Protocolo Abordagem Social Rua

SECRETARIA MUNICIPAL ADJUNTA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
GERÊNCIA DE INFORMAÇÃO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
ABORDAGEM SOCIAL NAS RUAS
Versão 2.1
Agosto/2010

Nome:
Versão do protocolo:
2.0
Secretaria Municipal
Adjunta de Assistência
Social
Serviço (s) usuário (s) e respectiva (s) gerência (s) responsável (s) (SMAAS)
SERVIÇO ESPECIALIZADO DE ABORDAGEM SOCIAL NAS
RUAS
EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Este documento integra um conjunto de instrumentos de orientação aos usuários do Sistema de Informação e Gestão das Políticas Sociais – SIGPS, do Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas.
É constituído por cinco módulos, a saber:
• Módulo 1 - Regulamentação do Serviço
• Módulo 2 - Orientações para o Cadastro do Cidadão-
• Módulo 3 - Definições Gerais do Protocolo de Atendimento
• Módulo 4 - Execução dos Passos
• Módulo 5 - Anexos
O objetivo é fornecer informações que possibilitem aos usuários o uso facilitado e adequado do Sistema, após preenchimento e/ou atualização do Cadastro do Cidadão de acordo com o Módulo II deste documento.
Esperamos que as orientações aqui reunidas facilitem a navegação e o registro pelos usuários de informações relacionadas aos cidadãos/famílias atendidos no Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, indispensáveis ao monitoramento e avaliação do processo e resultado do acompanhamento realizado. Trata-se de uma versão preliminar, passível de complementações e aprimoramento. Para isso, contamos com a colaboração de todos.
Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social
Gerência de Informação, Monitoramento e Avaliação – GEIMA
E-mail: geima@pbh.gov.br
Tel.: 31- 3277-4571
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Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
SUMÁRIO
MÓDULO 1 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO..................................................................................................4
1. CONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO..................................................................................................................5
2. PÚBLICO-ALVO..............................................................................................................................................5
3. NORMATIVAS.................................................................................................................................................5
4. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS.........................................................................................................................8
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS..................................................................................................10
6. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL..................................................................................................11
MÓDULO 2 - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DO CIDADÃO..................................................................17
1. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DO ENDEREÇO E NÚCLEO FAMILIAR....................................18
2. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE DEMANDAS.............................................................................21
3. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO/INATIVAÇÃO DE CADASTRO.........................................................22
MÓDULO 3 - DEFINIÇÕES GERAIS DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO..................................................25
MÓDULO 4 - EXECUÇÃO DOS PASSOS................................................................................................................32
PASSO 1 - DATA DE INSERÇÃO NO SERVIÇO.................................................................................................33
PASSO 2 - HISTÓRICO DO CIDADÃO – RELAÇÃO COM A RUA...................................................................35
PASSO 3 - REGISTRO DE DADOS DE MEDIDA OU REQUISIÇÃO................................................................39
PASSO 4 - SITUAÇÃO DE TRABALHO NA RUA – POPULAÇÃO ADULTA.................................................43
PASSO 5 - HISTÓRICO DA RELAÇÃO FAMILIAR.............................................................................................47
PASSO 6 - REGISTRO DE ATIVIDADES..............................................................................................................51
PASSO 7 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES EXTRA-ATENDIMENTO...........................................................57
PASSO 8 - OFÍCIOS E/OU RELATÓRIOS............................................................................................................60
PASSO 9 - REUNIÃO COM ÓRGÃO DE DEFESA DE DIREITOS E REDE DE SERVIÇOS.........................63
PASSO 10 - AVALIAÇÃO DO ACOMPANHAMENTO........................................................................................67
MÓDULO 5 – ANEXOS................................................................................................................................................70
ANEXO I - CÓDIGO DE DOMICÍLIOS COLETIVOS...............................................................................................71
ANEXO II - CONCEITOS E DEFINIÇÕES................................................................................................................72
ANEXO III - FORMULÁRIOS......................................................................................................................................82
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2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
MÓDULO 1 - REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO
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Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
1. CONCEITUAÇÃO DO SERVIÇO
O Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas promove a construção de processos de superação da situação de vulnerabilidade (situação de rua) em que se encontram crianças, adolescentes, adultos e idosos. Por meio do contato direto com a população de rua, os técnicos buscam conhecer as condições em que vivem, as causas de sua permanência na rua, suas estratégias de sobrevivência, a procedência, as relações afetivas e de vizinhança, a inserção em grupos ou famílias, as aspirações, desenhos e as relações estabelecidas com instituições. Tal contato é baseado na escuta e no conjunto de ações que operacionalizam e qualificam procedimentos de atendimento, encaminhamento e acompanhamento (Projeto de unificação do Serviço de Abordagem de Rua. Com adaptações).
2. PÚBLICO-ALVO
Famílias e cidadãos (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em situação de rua e em situação de exploração do trabalho infanto-juvenil e mendicância nas ruas.
3. NORMATIVAS
3.1. GERAL
• Constituição Federal – 1988;
• Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989;
• Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte – 1990;
• Decreto Municipal nº. 11.986 de 11 de março de 2005 – Dispõe sobre a alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da Administração Direta do Executivo, na Secretaria Municipal de Políticas Sociais e dá outras providências;
• Decreto Municipal nº. 11.988 de 17 de março de janeiro de 2005 – Dispõe sobre a alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico da estrutura organizacional da Secretaria de Administração Regional Municipal e dá outras providências;
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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• Decreto Municipal 12.003, de 28 de março de 2005 e sua alteração posterior decreto 12.023 de 18 de abril de 2005 - dispõe sobre alocação, denominação e atribuições dos órgãos de terceiro grau hierárquico e respectivos subníveis da estrutura organizacional da administração direta do executivo, na secretaria municipal de governo e dá outras providências.
• Decreto Municipal nº. 9.223, de 20 de Maio de 1997 e suas revisões posteriores – Estabelece os prazos de guarda e a destinação de documentos estabelecidos na Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos de Arquivo da Prefeitura de Belo Horizonte;
• Decreto Municipal nº. 11.376 de 02 de julho de 2003 – Dispõe sobre a criação, padronização, alteração, disponibilização, extinção e impressão de formulários da Administração Direta da Prefeitura de Belo Horizonte – PBH;
• Instrução Normativa SMMAI nº. 001/2003, de 02 de julho de 2003 – Estabelece os princípios básicos e procedimentos necessários à criação, padronização, alteração, disponibilização, extinção e impressão de formulários na PBH.
3.2. ESPECÍFICO
• Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Lei Federal nº. 8742, de 07 de dezembro de 1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e dá outras providências;
• Lei Federal n° 8.842, de 4 de janeiro de 1994 - Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências e seu decreto regulamentador n°1.948, de 3 de julho de 1996;
• Lei Federal nº. 10.741 de 01 de outubro de 2003 – Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 10.098 de 19 de dezembro de 2000 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 7853, de 24 de outubro de 1989 - Dispõe sobre o apoio às pessoas
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DATA EMISSÃO
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DATA APROVAÇÃO
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Indeterminada
portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (CORDE), institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 10.048 de 08 de novembro de 2000 - Dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 8069, de 13 de junho de 1990. Estatuto da Criança e do Adolescente;
• Lei Federal nº. 10.836, de 09 de Janeiro de 2004 - Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências;
• Lei Federal nº. 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha;
• Decreto Federal nº. 3298, de 20 de dezembro de 1999, que dispõem sobre a Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência;
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pelo CNAS por intermédio da Resolução nº. 145, de 15 de outubro de 2004 e publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2004;Brasília, novembro de 2004;
• Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito das Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária – dezembro/2006;
• Norma Operacional Básica - 2005 – MPAS/SAS;
• Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – Resolução n° 1 do CNAS 2007;
• Lei Municipal nº. 9.078 de 19 de janeiro de 2005 - Estabelece a política da pessoa com deficiência para o município de Belo Horizonte e dá outras providências;
• Lei Municipal nº. 7.930, de 30 de dezembro de 1999 que dispõe sobre a Política Nacional de Municipal do Idoso;
• Lei Municipal nº. 8.029, de 06 de julho de 2000 – Cria o Fórum da População de Rua que dispõe sobre a Política para a População em Situação de Rua no município de Belo 7

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Social
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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Horizonte;
• Resolução CMDCA nº. 26/96 – Diretrizes para o Estabelecimento de Políticas dirigidas ao Grupo Familiar.
4. DIRETRIZES E PRINCÍPIOS
• Promoção e garantia da cidadania e dos direitos humanos;
• Respeito à dignidade do ser humano, sujeito de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais;
• Direito ao usufruto, permanência, acolhida e inserção na cidade;
• Não-discriminação por motivo de gênero, orientação sexual, origem étnica ou social, nacionalidade, atuação profissional, religião, faixa etária e situação migratória;
• Supressão de todo e qualquer ato violento e ação vexatória, inclusive os estigmas negativos e preconceitos sociais em relação à população em situação de rua;
• Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
• Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas;
• Respeito à dignidade do cidadão-usuário, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade;
• Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se a equivalência às populações urbanas e rurais;
• Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo poder público e dos critérios para a sua concessão;
• Descentralização político-administrativa;
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DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
• Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo;
• Matricialidade sociofamiliar;
• Territorialização;
• Implementação de políticas públicas nas esferas federal, estadual e municipal, estruturando as políticas de saúde, educação, assistência social, habitação, geração de renda e emprego, cultura e o sistema de garantia e promoção de direitos, entre outras, de forma intersetorial e transversal garantindo a estruturação de rede de proteção às pessoas em situação de rua;
• Complementaridade entre as políticas do Estado e as ações públicas não estatais de iniciativa da sociedade civil;
• Incentivo à organização política da população em situação de rua e à participação em instâncias de controle social na formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas públicas, assegurando sua autonomia em relação ao Estado;
• Alocação de recursos nos Planos Plurianuais, Leis de Diretrizes Orçamentárias e Leis Orçamentárias Anuais para implementação das políticas públicas para a população em situação de rua;
• Elaboração e divulgação de indicadores sociais, econômicos e culturais, sobre a população em situação de rua;
• Sensibilização pública sobre a importância de mudança de paradigmas culturais concernentes aos direitos humanos, econômicos, sociais e culturais da população em situação de rua;
• Incentivo à formação e à capacitação de profissionais para atuação na rede de proteção às pessoas em situação de rua; além da promoção de ações educativas permanentes para a 9

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DATA EMISSÃO
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DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
sociedade;
5. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
• Ação intersetorial para o desenvolvimento de três eixos centrais: a garantia dos direitos; o resgate da auto-estima e a reorganização dos projetos de vida;
• Não retirada compulsória do público alvo das ruas ou dos outros espaços públicos e não utilização de métodos coercitivos que venham a ferir os direitos do cidadão-usuário;
• Não legitimação da ocupação nas ruas e outros espaços públicos para moradia e/ou atividades de sobrevivência;
• Não fornecimento de qualquer tipo de doação nem realização atividades que venham favorecer a permanência do público nas ruas;
• A Abordagem Social nas Ruas ao cidadão-usuário deve ser realizada por equipe constituída de 3 (três) técnicos previamente preparados para tal ação;
• A equipe se apresenta ao cidadão-usuário (assim como à população de modo geral), por meio de crachá de identificação;
• Os técnicos não utilizam uniforme ou coletes de identificação, uma vez que podem dificultar a aproximação e contato;
• A superação da situação de rua dar-se-á com a implicação/participação efetiva dos – cidadãos-usuários;
• É assegurado ao Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas a realização de reuniões regulares para a formação continuada: são assim asseguradas as seguintes reuniões: Reunião semanal da Equipe Técnica na Regional, com vistas a estudos de temas pertinentes ao trabalho, troca de experiências e discussão de caso entre os membros da Equipe; Reunião quinzenal, por turno, de todas as Equipes das 9 Regionais com o Nível Central (Equipe ATM); Reunião Semestral, de todas as Equipes, com Nível Central e Regional visando apresentação e avaliação do trabalho desenvolvido no semestre. (Documento do Serviço de Abordagem – Unificação/2008);
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RUAS
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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• O Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas, integrando a Política da SMAAS, e em conformidade com as legislações, tem o caráter de ação social, de proteção e promoção;
6. RESPONSABILIDADE INSTITUCIONAL
6.1. Gerência de Promoção e Proteção Social (GPES):
• Estabelecer diretrizes e critérios de atendimento a crianças e adolescentes, adultos, idosos, pessoas com deficiência, população de rua e famílias com problemas de subsistência, a serem executadas em nível local, regional e municipal, de acordo com a Política Municipal de Assistência Social;
• Estabelecer critérios de qualidade de atendimento social, de forma intersetorial e regionalizada e diretrizes para a execução de projetos, programas, serviços e benefícios de assistência social;
• Promover a implantação e o cumprimento, pelas regionais, da Lei nº. 8.029, de 06 de junho de 2000 - Lei de Atendimento à População de Rua;
• Criar mecanismos de identificação de novas parcerias, consolidando as já existentes;
• Articular ações integradas e complementares com outros órgãos municipais, para atendimento à população em risco pessoal e social, possibilitando a implantação de diretrizes estabelecidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;
• Estabelecer princípios e diretrizes e coordenar a execução de ações, bem como a manutenção dos equipamentos de atendimento à população de rua, crianças, adolescentes e famílias em situação de risco pessoal e social;
• Propor ações em conformidade com a Política Nacional do Idoso e com a Política Nacional das Pessoas com Deficiência, estabelecendo diretrizes para implantação de modalidades de atendimento a estes segmentos;
• Coordenar a implementação das medidas de proteção sócio-educativas previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
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Social
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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• Estabelecer diretrizes e coordenar a execução das ações de abrigamento para a população em situação de risco pessoal e social do Município;
• Definir diretrizes e parâmetros para supervisionar entidades assistenciais conveniadas com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social. (Decreto nº. 11.986 de 11 de março de 2005).
6.2. Gerência Promoção Social (GPROS)
6.2.1. Competências do Nível Central
o Coordenar fóruns regionais voltados para os idosos, ações emergenciais e população de rua;
o Coordenar as ações de atendimento à população idosa e às pessoas portadoras de deficiência; e também coordenar a execução de benefícios de prestação continuada, nos termos da LOAS, para atendimento a idosos e pessoas portadoras de deficiência;
o Coordenar a execução dos benefícios eventuais e ações emergenciais no Município e participar de fóruns governamentais e não governamentais específicos da área;
o Implantar e coordenar cursos de capacitação de coordenadores de grupos de convivência para idosos e instituições de longa permanência e supervisionar as entidades conveniadas com a Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social;
o Elaborar pareceres referentes a processos de reconhecimento de utilidade pública, proposições de lei pertinentes à matéria de sua competência, inscrição de entidades nos Conselhos e outros. (Decreto nº. 11.986, de 11 de março de 2005).
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2.0
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RUAS
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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
6.2.2. Gerência Responsável pela Operacionalização do Serviço – Nível Regional
6.2.2.1. Gerência Regional de Políticas Sociais (GERPS)
o Implementar planos, programas e projetos de desenvolvimento social, transferência de renda e geração de trabalho, esportes, lazer e cultura, descentralizados na regional, conforme diretrizes estabelecidos pela Secretaria Municipal de Políticas Sociais, de forma integrada, intersetorial e sistematizada, responsabilizando-se por seu controle e avaliação:
o Coordenar a instalação e o funcionamento dos conselhos comunitários articulados às Secretarias Adjuntas da Secretaria Municipal de Políticas Sociais;
o Assessorar as organizações comunitárias para fortalecimento da rede de proteção social;
o Elaborar e submeter periodicamente à apreciação e análise superior relatório mensal estatístico e gerencial das atividades desenvolvidas;
o Coordenar a execução das atividades de proteção e defesa do consumidor e também coordenar as atividades relativas a direitos humanos e cidadania. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005).
6.2.2.2. Gerência Regional de Assistência Social (GERASC)
o Executar as ações de assistência social definidas pela Secretaria Municipal Adjunta de Assistência Social, com base no Plano Municipal de Assistência Social e nas deliberações do Conselho Municipal e Assistência Social e da Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as orientações da Gerência Regional de Políticas Sociais;
o Coordenar, de forma integrada e sistematizada, os programas, projetos e atividades da assistência social descentralizados na Regional, responsabilizando-se por seu controle e avaliação;
o Opinar sobre a elaboração de convênios entre a Secretaria Municipal Adjunta de 13

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2.0
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RUAS
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DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Assistência Social e entidades assistenciais da Regional, acompanhar a aplicação dos recursos e examinar a respectiva prestação de contas;
o Desenvolver esforços para garantir na regional a plena implantação da Lei Orgânica de Assistência Social;
o Providenciar a instalação e funcionamento dos conselhos comunitários articulados à Secretaria;
o Assessorar as organizações comunitárias para fortalecimento da rede de proteção social;
o Apoiar e fortalecer a relação entre a gerência regional de Assistência Social e as instâncias de participação popular e de controle social;
o Zelar pelo fortalecimento da rede assistência social e construção do sistema municipal e assistência social. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005).
6.2.2.3. Gerência Regional de Atendimento Social (GERASOC)
o Executar atividades de atendimento, orientação e encaminhamento social;
o Realizar triagem e cadastramento dos beneficiários do atendimento da Gerência Regional de Assistência Social;
o Atuar em situações de emergência e calamidade pública;
o Desenvolver ações de abordagem para crianças, adolescentes e adultos que vivem nas ruas;
o Encaminhar e acompanhar essa população aos programas / políticas sociais da Prefeitura a partir das demandas identificadas na abordagem;
o Atender a toda demanda espontânea por serviços assistenciais demandadas à Regional, tais como auxílio-alimentação, auxílio-funeral, auxílio-documentação, auxílio- passagem, auxílio-transporte para mudança, benefícios de prestação continuada, benefício eventuais, cartão metropolitano, entre outros;
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Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
o Realizar visitas domiciliares, para fins de acompanhamento e suporte às famílias em atendimento terciário - crianças e adolescentes com deficiências graves e severas, idosos abandonados, famílias com crianças e adolescentes sob medida e/ou proteção socioeducativa;
o Coletar e sistematizar os dados de atendimento;
o Apoiar e fortalecer a relação entre a gerência regional de Assistência Social e as instâncias de participação popular e de controle social;
o Zelar pelo fortalecimento da rede de assistência social e pela construção do sistema municipal e assistência social. (Decreto nº. 11.988, de 17 de março de 2005).
6.2.2.4. Técnico Regional
o Receber solicitações de abordagem e auxílio na localização de desaparecidos e dar retorno ao solicitante;
o Atender individualmente a criança, o adolescente e o adulto na sede do serviço e na rua;
o Verificar e atualizar junto à rede de atendimento, família e comunidade, os dados do público atendido;
o Realizar diagnóstico da situação de violação de direitos do público alvo;
o Apresentar o caso da criança e adolescente com trajetória de vida na rua para o Serviço especializado de acompanhamento familiar do CREAS;
o Identificar crianças e adolescentes em situação de trabalho e/ou mendicância;
o Sensibilizar para adesão as ações do Programa de Combate ao Trabalho Infantil;
o Encaminhar os casos de trabalho/mendicância infanto-juvenil identificados para o PETI;
o Elaborar relatórios diários quantitativos e qualitativos registrar o atendimento diário no SIGPS;
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Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
o Encaminhar o público atendido aos órgãos de defesa de direitos;
o Ter acesso aos dados de atendimento através de contato sistemático com serviços de abordagem nas outras regionais;
o Atender demandas dos órgãos do sistema de garantia de direitos (C.Tutelar, JIJ, Promotorias): Relatórios técnicos, reuniões, repasse de informações, abordagens na rua;
o Preencher instrumental de identificação;
o Encaminhar e quando necessário, acompanhar o público-alvo aos serviços de atendimento médico;
o Compor reuniões de equipe;
o Realizar retorno familiar;
o Visita domiciliar;
o Realizar abrigamento e albergamento;
o Participar de reuniões sistemáticas;
o Realizar atividades lúdicas;
o Realizar visita institucional;
o Planejar e avaliar as ações diárias, com vista a definir intervenções;
o Provocar o público-alvo sobre sua situação;
o Discutir com o público-alvo sobre direitos e deveres.
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2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
MÓDULO 2 - ORIENTAÇÕES PARA O CADASTRO DO CIDADÃO
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EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Este módulo apresenta três conjuntos de orientações para o cadastro do cidadão-usuário. O primeiro diz respeito ao registro do endereço e do núcleo familiar do cidadão-usuário (adulto e criança/adolescente) em situações especiais (de rua, de abrigo, de migração). O segundo está relacionado ao registro da demanda. O terceiro diz respeito à inativação/desligamento de cadastros no CBS e protocolo de atendimento.
1. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DO ENDEREÇO E NÚCLEO FAMILIAR
1.1 CIDADÃO ADULTO, COM OU SEM FAMÍLIA, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS (DE RUA, DE ABRIGO, DE MIGRAÇÃO).
a- SITUAÇÃO DE RUA:
• Se o cidadão possui família e endereço de referência (mesmo que seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar esse cidadão a eles.
• Se o cidadão não possui família, mas possui endereço de referência (mesmo que seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar esse cidadão a eles.
• Se o cidadão possui família, mas a família também está em situação de rua (mesmo que eventualmente utilizem o albergue), criar um Núcleo Familiar específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio “GERASC/Regional” ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet).
• Se o cidadão não possui família e não possui endereço de referência (mesmo que eventualmente utilize o albergue), associá-lo ao Núcleo Familiar da GERASC (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da regional, e o responsável por este Núcleo terá o nome de SITUAÇÃO DE RUA- GERASC/Regional. Para todos os cidadãos que estiverem nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”. 18

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Atenção: Sempre nesses casos, selecionar no campo “Situação de Rua” a opção SIM.
b- SITUAÇÃO DE ABRIGO
• Se o cidadão está abrigado e não possui família, associá-lo ao Núcleo Familiar específico do Abrigo, cujo endereço será o do Abrigo e o responsável por este Núcleo terá o nome do Abrigo. Para todos os cidadãos que estão nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”.
• Se o cidadão possui família e estão abrigados, criar um Núcleo Familiar específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio cujo endereço será o do Abrigo.
Atenção: Esses procedimentos podem ser utilizados também para o Migrante e a população de rua que foram abrigados.
c- SITUAÇÃO DE MIGRAÇÃO
• Se o cidadão-migrante possui família e a família também está migrando (mesmo que eventualmente utilizem o albergue), criar um Núcleo Familiar específico para essa família e associar esse Núcleo ao Domicílio “Rodoviária”, cujo endereço será o da Rodoviária (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet). Cadastrar os membros da família e associá-los ao núcleo familiar, observando a respectiva vinculação de parentesco com o responsável pelo núcleo familiar.
• Se o cidadão-migrante não possui família (mesmo que eventualmente utilize o albergue), associá-lo ao Núcleo Familiar da “Rodoviária” (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da Rodoviária, e o responsável por este Núcleo terá o nome de MIGRANTE - INDIVIDUAL. Para
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Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
todos os cidadãos que estiverem nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”.
1.2 CIDADÃO CRIANÇA/ADOLESCENTE, COM OU SEM FAMÍLIA, EM SITUAÇÕES ESPECIAIS: 1- DE RUA, 2- DE ABRIGO.
a- SITUAÇÃO DE RUA
• Se a criança/adolescente possui família e endereço de referência (mesmo que seja uma moradia invadida), criar um Núcleo Familiar e um Domicílio específico e associar essa criança/adolescente a eles. No cadastro do cidadão deixar a filiação e vinculação de parentesco.
• Se a criança/adolescente não possui família, associar essa criança/adolescente ao Núcleo Familiar da GERASC (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet), cujo endereço será o da regional, e o responsável por este Núcleo terá o nome de SITUAÇÃO DE RUA-GERASC/Regional. Para toda a criança/adolescente que estiver nessa situação, o grau de parentesco em relação ao responsável será “Individual – Em domicilio coletivo”.
Atenção: nesses casos, sempre selecionar no campo “Situação de Rua” a opção SIM.
b- SITUAÇÃO DE ABRIGO
• As crianças e adolescentes em acolhimento institucional, possuindo ou não família conhecida de referência, deverão ser associadas ao núcleo familiar do abrigo (ver Anexo – Código de Domicílio Coletivo na intranet). O responsável pelo núcleo familiar é o “NOME DO ABRIGO/UNIDADE. O grau de parentesco da criança/adolescente em relação a esse responsável é “INDIVIDUAL EM DOMICÍLIO COLETIVO”.
20

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• Se os nomes dos pais da criança for conhecido deverão ser registrados nos dados pessoais do cadastro da criança/adolescente. Porém, o nome do responsável legal da criança/adolescente deverá ser preenchido com nome do dirigente da unidade institucional/entidade.
• Se a criança ou adolescente abrigado possuir família conhecida de referência, realizar o seguinte procedimento ANTES DA MUDANÇA DA CRIANÇA DE NÚCLEO FAMILIAR:
o Registrar o número do núcleo familiar de origem da criança/adolescente no campo observações da aba diversos do cadastro da criança/adolescente.
2. ORIENTAÇÕES PARA REGISTRO DE DEMANDAS
Demanda é uma necessidade manifestada explicitamente pelo cidadão ou identificada pelo técnico, que exige intervenções diferenciadas das políticas sociais. A forma de tratamento das demandas no SIGPS são cinco: Orientar, Encaminhar, Vincular ao Serviço, Conceder Benefício e Recusar.
2.1 Para as formas de tratamento Orientar e Encaminhar, o registro será feito sempre no cadastro individual do cidadão atendido.
2.2 Para as formas de tratamento Vincular ao Serviço e Recusar, há variações de acordo com a especificidade do público atendido, conforme segue:
2.2.1 Serviços cujo foco é a família, o registro da demanda deve ser feito no cadastro do responsável pelo núcleo familiar:
• Serviço de Proteção e Atenção Integral à Família – PAIF: Centro de Referência de Assistência Social – CRAS;
• Serviço de Proteção Social a Pessoa com Deficiência;
• Serviço Especializado de Proteção à Família e à Pessoa ;
21

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Atenção: A única exceção é o Serviço Regional de Atenção Básica às Famílias. Nesse serviço, o registro da demanda será feito no cadastro do beneficiário do Programa Bolsa Família.
2.2.2 Serviços cujo foco é o cidadão individualmente, o registro da demanda será feito no cadastro do cidadão-atendido:
• Serviço de Acompanhamento à adolescentes em cumprimento de Medida Socioeducativas LA e PSC.
• Serviço de Acolhida em Abrigo para Crianças e Adolescentes.
2.2.3 Serviços que têm como público-alvo tanto o cidadão individualmente quanto a família, o cadastro em que se fará o registro da demanda irá variar de acordo com a situação: se o cidadão atendido possui família, o registro será feito no cadastro do cidadão responsável pelo núcleo familiar; se o cidadão atendido não possui família ou se a mesma ainda não foi identificada, o registro será feito em seu próprio cadastro, mesmo se for criança/adolescente.
• Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas
2.3 A forma de tratamento Conceder Benefício, é exclusiva do Serviço de Atendimento Emergencial – Plantão Social.
3. DESLIGAMENTO DO SERVIÇO/INATIVAÇÃO DE CADASTRO
Quando o cidadão inserido no protocolo de atendimento do Serviço for desligado por motivo de: Óbito e Mudança para outro município, seu cadastro deverá ser inativado pelos mesmos motivos. Os procedimentos variam, conforme segue:
3.1. Óbito
22

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Os procedimentos a serem realizados na ocorrência deste motivo variam de acordo com o tipo de vinculação ao serviço: se individual, familiar ou ambos, conforme a referência para atendimento definida pela metodologia dos Serviços.
3.1.1 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer o falecimento do responsável pelo núcleo familiar, não haverá o desligamento do serviço e nem inativação de cadastro no CBS. Os registros continuarão a ser feitos no cadastro do cidadão falecido. A inativação desse cadastro só ocorrerá com o desligamento da família por outros motivos. A ocorrência do óbito deverá ser informada no campo “observações” na aba “Diversos” do CBS.
3.1.2 Quando a referência do atendimento for o cidadão e ocorrer o seu falecimento, deve-se utilizar o motivo de desligamento Óbito e inativar seu cadastro CBS pelo mesmo motivo.
3.2 Mudança para outro município:
3.2.1 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer a mudança de município do responsável pelo núcleo familiar, não haverá o desligamento do serviço e nem inativação de cadastro no CBS. Os registros continuarão a ser feitos no cadastro da mesma referência. A inativação desse cadastro só ocorrerá com o desligamento da família por outros motivos. Deve-se informar a mudança no campo “observações” na aba “Diversos” do CBS.
3.2.2 Quando a referência do atendimento for a família e ocorrer a mudança de toda a família, deve-se realizar o desligamento no protocolo de atendimento do serviço pelo motivo “Mudança de Município” e inativar o cadastro da família no CBS pelo mesmo motivo.
3.2.3 Quando a referência do atendimento for o cidadão e ele mudar de município, deve-se utilizar o motivo de desligamento “Mudança de Município” e inativar seu cadastro CBS pelo mesmo motivo.
23

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Atenção: No caso de desligamento do protocolo de atendimento por outros motivos, não deve ser feita a inativação de cadastro no CBS.
24

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
MÓDULO 3 - DEFINIÇÕES GERAIS DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO
25

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
1. OBJETIVO DO PROTOCOLO
Registrar as informações obtidas sobre famílias e cidadãos (crianças, adolescentes, adultos e idosos), em situação de rua, exploração do trabalho infanto-juvenil e mendicância, atendidos pelo Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas.
2. PALAVRAS CHAVES PARA IDENTIFICAÇÃO DO SERVIÇO E DA DEMANDA
Mendicância, Meninos de Rua, Morador de Rua, População de Rua, Centro de Referência, Mendigo, Rua, Abordagem, Situação de Rua, Trabalho nas Ruas, Trajetória de Rua.
3. DEFINIÇÃO DA DEMANDA
O Protocolo de Atendimento do Serviço Especializado de Abordagem Social nas Ruas está associado à demanda “Superação da Situação de Rua”.
4. TIPO DE VÍNCULO DO PROTOCOLO
• Inserção
5. FORMAS DE INSERÇÃO
• Encaminhamento
• Determinação Legal
• Busca Ativa
• Demanda Espontânea
6. MOTIVOS DE DESLIGAMENTO
• Cidadão / Família Não-localizado(a): encontra-se nesta condição o cidadão/família que não foi encontrada no local de referência (pode-se estabelecer o tempo de referência).
• Inserção em Abrigo;
26

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
• Inserção em República;
• Inserção no Benefício de Bolsa Moradia;
• Mudança para outro município: encontra-se nesta condição o cidadão/família que retornou a sua cidade de origem e/ou que passa a domiciliar em outro município.
• Óbito: cidadão falecido;
• Superação de situação de Violação de Direitos / de Rua1
• Erro Operacional: seu uso é indicado quando forem detectados erros que comprometam o processo geral de alimentação do protocolo. Exemplos:
o “Erro operacional por demanda associada indevidamente” => quando a demanda associada estiver incompatível com o protocolo selecionado na tela de vínculo;
o “Erro operacional por seleção simultânea de demandas” => quando ocorrer o vínculo de duas demandas ao mesmo tempo;
o “Erro operacional de tratamento equivocado de procedimentos essenciais” => quando houver muitos erros de lançamento de dados comprometendo a qualidade da informação para extração de relatórios ou mesmo para a manipulação adequada do protocolo.
o Erro operacional de Duplicação de cadastro/protocolo: este motivo de desligamento deverá ser usado quando, em função de duplicação de cadastro do cidadão/Núcleo Familiar, houver também registro de demanda com sucessiva vinculação ao protocolo. Ou seja, houve também duplicação de protocolos. Neste caso, um protocolo deve ser desligado e um cadastro deve ser inativado. O protocolo a ser desligado será aquele protocolo vinculado ao cidadão que permanecer inativado no SIGPS.
27

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
7. PASSOS DO PROTOCOLO
O Protocolo de Atendimento Abordagem de Rua é constituído por 10 Passos que correspondem aos procedimentos apontados na Metodologia do Serviço. Podem ser de caráter obrigatório ou não e podem variar quanto ao número de campos, conforme indicados na tela para a sua execução.
São eles:
Nº. do Passo
Nome do Passo
01
Data da inserção no Serviço
02
Histórico do Cidadão - Relação com a Rua
03
Registro de Dados de Medida ou Requisição
04
Situação de Trabalho na Rua - População adulta
05
Histórico da Relação familiar
06
Registro de Atividades
07
Registro de Informações Extra-Atendimento
08
Ofícios ou Relatórios
09
Reunião com órgão de defesa de direitos e Rede de Serviços
10
Avaliação do acompanhamento
1 Redação do Motivo de Desligamento igual à que aparece no SIGPS. Na metodologia do serviço o motivo referido é Superação da Situação de Rua.
28

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA 20/11/20
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
DATA EMISSÃO 09 APROVAÇÃO 29
8. INFORMAÇÕES DE TRATAMENTO DOS INDICADORES ESPECÍFICOS
Nome do Indicador
Nome da Variável
Local de Registro
USC058:Censo BH Social (numerador)
Registro completo do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo eendereço do cidadão
USC055: Interface Registro do Vínculo (denominador)
USC058:Censo BH Social – data nascimento
1. Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil, mendicância e TVR (%)
Idade do cidadão
Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 23, 26
USC058:Censo BH Social (numerador)
Registro do nome, filiação, data denascimento, raça, sexo e endereçodo cidadão
USC055: Interface Registro do Vínculo (denominador)
2. Identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil, mendicância (%)
Idade do cidadão
Protocolo Transversal Cadastro do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 26
Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço
USC055: Interface Registro do Vínculo
USC058:Censo BH Social
3. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância (média em meses)
Data de inserção de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR e / ou trabalho infanto- juvenil e/ ou mendicância constatada pelo Serviço
3.1. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
GPAS – GGPAS e GEIMA 20/11/2009
Indeterminada
DATA EMISSÃO APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO VIGÊNCIA
30
de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço
TVR, trabalho infanto-juvenil e mendicância (média em dias)
Data de inserção de crianças e adolescentes com violação de direitos TVR e / ou trabalho infanto- juvenil e/ ou mendicância constatada pelo Serviço
Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço de crianças e adolescentes com violação de direitos trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço.
4. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e mendicância (média em meses)
Data de inserção de crianças e adolescentes, crianças e adolescentes com violação de direitos trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço.
Data em que se completou o registro do nome, filiação, data de nascimento, raça, sexo e endereço de crianças e adolescentes com violação de direitos: trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço.
4.1. Tempo médio para identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infanto-juvenil e mendicância no Serviço (média em dias)
Data de inserção de crianças e adolescentes, crianças e adolescentes com violação de direitos: trabalho infanto-juvenil e mendicância constatada pelo Serviço.
Idade do cidadão
USC058:Censo BH Social – data de nascimento
Número de atividades lúdicas individuais
Passo 6: Registro de Atividades – Campo 11
5. Participação de crianças e adolescentes em atividades lúdico-pedagógicas (%)
Número de Atividades Lúdicas
Passo 6: Registro de Atividades – Campo 15
Idade do cidadão
6. Crianças e adolescentes encaminhados (%) Violação constatada – TVR, Protocolo Transversal Cadastro

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
mendicância e trabalho-infanto juvenil
do Cidadão Violação de Direitos – Campos 11, 23, 26
USC042: Encaminhamento
Encaminhamentos
USC045: Orientações
Idade do cidadão
Violação constatada mendicância e trabalho infanto-juvenil
Atividade realizada de abordagem
Protocolo do Serviço Especializado de Abordagem. Passo 8
7. Reiteração (%)
Assinatura do Termo de Compromisso
Protocolo Transversal de Trabalho Infanto-juvenil. Passo 5; Campo, 8
31

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
MÓDULO 4 - EXECUÇÃO DOS PASSOS
32

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 1 - DATA DE INSERÇÃO NO SERVIÇO
1.1 OBJETIVO DO PASSO
Acessar para o registro da data de inserção da família ou do cidadão no Serviço.
1.2 RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO
Técnico do Serviço
1.3 CARACTERÍSTICAS DO PASSO
a. Indicação para Acesso: Obrigatório
b. Ordem: Não tem
c. Passo anterior: Não tem
d. Passo posterior: Não tem
e. Tipo: Individual
33

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
1.4 FLUXO DE USO DA TELA – FORMULÁRIO ELETRÔNICO
Após clicar no botão na tela Passos do Protocolo, aparecerá a seguinte tela:
Iniciar com o preenchimento das informações solicitadas nos campos numerados de acordo com as orientações no item 1.5.
1.5 DESCRIÇÃO DOS CAMPOS E ORIENTAÇÃO PARA PREEENCHIMENTO
Nº
Nome do Campo
Categoria
Conteúdo da categoria de informação
Orientação
Tipo de Preenchimento
01
Data
Data
10
Informar a data de inserção da família ou do cidadão no Serviço.
Obrigatório
1.6 ORIENTAÇÃO PARA ‘SITUAÇÃO DO PASSO’
• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação.
• Selecionar “Não” no campo Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela.
• Finalizar o procedimento clicando no botão e no botão para voltar a tela Passos do Protocolo.
34

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
1.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR : Não
PASSO 2 - HISTÓRICO DO CIDADÃO – RELAÇÃO COM A RUA
Acessar para o registro de dados relativos ao histórico do cidadão (crianças, adolescentes, adultos e idosos) em situação de rua.
a. Indicação para Acesso: Recomendável
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
35

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
36

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Nome do cidadão
Text Box
100
Informar o nome do cidadão.
Campo de preenchimento obrigatório, mas pode ser preenchido de forma incompleta e provisória e, posteriormente, corrigido ou completado. Campo de preenchimento obrigatório.
2
NIS
Text Box
11
Informar o NIS do cidadão (definitivo ou provisório).
Não-obrigatório
3
Apelidos ou outros nomes
Text Área
300
Informar o apelido ou outro nome.
Não-obrigatório
4
Idade em que foi para a rua
Text Box
20
Informar a idade do cidadão na ocasião em que foi para a rua.
Não-obrigatório
5
Motivo da ida para a rua
Check Box
Abandono / Ameaça na comunidade / Complementar a renda familiar / Conflito familiar / Egresso do sistema prisional ou de internação (Medida Socioeducativa) / Sofrimento mental / Uso de drogas / Outros / Sem informação
Selecionar a(s) opção(s) correspondente(s) ao motivo(s). Se a opção desejada não está disponível, selecionar “Outros”; se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem informação”.
Obrigatório
6
Especificar outros motivos
Text box
100
Informar outros motivos, caso a opção selecionada no campo anterior tenha sido “Outros”.
Não-obrigatório
7
Observações
Text Área
500
Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do Serviço.
Não-obrigatório
• Selecionar a opção “Concluído” no campo Situação, estando ou não com os dados completos, excetuando o registro dos campos obrigatórios destacados na tela.
• Selecionar uma das opções de Dados Incompletos localizadas à direita, na parte superior da tela, observando:
37

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
o Se houver os preenchimentos de todos os campos pertinentes, inclusive os Não- obrigatórios, os dados estarão completos. A opção selecionada será NÃO.
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de alteração do conteúdo de algum campo já preenchido, os dados estarão incompletos. A opção selecionada será SIM.
2.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Não
38

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 3 - REGISTRO DE DADOS DE MEDIDA OU REQUISIÇÃO
Acessar para o registro de dados de medidas ou requisições judiciais relacionadas às famílias com crianças e adolescentes em situação de rua.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Coletivo
39

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
40

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Órgão Emissor da Medida / Requisição
Combo box
Conselho Tutelar / Vara da Infância e da Juventude / Ministério Público / Outros
Selecionar a opção que corresponda ao Órgão responsável pela emissão da medida ou requisição. Se a opção desejada não foi disponibilizada, selecionar “Outros”.
Obrigatório
2
Tipo de Medida / Requisição
Check box
Medida de Proteção / Medida Pertinente aos Pais ou Responsáveis / Outros /
Selecionar a opção que corresponda ao tipo de medida ou requisição. Se a opção desejada não foi disponibilizada, selecionar “Outros”.
Obrigatório
3
Motivo da Aplicação da Medida
Text área
300
Informar o motivo que ensejou a aplicação da medida pelo Órgão de Defesa de Direitos, especialmente o tipo de violação e o nome do(s) cidadão(s) vitimizado(s).
Obrigatório
4
Tipo e nº. do Registro No Órgão Emissor
Text box
30
Informar o tipo de documento (processo, ofício, caso, etc.) de registro do caso e o seu número. Se o dado não é ainda conhecido, deixar em branco.
Não-obrigatório
5
Data de Emissão da Medida ou Requisição
Data
10
Informar a data de emissão da medida ou requisição.
Obrigatório
6
Nome Para Contato/ Setor / Telefone
Text box
100
Informar o nome do profissional responsável pelo encaminhamento, o nome do setor/departamento em que o mesmo atua, assim como o número do telefone para contato. Se o dado não é ainda conhecido, deixar em branco.
Não-obrigatório
7
Observações
Text área
200
Informar outros dados da medida/requisição, não contemplados nos campos anteriores.
Não-obrigatório 41

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
42

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 4 - SITUAÇÃO DE TRABALHO NA RUA – POPULAÇÃO ADULTA
Acessar para o registro de dados relativos à história de trabalho nas ruas de adultos e idosos.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
43

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
44

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Nome do cidadão
Text Box
100
Informar o nome do cidadão.
Campo de preenchimento obrigatório, mas pode ser preenchido de forma incompleta e provisória e, posteriormente, corrigido ou completado.
2
NIS
Text Box
11
Não-obrigatório
3
Destinação da renda gerada na rua
Check Box
Despesas Domésticas / Despesas Pessoais / Outros / Sem Informação / Não se Aplica
Selecionar a(s) opção(s) correspondente(s). Se a opção desejada não está disponível, selecionar “Outros”; se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem informação”; se o cidadão não gerar renda na rua, selecionar “Não se aplica”.
Obrigatório
4
Atividade de geração de renda exercida pelo adulto autonomamente
Combo Box
Sim / Não / Sem Informação / Não se Aplica
Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem informação”; se o cidadão não gerar renda na rua, selecionar “Não se aplica”..
Obrigatório
5
Observações
Text área
200
Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do Serviço.
Não-obrigatório
45

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
46

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 5 - HISTÓRICO DA RELAÇÃO FAMILIAR
Acessar para o registro de dados relativos à história de famílias e cidadãos (adultos, adolescentes e crianças) em situação de rua.
Técnico do Serviço.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
47

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Nome do cidadão
Text Box
100
Informar o nome do cidadão
Campo de preenchimento obrigatório, mas
48

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
pode ser preenchido de forma incompleta e provisória e, posteriormente, corrigido ou completado.
2
NIS
Text Box
11
Não-obrigatório
3
Possui familiares em situação de rua
Combo Box
Sim / Não / Sem informação
Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem Informação”.
Obrigatório
4
Grau de parentesco
Check Box
Pai / Mãe / Padrasto / Madrasta / Filho(a) / Genro / Nora / Avó (ô) / Tio(a) / Irmão(ã) / Neto(a) / Primo(a) / Cônjuge – Companheiro(a) / Outro Parente / Não parente / Sem informação / Não se aplica
Selecionar a(s) opção(s) correspondente(s) ao grau de parentesco. Se a opção desejada não está disponível, selecionar “Outros”; se a opção selecionada no campo 3 tiver sido “Não” ou “Sem informação”, selecionar “Não se aplica”; se o dado não é ainda conhecido, selecionar “Sem Informação”.
Obrigatório
5
Possui vínculo familiar
Combo Box
Sim/ Não/ Sem Informação
Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é ainda conhecido, selecionar
“Sem Informação”.
Obrigatório
6
Mantém contato com familiares
Combo Box
Sim/ Não/ Sem informação/ Não se aplica
Selecionar a opção correspondente, se a opção selecionada no campo anterior tiver sido “Sim”. Se o dado não é conhecido, selecionar “Sem Informação”; se a opção selecionada no campo 5 tiver sido “Não”, selecionar “Não se aplica”.
Obrigatório
7
Especificar contato (grau de parentesco, meio, freqüência)
Text Área
200
Informar os dados solicitados. Se o dado não se adequar à situação, deixar em branco.
Não-obrigatório
8
Freqüência de visita à casa da família
Combo Box
Diária/ Semanal/ Mensal/ Esporadicamente/ Nunca/ Sem informação / Não se aplica
Selecionar a opção correspondente. Se o dado não é conhecido, selecionar
“Sem informação”; se o cidadão não mantém contato, selecionar “Não se aplica”.
Obrigatório
9
Observações
Text área
200
Informar dado(s)
relevante(s) de acordo com a metodologia do Serviço.
Não-obrigatório
49

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
50

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 6 - REGISTRO DE ATIVIDADES
Acessar para o registro de dados gerados nas atividades realizadas com famílias e cidadãos (crianças, adolescentes e adultos) em situação de rua.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
51

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
52

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1, 3,
5,
7,
9,
Nome do cidadão
Text box
100
Informar em cada campo o nome de cada cidadão presente na atividade. Pode-se utilizar o nome do cidadão igual ao registrado no Cadastro Censo BH Social. Apenas o campo número 1 é de preenchimento obrigatório. Se houver menos de cinco participantes, deixar em branco os campos não utilizados. Caso tenha havido a presença de mais de cinco pessoas informar os nomes restantes no campo "Relatório de Atividades"
Obrigatório
2,
4,
6,
8,
10,
Nis
Text box
11
Informar em cada campo o NIS (definitivo ou provisório) de cada cidadão presente na atividade. Pode-se consultar o NIS do cidadão no cadastro censo BH Social. Apenas o campo número 1 é de preenchimento obrigatório. Se houver menos de cinco participantes, deixar em branco os campos não utilizados.
Não-obrigatório
11
Tipo de atividade
Combo box
Acompanhamento do cidadão para atendimento em outros serviços/ Abordagem planejada/ Abordagem por solicitação/ Atendimento ao Grupo Familiar/ Atendimento Individual / Atividade Lúdica Individual / Atividade Coletiva/ Visita Domiciliar/ Visita Institucional / Outros
Selecionar o tipo de atividade realizada entre as previstas na
metodologia do serviço. Se a atividade não consta entre as opções disponíveis, selecionar “Outros”.
Não-obrigatório
12
Nome outra atividade
Text área
Informar o nome de outra

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
100
atividade, se a opção marcada no campo anterior tiver sido “Outra”
13
Área de Política/Instituição/Órgão para a qual se fez o acompanhamento
Check box
Abastecimento / Assistência Social / Conselho Tutelar/ Cultura/ Educação/ Esportes/ Habitação/ Vara da Infância e Juventude / Ministério Público/ ONG /Saúde/ Segurança Pública / Outros
Selecionar a(s) opção(s) que correspondam ao acompanhamento do cidadão. Se a opção desejada não foi disponibilizada, selecionar “Outros”; se a atividade não for “Acompanhamento...”, selecionar a opção “Não se aplica”.
Não-obrigatório
14
Nome Instituição / Serviço para qual se fez o acompanhamento
Text box
100
Informar o nome da instituição / Serviço.
Não-obrigatório
15
Modalidade da atividade coletiva
Combo box
Atividade de Grupo/ Atividade Lúdica / Grupo Multifamílias /
Rede de Cooperação em torno de um caso/ Não se aplica
Selecionar a modalidade de atividade coletiva realizada. Se a atividade não for coletiva, selecionar a opção “Não se aplica”.
Não-obrigatório
16
Nome e/ou tema da atividade coletiva
Text box
100
Informar o nome ou tema da atividade coletiva realizada.
Não-obrigatório
17
Data
Data
10
Informar a data de realização da atividade.
Obrigatório
18
Endereço da Atividade
Text Box
100
Informar o endereço em que foi realizada a atividade
Não-obrigatório
19
Ponto de Referência do Endereço
Text Box
100
Informar algum ponto de referência do endereço
Não-obrigatório
20
Região da Abordagem
Combo Box
Barreiro – Estação Diamante /
Barreiro – Regional Barreiro/
Barreiro – Centro de Saúde, Pça da Febem/
Centro Sul 1 - Área Hospitalar /
Centro Sul 1 – Praça Sete
Centro Sul 1- Barro Preto/
Centro Sul 1 - Praça Afonso Arinos/
Centro Sul 1 - Praça da Estação/
Centro Sul 1 - Praça Raul Soares/ Centro Sul 1 - Praça Rio Branco/
Centro Sul 2 – Belvedere /
Centro Sul 2 - Santa Lúcia, São Bento, Cidade Jardim/
Informar a micro-região em que foi feita a abordagem

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Centro Sul 2 - Praça ABC, Praça Milton Campos, Praça da Bandeira
Centro Sul 2 - Sion/
Centro Sul 2 - Praça Roberto Drumond/
Centro Sul 2 -Praça da Assembléia/
Centro Sul 2 - Praça da Liberdade/
Centro Sul 2 – Savassi, Funcionários, Lourdes
Leste – Santa Tereza /
Leste – Av. Andradas/
Leste – Sagrada Família/
Leste – Santa Inês
Nordeste – Ilacyr Pereira Lima /
Nordeste - Minas Shopping/
Nordeste - Av.Cristiano Machado
Noroeste – Pça.São Vicente
Noroeste – Igreja São Francisco das Chagas/
Noroeste – Igreja Sagrado Coração de Jesus /
Noroeste – Pça do Peixe/
Noroeste – Pedro II/
Noroeste – São José/
Norte – Waldomiro Lobo /
Norte - PUC São Gabriel/
Oeste – Pça da PUC Coração Eucarístico /
Oeste – Estação Gameleira/
Oeste – Av. Tereza Cristina com Via Expressa
Oeste – Silva Lobo/
Oeste - Silva Lobo com Platina/
Oeste – Monte Simplon/
Oeste – Francisco Sá com Amazonas/
Oeste – Buritis
Oeste – Prado
Pampulha – Usiminas /
Pampulha – Mineirão /
55

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Pampulha – Bairro Aparecida, Cachoeirinha, Super Varejão da Fortuna /
Pampulha – Regional Pampulha /
Pampulha – Via Brasil /
Pampulha – Lagoa do Nado /
Pampulha – Toca da Raposa /
Região Venda Nova – Av. Vilarinho
Região Venda Nova – São João Batista /
Não se Aplica
21
Relatório da Atividade
Text Área
2000
Informar dado(s), fato(s), aspecto(s) relevante(s) da atividade realizada.
Não-obrigatório
6.7 UTILIZAÇÃO NA CONSTRUÇÃO DE INDICADOR: Sim
56

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 7 - REGISTRO DE INFORMAÇÕES EXTRA-ATENDIMENTO
Acessar para registrar informações apuradas ou repassadas fora do atendimento técnico e de reuniões, ou seja, em telefonemas e outras situações eventuais.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
57

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Fonte ou destino da Informação
Text box
100
Informar o nome da pessoa/ órgão / instituição de origem ou destino da informação.
Não- obrigatório
2
Descrição da informação
Text área
500
Informar o(s) dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do serviço.
Não- obrigatório 58

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
59

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 8 - OFÍCIOS E/OU RELATÓRIOS
Acessar para o registro das datas dos ofícios e/ou tipos de relatórios enviados ao órgão encaminhador e/ou rede de serviços.
Técnico do serviço
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
60

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Número do documento
Text box
20
Informar o número do documento elaborado.
Não-obrigatório
2
Data
Data
10
Informar a data de elaboração do documento.
Obrigatório
3
Nome do destinatário
Text box
100
Informar o nome do destinatário (órgão, instituição, Serviço / setor, departamento, gerência ou alguma outra informação,
Obrigatório
61

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
considerada relevante pelo serviço para a identificação do destinatário).
4
Motivo do ofício e/ou relatório
Combo box
Desligamento / Devolução do caso / Evolução do caso / Informativo / Inserção no Serviço / Pedido de Providência / Relatório Final / Relatório Periódico / Solicitação de complementação de Informações / Outros
Selecionar o motivo do documento. Se o motivo não está previsto entre as opções disponibilizadas, selecionar “Outros”.
Obrigatório
5
Observações
Text área
200
Informar dado(s) relevante(s) de acordo com a metodologia do serviço.
Não-obrigatório
62

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
PASSO 9 - REUNIÃO COM ÓRGÃO DE DEFESA DE DIREITOS E REDE DE SERVIÇOS
Acesar para o registro dos dados das reuniões realizadas com os Órgãos de Defesa de Direitos e/ou Rede de Serviços, relativas ao acompanhamento das famílias e cidadãos.
Técnico do serviço.
b. Ordem: Não tem
e. Tipo: Individual
63

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
64

Nome:
2.0
Social
RUAS
EMISSÃO
DATA EMISSÃO
20/11/2009
APROVAÇÃO
DATA APROVAÇÃO
VIGÊNCIA
Indeterminada
Nº
Nome do Campo
Categoria
Orientação
1
Área de Política/Órgão/ Instituição
Check box
Abastecimento / Assistência Social / Conselho Tutelar / Cultura / Educação / Esportes / Habitação / Vara da Infância e Juventude / Ministério Público / ONG / Saúde / Segurança Pública / Outros
Selecionar a(s) Área(s) de Política(s), Órgão(s),
Instituição(s) que participaram da reunião. Caso tenha havido uma participação não prevista nas opções, selecionar também “Outros”; se o dado não é conhecido, selecionar “Sem informação”.
Obrigatório
2
Nome(s) do(s) órgão(s)/ instituição(s)/serviço(s) e seus representantes
Text área
300
Informar o nome do Órgão, Instituição ou do Serviço / Programa (de qualquer área de política) e o nome dos profissionais que participaram da reunião. Deve-se utilizar o nome oficial dos mesmos. Se o dado não é conhecido, deixar em branco.
Não- obrigatório
3
Data
Data
10
Informar a data de realização da reunião.
Obrigatório
4
Motivo
Text área
200
Informar o motivo da reunião na forma definida pela metodologia do serviço.
Não-obrigatório
5
Observações /
Encaminhamentos
Text área
500
Informar o(s) encaminhamento(s) definido(s) na reunião.
Não-obrigatório
o Se houver o preenchimento somente de alguns campos, inclusive os obrigatórios, mas com possibilidade de preenchimento futuro, ou se houver a possibilidade de 65

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