Controle social sobre a política de saúde

1. RESUMO O CONTROLE SOCIAL SOBRE A POLITICA
O Controle Social sobre o Fundo Público
Conceitos de controle social:
 Perspectiva da sociologia tratada por diversos autores:
o processos de influência da sociedade (ou do coletivo) sobre o indivíduo (CARVALHO,
1995), é uma expressão de uso recente e corresponde a uma moderna compreensão de relação
Estado-sociedade, onde a esta cabe estabelecer práticas de vigilância e controle sobre aquele;
(visão de Karl Max)
o conjunto de métodos pelos quais a sociedade influencia o comportamento humano, tendo em
vista manter determinada ordem (MANNHEIM 1971);
o controle que o Estado exerce sobre a sociedade por meio de suas instituições ( que interferem
no cotidiano do indivíduo, reforçando as normas e comportamentos legitimados socialmente)
com o objetivo de amenizar, ou mesmo evitar, conflitos sociais. Essa visão é de Weber –
dominação legitima por dominação racional-legal.
 Na perspectiva de Weber:
o Controle social pode ser concebido como um conjunto heterogêneo de recursos materiais e
simbólicos disponíveis em uma sociedade para assegurar que os indivíduos se comportem de
maneira previsível e de acordo com as regras e preceitos vigentes.
É possível identificar uma similaridade entre o conceito de controle social e alguns atributos
do conceito de dominação, elaborado pelo cientista social alemão Max Weber. O Estado por
meio de suas instituições (normas, leis) sancionam a conduta do indivíduo em sociedade e
punem o desvio.
 Na perspectiva de Karl Max
o As relações sociais, para Marx, são sempre relações sociais de produção, pois são as
relações de posse ou propriedade que definem todo o edifício social e até mesmo a
nossa consciência. Como o trabalho, para Marx, é uma categoria sociológica
fundamental para a estruturação da sociedade, o controle social envolve a atividade
produtiva, ou seja, envolve os interesses conflituosos entre os membros de uma classe, as
quais são constituídas pela estrutura social e não pelos indivíduos. Para Marx o Estado não deve
interferir nos interesses de classes.
 Na perspectiva de Emile Durkheim
o Defende os vínculos de reciprocidade firmados entre os indivíduos que integram a
sociedade, ou seja, interdependência social. O fenômeno da interdependência social aponta
para existência de relações sociais "recíprocas", firmadas com base na percepção objetiva que
os indivíduos têm de integrarem um mesmo sistema social e se reconhecerem como
dependentes entre si. Sob esse aspecto, o conceito durkeimiano de "solidariedade social"
(consciência coletiva) tem muitos elementos em comum com o fenômeno da
interdependência social. Fica demonstrado que o controle social desempenha um importante
papel na sociedade ao assegurar a coesão social.
 Na perspectiva democrática
o envolve a capacidade que a sociedade civil tem de interferir na gestão pública, orientando as
ações do Estado e os gastos estatais na direção dos interesses da coletividade. Controle social
sobre o gasto público. Quem paga indiretamente, por meio de impostos, os serviços públicos

2. é a própria população, portanto ela deve decidir onde e como os recursos públicos devem ser
gastos, para que tais serviços tenham maior qualidade, eficiência e atendam aos interesses da
maioria da população, não ficando à mercê dos grupos clientelistas (Uma elite constituída de
“raposas velhas” que manipulam um povo ignorante e indefeso em função da sua miséria e
baixa escolaridade) e privatistas.
O controle social chama a atenção para as finalidades do gasto público. Coloca a possibilidade da
sociedade organizada ter acesso ao orçamento público, interferindo na destinação dos seus recursos. Trata-se
de um processo de democratização do fundo público, ameaçando o monopólio que as classes dominantes
tinham sobre os recursos estatais.
O controle social sobre as ações e recursos do Estado tem como um dos requisitos essenciais o
estabelecimento de relações entre Estado e sociedade por meio de canais democráticos de participação
social. No Brasil, após a ditadura, umas das expressões do restabelecimento dessa relação foi a
institucionalização dos canais de participação em conselhos setoriais. ( legitimação de Weber)
Controle Social na Saúde
 2 metade da década de 70 (período crítico da ditadura militar): surge o tema da participação
da população na gestão pública a partir de:
o Experiências no campo da gestão municipal, como a de Lages (SC) e
o Práticas construídas nos movimentos sociais – Conselhos populares de Saúde na Zona
Leste de São Paulo, Conselho Popular do Orçamento de Osasco, Assembleia do Povo
de Campinas, entre outros.
Hoje, existem dois canais institucionais de participação social na política de saúde que foi concebida
como controle social, ou seja, como intervenção da sociedade organizada nas ações do Estado na gestão do
gasto público – os conselhos e as conferências de saúde – que são uma conquista do Movimento Sanitário e
têm suas raízes na experiência da Zona Leste de São Paulo e na criação do Centro Brasileiro de Estudos de
Saúde (Cebes).
Sob a perspectiva de Karl Max, a proposta de controle social dos serviços contida na criação do
Sistema Único de Saúde (SUS) implica o reconhecimento de que o Estado é a consideração material das
relações de forças sociais. Dessa forma, o controle social passa a existir, como possibilidade dos
movimentos sociais influenciarem as políticas públicas de forma que estas atendam às suas demandas,
durante o processo de democratização do país, em que a descentralização é terma central, contraposto ao
processo de centralização do Estado durante a ditadura, por exemplo. A descentralização torna a
administração pública mais transparente e democrática, expressando as bases de uma nova relação entre
Estado e sociedade na realidade brasileira.
Aspectos da descentralização dos serviços da saúde:
 Positivos:
o O Movimento Sanitário sempre defendeu a descentralização dos serviços de saúde e a
adoção da municipalização como uma estratégica para se democratizar o sistema
nacional de saúde e como um dos princípios do SUS;
o Desburocratizar o sistema, o que gera maior resolubilidade dos problemas
apresentados;
o Aproxima a gestão do cidadão, podendo este cobrar e interferir mais de perto na
política pública de saúde do município.
 Negativos:
o É uma estratégia Neoliberal (medida racionalizadora). Na medida que responsabiliza
os municípios pela política local de saúde, não repassando os recursos necessários
para sua efetivação e diminuindo, assim, a responsabilidade do Governo Federal, as
estratégias descentralizadoras estão coerentes com a perspectiva racionalizadora e de
redução dos gastos públicos do projeto Neoliberal.
o Está mais para uma lógica econômica que política, uma vez que a descentralização é
uma das medidas a que se recorre para se enfrentar a crise Fiscal do Estado, a
instabilidade da Moeda, o déficit público e a dívida externa.
Na perspectiva da Reforma Sanitária (relacionado às ideias de Karl Max), a descentralização é
entendida como deslocamento de poder, não só do nível central para o nível local, mas, principalmente,
como “um deslocamento do poder para os setores organizados da classe trabalhadora, em aliança com
movimentos sociais de usuários e profissionais.

3. É devido ao caráter deliberativo atribuído legalmente ao conselho de saúde, que qualquer proposta de
descentralização tem de vir acompanhada de participação social, pois é o conselho que garante aos setores
populares e aos trabalhadores da saúde nele representados um certo poder para interferir na política de saúde
descentralizada.
O Controle Social na Relação entre Estado e Sociedade.