Documento do Eixo Memoria Digital

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Documento preliminar apresentado pelo curador do eixo Memória Digital para o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira.

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  • Chamo a atenção para a necessidade de uma política incisiva de circulação/democratização do conteúdo digitalizado. Penso mais especificamente em conteúdo audiovisual. É preciso trabalhar no sentido de implantação de uma rede (grid) audiovisual. Mas é importante que isso seja pensado em termos de uma rede de compartilhamento. Não adianta digitalizar conteúdo e mantê-lo em arquivos restritos a portadores de senhas especiais. É preciso circular vivamente o conteúdo audiovisual, especialmente o que já se encontra em domínio público. Outros eixos devem estar pensando sobre o assunto, mas a colaboração com o eixo memória deve se manter estreita.
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Documento do Eixo Memoria Digital

  1. 1. Fórum da CulturaDigital.Br      Memória Digital       Documento base para o Fórum de Cultura Digital Brasileira                              Rogério Santana Lourenço       Novembro de 2009                           
  2. 2. INTRODUÇÃO    Ao longo de sua existência, que remonta à fundação da biblioteca Nacional e do Museu Nacional  de  Belas  Artes,  em  1808,  as  instituições  públicas  do  Brasil  responsáveis  pela  guarda  e  fomentos  culturais  constituíram  um  significativo  patrimônio  composto  por  acervos  de  diferentes  tipos  e  formatos: textos, fotografias, mapas, filmes, pinturas, esculturas, utensílios e artefatos diversos. O  conjunto  desses  elementos  materiais  e  imateriais  representa,  simbolicamente,  a  história  da  formação das identidades brasileiras.   Ocorre  que  os  esforços  de  preservação  deste  patrimônio,  paradoxalmente,  muitas  vezes  acabam  por limitar o  acesso da população mais ampla a estes acervos. A memória documental no Brasil,  quando  preservada,  tornando‐se  institucional,  na  maioria  das  vezes  acaba  alheia  à  memória  do  próprio  povo,   que  não  a  conhece.  Ainda  que  os  depositários  tradicionais  dessas  obras  culturais:  museus,  bibliotecas,  cinematecas  e  acervos  de  natureza  diversa,  mostrem  sinais  de  relevância  popular crescente, tomados por base os números de visitantes,  têm ainda o desafio de tornarem‐ se não apenas repositórios de conteúdos, mas melhores centros  de sistematização e divulgação do  conhecimento produzido.   As produções veiculadas por radiodifusão, publicações impressas, audiovisuais e sonoras, em sua  maioria de natureza privada, são tratadas como mercadorias que têm seus usos restritos ás regras  econômicas e jurídicas atuais. Estas regras foram acordadas numa época em que não podia ter a  compreensão  atual  de  que,  tecnologicamente,  todos  os  conteúdos  dispõem  de  várias  possibilidades de distribuição midiática e econômica.   O Plano Nacional de Cultura, aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da  Câmara  dos  Deputados  em  setembro  de  2009,  no  que  tange  à  memória  cultural  brasileira  em  geral,  e  a  memória  digital  em  particular,  contêm  observações  explícitas  sobre  tais  aspectos  nos  seguintes itens:  AMPLIAR O USO DOS MEIOS DIGITAIS DE EXPRESSÃO E ACESSO À CULTURA E AO CONHECIMENTO  Uma política de digitalização de acervos é indispensável para permitir uma circulação  inédita de registros de nossa memória cultural, pictórica, gráfica e textual. (p.47)  A convergência digital representa o ambiente contemporâneo de circulação da cultura, que  deve ser observado sob uma perspectiva atenta à distribuição das tecnologias e às suas  formas de utilização, bem como ao desenvolvimento de conteúdos, digitalização de acervos  públicos e incentivos aos projetos experimentais. (p.47)  Se  por  um  lado,  é  imprescindível  ampliar  as  iniciativas  de  digitalização  para  que  o  acesso  se  multiplique,  por  outro,  torna‐se  fundamental  fazer  essa  ampliação  seja  convergente  e  aberta  dentro das possibilidades tecnológicas e políticas. Os desafios de unificar as tecnologias de acesso  da  população  à  sua  produção  cultural  implicam  a  estruturação  de  políticas  que  concebam,  planejem  e  executem  os  processos  de  digitalização  como  prática  contínua,  e  não  como  evento  numérico.      A  necessidade  de  diferentes  pontos  de  vista,  e  a  relação  intrínseca  com  dimensões  profissionais  diversas, demanda da mesma forma, uma convergência de acúmulo de conhecimentos.  Abaixo das relações profissionais, cujo potencial humano é  motor da diversidade de práticas, está   o resultado dessa diversidade de saberes: as tecnologias e as técnicas adotadas para o tratamento  documental de objetos digitais.    
  3. 3. Não  se  trata  apenas  de  preservar  os  patrimônios  materiais  e  imateriais,  registrando  e  documentando  o  que  se  cria.  O  conhecimento  científico,  que  possibilita  ordenar  de  modo  sofisticado a produção, distribuição e armazenamento tecnológicos de conteúdos. Mas deve aliar‐ se a participação social mais ampla para que sejam estas as bases do desenvolvimento da cultura  brasileira  digital.  Tal  inclusão  deve  objetivar,  mais  do  que  novos  conteúdos,  novas  tecnologias  e  métodos de conceituação, produção, distribuição, exibição e armazenamento, sob perspectivas e  conhecimentos diversos.  DEFINIÇÃO DO CAMPO Embora  haja  um  contexto  histórico  favorável,  legislações,  tecnologias  e  métodos,  ainda  não  há  procedimentos  padronizados  para  uma  digitalização  convergente.  Tal  situação,  resultante  dos  mesmos  fatores  citados,  articula‐se  agora  num  movimento  que  permitirá  levar  a  cabo  um  Plano  Nacional de Digitalização.  Em 2003, na 32º Conferência da UNESCO, foi assinada a Carta de Preservação da Herança Digital.  A carta chama atenção para o risco de perda do que se encontra em meios digitais já obsoletos e  lança  questões sobre  a  responsabilidade  de guarda e  políticas  públicas  de  prevenção  sistemática  contra a perda, estimulando também as gestões participativas dos acervos. Em 2007 Academy of  Motion Picture Arts and Sciences (A.M.P.A.S) publica um relatório que tem como título The Digital  Dilemma:  strategic  issues  in  archiving  and  accessing  digital  motion  picture  materials.  Embora  essas duas iniciativas relativamente recentes tenham motivações distintas, ambas apontam para a  necessidade  da  produção  cultural  se  adaptar  às  mudanças  tecnológicas  que  possibilitam  essa  mesma produção.  O  período  que  separa  estas  duas  iniciativas  pode  ser  tomado  como  exemplo  do  ritmo  das  transformações  ocorridas  e  seu  impacto  na  sociedade.  Se  em  2003,  a  preocupação  era  com  o  patrimônio  que  as  bibliotecas  e  museus  alertavam  com  volátil,  em  2007,  a  indústria  cinematográfica, já de posse de um acervo digital significativo, também compreende que o ritmo  de produção digital não tende a diminuir nos próximos anos.  Essa convergência de preocupações, causada pelo uso das mesmas técnicas de digitalização, pode  ser expandida para todo e qualquer setor que trabalhe com informações em suporte digitais.  Uma  terceira  onda,  dessa  vez  vinda  das  instituições  governamentais  começa  a  se  delinear.  A  necessidade de armazenamento e disponibilização que o digital permite, pode pela primeira vez na  história,  democratizar  os  conteúdos  digitalizados,  por  meio  de  uma  política  nacional  de  digitalização  do  patrimônio.  Tais  medidas,  constantes  em  lugares  como  Estados  Unidos,  Reino  Unido, a União Européia, visam garantir que o que for preservado será acessível. Eventos como a  oitava  edição  do  Digital  National  Forum,  em  2009,  Nova  Zelândia,  corroboram  o  argumento  de  que os governos em suas políticas culturais também se movem em direção à organização de uma  sociedade digitalizada.  Os  setores  profissionais  que  pensam,  definem,  organizam  e  regulam  a  informação  material  e  imaterial  tradicional,  num  contexto  digital,  formam  um  campo  de  amplo  espectro.  Internacionalmente,  tal  campo  abrange  inicialmente,  em  seus  aspectos  técnico‐normativos,  as  áreas  de  Arquivologia,  Biblioteconomia,  Museologia.  Todas  essas  áreas  têm  associações  globais  que  possuem  uma  agenda,  normas  e  encontros  regulares.  Juntas,  o  Conselho  Internacional  de  Arquivos(IAC),  o  Conselho  Internacional  de  Museus  (ICOM)  e  a  Federação  Internacional  de  Bibliotecas (IFLA) desempenham o papel de principais instituições mundiais de gerenciamento da  informação.  
  4. 4. O campo das “ciências da informação”, ainda tem com base tecnológica elementos de Engenharia,  e  Ciência  da  Computação.  Em  virtude  dos  conteúdos,  por  sua  vez,  se  estende  para  áreas  como  História,  Arqueologia  ou  Antropologia  Acontece  que  essas  expertises,  não  raro,  estão  em  profissionais cuja formação é distinta daquela praticada. A demanda por informações faz que, por  exemplo, imbricadas relações entre Computação  e Lingüística ocorressem no desenvolvimento do  que se convencionou chamar de “web semântica”. Nesse sentido, a convergência digital aproxima  recursos humanos quanto tecnológicos, mas principalmente culturais.   A produção de conteúdos, amplificada pelas possibilidades atuais evidencia, cada vez mais, que as  sociedades  que  possuírem  o  montante  de  seus  patrimônios  em  formatos  digitais,  poderão  levar  adiante suas identidades históricas dentro de um novo mundo. O que será feito desse patrimônio  ainda  não  é  conhecido,  mas  o  custo  de  negligenciar  sua  preservação  também  não  pode  ser  mensurado atualmente.   Às  iniciativas  de  digitalização  nos  diversos  países,  estão  ligadas  a  algumas  instituições  brasileiras,  notadamente a Biblioteca Nacional que, em seu papel de mantenedora institucional da memória  nacional, tem a prerrogativa na composição legal de comissões internacionais de trabalho.  Partem,  portanto,  como  escopo  inicial,  as  instituições  do  Ministério  da  Cultura,  tendo  como  potenciais  parceiros  todas  as  instituições,  das  adjacentes  às  mais  distantes,  num  contínuo  de  produção cultural que pode ser traçado de várias maneiras. Para finalidade de análise, será feito o  agrupamento  desses  atores  por  suportes  tecnológicos.  De  modo  que,  formal  e  legalmente,  o  campo  de  abrangência  do  eixo  de  Memória  Digital  compreende  o  patrimônio  cultural  brasileiro  expresso, nesta  proposta do  Fórum,  por meio de seus suportes  físicos e  virtuais depositados nas  instituições que compõe o sistema MinC:         IPHAN         Funarte  o       Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular         CTAV (Centro Técnico Audiovisual)         Fundação Biblioteca Nacional         Ancine         Fundação Cultural Palmares         Cinemateca Brasileira         Fundação Casa de Rui Barbosa         IBRAM  o       Museu da República  o       Museu Lasar Segall  o       Fundação Palmares   o       Museu Nacional de Belas Artes   o       Museu Histórico Nacional  o       Museu Villa Lobos     Somam‐se a estas, outras instituições federais que têm relação intrínseca com a produção cultural: 
  5. 5.        EBC‐ Empresa Brasileira de Comunicações (TV Brasil)  o       TV Brasil  o       NBR  o       Canal Integración  o       Agência Brasil  o       Rádios   Legislações     Os  diversos  regimes  jurídicos  atualmente  vigentes  e  em  discussão  têm  se  apresentado  como  possíveis de reformulação, não sem uma longa complexa série de medidas de ordem fiscal, como  no caso de impostos, acordos comerciais e direitos autorais. O assunto da legislação sobre os bens  culturais está em discussão com a proposta de reformulação da lei do direto autoral apresentada   pelo  MinC.  Tal  movimento  caracteriza  de  forma  muito  sensível  o  campo  dos  acervos  digitas  no  mundo inteiro, na medida em que o direito legal sobre a obra determina praticamente todo o ciclo  de posterior à criação: produção, distribuição, exibição, guarda e recuperação.   As principais legislações que regulam o campo no qual se situa o eixo de Memória Digital são:         Serviços de Telecom   o       Lei 9.472/97          Serviços de Radiodifusão  o       Decreto nº 4.901/ 2003 Sistema Brasileiro de Televisão Digital ‐ SBTVD  o       Lei 4.117/62         Tecnologia da Informação  o       Lei 9.609/98 (Lei do Software)  o       Lei 9.279/96 (Lei de Patentes)         Publicações Impressas   o       Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa)   o       Lei 9.610/98 (Lei Autoral)         MP 2.228/01 (Lei do Audiovisual)         Lei Nº 11.904 (Estatuto de Museus)         Lei Nº 8.159, (Política nacional de arquivos públicos e privados)     Pode‐se  tomar  a  título  de  exemplo,  a  disposição  dos  itens  acima  sobre  a  competência  infra‐ estrutural de canais, dispositivos legais e tecnológicos, suportes, serviços e usos, a qual se mostra  equivocada.  Outra  face  dessa  inadequação  é  discutida  na  ponta  inicial  de  produção,  ou  o  licenciamento.  As  diferentes  formas  de  licenças  hoje  disponíveis  (ex.  GNU,  PLoS,  Creative  Commons). Afora essas licenças livres, as legislações em geral (aquelas sob as quais as licenças são  geradas)  ainda  não  têm  padronização  legal  internacional  (devendo  adequar‐se  às  legislações  de  cada país) nem modelos comerciais diferenciados segundo os tipos de uso, mais específicos que a  distinção com ou sem uso comercial.  A discussão sobre a diferenciação dos usos e o impacto dessa modificação nos diferentes fluxos de  produção  distribuição,  econômicos,  educacionais,  científicos  e  culturais  é  de  grande  relevância 
  6. 6. para futuras políticas de digitalização e constituição e financiamento públicos de acervos públicos e  privados.  Soma‐se as classificações acima, questões de ordem patrimonial, ou de patrimonialização, no que  diz respeito às disputas legais sobre manifestações de cultura material e imaterial, como no caso  da regulação de laudos antropológicos de obras de caráter etnológico ou de origem popular. São  obras protegidas pelos Direitos Autorais:             As obras Musicais como composições, arranjos, performances musicais;          As obras Dramáticas como coreografias, pantomimas, diversas performances, peças  teatrais, scripts para cinema, rádio ou televisão;          As obras Audiovisuais como filmes, vídeos, vídeo games;          As obras Literárias não‐dramáticas como artigos e ensaios, poesia, pronunciamentos,  dissertações, teses, romances;          As obras Artes visuais como pintura, artes gráficas, escultura, incluindo trabalhos de 2  ou 3 dimensões de arte gráfica aplicada – Ex.: modelos e trabalhos de arquitetura, cartuns,  postais, hologramas, design de jóias, pinturas, murais, instalações;          E outras obras como mapas, globos, cartas geográficas, desenhos técnico, modelos,  mosaicos, trabalhos de serigrafia, cerâmicas, pôsteres, tapeçaria etc.     Afora  as  produções  culturais  propriamente  ditas,  há  instituições,  como  sindicatos,  associações  profissionais, universidades, institutos de pesquisa, tanto públicos (como os subordinados ao MCT  e  MEC),  quanto  privados,  que  refletem  sobre  essa  produção,  distribuição  e  armazenamento.  Encontros  regulares  são  feitos  por  estes  setores,  o  que  se  traduz  numa  gama  de  seminários,  conferências, congressos, palestras   Tendo  em  vista  que  tanto  as  legislações,  quanto  os  objetos  de  seus  regimes  estão  em  transição  acelerada,  não  raro  a  competência  sobre  estes  domínios  se  vê,  para  além  dos  aspectos  legais,  posicionada  de  forma  hibrida  de  maneira  a  garantir  o  acompanhamento  dessas  mudanças.  Interdisciplinaridade,  interoperabilidade,  interprogramação,  intercomunicação  e   metadados,  são  termos mais comuns hoje em dia em diversas profissões que lidam com conteúdos digitais.   Dessa perspectiva, a memória digitalizada de bens culturais, produções públicas e privadas, precisa  por  um  lado  diferenciar  o  uso  que  se  faz  desses  conteúdos  que,  reunidos  num  suporte,  o  computador,  tem  adequações  de  usos,  restrições  jurídicas  e  caracterizações  de  propósitos  diferentes.  A  diferenciação  do  que  tem  uso  comercial,  do  que  pode  vir  a  ter  e  do  que  não  pode  ser  assim  compreendido  ainda  está  em  discussão.  Torna‐se  estratégico  pensar  tal  movimento  como  um  processo interligado, e não mais ações setorizadas que tratem de pontos específicos a cada setor   Há outros atores, como por exemplo, nas esferas estaduais e municipais, bem como nas diversas  fundações, institutos, produtoras e ONGs. Por motivos históricos, também estes interlocutores, por  sua vez, têm uma miríade de iniciativas para produzir, transformar e preservar suas produções em  suportes digitais.  Tecnologias  O  preço  dos  equipamentos  de  digitalização  vem  baixando  de  acordo  com  a  tendência  dos  computadores em  geral,  o  que  implica  diretamente em  fatores  de  aumento  de  processamento e  capacidade  de  armazenamento,  bem  como  definição  de  áudio  e  vídeo.  As  possibilidades  de 
  7. 7. criação,  produção  e  distribuição  e  armazenamento  digital  são  expandidas  e,  com  elas,  uma  multiplicidade de soluções: aparelhos, dispositivos, formatos, nem sempre livres. Tais combinações  condicionam o ciclo de produção digital colocando os produtos culturais ou numa espiral de acesso  livre,  com  mecanismos  como  o  copyleft,  ou  no  que  se  nominou  chamar  metaforicamente  de  buraco‐negro dos direitos autorais.   Tecnologias  abertas  de  proteção  de  dados  (criptografia),  imagem  e  som  (compressão),  buscam  discutir desde a fabricação livre (não proprietária) do hardware, passando pelo software, até o que  se  convencionou  denominar  de  ‘”biblioteca  2.0”,  ou  sistemas  e  práticas  colaborativas  de  organização e disponibilização da informação.   De forma não exaustivas, podem ser citados alguns movimentos tecnológicos e científicos, a título  de exemplo, que possuem ligação direta com o conjunto de assuntos tratados no eixo de memória  digital:   Creative Commons (licença autoral)   Open Archives Initiative (OAI)   Open Course Ware (MIT)   Public Library of Science ( Ciências )   World Digital Library (UNESCO)   Processing (Software)   Arduino ( Hardware)   TAPR Open Hardware License     Nestas  iniciativas,  e  em  muitas  outras,  concentram‐se  os  esforços  de  boa  parte  das  diferentes  comunidades profissionais mencionadas acima. Ainda que muito maior do que amostra escolhida,  as  questões  abordadas  são  as  mesmas,  bem  como,  quanto  aos  propósitos  de  se  produzir  e  veicular,  depositar e acessar livremente  informações.   Desde  2003  o  governo  federal  do  Brasil  vem  adotando  uma  crescente  política  de  adoção  de  software livre nas repartições públicas. Tal movimento, fez surgir uma série de iniciativas, tanto de  migração  de  parques  tecnológicos  para  o  uso  de  software  livre,  quanto  o  desenvolvimento  de  soluções de software desenvolvidas no país.   Para 2009, as Diretrizes para Implementação de Software Livre no Governo Federal são:  1) Promover a utilização e desenvolvimento de Software Livre no Governo Federal.  2) Formular e implantar uma política nacional para software livre.  3) Adotar soluções  baseadas em  software  livre e padrões abertos, otimizando a  aplicação  de recursos em tecnologia da informação e comunicação.  4)  Adotar  soluções  Web  multiplataforma,  com  garantia  de  acessibilidade,  no  desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários.  5)  Adotar  os  padrões  de  interoperabilidade  do  governo,  arquiteturas  multiplataformas,  padrões  abertos  e  tecnologias  livres  no  desenvolvimento  de  soluções  de  tecnologia  da  informação e comunicação.  6) Popularizar o uso de Software Livre  7) Garantir o direito de acesso aos serviços públicos, independente da plataforma adotada  pelo cidadão.  8) Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando as necessidades  específicas de sigilo e segurança do governo.  9) Promover a interoperabilidade com os sistemas legados. 
  8. 8. 10) Restringir o crescimento do legado baseado em plataformas fechadas.  11)  Promover  a  migração  gradual,  crescente  e  contínua  dos  sistemas  fechados  para  sistemas livres.  12) Adquirir hardwares e soluções de tecnologia da informação e comunicação compatíveis  com as plataformas livres.  13) Ampliar a divulgação e a distribuição de softwares livres.  14)  Fortalecer  e  compartilhar  as  ações  existentes  de  software  livre  dentro  e  fora  do  governo.   15) Incentivar e fomentar o mercado nacional para a adoção de modelos de negócios em  tecnologia da informação e comunicação, baseados em software livre.  16)  Promover  as  condições  de  mudança  da  cultura  organizacional  para  a  adoção  do  software livre.  17)  Promover  capacitação/formação  do  quadro  de  pessoal  da  administração  pública  para  utilização de software livre.  18) Ampliar o uso de software livre como base dos programas de inclusão digital.  19)  Incentivar  e  fomentar,  nas  instituições  de  ensino  e  pesquisa,  a  adoção  e  desenvolvimento de sistemas baseados em software livre.  20) Priorizar o uso de softwares livres  em sistemas embarcados e em dispositivos móveis.  21) Promover o desenvolvimento de redes de colaboração em software livre.  22)  Adotar  licenciamento  para  os  softwares  desenvolvidos  pelo  governo  com  licenças  compatíveis com software livre.     Objetivos da Implementação de Software Livre     A ‐ Ampliar  a capacitação dos usuários para a utilização de software livre  B ‐ Ampliar a capacitação dos técnicos das áreas de TI para a utilização de software livre  C ‐ Fortalecer a utilização do software livre nas instituições governamentais  D  ‐  Fortalecer  a  adesão  ao  software  livre  do  nível  estratégico  das  instituições  governamentais  E  ‐  Estimular  a  participação  das  Organizações  Governamentais  e  profissionais  nos  ambientes de colaboração em software livre  F ‐ Adotar padrões abertos e os de interoperabilidade definidos pelo governo  G ‐ Consolidar o software livre como solução tecnológica prioritária no governo federal  H ‐ Conter o crescimento e minimizar o legado proprietário.  I ‐ Promover a formação de mão‐de‐obra especializada em software livre nas instituições de  ensino e pesquisa.  J ‐ Disseminar a cultura de SL nas instituições públicas  K  ‐  Promover  a  migração  e  a  adaptação  de  aplicativos,  arquivos  digitais  e  serviços  para  plataforma aberta e software livre  L ‐ Elaborar, articular e implantar política nacional de software livre junto a todos os setores  da sociedade  M ‐ Articular a política de software livre a uma política de fomento à indústria de software  N ‐ Ampliar a oferta de serviços aos cidadãos em plataforma, padrões e formatos abertos  O ‐ Divulgar os benefícios da adoção do software livre  P ‐ Dar publicidade às ações de Software Livre no Governo Federal  Q  ‐  Elaborar  e  regulamentar  o  marco  legal  do  software  livre  e  fortalecer  as  normas  existentes     Dos  itens  acima,  praticamente  todos  dizem  respeito  a  assuntos  como  digitalização,  gestão 
  9. 9. participativa  dos  recursos,  desenvolvimento  pautado  por  comunidades  de  colaboração,  entre  outros.  Gerenciamento  de  acervos,  gestão  eletrônica  dos  fluxos  de  registro  e  uso,  bem  como  os  formatos  de  arquivos  livres  já  mencionados,  perfazem  um  conjunto  de  medidas  pertinentes  às  discussões do eixo de memória digital  O  uso  de  software  de  gerenciamento  dos  bancos  de  dados  é,  em  geral,  feito  por  softwares  proprietários.  A  exceção  do  DONATO  /  MNBA  (nome  de  um  antigo  e  destacado  funcionário  do  museu)  que  teve  seu  início  em  1990  e,  em  2005,  fez  a  migração  para  um  banco  de  dados  em  MySQL, não foi observada. O DONATO é utilizado atualmente em 46 instituições museológicas no  Brasil.  Tal  desenvolvimento  é  fruto  de  profissionais  não  diretamente  relacionados  com  o  campo  profissional  de  tecnologia  da  Informação.  Isto  fez  com  que  as  especificidades  desse  sistema  de  gerenciamento  de  acervos  se  destacassem  entre  as  instituições.  Primeiro,  pelas  vantagens  inerentes  do  software  livre.  Depois,  pelo  alto  grau  de  especificidade  e  recursos  encontrados  no  sistema,  como  por  exemplo,  a  capacidade  de  catalogação  de  peças  distintas   tais  como  indumentária ou objetos tridimensionais.   Estima‐se que o banco de dados do sistema possua aproximadamente 18 mil registros que  totalizam 80 megabytes de espaço utilizados em disco.   Uma discussão sobre adoção de padrões livres no ciclo de digitalização, tanto para hardware  quanto para software, está em curso nessas instituições. No horizonte, porém, estão os contratos  já firmados com empresas que, como dito acima, ocupam a lacuna de expertise em relação à  digitalização do patrimônio cultural brasileiro.   A  Biblioteca  Nacional,  que  tem  os  projetos  relevantes  e  extensos  de  digitalização  de  acervos  públicos,  merece  destaque.  Os  projetos  relativos  à  constituição  de  acervos  digitais,  iniciados  em  2006,  hoje  em  dia  são  exemplares  e  se  colocam,  junto  às  atribuições  do  BN,  de  detentora  do  patrimônio documental brasileiro, como ações de ponta nessa área.  Há  outros  projetos  em  curso,  como  o  Projeto  resgate,  da  UNB,  que  visa  recuperar  toda  documentação disponível do período colonial. O Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão  do Rio Branco (Projeto Resgate) foi criado institucionalmente, em 1995. Em 1996 o projeto passa à  coordenação do MinC. A biblioteca Nacional faz parte do projeto.  Delinea‐se o cenário onde, embora haja diferentes iniciativas de digitalização e gestão de objetos  digitais,  não  há  uma  política  de  coordenação  desses  esforços  e  tampouco  adoção  sistemática  de  software livre.   As técnicas e tecnologias adotadas pelos diferentes suportes, formatos e padrões atuais, devem ser  pensadas  em  dois  planos:  o  atual  e  o  escalar.  O  primeiro,  atual,  diz  respeito  aos  procedimentos  historicamente adotados pelos diferentes produtores de comunicação e cultura digital. O segundo,  escalar, trata da produção digital futura, bem como das digitalizações atualmente em curso.   Propõe‐se  que  a  memória  digital  seja  pensada  não  somente  como  campo  ou  conjunto,  mas  sim  como fluxos, coletivos, processos. Desta forma, busca‐se evidenciar que, tanto o passado quanto o  presente,  bem  como  o  futuro,  podem  ser  combinados  física  e  conceitualmente  por  meio  de  artifícios digitais. Como exemplo de um modelo de agrupamento por processos, foi elaborada uma  proposta inicial:  1‐ Escopo  1.1 Objetos digitais  1.2 Processos de digitalização 
  10. 10.   2 ‐ Técnicas e Métodos  2.1 Produção e Armazenamento digital atuais  2.1.1. Hardware  2.1.2. Middleware  2.1.3. Software  2.1.4. Padrões e metadados  2.1.5. Legislações  2.1.6. Acervos digitais  2.1.6.1. Multimídia  2.1.6.2. Bases de dados  2.2   Tipos de Digitalização  2.2.1. Arquivos Planos  2.2.1.1. Imagem  2.2.1.2. Texto  2.2.2.  Acervos Audiovisuais  2.2.2.1. Áudio  2.2.2.2. Vídeo  2.2.2.3. Película  2.2.3.  Objetos tridimensionais  2.2.3.1. Modelagem  2.2.3.2. Protótipo  2.3. Constituição escalar de acervos digitais  2.3.1. Convergência  2.3.1.1. Padrões de produção digital  2.3.1.2. Padrões de digitalização  2.3.1.3. Interoperabilidade de protocolos  2.3.1.4. Padrões de metadados  2.3.1.5. Agregamento colaborativo  2.3.1.6. Direito autoral   2.3.1.7. Acesso e distribuição  2.3.2. Interfaces  2.3.2.1. Acessibilidade  2.3.2.2. Visualização  2.3.2.3. Sonificação  3. Pesquisa e Desenvolvimento  3.1 Mapeamentos dos sistemas de armazenamento e gestão digital  3.2 Identificação e quantificação do patrimônio digitalizado  3.3 Desenvolvimento  3.3.1. Hardware  3.3.2. Middleware  3.3.3. Software  DIAGNÓSTICO    As  camadas  que  compõe  o  conjunto  de  infra‐estrutura,  suportes,  serviços  e  conteúdos,  estão  se  unificando, à medida que novas tecnologias  de hardware, middleware e software, possibilitam a  comunicação de dispositivos até pouco  tempo não comunicáveis. Assim é possível hoje utilizar a 
  11. 11. televisão digital para serviços de voz e dados, além da imagem. O canal de retorno, ou a utilização  do  sinal  digital  para  transmissão  de  dados,  conta  com  e,  até  o  presente  momento,  não  há  um  diagnóstico abrangente do patrimônio público nacional a ser digitalizado.   Às  transformações  tecnológicas,  seguem  as  jurídicas  que,  em  grande,  fator  coordenado  que,  em  grande  parte  condiciona  os  comportamentos  possíveis  devido  ao  controle  implicado  nessas  duas  esferas.  Por  outro  lado,  aceleram‐se  os  distintos  usos  de  comunicação,  educação  e  ciência.  As  possibilidades de usos dessas tecnologias digitais estão, ainda que controladas por empresas que  disponibilizam  a  infra‐estrutura,  os  dispositivos,  estão,  em  graus  diferentes,   pelas  mesmas  empresas  responsáveis  pela  produção,  acesso,  distribuição  e  armazenamento  e  busca  de  conteúdos,   Nas instituições do Ministério da Cultura, localizadas no eixo Rio de Janeiro e São Paulo ocorrem  ações  não  coordenadas  de  mapeamento  e  contabilização  cultural.  Há  iniciativas  tanto  internas,  feitas  pelas  instituições  (  Museu  Histórico  Nacional  e  Museu  Nacional  de  Belas  Artes)  quanto  externas,  (o  Fórum  de  Cultura  Digital  conduz  atualmente  um  levantamento  da  “situação  de  digitalização” desses acervos). Tais ações, entretanto, não têm como garantir um desdobramento  conjunto,  a  ser  feito  futuramente,  com  o  que  já  é  digital  ou  já  foi  digitalizado,  por  exemplo,  em  aspectos como armazenamento e acesso.  Observa‐se  da  leitura  da  bibliografia  disponível,  de  documentos,  publicações,  assim  como  em  eventos  e  discussões  diversas,  que  os  projetos  de  digitalização  atuais  são  iniciativas  atomizadas,  com  escopo  e  escalas  diversas.  Questões  como  a  uma  solução  para  o  financiamento  público  de  processos  terceirizados,  com  tecnologias  proprietárias  e,  por  vezes,  sem  uma  metodologia  normatizada,  pública  e  aberta  trazem  não  raro  conseqüências  contra  produtivas,  tais  como  a  re‐ digitalização do material com.   Por sua vez, os exemplos bem sucedidos de projetos de digitalização carecem de uma agenda e um  diálogo  sistematizado,  tanto  por  especificidades,  quanto  por  interesses  e  necessidades  comuns.  Não  há,  afora  encontros  acadêmicos  ou  informais,  fóruns  de  discussão  que  reúna  as  diversas  iniciativas tecnológicas (científicas) e culturais, no que fiz respeito à convergência de conteúdos e a  troca de experiências de desenvolvimento de hardware e software. O Fórum de Cultura Digital é  uma tentativa.  A  situação  atual  dos  acervos,  em  relação  às  quantidades  de  seus  patrimônios  digitalizados,  é  desconhecida. Porém, as iniciativas de digitalização possuem trajetórias próprias, e já suficientes,  nas quais há pontos de discussão comuns:         Terceirização  o       Produção: Há, por parte das empresas contratadas, facilidade na aquisição dos  equipamentos disponíveis para os processos de criação ou digitalização dessa  criação. Embora não sejam ideais, há na maioria das empresas contratadas  condições mínimas, faltando, contudo, uma regulação desses processos produtivos  em forma de especificações técnicas.  o       Digitalização: As situações variam desde a contratação de trabalhos  específicos ou pontuais, até o financiamento de projetos em escalas maiores. Os  modos de geração de arquivos digitais obedecem, em sua maioria, às boas práticas  de disponibilizar versões em formatos livres. Não há um acordo ou consenso sobre  os formatos adotados, tanto na hora da produção quanto depois no  armazenamento e disponibilização de conteúdos.  o       Armazenamento: As digitalizações baseadas de “Data Center” costumam, da 
  12. 12. mesma forma, estar atreladas às empresas que oferecem a digitalização. Este é um  serviço à parte, caracterizam a guarda em espaço privado, de bens culturais  públicos. Como se trata de suprir uma insuficiência de conhecimentos desse fluxo  tecnológico, as empresas especializadas, cada vez mais oferecem serviços correlatos  à digitalização.  O ciclo de processamento passa então a ser completado na própria empresa, que  cuida de toda a cadeia de gerenciamento de documentos, ficando a cargo das  instituições públicas escolherem quais serviços serão contratados.         Formatos  o       Livres: O Brasil tem expertise na produção de documentos em formatos livres.  Por outro lado, sua adoção ainda é contextual e não padronizada. Tem participação  expressiva na OASIS ODF TC (comitê internacional que desenvolve o padrão ODF  de arquivos digitais em formatos livres). O formato ODF faz parte das  especificações da ABNT‐ Associação Brasileira de Normas Técnicas.  o       Proprietários: Embora haja outros formatos em menor quantidade, mas  também relevantes, um dos formatos proprietários mais utilizados nos acervos  atuais é o Portable Format Document (PDF). O formato da empresa estadunidense  Adobe Systems, o mais utilizado do mundo, dispõe de alternativas ao seu uso, como  o DjVuLibre (variação open source do DjVu) . No entanto este e outros formatos  ainda não têm a mesma abrangência, devendo haver para eles um processo de  decantação dos formatos livres.          Duplicidade de Conteúdos: Devido ao ineditismo e a conseqüente impossibilidade de  sincronização de esforços, os processos de digitalização de acervos sofrem a duplicação  involuntária de suas coleções. Os fatores de qualidade da digitalização e técnicas  discrepantes, num contexto de diferentes perspectivas históricas dos acervos, fez com que  muitos documentos fossem digitalizados mais de uma vez. Aspectos como a localidade  geográfica ou etapas de políticas públicas independentes no tempo também são fatores  que atentam a necessidade de coordenação da constituição da memória cultural pela  maioria das instituições,          Indexação: Existem dois grandes projetos digitalização em curso. O da BN, de caráter  permanente, e o da Cinemateca Brasileira, cujo objetivo é o de digitalizar seu acervo. Os  modos de descrição e aplicação de metadados, por não terem sido pensados com base  num padrão, são um bom exemplo do trabalho que aguarda todos os demais projetos de  digitalização. A indexação é o processo de elencar, a partir de um vocabulário controlado os  termos que compõe um determinado conjunto de documentos.          Plataformas ( sistemas de gerenciamento )   o       Mapeamento: de quantos, e quais são os sistemas de gerenciamento de  acervos em uso nas bibliotecas, museus, institutos, fundações  e demais instituições  afiliadas do Ministério da Cultura.   o       Arquiteturas: Há um histórico em desenvolvimento  local de sistemas  adequados às especificidades de diversas instituições. Saber quais são os sistemas,  provenientes desse levantamento, seriam adequados para continuar em uso. Em  geral como foi citado no caso do DONATO, as arquiteturas começam com algum  software proprietário( Excel ou Access)  e, por motivos de escalabilidade, passam às  arquiteturas livres, como bancos de dados em php e MySQL .   o       Integração: Há a disposição do governo brasileiro em priorizar o uso de  software livre. No entanto, tal movimento trará a necessidade de um nivelamento  de entradas nos bancos de dados. Como não existe uma estância que discuta essa  adoção padronizada, e não há plano de integração com metas para um 
  13. 13. funcionamento em rede, os planos feitos hoje nas instituições não levam em conta  uma futura integração de suas bases de dados como seria necessário num eventual  repositório de conteúdos públicos.          Legislações  o       Direito: A principal lei atual, a lei do direito autoral, diz que há controle de  propriedade intelectual de legislação atual. Assim, os direitos autorais se aplicam  tanto ao autor, aquele responsável pela criação, quanto aos direitos conexos,  àqueles que dizem respeito sobre as possibilidades de uso da informação. A lei atual  não faz distinção de uso sobre a obra. Assim, tanto um trabalho escolar de história  quanto uma publicação comercial estão impedidos por lei de utilizarem, por  exemplo, o quadro Abapuru ou um trecho da obra de Villa Lobos.   o       Modificações ( projetos de lei ): O Ministério da Cultura do Brasil Rede  Internacional de Políticas Culturais – RIPC produziram um documento intitulado  Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à  Diversidade Cultural. Neste documento, há a percepção de que o esforço de  promover o acesso aos meios de comunicação e informação (como no caso dos  pontos de cultura, um dos motivos para a elaboração do documento.). Ao mesmo  tempo, está em curso a consulta do MINC sobre direitos autorais. Nas discussões,  as questões relacionadas à constituição de acervos, como no caso da obras”órfãs”,  aquelas que, não tendo uma titularidade nomeada, ficam por entendimento da lei  de direitos autorais, na condição de não acessíveis, até que alguém a reclame ou  que, como se pretende, a legislação sobre elas seja modificada.        Da  mesma  forma,  uma  integração  dessas  iniciativas  está  ainda  por  ser  discutida  e  proposta.  Os  itens  Produção  e  Armazenamento  digital  atuais  (2.1),  Tipos  de  Digitalização  (2.2),  Constituição  escalar  de  acervos  digitais  (2.3)  propõe  uma  abordagem  baseada  no  tratamento  do  tipo  de  material e uso de tecnologias comuns seja adotado para discussão de grupos com especificidades  próprias.   PROPOSIÇÕES Tendo em vista que não foi possível uma elaboração conjunta de propostas, estas serão feitas de  duas  maneiras.  Uma,  com  a  compilação  de  propostas  coletadas,  agrupadas  pelo  nome  da  instituição,  evento  ou  profissional.  Tal  compilação  foi  feita  primariamente  em  pesquisas  na  internet, não sendo possível uma coleta mais detalhada das mesmas, o que se acredita, pode ter  muitos  desdobramentos  caso  isto  seja  feito.  Um  segundo  grupo  de  propostas  será  baseado  nas  sugestões da curadoria, de acordo com as visitas às instituições do sistema MinC.   Propostas Coletadas Um primeiro grupo de relevância, pelos atores que a propõe, é o do Comitê Gestor da Internet no  Brasil  /CGI.br.  No  Seminário  sobre  Conteúdos  Digitais  na  Internet,  realizado  em  2007,  183  participantes de 79 entidades (todas do Brasil, entre governo, empresas e sociedade ) acordaram  as recomendações para a produção, distribuição e armazenamento de conteúdos digitais.   Além  de  congregar  boa  parte  doa  atuais  atores  desse  campo  (em  2007),  baseado  na  pesquisa  realizada pela curadoria, pode‐se afirmar que este seminário continua com sua pauta de discussão  bastante atual, tendo em vista que poucas de suas recomendações foram alcançadas em 2009. 
  14. 14. Roteiro de discussão do seminário realizado em 2007  Questões sobre os temas do seminário para preparação das discussões nos grupos do 1º Encontro Presencial (05/07). Acervos Culturais         Que conteúdos fundamentais da Cultura Brasileira ainda não estão disponíveis na  Internet?          Quais as barreiras que podemos trabalhar (direitos, conversão, armazenamento,  difusão?)          Que competências são escassas para promover a superação destas barreiras, e para  facilitar a geração de conteúdos/objetos culturais de forma autônoma por professores,  alunos e outros atores em processos de criação coletiva?          Quais os principais problemas encontrados pelas instituições e portais culturais na  Internet?          Como promover a produção contemporânea que já nasce digital?          Que cooperação pode ser feita para tornar mais visíveis as iniciativas dos demais  países de Língua Portuguesa?  Propriedade intelectual         Quais são as legislações aplicáveis e modelos de contrato?          Como lidar com a propriedade intelectual dos conteúdos culturais na Internet?          Em que medida o Creative Commons e conteúdo em domínio público podem ser  promovidos?          Que parâmetros referentes a modelos de propriedade intelectual são adequados para  condicionalidades nas políticas públicas de fomento e compra de conteúdos nas áreas  cultural e educacional?          Como apoiar uma iniciativa de arquivos abertos para novos repositórios culturais?          Como incentivar a liberação de direitos, e que modelos de negócio com remuneração  de atores na produção e distribuição de conteúdos digitais são apropriados para o fomento  à produção e disponibilização pública de conteúdos?  Tecnologia e gestão da informação         Quais as boas práticas de catalogação e indexação para conteúdos culturais na  Internet, e quais são as formas apropriadas para permitir e estimular o tagging de conteúdo  pelo próprio usuário?          Como tornar acessíveis os conteúdos já existentes para distintos mecanismos de  busca?          Como apoiar iniciativas de arquivos abertos para novos repositórios culturais e  promover a interoperabilidade entre os diversos acervos disponíveis? 
  15. 15.         Quais as melhores práticas de digitalização de acervos?          Que aplicativos podem ser desenvolvidos para demonstrar o progresso das iniciativas  e estimular o uso?          Como garantir a preservação dos conteúdos digitais na Internet?         1.  Articulação  político‐institucional  para  integração  entre  produtores  e  difusores  de  conteúdos  em redes que facilitem a multiplicação na produção e digitalização de conteúdos e o seu reuso em  todo o território nacional, inclusive através dos meios de comunicação de massa e contribuir para  que o acesso aos conteúdos atinja também as comunidades formadas por brasileiros que vivem no  Exterior e as demais comunidades lusófonas em âmbito mundial;     2. Identificação e mapeamento de acervos e coleções, existentes tanto nas instituições culturais  que vierem a aderir a esses compromissos, quanto através de processos colaborativos no âmbito  da sociedade,  e que envolvam  as  diversas entidades produtoras e usuárias de cultura no sentido  tradicional, e também as comunidades que produzem cultura em novas formas de expressão ;      3.  Desenvolvimento  de  critérios  para  a  priorização  de  acervos  e  coleções  que  tenham  aplicabilidade na educação básica e na educação não‐formal, tanto na escola quanto em pontos de  convívio comunitário, telecentros e no ambiente familiar;      4.  Promoção  dos  projetos  cujos  titulares  das  obras  protegidas  por  direitos  autorais  forneçam  autorização de uso para disponibilizá‐las na Internet, bem como incentivo ao uso de licenças não‐ restritivas de uma forma geral;     5. Definição de padrões mínimos para publicação em formatos acessíveis, e para catalogação com  metadados alinhados com padrões de interoperabilidade adotados internacionalmente para cada  tipo  de  conteúdo  ‐  e  já  apontando  para  os  padrões  emergentes  como  a  web  semântica  ‐  com  fomento  e  incentivos  à  produção  cultural  contemporânea  que  se  proponha  a  adotar  padrões  de  catalogação e interoperabilidade de preferência abertos e públicos;     6. Desenvolvimento de modelos acessíveis para a implantação de bibliotecas digitais integradas  nas  instituições  culturais  e  apoio  a  projetos  para  catalogação,  digitalização,  indexação,  disseminação, busca, reutilização, acompanhamento do uso e reuso, e preservação dos conteúdos  culturais digitais.     7. Capacitação dos recursos humanos necessários para desenvolver toda a cadeia de produção,  fomento  e  disponibilização  de  conteúdos  digitais  e  para  a  produção  em  ferramentas  que  estimulem o protagonismo digital, com o incentivo ao empreendedorismo em todas as atividades  que contribuem para a conversão, produção e utilização de conteúdos digitais;      8.  Adoção  ou  desenvolvimento  de  ferramentas  de  busca  e  navegação  que  facilitem  o  acesso  e  utilização dos diversos tipos de conteúdos culturais, na mais ampla variedade de repositórios em  que se encontrem;     9. Adoção ou desenvolvimento de plataformas, padrões e ferramentas que facilitem a interação,  colaboração e protagonismo de atores envolvidos na produção e difusão, inclusive na difusão em  tempo  real  da  produção  ao  vivo  e  na  interação  em  jogos  para  fins  educativos;  na  articulação  editorial  de  conteúdos  múltiplos;  na  adaptação  e  conversão  de  conteúdos  digitais  para  mídias  impressas,  radiotelevisiva,  e  portátil;  e  na  apropriação  e  utilização  dos  conteúdos  nos  processos 
  16. 16. sociais, educacionais e culturais;     10.  Desenvolvimento  de  um  modelo  de  federação  de  conteúdos  públicos,  que  ofereça  a  instituições culturais – selecionadas conforme o impacto educacional e cultural dos acervos ou que  venham  a  aderir  ao  modelo  –  mecanismos  de  coleta  de  metadados  desses  acervos  para  facilitar  sua  busca,  recuperação  e  reutilização  de  conteúdos  digitais  de  forma  unificada,  podendo  elas  continuar  a  hospedar  seus  acervos  digitais  em  seus  próprios  servidores  e  oferecê‐los  de  forma  independente;  e  desenvolvimento  de  uma  rede  de  conhecimento  e  serviços  de  apoio  à  digitalização,  tráfego  e  disponibilização  de  conteúdos  digitais  dos  vários  tipos,  que  conte  com  a  capacidade existente nas instituições culturais, na academia, no terceiro setor e no mercado;     11.  Apoio  à  indústria  nacional  de  software  e  serviços  de  tecnologia  da  informação  para  desenvolvimento  de  soluções  inovadoras  nas  diversas  etapas  de  projetos  que  envolvam  a  produção, digitalização, indexação, catalogação, disseminação, difusão e uso de conteúdos digitais  relevantes para a cultura brasileira, em softwares preferencialmente livres;    12. Apoio às iniciativas de modernização do marco regulatório do direito autoral e da propriedade  intelectual, no sentido de que nossa legislação deixe de ser uma das mais restritivas do mundo e  passe  a  atender  de  forma  adequada  às  especificidades  dos  diversos  tipos  de  produção  cultural,  adotando conceitos já usados na maior parte dos países para o acesso aos bens culturais e seu uso  legítimo, cumprindo os dispositivos constitucionais que preconizam o acesso ao conhecimento e à  cultura, e com tratamento equilibrado dos direitos dos autores, investidores (editores, produtores  de fonogramas e de obras audiovisuais, e radiodifusores), usuários e consumidores desses bens,    13. Promover nesse marco regulatório o princípio de que os conteúdos produzidos pelo governo e  pelo  setor  público  são  ‐  ressalvadas  restrições  legais  ‐  livres,  públicos  e  de  domínio  de  toda  a  população e que a disseminação da informação deve ser considerada prioridade de governo;    14. Modificação nos mecanismos de financiamento da cultura de forma que, na contratação com  autores  e  produtores  de  bens  culturais,  vinculem  o  investimento  público  nesses  bens  com  as  possibilidades  de  usos  públicos  posteriores,  que  tenham  as  características  de  uso  legítimo  que  atenda às finalidades sociais em contextos educacionais e culturais sem fins lucrativos;     15.  Aprofundamento  do  debate  para  o  desenvolvimento  de  novos  modelos  de  negócio  nas  cadeias  produtivas  dos  vários  segmentos  da  cultura,  com  inovações  que  contemplem  o  justo  direito  dos  diversos  atores  e  a  sua  viabilidade  econômica,  e  modelos  de  articulação  interinstitucional para que o acesso a bens culturais seja democratizado e ampliado, inclusive com  apoio das forças de mercado, explorando as alternativas possíveis mesmo dentro do atual marco  regulatório.     SUGESTÕES DA CURADORIA  As sugestões aqui expostas são de ordem genérica. Não podem substituir um acordo conjunto das  entidades  que  regulam  o  campo  de  arquivos  no  Brasil,  tendo  em  vista  que  um  dos  motivos  de  ausência de discussão foi a rígida divisão entre profissionais que atuam em áreas diferentes.   De  maneira  geral  os  desafios  de  constituição  de  acervos  digitais,  embora  ocorram  em  áreas  distintas, têm objetos comuns: texto, imagem e som e, alguns casos como museus e instituições de  ciência e arte, objetos tridimensionais. Dessa forma, uma recomendação geral, é a criação de GT  governamentais, num primeiro momento, dadas as especificidades destas instituições e seu papel 
  17. 17. de fomento e manutenção da cultura nacional. Compreende‐se que após a formação desse grupo,  uma  segunda  etapa  possa  ser  agregada,  já  com  a  participação  da  sociedade  civil  (institutos,  empresas e organização não‐governamentais.   As propostas estão organizadas por áreas de estrutura, tecnologias, formação profissional  1) Estrutura:  1.1) Criação do Repositório Institucional do Ministério da Cultura.   Com a produção dos objetos digitais em acelerado crescimento, os custos e riscos de manutenção  desse patrimônio também se avolumam. É preciso instituir um local, a princípio no Rio de Janeiro,  tendo em vista o número de Instituições do MinC nessa cidade.  Os repositórios Institucionais deveriam ficar sob gestão condominial, como já ocorre com a REDE  COMEP, em implantação pela RNP/ MINC. Cabe dizer ainda que o uso de tal repositório deveria ser  destinado  à  sociedade,  ou  no  mesmo  espaço  virtual  de  armazenagem,  ou  num  segundo  repositório,  á  exemplo  do  estúdio  livre,  o  qual  disponibilizaria  conteúdos  produzidos  pela  sociedade, entidades e indivíduos, de maneira a disponibilizar um acesso único aos dois tipos de  acervo, o governamental e o público.   1.2)  Plano  Nacional  de  Digitalização.  Com  linhas  de  financiamento,  com  criação  de  um  fundo  nacional de digitalização, a ser definido pelo MinC, em conjunto com outras áreas governamentais,  nos  três  níveis  de  gestão.  Considera‐se  que  este  fundo  deva  ter  elementos  dos  setores  econômicos(  Min.  Economia,  BNDES,  FINEP,  etc.),  tecnológicos(  MCT,  IFES),  legislativos  e  profissionais( produtores culturais, profissionais de informação, etc.).  Compreende‐se, da mesma forma, que as fundações de pesquisa possam ter, quando os projetos  tiverem  cunho  acadêmico,  isto  é  de  pesquisa  aplicada,  participação  na  gestão  de  recursos,  e  desenvolvimento de aplicações de software e hardware.  2) Tecnologias:  2.1)  Adoção  de  uma  padronização  das  técnicas  de  digitalização,  seguindo  as  especificações  do  documento eArq, do Conselho Nacional de Arquivos. Como o Conarq não tem especificações sobre  a digitalização de filmes e fitas de vídeo, seria interessante que fosse criada uma câmara técnica  do audiovisual, a exemplo do que já existe para fotografia e textos.  2.2) Adoção de formatos livres em todos os projetos que tenham financiamento público.  2.3)  Padronização  dos  formatos  disponibilizados  dos  objetos  digitais.  Não  há,  hoje  em  dia,  normas que garantam que o que foi digitalizado, possa ser recuperado com outras tecnologias (de  software e hardware) diferentes das utilizadas para o processo de conversão digital. Embora seja  inadequada  uma  padronização  dos  equipamentos,  deve‐se  ter  em  vista  que  a  transitoriedade  dessas tecnologias obriga meios que foram digitalizados hoje  2.4) Criação de um thesaurus da cultura. Os processos de indexação, até agora têm sido realizados  por profissionais que estão ligados direta ou indiretamente à ciência da informação. Ocorre que os  novos modelos  de conteúdo agregado pedem mais flexibilidade, sem perder o rigor técnico. Isto  implica  num  trabalho  conjunto  por  parte  de  quem  indexa  e  por  parte  de  quem  quer  agregar  informações aos conteúdos disponibilizados.   3) Formação Profissional.  
  18. 18. Um dos maiores entraves à aceitação das ações da Cultura Digital é o fator humano. Os recursos  humanos habilitados para compreensão dos conceitos, tecnologias são poucos e, de acordo com  as  visitas  realizadas  nas  instituições,  voláteis.  Essa  volatilidade  se  traduz  no  remanejamento  de  setores, na continuação e apoio a iniciativas destas pessoas e, principalmente, na compreensão das  hierarquias superiores, no que diz respeito especificamente à decisão política de apoiar  implantar  tais ações.   3.1)  Sugere‐se  que  um  plano  de  formação  técnica  continuada  seja  desenvolvido,  com  caráter  interministerial (MinC, MEC e MCT) no sentido de fomentar iniciativas que hoje são isoladas e não  contam com apoio sistêmico por parte das administrações.   3.2) Como sugerido acima, em relação aos grupos de trabalho, a criação de grupos setoriais, para  além dos existentes sobre assuntos de ordem técnica,( Arquivo Nacional, BN, etc..) que dê conta  de  reunir  experiências  e  boas  práticas  de  forma  sistemática,  com  a  intenção  de  preparar  documentos  de  formação,  de  forma  didática,  no  sentido  de  capacitar  os  profissionais  das  instituições a utilizarem as ferramentas digitais não apenas para a digitalização, mas para produção  de conteúdos seguindo os padrões acordados.      Considerações diversas.  Este  item  abordará  todas  as  demais  considerações  que,  ou  por  tratarem  de  aspectos  que  extrapolam  o  escopo  dessa  proposta  do  texto  base,   ou  por  se  tratarem  de  sugestões  que  têm  relação direta com os outros eixos.   Uma primeira consideração, diz respeito às obrigações vigentes sobre a cópia legal. A lei brasileira  determina  que  toda  publicação  seja  enviada  à  Biblioteca  Nacional,  para  fins  de  constituição  de  acervo público. Ocorre, porém que , na prática, apenas as publicações impressas são remetidas a  BN,  ficando  de  forma  todas  as  outras.  Há  ainda  nestas  publicações  que  não  são  enviadas  à  BN,  versões digitais de publicações impressas( DVDs e etc. ) que, por não haver legislação sobre estes  produtos no que diz respeito a copia legal, ficam fora da obrigatoriedade dessa cópia.   O mesmo mecanismo se aplica a toda obra audiovisual que tenha financiamento público, devendo  esta  ser  entregue  à  Ancine.  Desta  forma,   sugere‐se  que  toda  publicação  em  qualquer  suporte,  seja enviada às instituições de direito (embora a depositária seja a BN, na prática,  não há cópia  legal de áudio) sendo estas acessíveis através do repositório institucional proposto.   O caso da obras órfãs, aquelas que não têm direitos reclamados pelos autores, deve ser reavaliado,  com  a  consulta  do  MinC  sobre  os  direitos  autorais.  No  entanto,  há  situações,  como  os  trabalho  escolares, por exemplo, em que o uso deveria permitir uma flexibilidade sob os direitos autorais.   Isto  pode  significar  que  ,  em  casos  especiais,  as  instituições  possam  cobrar  pelo  material  para  outros usos( como o comercial ) ficando a renda para custeio destas, no que tange a manutenção e  disponibilização dos conteúdos.   19  SUGESTÕES DA PLENÁRIA REALIZADA NO FÓRUM DE CULTURA DIGITAL  Abaixo fica a inclusão de um dos participantes( Alfredo Suppia) no que se refere ao item também  sugerido pelo mesmo ”1.3 Divulgação e circulação”, com o seguinte texto:    
  19. 19. ”implantação de uma rede de compartilhamento e/ou circulação dos arquivos audiovisuais  preservados, suportada pela RNP e envolvendo cinematecas/arquivos audiovisuais, universidades  públicas federais, estaduais e pontos de cultura, por meio das quais qualquer cidadão brasileiro  possa ter acesso gratuito a conteúdo audiovisual digitalizado (filmes, vídeos, programas de TV e  afins), de forma integral e irrestrita e em alta definição (1280×720 pixels: 720p ou 1920×1080  pixels: 1080i/1080p), sem fins comerciais ou lucrativos e em conformidade à legislação sobre  direitos autorais. Nessa perspectiva, conteúdo em domínio público é disponibilizado em rede de  forma imediata, para download ou visionamento em plataformas/interfaces específicas, à medida  em que sua digitalização for sendo completada. Tal rede de fluxos é fundamental para a efetiva  preservação da memória audiovisual brasileira, atendendo a demandas sociais amplas e/ou  específicas, dentre elas a difusão democrática do patrimônio cultural brasileiro, o ensino e a  pesquisa de audiovisual.”    Comprende‐se que tal sugestão assegura :    1) O compromisso a ser estabelecido sobre a qualidade da disponibilização. Tendo em vista  que há conteúdos que prescindem de direito autoral, ainda que haja disponibilização dos  mesmos, esta deveria ser feita em condições menos restritivas do que as práticas atuais  adotadas pelas instituições, que, ao disponibilizarem tais conteúdos, o fazem com a  limitação de trechos temporais, ou em qualidade inferior ao que é hoje tecnicamente  possível.  2) A possibilidade de que tais conteúdos possam ser fruídos em sua totalidade, permitindo  assim, que pesquisadores, produtores culturais e cidadãos em geral, possam ter acesso à  totalidade do que se disponibiliza, não havendo outro motivo (de ordem legal) para que  sua fruição seja limitada como consequencia da ausência de impedimentos legais.      

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