O documento fornece um sumário detalhado de nove módulos e unidades didáticas sobre o processo de trabalho em serviço social. O documento aborda tópicos como diagnóstico, projetos sociais, trabalho e relações sociais, divisão social do trabalho, produção social e valor, entre outros.

1. Educação
sem fronteiras
SERVIÇO
SOCIAL
Autores
Edilene Maria de Oliveira Araújo
Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre
Helenrose Aparecida da Silva Pedroso Coelho
Maria Aparecida da Silva
Maria Roney de Queiroz Leandro
5
www.interativa.uniderp.br
www.unianhanguera.edu.br
Anhanguera Publicações
Valinhos/SP, 2009
00 - Servico Social - 5 Sem.indd 1 1/5/09 3:52:57 PM

2. © 2009 Anhanguera Publicações
Ficha Catalográfica produzida pela Biblioteca Central da
Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de impressão, em forma idêntica, Anhanguera Educacional
resumida ou modificada em língua portuguesa ou qualquer outro idioma.
Impresso no Brasil 2009
S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al]. - Valinhos :
Anhanguera Publicações, 2009.
224 p. - (Educação sem fronteiras ; 5).
ISBN: 978-85-62280-06
1. Serviço social – Processo de trabalho. 2. Serviço social –
Cidadania. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série.
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. CDD: 360
CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS
Presidente
Prof. Antonio Carbonari Netto
Diretor Acadêmico
Prof. José Luis Poli
Diretor Administrativo
Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior
CAMPUS I
Reitor ANHANGUERA PUBLICAÇÕES
Prof. Guilherme Marback Neto
Vice-Reitor Diretor
Profa. Heloísa Gianotti Pereira Prof. Diógenes da Silva Júnior
Pró-Reitores
Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior Gerente Acadêmico
Pró-Reitora de Graduação: Prof. Paulo de Tarso Camillo de Carvalho Prof. Adauto Damásio
Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo
Busato Gerente Administrativo
Prof. Cássio Alvarenga Netto
PROJETO DOS CURSOS
Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani
ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli
UNIDERP INTERATIVA Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins /
Profa. Roberta Machado Pereira
Diretor Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha
Prof. Ednilson Aparecido Guioti Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz / Profa. Líliam Cristina Caldeira
Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis /
Coodernação Profa. Ana Lucia Américo Antonio
Prof. Wilson Buzinaro Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas:
Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira
COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario
Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Eva Maria Katayama Negrisolli / Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias
Profa.Evanir Bordim Sandim / Profa. Maria Massae Sakate / Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias
Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora) Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espíndola Dias
00 - Servico Social - 5 Sem.indd 2 1/5/09 3:52:57 PM

3. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico
Nossa Missão, Nossos Valores
____________________
A Anhanguera Educacional completa, em 2009, 15 anos. Desde sua fundação, buscou a ino-
vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de
Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação
dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho.
A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre
preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis-
tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor
relação qualidade/custo, adotou-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições de
ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais,
Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores da
Anhanguera.
Atuando também no Ensino à Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es-
tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da UNIDERP Interativa, nos seus pólos
espalhados por todo o Brasil.
Boa aprendizagem e bons estudos!
Prof. Antonio Carbonari Netto
Presidente — Anhanguera Educacional
iii

4. Apresentação
____________________
A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no
desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos,
arrojados, pluralistas, democráticos.
Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par-
ceiros e congêneres no País e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou
para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo seu compromisso com
a qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos seus
propósitos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e ascensão social.
Reconhecida por sua ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais
um desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportuni-
dades de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação
a Distância.
Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que em pouco tempo saiu das fronteiras
do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do País, possibilitando o
acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída.
O Centro de Educação a Distância, atua por meio de duas unidades operacionais, a Uniderp
Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN), em função dos modelos alternativos ofe-
recidos e seus respectivos pólos de apoio presencial, localizados em diversas regiões do País e ex-
terior, oferecendo cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada e possibilitando,
dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras.
Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da
Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na sua estrutura organizacional e acadêmica, com
reflexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro-
Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza
a compra pelos alunos de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado e
estimula-os a formar sua própria biblioteca, promovendo, dessa forma, a melhoria na qualidade
de sua aprendizagem.
É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de
formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos,
preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena em sociedade.
Prof. Guilherme Marback Neto

5. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico
Autores
____________________
EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO
Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986
Especialização: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos –
Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003
Especialização: Gestão de Iniciativas Sociais –
Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002
ELISA CLÉIA PINHEIRO RODRIGUES NObRE
Graduação: Serviço Social – Universidade Católica Dom Bosco, UCDB – 1992
Especialização em Políticas Sociais – Universidade do
Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 2003
Mestrado em Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, UFMS – 2007
HELENROSE APARECIDA DA SILVA PEDROSO COELHO
Graduação: Ciências Sociais/Universidade Estadual de
Campinas – UNICAMP, Campinas /SP – 1982
Graduação: Psicologia/Universidade Católica
Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1992
Graduação: Direito/Universidade para o Desenvolvimento do
Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP, Campo Grande/MS – 2004
Especialização: Gestão Judiciária Estratégica
Centro Federal de Educação Tecnológica de Mato Grosso, CEFETMT – 2007
Mestrado: A Construção dos Sentidos de Promoção e
Prevenção de Saúde na Mídia Impressa – UCDB – Campo Grande/MS, 2006
MARIA APARECIDA DA SILVA
Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas
Católicas Dom Bosco – FUCMT/ Campo Grande-MS – 1984
Especialização: Educação na Área da Saúde/Universidade Federal do
Rio de Janeiro, Rio de Janeiro/RJ, 1985
Mestrado: Saúde Coletiva/Universidade Federal
de Mato Grosso do Sul – Campo Grande/MS, 1998
MARIA RONEY DE QUEIROZ LEANDRO
Graduação: Serviço Social/Faculdades Unidas
Católicas Dom Bosco – FUCMT/Campo Grande-MS/1987
Especialização: Saúde Pública – Escola Nacional
de Saúde Pública/Fundação Oswaldo Cruz/1993
v

7. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico
Sumário
____________________
MÓDULO – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL
UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁGIO SUPERVIONADO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
O diagnóstico como ferramenta de trabalho do serviço social ......................................... 3
AULA 2
Projetos sociais: solucionando problemas .......................................................................... 10
UNIDADE DIDÁTICA – PROCESSO DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
Trabalho e relações sociais na sociedade contemporânea ................................................. 19
AULA 2
Divisão social do trabalho ................................................................................................... 24
AULA 3
Produção social e valor ........................................................................................................ 29
AULA 4
Trabalho assalariado, capital e propriedade ........................................................................ 37
AULA 5
Processos de trabalho e produção da riqueza social ........................................................... 43
AULA 6
O trabalho coletivo – trabalho e cooperação ...................................................................... 48
AULA 7
Trabalho produtivo e improdutivo ...................................................................................... 52
AULA 8
A polêmica em torno da crise da sociedade do trabalho .................................................... 59
AULA 9
Trabalho e sociedade em rede .............................................................................................. 65
UNIDADE DIDÁTICA – ESTRATÉGIAS DE TRAbALHO EM SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
A inserção do assistente social nos processos do trabalho e as estratégias de trabalho
em serviço social ................................................................................................................... 75
AULA 2
Trabalho e serviço social: demandas tradicionais e demandas atuais ................................ 78
AULA 3
O redimensionamento da profissão: o mercado, as condições de trabalho, as
perspectivas e competências profissionais........................................................................... 81
vii

8. AULA 4
Condições de trabalho e respostas profissionais. A relação assistente social e usuários
dos serviços sociais ............................................................................................................... 86
AULA 5
As demandas e a intervenção profissional no âmbito das relações entre o estado e a
sociedade ............................................................................................................................... 89
AULA 6
A dimensão ético-política da prática profissional e o serviço social como instrumento
de cidadania e garantia de direitos....................................................................................... 92
AULA 7
Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do
trabalho profissional – Parte 1 ............................................................................................. 95
AULA 8
Estratégia profissional e instrumental técnico-operativo utilizados no desempenho do
trabalho profissional – Parte 2 ............................................................................................. 99
AULA 9
Instrumentos, metodologias e técnicas utilizados pelo serviço social na busca de
respostas as demandas do trabalho...................................................................................... 103
SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 108
MÓDULO – SOCIEDADE E CIDADANIA
UNIDADE DIDÁTICA – TERCEIRO SETOR E SERVIÇO SOCIAL
AULA 1
Considerações históricas sobre a emergência do terceiro setor ......................................... 111
AULA 2
Terceiro setor: conceitos, objetivos e características ........................................................... 114
AULA 3
Questões sociais, serviço social e as relações com o terceiro setor ..................................... 118
AULA 4
Organizações de interesse público e legislações pertinentes .............................................. 122
AULA 5
As organizações de interesse público e a gestão das políticas sociais ................................. 127
AULA 6
Responsabilidade social e suas dimensões........................................................................... 131
AULA 7
Voluntariado ......................................................................................................................... 135
AULA 8
O voluntariado no terceiro setor.......................................................................................... 140
AULA 9
Financiamento do terceiro setor .......................................................................................... 144

9. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico
UNIDADE DIDÁTICA – CONSELHOS POPULARES E CIDADANIA
AULA 1
Contexto da cidadania .......................................................................................................... 153
AULA 2
Participação e controle social: instâncias de cidadania....................................................... 159
AULA 3
Conselhos de políticas públicas: assistência social .............................................................. 169
AULA 4
Conselhos de políticas públicas: saúde ................................................................................ 174
AULA 5
Conselhos de defesa de direitos: do idoso e da pessoa com deficiência ............................. 179
AULA 6
Conselhos de defesa de direitos: da criança e do adolescente (ECA)................................. 187
AULA 7
Conselhos de defesa de direitos: da mulher ........................................................................ 192
AULA 8
Conselhos de defesa de direitos: do indígena e do negro ................................................... 199
AULA 9
Atuação do profissional na efetivação do controle social ................................................... 207
SEMINÁRIO INTEGRADO...................................................................................................... 215
ix

11. AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor
Módulo
SOCIEDADE E
CIDADANIA
Professora e MSc. Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre
Professora e MSc. Maria Aparecida da Silva
109

12. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
Apresentação
Caro acadêmico,
Atualmente no Brasil, os mais variados grupos sociais buscam uma maneira de se fazerem presentes e de se
fazerem ouvir no espaço público. Segundo a Rede de Informações do Terceiro Setor (RITS), não há questão
de interesse coletivo em relação à qual cidadãos não se mobilizem para cobrar ações do Estado e tomar inicia-
tivas por si mesmos. Essa iniciativa dos cidadãos determina uma nova forma de concretização da democracia,
em que um novo ator denominado Terceiro Setor se destaca. Nesse sentido, pode-se inferir que o surgimento
de um Terceiro Setor – não-governamental e não-lucrativo – proporciona um novo redimensionamento para
o Estado e o Mercado, além de ampliar os recursos e as competências necessários para o enfrentamento dos
grandes desafios nacionais, como o combate à pobreza e a incorporação dos excluídos aos direitos básicos de
cidadania. Dessa forma, os textos apresentados nessa unidade didática têm como objetivo apresentar subsí-
dios para a reflexão e discussão sobre os caminhos que possibilitaram a emergência do Terceiro Setor, bem
como os desafios e demandas para que ele se consolide como um instrumento eficiente para o crescimento
da sociedade. No entanto, lembre-se de que a verdade não está pronta, nem acabada. Cabe aqui a busca de
novos caminhos, que devem ser abertos por meio das leituras e reflexão dos textos, além daqueles que serão
postados no portal.
Bom trabalho!
Professora Elisa Cléia Pinheiro Rodrigues Nobre
110

13. AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor
Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social
AULA
____________________ 1
CONSIDErAçõES HISTórICAS SObrE A
EMErgêNCIA DO TErCEIrO SETOr
Conteúdo
• Considerações históricas sobre o surgimento do Terceiro Setor
• A emergência do Terceiro Setor no Brasil
Competências e habilidades
• Compreender os fatores históricos que engendraram o surgimento do Terceiro Setor na sociedade
brasileira
• Explicitar a influência da “caridade e das doações” no surgimento das ações sociais
• Analisar os aspectos que favoreceram a emergência do Terceiro Setor no Brasil
Duração
2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO sariado, a filantropia e a questão social” (1998), de
O propósito deste texto é tecer considerações so- Elizabeth de Melo Rico; e “Gestão Social, estratégias e
bre o surgimento do Terceiro Setor, explicitando-se parcerias” (2006), de Marly Cavalcanti (org.).
a influência da “caridade” desenvolvida pelas igrejas,
concomitantemente com o Estado, nas ações volta- TERCEIRO SETOR: CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
das para a assistência aos mais necessitados que se Várias são as linhas que procuram explicar o sur-
encontravam à margem das políticas sociais, fato que gimento do Terceiro Setor, mas todas acabam por
caracterizou o surgimento desse setor. Busca-se ainda considerar que sua origem está diretamente ligada
apresentar a emergência desse setor dentro da realida- às ações sociais surgidas no seio da Igreja com ên-
de brasileira, traçando algumas considerações sobre a fase na caridade e na doação. Dessa forma, pode-
influência do neoliberalismo para o crescimento do se inferir que as iniciativas de “ajuda ao próximo”
Terceiro Setor no Brasil. As principais obras pesqui- estão presentes no seio da sociedade desde tempos
sadas são: “Terceiro setor e questão social: crítica ao muito remotos, pois as organizações religiosas tam-
padrão emergente de intervenção social” (2003), de bém acompanham as organizações sociais mesmo
Carlos Montaño; “O novo associativismo: o empre- antes do surgimento do Estado Moderno.
111

14. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
A utilização do termo caridade pode ser encon- dois princípios opostos têm sido utilizados para expli-
trada em documentos que remetem à época medie- car as mudanças históricas. Eles são: o individualismo
val e que já refletem a atuação da Igreja nas ações e a sociabilidade (CARVALHO, 1995, p. 149).
sociais. No Renascimento podem-se encontrar re-
Em que pesem todas as considerações sobre o pa-
ferências ao mecenato, que “unia o seu apoio des-
pel do Estado e a atuação das igrejas e da sociedade
prendido às artes e, eventualmente, ao desenvolvi-
civil em busca do bem-estar social, Rico (2006) analisa
mento da ciência, por meio de fomento aos novos
que de uma maneira simplificada pode-se dizer que a
inventos” (RODRIGUES, 2006, p. 223).
Igreja e o Estado foram instituições pilares na origem e
Rodrigues (2006) considera que outro termo
na configuração do que hoje se denomina de Terceiro
freqüentemente utilizado, porém mais moderno
Setor – organizações da sociedade civil, sem fins lucra-
e humanista, é filantropia, que surgiu como uma
tivos, voltadas para as questões de interesse público.
modernização do conceito de caridade, bem como
Rico (1998) destaca ainda que o crescimento das
a expressão organização não-governamental
organizações sem fins lucrativos deve-se, em grande
(ONG), que surgiu na Europa, derivada do sistema
parte, ao fato de o Estado não conseguir atender a
de nomenclatura proposto pelas Nações Unidas já
todos os indivíduos na provisão dos serviços sociais,
nas décadas de 1960 e 1970.
abrindo dessa forma caminhos para o surgimento de
Nota-se, porém, que as organizações religiosas en-
outras iniciativas para o cumprimento dessa missão.
contraram, desde o seu surgimento, um caminho bas-
tante fértil para o seu crescimento no desejo humano
de ajudar outras pessoas, estabelecendo uma vincula- EMERGÊNCIA DO TERCEIRO SETOR NO BRASIL
ção muito forte entre a sua base e a caridade. Ressal- No Brasil, assim como em outros países, o Ter-
ta-se que, apesar de os caminhos seguidos pela Igreja ceiro Setor coexiste com dois outros setores, quais
Católica e a Igreja Protestante para desenvolvimento sejam: o Primeiro Setor, que corresponde ao Estado
de suas ações terem sido distintos, o fato de agregarem e cumpre a função administrativa dos bens públi-
um grande número de pessoas estabeleceu um amplo cos, e o Segundo Setor, representado pelo mercado.
relacionamento com a esfera representante do poder, (MONTAÑO, 2003).
o que possibilitou a expansão de suas organizações e Segundo o referido autor, essa divisão é equivo-
a “[...] supremacia dessas organizações sobre os go- cada, uma vez que, sendo a sociedade civil aquela
vernos, sobretudo quanto à preocupação social, que que produz o mercado e o Estado, ela deveria ser
pode ser percebida” (CAETANO, 2006, p. 105). vista como o Primeiro Setor e não como o Terceiro.
Entretanto, não podemos delegar apenas às igre- Ao se observar a trajetória do Terceiro Setor no
jas a capacidade de organização em torno de um Brasil, pode-se identificar a existência de uma face
objetivo comum, pois ao longo da história as comu- voltada para o assistencialismo e a prática da carida-
nidades primitivas sempre revelaram diversas for- de, como também uma face mais dinâmica, em que
mas de organizações cooperativas: as confrarias, as os direitos sociais passaram a ser reconhecidos como
fraternidades, os cultos, as comunidades das cidades inerentes ao conceito de cidadania em uma sociedade
ou aldeias, que também continuam a existir até os que busca cada vez mais destacar-se entre as demais.
dias atuais. No entanto, Segundo Gonçalves (2006, p. 115), essa mudan-
ça na consciência no que se refere ao Terceiro Setor
[...] além da perspectiva da história escrita, as massas
continuaram a se organizar em formas cooperativas deve-se ao próprio movimento de evolução da so-
– desde os hebreus, gregos, romanos e mesmo antes ciedade brasileira, “[...] que durante o período da
deles. É como se houvesse duas histórias: a história es- Ditadura Militar (1964-1965) teve que se mobilizar
crita, das façanhas de poucos, e a história não escrita, para combater o autoritarismo e o arbítrio reinan-
da vida cooperativa de muitos. Conseqüentemente, tes naquele momento da vida brasileira.”
112

15. AULA 1 — Considerações Históricas sobre a Emergência do Terceiro Setor
Esse momento é visto pela autora como uma O autor considera ainda que essa postura mais
hora de afirmação da sociedade civil e também de liberal do Estado, somada às iniciativas internacio-
valorização da democracia, abrindo, por meio des- nais interessadas em investir recursos na área so-
sas mudanças, novos caminhos para o surgimento cial, contribuiu para o forte crescimento do Tercei-
de várias organizações, bem como de movimentos ro Setor, tornando-o, dessa forma, mais comple-
sociais preocupados com a organização e fortaleci- xo e possibilitando a sua transformação em uma
mento da sociedade pela base. importante alternativa de prestação de serviços na
Nota-se então, a partir nos anos 70, uma expan- esfera social.
são significativa de associações civis, movimentos
sociais, sindicatos, grupos de defesa das minorias e CONCLUINDO
ambientalistas, e introduz-se no cenário brasileiro Pode-se inferir que um forte impulsionador do
um grande número de organizações não-governa- crescimento do Terceiro Setor são as práticas cada vez
mentais. “[...] A diversificação, pluralidade e articu- mais efetivas de políticas neoliberais do capitalismo
lação desses grupos ficaram bastante evidenciadas global, as quais produzem instabilidade econômica,
durante os trabalhos da Assembléia Constituinte de política e social, principalmente nos países do Tercei-
1988” (GONÇALVES, 2006, p. 116). ro Mundo. Hudson (1999) enumera outros motivos
Os anos 90 apresentam um grande paradoxo em que possibilitam o crescimento do Terceiro Setor,
que o Brasil vive simultaneamente o processo de tais como: a crença na ineficiência do atendimento
democratização das instituições e uma crise econô- do Estado, a dificuldade de o Estado descentralizar
mica, o que fortalece as diferenças entre as classes as decisões em face do seu elevado nível burocrático,
sociais brasileiras, aumentando conseqüentemente, além da dificuldade de o Estado acompanhar as ne-
nesse período, as demandas sociais. O Brasil enfren- cessidades das pessoas. Em contrapartida às dificul-
ta ainda a hegemonia de um discurso neoliberal que dades impostas ao Estado, o Terceiro Setor teria a seu
pede uma redução do tamanho e das atividades do favor a possibilidade de operacionalizar suas ações
Estado, exaltando em contrapartida o lucro, o que a um custo reduzido, com maior agilidade e maior
também prejudica a continuidade de programas es- proximidade às necessidades da população.
tatais voltados para o social, os quais até então já Dessa forma, apesar das divergências conceituais
apresentavam um funcionamento precário. que ainda existem no que se refere ao Terceiro Setor,
Assim, Caetano (2006) analisa que, frente às im- esse segmento desponta como um caminho viável
portantes necessidades que passam a ser identifica- e extremamente fértil para o enfrentamento das
das na sociedade brasileira e que não são atendidas questões sociais.
adequadamente pelo Estado, o Terceiro Setor inten-
sifica as suas ações. Atividades
1. Em dupla, discuta a seguinte frase: “A participa-
[...] O próprio Estado, ao reconhecer a sua incapa- ção dos cidadãos é essencial para consolidar a
cidade de atender à grande demanda de serviços democracia, e uma sociedade civil dinâmica é o
sociais, iniciou uma tendência no sentido de atuar
melhor instrumento de que dispomos para re-
nesse campo, não mais concorrendo com as enti-
verter o quadro de pobreza, violência e exclusão
dades não-governamentais, mas, sim, buscando a
social que ameaça os fundamentos de nossa vida
parceria com elas, repassando-lhes, muitas vezes, os
recursos necessários para as ações sociais efetivas,
em comum” (FERNANDES, 1994, p. 12).
uma vez que essas entidades, com sua flexibilidade 2. Indique e conceitue os três setores.
e agilidade, garantiam maior eficácia às soluções 3. Aponte as causas que favoreceram o cresci-
emergentes. (CAETANO, 2006, p. 107). mento do Terceiro Setor no Brasil.
113

16. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
AULA
2
Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social
____________________
TErCEIrO SETOr: CONCEITOS, ObjETIvOS E
CArACTEríSTICAS
Conteúdo
• Conceitualização de Terceiro Setor
• Objetivos, características e principais desafios para implementação dos serviços desenvolvidos pelo
Terceiro Setor
Competências e habilidades
• Refletir sobre o polissêmico conceito de Terceiro Setor
• Analisar os objetivos e as características que marcam esse setor
• Explicitar alguns desafios enfrentados pelo Terceiro Setor frente à multiplicidade de ações que envol-
vem o setor e sua implementação na sociedade
Textos e atividades para auto-estudo estão disponibilizados no Portal
Duração
2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO texto capitalista contemporâneo. Destaca-se, neste
Este texto tem como intenção dar continuidade tópico, a consulta às seguintes obras: Terceiro setor
às reflexões sobre o Terceiro Setor. Apresenta então e questão social: crítica ao padrão emergente de in-
alguns aspectos voltados à sua conceitualização, tervenção social” (2003), de Carlos Montaño; Gestão
seus objetivos e características, bem como aos desa- Social, estratégias e parcerias (2006), de Marly Caval-
fios que se apresentam para esse setor para que suas canti (org.); e Privado, Porém Público – O Terceiro
ações sejam reconhecidas como contribuição para Setor na América Latina, de Rubem César Fernan-
a sociedade. Trata-se de um tema atual, portanto des (1996).
de suma importância acadêmica. Dessa forma, as
informações aqui levantadas podem proporcionar TERCEIRO SETOR: CONCEITUALIZAÇÃO
uma compreensão real e equilibrada do papel que Frente ao crescimento do Terceiro Setor surge
as organizações do Terceiro Setor ocupam no con- também a necessidade de conceituação desse seg-
114

17. AULA 2 — Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características
mento. A expressão Terceiro Setor é uma tradução e a filantropia. A essas ações incorporam-se ainda os
do termo inglês Third Sector, que também é conhe- conceitos de cidadania.
cido como Nonprofit Organizations (Organizações Montaño (2005) entende que a expressão Terceiro
Sem Fins Lucrativos) e Voluntary Sector (Setor Vo- Setor exprime mais uma construção intelectiva, sem
luntário.) Na Inglaterra se utiliza a expressão cha- materialização no real, caracterizando a expressão
rities (caridades), da qual a origem deriva da obri- como uma “denominação ideológica”. Assegura que
gação religiosa das primeiras ações comunitárias. o Terceiro Setor envolve um número significativo de
Outro termo freqüentemente utilizado, porém mais organizações e instituições – organizações não-go-
moderno e humanista, é philantropy (filantropia). vernamentais (ONGs), sem fins lucrativos (OSFL),
Fernandes (1996) defende que para se chegar a um instituições filantrópicas, empresas “cidadãs”, sujei-
consenso sobre o conceito de Terceiro Setor é ne- tos individuais (voluntários ou não) e até mesmo o
cessário primeiramente apropriar-se de seu sentido, Estado, pois este promove o Terceiro Setor na esfe-
dessa forma considera que: ra financeira e legal. O que efetivamente existe são
ações de solidariedade individual ou local, de filan-
“[...] O Terceiro Setor é um conceito, uma expres-
tropia etc., desenvolvidas por esses atores. Porém,
são de linguagem entre outras. Existe, portanto, no
não num determinado “setor” diferente e autôno-
âmbito do discurso e na medida em que as pessoas
mo, mas sim numa esfera da realidade social que é
reconheçam o seu sentido num texto ou em uma
a sociedade civil.
conversação” (FERNANDES, 2006, p. 10).
Para Coelho (2000), o Terceiro Setor pode ser
Desse modo, pode-se inferir que a utilização da conceitualizado como:
expressão em questão varia também de acordo com
o local ou nação que o utiliza. [...] Organizações da sociedade civil que não ob-
jetivam lucratividade, tendo a sua base material
Nesse sentido, o referido autor analisa que é na
separada do aparelho estatal, de quem mantêm
Europa Ocidental que existe a predominância da
um certo grau de autonomia e são organizadas em
expressão organização não-governamental (ONG), torno de um objetivo comum. A elas podem ser
e na América Latina, inclusive no Brasil, é utilizada atribuídas também a flexibilidade e a eficiência do
mais freqüentemente a expressão sociedade civil, tal- mercado com a eqüidade e uma certa previsibilida-
vez pela abrangência que ela permite, como explica de do Estado (COELHO, 2000, p. 57).
o autor:
Já para Paes (2003), o Terceiro Setor é aquele que
[...] Estar em sociedade civil implicaria um senti- não pode ser definido como público e nem priva-
do de pertença cidadã, com seus direitos e deveres, do, na acepção usual desses termos, mas explica que
num plano simbólico que é logicamente anterior as entidades que o compõem mantêm uma relação
ao obtido pelo pertencimento político, dado pela simbiótica com as duas esferas. Dessa maneira, ana-
mediação dos órgãos de governo. Marcando um es-
lisa que:
paço de integração cidadã, a sociedade civil distin-
gue-se, pois, do Estado; mas caracterizando-se pela “[...] o Terceiro Setor é composto por organizações
promoção de interesses coletivos diferencia-se tam- de natureza “privada” (sem o objetivo do lucro)
bém da lógica do mercado. Forma, por assim dizer, dedicadas à consecução de objetivos sociais ou pú-
um Terceiro Setor. (FERNANDES, 1996, p. 10). blicos, embora não seja integrante do governo (ad-
ministração estatal).” (PAES, 2003, apud Gonçalves,
Pode-se então concluir que esse autor considera
2006, p. 88).
que o Terceiro Setor é aquele composto de organi-
zações sem fins lucrativos, que são gerenciadas por Frente a essas definições, pode-se voltar à atenção
meio da participação voluntária e que agem em um para a distinção entre o conceito de público e o de
contexto não-governamental, praticando a caridade privado, a que não será possível adentrar esse tópi-
115

18. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
co, mas não se pode deixar de ressaltar que tanto vilegiar o social em detrimento dos lucros. Pode-se
as organizações públicas quanto as privadas podem dizer então que o Terceiro Setor é um agente viabili-
desempenhar ações relevantes à sociedade, pois os zador das ações que o Estado não consegue realizar
grupos que as compõem e a maneira como atuam e também onde a iniciativa privada não consegue
podem ser de significativo destaque social. ou simplesmente não quer atuar (RODRIGUES,
Dessa forma, pode-se perceber que o concei- 2006).
to de Terceiro Setor é amplo e variado, uma vez Nesse caminho, delineiam-se algumas das se-
que este também apresenta fenômenos comple- guintes importantes características desse setor:
xos quanto ao entendimento de suas característi- • Apresenta em sua composição a presença de
cas, atuação e abrangência (RODRIGUES, 2006). organizações sem fins lucrativos, que desen-
Assim, compreender os seus objetivos pode ser o volvem ações de interesse público nas áreas de
caminho para se desvelar à complexidade que en- assistência social, educação, saúde e bem-estar
volve o referido setor. de pessoas que geralmente estão à margem do
processo produtivo, não tendo acesso a bens e
OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS E DESAFIOS DO serviços necessários ao suprimento de suas ne-
TERCEIRO SETOR cessidades básicas.
Para Rodrigues (2006, p. 222), uma das maiores • Apresenta em sua essência a participação vo-
características do Terceiro Setor é “[...] contribuir luntária.
para à conquista efetiva e manutenção da cidadania • Esse setor não desenvolve seu trabalho bus-
dos excluídos”. O autor explica que ao referir-se a cando “lucros” no sentido capitalista do termo,
conquista efetiva quer chamar a atenção justamente não havendo distribuição de lucros entre seus
para os direitos já conquistados por meio da Cons- diretores e associados.
tituição do país, uma vez que, nos países em que a • Embora as instituições que compõem o Tercei-
democracia impera, os direitos dos cidadãos já fo- ro Setor não sejam instituições estatais, as mes-
ram conquistados e assegurados pela Carta Magna. mas podem manter vínculos com o Estado por
Analisa que esses direitos asseguram: força de convênios, relações de parceria e ca-
dastro nos Conselhos Municipais, conforme os
[...] a igualdade de condições entre as pessoas, aces- artigos 9o e 10o da LOAS. São organizadas fora
so à saúde, à educação, à moradia, à dignidade, ao do aparato estatal e são autogovernadas, o que
trabalho etc. No entanto, em termos práticos, sabe-
permite agir com uma certa autonomia, embo-
mos que todos eles são afrontados e violados sem
ra estejam sob a fiscalização dos conselhos, de
qualquer atribuição de responsabilidade ou cons-
acordo com o § 2o do artigo 9o da mesma lei.
trangimentos de qualquer ordem. (RODRIGUES,
2006, p. 222). Frente às divergências conceituais que abrangem
o Terceiro Setor, bem como a atual conjuntura polí-
Esse contexto leva-se ao conceito de cidadania tica, social e econômica que tem determinado o su-
que abrange, de maneira integrada, todos os direitos cateamento das políticas públicas, social e econômi-
do homem, além de seus deveres para com a socie- ca, pode-se considerar que esse setor enfrenta ainda
dade. Portanto, de uma forma macro, pode-se con- alguns desafios, dos quais, segundo Costa (2003, p.
siderar que o objetivo do Terceiro Setor é garantir e 3), destacam-se:
promover a cidadania de todos, sem distinção. • A necessidade de maior divulgação sobre o que
Por ser o Terceiro Setor constituído por organi- ele é, como é formado, como se expressa no
zações sem fins lucrativos e não-governamentais, panorama nacional e na execução de ações de
tem ainda como objetivo gerar serviços de caráter interesse público, sua vinculação com o Estado
público, diferenciando-se de outros setores por pri- e com o Setor Privado etc.
116

19. AULA 2 — Terceiro Setor: Conceitos, Objetivos e Características
• A busca de recursos financeiros mais estáveis zações e programas sociais que o compõem, sendo
para a sua sustentabilidade financeira técnica e exatamente nessa questão que se faz de vital impor-
administrativa. tância a atuação de profissionais de áreas específicas
• Incentivo, mobilização e criação de condições ligadas às ciências humanas e sociais, para que esse
para uma participação mais contextualizada e setor seja visto como um instrumento para o en-
atual de voluntários, tanto na manutenção fi- frentamento das demandas sociais
nanceira das organizações que compõem esse
setor, quanto no gerenciamento das mesmas Atividades
e, também, na execução das atividades junto à 1. Após uma leitura cuidadosa do texto escreva
população usuária. com as suas palavras o conceito de Terceiro
Setor.
CONCLUINDO 2. Ainda de acordo com o texto, destaque e ana-
Esses são alguns dos desafios que se apresentam lise os objetivos e as características do Terceiro
para o Terceiro Setor, mas talvez o maior deles seja Setor.
exatamente uniformizar sua conceitualização, seus 3. Considerando esses textos apresentados respon-
objetivos e suas características. Outro ponto essen- da: as instituições do Terceiro Setor atuam como
cial para o fortalecimento desse setor está na me- coadjuvantes no processo de desenvolvimento
lhoria da qualidade e eficiência da gestão de organi- civilizatório do país? Como se dá essa atuação?
* ANOTAçõES
117

20. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
AULA
Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social
____________________ 3
QUESTõES SOCIAIS, SErvIçO SOCIAL E AS
rELAçõES COM O TErCEIrO SETOr
Conteúdo
• O Terceiro Setor e o enfrentamento das questões sociais
• As possibilidades de atuação do assistente social no contexto do Terceiro Setor
Competências e habilidades
• Analisar os caminhos pertinentes ao enfrentamento das questões sociais
• Conhecer as realidades vivenciadas pelo contexto atual que se apresentam como demandas a serem
sanadas para que o Terceiro Setor se desenvolva
• Refletir sobre a possibilidade de atuação do assistente social no Terceiro Setor
Duração
2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO suas atividades nas entidades que compõem o Ter-
O Brasil possui um imenso número de organiza- ceiro Setor com criatividade e competência técnica,
ções do Terceiro Setor juridicamente constituídas. teórica e política.
Segundo Rodrigues (2006), a representatividade
desse setor pode ser medida por meio dos investi- O TERCEIRO SETOR E O ENFRENTAMENTO DAS
mentos consumidos, da mão-de-obra empregada QUESTÕES SOCIAIS
ou até mesmo da quantidade de pessoas atendidas Pode-se considerar que o Terceiro Setor tem,
nos mais diferentes trabalhos sociais. Nesse texto se- frente ao atual momento da sociedade, duas reali-
rão analisadas as demandas a serem atendidas pelo dades a serem atendidas:
Terceiro Setor para que ele se desenvolva, bem como 1 – A realidade de sanar as questões sociais não
alguns caminhos a serem trilhados para que o refe- resolvidas pelo Estado do Bem-Estar Social (Wel-
rido setor participe do enfrentamento das questões faire State) e as demandas sociais de que o Segun-
sociais. Oportuno também apresentar algumas pos- do Setor abdicou nas suas tradicionais limitações.
sibilidade para que o assistente social desenvolva as Essa realidade envolve a filantropia empresarial, os
118

21. AULA 3 — Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor
financiamentos de agências nacionais e estrangei- Como a sociedade civil no Brasil apresenta-se de
ras, as redes de empresas que investem na gestão de forma complexa e dinâmica, refletindo uma diver-
conhecimento e metodologias para reverter as ca- sidade de conflitos gerados pelas questões sociais,
rências (o subemprego, o desemprego e o mau de- nesse enfretamento a sociedade civil tem revelado
senvolvimento econômico da sociedade). criatividade e vontade política em participar das
2 – A realidade do comprometimento e da missão questões públicas. Dessa forma, a sociedade tem
de privilegiar o ser humano e as relações que exigem se organizado não apenas nos aspectos civis e po-
uma nova forma de gestão nas organizações sociais, líticos, mas também nas questões que reivindicam
ou seja, a gestão participativa, pois essas organiza- maior democracia e igualdade social.
ções não têm donos/acionistas e não visam a lucros. Entretanto, no anseio de ocupar os espaços aber-
Assim, o Terceiro Setor reavivou espaços na socieda- tos pelas questões sociais, a sociedade implica-se em
de e começa a mostrar a sua importância na relação um complicado emaranhado de caminhos, ou seja,
que visa à integração com o Primeiro e o Segundo em um sem-número de organizações sociais pri-
setores por meio das ações integradas às ações públi- vadas, sem fins lucrativos e que têm como objetivo
cas e privadas, no diálogo de políticas sociais neces- maior a promoção do bem coletivo.
sárias, no treinamento eficaz de gestores sociais e na Nesse sentido, lembramos que a expressão Ter-
multiplicação de facilitadores de equipes. ceiro Setor apareceu pela primeira vez nos Estado
Dessa forma, existe um intercâmbio entre o Ter- Unidos, na década de 70, tendo como parâmetros
ceiro Setor e o Estado, pois, para desenvolver as básicos para a sua aplicabilidade a “[...] flexibilidade
ações a que se propõe, ele necessita da representa- e a eficiência do mercado com a eqüidade e a pre-
ção política que a autoridade legal pode lhe forne- visibilidade da burocracia do Estado”. (COELHO,
cer, uma vez que as ONGs também são financiadas 2000, p.66).
pelos órgãos do governo. Por outro lado, o Terceiro Para Coelho (2000) as entidades do Terceiro Se-
Setor também necessita do mercado, pois a proprie- tor distinguem-se das entidades privadas por apre-
dade privada é o marco de autonomia da sociedade sentar os seus objetivos voltados para as necessi-
diante do Estado e, portanto, de responsabilidade dades coletivas. Alerta que as organizações desse
social. setor somente poderão ser caracterizadas como
A parceria estabelecida entre esses setores marca sem fins lucrativos se produzirem bens ou serviços
um novo espaço de pensar e agir no que respeita que venham ao encontro dos interesses gerais da
às questões sociais. Representa a soma de esforços sociedade.
com o intuito de se alcançarem interesses comuns. O Terceiro Setor assume uma forma mais ampla,
É o espaço do exercício da democracia que valoriza tendo uma infinidade de associações, fundações
a co-responsabilidade dos cidadãos nos diferentes etc., regidas sob a mesma legislação e, portanto, pos-
setores nos quais participam. suem as mesmas características: sem fins lucrativos,
Essa responsabilidade implica ainda a alternativa em função de um bem coletivo e não-governamen-
de compor projetos capazes de enfrentar fatores que tal: “[...] Elas existem com a finalidade de distribuir
representam as questões sociais, tais como: exclusão riquezas e bens coletivos a populações desservidas
social, destruição do meio ambiente, explosão po- e negligenciadas, para advogar mudanças sociais e
pulacional, doenças, pobreza, falta de capacitação, prestar serviços.”(COELHO, 2000, p. 66).
desemprego, ou seja, questões que são frutos das de- Nesse aspecto, podemos afirmar que o Terceiro
sigualdades e injustiças (CASTEL, 2000), permitin- Setor surge como um movimento da organização
do que se mobilizem recursos, meios, instrumentos da sociedade civil. É desse envolvimento entre as
e pessoas com capacidade e segurança para imple- organizações sociais frente ao desenvolvimento de
mentar trabalhos de interesse da humanidade. políticas públicas atreladas ainda ao desenvolvi-
119

22. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
mento econômico que nasce a preocupação com a persiste no interior da profissão; é na fragmentação
eqüidade social. dessa realidade que o serviço social vai encontrar
Para Draibe (1988), essa é a nova configuração soluções para as demandas postas para a profissão.
social que se estabelece entre o Estado, o setor pri- Fundamentadas na Lei de Regulamentação da
vado que requer lucro e o setor privado sem fins Profissão de Assistente Social (Lei nº. 8.6662, de
lucrativos no âmbito das políticas públicas, “[...] é, 07/06/93), podem ser visualizadas algumas atribui-
na verdade, uma tendência de mudança nos modos ções específicas ao assistente social que atua na área
de produzir e distribuir os bens e serviços sociais.” do Terceiro Setor. Costa (2003) destaca algumas
(DRAIBE, 1988, p. 44). dessas atribuições:
Nesse aspecto, a autora enfatiza que devemos • Implantar no âmbito institucional a Política
perceber quais os novos processos sociais que se es- de Assistência Social, conforme as diretrizes da
tão edificando e reconstruindo as relações entre o Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/93) e
Estado e o mercado; o público e o privado; os siste- Sistema Único da Assistência Social (SUAS/04),
mas de produção e os de consumo dos equipamen- de acordo com a área e o segmento atendido
tos sociais. pela instituição.
Assim, a sociedade civil abre um campo de inves- • Subsidiar e auxiliar a administração da insti-
tigação e de atuação. A diversidade das formas as- tuição na elaboração, execução e avaliação do
sociativas pode desencadear processos de inovação Plano Gestor Institucional, tendo como refe-
cultural, social e política, capazes de renovar pro- rência o processo do planejamento estratégico
fundamente o Brasil e de gerar compromissos com para organizações do Terceiro Setor.
a democratização, socialização do poder e extensão • Desenvolver pesquisas junto aos usuários da
da cidadania à grande massa da população. instituição, definindo o perfil social dessa po-
pulação, obtendo dados para a implantação de
AS POSSIBILIDADES DE ATUAÇÃO DO projetos sociais, interdisciplinares.
ASSISTENTE SOCIAL NO CONTEXTO DO • Identificar, continuamente, necessidades indivi-
TERCEIRO SETOR duais e coletivas, apresentadas pelos segmentos
É nesse contexto que o assistente social deve inse- que integram a instituição, na perspectiva do
rir-se. O Terceiro Setor para esse assistente é um espa- atendimento social e da garantia de seus direitos,
ço profissional que deve ser ocupado com criativida- implantando e administrando benefícios sociais.
de e competência técnica, teórica e política. Esses são • Realizar seleção socioeconômica, quando for o
os pressupostos que devem reger a ação profissional caso, de usuários para as vagas disponíveis, a
nessas instituições. Devem não apenas ser um exe- partir de critérios preestabelecidos, sem perder
cutor de programas ou projetos, mas um planejador de vista o atendimento integral e de qualida-
e propositor de políticas públicas que possam vir ao de social e nem o direito de acesso universal ao
encontro dos interesses da maioria da população. atendimento.
Para que o serviço social trabalhe as questões • Estender o atendimento social às famílias dos
sociais que se apresentam para a sociedade neste usuários da instituição com projetos específi-
momento, faz-se necessário ao assistente social sin- cos e formulados a partir de diagnósticos preli-
tonizar-se com o movimento que a realidade social minares.
constrói. O olhar do serviço social nesse aspecto • Intensificar a relação instituição/família, ob-
dever ir além das possibilidades colocadas para a jetivando uma ação integrada de parceria na
profissão até o momento, rompendo a visão “endó- busca de soluções dos problemas que se apre-
gena”, como ressalta Iamamoto (1997) e que ainda sentarem.
120

23. AULA 3 — Questões Sociais, Serviço Social e as Relações com o Terceiro Setor
• Fornecer orientação social e fazer encaminha- Semeraro (1999) salienta que a formação de uma
mentos da população usuária aos recursos da sólida e autônoma sociedade no Brasil só poderá
comunidade, integrando e utilizando-se da surgir do amadurecimento das liberdades democrá-
rede de serviços socioassistenciais. ticas, da elevação sociocultural das massas, da von-
• Participar, coordenar e assessorar estudos e tade efetiva de políticas públicas e da iniciativa de
discussões de casos com a equipe técnica rela- muitas forças sociais organizadas.
cionados à política de atendimento institucio- Segundo o autor, embora não se tenha ainda uma
nal e aos assuntos concernentes à política de sociedade civil autônoma, pode-se afirmar que o fu-
Assistência Social. turo das políticas sociais se delineia sob uma nova
• Realizar perícia, laudos e pareceres técnicos rela- perspectiva de proteção social, que é a sociedade civil,
cionados à matéria específica da Assistência So- protegendo-se na sua integridade. Nessas condições,
cial, no âmbito da instituição, quando solicitado. pode-se ser capaz de inaugurar tempos de “sociedade
A atuação do assistente social no Terceiro Setor regulada”, ou seja, uma sociedade em que se manifes-
deve estar vinculada ao seu gerenciamento, o que ta a livre iniciativa dos cidadãos, seus interesses, suas
implica ação por meio de: organizações, sua cultura e seus valores.
• Avaliação de projetos sociais tendo como ca- Os cidadãos pertencentes a essa reconfiguração
ráter básico a auditoria para emitir pareceres da sociedade civil serão indivíduos providos de
favoráveis quanto ao recebimento de recursos. uma solidariedade que articule a economia em de-
• Formulação e coordenação de programas e trimento de políticas sociais pautadas na ótica do
projetos de intervenção e de pesquisa na área direito e não da benesse.
social, política e econômica que venham ao en-
contro das necessidades da população. Concluindo
• Articulação política e econômica com as esfe- A sociedade civil brasileira tem reinventado uma
ras públicas e privadas visando à implementa- nova maneira de fazer política e viver em sociedade,
ção de políticas públicas universalizantes e que caminhando no sentido de se tornar auto-organiza-
garantam a justiça social. da ao mesmo tempo em que desenvolve em relação
• Capacitação de funcionários/voluntários para ao Estado uma posição de fiscalização, cobrança e
esclarecer o verdadeiro papel do Terceiro Setor, denúncia e não de substituidora do desenvolvimen-
melhorando assim a qualidade dos serviços to de ações sociais.
prestados. Nesse contexto, a inserção profissional deve ocor-
• Fortalecimento dos usuários que utilizam os rer de forma equilibrada e cuidadosa, crítica e cons-
serviços sociais prestados pela instituição em trutiva, discernindo claramente a contribuição que
que o assistente social atua, tendo como pers- o assistente social pode trazer para um trabalho de
pectiva sua autogestão e tendo como conse- qualidade social no âmbito do Terceiro Setor.
qüência o aumento do seu poder político frente As entidades do Terceiro Setor, por meio do assis-
à sociedade atual. Quanto a essa questão, Fleu- tente social, devem assim desenvolver ações que pro-
ry (1994) defende que, a partir do momento movam a democracia, a liberdade e a participação
em que o trabalhador participar ativamente da da sociedade. Devem também desenvolver um tipo
construção de políticas sociais, ele começará a de gestão que resgate as demandas universalistas no
incorporar valores coletivistas e solidários, re- sentido de cobrar do Estado o desenvolvimento de
passando o poder de decisões de como alocar políticas públicas, fiscalizar e denunciar as irregu-
recursos para a população, evitando, assim, o laridades no desenvolvimento dessas políticas. Esse
desvio de verbas nesse setor. sim é o pleno exercício da cidadania.
121

24. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
Unidade Didática – Terceiro Setor e Serviço Social
AULA
____________________ 4
OrgANIzAçõES DE INTErESSE PúbLICO E
LEgISLAçõES PErTINENTES
Conteúdo
• Organizações sem fins lucrativos e as legislações que embasam sua atuação
• Tipos de organizações de interesse público e suas características
Competências e habilidades
• Analisar as legislações que regem a constituição e a atuação das organizações de interesse público
• Apresentar algumas características específicas das organizações sem fins lucrativos
• Conhecer o conceito das organizações não-governamentais e suas características
Duração
2h/a – via satélite com o professor interativo
2h/a – presenciais com o professor local
6h/a – mínimo sugerido para auto-estudo
INTRODUÇÃO compõem o Terceiro Setor, alertando que por defini-
Conforme observado nos tópicos anteriores, as ção do IV Encontro Ibero-Americano do Terceiro Se-
organizações de interesses público são entidades que tor, realizado na Argentina em 1998, foram definidas
compõem o Terceiro Setor, que, por sua vez, é vis- como as organizações do referido setor aquelas que
to como um espaço institucional que agrega, em seu são “[...] privadas, não-governamentais, sem fins lu-
meio, entidades sem fins lucrativos que desenvolvem crativos, autogovernadas, de associação voluntária”.
ações sociais voltadas ao atendimento das necessida- Porém, ainda segundo esse autor, as divergên-
des da população. Rodrigues (2006, p. 221) destaca cias conceituais continuam a existir, uma vez que
que o principal objetivo das instituições de interesse alguns teóricos incluem, nesse conceito, as organi-
público “[...] não é o lucro financeiro, mas a provisão zações formais, e outros, somente as organizações
dos melhores serviços possíveis com os recursos dis- que desenvolvem atividades informais e individuais
poníveis, normalmente resultado de captações priva- “[...] para alguns outros, as fundações empresariais
das, além de orçamento público e das doações.” seriam excluídas [...] em outros casos, os sindicatos,
No entanto, Montaño (2002) chama a atenção para os movimentos políticos insurgentes, as seitas etc”.
a debilidade teórica no que tange às entidades que (MONTAÑO, 2002, p. 55).
122

25. AULA 4 — Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes
Sendo assim, a despeito da discordância teórica ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
existente, as organizações continuam a existir, re- A expressão organização não-governamental
cebendo várias denominações, como: organizações (ONG) se origina do inglês non-governamental
não-governamentais (ONGs), associações, coope- organizations (NGO), proferida pela primeira vez
rativas, fundações, institutos, organizações da so- nas Nações Unidas em 1950 e definida como uma
ciedade civil de interesse público (OSCIPs), ou seja, organização que não foi estabelecida por acordos
a maioria das organizações que prestam serviços à governamentais e que atua em nível internacional.
coletividade e que por sua estrutura jurídica não são Devido à expansão dos grupos de direitos humanos
consideradas como governamentais e sim como en- atuantes e da grande adesão popular às causas so-
tidades de interesse público ciais, o termo ONG popularizou-se mundialmente,
Gonçalves (2006, p. 113) considera cinco carac- passando a ser adotado também pelas organizações
terísticas das organizações que fazem parte desse nacionais.
setor: No Brasil, pode-se inferir que o surgimento das
1. Organizadas: são estruturadas, pois possuem ONGs deu-se, substancialmente, em meados dos
um certo nível de formalização de regras e pro- anos 80. Antes, elas já se constituíam como um dos
cedimentos ou algum grau de organização per- principais canais de expressão das demandas popu-
manente. Excluem-se, portanto, as organiza- lares na ditadura militar. Montaño (2002) considera
ções sociais que não apresentam uma estrutura que o surgimento das ONGs está fortemente ligado
aos movimentos sociais durante o período ditato-
interna formal;
rial, “[...] procurando sua melhor organização, par-
2. Privadas: essas organizações não têm nenhuma
ticipação, articulação nas suas demandas, reivindi-
relação institucional com governos, embora
cações e lutas” (MONTAÑO, 2002, p. 138).
possam dele receber recursos;
Dessa forma, considera-se que as primeiras ONGs
3. Não distribuem lucros: nenhum lucro gerado
nasceram em sintonia com as finalidades e dinâmi-
pode ser distribuído entre seus proprietários ou
cas dos movimentos sociais, pela atuação política
dirigentes. O que importa é o destino dado aos
de proteção aos direitos sociais e fortalecimento da
fins lucrativos que porventura possam existir,
sociedade civil, com ênfase nos trabalho de educa-
os quais deverão ser empregados na atividade-
ção popular e na elaboração e monitoramento de
fim da entidade; políticas públicas. Assim, ao se entenderem organi-
4. Autônomas: possuem os meios para controlar zações não-governamentais (ONGs) como institui-
sua própria gestão, não sendo controladas por ções que foram criadas desvinculadas do governo, a
entidades externas; expressão abrangeria diversas entidades, como: sin-
5. Voluntárias: envolvem um significativo grau de dicatos, igrejas, partidos políticos, grupos de bairro,
participação de voluntários, que pode variar institutos de pesquisa, dentre outras.
entre organizações e de acordo com a natureza Pode-se ainda considerar que essas organizações
da atividade por ela desenvolvida. apresentam algumas características específicas que
Importante ressaltar que independentemente das as distinguem das demais, quais sejam:
divergências surgidas sobre a sua conceituação ou a) Solidariedade: as ligações entre a sociedade e
das entidades que o compõem, o Terceiro Setor vem as organizações se dão por meio de laços de auxílio
se consolidando, reflexo direto da capacidade de e confiança mútua para o estabelecimento de atos
ação, generosidade, comprometimento da socieda- altruísticos. Existe então um sentimento de parce-
de civil brasileira. Torna-se então necessário conhe- ria entre a sociedade e essas organizações. Segundo
cer mais detalhadamente algumas das organizações Landim (1993, apud CICONELLO; LARROUDÉ,
que o compõem. 2002, p. 2), “[...] no âmago das ONGs existem “lu-
123

26. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
cros” e relações sociais, que reestruturam a con- OSCIP – ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
fiança e o altruísmo entre os indivíduos, impossí- DE INTERESSE PúBLICO
veis de se estabelecerem em instituições públicas A Associação Brasileira de Organizações Não-
ou privadas”. Governamentais (Abong) explicita a respeito da
b) Atuação política: a atuação da ONGs está vol- existência de uma nova qualificação para pesso-
tada não só para a tomada de medidas emergen- as jurídicas de direito privado sem fins lucrativos
ciais, mas para buscar uma mudança social dada (associações civis ou fundações) que a Lei Federal
por meio da influência política e da conscientização. 9.790/99 criou. Segundo a Abong, esse “título públi-
Essa busca se concretiza por meio da participação da co”, conferido pelo governo federal, pode ser obtido
sociedade na elaboração de projetos de políticas pú- por associações civis e fundações privadas mediante
blicas, conseguindo absorver as demandas reais da requisitos e procedimentos objetivos estabelecidos
população. Estabelecem, dessa forma, um canal mais em lei
aberto com os movimentos sociais do que a esfera O processo de elaboração da chamada Lei das
governamental. Pode-se então considerar que a atua- OSCIPs ou Marco Legal do Terceiro Setor foi im-
ção das ONGs está mais fortemente voltada para o pulsionado por duas rodadas de interlocuções po-
nível político do que para qualquer outro nível. líticas entre a Sociedade Civil e o Estado, promovi-
das pelo Conselho da Comunidade Solidária entre
1997 e 1998. Essa lei tem como objetivo reconhecer
ATENÇÃO
o caráter público de um conjunto de organizações
Segundo Ciconello e Larroudé (2002), é necessá-
da sociedade civil, até então não reconhecidas pelo
rio o entendimento de que juridicamente o termo
Estado, criando um novo sistema classificatório que
ONG não se aplica, pois nossa legislação prevê ape-
visa a diferenciar organizações sem fins lucrativos
nas dois formatos institucionais para a constituição
de interesse público daquelas de benefício mútuo e
de uma organização sem fins lucrativos. Portanto,
de caráter comercial.
toda organização sem fins lucrativos da sociedade
Com vistas a desburocratizar o acesso das organi-
civil é uma associação sem fins lucrativos ou uma
zações da sociedade civil a fundos públicos, essa lei
fundação privada. Neste entendimento, toda ONG
estabelece o termo de parceria, exigindo-se porém
é uma organização privada não-lucrativa.
a prestação de contas com grande transparência e
[...] No entanto, nem toda organização privada publicidade, mantendo a agilidade e efetividade
não-lucrativa é uma ONG. Entre clubes, hospitais características do Terceiro Setor. Atualmente essa
privados, sindicatos, movimentos sociais, universi- relação é estabelecida por meio de convênios com
dades privadas, cooperativas, entidades ecumênicas a administração pública, instrumento jurídico esse
e assistencialistas, fundações empresariais, associa- inadequado para regular a transferência de recursos
ções civis de benefício mútuo etc. temos objetivos públicos para as ONGs.
e atuações distintos e às vezes até opostos. (CICO-
Nota-se, porém, que, diferentemente dos títulos
NELLO; LARROUDÉ, 2002, p. 1).
de utilidade pública, a qualificação como OSCIP é
É importante salientar também que as ONGs um direito da pessoa jurídica, desde que ela cum-
provêm de iniciativas da cidadania, dos trabalhado- pra os rigorosos requisitos do Ministério da Justiça
res e de grupos culturais. Agregam, dessa maneira, e esteja apta a dar publicidade à sua movimentação
uma multiplicidade de temas, diversidade econômi- financeira. Não há obrigatoriedade no cadastra-
ca, cultural, política e social, e “[...] não somente se mento em OSCIP, mas é importante mencionar que
generalizam como modo de organização, mas trans- em uma OSCIP os benefícios não são os mesmos
formam-se em nova forma de governo das massas que para as entidades filantrópicas, de utillidade
contemporâneas “(CARVALHO, 1995, p. 16). pública e ONGs (aquelas inscritas no CNEA). Caso
124

27. AULA 4 — Organizações de Interesse Público e Legislações Pertinentes
a entidade remunere seus dirigentes, poderá perder mente buscam desenvolver suas atividades voltadas
isenção de impostos e não terá direito a alguns be- para fins públicos e representam grandes segmentos
nefícios, como imunidade tributária e isenção do da sociedade civil, e não somente pequenos grupos.
Imposto de Renda. Não serão abordadas, nesse tópico, considerações
jurídicas sobre a legislação que fundamenta as en-
ASSOCIAÇÕES tidades do Terceiro Setor, porém serão apresentadas
algumas leis que fornecem o embasamento legal
Associação, como o próprio termo diz, é a reu-
para sustentação desse conjunto de organizações
nião de pessoas para um fim comum. Assim, um
(MONTAÑO, 2002).
certo número de pessoas ao se organizarem coloca
seus serviços, conhecimentos e atividades à disposi- Lei 91, de 28 de agosto de 1935 – Reconhece como
ção, objetivando a consecução de determinado fim, de utilidade pública as sociedades civis, associações
com ou sem capital financeiro e sem intenções de e fundações constituídas no país com fim exclusi-
obtenção de lucros. vo de servir desinteressadamente à coletividade.
(MONTAÑO, 2002, p. 203).
Juridicamente, a Constituição Federal de 1988
consagra a liberdade de associação para fins lícitos, Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Institui o Có-
vedando a interferência estatal em seu funciona- digo de Processo Civil.
mento. Alguns procedimentos e requisitos básicos Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 – Dispõe so-
para a criação de uma associação sem fins lucrativos bre o serviço voluntário e dá outras providências.
são estabelecidos pelo Código Civil e pela Lei de Re- Pode ser vista como um grande passo para a melho-
gistros Públicos. ria das condições de atuação do Terceiro Setor no
país, pois possibilita à entidade sem fins lucrativos
trabalhar com voluntários, por meio de um termo
FUNDAÇÕES
de adesão específico, sem correr riscos inerentes à
São estabelecidas por lei como pessoas jurídicas legislação trabalhista.
de direito privado – art. 44 do Código Civil. Podem
Lei 9.637, de 15 de maio de 1998 – Qualifica como
ser constituídas a partir de um patrimônio destina-
organizações sociais pessoas jurídicas de direito pri-
do por pessoa física ou jurídica para a consecução de
vado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam di-
fins sociais e determinados. Sua criação pode ser de-
rigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvol-
terminada pela iniciativa de uma só pessoa por meio
vimento tecnológico, à proteção e preservação do
de escritura pública ou testamento. As fundações são
meio ambiente, à cultura e à saúde. (MONTAÑO,
sujeitas a legislação específica (Lei 3.071/16).
2002, p. 203).
Como características das fundações podem-se
Lei 9.790, de 23 de março de 1999 (regulamentada
destacar: a) a finalidade ou os fins; b) a origem ou a
pelo Decreto 3.100, de 30 de junho de 1999) – Dispõe
forma de criação; c) o patrimônio; d) o modo de ad-
sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito
ministração; e) a fiscalização do Ministério Público. privado, sem fins lucrativos, como Organizações da
Ciconello e Larroudé (2002) analisam que, por Sociedade Civil de Interesse Público; institui e disci-
necessitarem de um fundo expressivo para a sua plina o termo de parceria e dá outras providências,
constituição, poucas ONGs são criadas como fun- como já foi explicitado no tópico anterior referente
dações, sendo que a maior parte opta por consti- às OSCIPs.
tuir-se como associações civis. Montaño (2002, p. 204) destaca ainda o artigo
150, inciso VI, alínea c, da Constituição Federal de
LEGISLAÇÕES PERTINENTES 1988, que estabelece a isenção de impostos sobre o
Com o evidente crescimento do setor, surgiu a patrimônio, renda ou serviço às instituições de edu-
necessidade de valorização das entidades que real- cação e assistência social sem fins lucrativos, sendo
125

28. Unidade Didática — Terceiro Setor e Serviço Social
que o Decreto 91.030, de 5 de março de 1985, regula setor desenvolvam suas atividades com ética e trans-
essas isenções fiscais, beneficiando entidades sem parência, de maneira a contribuir com a coletivida-
fins lucrativos que promovam atividades com fins de, é necessário ir além da criação de leis que dêem
culturais, científicos e assistenciais. embasamento e sustentação às suas ações. Faz-se ne-
cessária a integração de suas ações com as políticas
Concluindo sociais, também presentes na Constituição Federal
Essas são algumas normas que dão o embasa- de 1988. Dessa forma, no próximo tópico esse será o
mento necessário para a constituição e atuação das assunto a ser tratado, buscando-se entender como se
organizações que compõem o Terceiro Setor. Porém, dá o entrosamento entre as organizações de interesse
deve-se atentar que para que as organizações desse público e a gestão das políticas sociais.
* ANOTAçõES
126