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Documento do Eixo Memoria Digital

Documento preliminar apresentado pelo curador do eixo Memória Digital para o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira.

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Fórum da CulturaDigital.Br

                   Memória Digital

  Documento base para o Fórum de Cultura Digital Brasileira




                      Rogério Santana Lourenço



                        Novembro de 2009
INTRODUÇÃO


Ao longo de sua existência, que remonta à fundação da biblioteca Nacional e do Museu Nacional
de Belas Artes, em 1808, as instituições públicas do Brasil responsáveis pela guarda e fomentos
culturais constituíram um significativo patrimônio composto por acervos de diferentes tipos e
formatos: textos, fotografias, mapas, filmes, pinturas, esculturas, utensílios e artefatos diversos. O
conjunto desses elementos materiais e imateriais representa, simbolicamente, a história da
formação das identidades brasileiras.

Ocorre que os esforços de preservação deste patrimônio, paradoxalmente, muitas vezes acabam
por limitar o acesso da população mais ampla a estes acervos. A memória documental no Brasil,
quando preservada, tornando-se institucional, na maioria das vezes acaba alheia à memória do
próprio povo, que não a conhece. Ainda que os depositários tradicionais dessas obras culturais:
museus, bibliotecas, cinematecas e acervos de natureza diversa, mostrem sinais de relevância
popular crescente, tomados por base os números de visitantes, têm ainda o desafio de tornarem-
se não apenas repositórios de conteúdos, mas melhores centros de sistematização e divulgação
do conhecimento produzido.

As produções veiculadas por radiodifusão, publicações impressas, audiovisuais e sonoras, em sua
maioria de natureza privada, são tratadas como mercadorias que têm seus usos restritos ás regras
econômicas e jurídicas atuais. Estas regras foram acordadas numa época em que não podia ter a
compreensão atual de que, tecnologicamente, todos os conteúdos dispõem de várias
possibilidades de distribuição midiática e econômica.

O Plano Nacional de Cultura, aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da
Câmara dos Deputados em setembro de 2009, no que tange à memória cultural brasileira em
geral, e a memória digital em particular, contêm observações explícitas sobre tais aspectos nos
seguintes itens:
AMPLIAR O USO DOS MEIOS DIGITAIS DE EXPRESSÃO E ACESSO À CULTURA E AO CONHECIMENTO
          Uma política de digitalização de acervos é indispensável para permitir uma circulação
          inédita de registros de nossa memória cultural, pictórica, gráfica e textual. (p.47)

          A convergência digital representa o ambiente contemporâneo de circulação da cultura, que
          deve ser observado sob uma perspectiva atenta à distribuição das tecnologias e às suas
          formas de utilização, bem como ao desenvolvimento de conteúdos, digitalização de acervos
          públicos e incentivos aos projetos experimentais. (p.47)

Se por um lado, é imprescindível ampliar as iniciativas de digitalização para que o acesso se
multiplique, por outro, torna-se fundamental fazer essa ampliação seja convergente e aberta
dentro das possibilidades tecnológicas e políticas. Os desafios de unificar as tecnologias de acesso
da população à sua produção cultural implicam a estruturação de políticas que concebam,
planejem e executem os processos de digitalização como prática contínua, e não como evento
numérico.

A necessidade de diferentes pontos de vista, e a relação intrínseca com dimensões profissionais
diversas, demanda da mesma forma, uma convergência de acúmulo de conhecimentos.
Abaixo das relações profissionais, cujo potencial humano é motor da diversidade de práticas, está
o resultado dessa diversidade de saberes: as tecnologias e as técnicas adotadas para o tratamento
documental de objetos digitais.
Não se trata apenas de preservar os patrimônios materiais e imateriais, registrando e
documentando o que se cria. O conhecimento científico, que possibilita ordenar de modo
sofisticado a produção, distribuição e armazenamento tecnológicos de conteúdos. Mas deve aliar-
se a participação social mais ampla para que sejam estas as bases do desenvolvimento da cultura
brasileira digital. Tal inclusão deve objetivar, mais do que novos conteúdos, novas tecnologias e
métodos de conceituação, produção, distribuição, exibição e armazenamento, sob perspectivas e
conhecimentos diversos.


DEFINIÇÃO DO CAMPO
Embora haja:1) um contexto histórico favorável, 2 )legislações, 3)tecnologias e 4) métodos, ainda
não há procedimentos padronizados para uma digitalização convergente. Tal situação, resultante
dos mesmos fatores citados, articula-se agora num movimento que permitirá levar a cabo um
Plano Nacional de Digitalização.


1- Contexto histórico
Em 2003, na 32º Conferência da UNESCO, foi assinada a Carta de Preservação da Herança Digital.
A carta chama atenção para o risco de perda do que se encontra em meios digitais já obsoletos e
lança questões sobre a responsabilidade de guarda e políticas públicas de prevenção sistemática
contra a perda, estimulando também as gestões participativas dos acervos. Em 2007 Academy of
Motion Picture Arts and Sciences (A.M.P.A.S) publica um relatório que tem como título The Digital
Dilemma: strategic issues in archiving and accessing digital motion picture materials. Embora
essas duas iniciativas relativamente recentes tenham motivações distintas, ambas apontam para a
necessidade da produção cultural se adaptar às mudanças tecnológicas que possibilitam essa
mesma produção.

O período que separa estas duas iniciativas pode ser tomado como exemplo do ritmo das
transformações ocorridas e seu impacto na sociedade. Se em 2003, a preocupação era com o
patrimônio que as bibliotecas e museus alertavam com volátil, em 2007, a indústria
cinematográfica, já de posse de um acervo digital significativo, também compreende que o ritmo
de produção digital não tende a diminuir nos próximos anos.

Essa convergência de preocupações, causada pelo uso das mesmas técnicas de digitalização, pode
ser expandida para todo e qualquer setor que trabalhe com informações produzidas em suportes
digitais.

Uma terceira onda, dessa vez vinda das instituições governamentais começa a se delinear. A
necessidade de armazenamento e disponibilização que o digital permite, pode pela primeira vez na
história, democratizar os conteúdos digitalizados, por meio de uma política nacional de
digitalização do patrimônio. Tais medidas, constantes em lugares como Estados Unidos, Reino
Unido, a União Européia, visam garantir que o que for preservado será acessível. Eventos como a
oitava edição do Digital National Forum, em 2009, Nova Zelândia, corroboram o argumento de
que os governos em suas políticas culturais também se movem em direção à organização de uma
sociedade digitalizada.

Os setores profissionais que pensam, definem, organizam e regulam a informação material e
imaterial tradicional, num contexto digital, formam um campo de amplo espectro.
Internacionalmente, tal campo abrange inicialmente, em seus aspectos técnico-normativos, as
áreas de Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia. Todas essas áreas têm associações globais
que possuem uma agenda, normas e encontros regulares. Juntas, o Conselho Internacional de
Arquivos(IAC), o Conselho Internacional de Museus (ICOM) e a Federação Internacional de
Bibliotecas (IFLA) desempenham o papel de principais instituições mundiais de gerenciamento da
informação.

O campo das “ciências da informação”, ainda tem com base tecnológica elementos de Engenharia,
e Ciência da Computação. Em virtude dos conteúdos, por sua vez, se estende para áreas como
História, Arqueologia ou Antropologia. Ocorre que tais expertises, não raro, estão em profissionais
cuja formação é distinta daquela praticada. A demanda por informações faz que, por exemplo,
imbricadas relações entre Computação e Lingüística ocorram no desenvolvimento do que se
convencionou chamar de “web semântica”. Nesse sentido, a convergência digital aproxima tanto
recursos humanos quanto tecnológicos, mas principalmente culturais.

A produção de conteúdos, amplificada pelas possibilidades atuais evidencia, cada vez mais, que as
sociedades que possuírem o montante de seus patrimônios em formatos digitais, poderão levar
adiante suas identidades históricas dentro de um novo mundo. O que será feito desse patrimônio
ainda não é conhecido, mas o custo de negligenciar sua preservação também não pode ser
mensurado atualmente.

As iniciativas de digitalização nos diversos países, estão ligadas a algumas instituições brasileiras,
notadamente a Biblioteca Nacional que, em seu papel de mantenedora institucional da memória
nacional, tem a prerrogativa na composição legal de comissões internacionais de trabalho.

Partem, portanto, como escopo inicial, as instituições do Ministério da Cultura, tendo como
potenciais parceiros todas as instituições, das adjacentes às mais distantes, num contínuo de
produção cultural que pode ser traçado de várias maneiras. Para finalidade de análise, será feito o
agrupamento desses atores por suportes tecnológicos. De modo que, formal e legalmente, o
campo de abrangência do eixo de Memória Digital compreende o patrimônio cultural brasileiro
expresso, nesta proposta do Fórum, por meio de seus suportes físicos e virtuais depositados nas
instituições que compõe o sistema MinC:

       •    IPHAN
       •    Funarte
               o     Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular
       •    CTAV (Centro Técnico Audiovisual)
       •    Fundação Biblioteca Nacional
       •    Ancine
       •    Fundação Cultural Palmares
       •    Cinemateca Brasileira
       •    Fundação Casa de Rui Barbosa
       •    IBRAM
               o     Museu da República
               o     Museu Lasar Segall
               o     Fundação Palmares
               o     Museu Nacional de Belas Artes
               o     Museu Histórico Nacional
o    Museu Villa Lobos


Somam-se a estas, outras instituições federais que têm relação intrínseca com a produção cultural:

       •    EBC- Empresa Brasileira de Comunicações (TV Brasil)
              o    TV Brasil
              o    NBR
              o    Canal Integración
              o    Agência Brasil
              o    Rádios


2 - Legislações

Os diversos regimes jurídicos atualmente vigentes e em discussão têm se apresentado como
possíveis de reformulação, não sem uma longa complexa série de medidas de ordem fiscal, como
no caso de impostos, acordos comerciais e direitos autorais. O assunto da legislação sobre os bens
culturais está em discussão com a proposta de reformulação da lei do direto autoral apresentada
pelo MinC. Tal movimento caracteriza de forma muito sensível o campo dos acervos digitas no
mundo inteiro, na medida em que o direito legal sobre a obra determina praticamente todo o ciclo
posterior à criação, produção, distribuição, exibição, guarda e recuperação de informações.

As principais legislações que regulam o campo no qual se situa o eixo de Memória Digital são:

       •    Serviços de Telecom
               o    Lei 9.472/97
       •    Serviços de Radiodifusão
               o    Decreto nº 4.901/ 2003 Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD
               o    Lei 4.117/62
       •    Tecnologia da Informação
               o    Lei 9.609/98 (Lei do Software)
               o    Lei 9.279/96 (Lei de Patentes)
       •    Publicações Impressas
               o    Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa)
               o    Lei 9.610/98 (Lei Autoral)
       •    MP 2.228/01 (Lei do Audiovisual)
       •    Lei Nº 11.904 (Estatuto de Museus)
       •    Lei Nº 8.159, (Política nacional de arquivos públicos e privados)


Pode-se tomar a título de exemplo, a disposição dos itens acima sobre a competência infra-
estrutural de canais, dispositivos legais e tecnológicos, suportes, serviços e usos, a qual se mostra
equivocada. Outra face dessa inadequação é discutida na ponta inicial de produção, ou o
licenciamento. As diferentes formas de licenças hoje disponíveis (ex. GNU, PLoS, Creative
Commons). Afora essas licenças livres, as legislações em geral (aquelas sob as quais as licenças são
geradas) ainda não têm padronização legal internacional (devendo adequar-se às legislações de
cada país) nem modelos comerciais diferenciados segundo os tipos de uso, mais específicos que a
distinção com ou sem uso comercial.

A discussão sobre a diferenciação dos usos e o impacto dessa modificação nos diferentes fluxos de
produção distribuição, econômicos, educacionais, científicos e culturais é de grande relevância
para futuras políticas de digitalização e constituição e financiamento de acervos públicos e
privados.
Soma-se às classificações acima, questões de ordem patrimonial, ou de patrimonialização, no que
diz respeito às disputas legais sobre manifestações de cultura material e imaterial, como no caso
da regulação de laudos antropológicos de obras de caráter etnológico ou de origem popular. São
obras protegidas pelos Direitos Autorais:

       •    As obras Musicais como composições, arranjos, performances musicais;
       •    As obras Dramáticas como coreografias, pantomimas, diversas performances, peças
       teatrais, scripts para cinema, rádio ou televisão;
       •    As obras Audiovisuais como filmes, vídeos, vídeo games;
       •    As obras Literárias não-dramáticas como artigos e ensaios, poesia, pronunciamentos,
       dissertações, teses, romances;
       •    As obras Artes visuais como pintura, artes gráficas, escultura, incluindo trabalhos de 2
       ou 3 dimensões de arte gráfica aplicada – Ex.: modelos e trabalhos de arquitetura, cartuns,
       postais, hologramas, design de jóias, pinturas, murais, instalações;
       •    E outras obras como mapas, globos, cartas geográficas, desenhos técnico, modelos,
       mosaicos, trabalhos de serigrafia, cerâmicas, pôsteres, tapeçaria etc.


Afora as produções culturais propriamente ditas, há instituições, como sindicatos, associações
profissionais, universidades, institutos de pesquisa, tanto públicos (como os subordinados ao MCT
e MEC), quanto privados, que refletem sobre essa produção, distribuição e armazenamento.
Encontros regulares são feitos por estes setores, os quais se traduzem numa gama de seminários,
conferências, congressos e palestras.

Tendo em vista que tanto as legislações, quanto os objetos de seus regimes estão em transição
acelerada, não raro a competência sobre estes domínios se vê, para além dos aspectos legais,
posicionada de forma hibrida de maneira a garantir o acompanhamento dessas mudanças.
Interdisciplinaridade, interoperabilidade, interprogramação, intercomunicação e metadados, são
termos mais comuns hoje em dia em diversas profissões que lidam com conteúdos digitais.

Dessa perspectiva, a memória digitalizada de bens culturais, produções públicas e privadas, precisa
diferenciar o uso que se faz desses conteúdos que, reunidos num suporte, o computador, tem
adequações de usos, restrições jurídicas e caracterizações de propósitos diferentes.

A diferenciação do que tem uso comercial, do que pode vir a ter, e do que não pode ser assim
compreendido ainda está em discussão. Torna-se estratégico pensar tal movimento como um
processo interligado, e não mais ações setorizadas que tratem de pontos específicos a cada setor

Há outros atores, como por exemplo, as esferas estaduais e municipais, bem como as diversas
fundações, institutos, produtoras e ONGs. Por motivos históricos, também estes interlocutores,
por sua vez, têm uma miríade de iniciativas para produzir, transformar e preservar seus conteúdos
em suportes digitais.

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Documento do Eixo Memoria Digital

  • 1. Fórum da CulturaDigital.Br Memória Digital Documento base para o Fórum de Cultura Digital Brasileira Rogério Santana Lourenço Novembro de 2009
  • 2. INTRODUÇÃO Ao longo de sua existência, que remonta à fundação da biblioteca Nacional e do Museu Nacional de Belas Artes, em 1808, as instituições públicas do Brasil responsáveis pela guarda e fomentos culturais constituíram um significativo patrimônio composto por acervos de diferentes tipos e formatos: textos, fotografias, mapas, filmes, pinturas, esculturas, utensílios e artefatos diversos. O conjunto desses elementos materiais e imateriais representa, simbolicamente, a história da formação das identidades brasileiras. Ocorre que os esforços de preservação deste patrimônio, paradoxalmente, muitas vezes acabam por limitar o acesso da população mais ampla a estes acervos. A memória documental no Brasil, quando preservada, tornando-se institucional, na maioria das vezes acaba alheia à memória do próprio povo, que não a conhece. Ainda que os depositários tradicionais dessas obras culturais: museus, bibliotecas, cinematecas e acervos de natureza diversa, mostrem sinais de relevância popular crescente, tomados por base os números de visitantes, têm ainda o desafio de tornarem- se não apenas repositórios de conteúdos, mas melhores centros de sistematização e divulgação do conhecimento produzido. As produções veiculadas por radiodifusão, publicações impressas, audiovisuais e sonoras, em sua maioria de natureza privada, são tratadas como mercadorias que têm seus usos restritos ás regras econômicas e jurídicas atuais. Estas regras foram acordadas numa época em que não podia ter a compreensão atual de que, tecnologicamente, todos os conteúdos dispõem de várias possibilidades de distribuição midiática e econômica. O Plano Nacional de Cultura, aprovado por unanimidade na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados em setembro de 2009, no que tange à memória cultural brasileira em geral, e a memória digital em particular, contêm observações explícitas sobre tais aspectos nos seguintes itens: AMPLIAR O USO DOS MEIOS DIGITAIS DE EXPRESSÃO E ACESSO À CULTURA E AO CONHECIMENTO Uma política de digitalização de acervos é indispensável para permitir uma circulação inédita de registros de nossa memória cultural, pictórica, gráfica e textual. (p.47) A convergência digital representa o ambiente contemporâneo de circulação da cultura, que deve ser observado sob uma perspectiva atenta à distribuição das tecnologias e às suas formas de utilização, bem como ao desenvolvimento de conteúdos, digitalização de acervos públicos e incentivos aos projetos experimentais. (p.47) Se por um lado, é imprescindível ampliar as iniciativas de digitalização para que o acesso se multiplique, por outro, torna-se fundamental fazer essa ampliação seja convergente e aberta dentro das possibilidades tecnológicas e políticas. Os desafios de unificar as tecnologias de acesso da população à sua produção cultural implicam a estruturação de políticas que concebam, planejem e executem os processos de digitalização como prática contínua, e não como evento numérico. A necessidade de diferentes pontos de vista, e a relação intrínseca com dimensões profissionais diversas, demanda da mesma forma, uma convergência de acúmulo de conhecimentos. Abaixo das relações profissionais, cujo potencial humano é motor da diversidade de práticas, está o resultado dessa diversidade de saberes: as tecnologias e as técnicas adotadas para o tratamento documental de objetos digitais.
  • 3. Não se trata apenas de preservar os patrimônios materiais e imateriais, registrando e documentando o que se cria. O conhecimento científico, que possibilita ordenar de modo sofisticado a produção, distribuição e armazenamento tecnológicos de conteúdos. Mas deve aliar- se a participação social mais ampla para que sejam estas as bases do desenvolvimento da cultura brasileira digital. Tal inclusão deve objetivar, mais do que novos conteúdos, novas tecnologias e métodos de conceituação, produção, distribuição, exibição e armazenamento, sob perspectivas e conhecimentos diversos. DEFINIÇÃO DO CAMPO Embora haja:1) um contexto histórico favorável, 2 )legislações, 3)tecnologias e 4) métodos, ainda não há procedimentos padronizados para uma digitalização convergente. Tal situação, resultante dos mesmos fatores citados, articula-se agora num movimento que permitirá levar a cabo um Plano Nacional de Digitalização. 1- Contexto histórico Em 2003, na 32º Conferência da UNESCO, foi assinada a Carta de Preservação da Herança Digital. A carta chama atenção para o risco de perda do que se encontra em meios digitais já obsoletos e lança questões sobre a responsabilidade de guarda e políticas públicas de prevenção sistemática contra a perda, estimulando também as gestões participativas dos acervos. Em 2007 Academy of Motion Picture Arts and Sciences (A.M.P.A.S) publica um relatório que tem como título The Digital Dilemma: strategic issues in archiving and accessing digital motion picture materials. Embora essas duas iniciativas relativamente recentes tenham motivações distintas, ambas apontam para a necessidade da produção cultural se adaptar às mudanças tecnológicas que possibilitam essa mesma produção. O período que separa estas duas iniciativas pode ser tomado como exemplo do ritmo das transformações ocorridas e seu impacto na sociedade. Se em 2003, a preocupação era com o patrimônio que as bibliotecas e museus alertavam com volátil, em 2007, a indústria cinematográfica, já de posse de um acervo digital significativo, também compreende que o ritmo de produção digital não tende a diminuir nos próximos anos. Essa convergência de preocupações, causada pelo uso das mesmas técnicas de digitalização, pode ser expandida para todo e qualquer setor que trabalhe com informações produzidas em suportes digitais. Uma terceira onda, dessa vez vinda das instituições governamentais começa a se delinear. A necessidade de armazenamento e disponibilização que o digital permite, pode pela primeira vez na história, democratizar os conteúdos digitalizados, por meio de uma política nacional de digitalização do patrimônio. Tais medidas, constantes em lugares como Estados Unidos, Reino Unido, a União Européia, visam garantir que o que for preservado será acessível. Eventos como a oitava edição do Digital National Forum, em 2009, Nova Zelândia, corroboram o argumento de que os governos em suas políticas culturais também se movem em direção à organização de uma sociedade digitalizada. Os setores profissionais que pensam, definem, organizam e regulam a informação material e imaterial tradicional, num contexto digital, formam um campo de amplo espectro. Internacionalmente, tal campo abrange inicialmente, em seus aspectos técnico-normativos, as áreas de Arquivologia, Biblioteconomia, Museologia. Todas essas áreas têm associações globais que possuem uma agenda, normas e encontros regulares. Juntas, o Conselho Internacional de
  • 4. Arquivos(IAC), o Conselho Internacional de Museus (ICOM) e a Federação Internacional de Bibliotecas (IFLA) desempenham o papel de principais instituições mundiais de gerenciamento da informação. O campo das “ciências da informação”, ainda tem com base tecnológica elementos de Engenharia, e Ciência da Computação. Em virtude dos conteúdos, por sua vez, se estende para áreas como História, Arqueologia ou Antropologia. Ocorre que tais expertises, não raro, estão em profissionais cuja formação é distinta daquela praticada. A demanda por informações faz que, por exemplo, imbricadas relações entre Computação e Lingüística ocorram no desenvolvimento do que se convencionou chamar de “web semântica”. Nesse sentido, a convergência digital aproxima tanto recursos humanos quanto tecnológicos, mas principalmente culturais. A produção de conteúdos, amplificada pelas possibilidades atuais evidencia, cada vez mais, que as sociedades que possuírem o montante de seus patrimônios em formatos digitais, poderão levar adiante suas identidades históricas dentro de um novo mundo. O que será feito desse patrimônio ainda não é conhecido, mas o custo de negligenciar sua preservação também não pode ser mensurado atualmente. As iniciativas de digitalização nos diversos países, estão ligadas a algumas instituições brasileiras, notadamente a Biblioteca Nacional que, em seu papel de mantenedora institucional da memória nacional, tem a prerrogativa na composição legal de comissões internacionais de trabalho. Partem, portanto, como escopo inicial, as instituições do Ministério da Cultura, tendo como potenciais parceiros todas as instituições, das adjacentes às mais distantes, num contínuo de produção cultural que pode ser traçado de várias maneiras. Para finalidade de análise, será feito o agrupamento desses atores por suportes tecnológicos. De modo que, formal e legalmente, o campo de abrangência do eixo de Memória Digital compreende o patrimônio cultural brasileiro expresso, nesta proposta do Fórum, por meio de seus suportes físicos e virtuais depositados nas instituições que compõe o sistema MinC: • IPHAN • Funarte o Centro Nacional de Folclore e Cultura Popular • CTAV (Centro Técnico Audiovisual) • Fundação Biblioteca Nacional • Ancine • Fundação Cultural Palmares • Cinemateca Brasileira • Fundação Casa de Rui Barbosa • IBRAM o Museu da República o Museu Lasar Segall o Fundação Palmares o Museu Nacional de Belas Artes o Museu Histórico Nacional
  • 5. o Museu Villa Lobos Somam-se a estas, outras instituições federais que têm relação intrínseca com a produção cultural: • EBC- Empresa Brasileira de Comunicações (TV Brasil) o TV Brasil o NBR o Canal Integración o Agência Brasil o Rádios 2 - Legislações Os diversos regimes jurídicos atualmente vigentes e em discussão têm se apresentado como possíveis de reformulação, não sem uma longa complexa série de medidas de ordem fiscal, como no caso de impostos, acordos comerciais e direitos autorais. O assunto da legislação sobre os bens culturais está em discussão com a proposta de reformulação da lei do direto autoral apresentada pelo MinC. Tal movimento caracteriza de forma muito sensível o campo dos acervos digitas no mundo inteiro, na medida em que o direito legal sobre a obra determina praticamente todo o ciclo posterior à criação, produção, distribuição, exibição, guarda e recuperação de informações. As principais legislações que regulam o campo no qual se situa o eixo de Memória Digital são: • Serviços de Telecom o Lei 9.472/97 • Serviços de Radiodifusão o Decreto nº 4.901/ 2003 Sistema Brasileiro de Televisão Digital - SBTVD o Lei 4.117/62 • Tecnologia da Informação o Lei 9.609/98 (Lei do Software) o Lei 9.279/96 (Lei de Patentes) • Publicações Impressas o Lei 5.250/67 (Lei de Imprensa) o Lei 9.610/98 (Lei Autoral) • MP 2.228/01 (Lei do Audiovisual) • Lei Nº 11.904 (Estatuto de Museus) • Lei Nº 8.159, (Política nacional de arquivos públicos e privados) Pode-se tomar a título de exemplo, a disposição dos itens acima sobre a competência infra- estrutural de canais, dispositivos legais e tecnológicos, suportes, serviços e usos, a qual se mostra equivocada. Outra face dessa inadequação é discutida na ponta inicial de produção, ou o licenciamento. As diferentes formas de licenças hoje disponíveis (ex. GNU, PLoS, Creative
  • 6. Commons). Afora essas licenças livres, as legislações em geral (aquelas sob as quais as licenças são geradas) ainda não têm padronização legal internacional (devendo adequar-se às legislações de cada país) nem modelos comerciais diferenciados segundo os tipos de uso, mais específicos que a distinção com ou sem uso comercial. A discussão sobre a diferenciação dos usos e o impacto dessa modificação nos diferentes fluxos de produção distribuição, econômicos, educacionais, científicos e culturais é de grande relevância para futuras políticas de digitalização e constituição e financiamento de acervos públicos e privados. Soma-se às classificações acima, questões de ordem patrimonial, ou de patrimonialização, no que diz respeito às disputas legais sobre manifestações de cultura material e imaterial, como no caso da regulação de laudos antropológicos de obras de caráter etnológico ou de origem popular. São obras protegidas pelos Direitos Autorais: • As obras Musicais como composições, arranjos, performances musicais; • As obras Dramáticas como coreografias, pantomimas, diversas performances, peças teatrais, scripts para cinema, rádio ou televisão; • As obras Audiovisuais como filmes, vídeos, vídeo games; • As obras Literárias não-dramáticas como artigos e ensaios, poesia, pronunciamentos, dissertações, teses, romances; • As obras Artes visuais como pintura, artes gráficas, escultura, incluindo trabalhos de 2 ou 3 dimensões de arte gráfica aplicada – Ex.: modelos e trabalhos de arquitetura, cartuns, postais, hologramas, design de jóias, pinturas, murais, instalações; • E outras obras como mapas, globos, cartas geográficas, desenhos técnico, modelos, mosaicos, trabalhos de serigrafia, cerâmicas, pôsteres, tapeçaria etc. Afora as produções culturais propriamente ditas, há instituições, como sindicatos, associações profissionais, universidades, institutos de pesquisa, tanto públicos (como os subordinados ao MCT e MEC), quanto privados, que refletem sobre essa produção, distribuição e armazenamento. Encontros regulares são feitos por estes setores, os quais se traduzem numa gama de seminários, conferências, congressos e palestras. Tendo em vista que tanto as legislações, quanto os objetos de seus regimes estão em transição acelerada, não raro a competência sobre estes domínios se vê, para além dos aspectos legais, posicionada de forma hibrida de maneira a garantir o acompanhamento dessas mudanças. Interdisciplinaridade, interoperabilidade, interprogramação, intercomunicação e metadados, são termos mais comuns hoje em dia em diversas profissões que lidam com conteúdos digitais. Dessa perspectiva, a memória digitalizada de bens culturais, produções públicas e privadas, precisa diferenciar o uso que se faz desses conteúdos que, reunidos num suporte, o computador, tem adequações de usos, restrições jurídicas e caracterizações de propósitos diferentes. A diferenciação do que tem uso comercial, do que pode vir a ter, e do que não pode ser assim compreendido ainda está em discussão. Torna-se estratégico pensar tal movimento como um processo interligado, e não mais ações setorizadas que tratem de pontos específicos a cada setor Há outros atores, como por exemplo, as esferas estaduais e municipais, bem como as diversas fundações, institutos, produtoras e ONGs. Por motivos históricos, também estes interlocutores, por sua vez, têm uma miríade de iniciativas para produzir, transformar e preservar seus conteúdos em suportes digitais.
  • 7. 3 - Tecnologias O preço dos equipamentos de digitalização vem baixando de acordo com a tendência dos computadores em geral, o que implica diretamente em fatores de aumento de processamento e capacidade de armazenamento, bem como definição de áudio e vídeo. As possibilidades de criação, produção e distribuição e armazenamento digital são expandidas e, com elas, uma multiplicidade de soluções: aparelhos, dispositivos, formatos, nem sempre livres. Tais combinações condicionam o ciclo de produção digital colocando os produtos culturais ou numa espiral de acesso livre, com mecanismos como o copyleft, ou no que se nominou chamar metaforicamente de “buraco-negro” dos direitos autorais. No caso de segurança, por exemplo, tecnologias abertas de proteção de dados (criptografia), imagem e som (compressão), buscam discutir desde a fabricação livre (não proprietária) do hardware, passando pelo software, até o que se convencionou denominar de ‘”biblioteca 2.0”, ou sistemas e práticas colaborativas de organização e disponibilização da informação. De forma não exaustiva, podem ser citados alguns movimentos tecnológicos e científicos, a título de exemplo, que possuem ligação direta com o conjunto de assuntos tratados no eixo de memória digital: • Creative Commons (licença autoral) • Open Archives Initiative (OAI) • Open Course Ware (MIT) • Public Library of Science ( Ciências ) • World Digital Library (UNESCO) • Processing (Software) • Arduino ( Hardware) • TAPR Open Hardware License Nestas iniciativas, e em muitas outras, concentram-se os esforços de boa parte das diferentes comunidades profissionais mencionadas acima. Ainda que muito maior do que a amostra escolhida, as questões abordadas são as mesmas, bem como, quanto aos propósitos de se produzir e veicular, depositar e acessar livremente informações. Desde 2003 o governo federal do Brasil vem adotando uma crescente política de adoção de software livre nas repartições públicas. Tal movimento, fez surgir uma série de iniciativas, tanto de migração de parques tecnológicos para o uso de software livre, quanto o desenvolvimento de soluções de software desenvolvidas no país. Para 2009, as Diretrizes para Implementação de Software Livre no Governo Federal são: 1) Promover a utilização e desenvolvimento de Software Livre no Governo Federal. 2) Formular e implantar uma política nacional para software livre. 3) Adotar soluções baseadas em software livre e padrões abertos, otimizando a aplicação de recursos em tecnologia da informação e comunicação. 4) Adotar soluções Web multiplataforma, com garantia de acessibilidade, no desenvolvimento de sistemas e interfaces de usuários. 5) Adotar os padrões de interoperabilidade do governo, arquiteturas multiplataformas, padrões abertos e tecnologias livres no desenvolvimento de soluções de tecnologia da informação e comunicação. 6) Popularizar o uso de Software Livre
  • 8. 7) Garantir o direito de acesso aos serviços públicos, independente da plataforma adotada pelo cidadão. 8) Garantir a auditabilidade plena e a segurança dos sistemas, respeitando as necessidades específicas de sigilo e segurança do governo. 9) Promover a interoperabilidade com os sistemas legados. 10) Restringir o crescimento do legado baseado em plataformas fechadas. 11) Promover a migração gradual, crescente e contínua dos sistemas fechados para sistemas livres. 12) Adquirir hardwares e soluções de tecnologia da informação e comunicação compatíveis com as plataformas livres. 13) Ampliar a divulgação e a distribuição de softwares livres. 14) Fortalecer e compartilhar as ações existentes de software livre dentro e fora do governo. 15) Incentivar e fomentar o mercado nacional para a adoção de modelos de negócios em tecnologia da informação e comunicação, baseados em software livre. 16) Promover as condições de mudança da cultura organizacional para a adoção do software livre. 17) Promover capacitação/formação do quadro de pessoal da administração pública para utilização de software livre. 18) Ampliar o uso de software livre como base dos programas de inclusão digital. 19) Incentivar e fomentar, nas instituições de ensino e pesquisa, a adoção e desenvolvimento de sistemas baseados em software livre. 20) Priorizar o uso de softwares livres em sistemas embarcados e em dispositivos móveis. 21) Promover o desenvolvimento de redes de colaboração em software livre. 22) Adotar licenciamento para os softwares desenvolvidos pelo governo com licenças compatíveis com software livre. Objetivos da Implementação de Software Livre A - Ampliar a capacitação dos usuários para a utilização de software livre B - Ampliar a capacitação dos técnicos das áreas de TI para a utilização de software livre C - Fortalecer a utilização do software livre nas instituições governamentais D - Fortalecer a adesão ao software livre do nível estratégico das instituições governamentais E - Estimular a participação das Organizações Governamentais e profissionais nos ambientes de colaboração em software livre F - Adotar padrões abertos e os de interoperabilidade definidos pelo governo G - Consolidar o software livre como solução tecnológica prioritária no governo federal H - Conter o crescimento e minimizar o legado proprietário. I - Promover a formação de mão-de-obra especializada em software livre nas instituições de ensino e pesquisa. J - Disseminar a cultura de SL nas instituições públicas K - Promover a migração e a adaptação de aplicativos, arquivos digitais e serviços para plataforma aberta e software livre L - Elaborar, articular e implantar política nacional de software livre junto a todos os setores da sociedade M - Articular a política de software livre a uma política de fomento à indústria de software N - Ampliar a oferta de serviços aos cidadãos em plataforma, padrões e formatos abertos O - Divulgar os benefícios da adoção do software livre
  • 9. P - Dar publicidade às ações de Software Livre no Governo Federal Q - Elaborar e regulamentar o marco legal do software livre e fortalecer as normas existentes Dos itens acima, praticamente todos dizem respeito a assuntos como digitalização, gestão participativa dos recursos, desenvolvimento pautado por comunidades de colaboração, entre outros. Gerenciamento de acervos, gestão eletrônica dos fluxos de registro e uso, bem como os formatos de arquivos livres já mencionados, perfazem um conjunto de medidas pertinentes às discussões do eixo de memória digital O uso de software de gerenciamento dos bancos de dados nas instituições públicas é, em geral, feito por softwares proprietários. A exceção do DONATO / MNBA (nome de um antigo e destacado funcionário do museu) que teve seu início em 1990 e, em 2005, fez a migração para um banco de dados em MySQL, não foi observada nas instituições públicas o uso de software livre. O DONATO é utilizado atualmente em 46 instituições museológicas no Brasil. Tal desenvolvimento é fruto de profissionais não diretamente relacionados com o campo profissional de tecnologia da Informação. Isto fez com que as características desse sistema de gerenciamento de acervos se destacassem entre as instituições. Primeiro, pelas vantagens inerentes do software livre. Depois, pelo alto grau de especificidade e recursos encontrados no sistema, como por exemplo, a capacidade de catalogação de peças distintas tais como indumentária ou objetos tridimensionais. Estima-se que o banco de dados do sistema possua aproximadamente 18 mil registros que totalizam 80 megabytes de espaço utilizados em disco. Uma discussão sobre adoção de padrões livres no ciclo de digitalização, tanto para hardware quanto para software, está em curso nessas instituições. No horizonte, porém, estão os contratos já firmados com empresas que, como dito acima, ocupam a lacuna de expertise em relação à digitalização do patrimônio cultural brasileiro. A Biblioteca Nacional, que tem projetos relevantes e extensos de digitalização de acervos públicos, merece destaque. Os projetos relativos à constituição de acervos digitais, iniciados em 2006, hoje em dia são exemplares e corroboram as atribuições do BN, de detentora do patrimônio documental brasileiro, como ações de ponta nessa área. Há outros projetos em curso, como por exemplo, o da UNB, que visa recuperar toda documentação disponível do período colonial. O Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco (Projeto Resgate) foi criado institucionalmente, em 1995. Em 1996 o projeto passa à coordenação do MinC. A biblioteca Nacional faz parte do projeto. Delinea-se o cenário onde, embora haja diferentes iniciativas de digitalização e gestão de objetos digitais, não há uma política de coordenação desses esforços e tampouco, uma adoção sistemática de software livre. As técnicas e tecnologias adotadas pelos diferentes suportes, formatos e padrões atuais, devem ser pensadas em dois planos: o atual e o escalar. O primeiro, atual, diz respeito aos procedimentos historicamente adotados pelos diferentes produtores de comunicação e cultura digital. O segundo, escalar, trata da produção digital futura, bem como das digitalizações atualmente em curso. Propõe-se que o conceito de memória digital seja pensado não somente como campo ou conjunto, mas sim como fluxos, coletivos, processos. Desta forma, busca-se evidenciar que, tanto o passado quanto o presente, bem como o futuro, podem ser combinados física e conceitualmente por meio
  • 10. de artifícios digitais. Como exemplo de um modelo de agrupamento por processos, foi elaborada uma proposta inicial: 1- Escopo 1.1 Objetos digitais 1.2 Processos de digitalização 2 - Técnicas e Métodos 2.1 Produção e Armazenamento digital atuais 2.1.1. Hardware 2.1.2. Middleware 2.1.3. Software 2.1.4. Padrões e metadados 2.1.5. Legislações 2.1.6. Acervos digitais 2.1.6.1. Multimídia 2.1.6.2. Bases de dados 2.2 Tipos de Digitalização 2.2.1. Arquivos Planos 2.2.1.1. Imagem 2.2.1.2. Texto 2.2.2. Acervos Audiovisuais 2.2.2.1. Áudio 2.2.2.2. Vídeo 2.2.2.3. Película 2.2.3. Objetos tridimensionais 2.2.3.1. Modelagem 2.2.3.2. Protótipo 2.3. Constituição escalar de acervos digitais 2.3.1. Convergência 2.3.1.1. Padrões de produção digital 2.3.1.2. Padrões de digitalização 2.3.1.3. Interoperabilidade de protocolos 2.3.1.4. Padrões de metadados 2.3.1.5. Agregamento colaborativo 2.3.1.6. Direito autoral 2.3.1.7. Acesso e distribuição 2.3.2. Interfaces 2.3.2.1. Acessibilidade 2.3.2.2. Visualização 2.3.2.3. Sonificação 3. Pesquisa e Desenvolvimento 3.1 Mapeamentos dos sistemas de armazenamento e gestão digital 3.2 Identificação e quantificação do patrimônio digitalizado 3.3 Desenvolvimento 3.3.1. Hardware 3.3.2. Middleware 3.3.3. Software
  • 11. DIAGNÓSTICO As camadas que compõe o conjunto de infra-estrutura, suportes, serviços e conteúdos, estão se unificando, à medida que novas tecnologias de hardware, middleware e software, possibilitam a comunicação de dispositivos até pouco tempo não comunicáveis. Assim, é possível hoje utilizar a televisão digital para serviços de voz e dados, além da imagem. O canal de retorno, ou a utilização do sinal digital para transmissão de dados, conta com a tecnologia necessária mas, até o presente momento, não há um uso definido dessa possibilidade, bem como um diagnóstico abrangente do patrimônio público audiovisual nacional a ser digitalizado. Às transformações tecnológicas, seguem as jurídicas, que compondo um fator coordenado, em grande parte condiciona os comportamentos possíveis, devido ao controle implicado nessas duas esferas. Por outro lado, aceleram-se os distintos usos de comunicação, educação e ciência. Embora as possibilidades de uso das tecnologias digitais estejam controladas por empresas que disponibilizam a infra-estrutura, os dispositivos e conteúdos estão, em graus diferentes, controlados pelas mesmas empresas responsáveis pela produção, acesso, distribuição e armazenamento e busca de conteúdos, Nas instituições do Ministério da Cultura, localizadas no eixo Rio de Janeiro e São Paulo, ocorrem ações não coordenadas de mapeamento e contabilização cultural. Há iniciativas tanto internas, feitas pelas instituições ( Museu Histórico Nacional e Museu Nacional de Belas Artes) quanto externas, (o Fórum de Cultura Digital conduz atualmente um levantamento da “situação de digitalização” desses acervos). Tais ações, entretanto, não têm como garantir um desdobramento conjunto, a ser feito futuramente, com o que já é digital ou já foi digitalizado, por exemplo, em aspectos como armazenamento e acesso. Observa-se da leitura da bibliográfica acadêmica disponível, de documentos governamentais, publicações comerciasi, assim como em eventos e discussões diversas, que os projetos de digitalização atuais são iniciativas atomizadas, com escopo e escalas diversas. Questões como uma solução para o financiamento público de processos terceirizados, com tecnologias proprietárias e, por vezes, sem uma metodologia normatizada, pública e aberta, trazem não raro conseqüências contra produtivas, tais como a re-digitalização do material. Por sua vez, os exemplos bem sucedidos de projetos de digitalização carecem de uma agenda e um diálogo sistematizado, tanto por especificidades, quanto por interesses e necessidades comuns. Não há, afora encontros acadêmicos ou informais, fóruns de discussão estáveis que reúnam as diversas iniciativas tecnológicas (científicas) e culturais, no que diz respeito à convergência de conteúdos e a troca de experiências de desenvolvimento de hardware e software. O Fórum de Cultura Digital é uma tentativa. A situação atual dos acervos, em relação às quantidades de seus patrimônios digitalizados, é desconhecida. Porém, as iniciativas de digitalização possuem trajetórias próprias, e já suficientes, nas quais há pontos de discussão comuns: • Terceirização o Produção: Há, por parte das empresas contratadas, facilidade na aquisição dos equipamentos disponíveis para os processos de criação ou digitalização dessa criação. Embora não sejam ideais, há na maioria das empresas contratadas condições mínimas, faltando, contudo, uma regulamentação desses processos produtivos em forma de especificações técnicas.
  • 12. o Digitalização: As situações variam desde a contratação de trabalhos específicos ou pontuais, até o financiamento de projetos em escalas maiores. Os modos de geração de arquivos digitais obedecem, em sua maioria, às boas práticas de disponibilizar versões em formatos livres. Não há um acordo ou consenso sobre os formatos adotados, tanto na hora da produção quanto depois no armazenamento e disponibilização de conteúdos. o Armazenamento: As digitalizações baseadas de “Data Center” costumam, da mesma forma, estar atreladas às empresas que oferecem a digitalização. Este é um serviço à parte, caracterizam a guarda em espaço privado, de bens culturais públicos. Como se trata de suprir uma insuficiência de conhecimentos desse fluxo tecnológico, as empresas especializadas, cada vez mais oferecem serviços correlatos à digitalização. O ciclo de processamento passa então a ser completado na própria empresa, que cuida de toda a cadeia de gerenciamento de documentos, ficando a cargo das instituições públicas escolherem quais serviços serão contratados. • Formatos o Livres: O Brasil tem expertise na produção de documentos em formatos livres. Por outro lado, sua adoção ainda é contextual e não padronizada. Tem participação expressiva na OASIS ODF TC (comitê internacional que desenvolve o padrão ODF de arquivos digitais em formatos livres). O formato ODF faz parte das especificações da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas. o Proprietários: Embora haja outros formatos em menor quantidade, mas também relevantes, um dos formatos proprietários mais utilizados nos acervos atuais é o Portable Format Document (PDF). O formato da empresa estadunidense Adobe Systems, o mais utilizado do mundo, dispõe de alternativas ao seu uso, como o DjVuLibre (variação open source do DjVu) . No entanto este e outros formatos ainda não têm a mesma abrangência, devendo haver para eles um processo de decantação dos formatos livres. • Duplicidade de Conteúdos: Devido ao ineditismo e a conseqüente impossibilidade de sincronização de esforços, os processos de digitalização de acervos sofrem a duplicação involuntária de suas coleções. Os fatores de qualidade da digitalização e técnicas discrepantes, num contexto de diferentes perspectivas históricas dos acervos, fez com que muitos documentos fossem digitalizados mais de uma vez. Aspectos como a localidade geográfica ou etapas de políticas públicas independentes no tempo, também são fatores que atentam a necessidade de coordenação da constituição da memória cultural pela maioria das instituições, • Indexação: Existem dois grandes projetos digitalização em curso. O da BN, de caráter permanente, e o da Cinemateca Brasileira, cujo objetivo é o de digitalizar seu acervo. Os modos de descrição e aplicação de metadados, por não terem sido pensados com base num padrão comum, são um bom exemplo do trabalho que aguarda todos os demais projetos de digitalização. A indexação é o processo de elencar, a partir de um vocabulário controlado os termos que compõe um determinado conjunto de documentos. • Plataformas ( sistemas de gerenciamento ) o Mapeamento: de quantos, e quais são os sistemas de gerenciamento de acervos em uso nas bibliotecas, museus, institutos, fundações e demais instituições afiliadas do Ministério da Cultura. o Arquiteturas: Há um histórico em desenvolvimento local de sistemas adequados às especificidades de diversas instituições. Saber quais são os sistemas que, provenientes desse levantamento, seriam adequados para continuar em uso e
  • 13. e desenvolvimento permamente. Em geral como foi citado no caso do DONATO, as arquiteturas começam com algum software proprietário ( Excel ou Access) e, por motivos de escalabilidade, passam às arquiteturas livres, como bancos de dados em php e MySQL . o Integração: Há a disposição do governo brasileiro em priorizar o uso de software livre. No entanto, tal movimento trará a necessidade de um nivelamento de entradas nos bancos de dados. Como não existe uma estância que discuta essa adoção padronizada, e não há plano de integração com metas para um funcionamento em rede, os planos feitos hoje nas instituições não levam em conta uma futura integração de suas bases de dados como seria necessário num eventual repositório de conteúdos públicos. • Legislações o Direito: A principal lei atual, a lei do direito autoral, diz que há controle de propriedade intelectual de legislação atual. Assim, os direitos autorais se aplicam tanto ao autor, aquele responsável pela criação, quanto aos direitos conexos, àqueles que dizem respeito sobre as possibilidades de uso da informação. A lei atual não faz distinção de uso sobre a obra. Assim, tanto um trabalho escolar de história quanto uma publicação comercial estão impedidos por lei de utilizarem, por exemplo, o quadro Abapuru ou um trecho da obra de Villa Lobos. o Modificações ( projetos de lei ): O Ministério da Cultura do Brasil Rede Internacional de Políticas Culturais – RIPC produziram um documento intitulado Direitos Autorais, Acesso à Cultura e Novas Tecnologias: Desafios em Evolução à Diversidade Cultural. Neste documento, há a percepção de que o esforço de promover o acesso aos meios de comunicação e informação (como no caso dos pontos de cultura, um dos motivos para a elaboração do documento.). Ao mesmo tempo, está em curso a consulta do MINC sobre direitos autorais. Nas discussões, as questões relacionadas à constituição de acervos, como no caso da obras”órfãs”, aquelas que, não tendo uma titularidade nomeada, ficam por entendimento da lei de direitos autorais, na condição de não acessíveis, até que alguém a reclame ou que, como se pretende, a legislação sobre elas seja modificada. Da mesma forma, uma integração dessas iniciativas está ainda por ser discutida e proposta. Os itens de delimitação do eixo de memória digital: Produção e Armazenamento digital atuais (2.1), Tipos de Digitalização (2.2), Constituição escalar de acervos digitais (2.3) propõe uma abordagem baseada no tratamento do tipo de material e uso de tecnologias comuns seja adotado para discussão de grupos com especificidades próprias. PROPOSIÇÕES Tendo em vista que não foi possível uma elaboração conjunta de propostas, estas serão feitas de duas maneiras. Uma, com a compilação de propostas coletadas, agrupadas pelo nome da instituição, evento ou profissional. Tal compilação foi feita primariamente em pesquisas na internet, não sendo possível uma coleta mais detalhada das mesmas, o que se acredita, pode ter muitos desdobramentos caso isto seja feito. Um segundo grupo de propostas será baseado nas sugestões da curadoria, de acordo com as visitas às instituições do sistema MinC.
  • 14. Propostas Coletadas Um primeiro grupo de relevância, pelos atores que a propõe, é o do Comitê Gestor da Internet no Brasil /CGI.br. No Seminário sobre Conteúdos Digitais na Internet, realizado em 2007, 183 participantes de 79 entidades (todas do Brasil, entre governo, empresas e sociedade ) acordaram as recomendações para a produção, distribuição e armazenamento de conteúdos digitais em língua portuguesa. Além de congregar boa parte dos atuais atores desse campo (em 2007), baseado na pesquisa realizada pela curadoria, pode-se afirmar que este seminário continua com sua pauta de discussão bastante atual, tendo em vista que poucas de suas recomendações foram alcançadas em 2009. Roteiro de discussão do seminário realizado em 2007 Questões sobre os temas do seminário para preparação das discussões nos grupos do 1º Encontro Presencial (05/07). Acervos Culturais • Que conteúdos fundamentais da Cultura Brasileira ainda não estão disponíveis na Internet? • Quais as barreiras que podemos trabalhar (direitos, conversão, armazenamento, difusão?) • Que competências são escassas para promover a superação destas barreiras, e para facilitar a geração de conteúdos/objetos culturais de forma autônoma por professores, alunos e outros atores em processos de criação coletiva? • Quais os principais problemas encontrados pelas instituições e portais culturais na Internet? • Como promover a produção contemporânea que já nasce digital? • Que cooperação pode ser feita para tornar mais visíveis as iniciativas dos demais países de Língua Portuguesa? Propriedade intelectual • Quais são as legislações aplicáveis e modelos de contrato? • Como lidar com a propriedade intelectual dos conteúdos culturais na Internet? • Em que medida o Creative Commons e conteúdo em domínio público podem ser promovidos? • Que parâmetros referentes a modelos de propriedade intelectual são adequados para condicionalidades nas políticas públicas de fomento e compra de conteúdos nas áreas cultural e educacional? • Como apoiar uma iniciativa de arquivos abertos para novos repositórios culturais? • Como incentivar a liberação de direitos, e que modelos de negócio com remuneração de atores na produção e distribuição de conteúdos digitais são apropriados para o fomento
  • 15. à produção e disponibilização pública de conteúdos? Tecnologia e gestão da informação • Quais as boas práticas de catalogação e indexação para conteúdos culturais na Internet, e quais são as formas apropriadas para permitir e estimular o tagging de conteúdo pelo próprio usuário? • Como tornar acessíveis os conteúdos já existentes para distintos mecanismos de busca? • Como apoiar iniciativas de arquivos abertos para novos repositórios culturais e promover a interoperabilidade entre os diversos acervos disponíveis? • Quais as melhores práticas de digitalização de acervos? • Que aplicativos podem ser desenvolvidos para demonstrar o progresso das iniciativas e estimular o uso? • Como garantir a preservação dos conteúdos digitais na Internet? 1. Articulação político-institucional para integração entre produtores e difusores de conteúdos em redes que facilitem a multiplicação na produção e digitalização de conteúdos e o seu reuso em todo o território nacional, inclusive através dos meios de comunicação de massa e contribuir para que o acesso aos conteúdos atinja também as comunidades formadas por brasileiros que vivem no Exterior e as demais comunidades lusófonas em âmbito mundial; 2. Identificação e mapeamento de acervos e coleções, existentes tanto nas instituições culturais que vierem a aderir a esses compromissos, quanto através de processos colaborativos no âmbito da sociedade, e que envolvam as diversas entidades produtoras e usuárias de cultura no sentido tradicional, e também as comunidades que produzem cultura em novas formas de expressão ; 3. Desenvolvimento de critérios para a priorização de acervos e coleções que tenham aplicabilidade na educação básica e na educação não-formal, tanto na escola quanto em pontos de convívio comunitário, telecentros e no ambiente familiar; 4. Promoção dos projetos cujos titulares das obras protegidas por direitos autorais forneçam autorização de uso para disponibilizá-las na Internet, bem como incentivo ao uso de licenças não- restritivas de uma forma geral; 5. Definição de padrões mínimos para publicação em formatos acessíveis, e para catalogação com metadados alinhados com padrões de interoperabilidade adotados internacionalmente para cada tipo de conteúdo - e já apontando para os padrões emergentes como a web semântica - com fomento e incentivos à produção cultural contemporânea que se proponha a adotar padrões de catalogação e interoperabilidade de preferência abertos e públicos; 6. Desenvolvimento de modelos acessíveis para a implantação de bibliotecas digitais integradas nas instituições culturais e apoio a projetos para catalogação, digitalização, indexação, disseminação, busca, reutilização, acompanhamento do uso e reuso, e preservação dos conteúdos culturais digitais. 7. Capacitação dos recursos humanos necessários para desenvolver toda a cadeia de produção,
  • 16. fomento e disponibilização de conteúdos digitais e para a produção em ferramentas que estimulem o protagonismo digital, com o incentivo ao empreendedorismo em todas as atividades que contribuem para a conversão, produção e utilização de conteúdos digitais; 8. Adoção ou desenvolvimento de ferramentas de busca e navegação que facilitem o acesso e utilização dos diversos tipos de conteúdos culturais, na mais ampla variedade de repositórios em que se encontrem; 9. Adoção ou desenvolvimento de plataformas, padrões e ferramentas que facilitem a interação, colaboração e protagonismo de atores envolvidos na produção e difusão, inclusive na difusão em tempo real da produção ao vivo e na interação em jogos para fins educativos; na articulação editorial de conteúdos múltiplos; na adaptação e conversão de conteúdos digitais para mídias impressas, radiotelevisiva, e portátil; e na apropriação e utilização dos conteúdos nos processos sociais, educacionais e culturais; 10. Desenvolvimento de um modelo de federação de conteúdos públicos, que ofereça a instituições culturais – selecionadas conforme o impacto educacional e cultural dos acervos ou que venham a aderir ao modelo – mecanismos de coleta de metadados desses acervos para facilitar sua busca, recuperação e reutilização de conteúdos digitais de forma unificada, podendo elas continuar a hospedar seus acervos digitais em seus próprios servidores e oferecê-los de forma independente; e desenvolvimento de uma rede de conhecimento e serviços de apoio à digitalização, tráfego e disponibilização de conteúdos digitais dos vários tipos, que conte com a capacidade existente nas instituições culturais, na academia, no terceiro setor e no mercado; 11. Apoio à indústria nacional de software e serviços de tecnologia da informação para desenvolvimento de soluções inovadoras nas diversas etapas de projetos que envolvam a produção, digitalização, indexação, catalogação, disseminação, difusão e uso de conteúdos digitais relevantes para a cultura brasileira, em softwares preferencialmente livres; 12. Apoio às iniciativas de modernização do marco regulatório do direito autoral e da propriedade intelectual, no sentido de que nossa legislação deixe de ser uma das mais restritivas do mundo e passe a atender de forma adequada às especificidades dos diversos tipos de produção cultural, adotando conceitos já usados na maior parte dos países para o acesso aos bens culturais e seu uso legítimo, cumprindo os dispositivos constitucionais que preconizam o acesso ao conhecimento e à cultura, e com tratamento equilibrado dos direitos dos autores, investidores (editores, produtores de fonogramas e de obras audiovisuais, e radiodifusores), usuários e consumidores desses bens, 13. Promover nesse marco regulatório o princípio de que os conteúdos produzidos pelo governo e pelo setor público são - ressalvadas restrições legais - livres, públicos e de domínio de toda a população e que a disseminação da informação deve ser considerada prioridade de governo; 14. Modificação nos mecanismos de financiamento da cultura de forma que, na contratação com autores e produtores de bens culturais, vinculem o investimento público nesses bens com as possibilidades de usos públicos posteriores, que tenham as características de uso legítimo que atenda às finalidades sociais em contextos educacionais e culturais sem fins lucrativos; 15. Aprofundamento do debate para o desenvolvimento de novos modelos de negócio nas cadeias produtivas dos vários segmentos da cultura, com inovações que contemplem o justo direito dos diversos atores e a sua viabilidade econômica, e modelos de articulação interinstitucional para que o acesso a bens culturais seja democratizado e ampliado, inclusive com apoio das forças de mercado, explorando as alternativas possíveis mesmo dentro do atual marco regulatório.
  • 17. SUGESTÕES DA CURADORIA As sugestões aqui expostas são de ordem genérica. Não podem substituir um acordo conjunto das entidades que regulam o campo de arquivos no Brasil, tendo em vista que um dos motivos de ausência de discussão no blog, foi a rígida divisão entre profissionais que atuam em áreas diferentes. De maneira geral os desafios de constituição de acervos digitais, embora ocorram em áreas distintas, têm objetos comuns: texto, imagem e som e, alguns casos como museus e instituições de ciência e arte, objetos tridimensionais. Dessa forma, uma recomendação geral, é a criação de GT governamentais, num primeiro momento, dadas as especificidades destas instituições e seu papel de fomento e manutenção da cultura nacional. Compreende-se que após a formação desse grupo, uma segunda etapa possa ser agregada, já com a participação da sociedade civil (institutos, empresas e organização não-governamentais. As propostas estão organizadas por áreas de estrutura, tecnologias, formação profissional 1) Estrutura: 1.1) Criação do Repositório Institucional de informação do Ministério da Cultura. Com a produção dos objetos digitais em acelerado crescimento, os gastos e riscos de manutenção desse patrimônio também se avolumam. É preciso instituir um local, a princípio no Rio de Janeiro, tendo em vista o número de Instituições do MinC nessa cidade. Os repositórios Institucionais deveriam ficar sob gestão condominial, como já ocorre com a REDE COMEP, em implantação pela RNP/ MINC. Cabe dizer ainda que o uso de tal repositório deveria ser destinado à sociedade, ou no mesmo espaço virtual de armazenagem, ou num segundo repositório, á exemplo do estúdio livre, o qual disponibilizaria conteúdos produzidos pela sociedade, entidades e indivíduos, de maneira a disponibilizar um acesso único aos dois tipos de acervo, o governamental e o público. 1.2) Plano Nacional de Digitalização. Com linhas de financiamento, com criação de um fundo nacional de digitalização, a ser definido pelo MinC, em conjunto com outras áreas governamentais, nos três níveis de gestão. Considera-se que este fundo deva ter elementos dos setores econômicos( Min. Economia, BNDES, FINEP, etc.), tecnológicos( MCT, IFES), legislativos e profissionais( produtores culturais, profissionais de informação, etc.). Compreende-se, da mesma forma, que as fundações de pesquisa possam ter, quando os projetos tiverem cunho acadêmico, isto é de pesquisa aplicada, participação na gestão desses recursos, e desenvolvimento de aplicações de software e hardware. 2) Tecnologias: 2.1) Adoção de uma padronização das técnicas de digitalização, seguindo as especificações do documento eArq, do Conselho Nacional de Arquivos. Como o Conarq não tem especificações sobre a digitalização de filmes e fitas de vídeo, seria interessante que fosse criada uma câmara técnica do audiovisual, a exemplo do que já existe para outros suportes. 2.2) Adoção de formatos livres em todos os projetos que tenham financiamento público. 2.3) Padronização dos formatos disponibilizados dos objetos digitais. Não há, hoje em dia,
  • 18. normas que garantam que o que foi digitalizado, possa ser recuperado com outras tecnologias (de software e hardware) diferentes das utilizadas para o processo de conversão digital. Embora seja inadequada uma padronização dos equipamentos, deve-se ter em vista que a transitoriedade dessas tecnologias obriga meios que foram digitalizados hoje 2.4) Criação de um thesaurus da cultura. Os processos de indexação, até agora têm sido realizados por profissionais que estão ligados direta ou indiretamente à ciência da informação. Ocorre que os novos modelos de conteúdo agregado pedem mais flexibilidade, sem perder o rigor técnico. Isto implica num trabalho conjunto por parte de quem indexa e por parte de quem quer agregar informações aos conteúdos disponibilizados. 3) Formação Profissional. Um dos maiores entraves à aceitação das ações da Cultura Digital é o fator humano. Os recursos humanos habilitados para compreensão dos conceitos, tecnologias são poucos e, de acordo com as visitas realizadas nas instituições, voláteis. Essa volatilidade se traduz no remanejamento de setores, na continuação e apoio a iniciativas destas pessoas e, principalmente, na compreensão das hierarquias superiores, no que diz respeito especificamente à decisão política de apoiar implantar tais ações. 3.1) Sugere-se que um plano de formação técnica continuada seja desenvolvido, com caráter interministerial (MinC, MEC e MCT) no sentido de fomentar iniciativas que hoje são isoladas e não contam com apoio sistêmico por parte das administrações. 3.2) Como sugerido acima, em relação aos grupos de trabalho, a criação de grupos setoriais, para além dos existentes sobre assuntos de ordem técnica,( Arquivo Nacional, BN, etc..) que dê conta de reunir experiências e boas práticas de forma sistemática, com a intenção de preparar documentos de formação, de forma didática, no sentido de capacitar os profissionais das instituições a utilizarem as ferramentas digitais não apenas para a digitalização, mas para produção de conteúdos seguindo os padrões acordados. Considerações diversas. Este item abordará todas as demais considerações que, ou por tratarem de aspectos que extrapolam o escopo dessa proposta do texto base, ou por se tratarem de sugestões que têm relação direta com os outros eixos. Uma primeira consideração, diz respeito às obrigações vigentes sobre a cópia legal. A lei brasileira determina que toda publicação seja enviada à Biblioteca Nacional, para fins de constituição de acervo público. Ocorre, porém que , na prática, apenas as publicações impressas são remetidas a BN, ficando de forma todas as outras. Há ainda nestas publicações que não são enviadas à BN, versões digitais de publicações impressas( DVDs e etc. ) que, por não haver legislação sobre estes produtos no que diz respeito a copia legal, ficam fora da obrigatoriedade dessa cópia. O mesmo mecanismo se aplica a toda obra audiovisual que tenha financiamento público, devendo esta ser entregue à Ancine. Desta forma, sugere-se que toda publicação em qualquer suporte, seja enviada às instituições de direito (embora a depositária seja a BN, na prática, não há cópia legal de áudio) sendo estas acessíveis através do repositório institucional proposto. O caso da obras órfãs, aquelas que não têm direitos reclamados pelo autores, deve ser reavaliado, com a consulta do MinC sobre os direitos autorais. No entanto, há situações, como os trabalho
  • 19. escolares, por exemplo, em que o uso deveria permitir uma flexibilidade sob os direitos autorais. Isto pode significar que , em casos especiais, as instituições possam cobrar pelo material para outros usos( como o comercial ) ficando a renda para custeio destas, no que tange a manutenção e disponibilização dos conteúdos. 19