O Conselho Municipal de Educação de Salinas da Margarida aprovou o calendário escolar e alterou o número de unidades letivas para o ano letivo de 2018 após analisar a proposta da Secretaria Municipal de Educação e sugerir algumas mudanças, que foram acatadas. O parecer foi aprovado por unanimidade em 20 de dezembro de 2017.

1. ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINAS DA MARGARIDA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PARECER DELIBERATIVO Nº 01/2017
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
INTERESSADO: Secretaria Municipal de Educação
ASSUNTO: Autoriza o Calendário Escolar para o Ano Letivo de 2018 e Altera o número de
Unidades Letivas.
RELATOR: Carlos Sérgio Araújo da Silva
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E
NORMAS EDUCACIONAIS
SESSÃO DATA
18/12/2017
PROCESSO CME
01/2017
I - RELATÓRIO
Foi enviada ao Conselho Municipal de Educação de Salinas da Margarida, a “Minuta da Proposta
que dispõe sobre normas e procedimentos para realização de matrículas nas Unidades Escolares
da Rede Municipal de Ensino de Salinas da Margarida-Ba, para o ano letivo de 2018 e dá outras
providências”, solicitando aprovação.
II - FUNDAMENTAÇÃO
Na análise realizada sobre o ducumento supra citado, em Sessão Plenária do dia 18 de dezembro
de 2017, os Conselheiros presentes identificaram diversas situações que mereciam uma análise
mais aprofundada, o que foi feito designando uma comissão composta pelo Conselheiro relator e
Coordenadores da Secretaria de Educação convidados, para a construção de Parecer a ser
definitivamente aprovado numa Sessão posteriormente convocada para tal finalidade.
Esse Parecer da Câmara de Legislação e Normas Educacionais, reflete as análises feitas em
consonância com as leis educacionais e ponderações com respaldo legal, diante da realidade
objetiva dos condicionadores e situações específicas da Rede Pública Municipal de Educação de
Salinas da Margarida.
III - CONCLUSÃO E VOTO
Assim sendo, pontuamos algumas alterações expostas no parecer prévio da Comissão que foram
prontamente atendidas pela Secretaria Municipal de Educação para adequar a sua solicitação ao
que determina a legislação.
Diante do exposto, o documento contendo as mudanças propostas pela comissão foi
apresentado ao Conselho Municipal de Educação em Sessão Plenária Extraordinária no dia 20 de
dezembro de 2017 e foi aprovado por unanimidade.

2. Salinas da Margarida, 20 de dezembro de 2017
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Carlos Sérgio Araújo da Silva
Presidente do CME