Cartilha sobre o Canal da Cidadania

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Cartilha sobre o Canal da Cidadania

  1. 1. Equipamentos, documentação, custos e dicas para Prefeituras criarem o Canal da Cidadania canaldacidadania.org.br
  2. 2. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 3 Sumário EXPEDIENTE O QUE É O CANAL DA CIDADANIA Leis e Normas Prazos Quem pode pedir Cinco passos para o Canal da Cidadania DOCUMENTAÇÃO Documentação (instituição) Documentação (responsável) Dúvidas do que enviar Conselho Local e Ouvidor Modelo do Pedido Projeto Técnico MODELOS Local Operador de Rede INVESTIMENTO Modelo Local Operador de Rede Serviços EQUIPAMENTOS SERVIÇOS FINANCIAMENTO E OBRIGAÇÕES ALCANCE 4 5 6 7 8 9 10 10 11 12 13 14 15 16 17 18 20 22 24 23 25 27 29 30
  3. 3. CANALDACIDADANIA.ORG.BR4 Cartilha Canal da Cidadania Produzida em parceria entre a ACERP (Associação de Comunicação Educativa Roquette-Pinto) para orientar as prefeituras na criação do Canal da Cidadania. Redação: Arthur William Revisão: Caio Leboutte, Leonardo Dresch, Manuela Moog e Mônica Pettinelli Diagramação: Felipe Mesquita Supervisão técnica: Luiz Mucio e Luiz Carneiro Agosto de 2014 ACERP A ACERP é uma Organização Social (OS), vinculada ao Governo Federal, que há mais de 90 anos oferece soluções para emissoras de rádio e TV do campo público. Tem em seu currículo centenas de produções para TVE, Rádio MEC, NBR, TV INES, TV Escola e TV Brasil. Atualmente também possui qualificação como OS junto ao Governo da Bahia. www.acerp.org.br Rua da Relação, 18 – 10º andar – Centro CEP: 20231-110 -Rio de Janeiro – RJ. Tel.: 55 21 2117-6302 – Fax: 55 21 2117-6216
  4. 4. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 5 É uma emissora de televisão aberta a qual todo município tem direito. Está reservada em todas as cidades do Brasil, mas para existir depende do pedido da prefeitura ou do governo estadual. O Canal da Cidadania permite a chamada multiprogramação. Com a tecnologia digital, na mesma banda, podem ser veiculados até quatro canais: . TV da Prefeitura . TV do Governo do Estado . TV Comunitária . TV Comunitária Uma programação não interfere na outra, ou seja, são 24 horas por dia e sete dias por semana de conteúdo em cada uma das quatro faixas. Um exemplo prático: na TV analógica, digamos que o canal 2 exibe a programação de determinada prefeitura. Esse canal só consegue transmitir uma faixa programação. Na televisão digital, o mesmo espaço pode ser usado por até cinco emissoras. O que é Canal da Cidadania TV Analógica TV Digital Canal 2.1 TV da prefeitura Canal 2.2 TV estadual Canal 2.3 TV comunitária Canal 2.4 TV comunitária Canal 2.1 TV da prefeitura
  5. 5. CANALDACIDADANIA.ORG.BR6 O Canal da Cidadania é regulamentado por diversas leis, decretos e portarias. Confira aqui as principais normas: Decreto 5.820, 29 de junho de 2006 Cria a televisão digital no Brasil e prevê a existência do Canal da Cidadania. Portaria 189, 24 de março de 2010 Estabelece as primeiras diretrizes do Canal da Cidadania. Lei 12.485 de 2011 Garante a transmissão do Canal da Cidadania pelas TVs por assinatura. Decreto 7.670, 16 de janeiro de 2012 Autoriza o Ministério das Comunicações a outorgar o Canal da Cidadania. Portaria 489, 18 de dezembro de 2012 Principal regulamentação do Canal da Cidadania. A norma define procedimentos, exigências e prazos para a instalação da emissora. Portaria 57, 13 de março de 2013 Permite que TVs públicas estaduais e municipais operem o Canal da Cidadania em cidades onde já transmitem. Portaria 4, 17 de janeiro de 2014 Garante um mínimo de qualidade de imagem para todas as programações do Canal da Cidadania. A programação principal (TV da prefeitura) pode ser transmitida em HD (alta definição). Leis e normas
  6. 6. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 7 Até 18 de junho de 2014 Prefeituras tinham exclusividade na solicitação. A partir de 19 de junho de 2014 Governos estaduais também podem pedir o Canal da Cidadania, mas as prefeituras continuam tendo prioridade. Datas limites para início das transmissões: TV da prefeitura Depois de todo o trâmite e aprovações no Ministério das Comunicações, a prefeitura tem 12 meses para colocar a TV no ar. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 12 meses se houver necessidade. TV estadual O órgão do governo interessado em programar a faixa destinada ao estado possui três anos para solicitar a participação no Canal da Cidadania. Se não cumprir esse prazo, perde o lugar para mais uma TV Comunitária. Depois de aprovado o pedido, são 18 meses para preparação da programação, podendo esse período ser prorrogado por mais 18 meses, mediante justificativa a ser avaliada pelo Ministério das Comunicações. TV comunitária O Ministério das Comunicações lança avisos de habilitação ao longo do ano para selecionar associações que serão responsáveis pelas TVs comunitárias. Cada aviso fica aberto por 60 dias. Após a escolha, cada TV terá 18 meses para começar a operar. O prazo pode ser prorrogado por igual período uma única vez. Por que correr??? Com a migração do sistema analógico para o digital e com o surgimento da internet 4G (que opera nas mesmas frequências), algumas cidades podem ficar sem espaço para o Canal da Cidadania. Prazos
  7. 7. CANALDACIDADANIA.ORG.BR8 Quem pode pedir Prefeito Chefe do poder executivo municipal. Secretário municipal Não há definição na norma, mas o Ministério das Comunicações utiliza como critério secretarias que tenham relação com as funções do Canal da Cidadania, como: Comunicação, Educação e Cultura. Presidente de fundação, autarquia ou empresa pública Vale o mesmo critério utilizado para as secretarias municipais. Governador e secretários estaduais Segue a mesma ideia do prefeito e dos secretários municipais. Universidades estaduais Universidade estadual presente no município também pode solicitar o Canal da Cidadania, já que faz parte da estrutura do governo estadual. Fique Atento: Órgãos e instituições listados acima podem pedir para explorar apenas uma faixa da programação no caso de já existir o Canal da Cidadania em seu município.
  8. 8. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 9 Cinco passos para o Canal da Cidadania Fique Atento: Em cada fase, a equipe do Minicom fará a comunicação com as pendências. Em seu site, também publica a situação dos trâmites de cada município. 1 2 3 4 5 PEDIDO Prefeitura envia a solicitação ao Ministério das Comunicações (Minicom) com todos os documentos anexados. PROJETO TÉCNICO Após aprovação do pedido, o Minicom diz qual será o número do canal e pede um laudo que será enviado para a Anatel. MONTAGEM DO CANAL A partir do projeto técnico aprovado pela Anatel e Minicom, a prefeitura pode comprar e instalar os equipamentos necessários. PRIMEIRA TRANSMISSÃO Depois de tudo montado, o Canal da Cidadania entra no ar no município. TV estadual e TVs comunitárias As associações e o órgão público estadual escolhidos para compor o Canal da Cidadania serão divulgados pelo Minicom.
  9. 9. CANALDACIDADANIA.ORG.BR10 Documentação Instituição Documentos que devem ser apresentados pelo órgão que fez a solicitação para a implantação do Canal da Cidadania: Pessoas de direito público ou às fundações vinculadas aos municípios, aos estados ou ao Distrito Federal: . Ato de nomeação e/ou eleição de dirigentes, devidamente formalizado; . Ato normativo que disponibiliza recursos financeiros para o empreendimento; . Prova de inscrição do ente interessado no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; . Prova de regularidade do ente interessado relativa à Seguridade Social – INSS; . Prova de regularidade ou outra equivalente, na forma da lei, para com as fazendas federal, estadual e municipal, conforme o caso; . Prova de regularidade do ente interessado relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS; . Demonstrativo do quantitativo e da natureza do público que poderá ser alcançado pela programação; . Documento devidamente registrado comprovando a constituição do Conselho de Comunicação Social local ou declaração de comprometimento com a criação deste Conselho em até 60 dias depois de outorgada a autorização. Fique atento: A prefeitura ou autarquia não pode ter pendências com o Governo Fede- ral, por isso é importante escolher bem qual o melhor setor para solicitar o Canal da Cidadania ao Ministério das Comunicações.
  10. 10. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 11 Responsável Documentos que devem ser apresentados pela pessoa que assinou o pedido para implantação do Canal da Cidadania (prefeito, secretário ou vereador): Dirigentes das pessoas de direito público ou das fundações vinculadas aos municípios, estados ou ao Distrito Federal: . Prova da condição de brasileiro nato ou naturalizado há mais de dez anos; . Certidões negativas dos cartórios distribuidores, relativas aos feitos cíveis e criminais em geral, dos locais de residência nos últimos cinco anos e das localidades onde exerçam ou tenham exercido, no mesmo período, atividades econômicas; . Certidões negativas dos cartórios de protestos de títulos dos locais de residência nos últimos cinco anos e das localidades onde exerçam ou tenham exercido, no mesmo período, atividades econômicas; . Prova de quitação com as suas obrigações eleitorais. Fique atento: O pedido deve ser feito por alguém que não tenha problemas com a comprovação das certidões negativas.
  11. 11. CANALDACIDADANIA.ORG.BR12 Dúvidas sobre o que enviar É comum as prefeituras ficarem em dúvida sobre quais documentos deve enviar para o Ministério das Comunicações, por isso é importante entender o que diz a norma: Ato normativo que disponibiliza recursos financeiros para o Canal da Cidadania Cópia do orçamento com comprovação de verba destinada ao Canal da Cidadania ou documento assinado pelo prefeito com o compromisso de destinar verbas para o funcionamento da emissora, após a aprovação do Ministério das Comunicações. Demonstrativo do quantitativo e da natureza do público que poderá ser alcançado pela programação É a população da cidade segundo o IBGE. Informação disponível em cidades.ibge.gov.br. Conselho Local do Canal da Cidadania e Ouvidor Ver página 13. Projeto Técnico Ver página 15.
  12. 12. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 13 Conselho Local e Ouvidor Conselho Local Uma das obrigações para o pedido do Canal da Cidadania é a criação do Conselho Local. É preciso enviar para o Ministério das Comunicações uma cópia do Diário Oficial do município, comprovando a criação deste conselho. Pode ser criado um órgão especificamente para essa finalidade ou incluir às atribuições de um conselho de comunicação ou de cultura já existente a fiscalização do Canal da Cidadania. De qualquer forma, esse conselho deve contar com maioria de integrantes da sociedade civil e o número mínimo de três conselheiros. Um modelo indicado é o da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom): . Governo . Sociedade civil empresarial . Sociedade civil não-empresarial Há a possibilidade de indicar a criação do Conselho Local após a instalação do Canal da Cidadania. Confira o modelo do texto a ser veiculado na comunicação oficial do município: Ouvidor O Conselho Local deve escolher o responsável por ouvir a população, bem como por redigir e enviar um relatório a cada seis meses ao Ministério das Comunicações, com a análise da programação. Seu mandato deverá ser de três anos, sendo vedada a recondução. “Na condição de representante legal do MUNICÍPIO XXX, comprometo- -me a adotar todas as providências necessárias para a criação do Conselho Municipal de Comunicação Social, no prazo de 60 (sessenta dias), depois de outorgada a autorização a que se refere o inciso VIII do item 6.1.1 do anexo único à Portaria n.º 489/2012 do Ministério das Comunicações.”
  13. 13. CANALDACIDADANIA.ORG.BR14 Modelo do Pedido A seguir, o modelo de carta a ser enviada ao Ministério das Comunicações: Excelentíssimo Senhor (Nome do secretário) Secretário de Comunicação Eletrônica – Ministério das Comunicações Senhor Secretário, Tenho a honra de dirigir-me a Vossa Senhoria para solicitar a inclusão do município de (nome do município), estado do (nome do estado), visando receber outorga do canal de TV Digital, conforme disposto no Decreto 5820 de 29 de junho de 2006 e norma regulamentar Portaria 489 de 18 de dezembro de 2012. Em anexo, documentos relacionados na referida portaria. Respeitosamente, (Assinatura do requerente) A carta acima e os documentos deverão ser enviados para o endereço: Secretaria de Comunicação Eletrônica Ministério das Comunicações Esplanada dos Ministérios, Bloco R, Sala 900 Brasília, DF CEP: 70044-900
  14. 14. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 15 Projeto Técnico O Projeto Técnico faz o levantamento de necessidades para criação do Canal da Cidadania. Os custos de instalação dependem dessa avaliação. A seguir, os principais pontos analisados pela equipe de engenheiros: 1 2 3 4 5 LOCAL DA ANTENA Onde ficará a antena para que o sinal da TV alcance todo o município. Em geral, fica num morro com vista para a cidade. POTÊNCIA DO TRANSMISSOR Potência necessária para levar o sinal com qualidade para todo o município, sem ultrapassar esse limite. DIRECIONAMENTO DA ANTENA O melhor tipo de antena para a cidade, que deve ser direcionada para o ponto de maior concentração da população. REPETIDORES Instalação de reforçadores de sinal (Gap-Fillers ou SFN), caso haja muitas montanhas e a antena principal não seja suficiente. LINK ENTRE O ESTÚDIO E O TRANSMISSOR Definição da forma como a programação da emissora chegará ao transmissor: micro-ondas, fibra, cabo... Fique atento: O projeto técnico deve ser realizado por um engenheiro de telecomunica- ções registrado no Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia).
  15. 15. CANALDACIDADANIA.ORG.BR16 Modelos Existem vários modelos, mas os principais são: Local e Operador de Rede. Operador de Rede: Modelo mais comum na Europa onde as emissoras públicas de rádio e TV utilizam a mesma estrutura de equipamentos para suas transmissões, reduzindo os custos e aumentando a qualidade. Nesse modelo, a prefeitura não precisa se preocupar com a parte técnica. Fica apenas responsável pela produção de conteúdos audiovisuais. Local: O município fica responsável tanto pela compra de todos os equipamentos como pela gestão de equipe e operação do canal. Dessa forma, necessita de um grande investimento para colocar a programação no ar. • Maior custo de insta- lação, já que é preciso comprar todos os equi- pamentos X • Menor custo de instala- ção, pois a infraestrutura é compartilhada • Menor qualidade • Maior qualidade • Suporte pior • Maior suporte • Maior custo de serviço, pois é preciso contar com profissionais exclusivos • Menor custo de serviço, pois uma Central Técnica controla diversas TVs Cabe ressaltar que a maior parte dos custos está na produção de conteúdos, por isso os dois modelos trabalham com a grade base de uma emissora pública (como TV Escola), com a inserção de programas locais. Local Operador de Rede
  16. 16. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 17 Modelos Este é o modelo Local mais simples de funcionamento do Canal da Cidadania. Local
  17. 17. CANALDACIDADANIA.ORG.BR18 Modelos Operador de Rede No modelo do Operador de Rede, a prefeitura fica responsável por montar um estúdio com duas câmeras. Esse local deve ser multifuncional e pode servir para telejornais, debates e atrações diversas com o uso de chroma key. A partir daí, o Operador de Rede assume o processo. O estúdio gera sinal que pode ser transmitido ao vivo ou gravado para posterior edição. Toda comunicação entre prefeitura e o local de transmissão é feita através de um link de fibra óptica. A equipe técnica monitora o funcionamento da emissora 24 horas por dia, sete dias por semana. A produção é armazenada em servidores robustos e pode ser distribuída sob demanda em várias plataformas, aumentando as telas de exibição de um mesmo conteúdo. Se alguém perder um programa, este pode ser reprisado na televisão e visto pela internet a qualquer momento. Nessa configuração, os custos de operação são mais baixos se comparados aos do modelo Local. Outros benefícios são: . Acervo de vídeos . Distribuição multiplataforma (web e aplicativos) . Monitoramento 24/7 . Sistema integrado de publicidade (com financiamento via anunciantes) Funcionalidades opcionais: . Closed Caption (legenda oculta) . Interatividade Ginga . Aplicativos (celular, tablet e smart TV) . Site
  18. 18. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 19
  19. 19. CANALDACIDADANIA.ORG.BR20 Investimentos 1- Instalação: . Projeto técnico . Compra de equipamentos . Montagem dos equipamentos 2 - Operação: O investimento em operação pode ser dividido entre parte técnica e de produção. Técnica: . Energia elétrica . Operação de equipamentos . Manutenção de equipamentos . Licença de software . Armazenamento . Equipe Produção de Conteúdo: . Filmagem . Edição . Programação OBS: Os custos de recursos humanos estão incluídos nos itens acima.
  20. 20. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 21 Investimentos Os custos de instalação apresentam algumas variáveis. Veja a seguir: 1 2 3 4 5 POSSUI TORRE PRÓPRIA? Caso não, é possível compartilhar uma mesma torre do município para diversas antenas de serviços diferentes: TV, rádio, celular... A ANTENA FICA NO MESMO LOCAL DO CANAL DA CIDADANIA? Se a torre de transmissão ficar próxima do estúdio, não é preciso comprar um link entre estúdio e transmissor (micro-ondas, fibra...). OPERADOR DE REDE? Com o compartilhamento de infraestrutura, é possível reduzir os custos e garantir a qualidade da transmissão. ÁREAS DE SOMBRA? Se o projeto técnico apontar que o sinal não chegará em todo a cidade, será preciso instalar reforçadores (Gap-fillers ou SFN). QUAIS OS CUSTOS PARA INSTALAÇÃO DAS TVS COMUNITÁRIAS E DA TV ESTADUAL? A norma obriga a prefeitura a arcar com o orçamento de transmissão da TV comunitária, já que esta não possui muitos recursos financeiros próprios. Porém, esse investimento pode ser feito posteriormente, após a notificação do Ministério das Comunicações. Já no caso da TV estadual, é possível negociar com o Governo do Estado o pagamento dos equipamentos.
  21. 21. CANALDACIDADANIA.ORG.BR22 Investimentos Modelo Local * Os custos de manutenção e operação não estão incluídos, pois variam para cada região. Equipamentos e serviços Projeto Técnico Encoder HD + One Seg Link Micro-ondas MUX Transmissor 500W Antena Implementador de Funções Mão de Obra Elétrica / Ar Condicionado Conectores e Cabos Recepção Satélite Up Converter Playout Gravado Playout Ao Vivo Estúdio Ilha de Edição Transmissão (total) Playout (total) Estúdio (total) Ilha de Edição (total) TOTAL* Custo R$ 10.000 80.000 80.000 32.000 90.000 13.000 50.000 10.000 40.000 12.000 12.000 4.000 48.000 62.000 75.000 20.000 433.000 110.000 75.000 20.000 638.000 Valores de mercado dos equipamentos necessários para colocar no ar o Canal da Cidadania. Cabe ressaltar que os modelos sugeridos são apenas uma referência, há outras opções com diferentes preços e características:
  22. 22. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 23 Modelo Operador de Rede * Nesse modelo, não é necessário a instalação do playout e da recepção por satélite. Produto Projeto Técnico Encoder HD + One Seg Link Micro-ondas MUX Transmissor 500W Antena Implementador de Funções Mão de Obra Elétrica / Ar Condicionado Conectores e Cabos Estúdio Ilha de Edição Aplicativos Transmissão (total) Estúdio (total) Ilha de Edição (total) Aplicativos (total) TOTAL* Custo R$ 10.000 80.000 80.000 32.000 90.000 13.000 50.000 10.000 40.000 12.000 75.000 20.000 14.500 417.000 75.000 20.000 43.500 555.500 Tipo unidade unidade unidade unidade unidade unidade unidade unidade unidade unidade unidade unidade unidade (Android, iOS e Smart TV)
  23. 23. CANALDACIDADANIA.ORG.BR24 Investimentos Serviço Programação e gestão de conteúdo* Fibra óptica TOTAL Serviço Streaming VoD (vídeos sob demanda) Closed Caption Streaming VoD (3 horas por semana) Closed Caption Custo R$ 100.000 9.000 109.000 Custo R$ 1.500 1.600 380 18.000 19.200 59.280 Tipo anual mensal anual Tipo mensal mensal horas anual anual anual * Custos de operação e manutenção da emissora estão incluídos no item “Programação e gestão de conteúdo”. Serviços opcionais Fique atento: No modelo local, os custos de operação e manutenção são maiores do que os do operador de rede, além de possuir qualidade inferior. Serviços - Operador de Rede
  24. 24. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 25 Equipamentos 1. Estúdio Kit com 2 câmeras Full HD, iluminação, microfones, mesa de som, videografismo, teleprompter e mesa de corte (switcher). 2. Playout 2.1 – Playout ao vivo Equipamentos para transmissão de programas ao vivo gerados do estúdio da emissora. 2.2 – Playout gravado Sistema para criação de grade de programação com conteúdos gravados e programas ao vivo, além de gerenciamento de publicidade. 2.3 – Recepção Como a grade base do Canal da Cidadania será uma emissora pública (como TV Escola), é preciso receber o sinal da TV e integrá-lo ao playout. 2.3.1 – Recepção satélite Antena parabólica (banda C), IRD (receptor satélite) e cabos. 2.3.2 – Up converter Dispositivo para ajustar o sinal da TV pública para o padrão do Canal da Cidadania: 720i (HDTV). 3. Transmissão Equipamentos necessários para colocar no ar o sinal gerado pelo playout. 3.1 – Encoder Ferramenta que transforma o sinal de vídeo para transmissão digital.
  25. 25. CANALDACIDADANIA.ORG.BR26 Equipamentos 3.2 – Mux (Multiplexador) Tem a função de juntar as diversas programações do Canal da Cidadania geradas pelos encoders (TVs da prefeitura, do governo estadual e duas comunitárias). 3.3 – Transmissor Gera a potência necessária para transmitir o Canal da Cidadania para toda a cidade através da antena. 3.4 – Antena Fica na torre de transmissão e pode ser direcionada para determinada área a fim de focar a recepção no município do Canal da Cidadania. 3.5 – Implementador de funções Responsável por inserir a interatividade da TV digital (Ginga-NCL), o EPG (Guia Eletrônico de Programação) e a legenda oculta (Closed Caption). 3.6 – Link micro-ondas Sistema que liga o estúdio ao local do transmissor. Não é necessário se a torre com a antena ficar no mesmo local do estúdio do Canal da Cidadania. 3.6 – Link fibra óptica Comunicação de duas vias que possibilita a gestão e a distribuição multiplataforma dos conteúdos gerados pelos Canal da Cidadania, reduzindo custo e garantindo máxima qualidade de transmissão. 4. Ilha de edição Computador Mac Pro da Apple com o software Final Cut para edição de vídeos.
  26. 26. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 27 Serviços 1. Projeto Técnico Documento produzido por uma equipe de engenheiros para o Ministério das Comunicações e a Anatel. Nele constam: área de cobertura, local da antena e potência do transmissor. A partir do projeto técnico, são definidos quais equipamentos devem ser comprados para a instalação do Canal da Cidadania. 2. Acessibilidade Transmissão de programação audiovisual com recursos que proporcionam a inclusão social de cegos e de surdos, por meio da audiodescrição, legendas ocultas e tradução para Libras. 2.1 Audiodescrição Segundo a legislação vigente (Portaria nº 188 de 24 de março de 2010, do Ministério das Comunicações), a audiodescrição deve ser incluída no mínimo em quatro horas semanais da programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão, no horário entre 6 e 2 horas da manhã. 2.2 Legendagem Oculta (Closed Caption) A Portaria nº 310 de 27 de junho de 2006, do Ministério das Comunicações, estipula 16 horas diárias com legendas ocultas na programação veiculada nos serviços de radiodifusão de sons e imagens e de retransmissão de televisão. Esse patamar aumentará gradativamente até atingir 24 horas diárias em 2017. A meta é garantir três horas diárias com legendas ocultas para a produção local. Como o Canal da Cidadania poderá retransmitir a programação da TV Escola (já com legendas ocultas), praticamente 100% da sua grade (retransmitida ou não) terá esse recurso, atendendo ao estabelecido na legislação.
  27. 27. CANALDACIDADANIA.ORG.BR28 Serviços 3.Distribuição Multiplataforma 3.1 – Desenvolvimento/atualização de aplicativos para TVs conectadas (smart TVs) Aplicativos com as seguintes funcionalidades: VoD (vídeo sob demanda), navegação com vídeos agregados por temática e streaming da programação linear. 3.2 – Desenvolvimento de aplicativos para Android e iOS Aplicativos para dispositivos móveis para iOS (iPhone/iPodtouch e iPad) e Android, com as seguintes funcionalidades: VoD; compartilhamento para Facebook, Twitter e email; links para site; navegação com vídeos agregados por temática; streaming da programação linear. 3.3 – Streaming da programação Transmissão da programação linear a ser acessada pelos aplicativos instalados em dispositivos móveis (celulares e tablets) para os sistemas operacionais iOS e Android, além das TVs conectadas e o site. 3.4 – VoD - Upload e hospedagem de vídeos Armazenamento e a disponibilização de todo o conteúdo para ser acessado por múltiplas plataformas. 4. Programação e gestão de conteúdo Serviço de operação da programação e empacotamento da televisão digital. É conhecido como Operador de Rede por compartilhar a infraestrutura de gestão e distribuição dos conteúdos audiovisuais, reduzindo custos e aumentando a qualidade.
  28. 28. CANALDACIDADANIA.ORG.BR 29 Financiamento e obrigações FINANCIAMENTO .Publicidade institucional É chamada “apoio cultural”, ou seja, exibição da marca sem mostrar produtos, preços e condições de pagamento. É muito comum nas propagandas da Petrobras. Para acessar a publicidade do Governo Federal é preciso se adequar às exigências da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o que é mais fácil por meio do modelo do Operador de Rede, pois há uma equipe de profissionais para medir audiência e comprovar a exibição do anúncio. Uma parte do valor fica com a agência de publicidade. .Patrocínio Modelo mais fácil para implementação por não possuir todas as exigências da publicidade oficial. .Contribuição à Radiodifusão Pública Está para ser regulamentada a divisão desse fundo da EBC com as demais emissoras do campo público, como o Canal da Cidadania. .Fundo Setorial do Audiovisual(FSA) e Brasil de Todas as Telas A Ancine vai destinar R$ 179 milhões para o financiamento de produções para TV públicas (comunitárias, universitárias, educativas e culturais). .Compartilhar programação com Câmara dos Vereadores É proibido vender espaço na grade de programação, mas a Câmara dos Vereadores pode contribuir financeiramente para o Canal da Cidadania, a partir de uma parceria que permita a transmissão das sessões legislativas. Obrigações 5% de jornalismo local por dia O Código Brasileiro de Telecomunicações (1962) obriga a produção diária de 1 hora e 12 mi- nutos de conteúdos noticiosos. Horário político Durante as eleições, o Canal da Cidadania deve exibir a propaganda obrigatória. Em muitos municípios é uma oportunidade inédita.
  29. 29. CANALDACIDADANIA.ORG.BR30 Alcance Não só pela TV digital aberta é possível pegar o Canal da Cidadania. Confira o alcance de sua transmissão: TV digital aberta Qualquer pessoa com TV ou conversor digital pode assistir ao Canal da Cidadania. O alcance é municipal, mas é possível pegar o sinal nas áreas de fronteira com as cidades vizinhas. Através da recepção móvel (OneSeg), ônibus, táxis e veículos oficiais recebem a transmissão. TV por assinatura A lei 12.485 de 2011 obriga todos as operadoras de TV paga a transmitirem o Canal da Cidadania. Nas TVs a cabo locais, basta a operadora receber o sinal por meio da TV digital aberta. O problema está nas TVs via satélite, já que transmitem para todo o Brasil os mesmos canais. Uma solução que está sendo implementada é a instalação de um receptor híbrido, que junta as TVs do satélite com as emissoras locais da TV digital aberta. Nesse sistema, o Canal da Cidadania também fica disponível para os operadores do chamado DTH. Internet Cada vez mais pessoas acessam a internet, por isso é essencial que a programação do Canal da Cidadania esteja presente em um site e por meio de aplicativos para celulares e tablets.
  30. 30. canaldacidadania.org.br

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