1. OPINIÃO
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Uma proposta delirante
Muito preocupados - legitimamente - com a cri-
se portuguesa, não temos grande disponibilida-
de mental para dirigir a nossa atenção para as
propostas que a Comissão Europeia fez, já em
Novembro do ano passado, para a reformulação
institucional da zona euro.
Mas devíamos preocupar-nos.
A proposta da Comissão, que consta de um docu-
mento intitulado “Blueprint for a
Deep and Genuine EMU” é certa-
mente dos documentos mais per-
versos que desde sempre saíram
daquele órgão comunitário.
A propósito de uma suposta ga-
rantia de estabilidade monetá-
ria, bancária e financeira, pro-
põe uma estrutura institucional
de tal forma centralizada que
faz parecer a desaparecida União Soviética uma
brincadeira de crianças.
Para dar só uma pálida ideia deste espantoso
centralismo burocrático que a Comissão pro-
põe, basta dizer que, na prática, passaria a ser
a Comissão a determinar as grandes linhas dos
orçamentos dos estados membros (dos estados
pequenos, entenda-se).
A Comissão ficaria também com poderes de fazer
recomendações obrigatórias sobre as nossas leis
laborais e até sobre o nosso sistema de ensino.
Este ficaria subordinado a questões de eficiência
económica. Se, por exemplo, a Comissão consi-
derasse que ensinar Português nas nossas esco-
las poria em causa a eficiência da economia por-
tuguesa deixaríamos de ensinar Português nas
nossas escolas. Passaríamos, também, a pagar
um imposto para a União sem o
podermos controlar pois os nos-
so votos valem uma percentagem
irrisória dos votos totais do Par-
lamento Europeu. Perderíamos
a nossa representação nacional
nas instituições internacionais a
começar pelo FMI. Ou seja, fica-
ríamos com menos capacidade de
autogoverno que a ilha de Nauru
no Pacífico.
Não sei se as propostas da Comissão europeia
irão para diante. Tenho esperanças que não irão.
Mas, na eventualidade de serem aprovadas, é
o nosso país quer desaparecerá como entidade
política, histórica e cultural. Por isso, do meu
ponto de vista, qualquer entidade que, em re-
presentação do Estado português, aceite tais
propostas cometerá um feio acto de traição.
Qualquer entidade
que, em representação
do Estado português,
aceite tais propostas
cometerá um feio acto
de traição
João Ferreira do Amaral
Economista
r/com renascença comunicação multimédia, 2013
TDT
Um ano de problemas
Fátima Casanova»
Um ano depois da passagem do sinal analógico para
a televisão digital terrestre (TDT), ainda há consu-
midores que se queixam. Desde Fevereiro, a DECO já
recebeu mais de três mil reclamações.
Ana Tapadinhas, da associação de defesa do consu-
midor, não poupa nas palavras para criticar o proces-
so de transição para a TDT. Aponta a falta de infor-
mação, as campanhas pouco eficazes, a fragilidade
da rede e, acima de tudo, a falta de contrapartidas
para os consumidores.
A DECO responsabiliza a ANACOM por este balanço
negativo. Ana Tapadinhas pede uma avaliação ime-
diata da recepção do sinal na casa dos consumido-
res.
A entidade reguladora das comunicações responde
com a colocação, no final deste ano, de 400 sondas
em todo o país para verificar a qualidade do sinal,
explica Ilda Matos, da ANACOM.
A responsável diz ainda que já decorre um inquérito
junto dos consumidores para avaliar o grau de satis-
fação. Os resultados serão conhecidos no Verão.
A responsável da ANACOM garante que as queixas
dos consumidores não ficam sem resposta, explican-
do que, na maioria dos casos, o problema detectado
não tem a ver com a falta sinal, mas problemas com
a instalação.
A ANACOM garante ainda que a rede está a sofrer
melhoramentos e prova disso são as reclamações
que estabilizaram nas duas centenas por mês.
De acordo com o organismo, um ano depois o proces-
so de transição para TDT ainda não terminou. Quer
verificar em contínuo a qualidade do sinal que chega
a casa dos consumidores com a instalação no final
deste ano de 400 sondas, uma iniciativa que a DECO
aplaude, mas diz que chega tarde.