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8ª Constituição – 1988 
Constituição Cidadã 
• A educação como direito de todos e dever do 
estado e da família; 
• Ensino Fundamental gratuito inclusive para quem 
não teve acesso a ele na idade própria; 
• Gratuidade extensiva ao Ensino Médio; 
• Atendimento às crianças de baixa renda em 
creches e escolas infantis até 6 anos; 
• Aumento das responsabilidades dos governos 
com a educação; 
• Reconhecimento do respeito a todos os tipos de 
culturas existentes no país;
8ª Constituição 
• Reconhecimento do direito das escolas particulares 
de atuarem; 
• Eleição para a diretoria das escolas públicas; 
• Edição do PLANO DE DIRETRIZES E BASES DA 
EDUCAÇÃO NACIONAL; 
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8ª Constituição – 1988 Constituição Cidadã

  • 1. 8ª Constituição – 1988 Constituição Cidadã • A educação como direito de todos e dever do estado e da família; • Ensino Fundamental gratuito inclusive para quem não teve acesso a ele na idade própria; • Gratuidade extensiva ao Ensino Médio; • Atendimento às crianças de baixa renda em creches e escolas infantis até 6 anos; • Aumento das responsabilidades dos governos com a educação; • Reconhecimento do respeito a todos os tipos de culturas existentes no país;
  • 2. 8ª Constituição • Reconhecimento do direito das escolas particulares de atuarem; • Eleição para a diretoria das escolas públicas; • Edição do PLANO DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL; • Entrada de novas tendências educacionais com os professores que retornaram do exílio; • Estabelecimento de um intercâmbio cultural com os centros de excelência educacional; • Atualização e aprimoramento dos professores da educação privada; • Greves na Rede Pública, buscando melhores salários e condições de trabalho.