SISLEGSistema de Manutenção,Recuperação e Proteção  da Reserva Florestal    Legal e Áreas dePreservação Permanente
Reserva Legal         DECRETO Nº 6.514            22/07/2008 • Art. 55. Deixar de averbar a reserva   legal: • Multa de R$...
Histórico     O Código Florestal de 1965 impôs obrigatoriedadeda Reserva Legal (20%) e da Preservação Permanenteem toda pr...
Histórico       O Decreto Estadual 3320/04 estabeleceu áreasprioritárias para implantação de Reserva Legal(formação de cor...
D i r e t r i z e s B á s i c a s do SISLEG Manutenção dos remanescentes florestais nativos Ampliação da cobertura florest...
A Reserva Legal            Deve estar localizada em            cada propriedade (via de            regra)            A loc...
Reserva Legal no Imóvel Quando existir vegetação. Quando não existir vegetação. A Reserva Legal pode ser implantada median...
Reserva Legal fora do Imóvel(c o m p e n s a ç ã o)Permitido Na mesma bacia. No mesmo bioma. No mesmo agrupamento (Portari...
Reserva Legal fora do Imóvel(c o m p e n s a ç ã o)Proibido APP’s sem vegetação. Corredores de Biodiversidade, APAs e Ento...
O que mudou com o Decreto 3320/2004>>   A Portaria 233/04 regulamentou o Decreto     Decreto 3320/04 soma-se ao Decreto 38...
O que mudou com o Decreto 3320/2004  Estabeleceu as áreas prioritárias para a conservação  e implantação da Reserva Legal:...
“N o v o” S I S L E G    Definiu e regulamentou os agrupamentos de municípios.       Áreas prioritárias para implantação d...
Reserva Legal emP e q u e n a P r o p r i e d a d e R u r a l ouPosse Rural Família>>   Lei 4.771 de 15 de setembro de 196...
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Reserva Legal emP e q u e n a P r o p r i e d a d e R u r a l ouPosse Rural FamíliaIsenção de taxas    Taxas IAP:         ...
Reserva Legal emP e q u e n a P r o p r i e d a d e R u r a l ouPosse Rural Família  Mapa de uso e ocupação do solo     Po...
Áreas de Preservação Permanente naComposição da Reserva LegalA vegetação nativa existente em áreas depreservação permanent...
Áreas de Preservação Permanente naComposição da Reserva LegalComo  Soma-se o total da vegetação  nativa existente e  compl...
Composição da Res e r v a L e g a lQuando existir vegetação Podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamen...
Composição da Res e r v a L e g a lQuando nãoexistir vegetaçãoA recomposição pode seratravés do plantio temporáriode espéc...
P r o c e d i m e n t o s d o SISLEG>> Técnicos Realização de Vistorias. - Por que é importante a vistoria? - Porque a Res...
Localização da Res e r v a L e g a lA localização e composição daReserva legal serão feitas a critériodo IAP e devem, prio...
Mudança de Local da Reserva Legal  Nos casos de averbações anteriores ao Decreto  387/99:    Correção de erro técnico ou a...
Compensação- É uma exceção   Deve atender os 3 critérios simultaneamente: bacia,   bioma e agrupamentos (sem exceção).   Q...
APP na Composição d a Reserva Lega l>> Pequenas PropriedadesProibido Somatória da APP e vegetação nativa existente > 25% t...
Áreas prioritárias para implantação da RL
Agrupamentos
Como compensar a Reserva Legal?                                                                                           ...
GRUPOO que pode e o que não pode                                                                                          ...
Plantios para Recuperação da RLProposta 1Plantio de espécies florestaisnativas ou exóticas em faixasintercalares    com   ...
Plantios para Recuperação da RLProposta 2SAFs      multiestrata     deespécies    nativas      paraobtenção de produtos nã...
MODELO 1 – PLANTIO DENSOÁREA SEM VEGETAÇÃO APÓS A RETIRADA DAS ESPÉCIES                  EXÓTICAS      Será realizado o pl...
MODELO 3 – SISTEMA MULTIESTRATA• SISTEMA MULTIESTRATA• Será realizado o plantio de, no mínimo 05 (cinco) espécies arbóreas...
Quadro 1. Exemplo de distribuição espacial das mudas em campo                                       N    X   NT      X N  ...
Reserva Legal                  APP SilviculturaAgrofloresta                       Lavoura                              Pis...
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  1. 1. SISLEGSistema de Manutenção,Recuperação e Proteção da Reserva Florestal Legal e Áreas dePreservação Permanente
  2. 2. Reserva Legal DECRETO Nº 6.514 22/07/2008 • Art. 55. Deixar de averbar a reserva legal: • Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
  3. 3. Histórico O Código Florestal de 1965 impôs obrigatoriedadeda Reserva Legal (20%) e da Preservação Permanenteem toda propriedade rural. O Decreto Estadual 387/99 instituiu o SISLEG. A Medida Provisória 2166-67 (agosto 2001): • permitiu a compensação de áreas para a Reserva Legal (Lei Federal 4771/65); • incluiu na definição de Reserva Legal o componente ambiental; • incluiu a definição de pequena propriedade rural ou posse familiar rural.
  4. 4. Histórico O Decreto Estadual 3320/04 estabeleceu áreasprioritárias para implantação de Reserva Legal(formação de corredores de biodiversidade). Portaria 233/04 regulamentou o Decreto 3320/04.
  5. 5. D i r e t r i z e s B á s i c a s do SISLEG Manutenção dos remanescentes florestais nativos Ampliação da cobertura florestal mínima visando a preservação, a conservação da biodiversidade e o uso dos recursos florestais Definição de áreas prioritárias para conservação
  6. 6. A Reserva Legal Deve estar localizada em cada propriedade (via de regra) A localização da Reserva Legal deve ser aprovada pelo IAP (Lei 4771 Art. 16 §4º) Pode ser compensada em outro imóvel (exceção).
  7. 7. Reserva Legal no Imóvel Quando existir vegetação. Quando não existir vegetação. A Reserva Legal pode ser implantada mediante: • Plantio ou abandono da área; • Prazo: 20 anos; 1/20 ano (desde 1999 cumulativo);
  8. 8. Reserva Legal fora do Imóvel(c o m p e n s a ç ã o)Permitido Na mesma bacia. No mesmo bioma. No mesmo agrupamento (Portaria 233/04). Simultaneamente.
  9. 9. Reserva Legal fora do Imóvel(c o m p e n s a ç ã o)Proibido APP’s sem vegetação. Corredores de Biodiversidade, APAs e Entornos de UC’s de Proteção Integral. Se suprimiu vegetação (após nov/98).
  10. 10. O que mudou com o Decreto 3320/2004>> A Portaria 233/04 regulamentou o Decreto Decreto 3320/04 soma-se ao Decreto 387/99, ou seja, ele aperfeiçoa o SISLEG A emissão de qualquer licenciamento pelo IAP só será permitida após a averbação da Reserva Legal (Artigo 2o) Definiu os agrupamentos de municípios; Estabeleceu os corredores com 5 km e suas conexões com as Áreas de Proteção Ambiental (APAs)
  11. 11. O que mudou com o Decreto 3320/2004 Estabeleceu as áreas prioritárias para a conservação e implantação da Reserva Legal: • interior das Áreas de Proteção Ambiental (APAs) • entorno das Unidades de Conservação de Proteção Integral • corredores de biodiversidade e suas conexões Abriu a possibilidade de cessão de áreas em estágio inicial de regeneração para os imóveis situados nas áreas prioritárias para a conservação Abriu a possibilidade de arrendamento da reserva Legal, conforme normas a serem definidas pelo IAP.
  12. 12. “N o v o” S I S L E G Definiu e regulamentou os agrupamentos de municípios. Áreas prioritárias para implantação da Reserva Legal.
  13. 13. Reserva Legal emP e q u e n a P r o p r i e d a d e R u r a l ouPosse Rural Família>> Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965Reserva LegalÁrea localizada no interior de uma propriedade ou posse rural,excetuada a de preservação permanente, necessária ao usosustentável dos recursos naturais, à conservação ereabilitação dos processos ecológicos, à conservação dabiodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e florasnativas.
  14. 14. Reserva Legal emP e q u e n a P r o p r i e d a d e R u r a l ouPosse Rural Família>> Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965Pequena Propriedade Rural ou Posse Rural FamiliarAquela explorada mediante o trabalho pessoal do proprietárioou posseiro e de sua família, admitida a ajuda eventual deterceiro e cuja renda bruta seja proveniente, no mínimo, em80% de atividade agroflorestal ou do extrativismo cuja áreanão supere 50 hectares.
  15. 15. Reserva Legal emP e q u e n a P r o p r i e d a d e R u r a l ouPosse Rural FamíliaIsenção de taxas Taxas IAP: IAP Cadastro e inspeção florestal (vistoria) = isento Legislação Estadual Taxas Cartório: a Legislação Federal (lei 4.771/65) determina a gratuidade para a averbação da Reserva Legal.
  16. 16. Reserva Legal emP e q u e n a P r o p r i e d a d e R u r a l ouPosse Rural Família Mapa de uso e ocupação do solo Pode ser substituído por croqui, em caráter excepcional, conforme artigo 6o da 2a Portaria 233 / 04.
  17. 17. Áreas de Preservação Permanente naComposição da Reserva LegalA vegetação nativa existente em áreas depreservação permanente poderá ser computada nocálculo para composição da Reserva Legal.Condições Desde que não implique em conversão de novas áreas para uso alternativo do solo; Quando a soma da vegetação nativa em área de Preservação Permanente e Reserva Legal exceder a 25%.
  18. 18. Áreas de Preservação Permanente naComposição da Reserva LegalComo Soma-se o total da vegetação nativa existente e complementa-se com áreas de preservação permanente existente e preservada para completar o mínimo exigido (20%)
  19. 19. Composição da Res e r v a L e g a lQuando existir vegetação Podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas. (artigo 16, §3o da Lei 4.771/65)
  20. 20. Composição da Res e r v a L e g a lQuando nãoexistir vegetaçãoA recomposição pode seratravés do plantio temporáriode espécies exóticas comopioneiras, visando arestauração do ecossistemaoriginal (artigo 44, I, § 2o da Lei4.771/65)
  21. 21. P r o c e d i m e n t o s d o SISLEG>> Técnicos Realização de Vistorias. - Por que é importante a vistoria? - Porque a Reserva Legal é o principal instrumento na formação dos Corredores de Biodiversidade. - Com a Reserva Legal em conjunto com a Mata Ciliar é possível fazer a conexão dos fragmentos florestais.
  22. 22. Localização da Res e r v a L e g a lA localização e composição daReserva legal serão feitas a critériodo IAP e devem, prioritariamente: Escolher sempre a área com vegetação que tenha melhor grau de desenvolvimento e biodiversidade; Escolher áreas contínuas ou que façam conexão com às de Preservação Permanente; Contínua a outros fragmentos de vegetação, sendo estas outras áreas de Reserva Legal ou não;
  23. 23. Mudança de Local da Reserva Legal Nos casos de averbações anteriores ao Decreto 387/99: Correção de erro técnico ou administrativo comprovado; Casos em que ocorra ganho ambiental, devidamente justificado e ouvida a Câmara Técnica.
  24. 24. Compensação- É uma exceção Deve atender os 3 critérios simultaneamente: bacia, bioma e agrupamentos (sem exceção). Quando o imóvel estiver situado em 2 agrupamentos, 2 bacias ou 2 biomas a compensação poderá ocorrer em um deles. No caso de compensação de imóveis situados em ESREGs diferentes o responsável pela assinatura, vistoria será o escritório onde está situado o imóvel.
  25. 25. APP na Composição d a Reserva Lega l>> Pequenas PropriedadesProibido Somatória da APP e vegetação nativa existente > 25% total do ImóvelPermitido Somatória da APP e vegetação nativa existente < 25% total do Imóvel>> Demais Propriedades é o mesmoprocedimento com 50%.
  26. 26. Áreas prioritárias para implantação da RL
  27. 27. Agrupamentos
  28. 28. Como compensar a Reserva Legal? COMPENSAÇÃO NOS GRUPOS DO Grupo XIV SISLEG - 2004 Grupo XII Grupo XIII Grupo XI N Grupo XV Grupo IX 50000 0 50000 Metros GRUPOS IV CORREDORES DE BIODIVERSIDADE Grupo XX ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL Grupo X UNIDADES DE CONSERVAÇÃO OCEANO ATLÂNTICO RIOS E REPRESAS Grupo XVII Execução: DIBAP/IAP Grupo VI Curitiba, Jan. 2004 Grupo VIII Grupo XVI Grupo VII Grupo XVIII Grupo II Grupo XIX O IC NT LÂ Grupo I AT Grupo IV Grupo III O AN CE O Grupo V
  29. 29. GRUPOO que pode e o que não pode SISLEG - N 20000 0 GRUPOS IV CORREDORES DE BIO ÁREAS DE PROTEÇÃO UNIDADES DE CONSE OCEANO ATLÂNTICO RIOS E REPRESAS RPPN Corredor do Iguaçu GRUPO IV APA Estadual da Serra da Esperança Estação Ecológica do Rio dos Touros RPPN Claudino Luis Graff RPPN Teolide Maria Breda Reserva Florestal de Pinhão Floresta Estadual de Santana RPPN Celso Stedile RPPN Parque Estadual Bosque das Araucárias Parque Estadual das Araucárias RPPN das Araucarias Parque Estadual de Palmas
  30. 30. Plantios para Recuperação da RLProposta 1Plantio de espécies florestaisnativas ou exóticas em faixasintercalares com váriaslinhas, resultando no mínimo60% da área com espéciesnativas em plantioheterogêneo.
  31. 31. Plantios para Recuperação da RLProposta 2SAFs multiestrata deespécies nativas paraobtenção de produtos nãolenhosos como: plantas ouprodutos medicinais, frutos,plantas ornamentais etc.
  32. 32. MODELO 1 – PLANTIO DENSOÁREA SEM VEGETAÇÃO APÓS A RETIRADA DAS ESPÉCIES EXÓTICAS Será realizado o plantio de espécies nativas em linhas distanciadas entre si de 2,5m x 2m, resultando em 2.000 plantas por hectare. A distribuição espacial das mudas no campo estará de acordo com os modelos abaixo propostos.
  33. 33. MODELO 3 – SISTEMA MULTIESTRATA• SISTEMA MULTIESTRATA• Será realizado o plantio de, no mínimo 05 (cinco) espécies arbóreas nativas, cuja vida não seja curta (no mínimo 25 anos), resultando em no mínimo 200 plantas por hectare, bem distribuídas (exemplo: espaçamentos de 10m x 5m ou 7m x 7m). Este conjunto formará o estrato superior e não poderá ser manejado de forma intensiva, como podas drásticas. Serão mantidos permanentemente, o número de espécie e a quantidade de árvores por hectare devendo ser repostas em caso de exploração. Nas linhas e entrelinhas serão cultivadas espécies nativas ou exóticas que poderão ser arbóreas, arbustivas ou herbáceas, as quais irão ocupar os estratos inferiores do sistema.• Visando garantir a função ambiental, não será utilizado agrotóxico na implantação ou condução da reserva legal.• A distribuição espacial das mudas no campo será de acordo com o modelo abaixo ou outro a ser definida em conjunto com o proprietário.
  34. 34. Quadro 1. Exemplo de distribuição espacial das mudas em campo N X NT X N T T X X X X X N X NT X N T T X X X X X N X NT X N T T NT – Espécies longevas não tolerantes ou moderadamente tolerantes X – Espécies nativas ou exóticas, arbóreas, arbustivas ou herbáceas Escolher as espécies de acordo com a Lista de Espécies (EMBRAPA, 2005) e o Mapa Bioclimáticodo Paraná, disponíveis nos Escritórios Regionais do IAP. Lista de espécies a serem utilizadas para o estrato superior (ao menos 5 espécies e 200plantas/ha) Como regra, não utilizar espécies pioneiras nem espécies do climax. 1.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 2.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 3.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 4.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 5.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 6.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 7.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 8.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 9.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 10.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------
  35. 35. Reserva Legal APP SilviculturaAgrofloresta Lavoura Piscicultura Pastagem Apicultura
  36. 36. OBRIGADO!!!

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