O documento descreve os 7 passos para formar uma Sociedade de Responsabilidade Limitada na República Dominicana: 1) Estabelecer os objetivos iniciais e capital da empresa, 2) Verificar a disponibilidade do nome da empresa, 3) Criar os estatutos da empresa, 4) Assinar a escritura de incorporação no Cartório Público, 5) Pagar direitos, selos e impostos, 6) Obter o número de identificação fiscal, 7) Abrir e ativar uma conta bancária corporativa.
3. Tipos de Entidades Legaiss
Corporação
Sociedade de Responsabilidade Limitada
Sociedade Anónima Simplificada
Sucursal
Gabinete de Representação
A maioria das empresas que
são criadas na República
Dominicana são sociedades de
responsabilidade limitada
(SRL).
Esta apresentação irá delinear
o processo de constituição de
uma Sociedade de
Responsabilidade Limitada.
4. Ficha Informativa
L.L.C.
Sim
É permitida a propriedade estrangeira?
Sim
A empresa pode patrocinar empregados
estrangeiros?
Não
Existem controlos de capital?
4-5 semanas após a recepção de
toda a documentação
Quanto tempo é que demora? (incluindo conta
bancária)
Sim
Existe um capital social mínimo?
2 accionistas
Qual é o número mínimo de accionistas?
Sim
É necessária uma morada fiscal e representação
legal?
5. Como fazê-lo.
Para formar com sucesso a sua
empresa, terá de seguir os passos
delineados nesta apresentação.
Há 7 etapas principais envolvidas neste
processo.
6. Passo 1
Ao expandir o seu negócio para a República
Dominicana, é importante escolher o tipo
de sociedade que está mais próximo das
suas necessidades comerciais.
Estabelecer a dimensão
inicial, objectivo e
capital da empresa
7. Passo 2
O nome da sua empresa deve ser
distinguível das marcas de outras
empresas estabelecidas na República
Dominicana.
Verificar a disponibilidade
do nome
8. Passo 3
Os estatutos da empresa definem o
objectivo de uma empresa, identificam
a estrutura accionista da empresa e
descrevem como esta irá funcionar.
Criar o Estatuto da
Empresa
9. Step 4
Os accionistas devem dirigir-se a um
Cartório Público para assinar e declarar
que estão de acordo com a constituição
de uma sociedade.
Assine a escritura
de incorporação
10. Step 5
Registre-se no Inland Revenue
Department para obter o número de
identificação fiscal da empresa.
Pagamento de direitos,
selos e impostos
11. Step 6
Register with the National Taxpayers
Registry (RNC) to obtain the company
tax ID number.
Obtenha o número
de identificação
fiscal da empresa
12. Step 7
Você terá que abrir uma conta
bancária corporativa e depositar o
capital necessário para ativá-la.
Abrir e ativar
uma empresa
Conta bancária
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