de outras observa-
ções perceptíveis, que as práticas
no teatro puderam favorecer.
FotoLíviaDuarte
sexta-feira
26 de julho de 2013
6 GUARUJÁ
Diário Oficial

dança
padroeiro dos caminhoneiros
Balé Municipal é terceiro lugar
em competição internacional
Graças a sua
colocação, o
grupo pode
disputar a
vaga para uma
competição
em Nova Iorque
O evento
acontece
para
comemorar
o Dia do
Caminhoneiro
no qual
o santo é
padroeiro
N
o último dia 13,
o Balé Municipal
de Guarujá con-
quistou o terceiro
lugar da categoria infantil da
21ª Competição Internacional
de Dança do Instituto Passo de
Arte, que aconteceu em Indaia-
tuba. O prêmio veio a partir
da apresentação do espetáculo
“Soldadinho de Chumbo”.
Com esta colocação, o Balé,
que conta com apoio da Secre-
taria Municipal de Cultura,
poderá levar os 12 bailarinos
a mais uma competição em
outubro, que selecionará gru-
pos para participar do Youth
America Grand Pix, em Nova
Iorque.
“Será a chance de levarmos
pela primeira vez o nome da
Cidade para fora, no balé”, con-
tou a professora e coreografa do
grupo, Mônica Andrade.
Paróquias celebram Festa de São Cristóvão
A Comunidade da Paróquia São José
realiza, neste sábado (27), a Festa de São
Cristóvão. O evento acontece para come-
morar o Dia do Caminhoneiro, do qual o
santo é padroeiro. As atividades começam
a partir das 13 horas, na Igreja Católica
São José (Rua Hélio Ferreira, 598 – Jardim
Boa Esperança). A festa tem como objetivo
proporcionar aos caminhoneiros e familiares
um momento de celebração e integração.
Outra festa em comemoração a São
Cristóvão será realizada pela Paróquia
Santa Rosa de Lima (Rua Manoel da Cruz
Michael, 297 – Santa Rosa). O evento co-
meça às 17 horas, com a missa, e logo após
acontece uma carreata pelas ruas da Cidade.
Na volta da procissão, será realizada uma
quermesse com várias comidas típicas e
brincadeiras. Os eventos contam com o
apoio da Prefeitura.
Divulgação
Reprodução
sexta-feira
26 de julho de 2013
7GUARUJÁ
Diário Oficial

P
reocupado com a ques-
tão da segurança públi-
ca na Cidade, o Gover-
no Municipal recebeu
a maior autoridade da Polícia
Civil da Região no Paço Moacir
dos Santos Filho, na última se-
mana. Mais viaturas e o reforço
de efetivo policial foram um dos
principais apontamentos feitos
ao diretor do Departamento de
Polícia Judiciária de São Paulo
Interior (Deinter-6), Aldo Gale-
ano Júnior.
O encontro reu-
niu ainda o secretá-
rio municipal de De-
fesa e Convivência
Social e seu adjunto.
Na oportunidade,
a representante do
Governo Municipal
cobrou ações na área de seguran-
ça, de maneira preventiva, e de
forma que garantam a tranquili-
dade e a integridade
dos munícipes.
Segundo o se-
cretário adjunto
de Defesa e Con-
vivência Social, a
reunião com o di-
retor do Deinter-6
foi extremamente
importante. “O diretor Galeano
é autoridade máxima da Polícia
Civil na Região. Além de possuir
uma grande experiência na área
de segurança pública ele pode,
certamente, contribuir com o
nosso Município”, disse.
Na ocasião, Aldo Galeano se
comprometeu a apoiar Guarujá,
com o reforço de ações. “Após
esta reunião de trabalho com cer-
teza vamos auxiliar o Município
dando toda a atenção que Guaru-
já precisa, como foi pedido”.
Chefe da Polícia Civil visita Guarujá
e conhece suas principais necessidades
segurança pública
Município
pediu reforço
policial e mais
viaturas
O diretor do
Departamento de
Polícia Judiciária de
São Paulo Interior
(Deinter- 6), Aldo
Galeano Júnior, visitou
o Paço Municipal
Moacir dos Santos
Filho
Aldo Galeano se
comprometeu a apoiar
Guarujá, com o reforço
de ações
MarcosMiguel
sexta-feira
26 de julho de 2013
8 GUARUJÁ
Diário Oficial

biênio 2013/2015
Associação Comercial e
Empresarial de Guarujá
apresenta nova diretoria
Na oportunidade, foi proposta a criação de uma câmara temática entre a Aceg e o Executivo
A entidade representa empresas
comerciais, industriais e
profissionais liberais
E
m reunião realizada
no início da semana,
no gabinete do Paço
Moacir dos Santos Fi-
lho, membros da Associação
Comercial e Empresarial de Gua-
rujá – Aceg apresentaram a nova
diretoria que vai estar à frente da
entidade no biênio 2013/2015.
O presidente da Aceg, Ro-
gério Sachs, relatou a responsa-
bilidade social que a entidade
tem em relação à Cidade e, para
isso, mantém ativa parceria com
o Governo Municipal, atuando
em conselhos e comissões e opi-
nando em questões de segurança
• Operador de máquina
cortadora de tubulações – 7
vagas
6 meses de experiência
comprovados em Carteira de
Trabalho
Ensino Fundamental completo
• Operador de
monitoramento – 4 vagas
6 meses de experiência sem
comprovação em Carteira de
Trabalho
Para Padef
• Vendedor externo – 2 vagas
Trabalho
É necessário ter moto com
disponibilidade para o trabalho
• Encanador industrial - 1
vaga
Trabalho
• Auxiliar de encanador - 1
vaga
Trabalho
• Ajudante de cozinha – 1
vaga
Trabalho
Ensino Fundamental
incompleto
• Auxiliar de manutenção
elétrica e hidráulica – 1 vaga
Trabalho
Ensino Médio completo
Curso de elétrica, NR 10 e
Carpintaria
• Auxiliar técnico de
refrigeração – 1 vaga
Trabalho
Ensino Médio completo
Curso Técnico na área de
refrigeração
vagas
do
PAT
Diretoria executiva Biênio 2013/2015
Presidente: Rogério Sachs
1º Vice-presidente: Jairo Francisco Nobre
2º Vice-presidente: Francisco Martins de Oliveira Filho
1º Secretário: Paulo Adolfo dos Santos
2º Secretário: Pablo Regazzi Pirani
1º Tesoureiro: Volnei José Masotti
2º Tesoureiro: Paulo Rogério da Costa
pública, infraestrutura, saúde e
auxílio na fiscalização do comér-
cio irregular. “Nosso objetivo é
tornar ainda mais forte o vínculo
entre a Prefeitura e o comércio.
Queremos estar próximo para
colaborar”, disse Sachs.
A Prefeitura sugeriu que seja
promovida uma câmara temática
para criar trabalhos que agilizem
o atendimento e o serviço ao ci-
dadão. O Governo Municipal en-
tende que, somente trabalhando
em conjunto é possível conseguir
atingir o objetivo comum: que é o
de melhorar a qualidade de vida
de todos na Cidade.
Aceg
Fundada em 1960, a Associação Comercial e Empresarial de
Guarujá tem por objetivo a defesa da livre iniciativa. A entidade
representa empresas comerciais, industriais e profissionais libe-
rais, com oferta de serviços e cursos para estimular o fomento
de negócios em Guarujá. A Aceg fica na Rua Buenos Aires, 148
- Vila Maia e o telefone é 3344-4000.
sexta-feira
26 de julho de 2013
9GUARUJÁ
Diário Oficial

programação presbiteriana
moto clube
Festival de Inverno é adiado
para a próxima semana
A agência
responsável pela
operação, divulgação
e captação de
patrocínio para
o evento decidiu
transferir a data
Assim como nas outras edições, evento acontece na Praça das Bandeiras
O
4º Festival de Inverno
de Guarujá, com iní-
cio marcado para este
fim de semana, foi
adiado para a próxima. A decisão
aconteceu ontem. O motivo são
as chuvas que atingem a Região
desde a última terça-feira (23). A
programação de shows continua
a mesma, tendo sido alterada
somente a data e a ordem das
apresentações.
Os shows de Jazz, Blues,
Rock e MPB acontecerão em dois
fins de semana (3 e 4, e 10 e 11 de
agosto), na Praça das Bandeiras,
na Praia das Pitangueiras, com
entrada gratuita.
Na abertura do Festival,
no sábado (3) as atrações são:
Buck Cordão Blues Band, às
19 horas. Na sequência quem
animará o público será a Blues
Power, a partir das 20h30. No
domingo (4), às 16 horas, é a vez
de Tina Still. E encerrando o
fim de semana, às 17h30, quem
se apresenta é Popó Moreira e
convidados.
No fim de semana seguinte,
no sábado (10) se apresentam
no palco montado na Praça
das Bandeiras, Fernando Rios,
às 18h30, e a Jazz Big Band,
às 20h30. No domingo (11), as
apresentações terão início mais
cedo. Às 16 horas, quem sobe
ao palco é a banda Delta Blues
Revival, seguida por Danielle
Cavallon, às 17h30 e encerran-
do a noite e o Festival, quem se
apresenta é Maurício Fernandes
Quinteto, a partir das 18h30.
Igreja realiza
Evangelismo de
Impacto amanhã
Festa Julina do
“Piratas da Ilha”
acontece hoje
A Igreja Evangélica Cristã
Presbiteriana realiza amanhã
o Primeiro Evangelismo de
Impacto. A ação é feita em
parceria com a Prefeitura, na
Praça 14 Bis (Avenida Thiago
Ferreira, s/n - Vila Alice), a
partir das 16 horas.
O evento apresentará ban-
das e cantores gospels, como o
grupo Liberto Soul, da Igreja
Jesus Para Cristo, de Praia
Grande, além de outros músi-
cos de igrejas da Região. O gru-
po de Teatro de Rua também se
apresentará no local.
Segundo o pastor presidente
da Igreja Evangélica Cristã
Presbiteriana, a ideia é apre-
sentar os trabalhos espirituais
e sociais que a igreja oferece à
sociedade. O evento é gratuito.
A igreja fica na Rua Senador
Salgado Filho, 125 - Vila Ali-
ce. Os interessados em outras
informações podem obter pelo
telefone 3355-7564.
Hoje, a partir das 20 horas,
o Moto Clube “Piratas da Ilha”,
em parceria com o Fundo So-
cial de Solidariedade, promove
a “Festa Julina”. O evento,
que será realizado na sede do
Moto Clube (Rua José Alves
de Oliveira, 453 – Jardim Las
Palmas), conta com o apoio da
Prefeitura e do Núcleo de Base
Aérea de Santos (Nubast).
O “arraiá” contará ainda
com a animação da banda
regional Go Back, além de mú-
sicas sertanejas e caipiras da
festa. O valor arrecadado será
revertido ao Fundo Social.
Delta Blues Revival – Power Trio de blues-rock
formado por ex-integrantes da banda Delta Blues,
famosa na década de 1990, no litoral paulista.
Performances recheadas de clássicos de mestres
como Stevie Ray Vaughan, Jimi Hendrix, Muddy
Waters, Carlos Santana, Johnny Winter, Albert King,
BB King, Buddy Guy, James Brown e Wilson Pickett,
entre outros, aliados ao feeling e técnica de cada
músico transformam o show em uma reunião de
amigos repleta de energia.
Jazz Big Band – Aclamada em todo o Brasil, a
tradicional “big band” santista trará clássicos da
música instrumental em arranjos vibrantes e
absolutamente bem executados. As apresentações
com Cesar Camargo Mariano, Jorge Vercillo, Danilo
Caymmi, Hermeto Pascoal e Zé Rodrix a tornaram uma
referência no cenário nacional. Neste show, Celso
Lago, cantor talentoso e famoso locutor de rádio da
Baixada Santista, comandará os vocais.
Danielle Cavallon – Cantora, compositora e
produtora, Danielle promete um show de pop jazz
bem interessante, repleto de personalidade no qual o
público poderá apreciar uma suave e potente voz.
Fernando Rios – Para abrir o Festival, Fernando Rios
trará sua banda black que tocará MPB, soul e samba,
prometendo contagiar o público. O paulistano, que
terminou recentemente a gravação de seu álbum,
cresceu entre rodas de samba, mas bebeu nas fontes
de João Gilberto, Tom Jobim, Vinícius de Moraes,
Wilson Simonal, Tim Maia e de um vasto catálogo de
boleros e outros clássicos dos anos de 1950 e 1960.
Maurício Fernandes Quinteto – Trazendo ótimas
opções para dançar e cantar, Maurício Fernandes
comanda o quinteto que interpretará clássicos do jazz
e bossa nova. Nomes como George Benson, Roberta
Flack, Aretha Franklin e Diana Krall, entre outros,
também são visitados durante as apresentações.
Popó Moreira e convidados – Produtor de áudio
para cinema e TV, o guitarrista rondoniense Popó
Moreira exibirá um pouco de seu virtuosismo e
impressionante técnica, ao lado de seus convidados,
com uma guitarra repleta de efeitos e muito jazz,
sempre flertando com o rock.
Tina Still – Jovem cantora de soul e rhythm and
blues que mostra muita maturidade, por conta da
sua musicalidade, a intérprete e compositora causa
impacto por onde passa com sua doce voz. Toda
esta projeção proporcionou à Tina a oportunidade de
excursionar com a banda da saudosa
Amy Winehouse, o que deve
acontecer em breve.
Conheça melhor as principais bandas que passarão pelo 4º Festival de Inverno:
Arquivo/PMG
sexta-feira
26 de julho de 2013
10 GUARUJÁ
Diário Oficial

O
glamour dos grandes
eventos náuticos do
mundo chega hoje,
em Guarujá, com o
início do Boutique Boat Show.
Este é o primeiro evento do ramo
de altíssimo padrão no segmento
no Brasil. A feira náutica, que
deve reunir os maiores vende-
dores e compradores de lanchas
do País e do mundo, segue até
domingo (28). O Boutique Boat
Show acontecerá também no
próximo fim de semana, entre os
dias 2 e 4 de agosto. A realização
será no Iate Clube de Santos, lo-
calizado na Rua Funchal, 1.140.
O funcionamento em todos os
dias do evento será das 12 às 20
horas.
O Boutique Boat Show, que
tem abrangência nacional e é iné-
dito, contará com embarcações
de 35 a 88 pés que estarão dis-
poníveis para test-drives. Além
dos barcos, haverá automóveis
e helicópteros e as principais
empresas fabricantes do setor.
Para Ernani
Paciornik, orga-
nizador do even-
to, a realização
em Guarujá trará
grande movimen-
tação financeira,
tanto para os parti-
cipantes como para
estabelecimentos
da Cidade em geral. “Faremos
um evento de proporções tais
como as do Rio Boat Show e do
São Paulo Boat Show. Porém,
voltado para negócios de maior
valor”, destaca. Na capital flu-
minense foram movimentados
mais de R$ 250 milhões.
De acordo com Paciornik, o
Boutique Boat Show – Guarujá
deve ter proporções menores
em tamanho, mas não em re-
quinte. “O Iate Clube é o local
ideal para a realização de um
evento deste porte.
Nada mais junto
que Guarujá receba
o primeiro Bouti-
que”, explicou.
A Prefeitura res-
salta a importância
de eventos como
este para a Cidade
e destaca os proje-
tos já existentes no Município
em relação à vela. O Governo
entende que todo evento que
movimente o comércio de
Guarujá é bem-vindo para a
Cidade, ainda mais um com o
porte do Boutique Boat Show
– Guarujá, que já deve iniciar
com sucesso.
O evento deve valorizar o
setor náutico para a Cidade,
onde há muitos barcos e jet skis,
ressalta o secretário municipal
de Turismo. “O segmento é um
dos maiores geradores de renda
na Cidade, milhares de pessoas
estão empregadas neste setor.
Este evento coroa nosso mês
de julho e procuraremos fazer
com que seja realizado todos os
anos”, disse.
Os ingressos para o Boutique
Boat Show custam R$ 60. Pes-
soas acima de 65 e crianças até
12 anos pagam R$ 30. Pessoas
com deficiência pagam R$ 1 e
crianças com até um metro de
altura não pagam.
Boutique Boat Show tem
início hoje, no Iate Clube
feira náutica
O Boutique
Boat Show
é inédito
na Cidade
Para Ernani Paciornik, organizador
do evento, a realização trará
grande movimentação financeira
Evento será
realizado em dois
fins de semana
consecutivos
O Boutique Boat Show acontecerá
no Iate Clube, que fica próximo
ao Ferry Boat
FotosPedroRezende
sexta-feira
26 de julho de 2013
11GUARUJÁ
Diário Oficial

rede nacional
Controle da poluição estuarina é tema
do Globo Ecologia de amanhã
O Município monitora,
controla e multa as
empresas portuárias
e retroportuárias que
atuam como fontes
poluidoras desde
2009
O
trabalho desenvol-
vido no Porto pela
Prefeitura, por meio
da Secretaria Mu-
nicipal de Meio Ambiente (Se-
mam), resultou na redução dos
níveis de poluição provocada
pelas atividades portuárias no
solo, mananciais e estuário nos
últimos cinco anos, e será tema
da edição deste sábado (27) do
programa Globo Ecologia, que
vai ao ar às 6h50.
A equipe do programa en-
trevistou o secretário municipal
de Meio Ambiente, junto com
técnicos da Semam, que per-
correram, em lanchas, diversos
terminais dentro do estuário do
Porto de Guarujá, onde é feito
regularmente o monitoramento e
controle ambiental. O programa
foi gravado em junho.
Segundo o secretário, a
contaminação do estuário co-
meçou nos anos 50, com a
implantação do
Parque Industrial
de Cubatão. “Na
época não existiam
leis para controlar
a poluição, o que
só começou a ser
feito de maneira rigorosa nos
anos 80”.
Para ele, a poluição do canal,
por décadas, deixou um passivo
ambiental muito grande. Por
esse motivo, atividades como a
dragagem do canal devem ser
executadas com muito cuidado
para evitar a disseminação de
resíduos tóxicos e metais pesa-
dos presentes nos sedimentos do
estuário, como, por exemplo, o
benzopireno, que é altamente
cancerígeno, além de outros
metais pesados que causam pro-
blemas de saúde pública.
O papel da Secretaria Muni-
cipal de Meio Ambiente consiste
em identificar, inventariar e
buscar soluções para problemas
encontrados, como a lavagem de
contêineres com soda cáustica,
que pode ser substituída por
produtos que não agridem o meio
ambiente e nem contaminam o
lençol freático.
A atividade portuária, apesar
de ser importante, é altamente
impactante pelos problemas ge-
rados, como vazamento de óleo,
resíduos de produtos químicos
e agrícolas que poluem o solo,
a água e o ar; além do impacto
na mobilidade urbana, gerado
por milhares de caminhões que
circulam todo dia pela Cidade,
principalmente nos períodos de
safra, e que trazem uma série de
inconvenientes.
Controle das
fontes poluidoras
A Secretaria de Meio Am-
biente mantém um controle
rigoroso das operações de carga
e descarga de produtos quí-
micos e alimentos,
para evitar que os
produtos acabem
contaminando as
águas. Na opera-
ção de açúcar, por
exemplo, existe um
método que, utilizando melaço,
evita que se formem nuvens do
produto nas operações de em-
barque do produto.
Outro problema é o vaza-
mento de produtos químicos
armazenados irregularmente,
como aconteceu recentemente
em um terminal da Cidade que
abrigou um contêiner com gás
fluorídrico, substância altamen-
te tóxica letal, que mobilizou
toda a equipe da Secretaria de
Meio Ambiente. A empresa foi
multada, mas, a solução para
esses casos, segundo o secretário
municipal, será a construção de
A equipe do programa percorreu, em
lanchas, diversos terminais dentro do
estuário do Porto de Guarujá
PedroRezende
Programa
vai ao ar
às 6h50
um terminal de emergência, em
área afastada dos centros urbanos
da Região.
Nós últimos cinco anos, a
Semam identificou mais de 500
fontes de poluição estuarina. “É
um problema que precisa ser
controlado. E isso se faz com
projetos, que devem ter continui-
dade. Guarujá faz o controle, mas
é preciso que as outras cidades
que também exercem a atividade
portuária na Região façam mes-
mo’, concluiu.
sexta-feira
26 de julho de 2013
12 GUARUJÁ
Diário Oficial

rência Municipal, que será reali-
zada dia 3 de agosto, na Escola
Dirce Valério Gracia (Avenida
Dom Pedro I, 340
– Enseada), das 8
às 17 horas. Já a
Conferência Esta-
dual será realizado
em setembro, na
Capital.
A Conferência Municipal de
Meio Ambiente terá como tema
central os Resíduos Sólidos. O
assunto será desdobrado em
quatro eixos temáticos: Produ-
ção e Consumo Sustentáveis;
Redução dos Impactos Ambien-
tais; Geração de
Emprego e Renda e
Educação Ambien-
tal. A Conferência
Estadual de Meio
Ambiente, que pre-
cede a Conferência
Nacional, evento do Ministério
do Meio Ambiente, que acon-
tece de 24 a 27 de outubro, em
Brasília.
Inscrições de
delegados à Estadual
Para concorrer à vaga de de-
legado na Conferência Estadual
(titular e suplente), as entidades
devem apresentar ficha cadastral
preenchida e assinada (consulte o
link http://www.guaruja.sp.gov.
br/servicos-online/conferencia-
municipal-de-meio-ambiente-de-
guaruja-2013.), ofício de repre-
sentação da entidade; estatuto
social; ata de eleição e/ou posse
da atual diretoria; e relatório da
entidade atualizado que compro-
ve a atuação no Município.
Após o preenchimento da
inscrição, disponível no link da
Prefeitura, a documentação de-
verá ser entregue na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente
(Avenida Santos Dumont, 640
– Santo Antônio). Caberá à Co-
missão Organizadora avaliar a
documentação apresentada pelos
segmentos institucionais no ato da
inscrição prévia, de conformidade
com o Regimento Interno.
meio ambiente
Inscrições para delegados da
Conferência se encerram hoje
As conferências, este
ano, têm como tema
central os Resíduos
Sólidos
Os debates terão como base
os resíduos sólidos e redução
dos impactos ambientais
O
prazo para as inscri-
ções de delegados
que irão participar
da Conferência Es-
tadual do Meio Ambiente acaba
hoje. Os delegados que irão
participar serão eleitos após a
realização da plenária da Confe-
PedroRezende
Conferência
acontece
no dia 3
sexta-feira
26 de julho de 2013
13GUARUJÁ
Diário Oficial

Guarujá é finalista
no futebol masculino
Ciclismo feminino de Guarujá
é medalha de bronze
57º jogos regionais
destaque
A partida foi disputada em um campo pesado com poças e muita lama, o que dificultava as ações de ambas as equipes
O adversário será
São Bernardo do
Campo, que venceu
a equipe de Santo
André na semifinal
A equipe do masculino obteve a quarta posição
N
em mesmo o nome,
a força, estrutura e
tradição do Santos
Futebol Clube foram
capazes de parar a equipe de
Guarujá nas semifinais dos 57°
Jogos Regionais. Ontem, jogando
no campo do Jardim Califórnia,
em Barueri, o time do técnico
Jorge Luiz Castilho venceu o Pei-
xe por 1 a 0 e se classificou para a
decisão do futebol masculino da
competição.
O adversário será São Bernar-
do, que jogou contra Santo An-
dré. O duelo final está marcado
para hoje, às 10 horas, na Arena
Barueri.
A partida foi disputada em
um campo pesado com poças
e muita lama, o que dificultava
as ações de ambas as equipes,
acostumadas ao toque de bola.
Assim, só restava a jogada aérea.
E foi por cima que
o gol saiu. Vitão
levantou as alturas e
Tartá, o mais jovem
do time com apenas
15 anos, testou fir-
me, sem chance ao
goleiro alvinegro.
Atrás no placar,
o Santos se mandou ao ataque,
mas não deu nenhum grande
susto na defesa guarujaense.
No último minuto da primeira
etapa, André bateu uma falta
frontal e o goleiro adversário
voou e buscou no ângulo o
segundo gol.
Após o intervalo, o pano-
rama não se alterou e Rodrigo
Dentão quase fez outro ao subir
bem mais alto do que o adver-
sário e ainda antes da chegada
do goleiro.
Sem grandes sustos, Guarujá
parou os ataques santistas e só es-
perou o apito final
para comemorar.
Apoiada pela
Prefeitura, por
meio da Secreta-
ria Municipal de
Esporte e Lazer,
e em seu terceiro
ano à frente das
equipes dos Regionais, a Liga
de Futebol de Guarujá chega
ao seu terceiro pódio, após o
bronze em 2011 (1ª divisão),
a prata em 2012 (2ª divisão) e
agora, na pior das hipóteses,
uma nova prata, o que mostra
a força do futebol local.
A equipe feminina de ci-
clismo de Guarujá conquistou
a medalha de bronze no 57º
Jogos Regionais, que acontece
até domingo (28), em Barueri.
O time era formado pelas atletas
Alessandra da Silva Santos, Eli-
sabete Vitoria Gama dos Santos,
Luaiani Oliveira Silva, Dafini
de Jesus Vieira, Luisa Ribeiro
Cardoso dos Santos, Nathalia de
Jesus Vieira e Raquel Mariano
Cardoso.
Já a equipe do masculino
obteve a quarta posição na clas-
sificação geral. Os atletas que
formaram o time eram Fader
Luiz Muller Hidalgo, Nicholas
de Almeida Cruz, João Vitor
Alves, Nathan Vigari Dourado,
Marcelo Ribeiro, Sérgio Arlin-
do da Silva, Ricardo Alfredo
Santos, Carlos Eduardo Alves,
Carlos Roberto Mendes e Fabio
Godinho.
O técnico da equipe de Gua-
rujá, o professor Roberto Ma-
lheiros Júnior, relata que foram
cinco dias de muita disputa com
os melhores ciclistas das cidades
participantes. “Começamos os
Jogos no dia 18 com o BMX,
depois fomos para a disputa com
a Pista, em seguida por critério
de pontos, resistência e por fim
na segunda-feira (22), com o
Montain Bike”, conta.
Malheiros ressalta que os atle-
tas de Guarujá estão de parabéns
pelos resultados. “Houve muito
esforço, empenho e garra para
conquistarmos essas colocações
nos regionais, pois estamos no
Grupo de Elite e todos sabem
o quanto é difícil essa divisão”,
disse.
O time era formado pelas atletas Alessandra, Elisabete, Luaiani, Dafini, Luisa
Ribeiro, Nathalia e Raquel
Guarujá
venceu
o Peixe por
1 a 0
FotosDivulgação
sexta-feira
26 de julho de 2013
14 GUARUJÁ
Diário Oficial

57º jogos regionais
Taekowdo
de Guarujá
conquista
medalha
de bronze
O feito foi do atleta
Gustavo Lemos, que
ficou na terceira
colocação na
categoria até 80
quilos
Jovem
recebe
Bolsa Atleta
da Prefeitura
O esportista
conquistou
única medalha
da modalidade
por Guarujá na
competição
deste ano
O
taekowdo de Guaru-
já conquistou uma
medalha de bronze
com o atleta Gustavo
Lemos, de 21 anos, que ficou na
terceira colocação na disputa do
masculino realizada na terça-feira
(23), dentro dos 57º Jogos Regio-
nais, que acontece
até domingo (28),
em Barueri.
Lemos entrou
no tatame duas ve-
zes, perdeu uma
luta e venceu outra
ficando na terceira
posição na catego-
ria até 80 quilos. Ele disputou
com atletas de ponta; alguns
da seleção brasileira e outros
olímpicos. Esta é a única meda-
lha da modalidade conquistada
por Guarujá na competição
deste ano.
Para o esportista, o feito foi
muito importante. “Estou muito
feliz com o resultado por dois
aspectos. Primeiro porque estou
me recuperando de uma lesão e
em minha segunda competição
no ano tive um bom desempenho.
Segundo, porque consegui ajudar
a Cidade mostrando que também
temos atletas competitivos”,
relatou.
Bolsa Atleta
Gustavo Lemos pratica ta-
ekowdo desde os oito de idade
e esta foi a primeira vez que
ele competiu representando a
Cidade. O esportista, que rece-
be auxílio do programa Bolsa
Atleta da Prefeitura elogia a
Administração Pública. “Quero
agradecer a toda a equipe pelo
apoio e a Prefeitura pela opor-
tunidade dada de disputar uma
competição tão im-
portante como os
Jogos Regionais”,
disse.
Na classificação
final na categoria
até 80 quilos, Gus-
tavo Lemos foi su-
perado pelos atletas
André Bilia, de São Caetano do
Sul, que ficou com o ouro, e por
Rafael Garcia, de Santos, que
ficou com a prata. Na classifi-
cação geral do masculino, com
o bronze de Gustavo, Guarujá
ficou na quinta colocação com
17 pontos.
Feminino
Entre as mulheres, Guarujá
conquistou 14 pontos e ficou
na 7ª posição sem nenhuma
medalha.
FotosDivulgação
sexta-feira
26 de julho de 2013
15GUARUJÁ
Diário Oficial

D E C R E T O N.º 10.482.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º
da Lei n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, alterada pela Lei n.º
3.309, de 08 de março de 2006, e dá outras providências,”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guarujá,
no uso das atribuições que a lei lhe confere;
Considerando a necessidade de remoção da família, moradora
da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, es-
goto e pavimentação;
Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto
Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela
destinada, encontra-se em fase de construção;
Considerando que a área de risco supra referida se encontra
incluída em Zona Especial de Interesse Social - ZEIS - assim defi-
nida na Lei Municipal;
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
Considerando, finalmente, o que consta no processo adminis-
trativo n.º 19764/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de ALICE
JOÃO DOS SANTOS, portadora do RG n.º 10.929.568-7 e do
CPF/MF sob o n.º 885.727.908-10, cuja casa foi removida para
liberação de frente de obras de drenagem, esgoto e pavimen-
tação.
Art. 2.º O subsídio mensal de que trata o artigo 1.º, deste De-
creto, será pago no valor e forma estabelecidos na Lei Municipal
n.º 3.218, de 14 de junho de 2005, pelo período de 12 (doze)
meses.
Parágrafo único. Havendo necessidade de prorrogação deste
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado em
manifestaçãoconjuntadaSecretariaMunicipaldeDesenvolvimen-
to e Assistência Social e da Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 3.º O pagamento do subsídio mensal cessará, antes do ven-
cimento do período de 12 (doze) meses estipulado no artigo 2.º,
nas seguintes hipóteses:
I – se a família beneficiária deixar de atender a condição estabe-
lecida no parágrafo único, do artigo 1.º, da Lei n.º 3.218, de 14
de junho de 2005;
II – se a família beneficiária for contemplada por programa ha-
bitacional patrocinado pela União, Estado ou Município ou, de
qualquer outra forma obtiver moradia regular;
III – se de qualquer modo, o benefício se tornar dispensável,
assim considerado por decisão fundamentada da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Guarujá,
exarada com base em periódicas vistorias relatadas.
Parágrafo único. A Prefeitura notificará pessoalmente o repre-
sentante da família beneficiária da cessação do benefício, com
30 (trinta) dias de antecedência.
Art. 4.º O pagamento do benefício será efetuado diretamente
ao representante da família, assim reconhecido pela Secretaria
Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, mediante
termo de recebimento próprio.
Art. 5.º As despesas decorrentes da execução deste Decreto
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: 26.01.16.
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
Art. 6.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e Publique-se.
Prefeitura Municipal de Guarujá, em 10 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
Registrado no Livro Competente
“GAB”, em 10.07.2013
Renata Disaró Lacerda
Pront. n.º 11.130, que o digitei e assino
D E C R E T O N.º 10.483.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2º
3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”
da Vila Baiana que encontra-se em área de risco;
Considerando que a família encontra-se inserida no Programa
de Aceleração do Crescimento – PAC 2, e a nova moradia a ela
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218,
de 14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, in-
ciso I e alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006;
e,
trativo n.º 19866/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio men-
sal no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de WILLIAN
ANTONIO DE SOUZA PINTO, portador do RG n.º 27.495.212-9
e do CPF/MF sob o n.º 162.435.478-50, cuja casa encontra-se em
área de risco.
meses.
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desen-
volvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de
Habitação.
de junho de 2005;
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 10.07.2013
D E C R E T O N.º 10.490.
“Acrescenta dispositivos ao Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de
2012, alterado pelos Decretos nºs
10.139, de 11 de dezembro de
2012 e 10.438, de 21 de junho de 2013, e dá outras providências.”
Considerando os Princípios que regem a Administração Públi-
ca, notadamente os da legalidade, da impessoalidade, da mora-
lidade, da publicidade e da eficiência;
Considerando que a Tecnologia da Informação – T.I. é uma fer-
ramenta primordial para o desenvolvimento das atividades dos
servidores no atendimento à população;
Considerando a necessidade de adequar a composição da Co-
missão Permanente destinada ao desenvolvimento, padroniza-
ção e atualização tecnológica; e,
Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 74/UAE
TI/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam acrescidos os incisos XXIV e XXV, ao artigo 2.º, do
Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelos Decre-
tos nºs
10.139, de 11 de dezembro de 2012 e 10.438, de 21 de
junho de 2013, com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
(...)
XXIV – Bruno Nascimento Alves – Pront. n.º 16.350;
XXV – Emerson dos Santos Lopes – Pront. n.º 20.147.”(AC)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições conti-
das no Decreto n.º 9.877, de 10 de maio de 2012, alterado pelos
Decretos nºs
10.139, de 11 de dezembro de 2012 e 10.438, de 21
de junho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 22.07.2013
D E C R E T O N.º 10.491.
“Altera dispositivos do Decreto n.º 9.549, de 09 de setembro
de 2011, alterado pelos Decretos nºs
9.988, de 06 de agosto de
2012, 10.024, de 26 de setembro de 2012, 10.088, de 26 de no-
vembro de 2012, 10.189, de 05 de fevereiro de 2013 e 10.412,
de 03 de junho de 2013 e dá outras providências.”
no uso das atribuições que a lei lhe confere:
Considerando o acatamento aos princípios que regem a Admi-
nistração Pública, notadamente o da legalidade e o da morali-
dade;
Considerando a reestruturação administrativa da Secretaria
Municipal de Saúde;
Considerando que o Programa Saúde da Família é um projeto
estratégico da Secretaria Municipal de Saúde;
Considerando, nesta seara, que o Município está firmando
parceria com Organizações Sociais, mediante celebração de
Contrato de Gestão, para gerenciamento, operacionalização e
execução das ações e serviços de saúde, dos equipamentos des-
tinados a estratégia de Saúde da Família;
missão de Acompanhamento e Monitoramento do Contrato de
Gestão firmado com as Organizações Sociais; e,
Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 597/2013 -
SESAU;
D E C R E T A :
Art. 1.º Os incisos I e V, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.549, de 09
de setembro de 2011, alterado pelos Decretos nºs
9.988, de 06
gabinete
Atos oficiais
sexta-feira
26 de julho de 2013
16 GUARUJÁ
Diário Oficial

de agosto de 2012, 10.024, de 26 de setembro de 2012, 10.088,
de 26 de novembro de 2012, 10.189, de 05 de fevereiro de 2013
e 10.412, de 03 de junho de 2013, passam a vigorar com as se-
guintes redações:
“Art. 2º (...)
I – Rui de Paiva - Pront. n.º 7.499;
(...)
V – Marion Sanches Lino Botteon – Pront. n.º 20.355.”(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas
no Decreto n.º 9.549, de 09 de setembro de 2011, alterado pelos
Decretos nºs
9.988, de 06 de agosto de 2012, 10.024, de 26 de
setembro de 2012, 10.088, de 26 de novembro de 2012, 10.189,
de 05 de fevereiro de 2013 e 10.412, de 03 de junho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 22.07.2013
D E C R E T O N.º 10.492.
“Dispõe sobre a concessão de subsídio na forma do artigo 2.º
3.309, de 08 de março de 2006 e dá outras providências.”
da Prainha, para liberação de frente de obras de drenagem, es-
goto e pavimentação;
Considerando que a família encontra-se inserida no Projeto
Habitacional PAC – Favela Porto Cidade e a nova moradia a ela
Considerando, ainda, o que dispõe a Lei Municipal n.º 3.218, de
14 de junho de 2005, especialmente no seu artigo 2.º, inciso I e
alterações pela Lei n.º 3.309, de 08 de março de 2006; e,
trativo n.º 20891/186749/2013;
D E C R E T A :
Art. 1 A Prefeitura Municipal de Guarujá pagará subsídio mensal
no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) à família de ANA CLAU-
DIA GOMES, portadora do RG n.º 35.677.698-0 e do CPF/MF sob
o n.º 284.343.188-30, cuja casa foi removida para liberação de
frente de obras de drenagem, esgoto e pavimentação.
meses.
prazo, esta se fará mediante autorização, por Decreto, fundado
em manifestação conjunta da Secretaria Municipal de Desen-
volvimento e Assistência Social e da Secretaria Municipal de
Habitação.
de junho de 2005;
482.1005.1.074.3.3.90.36.00 (3126).
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 22.07.2013
D E C R E T O N.º 10.493.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 9.154, de 23 de
dezembro de 2010 e dá outras providências.”
no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei;
Considerando que a Comissão Permanente destinada ao Dire-
cionamento e Implementação dos trabalhos para realização da
“Chamada Pública”visando a aquisição de gêneros alimentícios
voltados à merenda escolar dos alunos da Educação Básica é de
extrema importância para a realização da “Chamada Pública” e
envolve uma série de providências definidas na Legislação Fe-
deral destacada, com peculiaridades como o cumprimento das
diretrizes do Ministério da Educação;
Considerando a necessidade de adequar a composição da refe-
rida Comissão Permanente para dar continuidade aos trabalhos
por ela realizados; e,
Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 1892/13 –
SEDUC;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso III, do artigo 2.º, do Decreto n.º 9.154, de 23 de
dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
(...)
III – Anna Paula Salles Maia Duarte – Pront. n.º 10.868.”(NR)
das no Decreto n.º 9.154, de 23 de dezembro de 2010.
Art. 4.º Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 22.07.2013
D E C R E T O N.º 10.494.
“Altera dispositivo do Decreto n.º 10.200, de 06
de fevereiro de 2013 e dá outras providências.”
Considerando a necessidade de se fiscalizar e monitorar o pro-
cedimento e desempenho das Entidades do Terceiro Setor, na
tramitação dos pedidos de subvenção social, assim como os re-
quisitos objetivos para sua concessão;
Considerando o disposto no artigo 3.º da Lei Municipal n.º
3.788, de 23 de novembro de 2009 e no Anexo constante do De-
creto n.º 9.073, de 14 de outubro de 2010; e,
Considerando, por fim, o que consta do Ofício n.º 1893/13
- SEDUC;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso VI, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.200, de 06 de
fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
(...)
VI – Luciana Salituri – Pront. n.º 12.999.”(NR)
das no Decreto n.º 10.200, de 06 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 22.07.2013
D E C R E T O N.º 10.495.
“Dispõe sobre a forma de recolhimento do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) dos serviços de registros
públicos, cartorários e notariais e dá outras providências.”
Considerando que a Lei Complementar n.º 85, de 29 de dezem-
bro de 2005, estabelece as atividades de serviços de registros
públicos, cartorários e notariais enquadrados no subitem 21.01
da lista de serviços passíveis de tributação de Imposto Sobre
Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN;
Considerando que o Decreto Municipal n.º 7.679, de 17 de mar-
ço de 2006, estabelece o Sistema Eletrônico de Gestão de Im-
posto sobre Serviços de Qualquer Natureza como instrumento
para escrituração fiscal e recolhimento do Imposto Sobre Servi-
ço de Qualquer Natureza – ISSQN no Município;
Considerando a necessidade de regulamentar a forma de escri-
turação fiscal e recolhimento de Imposto Sobre Serviço de Qual-
quer Natureza – ISSQN das atividades de serviços de registros
públicos, cartorários e notariais, enquadrados no subitem 21.01
da lista de serviços constante na Lei Complementar n.º 85, de 29
de dezembro de 2005; e,
Considerando, por fim, o que consta no processo administrati-
vo nº 37777/38947/2011;
D E C R E T A :
Art. 1.º Ficam os contribuintes enquadrados no subitem 21.01
da lista de serviços constante na Lei Complementar Municipal
n.º 85, de 29 de dezembro de 2005, notoriamente as atividades
de serviços de registros públicos, cartorários e notariais, obriga-
dos a acessar o sistema de tributação o GissOnline localizado
no endereço virtual www.guaruja.sp.gov.br e inserir os dados
referentes às suas receitas e efetuar o recolhimento do respec-
tivo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN em
competência mensal.
Art. 2.º A base de cálculo dos serviços de registros públicos, car-
torários e notariais previsto no subitem 21.01 da lista de serviços
da Lei Complementar n.º 85, de 29 de dezembro de 2005, in-
clusive para os créditos ainda não definitivamente constituídos,
compreende:
I - A receita dos notários e registradores, integrante dos emolu-
mentos, conforme disposição da Lei Estadual n.º 11.331, de 26
de dezembro de 2002, que trata dos emolumentos relativos aos
atos praticados pelos serviços notariais e de registro, ou de ou-
tra legislação que venha a substituí-la;
II - Os valores recebidos pela compensação de atos gratuitos, ou
pela complementação de receita mínima de serventia, no mês
do seu recebimento, conforme disposição da Lei Estadual n.º
11.331, de 26 de dezembro de 2002 ou de outra legislação que
venha substituí-la;
III - Não integrará a base de cálculo do tributo o valor repassado
ao Poder Judiciário, relativo às taxas judiciárias, inclusive aquela
cobrada através de selo;
IV - A alíquota de incidência para fins de cálculo do Imposto So-
bre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN, está entabulado no
subitem 21.01 da tabela de serviços constante na Lei Comple-
mentar Municipal n.º 085, de 29 de dezembro de 2005, poden-
do ser alterada eventualmente por outra legislação que venha
substituí-la.
sexta-feira
26 de julho de 2013
17GUARUJÁ
Diário Oficial

Art. 3.º A não escrituração fiscal das informações referentes à
receita mensal implicará nas sanções constantes na legislação
municipal.
Art. 4.º Os titulares de serviços notariais e de registro são os ta-
beliães e oficiais listados no artigo 5.º da Lei Federal nº 8.935, de
18 de novembro de 1994, a saber:
I - tabeliães de notas;
II - tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos;
III - tabeliães de protesto de títulos;
IV - oficiais de registro de imóveis;
V - oficiais de registros de títulos e documentos civis e das pes-
soas jurídicas;
VI - oficiais de registros civis das pessoas naturais e de interdi-
ções e tutelas;
VII - oficiais de registro de distribuição.
Art. 5.º O lançamento do Imposto sobre Serviço de Qualquer
Natureza – ISSQN será feito na pessoa dos titulares dos servi-
ços de registros públicos, cartorários e notariais ou equivalente
quando possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, CNPJ nos
termos da Lei Federal n.º 8.935, 18 de novembro de 1994.
Art. 6.º Os tabeliães ou registradores estão obrigados a permitir
aos Agentes de Fiscalização o exame, em Cartório, dos livros, au-
tos e papéis que interessem à arrecadação do imposto confor-
me disposto no CódigoTributário Municipal - Lei Complementar
Municipal n.º 38, de 24 de dezembro de 1997.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 22.07.2013
D E C R E T O N.º 10.496.
“Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 10.416, de
05 de junho de 2013, e dá outras providências.”
ConsiderandooacatamentoaosprincípiosqueregemaAdminis-
tração Pública, notadamente o da legalidade e o da moralidade;
Considerando, ademais, que o Carnaval está inserido no Calen-
dário Oficial de Eventos do Município;
Considerando, outrossim, que o Carnaval, enquanto evento
cultural, atende aos direitos garantidos na Constituição Federal;
Considerando, ainda, a necessidade de adequar a composição
da Comissão Especial para Organização do Carnaval 2014; e,
Considerando, por fim, o que consta do processo administrati-
vo n.º 20520/122892/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica acrescida a alínea “l”, ao inciso I, do artigo 2.º, do
Decreto n.º 10.416, de 05 de junho de 2013, com a seguinte re-
dação:
“Art. 2º (…)
(…)
I - (…)
(…)
l) Eduardo Barbosa Nazareth – Pront. n.º 18.994.”(AC)
das no Decreto n.º 10.416, de 05 de junho de 2013.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
produzindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 22.07.2013
D E C R E T O N.º 10.497.
de fevereiro de 2013 e dá outras providências”.
Considerando que o planejamento e organização dos diversos
eventos realizados pela Administração Pública Municipal cons-
tituem-se de atividades secundárias para as Secretarias Munici-
pais, sendo de extremo interesse público que concentrem seus
esforços em suas atividades fim;
Considerando a necessidade de corrigir o número do prontuá-
rio da servidora, membro da Comissão Permanente de Eventos
e Publicidade; e,
vo n.o
6409/145773/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º O inciso I, do artigo 2.º, do Decreto n.º 10.244, de 27 de
fevereiro de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º (...)
I – Maria Eunice Ribeiro Leão Grötzinger – Pront. n.º 19.610.”
(NR)
das no Decreto n.º 10.244, de 27 de fevereiro de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 22.07.2013
D E C R E T O N.º 10.500.
“Acrescenta dispositivo ao Decreto n.º 8.914, de
28 de abril de 2010, e dá outras providências.”
Considerando os princípios que regem a Administração Públi-
ca, notadamente o da eficiência;
Considerando as disposições insertas no Decreto n.º 6.843, de
21 de outubro de 2003;
Considerando a necessidade de se cumprir ininterruptamente as
diligências e demais atos determinados pelas Comissões Perma-
nentes de Inquérito e/ou Processo Administrativo Disciplinar; e,
Considerando o que consta do Ofício n.º 361/2013 – AGM PGM
2.1;
D E C R E T A :
Art. 1.º Fica acrescido o parágrafo único ao artigo 1.º do Decreto
n.º 8.914, de 28 de abril de 2010, com a seguinte redação:
“Art. 1.º (...)
Parágrafo único. Ficam designados os servidores EVERALDO
DA SILVA ANDRADE - Pront. n.º 13.362, como titular e FRAN-
CISCO DE ASSIS SANTOS SILVA - Pront. n.º 13.380, como su-
plente, para cumprirem as diligências e demais atos determina-
dos pelas Comissões Permanentes de Inquérito e/ou Processo
Administrativo Disciplinar.”(AC)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições do De-
creto n.º 8.914, de 28 de abril de 2010.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 22.07.2013
D E C R E T O N.º 10.501.
de julho de 2013, e dá outras providências.”
MARIA ANTONIETA DE BRITO, Prefeita Municipal de Guaru-
já, no uso de suas atribuições legais;
Considerando a necessidade de se avaliar e analisar mediante
critérios técnicos, os projetos apresentados pelas entidades que
pleiteiam subvenção para o ano de 2014, assim como os requisi-
tos objetivos para a sua concessão;
Considerando a necessidade da Administração Municipal, vi-
sando atender ao Princípio da Continuidade do Serviço Públi-
co, executar de maneira ininterrupta suas atividades, sobretudo
aquelas voltadas à análise dos pedidos de subvenção em trâmi-
te perante o Poder Público;
missão Especial de Avaliação e Análise dos pedidos de subven-
ção apresentados ao Poder Público; e,
vo n.º 19532/177984/2013;
D E C R E T A :
Art. 1.º A alínea “a”, do inciso III, do artigo 2.º, do Decreto n.º
10.473, de 04 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 2.º (…)
(…)
III - (…)
a) Luciana Salituri – Pront. n.º 12.999;”(NR)
Art. 2.º Permanecem inalteradas as demais disposições do De-
creto n.º 10.473, de 04 de julho de 2013.
PREFEITA
“SERIN”/rdl
“GAB”, em 23.07.2013
DESPACHO
Processo Administrativo nº 7843/71137/2013
Pregão Presencial nº 40/2013
Objeto: Aquisição de veículos tipo passeio para uso da Secre-
taria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social.
I – A vista dos elementos de convicção que instruem o processo
licitatório, e considerando a decisão do pregoeiro encarregado
de conduzir e julgar o certame, torno pública a adjudicação do
objeto do certame, no valor total de R$ 33.500,00 (trinta e três
mil e quinhentos reais) em nome da empresa NISSAN DO
BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA.
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame.
III - Publique-se.
Guarujá, 18 de Julho de 2013
ELIZABETE MARIA GRACIA DA FONSECA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E ASSISTÊNCIA SOCIAL
DESPACHO
Processo Administrativo n.º: 19051/71137/2013
Pregão Presencial n.º 60/2013
Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos de
limpeza e higiene em geral.
I – Considerando o disposto no item 3.2 do Edital, e uma vez que
não houve interposição de recursos, fica a licitante declarada ven-
cedora CONVOCADA a apresentar as amostras no prazo máximo
de 02 (dois) dias úteis, contados da publicação desta convocação,
no Almoxarifado Central, sito na Avenida Mário Daige, 1267 – Boa
Esperança – Guarujá – SP, em horário de expediente.
II – Publique-se.
MÁRCIA FERNANDES ROCHA
DIRETORA DE COMPRAS E LICITAÇÕES
Acesse www.guaruja.sp.gov.br
sexta-feira
26 de julho de 2013
18 GUARUJÁ
Diário Oficial

EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 90/2010 TA 05
CONCORRENCIA PUBLICA N.º 12/2009
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 20193/125987/2009
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: RODVIAS ENGENHARIA MUNICIPAL LTDA
OBJETO: Prestação de serviços técnicas de engenharia visando
a elaboração de estudos, laudos técnicos, especificações técni-
cas, memoriais descritivos, orçamentos, cronogramas, composi-
ção de custos, avaliações estrutural e/ou funcional dos edifícios
públicos e da infraestrutura urbana, visando a construção, refor-
ma e ampliação de prédios públicos, conservação, adequação,
implantação e complementação da infraestrutura urbana, in-
clusive área de riscos, bem como supervisão, controle e ensaios
quantitativos e qualitativo de obras, no município de Guarujá.
Resolvem as partes prorrogar o contrato por mais 12 (doze) me-
ses a partir de 04/07/2013, no valor de R$ 1.696.312,20 (hum
milhão seiscentos e noventa e seis mil trezentos e doze reais e
vinte centavos), sendo 75% (setenta e cinco por cento) para a
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão e 25% (vinte e
cinco por cento) para a Secretaria Municipal de Habitação, desse
valor será destinado R$ 90.000,00 (noventa mil reais) ao Projeto
Favela Porto Cidade no âmbito do Programa de Aceleração do
Crescimento – PAC – I, conforme justificativas e parecer jurídi-
co constantes no processo nº 22992/14450/2010 nos termos do
que dispõe o artigo 57, II da Lei Federal nº 8666/93, correndo as
despesas por conta das dotações orçamentárias nº:
23.01.00.04.121.4004.2.196.3.3.90.39.00 (1927) 26.01.00.
16.482.1005.1.075.3.3.90.39.00 (3129)
26.01.00.16.482.1005.1.074.4.4.90.51.00 (3138); Os serviços
ora prorrogados serão diretamente acompanhados e fiscaliza-
dos, em todas as fases, pelas Secretarias Municipais de Habita-
ção / Planejamento e Gestão, que zelará pelo fiel cumprimento
das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do art.
67, da Lei Federal nº 8666/93. Data da Assinatura: 03/07/2013.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO N°. 286/2011 TA 05
TOMADA DE PREÇOS N.º 012/ 2011
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 24799/026/2011
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICÍPAL DE GUARUJÁ
CONTRATADA: CTP CONSTRUTORA LTDA
OBJETO: Execução de ciclovia da Avenida Engenheiro Silvio Fer-
nando Lopes (entre Avenida Oswaldo Cruz e Avenida Santos Du-
mont) e Avenida São João (entre Avenida Oswaldo Cruz e Ave-
nida Santos Dumont). Resolvem as partes prorrogar o contrato
por mais 180 (cento e oitenta) dias retroagindo seus efeitos a
29/05/2013, conforme justificativas e parecer jurídico constante
no processo administrativo nº 37362/29164/2011 nos termos do
que dispõe o artigo 57, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 8666/93;
Os serviços ora prorrogados serão diretamente acompanhados
e fiscalizados, em todas as fases, pela Secretaria Municipal de In-
fraestrutura e Obras, que zelará pelo fiel cumprimento das obri-
gações assumidas pela Contratada, nos termos do art. 67, da Lei
Federal nº 8666/93; Data da Assinatura: 04/07/2013.
DESPACHO
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Impressos de
uso interno Administrativo para atender as Secretarias da
Prefeitura Municipal de Guarujá.
I – Considerando os elementos de convicção que instruem os
autos do processo administrativo em epígrafe, e, em especial,
a decisão do pregoeiro que adjudicou o objeto do certame à
empresa HÉLIO MASSAKITOTIZAWA ME, no valor global de R$
20.750,00 (vinte mil setecentos e cinquenta reais), decido pela
HOMOLOGAÇÃO do certame licitatório em referência.
II – Publique-se.
FLAVIO POLI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Material Elé-
trico para atender as Secretarias da Prefeitura Municipal de
Guarujá.
I – Considerando os elementos de convicção que instruem o
processo em epígrafe, em especial, a recomposição dos preços
apresentada em atendimento ao item 9.1 do Edital, informo
que o objeto integral do certame foi adjudicado à empresa H.
S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME, pelos seguintes valores
readequados: Lotes nº 1, no valor global de R$ 657.000,00 (seis-
centos e cinquenta e sete mil reais); nº 2, no valor global de R$
134.000,00 (cento e trinta e quatro mil reais); nº 3, no valor global
de R$ 139.000,00 (cento e trinta e nove mil reais); nº 4, no valor
global de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); nº 5, no valor glo-
bal de R$ 84.999,00 (oitenta e quatro mil novecentos e noventa
e nove reais); nº 6, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil
reais); nº 7, no valor global de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete
mil reais); nº 8, no valor global de R$ 111.000,00 (cento e onze
mil reais); nº 9, no valor global de R$ 99.998,50 (noventa e nove
mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); nº
10, no valor global de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais);
nº 11, no valor global de R$ 356.999,80 (trezentos e cinquenta e
seis mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta centavos)
e nº 12, no valor global de R$ 357.000,00 (trezentos e cinquenta
e sete mil reais).
II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o Pregão Presencial nº
54/2013.
III – As Secretarias Municipais a que se refere o objeto da lici-
tação em epígrafe são: COORDENAÇÃO GOVERNAMENTAL;
ADMINISTRAÇÃO; DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL;
CULTURA; DEFESA E CONVIVÊNCIA SOCIAL; DESENVOLVIMEN-
TO ECONÔMICO E PORTUÁRIO; EDUCAÇÃO; ESPORTE E LAZER;
MEIO AMBIENTE; SAÚDE; TURISMO; PLANEJAMENTO E GESTÃO;
FINANÇAS; INFRAESTRUTURA E OBRAS; HABITAÇÃO; OPERA-
ÇÕES URBANAS; RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, e, ainda, à ADVO-
CACIA GERAL DO MUNICÍPIO; GABINETE DO PREFEITO MUNICI-
PAL e CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
IV – Publique-se.
Guarujá, 15 de Julho de 2013.
AVERALDO MENEZES ALMEIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS
secretarias municipais
Atos oficiais
finanças
Edital nº044/2013 – SECRETARIA DE FINANÇAS - Fica notifica-
do os contribuintes a comparecerem à Divisão de Atendimento
– Sefin Exec 2.3 (sala 23) - Av. Santos Dumont, 640, no prazo
de 10 (dez) dias, a fim de cientificarem-se dos despachos nos
processos abaixo citados:
Ordem Nome N° de Processo
01 A C A Cozzo ME 23532/12
02 Academia da Vila Guarujá Ltda 6787/13
03 Adobe Asses. Serviços 32741/12
04 Altamisa Moraes Santos de Oliveira 3046/13
05 Amilcar Evangelista 16717/10
06 Ana Lucia da Silva Rodrigues 30429/12
07 André Graciano Benet 7015/12
08 André Luis Lontra Vieira 13050/13
09 Antonio Carlos da Cunha Albuquerque 23673/12
10 Antonio Carlos Martins 20297/12
11 Antonio José dos Santos 21898/12
12 Arlindo Carlos Prates 21583/12
13 Atarcis Rodrigues de Lima 29898/12
14 Bancredito Factoring Ltda EPP 33478/12
15 Bruno Ferrari de Sema 25080/12
16 Bruno Ricco Soldati 9729/13
17 C C da Silva Souza 1802/13
18 Carlos Antonio O dos Stos 34972
19 Centro de Assist. e Amparo Ao Trabalhador 9531/12
20 Chadi Ahmad El Malat ME 20968/12
21 Cheila Aparecida Ferreira Souza 30360/12
22 Claudio Martins Cabrera 3918/13
23 Comércio de Pneus e Peças P. Brasil Ltda ME 17737/12
24 Cond. Edif. Brisas da Enseada II 1556/13
25 Cond. Edif. Jequiti 10335/13
26 Cooperativa de Transp. Cargas Est. SC 31915/12
27 Cooperativa de Transporte e Cargas 29707/12
28 Daniel Wiest 21375/12
29 De Santos & Prado Ltda ME 17268/10
30 E H Jequiti Com. De Confecções Ltda 30455/11
31 E S & M B Utilidades Domésticas Ltda ME 12562/12
32 E. Ferreira Natario ME 21107/12
33 Elaine Freitas Silva Garcia 5237/13
34 Elaine Janaina Pizzi 21107/12
35 Elcio Damin da Silva 38776/11
36 Emanuel Ocana Ramos Cordero 35457/12
37 Empório São Pedro de Guaruja Ltda ME 23655/12
38 Ezequiel da Silva 35459/12
39 F J Pereira de Araujo Com Veículos Ltda 20967/12
40 F. Miranda Empreiteira de Mão de Obra 31982/11
41 Fabio Luiz Brasilio ME 35100/11
42 Francisco de Souza Ferreira 37805/12
43 Fraternidade Irma Esperança 31796/12
44 Gentil Stori Filho 10336/13
45 Haroldo João Batista Charleaux 23492/12
46 HBS Com. Serv. E Loc. Informática 14223/12
47 Hilário Masotti 20248/12
48 Itaú Unibanco S/A 29232/11
49 Jackson Alberto da Silva 14609/12
50 João Batista Pessoa Pereira Jr. 2908/10
51 Joel Lopes Sales ME 36907/12
52 Jonatas Nunes da Cruz 4888/13
53 Jorge Luiz Rodrigues Osti 25654/12
54 José Raimundo Freire da Costa 3978/13
55 Jussara de Souza Uchoa 6049/13
56 Lemarc Com. De Alimentos Ltda ME 30455/11
57 Leticia Maria da Silva Martins 35839/12
58 Levi Ferreira de Oliveira 3713/13
59 Luis Fabiano Felicio Teodoro 3249/13
60 Luiz Carlos Lima Coutinho 20188/11
61 Luiz Carlos Souza Teixeira 22985/12
62 Luzia Martins Ferreira 26529/12
63 M A B dos Santos Lanchonete 14694/12
64 M J O dos S Soares ME 35902/12
65 Manoel Bitencourt Chaves 34615/12
66 Marcela Maria Bezerra da Silva 34867/12
67 Marcia de Souza Cruz 7710/13
68 Marcia do Nascimento 28992/10
69 Marcos Imóveis S/C Ltda 20169/12
70 Marpisa Com. De Pescados Eireli 8600/13
71 MED & CIA Diagnostico Ltda 3203/13
72 Missão Evangelica de Assist. Pescadores 35066/12
73 Mitiko Arimori ME 3393/11
74 Orildo Masotti & Cia Ltda 19896/11
75 Osmar Lopes Nunes 33099/12
76 Otavio Alvarez Mourelo 30304/04
77 Paola Lombardi ME 8016/10
78 Patricia Rodrigues Pereira ME 24454/12
79 Pedro Mauricio das Neves 1185/13
80 Robert Anthony Pulford 8250/12
81 S M da Silva Cantina ME 7031/13
82 Sandro de Moraes Duarte 4252/13
83 Sandro Gomes dos Santos 1551/12
84 Sergio Nunes da Silveira 31987/12
85 Simone Alves de Melo 6387/13
86 Solange Alvarez Amaral 4329/13
87 Stig Com. Veículos/ Peças Ltda Me 37249/12
88 Tadeu da Silva Antunes 2862/13
89 Tamayose Ind. E Com. De Pescados 38462/12
90 Tereza Cristina Ferreira da Silva 2040/13
91 V S Mendonça Lanchonete ME 34166/11
92 Wagner Constatino ME 14223/12
93 Wanderson dos Santos Ramos 4877/13
Guarujá 22, julho de 2013.
Fábio Luis Tedesco Sanches
Diretor Interino de Fiscalização Tributos e Rendas
Armando Luis Palmieri
Secretario de Finanças
Álano da Silva Souza
Coordenador - Sefin Exec 2.3
sexta-feira
26 de julho de 2013
19GUARUJÁ
Diário Oficial

educação
RENOVAÇÃO DE BOLSA DE ESTUDO – UNAERP
Conforme Concessão de Bolsa de Estudo, realizada através de
convênio celebrado entre a Prefeitura de Guarujá e a Fundação
Fernando Lee-UNAERP, segue abaixo relação dos alunos bolsis-
tas com as devidas RENOVAÇÕES DEFERIDAS, devendo os mes-
mos solicitar, junto à Instituição de Ensino a REMATRÍCULA.
Nome Curso Período
01 Naiana Santos da Silva Educação Física Noturno Deferido
Guarujá, 25 de julho de 2013.
Profª Arinda Piacentini de O. Oliveira
Presidente da Comissão
advocacia geral
DIVISÃO DE INQUÉRITO E PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processo Administrativo Disciplinar nº 9576/137739/2013
Processado: S.A – prontuário 12.734
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati-
vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica, o
processado acima indicado, INTIMADO, para o interrogatório,
que será realizado no dia 30 de Julho de 2013, às 11:00 horas, na
Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar
– AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar,
Santa Rosa, Guarujá-SP.
Sergio Yoshio Imamura
Presidente de Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 2-B
Processada: S.A.A – prontuário 5762
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administra-
tivo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, fica,
a processada acima indicada, INTIMADA, para o interrogatório,
que será realizado no dia 30 de Julho de 2013, às 11:00 horas, na
Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disciplinar
– AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º andar,
Santa Rosa, Guarujá-SP.
Dr. Maurício Hilário Sanches - OAB/SP 143.000
Dr. Daniel Nereu Lacerda – OAB/SP 151.078
Dra. Carla Simone Alves Sanches – OAB/SP 161.525
Dr. João Miguel Gava Filho – OAB/SP 329.772
Dr. Adilson Assis da Silva – OAB/SP 320.506
Dra. Lia Mara Gonçalves – OAB/SP 250.068
Dr. Silvio Meira Campos Arruda – OAB/SP 25.330
Processada: S.A.A – prontuário 5762
Dr. Arthur Albino dos Reis – OAB-SP 43.616
Dr. Celso Gomes Pipa Rodrigues – OAB/SP 171.918
Dr. Glauber Silveira de Oliveira – OAB/SP 236.654
Processado: W. M – prontuário 2.873
De ordem do Presidente da Comissão de Processo Administrati-
vo Disciplinar, nomeado pela Portaria AGM n.º 140/2013, ficam,
os advogados acima indicados, INTIMADOS, para o interroga-
tório, que será realizado no dia 30 de Julho de 2013, às 11:00 ho-
ras, na Divisão de Inquérito e Processo Administrativo Disci-
plinar – AGM PGM 2.1, situada à Rua Azuil Loureiro, 691, 3º
andar, Santa Rosa, Guarujá-SP.
OPERAÇÕES URBANAS
EDITAL N° 023 / 2013
Faço público que, após o prazo de sete (7) dias a contar da publica-
çãodopresenteEdital,serãoexumadososrestosmortaisdasGAVE-
TAS E CAMPAS, cujos números e nomes vão abaixo relacionados,
sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum do CEMITÉRIO
“CONSOLAÇÃO”-VICENTE DE CARVALHO - GUARUJÁ-SP.
Localização
Nome
Data de Fa-
lecimento
Carneira
Gaveta Número
A 789 JOÃO MARIANO FILHO 03/07/2008 ADULTO
A 458 CELSO JOSE CARVALHO DOS SANTOS 05/07/2008 ADULTO
A 830 RUBNES PEREIRA 06/072008 ADULTO
A 195 JOSEFA OZORIO COSTA DA SILVA 07/07/2008 ADULTO
A 896 MARIA DE LURDES MILITANI 08/07/2008 ADULTO
A 655 MARIA SALETE DOS SANTOS 13/07/2008 ADULTO
B 302 VILMA LAMENHA DA CUNHA 14/07/2008 ADULTO
A 851 MARIA JULIA VIANA AMARO 15/07/2008 ADULTO
A 778 ISABEL CABRAL CLEMENTINO 16/07/2008 ADULTO
A 492 MARIA PEREIRA DE SOUZA 16/07/2008 ADULTO
B 298 EUNICE DA SILVA CRUZ 20/07/2008 ADULTO
B 034 DOGIVANDO GAMA DE SOUZA 20/07/2008 ADULTO
A 864 ALCIDIA MOTA ANTUNES 20/07/2008 ADULTO
A 774 JOÃO GONÇALVES DOS SANTOS 22/07/2008 ADULTO
A 405 RODRIGO DA SILVA LEMOS 23/07/2008 ADULTO
B 267 JOSEFINA ROSA DE JESUS 30/07/2008 ADULTO
CAMPA NUMERO NOME DATA FAL. CARNEIRA
046 LA HERMAES CONCEIÇÃO SANTOS 05/07/2008 ADULTO
D2 030 JONAS GOMES DE SOUZA FIHO 12/07/2008 ADULTO
GN 167 JOSE ALVES DOS SANTOS 18/07/2008 ADULTO
GN 126 CLEONICE DOS SANTOS 19/07/2008 ADULTO
H 095 EUDETE TRINDADE ARAUJO 29/07/2008 ADULTO
DN 092 BENEDITO BATISTA DOS SANTOS 30/07/2008 ADULTO
Guarujá, 25 de Julho de 2013.
Secretário Municipal de Operações Urbanas
SOLANGE ALVES RAMOS P. 8298
Coordenadora II – dos Cemiterios e Funeraria
LUIZ CARLOS GODOI P. 3842
Coordenador Iii do Cemitério Consolação
EDITAL N° 024/ 2013
Faço público que, após o prazo de sete (07) dias a contar da pu-
blicação do presente Edital, serão exumados os restos mortais
das GAVETAS E CAMPAS , cujos números e nomes vão abaixo
relacionados, sendo os despojos recolhidos ao ossuário comum
do CEMITÉRIO“SAUDADE”– VILA JúLIA - GUARUJÁ - SP.
Localização
Nome
Data de
falecimento
Carneira
Gaveta Número
C 108 OLIVIA DE OLIVEIRA DOS PASSOS 02/07/2008 ADULTO
B 229 ERALDO FERREIRA DE ANDRADE 03/07/2008 ADULTO
B 163 ANTONIO ROSA BRUM 05/07/2008 ADULTO
B 046 KIYOMASSA WADA 05/07/2008 ADULTO
B 244 ABELARDO DOS SANTOS 05/07/2008 ADULTO
H 137 AILZA LUDWIG ARCAMGELO 06/07/2008 ADULTO
J 003 ANTONIO DE OLIVEIRA 07/07/2008 ADULTO
D 103 EDISON GONÇALVES 26/06/2008 ADULTO
C 032 ERNANI MARIO DO NASCIMENTO 07/07/2008 ADULTO
C 028 AROALDO JOSE DOS SANTOS 08/07/2008 ADULTO
H 109 JOSE CARLOS DOS REIS 08/07/2008 ADULTO
H 118 CLEITON DE SÁ BATISTA 09/07/2008 ADULTO
C 072 DAVID DA CRUZ VALLE 11/07/2008 ADULTO
C1 004 ARNALDO RIBEIRO DOS SANTOS 14/07/2008 ADULTO
A 024 JOSE D. CHIAMULERA 14/07/2008 ADULTO
C 057 SEVERINA MARIA NASC. DOS SANTOS 16/07/2008 ADULTO
B 233 MATIAS DOS SANTOS 15/07/2008 ADULTO
B 202 JAILSON ALMEIDA DE SOUZA 15/07/2008 ADULTO
J 023 MOACIR SILVA DE FARIAS 16/07/2008 ADULTO
D 104 MARIA ODON DE MELO 17/07/2008 ADULTO
H 125 MARIA NUNES 18/07/2008 ADULTO
F 071 MARIA DO S. REIS PEREIRA 18/07/2008 ADULTO
G 092 BERENICE VASC. CASTELÃO 19/07/2008 ADULTO
D 080 JOANA M. DE SANTANA 19/08/2008 ADULTO
M 030 MARIO SCTAMBURLO 20/07/2008 ADULTO
H 070 SUELI TOME SOUTO 21/07/2008 ADULTO
G 045 BENEDITO FRANCISCO DOS SANTOS 20/07/2008 ADULTO
H 128 FRANCISCO DE A. D. SILVA 21/07/2008 ADULTO
F 079 MANOEL FRANCISCO DA SILVA 27/07/2008 ADULTO
QUADRA NUMERO NOME DTA.FALEC. CARNEIRA
M1 002 ALEXANDRE CICCONE FILHO 23/07/2008 ADULTO

Secretário Municipal de Operações Urbanas
SOLANGE ALVES RAMOS P.8293
Coordenadora II – dos Cemitérios e Funerária
DALVA LUCIA ALVES SEEHAGEN P. 10702
Coordenadora III - do Cemitério da Saudade
MEIO AMBIENTE
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Limite de Balneabilidade: 100 UFC/100 ml *UFC = Unidade Formadora de Colônia
**Pelo critério do Órgão Ambiental de acordo com a Resolução CONAMA 273/00: Den-
sidadessuperioresa100UFC/100mldeenterococosemduasoumaisamostrasdeum
conjunto de cinco semanas, ou valores superiores a 400 UFC / 100 ml na última amos-
tragem, caracterizam a impropriedade da praia para recreação de contato primário.
Fonte: CETESB
Elio Lopes dos Santos
Secretário de Meio Ambiente
administração
ESTAGIÁRIOS: COMPROVAÇÃO DE MATRÍCULA 2013
Algumas informações importantes para os estagiários em ativi-
dade na PMG:
1. Para os estagiários que continuarão com contrato ativo, con-
forme o Artigo 3º - item 1 e Artigo 9º - item 6, da Lei 11.788 de
25/09/2008, e Cláusula 5º do Contrato de Estágio, deverão apre-
sentar declaração de matrícula que comprove a regularidade
de sua situação acadêmica para o 2º Semestre de 2013. O pra-
zo de entrega é até o dia 16 de agosto de 2013 na sala 33 (tér-
reo) do paço RaphaelVitiello nos seguintes horários: 2ª, 3ª, 5ª
e 6ª feiras, das 12 às 16 horas e 4ª feira, das 9 às 13 horas.
2. Os que não comprovarem a matrícula em 2013, nos respec-
tivos cursos constantes do Contrato de Estágio, terão seu con-
trato rescindido considerando-se a data de 31 de julho 2013.
Alertamos aos supervisores de estágio das diversas Secretarias,
orientarem seus estagiários e, para aqueles já em recesso, entra-
rem em contato para alertar deste comunicado.
3. Nas declarações de matrícula deverá constar a matrícula efeti-
vada no 2º semestre de 2013.
Secretaria Municipal de Administração
COMUNICADO AOS SERVIDORES DO QUADRO DE EMPREGO
PERMANENTE DA“CLT”QUE ENCONTRAM-SE APOSENTADOS
POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA APOSENTADORIA DO
REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E PENSIONISTAS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ
A Diretoria de Gestão de Pessoas comunica aos SERVIDORES DO
QUADRO DE EMPREGOS PERMANENTE DA CLT QUE ENCON-
TRAM-SE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E RECEBENDO SUA
APOSENTADORIADOREGIMEGERALDAPREVIDÊNCIASOCIAL
E PENSIONISTA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUARUJA, que es-
tes deverão se recadastrar junto a Diretoria de Gestão de Pessoas
– ADM GP, desta Prefeitura Municipal, sito a Av. Santos Dumont, n°
640 – Santo Antônio, Paço RaphaelVitiello – térreo (sala 33), das 12
às 16 horas às segunda, terça, quinta e sexta feira e no horário das
9 às 13 horas às quarta-feiras, no período de 11 a 26 de julho de
2013, sendo que o não recadastramento implicará na cessação
de benefícios a que têm direito a partir do mês de agosto de
2013, até que a situação seja regularizada.
Flavio Poli - Secretário Municipal de Administração
sexta-feira
26 de julho de 2013
20 GUARUJÁ
Diário Oficial

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