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O que é nota fiscal e Quais as
principais diferenças?
Esclareça suas principais dúvidas sobre Nota Fiscal e vença os
desafios de empreender no Brasil!
Um passo simples, mas bem importante, para garantir que sua
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diferenças entre eles? Vamos esclarecer ponto por ponto para não
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Não é de hoje que o empreendedor encontra uma série de desafios
para abrir um negócio, consolidar sua empresa e ter sucesso no
país. O ambiente de negócios no Brasil possui características
únicas, muitas vezes burocráticas, que dificultam a vida de quem
quer se tornar dono do próprio negócio. E provavelmente um dos
temas que mais tira o sono dos empreendedores brasileiros é a
parte tributária e fiscal.
Atualmente existem cerca de 20 milhões de empresas ativas em
todo o território nacional. Apesar do avanço da formalidade nos
últimos anos, ainda existem muitas empresas e pessoas que atuam
de forma ilegal em seus negócios. O Governo Federal do Brasil
estima que somente no ano de 2016 cerca de R$500 bilhões de
reais foram sonegados no país. Deixando de lado a discussão
política e econômica de como este dinheiro deveria ser usado, é
uma quantia enorme que cada vez mais ganha atenção dos
diferentes agentes do mercado. Dado isso, não corra riscos e cuide
bem deste assunto na sua empresa!
O que é Nota Fiscal (NF) e Nota Fiscal Eletrônica (NFe)?
A Nota Fiscal (NF) é um documento fiscal brasileiro que busca
registrar as transações de vendas de mercadorias, prestação de
serviços e transferência de bens feitos por uma empresa para outra
empresa ou pessoa física. Quando existe valor financeiro nestas
transações (maioria dos casos) a Nota Fiscal também tem o papel
de recolher impostos e por isso a não emissão se enquadra como
sonegação fiscal.
Antigamente as Notas Fiscais eram documentos de papel,
preenchidos a mão pelas partes envolvidas na transação. Quem
nunca se deparou com um papel cheio de quadrinhos e rabiscos?
Sim, há algum tempo atrás você tinha que assinar com uma caneta
a Nota Fiscal para constar que uma encomenda tinha sido entregue,
sendo que cada parte ficava com uma via desta Nota. Com o
avanço da tecnologia este processo foi se transformando e está
cada vez mais digitalizado em todo o Brasil.
A Nota Fiscal Eletrônica (NFe) é a versão digital do documento
fiscal tradicional. Ela pode ser emitida e armazenada virtualmente,
sendo válida junto a uma assinatura digital. Todos os Estados
Brasileiros e o Distrito Federal já trabalham com plataforma digital
e as Prefeituras também estão se atualizando para trabalhar com as
versões eletrônicas das Notas Fiscais.
Quais são os tipos de Notas Fiscais Eletrônicas existentes no
Brasil?
No Brasil existem diferentes tipos de Nota Fiscal para cobrir várias
especificidades criadas ao longo do tempo. Mas em relação à Nota
Fiscal Eletrônica temos principalmente 4 tipos usados pelas
empresas.
NF­e : Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou
Mercadorias
Apesar do nome genérico, a NF­e busca registrar somente as
transações de Produtos e Mercadorias. Normalmente são bens
físicos e tangíveis comercializados entre as partes. Esta versão
eletrônica foi criada para substituir os modelos antigos 1 e 1A.
Dado o seu foco, a NF­e está relacionada à cobrança do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e ao Imposto
sobre Produtos Industrializados (IPI). Este tipo de Nota Fiscal deve
ser emitido junto às Secretarias Estaduais da Fazenda.
Como exemplo, pense em uma loja virtual (e­commerce) que
vende vinhos. Esta empresa deverá emitir a NF­e para o cliente e
ainda garantir que junto à entrega do produto (as garrafas) esteja
um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) para
comprovar a transação.
NFC­e : Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica
Cuidado para não confundir com a uma NF­e. A princípio esta
Nota Fiscal se parece muito à uma NF­e de Produtos e
Mercadorias. Este documento eletrônico pretende substituir para
as notas fiscais de venda ao consumidor (modelo 2) e Cupom
Fiscal emitido por uma impressora ECF.
Por isso, a NFC­e está intimamente ligado ao mundo do varejo e
comércio. É o tipo de Nota Fiscal emitido por Supermercados,
Farmácias, Açougues, Restaurantes, Bares e afins. O grande
motivador da NFC­e é a digitalização da emissão do cupom fiscal
através da comunicação direta com a SEFAZ para cada venda, de
forma que o cliente final pode consultar todas as notas fiscais
emitidas.
O documento impresso do NFC­e, a DANFE deve ser impressa
para cliente no momento da venda como o cupom fiscal. Esse
papel impresso contém a chave de acesso e o famoso QR
Code para que o consumidor final consulte a validade do cupom
fiscal.
NFS­e : Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Este tipo de Nota Fiscal é necessário para comprovação da
prestação de serviços de uma empresa para pessoa física ou outra
empresa. Ela foi criada para substituir a antiga Declaração de
Serviço que era exigida pelos municípios brasileiros. A NFS­e
deve ser emitida junto à prefeitura na qual está registrado o CNPJ
do prestador de serviço (empresa), independentemente de onde
está o tomador de serviço (cliente/usuário). Do ponto de vista
tributário, a NFS­e está ligada principalmente ao Imposto sobre
Serviços Prestados (ISS), de competência municipal.
Grande parte das Pequenas e Médias Empresas (PME) no Brasil se
enquadra na necessidade de emissão de NFS­e. Por exemplo, uma
startup de tecnologia que venda uma assinatura mensal para o uso
do serviço como software (SaaS). Ou um palestrante que ministre
cursos presenciais e/ou venda vídeo­aulas. A NFS­e também é
bastante relevante para o universo de profissionais autônomos que
prestam diferentes tipos de serviços, como Advogados, Médicos,
Nutricionistas, Publicitários, e muito mais.
CT­e : Conhecimento de Transporte Eletrônico
Como o próprio nome sugere, esta Nota Fiscal é necessária para
transportes de cargas, seja rodoviário, aéreo, ferroviário ou fluvial.
A CT­e busca reduzir as incongruências de bens transportados
entre o ponto de origem e destino, aumentando a eficiência e
legalidade de todo o processo. Além disso, tem papel importante
de checagem de alíquotas do ICMS em transportes interestaduais.
Com a entrada do modelo CT­e vimos a substituição dos Modelos
7, 8, 9, 10, 11 e 27 de Nota Fiscal.
Quais os benefícios e vantagens da emissão
de Notas Fiscais Eletrônicas?
Como você deve ter percebido, a Nota Fiscal possui um papel
importante no dia­a­dia dos negócios e traz uma série de benefícios
e vantagens em sua versão eletrônica. Como alguns exemplos,
podemos citar:
Possibilidade de automação (ganho de escala);
Mais eficiência em todo o processo;
Redução de custos administrativo­financeiros;
Maior padronização de campos e dados;
Maior confiança e credibilidade das nota fiscais geradas;
Aumento dos pontos de vendas sem autorização do
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Integração com plataforma de gestão financeira;
Integração com plataformas de venda físicas e virtuais.
E você vê mais algum beneficio que não comentamos? Caso
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