Pronunciamento do Presidente da CNI na abertura do seminário RedIndústria

1. PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE DA CNI,
ROBSON BRAGA DE ANDRADE, NA SOLENIDADE DE
ABERTURA DO “SEMINÁRIO REDINDÚSTRIA”, NA SEDE
DA CNI. 07.02.2012.
Senhoras,
Senhores,
Bom dia a todos,
Sejam muito bem-vindos!
Com satisfação, agradeço a presença das Senhoras e Senhores que
gentilmente acolheram o nosso convite para participar deste
Seminário da REDINDÚSTRIA, com o qual iniciamos o processo
de elaboração da Agenda Legislativa da Indústria de 2012.
De forma muito especial, agradeço aos senhores parlamentares
que nos honram com sua presença: a Senadora ANA AMÉLIA,
os Senadores EDUARDO BRAGA e WALTER PINHEIRO, e os
Deputados BRUNO ARAÚJO e GUILHERME CAMPOS. São
presenças que conferem a este Seminário maior relevância em
razão da experiência que têm do processo legislativo, bem como
do descortino e da visão pública com que exercem seus mandatos.
Também agradeço ao jornalista HERALDO PEREIRA, pela sua
participação que, por certo, resultará em inestimável contribuição
ao nosso trabalho.

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Expresso, igualmente, o meu reconhecimento ao Companheiro
PAULO AFONSO FERREIRA, Presidente do Conselho
Temático de Assuntos Legislativos da CNI, responsável pela
organização e realização deste Seminário.
Senhoras e Senhores,
O Congresso Nacional é, com certeza, o grande palco das
discussões e decisões sobre políticas públicas que, direta e
indiretamente, impactam a atividade produtiva.
Ciente de seus compromissos, a Indústria Brasileira está
preparada para participar desse processo e a Agenda Legislativa é
o nosso principal meio de comunicação e de interação com o
Senado Federal e a Câmara dos Deputados.
É por meio da Agenda Legislativa da Indústria que definimos
prioridades e as apresentamos ao Poder Legislativo, em
posicionamentos que se pautam, sempre, pelo imperativo de
assegurar competitividade ao nosso País e à indústria nacional.

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A longevidade da Agenda Legislativa da Indústria, que chega este
ano à sua 17ª Edição, bem como a excepcional acolhida junto aos
poderes constituídos, deve-se, por certo, à troca de conhecimentos
e experiências que sempre ocorrem nos Seminários da
REDINDÚSTRIA, entre as Federações e Associações Setoriais
representativas do setor industrial brasileiro.
Não tenho dúvida de que todas as ações de defesa de interesses
conduzidas pela CNI se revestem de maior sinergia e eficácia
quando são acompanhadas da mobilização e da atuação das
Federações e Associações em suas respectivas regiões e setores -
especialmente no que se refere às tratativas com os senhores
congressistas em suas bases eleitorais.
É natural que assim seja - afinal, o exercício da ação política tem
base predominantemente local. Esse é o princípio fundamental
que sustenta a mobilização de bases da REDINDÚSTRIA.
Com esta atuação regional das Federações e Associações, o
trabalho de defesa de interesse se amplia e se multiplica em todos
os Estados, alcançando cada município do nosso País.

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Este é o conceito que norteou a constituição da
REDINDÚSTRIA, que se apóia e se sustenta no conhecimento e
na atuação dos colaboradores e na capilaridade das entidades
parceiras na ação legislativa.
A mobilização da Rede se concretiza por iniciativa da CNI,
sempre no objetivo de buscar e incentivar maior participação,
bem como desenvolver e expor a coesão do pensamento da
comunidade industrial, suas teses, demandas e linhas de conduta
diante de temas essenciais em tramitação no Legislativo.
As ações da REDINDÚSTRIA fortalecem o vínculo entre os
Parlamentares, a CNI, Federações e Associações da Indústria.
Aproximam os parlamentares de suas bases; propiciam aos
Senhores Senadores e Deputados conhecimento sobre os impactos
que as políticas públicas terão sobre a realidade local; e
estimulam o relacionamento entre a Indústria e o Legislativo.
Exatamente em razão de seus objetivos e do seu modelo de
atuação, democrático e descentralizado, a REDINDÚSTRIA se
fortalece a cada ano.
A Agenda Legislativa da Indústria vem, ano a ano, desde sua
primeira edição em 1996, tornando-se cada vez mais propositiva.

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Naquele primeiro ano, a CNI posicionava-se contrária a 63% dos
projetos que nela constavam; em 2011, colocou-se
majoritariamente favorável, dando apoio a 56% de suas
proposições.
Cabe destacar, ainda, que esta ação da CNI se revela
absolutamente bem sucedida. No último ano – 2011 –,
considerando a totalidade de projetos da Agenda Legislativa da
Indústria, 81 dos 128 projetos priorizados movimentaram-se
conforme o posicionamento da Entidade - ou seja, uma taxa de
sucesso de 63%.
São resultados que decorreram exatamente da grande capacidade
de mobilização da REDINDÚSTRIA, formada pelas 27
Federações e 54 Associações Setoriais Nacionais. Em 2011,
atuamos fortemente em 15 proposições prioritárias, em um
cenário político adverso ao interesse do setor produtivo.
Também elaboramos a Pauta Mínima, relacionando 21
proposições consideradas de maior impacto sobre o ambiente de
negócios, das quais 6 foram transformadas em lei.
Dentre os projetos da Pauta Mínima aprovados, contemplando
propostas da indústria, merecem destaque:

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• O Cadastro Positivo - importante instrumento para reduzir
os custos dos empréstimos bancários e que havia sido
vetado integralmente no ano anterior; e
• A regulamentação de dispositivo constitucional que trata da
competência comum dos entes Federativos em matéria
ambiental, conferindo maior segurança jurídica, agilizando e
desburocratizando o processo de licenciamento ambiental.
Cabe também destacar a publicação de outros dois diplomas
legais que contribuem significativamente para o desenvolvimento
econômico do País:
• A nova Lei do CADE, que, entre outras inovações,
possibilita a análise prévia de atos de concentração; e
• A alteração na Lei do Simples Nacional, que elevou o limite
para enquadramento de micro empresas e empresas de
pequeno porte.
A REDINDÚSTRIA contribuiu também para que a
regulamentação da Emenda 29 fosse aprovada sem que a CPMF
ressurgisse na forma de um novo imposto e para a rejeição, na
Comissão do Trabalho, da Mensagem 59, que dispunha sobre a
adoção da Convenção 158 da OIT, referente a restrições à
dispensa imotivada.

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Outro exemplo que merece ser lembrado é o projeto que extingue
a contribuição adicional de 10% do FGTS e que se encontrava
paralisado há mais de um ano. Graças à mobilização e esforço do
setor industrial, o projeto foi aprovado na Comissão de Justiça.
Contamos com o apoio, a força e o empenho de todos para a
próxima votação a que será submetido este projeto, o que deve
ocorrer ainda neste primeiro semestre – agora em Plenário.
Esperamos pela mesma dedicação de todos na votação de outros
projetos importantes, entre eles, o Novo Código Florestal.
Senhoras e Senhores,
Os trabalhos deste Seminário RedIndústria serão desafiadores.
Temos a responsabilidade de apresentar o caminho a ser seguido
para assegurar maior competitividade interna e externa aos
produtos nacionais.
É missão da Agenda Legislativa da Indústria mostrar, de forma
objetiva e enfática, as prioridades legislativas da indústria
brasileira para 2012.

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Nesta caminhada, devemos avançar com a consciência de que
nossa realidade exige reformas eficazes; marcos regulatórios
confiáveis e atraentes à poupança e ao investimento;
infraestrutura física adequada não apenas para os eventos de
grande porte esperados para 2014 e 2016.
Precisamos de ações de longo prazo, com investimento em
transporte, energia, habitação, saneamento; e em infraestrutura
social adequada às nossas necessidades e anseios, especialmente
em educação e saúde.
Compete às lideranças políticas no Congresso liderar as reformas
necessárias, acompanhar sua implantação e zelar pelo seu bom
desdobramento. Compete a nós, dirigentes de instituições
representativas da indústria, apoiar iniciativas que conduzam a
esses objetivos.
Senhoras e Senhores,
Ao finalizar, reitero os meus agradecimentos pela presença de
todos e formulo votos de sucesso nos trabalhos.

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Gostaria ainda de registrar o meu reconhecimento aos Presidentes
das Federações das Indústrias e das Associações Empresariais
Setoriais, pela contribuição para o aprimoramento de nossas
relações com o Poder Legislativo, e também renovar os
agradecimentos aos ilustres parlamentares que nos prestigiam
com a sua participação.
Encerro, reafirmando o compromisso da CNI de atuar em parceria
com os poderes constituídos e com a sociedade brasileira no
objetivo de assegurar a elaboração de políticas públicas
comprometidas com a competitividade da indústria nacional e
com o desenvolvimento sustentado do nosso País.
Muito obrigado.