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ELABORAÇÃO
               DE
             ATAS




SETOR DE DOCUMENTAÇÃO/SERE
NRE – LARANJEIRAS DO SUL
Registro sucinto de fatos, ocorrências,
  resoluções e decisões de uma assembléia,
             sessão ou reunião. O
   essencial é lembrar que a ata não é uma
 transcrição de tudo o que foi falado, mas sim
               um documento que
     registra de forma clara e resumida as
  ocorrências de uma reunião. Após assinada
          pelo secretário e por todos
   os presentes, a ata constitui prova de que
houve a reunião, das decisões nela tomadas, e
             das manifestações de
             todos os participantes.
É documento de valor
         jurídico.
 Por essa razão, deve ser
redigida de tal maneira que
 não se possa modificá-la
      posteriormente.
Texto completamente contínuo,
   sem parágrafos ou listas de
itens, ou seja, reduzido como se
 o texto inteiro fosse um único e
         longo parágrafo;
Números, valores, datas e outras
  expressões sempre representados por
                extenso;
 Sem emprego de abreviaturas ou siglas;
Sem emendas, rasuras ou uso de corretivo.
Para ressalvar erro constatado
  durante a redação, usa-se a
              palavra
“digo”, depois da qual se repete a
 palavra ou expressão anterior ao
            mesmo erro.
Ex.: Aos dezesseis dias do mês de
maio, digo, do mês de setembro de
 mil, novecentos e noventa e nove,
          reuniu-se o... .
Quando se constata erro ou omissão
     após a redação , usa-se a
     expressão “em tempo”, que é
            colocada após o
  escrito, seguindo-se a emenda ou
               acréscimo.
 Ex.: Em tempo: Na linha onde se lê
        abono, leia-se abandono.
As atas devem ser lavradas
 pelo secretário eleito e, em
  sua falta, por secretário
 nomeado apenas para um
   determinado momento.
Os livros de atas serão guardados em
 lugar seguro, sob a responsabilidade
  do secretário, e somente sairão do
arquivo para o seu exame pelo órgão
              competente.
As partes de uma ata variam segundo
   a natureza das reuniões. As mais
        importantes e que mais
  frequentemente aparecem são as
              seguintes::
a) Título, exemplo: ATA Nº10;
b) dia, mês, ano e hora da reunião (por
  extenso);
c) local da reunião;
d) pessoas presentes, devidamente
  qualificadas (conselheiros,
  professores, delegados, etc.);
e) presidente e secretário do trabalhos;
f) ordem do dia (discussões, votações,
   deliberações, etc.);
g) fecho;
h) assinaturas dos presentes,
   preferencialmente, por extenso (não
   rubrica).
TERMO DE ABERTURA
Deve ser incluído o termo de abertura, da
             seguinte forma:

   “Contém este livro [número de páginas por
 extenso] páginas numeradas de 01 a [número
 de páginas] e assinaladas com a rubrica do
 presidente(diretor), como segue, _________, e
 destina-se à transcrição das atas das reuniões
 de [Conselho de Classe, Conselho Escolar,
 Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....],
 com sede à [endereço do estabelecimento],
 tendo como mantenedora o Governo do Estado
 do Paraná
O termo de encerramento deve
    ser da seguinte forma:

  “Contém este livro [número de páginas por
extenso] páginas numeradas de 01 a [número
de páginas], assinaladas com a rubrica do
presidente(diretor), como segue,_________, e
destinou-se à transcrição das atas das reuniões
de [Conselho de Classe, Conselho Escolar,
Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....],
com sede à [endereço do estabelecimento],
tendo como mantenedora o Governo do Estado
do Paraná.
O termo de abertura faz parte das
 folhas numeradas e deve ser feito na
 primeira folha numerada. O termo de
encerramento deve ser feito na última
       página numerada do livro.
NO CASO DE SER
    DIGITADA,
DEVERÁ OBEDECER
  OS SEGUINTES
    PADRÕES:
Formatação do texto da ata:
  Deve ser utilizada uma das seguintes fontes:
   “ARIAL”, “COURIER NEW”, “TIMES NEW
ROMAN”, devendo ser 12 o tamanho padrão. A
 fonte escolhida deverá ser usada em todas as
         atas que compuserem o livro.
   Recomenda-se que se utilize a “COURIER
   NEW”, pois ela ocupa todos os espaços da
  página igualmente, facilitando o alinhamento.
O espaçamento entre linhas deve ser
    um e meio, para permitir maior
 clareza do texto e tornar sua leitura
              mais fácil;
Todo o corpo de uma ata deve
  constituir um só parágrafo.
Todo o título de ata deve ser feito com
 texto centralizado, letras em negrito e
         de tamanho igual a 14.
Quando a ata começar em uma folha
 nova deve-se usar o traço diagonal
 para os espaços de linha deixados
       em branco numa folha.
As folhas impressas deverão ser
        coladas no livro ata;
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  formato padronizado: 26,5 X 19;
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            de cada lado
Após ter o trabalho pronto, com todas
as correções feitas deve-se utilizar o
recurso de hifenização e alinhamento
de ambas as margens, esquerda e
direita. (justificar);
  Não imprimir textos nos versos das
 folhas, apenas a frente de cada folha
           deverá ser utilizada.
FAZER CONSTAR
            NO
     RODAPÉ DA PÁGINA



- Cópia Fiel do Livro Ata nº.....,
    folha......, Ata nº ...../.... .
MODELOS DE ATAS
•   Classificação;
•   Reclassificação;
•   Erro de Relatório Final;
•   Avaliação de Conhecimentos ( art.
    14; regularização de vida escolar)
Consulta sobre o caso de
         “refazer” atas:
• “Segundo Eurico Back e Geraldo Mattos, em
  'Roteiro de Linguagem Técnica, 1975, FTD: A
  ata não pode ser refeita,
• tendo em vista que a ata é o registro ou
  lançamento fiel dos fatos ocorridos numa
  reunião.
• Como a ata é um documento de valor jurídico,
  deve ser lavrada de tal forma que nada lhe
  poderá ser acrescentado, nem modificado(...)'
Se após a realização de uma reunião
 com a conseqüente lavratura da ata,
houver nova discussão sobre o mesmo
    assunto com alteração daquelas
  decisões, realiza-se outra reunião e
   lavra-se a ata correspondente, de
    modo que a ata anterior continua
inalterável, porém, perdendo seu valor
    pelas novas decisões tomadas.”
FONTES:
http://www.efetividade.net/2007/09/13/modelo-de-ata-desempenhe-o-
   secretariado-de-reunioes-com-efetividade/



http://www.ipib.org/download/guiaatas.pdf



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  • 1. ELABORAÇÃO DE ATAS SETOR DE DOCUMENTAÇÃO/SERE NRE – LARANJEIRAS DO SUL
  • 2. Registro sucinto de fatos, ocorrências, resoluções e decisões de uma assembléia, sessão ou reunião. O essencial é lembrar que a ata não é uma transcrição de tudo o que foi falado, mas sim um documento que registra de forma clara e resumida as ocorrências de uma reunião. Após assinada pelo secretário e por todos os presentes, a ata constitui prova de que houve a reunião, das decisões nela tomadas, e das manifestações de todos os participantes.
  • 3. É documento de valor jurídico. Por essa razão, deve ser redigida de tal maneira que não se possa modificá-la posteriormente.
  • 4. Texto completamente contínuo, sem parágrafos ou listas de itens, ou seja, reduzido como se o texto inteiro fosse um único e longo parágrafo;
  • 5. Números, valores, datas e outras expressões sempre representados por extenso; Sem emprego de abreviaturas ou siglas; Sem emendas, rasuras ou uso de corretivo.
  • 6. Para ressalvar erro constatado durante a redação, usa-se a palavra “digo”, depois da qual se repete a palavra ou expressão anterior ao mesmo erro. Ex.: Aos dezesseis dias do mês de maio, digo, do mês de setembro de mil, novecentos e noventa e nove, reuniu-se o... .
  • 7. Quando se constata erro ou omissão após a redação , usa-se a expressão “em tempo”, que é colocada após o escrito, seguindo-se a emenda ou acréscimo. Ex.: Em tempo: Na linha onde se lê abono, leia-se abandono.
  • 8. As atas devem ser lavradas pelo secretário eleito e, em sua falta, por secretário nomeado apenas para um determinado momento.
  • 9. Os livros de atas serão guardados em lugar seguro, sob a responsabilidade do secretário, e somente sairão do arquivo para o seu exame pelo órgão competente.
  • 10. As partes de uma ata variam segundo a natureza das reuniões. As mais importantes e que mais frequentemente aparecem são as seguintes::
  • 11. a) Título, exemplo: ATA Nº10; b) dia, mês, ano e hora da reunião (por extenso); c) local da reunião; d) pessoas presentes, devidamente qualificadas (conselheiros, professores, delegados, etc.);
  • 12. e) presidente e secretário do trabalhos; f) ordem do dia (discussões, votações, deliberações, etc.); g) fecho; h) assinaturas dos presentes, preferencialmente, por extenso (não rubrica).
  • 14. Deve ser incluído o termo de abertura, da seguinte forma: “Contém este livro [número de páginas por extenso] páginas numeradas de 01 a [número de páginas] e assinaladas com a rubrica do presidente(diretor), como segue, _________, e destina-se à transcrição das atas das reuniões de [Conselho de Classe, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....], com sede à [endereço do estabelecimento], tendo como mantenedora o Governo do Estado do Paraná
  • 15. O termo de encerramento deve ser da seguinte forma: “Contém este livro [número de páginas por extenso] páginas numeradas de 01 a [número de páginas], assinaladas com a rubrica do presidente(diretor), como segue,_________, e destinou-se à transcrição das atas das reuniões de [Conselho de Classe, Conselho Escolar, Grêmio Estudantil, etc.] da Escola/Colégio [.....], com sede à [endereço do estabelecimento], tendo como mantenedora o Governo do Estado do Paraná.
  • 16. O termo de abertura faz parte das folhas numeradas e deve ser feito na primeira folha numerada. O termo de encerramento deve ser feito na última página numerada do livro.
  • 17. NO CASO DE SER DIGITADA, DEVERÁ OBEDECER OS SEGUINTES PADRÕES:
  • 18. Formatação do texto da ata: Deve ser utilizada uma das seguintes fontes: “ARIAL”, “COURIER NEW”, “TIMES NEW ROMAN”, devendo ser 12 o tamanho padrão. A fonte escolhida deverá ser usada em todas as atas que compuserem o livro. Recomenda-se que se utilize a “COURIER NEW”, pois ela ocupa todos os espaços da página igualmente, facilitando o alinhamento.
  • 19. O espaçamento entre linhas deve ser um e meio, para permitir maior clareza do texto e tornar sua leitura mais fácil;
  • 20. Todo o corpo de uma ata deve constituir um só parágrafo.
  • 21. Todo o título de ata deve ser feito com texto centralizado, letras em negrito e de tamanho igual a 14.
  • 22. Quando a ata começar em uma folha nova deve-se usar o traço diagonal para os espaços de linha deixados em branco numa folha.
  • 23. As folhas impressas deverão ser coladas no livro ata; Deverão obedecer o seguinte formato padronizado: 26,5 X 19; Com margem de 2(dois) centímetros de cada lado
  • 24. Após ter o trabalho pronto, com todas as correções feitas deve-se utilizar o recurso de hifenização e alinhamento de ambas as margens, esquerda e direita. (justificar); Não imprimir textos nos versos das folhas, apenas a frente de cada folha deverá ser utilizada.
  • 25. FAZER CONSTAR NO RODAPÉ DA PÁGINA - Cópia Fiel do Livro Ata nº....., folha......, Ata nº ...../.... .
  • 26. MODELOS DE ATAS • Classificação; • Reclassificação; • Erro de Relatório Final; • Avaliação de Conhecimentos ( art. 14; regularização de vida escolar)
  • 27. Consulta sobre o caso de “refazer” atas: • “Segundo Eurico Back e Geraldo Mattos, em 'Roteiro de Linguagem Técnica, 1975, FTD: A ata não pode ser refeita, • tendo em vista que a ata é o registro ou lançamento fiel dos fatos ocorridos numa reunião. • Como a ata é um documento de valor jurídico, deve ser lavrada de tal forma que nada lhe poderá ser acrescentado, nem modificado(...)'
  • 28. Se após a realização de uma reunião com a conseqüente lavratura da ata, houver nova discussão sobre o mesmo assunto com alteração daquelas decisões, realiza-se outra reunião e lavra-se a ata correspondente, de modo que a ata anterior continua inalterável, porém, perdendo seu valor pelas novas decisões tomadas.”
  • 29. FONTES: http://www.efetividade.net/2007/09/13/modelo-de-ata-desempenhe-o- secretariado-de-reunioes-com-efetividade/ http://www.ipib.org/download/guiaatas.pdf http://www.arquivopublico.pr.gov.br/arquivos/File/pdf/manual_comunicacao.pdf