Abordagem social

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Abordagem social

  1. 1. SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão 2.1 Agosto/2010
  2. 2. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Este documento integra um conjunto de instrumentos de orientação aos usuários do Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais – SIGPS, do Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas. É constituído por cinco módulos, a saber: • Módulo 1 - Regulamentação do Serviço • Módulo 2 - Orientações para o Cadastro do Cidadão- • Módulo 3 - Definições Gerais do Protocolo de Atendimento • Módulo 4 - Execução dos Passos • Módulo 5 - Anexos O objetivo é fornecer informações que possibilitem aos usuários o uso facilitado e adequado do Sistema, após preenchimento e/ou atualização do Cadastro do Cidadão de acordo com o Módulo II deste documento. Esperamos que as orientações aqui reunidas facilitem a navegação e o registro pelos usuários de informações relacionadas aos cidadãos/famílias atendidos no Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, indispensáveis ao monitoramento e avaliação do processo e resultado do acompanhamento realizado. Trata-se de uma versão preliminar, passível de complementações e aprimoramento. Para isso, contamos com a colaboração de todos. Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação – GEIMA E-mail: geima@pbh.gov.br Tel.: 31- 3277-4571 2
  3. 3. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada SUMÁRIO MÓDULO 1 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO..................................................................................................4 1. CONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO..................................................................................................................5 2. PÚBLICO-ALVO..............................................................................................................................................5 3. NORMATIVAS.................................................................................................................................................5 4. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS.........................................................................................................................8 5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..................................................................................................10 6. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL..................................................................................................11 MÓDULO 2 - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DO CIDADÃO..................................................................17 1. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DO ENDEREÇO E NÚCLEO FAMILIAR....................................18 2. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE DEMANDAS.............................................................................21 3. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO/INATIVAÇÃO DE CADASTRO.........................................................22 MÓDULO 3 - DEFINIÇÕES GERAIS DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO..................................................25 MÓDULO 4 - EXECUÇÃO DOS PASSOS................................................................................................................32 PASSO 1 - DATA DE INSERÇÃO NO SERVIÇO.................................................................................................33 PASSO 2 - HISTÓRICO DO CIDADÃO – RELAÇÃO COM A RUA...................................................................35 PASSO 3 - REGISTRO DE DADOS DE MEDIDA OU REQUISIÇÃO................................................................39 PASSO 4 - SITUAÇÃO DE TRABALHO NA RUA – POPULAÇÃO ADULTA.................................................43 PASSO 5 - HISTÓRICO DA RELAÇÃO FAMILIAR.............................................................................................47 PASSO 6 - REGISTRO DE ATIVIDADES..............................................................................................................51 PASSO 7 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES EXTRA-ATENDIMENTO...........................................................57 PASSO 8 - OFÍCIOS E/OU RELATÓRIOS............................................................................................................60 PASSO 9 - REUNIÃO COM ÓRGÃO DE DEFESA DE DIREITOS E REDE DE SERVIÇOS.........................63 PASSO 10 - AVALIAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO........................................................................................67 MÓDULO 5 – ANEXOS................................................................................................................................................70 ANEXO I - CÓDIGO DE DOMICÍLIOS COLETIVOS...............................................................................................71 ANEXO II - CONCEITOS E DEFINIÇÕES................................................................................................................72 ANEXO III - FORMULÁRIOS......................................................................................................................................82 3
  4. 4. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada MÓDULO 1 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO 4
  5. 5. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 1. CONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO O Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas promove a construção de processos de superação da situação de vulnerabilidade (situação de rua) em que se encontram crianças, adolescentes, adultos e idosos. Por meio do contato direto com a população de rua, os técnicos buscam conhecer as condições em que vivem, as causas de sua permanência na rua, suas estratégias de sobrevivência, a procedência, as relações afetivas e de vizinhança, a inserção em grupos ou famílias, as aspirações, desenhos e as relações estabelecidas com instituições. Tal contato é baseado na escuta e no conjunto de ações que operacionalizam e qualificam procedimentos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento (Projeto de unificação do Serviço de Abordagem de Rua. Com adaptações). 2. PÚBLICO-ALVO Famílias e cidadãos (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em situação de rua e em situação de exploração do trabalho infanto-juvenil e mendicância nas ruas. 3. NORMATIVAS 3.1. GERAL • Constituição Federal – 1988; • Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989; • Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990; • Decreto Municipal nº. 11.986 de 11 de março de 2005 – Dispõe sobre a alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da Administração Direta do Executivo, na Secretaria Municipal de Políticas Sociais e dá outras providências; • Decreto Municipal nº. 11.988 de 17 de março de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico da estrutura organizacional da Secretaria de Administração Regional Municipal e dá outras providências; 5
  6. 6. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada • Decreto Municipal 12.003, de 28 de março de 2005 e sua alteração posterior decreto 12.023 de 18 de abril de 2005 - dispõe sobre alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da administração direta do executivo, na secretaria municipal de governo e dá outras providências. • Decreto Municipal nº. 9.223, de 20 de Maio de 1997 e suas revisões posteriores – Estabelece os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura de Belo Horizonte; • Decreto Municipal nº. 11.376 de 02 de julho de 2003 – Dispõe sobre a criação, padronização, alteração, disponibilização, extinção e impressão de formulários da Administração Direta da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH; • Instrução Normativa SMMAI nº. 001/2003, de 02 de julho de 2003 – Estabelece os princípios básicos e procedimentos necessários à criação, padronização, alteração, disponibilização, extinção e impressão de formulários na PBH. 3.2. ESPECÍFICO • Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Lei Federal nº. 8742, de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências; • Lei Federal n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994 - Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências e seu decreto regulamentador n°1.948, de 3 de julho de 1996; • Lei Federal nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências; • Lei Federal nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências; • Lei Federal nº. 7853, de 24 de outubro de 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas 6
  7. 7. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências; • Lei Federal nº. 10.048 de 08 de novembro de 2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências; • Lei Federal nº. 8069, de 13 de junho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente; • Lei Federal nº. 10.836, de 09 de Janeiro de 2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências; • Lei Federal nº. 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha; • Decreto Federal nº. 3298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõem sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência; • Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pelo CNAS por intermédio da Resolução nº. 145, de 15 de outubro de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2004;Brasília, novembro de 2004; • Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – dezembro/2006; • Norma Operacional Básica - 2005 – MPAS/SAS; • Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – Resolução n° 1 do CNAS 2007; • Lei Municipal nº. 9.078 de 19 de janeiro de 2005 - Estabelece a política da pessoa com deficiência para o município de Belo Horizonte e dá outras providências; • Lei Municipal nº. 7.930, de 30 de dezembro de 1999 que dispõe sobre a Política Nacional de Municipal do Idoso; • Lei Municipal nº. 8.029, de 06 de julho de 2000 – Cria o Fórum da População de Rua que dispõe sobre a Política para a População em Situação de Rua no município de Belo 7
  8. 8. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Horizonte; • Resolução CMDCA nº. 26/96 – Diretrizes para o Estabelecimento de Políticas dirigidas ao Grupo Familiar. 4. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS • Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos; • Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais; • Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade; • Não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória; • Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua; • Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; • Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; • Respeito à dignidade do cidadão-usuário, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; • Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais; • Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para a sua concessão; • Descentralização político-administrativa; 8
  9. 9. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada • Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; • Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo; • Matricialidade sociofamiliar; • Territorialização; • Implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, estruturando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoção de direitos, entre outras, de forma intersetorial e transversal garantindo a estruturação de rede de proteção às pessoas em situação de rua; • Complementaridade entre as políticas do Estado e as ações públicas não estatais de iniciativa da sociedade civil; • Incentivo à organização política da população em situação de rua e à participação em instâncias de controle social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, assegurando sua autonomia em relação ao Estado; • Alocação de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para implementação das políticas públicas para a população em situação de rua; • Elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais, sobre a população em situação de rua; • Sensibilização pública sobre a importância de mudança de paradigmas culturais concernentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais da população em situação de rua; • Incentivo à formação e à capacitação de profissionais para atuação na rede de proteção às pessoas em situação de rua; além da promoção de ações educativas permanentes para a 9
  10. 10. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada sociedade; 5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS • Ação intersetorial para o desenvolvimento de três eixos centrais: a garantia dos direitos; o resgate da auto-estima e a reorganização dos projetos de vida; • Não retirada compulsória do público alvo das ruas ou dos outros espaços públicos e não utilização de métodos coercitivos que venham a ferir os direitos do cidadão-usuário; • Não legitimação da ocupação nas ruas e outros espaços públicos para moradia e/ou atividades de sobrevivência; • Não fornecimento de qualquer tipo de doação nem realização atividades que venham favorecer a permanência do público nas ruas; • A Abordagem Social nas Ruas ao cidadão-usuário deve ser realizada por equipe constituída de 3 (três) técnicos previamente preparados para tal ação; • A equipe se apresenta ao cidadão-usuário (assim como à população de modo geral), por meio de crachá de identificação; • Os técnicos não utilizam uniforme ou coletes de identificação, uma vez que podem dificultar a aproximação e contato; • A superação da situação de rua dar-se-á com a implicação/participação efetiva dos – cidadãos-usuários; • É assegurado ao Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas a realização de reuniões regulares para a formação continuada: são assim asseguradas as seguintes reuniões: Reunião semanal da Equipe Técnica na Regional, com vistas a estudos de temas pertinentes ao trabalho, troca de experiências e discussão de caso entre os membros da Equipe; Reunião quinzenal, por turno, de todas as Equipes das 9 Regionais com o Nível Central (Equipe ATM); Reunião Semestral, de todas as Equipes, com Nível Central e Regional visando apresentação e avaliação do trabalho desenvolvido no semestre. (Documento do Serviço de Abordagem – Unificação/2008); 10
  11. 11. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada • O Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, integrando a Política da SMAAS, e em conformidade com as legislações, tem o caráter de ação social, de proteção e promoção; 6. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL 6.1. Gerência de Promoção e Proteção Social (GPES): • Estabelecer diretrizes e critérios de atendimento a crianças e adolescentes, adultos, idosos, pessoas com deficiência, população de rua e famílias com problemas de subsistência, a serem executadas em nível local, regional e municipal, de acordo com a Política Municipal de Assistência Social; • Estabelecer critérios de qualidade de atendimento social, de forma intersetorial e regionalizada e diretrizes para a execução de projetos, programas, serviços e benefícios de assistência social; • Promover a implantação e o cumprimento, pelas regionais, da Lei nº. 8.029, de 06 de junho de 2000 - Lei de Atendimento à População de Rua; • Criar mecanismos de identificação de novas parcerias, consolidando as já existentes; • Articular ações integradas e complementares com outros órgãos municipais, para atendimento à população em risco pessoal e social, possibilitando a implantação de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; • Estabelecer princípios e diretrizes e coordenar a execução de ações, bem como a manutenção dos equipamentos de atendimento à população de rua, crianças, adolescentes e famílias em situação de risco pessoal e social; • Propor ações em conformidade com a Política Nacional do Idoso e com a Política Nacional das Pessoas com Deficiência, estabelecendo diretrizes para implantação de modalidades de atendimento a estes segmentos; • Coordenar a implementação das medidas de proteção sócio-educativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA; 11
  12. 12. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada • Estabelecer diretrizes e coordenar a execução das ações de abrigamento para a população em situação de risco pessoal e social do Município; • Definir diretrizes e parâmetros para supervisionar entidades assistenciais conveniadas com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. (Decreto nº. 11.986 de 11 de março de 2005). 6.2. Gerência Promoção Social (GPROS) 6.2.1. Competências do Nível Central o Coordenar fóruns regionais voltados para os idosos, ações emergenciais e população de rua; o Coordenar as ações de atendimento à população idosa e às pessoas portadoras de deficiência; e também coordenar a execução de benefícios de prestação continuada, nos termos da LOAS, para atendimento a idosos e pessoas portadoras de deficiência; o Coordenar a execução dos benefícios eventuais e ações emergenciais no Município e participar de fóruns governamentais e não governamentais específicos da área; o Implantar e coordenar cursos de capacitação de coordenadores de grupos de convivência para idosos e instituições de longa permanência e supervisionar as entidades conveniadas com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social; o Elaborar pareceres referentes a processos de reconhecimento de utilidade pública, proposições de lei pertinentes à matéria de sua competência, inscrição de entidades nos Conselhos e outros. (Decreto nº. 11.986, de 11 de março de 2005). 12
  13. 13. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 6.2.2. Gerência Responsável pela Operacionalização do Serviço – Nível Regional 6.2.2.1. Gerência Regional de Políticas Sociais (GERPS) o Implementar planos, programas e projetos de desenvolvimento social, transferência de renda e geração de trabalho, esportes, lazer e cultura, descentralizados na regional, conforme diretrizes estabelecidos pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, de forma integrada, intersetorial e sistematizada, responsabilizando-se por seu controle e avaliação: o Coordenar a instalação e o funcionamento dos conselhos comunitários articulados às Secretarias Adjuntas da Secretaria Municipal de Políticas Sociais; o Assessorar as organizações comunitárias para fortalecimento da rede de proteção social; o Elaborar e submeter periodicamente à apreciação e análise superior relatório mensal estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas; o Coordenar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor e também coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005). 6.2.2.2. Gerência Regional de Assistência Social (GERASC) o Executar as ações de assistência social definidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, com base no Plano Municipal de Assistência Social e nas deliberações do Conselho Municipal e Assistência Social e da Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as orientações da Gerência Regional de Políticas Sociais; o Coordenar, de forma integrada e sistematizada, os programas, projetos e atividades da assistência social descentralizados na Regional, responsabilizando-se por seu controle e avaliação; o Opinar sobre a elaboração de convênios entre a Secretaria Municipal Adjunta de 13
  14. 14. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Assistência Social e entidades assistenciais da Regional, acompanhar a aplicação dos recursos e examinar a respectiva prestação de contas; o Desenvolver esforços para garantir na regional a plena implantação da Lei Orgânica de Assistência Social; o Providenciar a instalação e funcionamento dos conselhos comunitários articulados à Secretaria; o Assessorar as organizações comunitárias para fortalecimento da rede de proteção social; o Apoiar e fortalecer a relação entre a gerência regional de Assistência Social e as instâncias de participação popular e de controle social; o Zelar pelo fortalecimento da rede assistência social e construção do sistema municipal e assistência social. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005). 6.2.2.3. Gerência Regional de Atendimento Social (GERASOC) o Executar atividades de atendimento, orientação e encaminhamento social; o Realizar triagem e cadastramento dos beneficiários do atendimento da Gerência Regional de Assistência Social; o Atuar em situações de emergência e calamidade pública; o Desenvolver ações de abordagem para crianças, adolescentes e adultos que vivem nas ruas; o Encaminhar e acompanhar essa população aos programas / políticas sociais da Prefeitura a partir das demandas identificadas na abordagem; o Atender a toda demanda espontânea por serviços assistenciais demandadas à Regional, tais como auxílio-alimentação, auxílio-funeral, auxílio-documentação, auxílio- passagem, auxílio-transporte para mudança, benefícios de prestação continuada, benefício eventuais, cartão metropolitano, entre outros; 14
  15. 15. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada o Realizar visitas domiciliares, para fins de acompanhamento e suporte às famílias em atendimento terciário - crianças e adolescentes com deficiências graves e severas, idosos abandonados, famílias com crianças e adolescentes sob medida e/ou proteção socioeducativa; o Coletar e sistematizar os dados de atendimento; o Apoiar e fortalecer a relação entre a gerência regional de Assistência Social e as instâncias de participação popular e de controle social; o Zelar pelo fortalecimento da rede de assistência social e pela construção do sistema municipal e assistência social. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005). 6.2.2.4. Técnico Regional o Receber solicitações de abordagem e auxílio na localização de desaparecidos e dar retorno ao solicitante; o Atender individualmente a criança, o adolescente e o adulto na sede do serviço e na rua; o Verificar e atualizar junto à rede de atendimento, família e comunidade, os dados do público atendido; o Realizar diagnóstico da situação de violação de direitos do público alvo; o Apresentar o caso da criança e adolescente com trajetória de vida na rua para o Serviço especializado de acompanhamento familiar do CREAS; o Identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho e/ou mendicância; o Sensibilizar para adesão as ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil; o Encaminhar os casos de trabalho/mendicância infanto-juvenil identificados para o PETI; o Elaborar relatórios diários quantitativos e qualitativos registrar o atendimento diário no SIGPS; 15
  16. 16. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada o Encaminhar o público atendido aos órgãos de defesa de direitos; o Ter acesso aos dados de atendimento através de contato sistemático com serviços de abordagem nas outras regionais; o Atender demandas dos órgãos do sistema de garantia de direitos (C.Tutelar, JIJ, Promotorias): Relatórios técnicos, reuniões, repasse de informações, abordagens na rua; o Preencher instrumental de identificação; o Encaminhar e quando necessário, acompanhar o público-alvo aos serviços de atendimento médico; o Compor reuniões de equipe; o Realizar retorno familiar; o Visita domiciliar; o Realizar abrigamento e albergamento; o Participar de reuniões sistemáticas; o Realizar atividades lúdicas; o Realizar visita institucional; o Planejar e avaliar as ações diárias, com vista a definir intervenções; o Provocar o público-alvo sobre sua situação; o Discutir com o público-alvo sobre direitos e deveres. 16
  17. 17. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada MÓDULO 2 - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DO CIDADÃO 17
  18. 18. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Este módulo apresenta três conjuntos de orientações para o cadastro do cidadão-usuário. O primeiro diz respeito ao registro do endereço e do núcleo familiar do cidadão-usuário (adulto e criança/adolescente) em situações especiais (de rua, de abrigo, de migração). O segundo está relacionado ao registro da demanda. O terceiro diz respeito à inativação/desligamento de cadastros no CBS e protocolo de atendimento. 1. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DO ENDEREÇO E NÚCLEO FAMILIAR 1.1 CIDADÃO ADULTO, COM OU SEM FAMÍLIA, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS (DE RUA, DE ABRIGO, DE MIGRAÇÃO). a- SITUAÇÃO DE RUA: • Se o cidadão possui família e endereço de referência (mesmo que seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar esse cidadão a eles. • Se o cidadão não possui família, mas possui endereço de referência (mesmo que seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar esse cidadão a eles. • Se o cidadão possui família, mas a família também está em situação de rua (mesmo que eventualmente utilizem o albergue), criar um Núcleo Familiar específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio “GERASC/Regional” ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet). • Se o cidadão não possui família e não possui endereço de referência (mesmo que eventualmente utilize o albergue), associá-lo ao Núcleo Familiar da GERASC (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da regional, e o responsável por este Núcleo terá o nome de SITUAÇÃO DE RUA- GERASC/Regional. Para todos os cidadãos que estiverem nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”. 18
  19. 19. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Atenção: Sempre nesses casos, selecionar no campo “Situação de Rua” a opção SIM. b- SITUAÇÃO DE ABRIGO • Se o cidadão está abrigado e não possui família, associá-lo ao Núcleo Familiar específico do Abrigo, cujo endereço será o do Abrigo e o responsável por este Núcleo terá o nome do Abrigo. Para todos os cidadãos que estão nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”. • Se o cidadão possui família e estão abrigados, criar um Núcleo Familiar específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio cujo endereço será o do Abrigo. Atenção: Esses procedimentos podem ser utilizados também para o Migrante e a população de rua que foram abrigados. c- SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO • Se o cidadão-migrante possui família e a família também está migrando (mesmo que eventualmente utilizem o albergue), criar um Núcleo Familiar específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio “Rodoviária”, cujo endereço será o da Rodoviária (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet). Cadastrar os membros da família e associá-los ao núcleo familiar, observando a respectiva vinculação de parentesco com o responsável pelo núcleo familiar. • Se o cidadão-migrante não possui família (mesmo que eventualmente utilize o albergue), associá-lo ao Núcleo Familiar da “Rodoviária” (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da Rodoviária, e o responsável por este Núcleo terá o nome de MIGRANTE - INDIVIDUAL. Para 19
  20. 20. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada todos os cidadãos que estiverem nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”. 1.2 CIDADÃO CRIANÇA/ADOLESCENTE, COM OU SEM FAMÍLIA, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS: 1- DE RUA, 2- DE ABRIGO. a- SITUAÇÃO DE RUA • Se a criança/adolescente possui família e endereço de referência (mesmo que seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar essa criança/adolescente a eles. No cadastro do cidadão deixar a filiação e vinculação de parentesco. • Se a criança/adolescente não possui família, associar essa criança/adolescente ao Núcleo Familiar da GERASC (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da regional, e o responsável por este Núcleo terá o nome de SITUAÇÃO DE RUA-GERASC/Regional. Para toda a criança/adolescente que estiver nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”. Atenção: nesses casos, sempre selecionar no campo “Situação de Rua” a opção SIM. b- SITUAÇÃO DE ABRIGO • As crianças e adolescentes em acolhimento institucional, possuindo ou não família conhecida de referência, deverão ser associadas ao núcleo familiar do abrigo (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet). O responsável pelo núcleo familiar é o “NOME DO ABRIGO/UNIDADE. O grau de parentesco da criança/adolescente em relação a esse responsável é “INDIVIDUAL EM DOMICÍLIO COLETIVO”. 20
  21. 21. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada • Se os nomes dos pais da criança for conhecido deverão ser registrados nos dados pessoais do cadastro da criança/adolescente. Porém, o nome do responsável legal da criança/adolescente deverá ser preenchido com nome do dirigente da unidade institucional/entidade. • Se a criança ou adolescente abrigado possuir família conhecida de referência, realizar o seguinte procedimento ANTES DA MUDANÇA DA CRIANÇA DE NÚCLEO FAMILIAR: o Registrar o número do núcleo familiar de origem da criança/adolescente no campo observações da aba diversos do cadastro da criança/adolescente. 2. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE DEMANDAS Demanda é uma necessidade manifestada explicitamente pelo cidadão ou identificada pelo técnico, que exige intervenções diferenciadas das políticas sociais. A forma de tratamento das demandas no SIGPS são cinco: Orientar, Encaminhar, Vincular ao Serviço, Conceder Benefício e Recusar. 2.1 Para as formas de tratamento Orientar e Encaminhar, o registro será feito sempre no cadastro individual do cidadão atendido. 2.2 Para as formas de tratamento Vincular ao Serviço e Recusar, há variações de acordo com a especificidade do público atendido, conforme segue: 2.2.1 Serviços cujo foco é a família, o registro da demanda deve ser feito no cadastro do responsável pelo núcleo familiar: • Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS; • Serviço de Proteção Social a Pessoa com Deficiência; • Serviço Especializado de Proteção à Família e à Pessoa ; 21
  22. 22. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Atenção: A única exceção é o Serviço Regional de Atenção Básica às Famílias. Nesse serviço, o registro da demanda será feito no cadastro do beneficiário do Programa Bolsa Família. 2.2.2 Serviços cujo foco é o cidadão individualmente, o registro da demanda será feito no cadastro do cidadão-atendido: • Serviço de Acompanhamento à adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativas LA e PSC. • Serviço de Acolhida em Abrigo para Crianças e Adolescentes. 2.2.3 Serviços que têm como público-alvo tanto o cidadão individualmente quanto a família, o cadastro em que se fará o registro da demanda irá variar de acordo com a situação: se o cidadão atendido possui família, o registro será feito no cadastro do cidadão responsável pelo núcleo familiar; se o cidadão atendido não possui família ou se a mesma ainda não foi identificada, o registro será feito em seu próprio cadastro, mesmo se for criança/adolescente. • Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas 2.3 A forma de tratamento Conceder Benefício, é exclusiva do Serviço de Atendimento Emergencial – Plantão Social. 3. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO/INATIVAÇÃO DE CADASTRO Quando o cidadão inserido no protocolo de atendimento do Serviço for desligado por motivo de: Óbito e Mudança para outro município, seu cadastro deverá ser inativado pelos mesmos motivos. Os procedimentos variam, conforme segue: 3.1. Óbito 22
  23. 23. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Os procedimentos a serem realizados na ocorrência deste motivo variam de acordo com o tipo de vinculação ao serviço: se individual, familiar ou ambos, conforme a referência para atendimento definida pela metodologia dos Serviços. 3.1.1 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer o falecimento do responsável pelo núcleo familiar, não haverá o desligamento do serviço e nem inativação de cadastro no CBS. Os registros continuarão a ser feitos no cadastro do cidadão falecido. A inativação desse cadastro só ocorrerá com o desligamento da família por outros motivos. A ocorrência do óbito deverá ser informada no campo “observações” na aba “Diversos” do CBS. 3.1.2 Quando a referência do atendimento for o cidadão e ocorrer o seu falecimento, deve-se utilizar o motivo de desligamento Óbito e inativar seu cadastro CBS pelo mesmo motivo. 3.2 Mudança para outro município: 3.2.1 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer a mudança de município do responsável pelo núcleo familiar, não haverá o desligamento do serviço e nem inativação de cadastro no CBS. Os registros continuarão a ser feitos no cadastro da mesma referência. A inativação desse cadastro só ocorrerá com o desligamento da família por outros motivos. Deve-se informar a mudança no campo “observações” na aba “Diversos” do CBS. 3.2.2 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer a mudança de toda a família, deve-se realizar o desligamento no protocolo de atendimento do serviço pelo motivo “Mudança de Município” e inativar o cadastro da família no CBS pelo mesmo motivo. 3.2.3 Quando a referência do atendimento for o cidadão e ele mudar de município, deve-se utilizar o motivo de desligamento “Mudança de Município” e inativar seu cadastro CBS pelo mesmo motivo. 23
  24. 24. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Atenção: No caso de desligamento do protocolo de atendimento por outros motivos, não deve ser feita a inativação de cadastro no CBS. 24
  25. 25. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada MÓDULO 3 - DEFINIÇÕES GERAIS DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO 25
  26. 26. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 1. OBJETIVO DO PROTOCOLO Registrar as informações obtidas sobre famílias e cidadãos (crianças, adolescentes, adultos e idosos), em situação de rua, exploração do trabalho infanto-juvenil e mendicância, atendidos pelo Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas. 2. PALAVRAS CHAVES PARA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO E DA DEMANDA Mendicância, Meninos de Rua, Morador de Rua, População de Rua, Centro de Referência, Mendigo, Rua, Abordagem, Situação de Rua, Trabalho nas Ruas, Trajetória de Rua. 3. DEFINIÇÃO DA DEMANDA O Protocolo de Atendimento do Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas está associado à demanda “Superação da Situação de Rua”. 4. TIPO DE VÍNCULO DO PROTOCOLO • Inserção 5. FORMAS DE INSERÇÃO • Encaminhamento • Determinação Legal • Busca Ativa • Demanda Espontânea 6. MOTIVOS DE DESLIGAMENTO • Cidadão / Família Não-localizado(a): encontra-se nesta condição o cidadão/família que não foi encontrada no local de referência (pode-se estabelecer o tempo de referência). • Inserção em Abrigo; 26
  27. 27. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada • Inserção em República; • Inserção no Benefício de Bolsa Moradia; • Mudança para outro município: encontra-se nesta condição o cidadão/família que retornou a sua cidade de origem e/ou que passa a domiciliar em outro município. • Óbito: cidadão falecido; • Superação de situação de Violação de Direitos / de Rua1 • Erro Operacional: seu uso é indicado quando forem detectados erros que comprometam o processo geral de alimentação do protocolo. Exemplos: o “Erro operacional por demanda associada indevidamente” => quando a demanda associada estiver incompatível com o protocolo selecionado na tela de vínculo; o “Erro operacional por seleção simultânea de demandas” => quando ocorrer o vínculo de duas demandas ao mesmo tempo; o “Erro operacional de tratamento equivocado de procedimentos essenciais” => quando houver muitos erros de lançamento de dados comprometendo a qualidade da informação para extração de relatórios ou mesmo para a manipulação adequada do protocolo. o Erro operacional de Duplicação de cadastro/protocolo: este motivo de desligamento deverá ser usado quando, em função de duplicação de cadastro do cidadão/Núcleo Familiar, houver também registro de demanda com sucessiva vinculação ao protocolo. Ou seja, houve também duplicação de protocolos. Neste caso, um protocolo deve ser desligado e um cadastro deve ser inativado. O protocolo a ser desligado será aquele protocolo vinculado ao cidadão que permanecer inativado no SIGPS. 27
  28. 28. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 7. PASSOS DO PROTOCOLO O Protocolo de Atendimento Abordagem de Rua é constituído por 10 Passos que correspondem aos procedimentos apontados na Metodologia do Serviço. Podem ser de caráter obrigatório ou não e podem variar quanto ao número de campos, conforme indicados na tela para a sua execução. São eles: Nº. do Passo Nome do Passo 01 Data da inserção no Serviço 02 Histórico do Cidadão - Relação com a Rua 03 Registro de Dados de Medida ou Requisição 04 Situação de Trabalho na Rua - População adulta 05 Histórico da Relação familiar 06 Registro de Atividades 07 Registro de Informações Extra-Atendimento 08 Ofícios ou Relatórios 09 Reunião com órgão de defesa de direitos e Rede de Serviços 10 Avaliação do acompanhamento 1 Redação do Motivo de Desligamento igual à que aparece no SIGPS. Na metodologia do serviço o motivo referido é Superação da Situação de Rua. 28
  29. 29. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA 20/11/20 DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada DATA EMISSÃO 09 APROVAÇÃO 29 8. INFORMAÇÕES DE TRATAMENTO DOS INDICADORES ESPECÍFICOS Nome do Indicador Nome da Variável Local de Registro USC058:Censo BH Social (numerador) Registro completo do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo eendereço do cidadão USC055: Interface Registro do Vínculo (denominador) USC058:Censo BH Social – data nascimento 1. Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil, mendicância e TVR (%) Idade do cidadão Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 23, 26 USC058:Censo BH Social (numerador) Registro do nome, filiação, data denascimento, raça, sexo e endereçodo cidadão USC055: Interface Registro do Vínculo (denominador) USC058:Censo BH Social – data nascimento 2. Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil, mendicância (%) Idade do cidadão Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 26 Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço USC055: Interface Registro do Vínculo USC058:Censo BH Social USC058:Censo BH Social – data nascimento 3. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância (média em meses) Data de inserção de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR e / ou trabalho infanto- juvenil e/ ou mendicância constatada pelo Serviço Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 23, 26 3.1. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço USC055: Interface Registro do Vínculo
  30. 30. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA 20/11/2009 Indeterminada DATA EMISSÃO APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA 30 de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço USC058:Censo BH Social TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância (média em dias) Data de inserção de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR e / ou trabalho infanto- juvenil e/ ou mendicância constatada pelo Serviço Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 23, 26 Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço de crianças e adolescentes com violação de direitos trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço. USC055: Interface Registro do Vínculo USC058:Censo BH Social 4. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância (média em meses) Data de inserção de crianças e adolescentes, crianças e adolescentes com violação de direitos trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço. Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 26 Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço de crianças e adolescentes com violação de direitos: trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço. USC055: Interface Registro do Vínculo 4.1. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil e mendicância no Serviço (média em dias) Data de inserção de crianças e adolescentes, crianças e adolescentes com violação de direitos: trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço. USC058:Censo BH Social USC055: Interface Registro do Vínculo Idade do cidadão USC058:Censo BH Social – data de nascimento Número de atividades lúdicas individuais Passo 6: Registro de Atividades – Campo 11 5. Participação de crianças e adolescentes em atividades lúdico-pedagógicas (%) Número de Atividades Lúdicas Passo 6: Registro de Atividades – Campo 15 Idade do cidadão USC058:Censo BH Social – data de nascimento 6. Crianças e adolescentes encaminhados (%) Violação constatada – TVR, Protocolo Transversal Cadastro
  31. 31. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada mendicância e trabalho-infanto juvenil do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 23, 26 USC055: Interface Registro do Vínculo USC042: Encaminhamento Encaminhamentos USC045: Orientações Idade do cidadão USC058:Censo BH Social – data de nascimento Violação constatada mendicância e trabalho infanto-juvenil Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 26 Atividade realizada de abordagem Protocolo do Serviço Especializado de Abordagem. Passo 8 7. Reiteração (%) Assinatura do Termo de Compromisso Protocolo Transversal de Trabalho Infanto-juvenil. Passo 5; Campo, 8 31
  32. 32. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada MÓDULO 4 - EXECUÇÃO DOS PASSOS 32
  33. 33. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada PASSO 1 - DATA DE INSERÇÃO NO SERVIÇO 1.1 OBJETIVO DO PASSO Acessar para o registro da data de inserção da família ou do cidadão no Serviço. 1.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO Técnico do Serviço 1.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO a. Indicação para Acesso: Obrigatório b. Ordem: Não tem c. Passo anterior: Não tem d. Passo posterior: Não tem e. Tipo: Individual 33
  34. 34. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 1.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela: Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 1.5. 1.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da categoria de informação Orientação Tipo de Preenchimento 01 Data Data 10 Informar a data de inserção da família ou do cidadão no Serviço. Obrigatório 1.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’ • Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação. • Selecionar “Não” no campo Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela. • Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo. 34
  35. 35. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 1.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR : Não PASSO 2 - HISTÓRICO DO CIDADÃO – RELAÇÃO COM A RUA 2.1 OBJETIVO DO PASSO Acessar para o registro de dados relativos ao histórico do cidadão (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em situação de rua. 2.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO Técnico do Serviço 2.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO a. Indicação para Acesso: Recomendável b. Ordem: Não tem c. Passo anterior: Não tem d. Passo posterior: Não tem e. Tipo: Individual 2.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela: 35
  36. 36. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 2.5. 36
  37. 37. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 2.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da categoria de informação Orientação Tipo de Preenchimento 1 Nome do cidadão Text Box 100 Informar o nome do cidadão. Campo de preenchimento obrigatório, mas pode ser preenchido de forma incompleta e provisória e, posteriormente, corrigido ou completado. Campo de preenchimento obrigatório. 2 NIS Text Box 11 Informar o NIS do cidadão (definitivo ou provisório). Não-obrigatório 3 Apelidos ou outros nomes Text Área 300 Informar o apelido ou outro nome. Não-obrigatório 4 Idade em que foi para a rua Text Box 20 Informar a idade do cidadão na ocasião em que foi para a rua. Não-obrigatório 5 Motivo da ida para a rua Check Box Abandono / Ameaça na comunidade / Complementar a renda familiar / Conflito familiar / Egresso do sistema prisional ou de internação (Medida Socioeducativa) / Sofrimento mental / Uso de drogas / Outros / Sem informação Selecionar a(s) opção(s) correspondente(s) ao motivo(s). Se a opção desejada não está disponível, selecionar “Outros”; se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem informação”. Obrigatório 6 Especificar outros motivos Text box 100 Informar outros motivos, caso a opção selecionada no campo anterior tenha sido “Outros”. Não-obrigatório 7 Observações Text Área 500 Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do Serviço. Não-obrigatório 2.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’ • Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela. • Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando: 37
  38. 38. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO. o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM. • Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo. 2.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não 38
  39. 39. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada PASSO 3 - REGISTRO DE DADOS DE MEDIDA OU REQUISIÇÃO 3.1 OBJETIVO DO PASSO Acessar para o registro de dados de medidas ou requisições judiciais relacionadas às famílias com crianças e adolescentes em situação de rua. 3.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO Técnico do Serviço 3.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO a. Indicação para Acesso: Recomendável b. Ordem: Não tem c. Passo anterior: Não tem d. Passo posterior: Não tem e. Tipo: Coletivo 39
  40. 40. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 3.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela: Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 3.5. 40
  41. 41. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 3.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da categoria de informação Orientação Tipo de Preenchimento 1 Órgão Emissor da Medida / Requisição Combo box Conselho Tutelar / Vara da Infância e da Juventude / Ministério Público / Outros Selecionar a opção que corresponda ao Órgão responsável pela emissão da medida ou requisição. Se a opção desejada não foi disponibilizada, selecionar “Outros”. Obrigatório 2 Tipo de Medida / Requisição Check box Medida de Proteção / Medida Pertinente aos Pais ou Responsáveis / Outros / Selecionar a opção que corresponda ao tipo de medida ou requisição. Se a opção desejada não foi disponibilizada, selecionar “Outros”. Obrigatório 3 Motivo da Aplicação da Medida Text área 300 Informar o motivo que ensejou a aplicação da medida pelo Órgão de Defesa de Direitos, especialmente o tipo de violação e o nome do(s) cidadão(s) vitimizado(s). Obrigatório 4 Tipo e nº. do Registro No Órgão Emissor Text box 30 Informar o tipo de documento (processo, ofício, caso, etc.) de registro do caso e o seu número. Se o dado não é ainda conhecido, deixar em branco. Não-obrigatório 5 Data de Emissão da Medida ou Requisição Data 10 Informar a data de emissão da medida ou requisição. Obrigatório 6 Nome Para Contato/ Setor / Telefone Text box 100 Informar o nome do profissional responsável pelo encaminhamento, o nome do setor/departamento em que o mesmo atua, assim como o número do telefone para contato. Se o dado não é ainda conhecido, deixar em branco. Não-obrigatório 7 Observações Text área 200 Informar outros dados da medida/requisição, não contemplados nos campos anteriores. Não-obrigatório 41
  42. 42. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 3.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’ • Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela. • Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando: o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO. o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM. • Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo. 3.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não 42
  43. 43. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada PASSO 4 - SITUAÇÃO DE TRABALHO NA RUA – POPULAÇÃO ADULTA 4.1 OBJETIVO DO PASSO Acessar para o registro de dados relativos à história de trabalho nas ruas de adultos e idosos. 4.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO Técnico do Serviço 4.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO a. Indicação para Acesso: Recomendável b. Ordem: Não tem c. Passo anterior: Não tem d. Passo posterior: Não tem e. Tipo: Individual 43
  44. 44. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 4.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela: Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 4.5. 44
  45. 45. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 4.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da categoria de informação Orientação Tipo de Preenchimento 1 Nome do cidadão Text Box 100 Informar o nome do cidadão. Campo de preenchimento obrigatório, mas pode ser preenchido de forma incompleta e provisória e, posteriormente, corrigido ou completado. 2 NIS Text Box 11 Informar o NIS do cidadão (definitivo ou provisório). Não-obrigatório 3 Destinação da renda gerada na rua Check Box Despesas Domésticas / Despesas Pessoais / Outros / Sem Informação / Não se Aplica Selecionar a(s) opção(s) correspondente(s). Se a opção desejada não está disponível, selecionar “Outros”; se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem informação”; se o cidadão não gerar renda na rua, selecionar “Não se aplica”. Obrigatório 4 Atividade de geração de renda exercida pelo adulto autonomamente Combo Box Sim / Não / Sem Informação / Não se Aplica Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem informação”; se o cidadão não gerar renda na rua, selecionar “Não se aplica”.. Obrigatório 5 Observações Text área 200 Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do Serviço. Não-obrigatório 4.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’ • Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela. • Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando: o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO. 45
  46. 46. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM. • Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo. 4.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não 46
  47. 47. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada PASSO 5 - HISTÓRICO DA RELAÇÃO FAMILIAR 5.1 OBJETIVO DO PASSO Acessar para o registro de dados relativos à história de famílias e cidadãos (adultos, adolescentes e crianças) em situação de rua. 5.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO Técnico do Serviço. 5.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO a. Indicação para Acesso: Recomendável b. Ordem: Não tem c. Passo anterior: Não tem d. Passo posterior: Não tem e. Tipo: Individual 5.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela: 47
  48. 48. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 5.5. 5.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da categoria de informação Orientação Tipo de Preenchimento 1 Nome do cidadão Text Box 100 Informar o nome do cidadão Campo de preenchimento obrigatório, mas 48
  49. 49. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada pode ser preenchido de forma incompleta e provisória e, posteriormente, corrigido ou completado. 2 NIS Text Box 11 Informar o NIS do cidadão (definitivo ou provisório). Não-obrigatório 3 Possui familiares em situação de rua Combo Box Sim / Não / Sem informação Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem Informação”. Obrigatório 4 Grau de parentesco Check Box Pai / Mãe / Padrasto / Madrasta / Filho(a) / Genro / Nora / Avó (ô) / Tio(a) / Irmão(ã) / Neto(a) / Primo(a) / Cônjuge – Companheiro(a) / Outro Parente / Não parente / Sem informação / Não se aplica Selecionar a(s) opção(s) correspondente(s) ao grau de parentesco. Se a opção desejada não está disponível, selecionar “Outros”; se a opção selecionada no campo 3 tiver sido “Não” ou “Sem informação”, selecionar “Não se aplica”; se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem Informação”. Obrigatório 5 Possui vínculo familiar Combo Box Sim/ Não/ Sem Informação Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem Informação”. Obrigatório 6 Mantém contato com familiares Combo Box Sim/ Não/ Sem informação/ Não se aplica Selecionar a opção correspondente, se a opção selecionada no campo anterior tiver sido “Sim”. Se o dado não é conhecido, selecionar “Sem Informação”; se a opção selecionada no campo 5 tiver sido “Não”, selecionar “Não se aplica”. Obrigatório 7 Especificar contato (grau de parentesco, meio, freqüência) Text Área 200 Informar os dados solicitados. Se o dado não se adequar à situação, deixar em branco. Não-obrigatório 8 Freqüência de visita à casa da família Combo Box Diária/ Semanal/ Mensal/ Esporadicamente/ Nunca/ Sem informação / Não se aplica Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é conhecido, selecionar “Sem informação”; se o cidadão não mantém contato, selecionar “Não se aplica”. Obrigatório 9 Observações Text área 200 Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do Serviço. Não-obrigatório 5.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’ 49
  50. 50. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada • Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela. • Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando: o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO. o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM. • Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo. 5.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não 50
  51. 51. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada PASSO 6 - REGISTRO DE ATIVIDADES 6.1 OBJETIVO DO PASSO Acessar para o registro de dados gerados nas atividades realizadas com famílias e cidadãos (crianças, adolescentes e adultos) em situação de rua. 6.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO Técnico do Serviço. 6.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO a. Indicação para Acesso: Recomendável b. Ordem: Não tem c. Passo anterior: Não tem d. Passo posterior: Não tem e. Tipo: Individual 51
  52. 52. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 6.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela: 52
  53. 53. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 6.5. 6.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da categoria de informação Orientação Tipo de Preenchimento 1, 3, 5, 7, 9, Nome do cidadão Text box 100 Informar em cada campo o nome de cada cidadão presente na atividade. Pode-se utilizar o nome do cidadão igual ao registrado no Cadastro Censo BH Social. Apenas o campo número 1 é de preenchimento obrigatório. Se houver menos de cinco participantes, deixar em branco os campos não utilizados. Caso tenha havido a presença de mais de cinco pessoas informar os nomes restantes no campo "Relatório de Atividades" Obrigatório 2, 4, 6, 8, 10, Nis Text box 11 Informar em cada campo o NIS (definitivo ou provisório) de cada cidadão presente na atividade. Pode-se consultar o NIS do cidadão no cadastro censo BH Social. Apenas o campo número 1 é de preenchimento obrigatório. Se houver menos de cinco participantes, deixar em branco os campos não utilizados. Não-obrigatório 11 Tipo de atividade Combo box Acompanhamento do cidadão para atendimento em outros serviços/ Abordagem planejada/ Abordagem por solicitação/ Atendimento ao Grupo Familiar/ Atendimento Individual / Atividade Lúdica Individual / Atividade Coletiva/ Visita Domiciliar/ Visita Institucional / Outros Selecionar o tipo de atividade realizada entre as previstas na metodologia do serviço. Se a atividade não consta entre as opções disponíveis, selecionar “Outros”. Não-obrigatório 12 Nome outra atividade Text área Informar o nome de outra Não-obrigatório 53
  54. 54. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 100 atividade, se a opção marcada no campo anterior tiver sido “Outra” 13 Área de Política/Instituição/Órgão para a qual se fez o acompanhamento Check box Abastecimento / Assistência Social / Conselho Tutelar/ Cultura/ Educação/ Esportes/ Habitação/ Vara da Infância e Juventude / Ministério Público/ ONG /Saúde/ Segurança Pública / Outros Selecionar a(s) opção(s) que correspondam ao acompanhamento do cidadão. Se a opção desejada não foi disponibilizada, selecionar “Outros”; se a atividade não for “Acompanhamento...”, selecionar a opção “Não se aplica”. Não-obrigatório 14 Nome Instituição / Serviço para qual se fez o acompanhamento Text box 100 Informar o nome da instituição / Serviço. Não-obrigatório 15 Modalidade da atividade coletiva Combo box Atividade de Grupo/ Atividade Lúdica / Grupo Multifamílias / Rede de Cooperação em torno de um caso/ Não se aplica Selecionar a modalidade de atividade coletiva realizada. Se a atividade não for coletiva, selecionar a opção “Não se aplica”. Não-obrigatório 16 Nome e/ou tema da atividade coletiva Text box 100 Informar o nome ou tema da atividade coletiva realizada. Não-obrigatório 17 Data Data 10 Informar a data de realização da atividade. Obrigatório 18 Endereço da Atividade Text Box 100 Informar o endereço em que foi realizada a atividade Não-obrigatório 19 Ponto de Referência do Endereço Text Box 100 Informar algum ponto de referência do endereço Não-obrigatório 20 Região da Abordagem Combo Box Barreiro – Estação Diamante / Barreiro – Regional Barreiro/ Barreiro – Centro de Saúde, Pça da Febem/ Centro Sul 1 - Área Hospitalar / Centro Sul 1 – Praça Sete Centro Sul 1- Barro Preto/ Centro Sul 1 - Praça Afonso Arinos/ Centro Sul 1 - Praça da Estação/ Centro Sul 1 - Praça Raul Soares/ Centro Sul 1 - Praça Rio Branco/ Centro Sul 2 – Belvedere / Centro Sul 2 - Santa Lúcia, São Bento, Cidade Jardim/ Informar a micro-região em que foi feita a abordagem Não-obrigatório 54
  55. 55. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Centro Sul 2 - Praça ABC, Praça Milton Campos, Praça da Bandeira Centro Sul 2 - Sion/ Centro Sul 2 - Praça Roberto Drumond/ Centro Sul 2 -Praça da Assembléia/ Centro Sul 2 - Praça da Liberdade/ Centro Sul 2 – Savassi, Funcionários, Lourdes Leste – Santa Tereza / Leste – Av. Andradas/ Leste – Sagrada Família/ Leste – Santa Inês Nordeste – Ilacyr Pereira Lima / Nordeste - Minas Shopping/ Nordeste - Av.Cristiano Machado Noroeste – Pça.São Vicente Noroeste – Igreja São Francisco das Chagas/ Noroeste – Igreja Sagrado Coração de Jesus / Noroeste – Pça do Peixe/ Noroeste – Pedro II/ Noroeste – São José/ Norte – Waldomiro Lobo / Norte - PUC São Gabriel/ Oeste – Pça da PUC Coração Eucarístico / Oeste – Estação Gameleira/ Oeste – Av. Tereza Cristina com Via Expressa Oeste – Silva Lobo/ Oeste - Silva Lobo com Platina/ Oeste – Monte Simplon/ Oeste – Francisco Sá com Amazonas/ Oeste – Buritis Oeste – Prado Pampulha – Usiminas / Pampulha – Mineirão / 55
  56. 56. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada Pampulha – Bairro Aparecida, Cachoeirinha, Super Varejão da Fortuna / Pampulha – Regional Pampulha / Pampulha – Via Brasil / Pampulha – Lagoa do Nado / Pampulha – Toca da Raposa / Região Venda Nova – Av. Vilarinho Região Venda Nova – São João Batista / Não se Aplica 21 Relatório da Atividade Text Área 2000 Informar dado(s), fato(s), aspecto(s) relevante(s) da atividade realizada. Não-obrigatório 6.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’ • Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela. • Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando: o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO. o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM. • Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo. 6.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Sim 56
  57. 57. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada PASSO 7 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES EXTRA-ATENDIMENTO 7.1 OBJETIVO DO PASSO Acessar para registrar informações apuradas ou repassadas fora do atendimento técnico e de reuniões, ou seja, em telefonemas e outras situações eventuais. 7.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO Técnico do Serviço. 7.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO a. Indicação para Acesso: Recomendável b. Ordem: Não tem c. Passo anterior: Não tem d. Passo posterior: Não tem e. Tipo: Individual 57
  58. 58. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 7.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela: Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 7.5. 7.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da categoria de informação Orientação Tipo de Preenchimento 1 Fonte ou destino da Informação Text box 100 Informar o nome da pessoa/ órgão / instituição de origem ou destino da informação. Não- obrigatório 2 Descrição da informação Text área 500 Informar o(s) dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do serviço. Não- obrigatório 58
  59. 59. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 7.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’ • Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela. • Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando: o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO. o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM. • Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo. 7.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não 59
  60. 60. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada PASSO 8 - OFÍCIOS E/OU RELATÓRIOS 8.1 OBJETIVO DO PASSO Acessar para o registro das datas dos ofícios e/ou tipos de relatórios enviados ao órgão encaminhador e/ou rede de serviços. 8.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO Técnico do serviço 8.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO a. Indicação para Acesso: Recomendável b. Ordem: Não tem c. Passo anterior: Não tem d. Passo posterior: Não tem e. Tipo: Individual 60
  61. 61. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 8.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela: Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 8.5. 8.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da categoria de informação Orientação Tipo de Preenchimento 1 Número do documento Text box 20 Informar o número do documento elaborado. Não-obrigatório 2 Data Data 10 Informar a data de elaboração do documento. Obrigatório 3 Nome do destinatário Text box 100 Informar o nome do destinatário (órgão, instituição, Serviço / setor, departamento, gerência ou alguma outra informação, Obrigatório 61
  62. 62. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada considerada relevante pelo serviço para a identificação do destinatário). 4 Motivo do ofício e/ou relatório Combo box Desligamento / Devolução do caso / Evolução do caso / Informativo / Inserção no Serviço / Pedido de Providência / Relatório Final / Relatório Periódico / Solicitação de complementação de Informações / Outros Selecionar o motivo do documento. Se o motivo não está previsto entre as opções disponibilizadas, selecionar “Outros”. Obrigatório 5 Observações Text área 200 Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do serviço. Não-obrigatório 8.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’ • Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela. • Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando: o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO. o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM. • Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo. 8.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não 62
  63. 63. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada PASSO 9 - REUNIÃO COM ÓRGÃO DE DEFESA DE DIREITOS E REDE DE SERVIÇOS 9.1 OBJETIVO DO PASSO Acesar para o registro dos dados das reuniões realizadas com os Órgãos de Defesa de Direitos e/ou Rede de Serviços, relativas ao acompanhamento das famílias e cidadãos. 9.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO Técnico do serviço. 9.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO a. Indicação para Acesso: Recomendável b. Ordem: Não tem c. Passo anterior: Não tem d. Passo posterior: Não tem e. Tipo: Individual 63
  64. 64. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 9.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela: Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 9.5. 64
  65. 65. Nome: PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS Versão do protocolo: 2.0 Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS) SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS EMISSÃO GPAS – GGPAS e GEIMA DATA EMISSÃO 20/11/2009 APROVAÇÃO DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA Indeterminada 9.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO Nº Nome do Campo Categoria Conteúdo da categoria de informação Orientação Tipo de Preenchimento 1 Área de Política/Órgão/ Instituição Check box Abastecimento / Assistência Social / Conselho Tutelar / Cultura / Educação / Esportes / Habitação / Vara da Infância e Juventude / Ministério Público / ONG / Saúde / Segurança Pública / Outros Selecionar a(s) Área(s) de Política(s), Órgão(s), Instituição(s) que participaram da reunião. Caso tenha havido uma participação não prevista nas opções, selecionar também “Outros”; se o dado não é conhecido, selecionar “Sem informação”. Obrigatório 2 Nome(s) do(s) órgão(s)/ instituição(s)/serviço(s) e seus representantes Text área 300 Informar o nome do Órgão, Instituição ou do Serviço / Programa (de qualquer área de política) e o nome dos profissionais que participaram da reunião. Deve-se utilizar o nome oficial dos mesmos. Se o dado não é conhecido, deixar em branco. Não- obrigatório 3 Data Data 10 Informar a data de realização da reunião. Obrigatório 4 Motivo Text área 200 Informar o motivo da reunião na forma definida pela metodologia do serviço. Não-obrigatório 5 Observações / Encaminhamentos Text área 500 Informar o(s) encaminhamento(s) definido(s) na reunião. Não-obrigatório 9.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’ • Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela. • Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando: o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO. o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de 65

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