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ELABORAÇÃO DE ATAS
EXELÊNCIA TÉCNICOS
 Registro sucinto de fatos, ocorrências,
resoluções e decisões de uma assembleia,
sessão ou reunião. O essencial é lembrar que a
ata não é uma transcrição de tudo o que foi
falado, mas sim um documento que registra de
forma clara e resumida as ocorrências de uma
reunião. Após assinada pelo secretário e por
todos os presentes, a ata constitui prova de que
houve a reunião, das decisões nela tomadas, e
das manifestações de todos os participantes.
É DOCUMENTO DE VALOR JURÍDICO.
Por essa razão, deve ser redigida de tal
maneira que não se possa modificá-la
posteriormente.
 Texto completamente contínuo, sem
parágrafos ou listas de itens, ou seja,
reduzido como se o texto inteiro fosse um
único e longo parágrafo.
 Números, valores, datas e outras
expressões sempre representados por
extenso, sem emprego de abreviaturas ou
siglas, sem emendas, rasuras ou uso de
corretivo.
 Para ressalvar erro constatado durante a
redação, usa-se a palavra “digo”, depois da
qual se repete a palavra ou expressão
anterior ao mesmo erro. Ex.: Aos dezesseis
dias do mês de maio, digo, do mês de
setembro de mil, novecentos e noventa e
nove, reuniu-se o...
 Quando se constata erro ou omissão após
a redação , usa-se a expressão “em tempo”,
que é colocada após o escrito, seguindo se a
emenda ou acréscimo. Ex.: Em tempo: Na
linha onde se lê abono, leia-se abandono.
 As atas devem ser lavradas pelo secretário
eleito e, em sua falta, por secretário
nomeado apenas para um determinado
momento.
 Os livros de atas serão guardados em lugar
seguro, sob a responsabilidade do
secretário, e somente sairão do arquivo para
o seu exame pelo órgão competente.
 As partes de uma ata variam segundo a
natureza das reuniões. As mais importantes
e que mais frequentemente aparecem são
as seguintes:
a) Título, exemplo: ATA Nº10;
b) dia, mês, ano e hora da reunião (por
extenso);
c) local da reunião;
d) pessoas presentes, devidamente
qualificadas (conselheiros, professores,
delegados, etc.);
e) presidente e secretário do trabalhos;
f) ordem do dia (discussões, votações,
deliberações, etc.);
g) fecho;
h) assinaturas dos presentes,
preferencialmente, por extenso (não rubrica).
TERMO DE ABERTURA
 Deve ser incluído o termo de abertura, da
seguinte forma:
“Contém este livro [número de páginas por extenso]
páginas numeradas de 01 a [número de páginas] e
assinaladas com a rubrica do presidente(diretor),
como segue, _________, e destina-se à transcrição
das atas das reuniões de [Conselho de Classe,
Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc.] da
Escola/Colégio [.....], com sede à [endereço do
estabelecimento], tendo como mantenedora o
Governo do Estado do Paraná”
TERMO DE ENCERRAMENTO
 O termo de encerramento deve ser da seguinte
forma:
“Contém este livro [número de páginas por extenso]
páginas numeradas de 01 a [número de páginas],
assinaladas com a rubrica do presidente(diretor),
como segue,_________, e destinou-se à transcrição
das atas das reuniões de [Conselho de Classe,
Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc.] da
Escola/Colégio [.....], com sede à [endereço do
estabelecimento], tendo como mantenedora o
Governo do Estado do Paraná.”
O termo de abertura faz parte das folhas
numeradas e deve ser feito na primeira folha
numerada. O termo de encerramento deve
ser feito na última página numerada do livro.
NO CASO DE SER DIGITADA,
DEVERÁ OBEDECER OS SEGUINTES PADRÕES:
 Formatação do texto da ata:
Deve ser utilizada uma das seguintes fontes:
“ARIAL”, “COURIER NEW”, “TIMES NEW
ROMAN”, devendo ser 12 o tamanho padrão. A
fonte escolhida deverá ser usada em todas as
atas que compuserem o livro.
Recomenda-se que se utilize a “COURIER
NEW”, pois ela ocupa todos os espaços da
página igualmente, facilitando o alinhamento.
 O espaçamento entre linhas deve ser um e
meio, para permitir maior clareza do texto e
tornar sua leitura mais fácil;
 Todo o corpo de uma ata deve constituir um
só parágrafo.
 Todo o título de ata deve ser feito com texto
centralizado, letras em negrito e de tamanho
igual a 14.
 Quando a ata começar em uma folha nova
deve-se usar o traço diagonal para os
espaços de linha deixados em branco numa
folha.
 As folhas impressas deverão ser coladas no
livro ata; Deverão obedecer o seguinte
formato padronizado: 26,5 X 19; Com
margem de 2(dois) centímetros de cada
lado.
 Após ter o trabalho pronto, com todas as
correções feitas deve-se utilizar o recurso de
hifenização e alinhamento de ambas as
margens, esquerda e direita. (justificar); Não
imprimir textos nos versos das folhas,
apenas a frente de cada folha deverá ser
utilizada.
FAZER CONSTAR NO RODAPÉ DA PÁGINA
 - Cópia Fiel do Livro Ata nº....., folha......, Ata
nº ...../....
MODELOS DE ATAS
 Classificação;
 Reclassificação;
 Erro de Relatório Final;
 Avaliação de Conhecimentos ( art. 14;
regularização de vida escolar)
CONSULTA SOBRE O CASO DE “REFAZER” ATAS:
 “Segundo Eurico Back e Geraldo Mattos, em
'Roteiro de Linguagem Técnica, 1975, FTD:
A ata não pode ser refeita,
 tendo em vista que a ata é o registro ou
lançamento fiel dos fatos ocorridos numa
reunião.
 Como a ata é um documento de valor
jurídico, deve ser lavrada de tal forma que
nada lhe poderá ser acrescentado, nem
modificado(...)'
 Se após a realização de uma reunião com a
consequente lavratura da ata, houver nova
discussão sobre o mesmo assunto com
alteração daquelas decisões, realiza-se
outra reunião e lavra-se a ata
correspondente, de modo que a ata anterior
continua inalterável, porém, perdendo seu
valor pelas novas decisões tomadas.”
FONTES
 http://www.efetividade.net/2007/09/13/model
o-de-ata-desempenhe-o-secretariado-de-
reunioes-com-efetividade/
 http://www.ipib.org/download/guiaatas.pdf
 http://www.arquivopublico.pr.gov.br/arquivos/
File/pdf/manual_comunicacao.pdf

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Elaboração de atas

  • 2.  Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e decisões de uma assembleia, sessão ou reunião. O essencial é lembrar que a ata não é uma transcrição de tudo o que foi falado, mas sim um documento que registra de forma clara e resumida as ocorrências de uma reunião. Após assinada pelo secretário e por todos os presentes, a ata constitui prova de que houve a reunião, das decisões nela tomadas, e das manifestações de todos os participantes.
  • 3. É DOCUMENTO DE VALOR JURÍDICO. Por essa razão, deve ser redigida de tal maneira que não se possa modificá-la posteriormente.
  • 4.  Texto completamente contínuo, sem parágrafos ou listas de itens, ou seja, reduzido como se o texto inteiro fosse um único e longo parágrafo.
  • 5.  Números, valores, datas e outras expressões sempre representados por extenso, sem emprego de abreviaturas ou siglas, sem emendas, rasuras ou uso de corretivo.
  • 6.  Para ressalvar erro constatado durante a redação, usa-se a palavra “digo”, depois da qual se repete a palavra ou expressão anterior ao mesmo erro. Ex.: Aos dezesseis dias do mês de maio, digo, do mês de setembro de mil, novecentos e noventa e nove, reuniu-se o...
  • 7.  Quando se constata erro ou omissão após a redação , usa-se a expressão “em tempo”, que é colocada após o escrito, seguindo se a emenda ou acréscimo. Ex.: Em tempo: Na linha onde se lê abono, leia-se abandono.
  • 8.  As atas devem ser lavradas pelo secretário eleito e, em sua falta, por secretário nomeado apenas para um determinado momento.
  • 9.  Os livros de atas serão guardados em lugar seguro, sob a responsabilidade do secretário, e somente sairão do arquivo para o seu exame pelo órgão competente.
  • 10.  As partes de uma ata variam segundo a natureza das reuniões. As mais importantes e que mais frequentemente aparecem são as seguintes:
  • 11. a) Título, exemplo: ATA Nº10; b) dia, mês, ano e hora da reunião (por extenso); c) local da reunião; d) pessoas presentes, devidamente qualificadas (conselheiros, professores, delegados, etc.);
  • 12. e) presidente e secretário do trabalhos; f) ordem do dia (discussões, votações, deliberações, etc.); g) fecho; h) assinaturas dos presentes, preferencialmente, por extenso (não rubrica).
  • 13. TERMO DE ABERTURA  Deve ser incluído o termo de abertura, da seguinte forma: “Contém este livro [número de páginas por extenso] páginas numeradas de 01 a [número de páginas] e assinaladas com a rubrica do presidente(diretor), como segue, _________, e destina-se à transcrição das atas das reuniões de [Conselho de Classe, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....], com sede à [endereço do estabelecimento], tendo como mantenedora o Governo do Estado do Paraná”
  • 14. TERMO DE ENCERRAMENTO  O termo de encerramento deve ser da seguinte forma: “Contém este livro [número de páginas por extenso] páginas numeradas de 01 a [número de páginas], assinaladas com a rubrica do presidente(diretor), como segue,_________, e destinou-se à transcrição das atas das reuniões de [Conselho de Classe, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....], com sede à [endereço do estabelecimento], tendo como mantenedora o Governo do Estado do Paraná.”
  • 15. O termo de abertura faz parte das folhas numeradas e deve ser feito na primeira folha numerada. O termo de encerramento deve ser feito na última página numerada do livro.
  • 16. NO CASO DE SER DIGITADA, DEVERÁ OBEDECER OS SEGUINTES PADRÕES:  Formatação do texto da ata: Deve ser utilizada uma das seguintes fontes: “ARIAL”, “COURIER NEW”, “TIMES NEW ROMAN”, devendo ser 12 o tamanho padrão. A fonte escolhida deverá ser usada em todas as atas que compuserem o livro. Recomenda-se que se utilize a “COURIER NEW”, pois ela ocupa todos os espaços da página igualmente, facilitando o alinhamento.
  • 17.  O espaçamento entre linhas deve ser um e meio, para permitir maior clareza do texto e tornar sua leitura mais fácil;  Todo o corpo de uma ata deve constituir um só parágrafo.  Todo o título de ata deve ser feito com texto centralizado, letras em negrito e de tamanho igual a 14.
  • 18.  Quando a ata começar em uma folha nova deve-se usar o traço diagonal para os espaços de linha deixados em branco numa folha.  As folhas impressas deverão ser coladas no livro ata; Deverão obedecer o seguinte formato padronizado: 26,5 X 19; Com margem de 2(dois) centímetros de cada lado.
  • 19.  Após ter o trabalho pronto, com todas as correções feitas deve-se utilizar o recurso de hifenização e alinhamento de ambas as margens, esquerda e direita. (justificar); Não imprimir textos nos versos das folhas, apenas a frente de cada folha deverá ser utilizada.
  • 20. FAZER CONSTAR NO RODAPÉ DA PÁGINA  - Cópia Fiel do Livro Ata nº....., folha......, Ata nº ...../....
  • 21. MODELOS DE ATAS  Classificação;  Reclassificação;  Erro de Relatório Final;  Avaliação de Conhecimentos ( art. 14; regularização de vida escolar)
  • 22. CONSULTA SOBRE O CASO DE “REFAZER” ATAS:  “Segundo Eurico Back e Geraldo Mattos, em 'Roteiro de Linguagem Técnica, 1975, FTD: A ata não pode ser refeita,  tendo em vista que a ata é o registro ou lançamento fiel dos fatos ocorridos numa reunião.  Como a ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal forma que nada lhe poderá ser acrescentado, nem modificado(...)'
  • 23.  Se após a realização de uma reunião com a consequente lavratura da ata, houver nova discussão sobre o mesmo assunto com alteração daquelas decisões, realiza-se outra reunião e lavra-se a ata correspondente, de modo que a ata anterior continua inalterável, porém, perdendo seu valor pelas novas decisões tomadas.”