Educação                                                          sem fronteiras                                          ...
© 2009 Anhanguera Publicações             Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de                      ...
Nossa Missão, Nossos Valores                      _______________________________                A Anhanguera Educacional ...
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AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico                                       Apresentação                                ...
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Autores                                       ____________________                                                        ...
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Sumário                                                ____________________             MÓDULO – COMUNICAÇÃO E METODOLOgIA...
MÓDULO – DIREITO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS                               UNIDADE DIDÁTICA – DIREITO E LEgISLAÇÃO SOCIAL ...
Módulo                                       DIREITO SOCIAL                                E MOVIMENTOS SOCIAIS           ...
Unidade Didática — Movimentos Sociais                  Apresentação               Caro(a) acadêmico(a),               Conh...
AULA 1 — Movimentos Sociais                                                                 AULA                          ...
Unidade Didática — Movimentos Sociais            grupos (liberais radicais) que lideravam as lutas se       vista a passag...
AULA 1 — Movimentos Sociais              de classes para os movimentos sociais. Os sujeitos                  movimentos so...
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AULA 2 — Aspectos Teóricos – Histórico dos Movimentos Sociais no Brasil              que nos leva a considerar cinco grand...
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AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania                                                                 AULA              ...
Unidade Didática — Movimentos Sociais            do­se pelos direitos necessários à liberdade indivi­          leira, mas ...
AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania              as eleições presidenciais e legislativas e a Constitui­         são q...
Unidade Didática — Movimentos Sociais                                                                                     ...
AULA 4 — Políticas Sociais – A Contribuição dos Movimentos Sociais              forma, tanto as reivindicações culturais q...
Unidade Didática — Movimentos Sociais            AvAnços DA PArTiCiPAção CiDADã                                 •	 o	direi...
AULA 5 — A Sociedade Civil e a Construção de Espaços Públicos                                                             ...
Unidade Didática — Movimentos Sociais            da Constituição Federal de 1988, a qual agregou as           incidência d...
AULA 6 — O Caráter Educativo do Movimento Social Popular                                                             AULA ...
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  1. 1. Educação sem fronteiras SERVIÇO SOCIAL Autores Professora Especialista Edilene Maria de Oliveira Araújo Professora Ma. Amirtes Menezes de Carvalho de Silva Professora Ma. Angela Cristina Dias do Rego Catonio Professora Ma. Maria Clotilde Pires Bastos 4 www.interativa.uniderp.br www.unianhanguera.edu.br Anhanguera Publicações Valinhos/SP, 200900_Abertura_SSocial_4Sem.indd 1 5/28/09 3:24:30 PM
  2. 2. © 2009 Anhanguera Publicações Proibida a reprodução final ou parcial por qualquer meio de Ficha Catalográfica realizada pela Bibliotecária impressão, em forma idêntica, resumida ou modificada em língua Alessandra Karyne C. de Souza Neves – CRB 8/6640 portuguesa ou qualquer outro idioma. Impresso no Brasil 2009 S514 Serviço social / Edilene Maria de Oliveira Araújo ...[et al.]. - Valinhos : Anhanguera Publicações, 2009. 256 p. - (Educação sem fronteiras ; 4). ISBN: 978-85-62280-44-3 1. Comunicação – Metodologia da pesquisa. 2. Direito – Legislação social. 3. Movimento social. I. Araújo, Edilene Maria de Oliveira. II. Título. III. Série. ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE CAMPO GRANDE/MS CDD: 360 Presidente Prof. Antonio Carbonari Netto Diretor Acadêmico Prof. José Luis Poli Diretor Administrativo Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior ANHANGUERA PUBLICAÇÕES CAMPUS I Diretor Chanceler Prof. Diógenes da Silva Júnior Profa. Dra. Ana Maria Costa de Sousa Reitor Gerente Acadêmico Prof. Dr. Guilherme Marback Neto Prof. Adauto Damásio Vice-Reitor Gerente Administrativo Profa. Heloísa Helena Gianotti Pereira Prof. Cássio Alvarenga Netto Pró-Reitores Pró-Reitor Administrativo: Adm. Marcos Lima Verde Guimarães Júnior Pró-Reitora de Graduação: Profa. Heloisa Helena Gianotti Pereira Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Desporto: Prof. Ivo Arcângelo Vendrúsculo Busato ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. UNIDERP INTERATIVA Diretor Prof. Dr. Ednilson Aparecido Guioti Coodernação Prof. Wilson Buzinaro COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA Profa. Terezinha Pereira Braz / Profa. Aparecida Lucinei Lopes Taveira Rizzo / Profa. Maria Massae Sakate / Profa. Adriana Amaral Flores Salles / Profa. Lúcia Helena Paula Canto (revisora) PROJETO DOS CURSOS Administração: Prof. Wilson Correa da Silva / Profa. Mônica Ferreira Satolani Ciências Contábeis: Prof. Ruberlei Bulgarelli Enfermagem: Profa. Cátia Cristina Valadão Martins / Profa. Roberta Machado Pereira Letras: Profa. Márcia Cristina Rocha Figliolini Pedagogia: Profa. Vivina Dias Sol Queiroz Serviço Social: Profa. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis / Profa. Ana Lúcia Américo Antonio Tecnologia em Gestão e Marketing de Pequenas e Médias Empresas: Profa. Fabiana Annibal Faria de Oliveira Biazetto Tecnologia em Gestão e Serviço de Saúde: Profa. Irma Marcario Tecnologia em Logística: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias Tecnologia em Marketing: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias Tecnologia em Recursos Humanos: Prof. Jefferson Levy Espindola Dias00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 2 5/28/09 3:24:30 PM
  3. 3. Nossa Missão, Nossos Valores _______________________________ A Anhanguera Educacional completa 15 anos em 2009. Desde sua fundação, buscou a ino- vação e o aprimoramento acadêmico em todas as suas ações e programas. É uma Instituição de Ensino Superior comprometida com a qualidade dos cursos que oferece e privilegia a preparação dos alunos para a realização de seus projetos de vida e sucesso no mercado de trabalho. A missão da Anhanguera Educacional é traduzida na capacitação dos alunos e estará sempre preocupada com o ensino superior voltado às necessidades do mercado de trabalho, à adminis- tração de recursos e ao atendimento aos alunos. Para manter esse compromisso com a melhor relação qualidade/custo, adotaram-se inovadores e modernos sistemas de gestão nas instituições de ensino. As unidades no Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Sul preservam a missão e difundem os valores da Anhanguera. Atuando também no Ensino a Distância, a Anhanguera Educacional orgulha-se de poder es- tar presente, por meio do exemplar trabalho educacional da Uniderp Interativa, nos seus pólos espalhados por todo o Brasil. Boa aprendizagem e bons estudos! Prof. Antonio Carbonari Netto Presidente — Anhanguera Educacional00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 3 5/28/09 3:24:31 PM
  4. 4. . 00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 4 5/28/09 3:24:31 PM
  5. 5. AULA 1 — A Base do Pensamento Econômico Apresentação ____________________ A Universidade Anhanguera/UNIDERP, ao longo de sua existência, prima pela excelência no desenvolvimento de seu sólido projeto institucional, concebido a partir de princípios modernos, arrojados, pluralistas, democráticos. Consolidada sobre patamares de qualidade, a Universidade conquistou credibilidade de par- ceiros e congêneres no país e no exterior. Em 2007, sua entidade mantenedora (CESUP) passou para o comando do Grupo Anhanguera Educacional, reconhecido pelo compromisso com a qualidade do ensino, pela forma moderna de gestão acadêmico-administrativa e pelos propósi- tos responsáveis em promover, cada vez mais, a inclusão e a ascensão social. Reconhecida pela ousadia de estar sempre na vanguarda, a Universidade impôs a si mais um desafio: o de implantar o sistema de ensino a distância. Com o propósito de levar oportunida- des de acesso ao ensino superior a comunidades distantes, implantou o Centro de Educação a Distância. Trata-se de uma proposta inovadora e bem-sucedida, que, em pouco tempo, saiu das frontei- ras do Estado do Mato Grosso do Sul e se expandiu para outras regiões do país, possibilitando o acesso ao ensino superior de uma enorme demanda populacional excluída. O Centro de Educação a Distância atua por meio de duas unidades operacionais: a Uniderp Interativa e a Faculdade Interativa Anhanguera(FIAN). Com os modelos alternativos ofereci- dos e respectivos pólos de apoio presencial de cada uma das unidades operacionais, localizados em diversas regiões do país e exterior, oferece cursos de graduação, pós-graduação e educação continuada, possibilitando, dessa forma, o atendimento de jovens e adultos com metodologias dinâmicas e inovadoras. Com muita determinação, o Grupo Anhanguera tem dado continuidade ao crescimento da Instituição e realizado inúmeras benfeitorias na estrutura organizacional e acadêmica, com re- flexos positivos nas práticas pedagógicas. Um exemplo é a implantação do Programa do Livro- Texto – PLT, que atende às necessidades didático-pedagógicas dos cursos de graduação, viabiliza a compra, pelos alunos, de livros a preços bem mais acessíveis do que os praticados no mercado e estimula-os a formar a própria biblioteca, promovendo, assim, a melhoria na qualidade de sua aprendizagem. É nesse ambiente de efervescente produção intelectual, de construção artístico-cultural, de formação de cidadãos competentes e críticos, que você, acadêmico(a), realizará os seus estudos, preparando-se para o exercício da profissão escolhida e uma vida mais plena na sociedade. Prof. Guilherme Marback Neto00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 5 5/28/09 3:24:31 PM
  6. 6. 00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 6 5/28/09 3:24:31 PM
  7. 7. Autores ____________________ AMIRTES MENEZES DE CARVALHO E SILVA Graduação: Pedagogia – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 1998 Pós-graduação: Fundamentos da Educação – Área de Concentração: Psicologia da Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2001 Mestrado: Em Educação – Área de Concentração: Psicologia – Universidade de Mato Grosso do Sul – UFMS – 2003 EDILENE MARIA DE OLIVEIRA ARAÚJO Graduação: Serviço Social – Faculdades Unidades Católica de Mato Grosso – FUCMT – 1986 Pós-graduação Lato Sensu: Formação de Formadores em Educação de Jovens e Adultos – Universidade Nacional de Brasília – UNB – 2003 Pós-graduação Lato Sensu: Gestão de Iniciativas Sociais – Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ – 2002 Pós-graduação Lato Sensu: Administração em Marketing e Comércio Exterior – UCDB – 1998 ANgELA CRISTINA DIAS DO REgO CATONIO Graduação: Letras – Língua Portuguesa e Língua Inglesa/Universidade Católica Dom Bosco – UCDB, Campo Grande/MS – 1996 Especialização: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – UMESP, São Paulo/SP, 1999 Mestrado: Comunicação Social/Universidade Metodista de São Paulo – IMESP, São Bernardo do Campo/SP, 2000 MARIA CLOTILDE PIRES BASTOS Graduação: Pedagogia com Habilitação em Administração e Supervisão Escolar de 1º e 2º Graus – Universidade Católica Dom Bosco – UCDB – 1981 Pós-graduação Lato Sensu: Metodologia do Ensino Superior – Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal – UNIDERP – 1988 Pós-graduação Strictu Sensu: Educação – Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS – 199700_Abertura_SSocial_4Sem.indd 7 5/28/09 3:24:31 PM
  8. 8. 00_Abertura_SSocial_4Sem.indd 8 5/28/09 3:24:31 PM
  9. 9. Sumário ____________________ MÓDULO – COMUNICAÇÃO E METODOLOgIA DA PESQUISA UNIDADE DIDÁTICA – ESTÁgIO SUPERVISIONADO EM SERVIÇO SOCIAL AULA 1 Estágio supervisionado e a prática do saber ...................................................................................... 3 AULA 2 Legislação e a profissão do assistente social ....................................................................................... 13 UNIDADE DIDÁTICA – COMUNICAÇÃO SOCIAL AULA 1 Linguagem e sua função social ........................................................................................................... 23 AULA 2 Modalidades verbais e não verbais na comunicação ......................................................................... 29 AULA 3 Comunicação: conceitos e modelos ................................................................................................... 33 AULA 4 Funções da linguagem e tipos de comunicação................................................................................. 38 AULA 5 Habilidades em comunicação............................................................................................................. 42 AULA 6 Comunicação e novas tecnologias da comunicação ......................................................................... 46 AULA 7 Relações humanas ............................................................................................................................... 49 AULA 8 Comportamento e moda .................................................................................................................... 51 UNIDADE DIDÁTICA – METODOLOgIA DA PESQUISA CIENTÍFICA AULA 1 O conhecimento e a ciência ................................................................................................................ 59 AULA 2 O método científico ............................................................................................................................ 63 AULA 3 O processo de pesquisa ....................................................................................................................... 67 AULA 4 A pesquisa qualitativa ......................................................................................................................... 72 AULA 5 Leitura e registro ................................................................................................................................. 76 AULA 6 Apresentação de trabalhos acadêmicos – Normas da ABNT ............................................................ 79 SEMINÁRIO INTEGRADO..................................................................................................................... 9400_Abertura_SSocial_4Sem.indd 9 5/28/09 3:24:32 PM
  10. 10. MÓDULO – DIREITO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS UNIDADE DIDÁTICA – DIREITO E LEgISLAÇÃO SOCIAL AULA 1 A aplicabilidade do direito no serviço social ..................................................................................... 97 AULA 2 A pessoa e seu inter-relacionamento social ....................................................................................... 106 AULA 3 A institucionalização da sociedade..................................................................................................... 118 AULA 4 O direito familiar ................................................................................................................................ 132 AULA 5 A estruturação dos direitos constitucionais e as garantias fundamentais: direitos humanos e cidadania ........................................................................................................................................... 143 AULA 6 O direito infraconstitucional e suas aplicações no serviço social – a legislação social e a proteção da sociedade ........................................................................................................................................ 160 AULA 7 O direito trabalhista e as relações políticas de trabalho .................................................................... 169 AULA 8 O direito previdenciário – sistema brasileiro de seguridade social .................................................. 193 UNIDADE DIDÁTICA – MOVIMENTOS SOCIAIS AULA 1 Movimentos sociais............................................................................................................................. 209 AULA 2 Aspectos teóricos – histórico dos movimentos sociais no Brasil ...................................................... 212 AULA 3 Movimentos sociais e cidadania ......................................................................................................... 215 AULA 4 Políticas sociais – a contribuição dos movimentos sociais ............................................................... 218 AULA 5 A sociedade civil e a construção de espaços públicos........................................................................ 221 AULA 6 O caráter educativo do movimento social popular ........................................................................... 223 AULA 7 Os movimentos sociais e a articulação entre educação não formal e sistema formal de ensino .... 226 AULA 8 Movimentos sociais em suas diferentes expressões ........................................................................... 229 AULA 9 Tendências dos movimentos sociais na realidade brasileira contemporânea .................................. 232 AULA 10 Redes de ações coletivas ...................................................................................................................... 239 SEMINÁRIO INTEGRADO..................................................................................................................... 24300_Abertura_SSocial_4Sem.indd 10 5/28/09 3:24:32 PM
  11. 11. Módulo DIREITO SOCIAL E MOVIMENTOS SOCIAIS Professora Ma. Laura Marcia Rosa dos SantosModulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 207 5/15/09 2:15:07 PM
  12. 12. Unidade Didática — Movimentos Sociais Apresentação Caro(a) acadêmico(a), Conhecer a mobilidade das classes sociais no Brasil é muito importante. Diante dessa proposta, esta uni­ dade didática tem como objetivo estudar e compreender as temáticas classes sociais e as influências dos mo­ vimentos sociais no Brasil. Correlacionar os fenômenos sociais que ocorrem na sociedade brasileira ao longo dos tempos com a atuação do serviço social se faz necessário para se entender como esse fenômeno interfere na ação diária do profissional da área social. Se olharmos para o passado, observamos que as lutas que aconteceram não foram em vão, tornando neces­ sário conhecer as teorias e a trajetória dos movimentos sociais no Brasil, bem como a dimensão educativa dos movimentos sociais na formação da cidadania, a contribuição dos movimentos na elaboração e implemen­ tação de políticas sociais e o seu papel na articulação educação não formal com o sistema formal de ensino e as tendências contemporâneas. Grata e até mais! Professora Ma. Laura Marcia Rosa dos Santos 208Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 208 5/15/09 2:15:08 PM
  13. 13. AULA 1 — Movimentos Sociais AULA ____________________ 1 Unidade Didática – Movimentos Sociais MOVIMENTOS SOCIAIS Conteúdo • A luta de classes • Movimentos sociais Competências e habilidades • Identificar os aspectos históricos e sociais que interferem diretamente nas questões sociais na atualidade Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade. Duração 2 h/a – via satélite com professor interativo 2 h/a – presenciais com professor local 6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo As questões acerca das lutas e movimentos na so­ Vale ressaltar que a defesa dos direitos sociais e ciedade têm ganhado campo desde o século XIX. humanos, da democracia e da justiça social faz parte Nesta perspectiva buscaremos resgatar os movimen­ da luta dos assistentes sociais, o que requer muita tos e lutas empreendidas pela sociedade civil, mais atenção para fatos e acontecimentos que marcam a especificamente pelas camadas populares em decor­ história da sociedade. rência das demandas e reivindicações ocorridas no espaço urbano. A luTA De ClAsses Ao longo do processo iremos abordar os pontos De modo geral, o debate central para os estudos básicos dos fatos históricos ocorridos no Brasil, mas de lutas e movimentos está presente na história, que também têm relação e sofrem influência norte­ uma vez que ela se desenvolve a partir da população americana e europeia. No bojo da discussão será civil, ou seja, parte principalmente das camadas so­ enfatizada a questão da cidadania, para demonstrar ciais mais pobres. As lutas têm o caráter de rebelião as alterações que foram acontecendo em sua pró­ contra a ordem estabelecida. Diante desse fato, far­ pria concepção, resgatando, assim, seus princípios se­á um recorte a partir do século XVIII, no qual articulatórios e as conquistas concebidas a respeito, as lutas tinham em comum o desejo de libertação particularmente pelas camadas populares. da metrópole. As mudanças ocorrem não porque os 209Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 209 5/15/09 2:15:08 PM
  14. 14. Unidade Didática — Movimentos Sociais grupos (liberais radicais) que lideravam as lutas se vista a passagem de um tipo de sociedade a outro”. impuseram, mas devido ao apoio da elite conserva­ Na produção textual em curso, tomamos como re­ dora ao príncipe herdeiro de uma monarquia deca­ ferência a explicitação do conceito formulado por dente para não perder seus privilégios. Calado (1999, p. 136) concernente a esses sujeitos Por outro lado, o século XIX traz para a histó­ coletivos. ria os conflitos que abrangiam as “zonas rurais e Organizações coletivas empenhadas na luta em urbanas, pois dado o sistema produtivo existente, defesa de seus interesses econômicos e socioculturais, baseado na hegemonia da monocultura do café, a buscando construir sua identidade, de forma pro­ produção ocorria no campo mas a comercialização, cessual, tendo como referência oposta a conduta dos do produto e da mão­de­obra, ocorria na cidade” que eles situam como seus adversários ou inimigos. (GOHN, 2005, p. 18). Nesse período surgem as se­ A sociedade civil historicamente tem desempe­ guintes categorias problemáticas de lutas: as que lu­ nhado um papel importante no debate sobre direi­ tam em torno da questão da escravidão, em torno tos humanos. Terreno fértil onde nascem os con­ das cobranças do Fisco, de pequenos camponeses, flitos, as ações coletivas organizadas e encabeçadas contra Legislações e Atos do Poder Público, pela pela sociedade civil engendram a dinâmica de re­ mudança do regime político e as lutas entre catego­ lações sociopolíticas e humanas que dão sentido à rias socioeconômicas. sociedade. Composta por uma gama de atores que O século XX imprimiu um novo caráter às lutas atuam para dar forma a esse conjunto da vida espi­ sociais no Brasil. As questões urbanas ganham ca­ ritual e intelectual, permeada de relações ideológi­ racterísticas próprias, advindas das novas funções co­culturais (GRAMSCI, 1984), a sociedade civil é que passam a se concentrar nas cidades. À medida fiadora de ações coletivas que afetam a dinâmica e que o desenvolvimento vai se instalando na socie­ (re)configuram as relações sociais. Locus dos movi­ dade por meio da indústria e, em consequência mentos sociais, essa mesma sociedade civil é espaço disso, as novas configurações sociais que surgem na para construção de hegemonia e atua como media­ sociedade darão o tom para as ações e conflitos no dora da infraestrutura econômica e o Estado em seu meio urbano. Consequentemente, novas categorias sentido restrito. O Estado em seu sentido mais am­ de lutas emergem, como as de lutas sociais da classe plo é constituído, portanto, pela esfera da sociedade operária por melhores salários e condições de vida; civil e pela esfera da sociedade política (conjunto lutas populares e médias por moradia; lutas sociais de mecanismos em que a classe dominante detém o no campo; lutas da categoria dos militares; lutas e monopólio legal da repressão e da violência (RA­ movimentos de raça, etnia, cor, gênero; lutas cívicas, MOS, 2005). Em uma relação dialógica, a socieda­ entre outros. de civil exerce a hegemonia pela direção política, e o consenso e a sociedade política pela coerção. Na MoviMenTos soCiAis dialética entre coerção e consenso, ditadura e hege­ As concepções e conceitos referentes a movimen­ monia, são expressos o poder de uma classe. to social, como observa Scherer­Warren (1996, p. Desde que a concepção marxista sobre o papel 18), variam desde a afirmação de que “toda ação da luta de classes para o entendimento da sociedade coletiva com caráter reivindicativo ou de protesto começa a ser alterado em meados da década de 1970 é um movimento social, independente do alcance (GOSS; PRuDêNCIO, 2004), novas questões pas­ ou significado político ou cultural da luta”, ao ex­ sam a ser introduzidas para análise e compreensão tremo de considerar movimento social como “ape­ da realidade social, dentre elas a ênfase em outras nas um número muito limitado de ações coletivas relações que não apenas econômicas como caminho de conflito, aquelas que atuam na produção da so­ para pensar as relações, o deslocamento de atenção ciedade ou seguem orientações globais, tendo em da sociedade política para a sociedade civil e da luta 210Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 210 5/15/09 2:15:09 PM
  15. 15. AULA 1 — Movimentos Sociais de classes para os movimentos sociais. Os sujeitos movimentos sociais se fecundarem. É o que aponta políticos deixam de ser analisados pela relação clas­ Dias (2004), em uma análise sobre a semelhança en­ se­partido­Estado. Em outras palavras, a categoria tre os movimentos populares tradicionais e os con­ classes sociais torna­se insuficiente para entender os temporâneos, a partir da arqueologia foucaltiana: movimentos arquitetados no âmbito da sociedade [...] compreende­se que o húmus discursivo de civil. onde nascem as reflexões sobre os movimentos Surge, assim, o que alguns autores da área cha­ sociais não seria o liberalismo, esse fenômeno do mam de novos movimentos sociais, com atuação mundo ocidental, nem o Estado Liberal, nem a so­ pautada em questões identitárias e com foco na ciedade civil em si mesmos, mas as práticas políti­ politização de espaços alternativos de luta, que não cas e de poder, os modos de atualização da liberda­ apenas os partidos políticos e sindicatos. Entre as al­ de e igualdade na sociedade civil e as conquistas da terações mais significativas está a ideia de que o po­ realização da cidadania e dos direitos individuais lítico passa a ser um componente presente em toda (GOHN, 2004, p. 98). prática social e não apenas em espaços específicos, Em se tratando de estratégias, os movimentos so­ o que configura os movimentos sociais como “ações ciais contemporâneos em plena era da globalização sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural e da informação atuam em redes, formas de arti­ que viabilizam distintas formas da população se or­ culação que potencializam a ação dos sujeitos que, ganizar e expressar suas demandas” (GOHN, 2004, interligados por meio de uma teia de relações, am­ p. 13). Essas mesmas ações coletivas criam identida­ pliam sua esfera de atuação. des em espaços não institucionalizados que geram transformações no espaço social. A essência de atuação dos movimentos sociais é chamar o sujeito como forma de resistir à domina­ * ANOTAÇÕES ção social. Resistir ao poder é defender o sujeito. As novas contestações não visam criar um novo tipo de sociedade, mas “mudar a vida”, defender os direitos do homem, assim como o direito à vida para os que estão ameaçados pela fome e pelo ex­ termínio, e também o direito à livre expressão ou à livre escolha de um estilo e de uma história de vida pessoais (TOuRAINE apud GOSS; PRuDêNCIO, 2004, p. 80). Na ausência de adversários, os movimentos so­ ciais discutem e pautam questões que antes esta­ vam na esfera privada, como as questões de gênero, sexual e étnicas e ao mesmo tempo compartilham de lutas mais abrangentes. Alguns movimentos da sociedade civil de cunho identitário na busca pela afirmação de suas diferenças acabam tocando em questões estruturais. E é na sociedade construída, sustentada e media­ da pelas relações de poder, como apontamos ante­ riormente, que estão criadas as bases férteis para os 211Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 211 5/15/09 2:15:10 PM
  16. 16. Unidade Didática — Movimentos Sociais AULA ____________________ 2 ASPECTOS TEÓRICOS – HISTÓRICO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL Unidade Didática – Movimentos Sociais Conteúdo • As teorias clássicas sobre as ações coletivas • Teorias contemporâneas norte-americanas da ação coletiva e dos movimentos sociais • Teorias na era da globalização: a mobilidade política • Os paradigmas europeus • As questões brasileiras Competências e habilidades • Capacidade de introduzir o acadêmico no universo histórico e social das questões sociais, a partir da realidade do Brasil e do mundo Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade. Duração 2 h/a – via satélite com professor interativo 2 h/a – presenciais com professor local 6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo As TeoriAs ClássiCAs sobre As Ações Esse paradigma clássico foi apropriado por uma ColeTivAs nova geração de pesquisadores, tendo como ponto As questões assinaladas conduziram, no nível teó­ de partida e referencial histórico para essa análise rico, a uma reflexão sobre alguns elementos históri­ dois motivos: por um lado, a memória histórica das cos que estruturam a criação dos movimentos sociais. primeiras teorias dos movimentos sociais e ações Essa reflexão possibilitará retomar os paradigmas coletivas e, por outro, as referências e matrizes teó­ clássicos e contemporâneos. Cabe observar que não ricas de vários conceitos que estão sendo retomados se trata de evidenciar a perpetuação de mecanismos nos anos 1990 pelo próprio paradigma norte­ame­ de dominação e de determinadas mazelas da cultura ricano (GOHN, 2007). social e da política brasileira, mas de apreender esses O período clássico durou até os anos 1960. No mecanismos e como eles se atualizam. entanto, não há um consenso nas abordagens, o 212Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 212 5/15/09 2:15:10 PM
  17. 17. AULA 2 — Aspectos Teóricos – Histórico dos Movimentos Sociais no Brasil que nos leva a considerar cinco grandes linhas com meira corrente de teoria sobre os movimentos diferentes ênfases com características comuns, que sociais, no trabalho de Heebert Blumer (1939). são: 2. A segunda, desenvolvida ao longo dos anos 1940 e 1950, teve como teóricos Eric Fromm [...] o núcleo articulador das análises é a teoria da (1941), Hoffer (1951) e Kornhruser (1959). ação social, e a busca de compreensão dos compor­ 3. A terceira predominou nos anos 1950 com um tamentos coletivos é nela a meta principal. [...] A viés político forte que articulava as classes e re­ ênfase na ação institucional, contraposta à não ins­ lações sociais de produção na busca do entendi­ titucional, também era uma preocupação prioritária mento tanto dos movimentos revolucionários e um denominador que dividia os dois tipos básicos como da mobilização partidária, presente nos de ação: a do comportamento coletivo institucional trabalhos de Lipset (1950) e Heberle (1951). e a do não institucional (GOHN, 2007, p. 23). 4. Combinação das teorias da Escola de Chicago Segundo Gohn (2007), pode­se dividir em cin­ com a teoria da ação social de Parsons. co grandes correntes teóricas a abordagem clássica 5. A quinta corrente denominada organizacional­ sobre ação coletiva, sendo que em três delas os mo­ institucional, não gerou nenhuma teoria sobre vimentos sociais especificados como teorias e nas os movimentos sociais. outras duas como ações coletivas. A seguir apresen­ tamos as correntes: Elementos comparativos entre as teorias contem­ 1. A Escola de Chicago e alguns interacionistas porâneas norte­americanas da ação coletiva e as teo­ simbólicos do início do século. Tida como a pri­ rias sobre movimentos sociais na era da globalização: Mobilização de recursos Mobilização política Analisa os movimentos dos direitos civis Impera a política do “politicamente correto” A teoria da mobilização política reintroduz a psicologia A psicologia é rejeitada como explicativo social como instrumento para a compreensão do comportamento coletivo Com o desenvolvimento do processo político, Explica os movimentos sociais no âmbito organizacional formal o campo da cultura foi reativado O recurso deixa de ser o eixo central condutor A variável mais importante é a dos recursos das análises e passa a ser o processo político Dá ênfase à visão economicista, baseada na lógica Ênfase na estrutura das oportunidades políticas racional da interação entre os indivíduos Concebiam os movimentos sociais em termos de Busca entender a identidade coletiva um setor de mercado, livre e aberto a grupos e ideias dos grupos e a interação com sua cultura A mobilização das bases do movimento O interacionismo ressurge na forma é analisada pela ótica econômica de interacionismo simbólico A ênfase está na problemática da consciência política, O consenso objetiva a obtenção de recursos a qual é aplicada para entender os movimentos financeiros e o conflito, as mudanças sociais de conflitos e os de consenso os paradigmas Os movimentos sociais devem ser entendidos em Constrói-se uma nova teoria, que passa a termos de uma teoria de conflito da ação coletiva ser denominada “mobilização política” Os atores são competidores em um mesmo cenário, Refutam a ideia de incluir como movimentos sem que haja contradição de interesses, porque sociais as diferentes formas de ação coletiva não aborda a problemática das classes sociais A sociedade é vista como um arranjo estático das Resgate da premissa tradicional da ação coletiva elites e não elites, relativamente homogêneo Destaca o caráter estrutural Reforça a análise estrutural 213Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 213 5/15/09 2:15:11 PM
  18. 18. Unidade Didática — Movimentos Sociais As quesTões brAsileirAs ! IMPORTANTE Na América Latina, mais especificamente no Bra­ Por meio dos movimentos sociais, as pessoas se en­ sil, as questões teóricas voltadas para os movimentos volvem em lutas simbólicas sobre os significados e ganham corpo a partir do final da década de 1970, interpretações dos fatos e coisas. quando se fala dos novos movimentos sociais em encontros, seminários e colóquios acadêmicos. os PArADigMAs euroPeus Os paradigmas desse período são divididos, e isso se dá no âmbito das interpretações das ações. Segundo Segundo Gohn (2007), na Europa pode­se dis­ Gohn (2007, p. 283­284), no Brasil o que predominou tinguir duas grandes linhas de abordagem sobre as nos anos 1970 foram as análises de cunho marxista, in­ teorias que determinam o paradigma a partir dos fluenciadas pela corrente franco­espanhola de Castells, anos 1960: a neomarxista e a culturalista­acionalis­ Borja, Lojkine e Preteceille e as análises acionalistas de ta, que se consagrou como a teoria dos Novos Mo­ Touraine. Na década de 1980, as análises são influen­ vimentos Sociais. ciadas por Foucault, Guattari, Melucci, entre outros. As características gerais desse novo movimento Ainda nos anos 1980, o cenário das lutas no Bra­ seriam: sil apresenta um conjunto de ações que passam pelo • o modelo teórico é baseado na cultura, mas ne- plano da atuação concreta, da análise, do otimismo ga os valores e normas herdadas do passado. A para a perplexidade e, depois, para descrença. Vários ideologia é deixada de lado e sofre influência fatores colaboram para isso, inclusive as alterações pós­estruturalista e pós­modernista de cultura, nas políticas públicas e na composição dos agentes centrando suas atenções nos discursos como e atores que participam de sua implementação, ges­ expressões de práticas culturais; tão e avaliação (GOHN, 2007). • nega o marxismo como campo teórico, por Nos anos 1990, é preciso entender o contexto a tratar a ação coletiva apenas no nível das estru­ partir da era da globalização, pois o País passa por turas, da ação das classes; transformações econômicas e nova ênfase é dada às • elimina o sujeito histórico redutor da humani­ políticas sociais. Nesse cenário destacam­se elemen­ dade, configurado pelas contradições do capi­ tos que exercerão grande influência sobre a dinâmica talismo e formado pela “consciência autêntica” dos movimentos sociais, principalmente os popula­ de uma vanguarda partidária; res. Nesse sentido, pode­se apontar a crise econômica • a política ganha centralidade na análise, sendo que levou à diminuição dos empregos no mercado utilizada principalmente no âmbito das rela­ formal; as políticas econômicas dão suporte às ati­ vidades na economia informal; a economia semi­ ções microssociais e culturais; comunitária encontra nas organizações não gover­ • os atores sociais são analisados por suas ações namentais uma forma para servir de suporte como coletivas e pela identidade coletiva criada no estruturas organizativas do processo de produção; e processo. Ressalta­se que essa identidade é o número de pessoas sem­teto, morando permanen­ criada por grupo e não por identidade social. temente nas ruas, cresce de modo assustador. Por outro lado, na década de 1990, novas práticas Segundo Mouffe (apud GOHN, 2007), a novida­ civis surgem no cenário nacional de movimentos que de dos novos movimentos deriva das novas manei­ já existiam, mas com uma nova roupagem. Estamos ras de subordinação ao capitalismo tardio, no qual falando do Movimento dos Trabalhadores Rurais se insurge a banalização da vida social, a burocrati­ Sem­Terra, a união Ruralista Brasileira, como tam­ zação da sociedade e a massificação da vida social bém os movimentos centrados nas questões éticas ou pela poderosa invasão dos meios de comunicação de revalorização da vida humana. Mas essas questões de massa. serão aprofundadas no decorrer das aulas. 214Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 214 5/15/09 2:15:12 PM
  19. 19. AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania AULA ____________________ 3 Unidade Didática – Movimentos Sociais MOVIMENTOS SOCIAIS E CIDADANIA Conteúdo • O conceito de cidadania • A relação entre movimentos sociais e cidadania no Brasil Competências e habilidades • Capacidade de compreender e exercitar o significado da palavra cidadania no contexto social que permeia as relações sociais na sociedade brasileira atual Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade. Duração 2 h/a – via satélite com professor interativo 2 h/a – presenciais com professor local 6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo o ConCeiTo De CiDADAniA de participação integral na comunidade – ou, como Na medida em que observamos a constituição de eu diria, de cidadania – o qual não é inconsistente direitos referentes à questão social no Brasil, faz­se com as desigualdades que diferenciam os vários ní­ necessário explicar a maneira como esse processo é veis econômicos na sociedade. Em outras palavras, pensado em relação à forma como utilizamos, aqui, a desigualdade do sistema de classes sociais pode o conceito de cidadania. ser aceitável desde que a igualdade de cidadania seja reconhecida (MARSHALL, 1967, p. 62). Como ponto de partida, gostaríamos de retomar algumas reflexões e questões clássicas explicitadas Então, podemos dizer que a mais recente fase da pelo sociólogo Thomas H. Marshall, a respeito da evolução da cidadania seria caminhar rumo à igual­ cidadania na sociedade inglesa, no período pós­ dade social. Se este é o caso, para que as argumenta­ guerra; pois ele estava preocupado com a relação de­ ções sigam uma lógica realizar­se­á uma divisão do mocracia e capitalismo. Ressaltando, em seu texto, o conceito de cidadania, distinguindo­se três dimen­ que vem a ser a hipótese sociológica latente do ensaio sões: a civil, a política e a social, cada uma relaciona­ do economista Alfred Marshall: da a um período formativo. [Alfred Marshall] Postula que há uma espécie de A cidadania civil teria se desenvolvido no século igualdade humana básica associada com o conceito XVII, como resposta ao absolutismo, caracterizan­ 215Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 215 5/15/09 2:15:13 PM
  20. 20. Unidade Didática — Movimentos Sociais do­se pelos direitos necessários à liberdade indivi­ leira, mas se caracteriza pelo caráter conciliatório e dual, pela liberdade de ir e vir, de palavra, pensa­ de negociação entre a elite nacional, a coroa portu­ mento, entre outros. guesa e a inglesa. A solução monárquica e conserva­ Na cidadania política, associada ao século XIX, dora estava garantida, e a Constituição de 1824 re­ desenvolvem­se os direitos referentes à participação gulou os direitos políticos dos cidadãos e definiu no exercício do poder político, com extensão do di­ quem teria direito de votar e ser votado. reito ao voto em escala cada vez maior. Apesar de certo grau de democracia – grande par­ Quanto à cidadania social, desenvolvida princi­ te da população adulta masculina podia exercer seus palmente no século XX, inclui os direitos a um mí­ direitos políticos –, os brasileiros alçados à categoria nimo de bem­estar econômico­social, sendo o siste­ de cidadãos pela Constituição de 1824 eram predo­ ma educacional e os serviços sociais as instituições minantemente analfabetos e viviam em áreas rurais a ele relacionadas. sob o comando dos grandes proprietários, e na ci­ dade os eleitores eram em sua maioria funcionários públicos influenciados e controlados pelo governo. A relAção enTre MoviMenTos soCiAis A escravidão foi o grande entrave para o desen­ e CiDADAniA no brAsil volvimento dos direitos civis no Brasil, pois negava Os direitos do cidadão e do homem e a cidadania a condição de humanidade para as pessoas consi­ são históricos, resultam das relações e dos conflitos deradas escravas. Em 1888, quando a elite descobre sociais em determinados momentos da história de que a escravidão impedia a integração do País nos um povo. Ou seja, a formulação e o desenvolvimento mercados internacionais, além de bloquear o de­ dos direitos civis, políticos, sociais, econômicos e cul­ senvolvimento das classes sociais e do mercado de turais seguiram no Brasil e no resto do mundo um trabalho, ela finalmente abole a escravidão, mas não processo marcado por avanços e retrocessos, ao passo revê o formato de divisão de bens (a terra), pois o que certos direitos estavam sendo discutidos e garan­ movimento pela independência preservou as elites tidos em algum lugar do planeta, em outro continen­ nacionais no poder, manteve a nação dividida entre te ou país estavam sendo violados ou nem estavam senhores e não criou um sistema educacional públi­ em discussão. Os direitos que estavam garantidos por co de qualidade. muito tempo passaram a ser negligenciados por con­ Com a urbanização, a industrialização e o surgi­ ta de interesses ideológicos, políticos e/ou econômi­ mento de uma pequena classe operária no Rio de Ja­ cos. Além do mais, dentro de uma mesma sociedade, neiro e São Paulo, alguns direitos básicos como a or­ os direitos do homem e do cidadão não são garanti­ ganização sindical, as manifestações e reivindicações dos do mesmo modo a todas as pessoas. públicas e as greves, aparecem no cenário nacional. No Brasil, a construção da cidadania e a afirma­ Em 1930, verifica­se um avanço dos direitos so­ ção dos direitos têm percorrido caminhos difíceis e ciais com a criação do Ministério do Trabalho e com bastante tortuosos, pois, apesar das influências que uma ampla legislação trabalhista e previdenciária, recebemos, construímos um processo diferencia­ culminando com a Consolidação das Leis do Traba­ do nas discussões e na implementação dos direitos lho (CLT), em 1943. civis, políticos e sociais. Diante dessa constatação, Em relação ao desenvolvimento dos direitos políti­ dividiremos o processo histórico por períodos, a co­ cos, a instabilidade democrática do País entre 1930 e meçar pela Independência. 1964 alterna ditadura e regimes mais democráticos, não permitindo uma plena evolução das discussões A independência sobre os direitos civis e políticos. A liberdade de ex­ A proclamação da independência em 1822 inau­ pressão e de organização chega a ser suspensa no gura a era dos direitos políticos na sociedade brasi­ período ditatorial de 1937. A derrubada de Vargas, 216Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 216 5/15/09 2:15:13 PM
  21. 21. AULA 3 — Movimentos Sociais e Cidadania as eleições presidenciais e legislativas e a Constitui­ são questões novas no cenário nacional” (p. 203). ção de 1946 garantiram certa estabilidade para os Ou seja, nesse período o novo é a forma e o modo direitos civis e políticos até 1964. A partir daí, por como equacionar e encaminhar as demandas e as conta da ditadura militar, a maioria dos direitos ci­ possíveis soluções. vis e políticos foi restringida pela violência. Outro ponto é a nova concepção da ideia de co­ munidade, por se tratar não apenas de um locus os desafios contemporâneos geográfico espacial, mas por ser uma categoria da A década de 1980 inaugura no Brasil novos tem­ realidade social, de intervenção, assim como de re­ pos para a questão da cidadania, pois os movimen­ definição dos valores seculares, como os dos direi­ tos e organizações do passado se articulam com o tos humanos e a articulação entre os valores morais, novo, com a Igreja, entre outros, criando uma nova econômicos e o desejo de mudanças políticas. identidade para os movimentos nesse período, no qual novas bandeiras foram levantadas. Esses gru­ Para concluir pos eram fortalecidos pela conjuntura internacio­ Pode­se observar que a questão da cidadania foi nal, que também destacava as questões dos direitos a grande conquista dos movimentos sociais, pois as humanos como sendo básicos. pessoas estão se posicionando como protagonistas Esse processo representa para os brasileiros as da história, na qual a cidadania tutelada dá lugar à mudanças no cenário político, como também trans­ cidadania moderna, fundada na noção de direito à formações mais profundas no seio da sociedade, diferença, mas não somente a vida, mas a autode­ mas permanece no País uma enorme concentração terminação como questão de gênero, raça, idade, de renda e seus subprodutos, como a miséria e a manifestação sexual, entre outras. E reivindica­se a exclusão social. Ao lado disso, a atuação omissa e participação da sociedade nas questões civis e polí­ vacilante por parte do Estado que não promove po­ ticas, no mercado de bens e consumo, como tam­ líticas públicas adequadas e suficientes para corrigir bém a manutenção dos valores culturais. essas desigualdades sociais e regionais. Conforme Gohn (2003, p. 209), a “concepção de A garantia dos direitos civis e políticos não resol­ cidadania que resulta deste cenário busca corrigir veu os problemas históricos da cidadania no País. diferenças instituídas, destacando o valor da igual­ Contudo, esses direitos formam um quadro no dade”. A solidariedade volta a ser a mola propulsora qual os movimentos sociais podem aparecer publi­ dos grupos sociais e a participação políticas se dá na camente trazendo suas reivindicações e propostas, esfera da igualdade entre os cidadãos. ocorrendo alternância de grupos políticos no poder. Ao mesmo tempo, os problemas estruturais e secu­ lares da sociedade brasileira podem ser discutidos e estudados. * ANOTAÇÕES o paradigma Segundo Gohn (2003), as demandas da ação so­ cial contrastaram com o sistema vigente. Mas, na realidade, essas demandas não são novas, posto que “a carência de bens e serviços para os setores po­ pulares, a discriminação social contra os negros, os índios, as mulheres, o desrespeito à natureza, ou ainda o problema das crianças pobres nas ruas não 217Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 217 5/15/09 2:15:14 PM
  22. 22. Unidade Didática — Movimentos Sociais AULA ____________________ 4 POLÍTICAS SOCIAIS – A CONTRIBUIÇÃO DOS MOVIMENTOS SOCIAIS Unidade Didática – Movimentos Sociais Conteúdo • Movimento social: a luta por direitos • O Estado e as políticas sociais • Avanços da participação cidadã Competências e habilidades • Identificar os elementos que contribuem e interferem na dinâmica dos movimentos sociais, a partir das políticas sociais Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade. Duração 2 h/a – via satélite com professor interativo 2 h/a – presenciais com professor local 6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo MoviMenTo soCiAl: A luTA Por DireiTos servamos a ação das organizações dos movimentos Quando nos referimos a políticas sociais, enten­ sociais, assim como as ações discursivas e as estra­ demos aquelas ações desenvolvidas pelos governos tégias práticas de intelectuais, militantes e políticos e poderes políticos constituídos, uma forma de preocupados com as desigualdades sociais. ação prática, que se traduz em leis, organizações e No contexto deste estudo, configura­se como programas de intervenção, orientadas pelo Poder movimento social a diversidade de grupos e orga­ Público, abrangendo os poderes Executivo, Legisla­ nizações, em seus diferentes graus de envolvimento tivo e Judiciário. Mas a essa definição de políticas com a questão social, que tiveram como um de seus incorporamos também a observação da maneira objetivos melhorar as condições de vida da socieda­ como certos direitos foram estabelecidos e as for­ de. Abrangeria o conjunto de iniciativas de natureza ças sociais que atuaram para isso. Dessa forma, ob­ política, educacional e cultural incorporando, dessa 218Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 218 5/15/09 2:15:15 PM
  23. 23. AULA 4 — Políticas Sociais – A Contribuição dos Movimentos Sociais forma, tanto as reivindicações culturais quantos as o esTADo e As PolíTiCAs soCiAis referentes às condições socioeconômicas da socie­ No Brasil, persiste a modalidade assistencial de dade, entendendo ambas como estratégias políticas fazer política no campo do social, nos espaços de re­ que buscam a garantia de direitos. lação entre o Estado e os setores excluídos, o que, se­ Sendo assim, a Constituição de 1988 garante ao gundo Yazbek (2006), pode ser traduzido nas ques­ cidadão brasileiro total e irrestrito direito no que tões relacionadas às políticas estatais de corte social tange aos direitos sociais, assegurados por meio da e ao enfrentamento da crescente pauperização das assistência social, saúde e previdência, ou seja, o tri­ classes subalternas que têm se constituído em temá­ pé constitutivo da seguridade social que pressupõe a universalidade dos direitos, de forma uniforme e ticas presentes nas análises e estudos das políticas equivalente para as populações rurais e urbanas. sociais públicas no Brasil. Por outro lado, o caráter Nesse contexto faz­se necessário que entendamos regulador da intervenção estatal no âmbito das rela­ que a “seguridade social enquanto conjunto de po­ ções sociais tem dado o formato das políticas sociais líticas e ações de reprodução social dos indivíduos no País, que são traduzidas como políticas casuís­ humanos se introduz na agenda de compromissos ticas, inoperantes, fragmentadas, superpostas, sem da humanidade com o advento do capitalismo” regras estáveis ou reconhecimento de direitos. (FALCÃO, 2006, p. 111). É nesse cenário da era ca­ Agora, é importante ressaltar que a expansão ca­ pitalista que é introduzido um novo modo político pitalista no Brasil em sua forma monopolista se dá de condução da vida societária. pela apreensão de suas ambiguidades, contradições Por meio das investidas dos movimentos sociais, e desigualdades que se evidenciam de um lado pelo as questões da pobreza ganham visibilidade, não tratamento impune e selvagem à força de trabalho podendo mais ser tratada como fenômeno conjun­ e, por outro, na presença de um capitalismo moder­ tural, passando a fenômeno estrutural que decorre de um modo de produção que engendra a exclusão, no, marcado pelo avanço tecnológico na industriali­ as desigualdades sociais e a injustiça social (FAL­ zação e pelas altas taxas de concentração e acumu­ CÃO, 2006). lação, uma vez que, as intervenções do Estado per­ Por outro lado, a seguridade social em seu sen­ meiam o quadro das interlocuções e mediações tido amplo se apresenta como peça fundamental e que constituem o campo da política social pública, estratégica nos pactos estabelecidos pela classe do­ inscrevendo­se no bojo das relações sociais. minante com os diversos segmentos da sociedade, Assim, o contraste entre miséria e abundância nos em especial com a classe trabalhadora, garantindo, mostra que a evolução econômica capitalista brasi­ assim, uma revolução passiva, a qual desenhou uma leira fortaleceu mais a desigualdade do que a dimi­ nova paisagem capitalista, com alguns elementos nuiu, pois, para Yazbek (2006, p. 40), embora as po­ em destaque: líticas governamentais no campo social expressem o a) a evolução de um capitalismo individualista “caráter contraditório das lutas sociais, acabam por e selvagem, para um capitalismo planificado, reiterar o perfil da desigualdade no país e mantêm transnacional e monopolista; essa área de ação submersa e paliativa”. b) a generalização e mundialização do assalariado; c) a forte expansão das funções do Estado­nação; Pode­se evidenciar que a questão social no Brasil d) a introdução de um pacto social com os vários começa a partir da Primeira República, com o pro­ segmentos da sociedade civil, principalmente cesso da industrialização e da implantação do ca­ com a classe trabalhadora; pitalismo no País, no qual surgem o operariado e a e) as relações sociais de dominação e poder to­ burguesia nacional, o acirramento das contradições mam forma corporativista, funcional, tendo o entre capital e trabalho como explicação maior da Estado como mediador principal. desigualdade social. 219Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 219 5/15/09 2:15:15 PM
  24. 24. Unidade Didática — Movimentos Sociais AvAnços DA PArTiCiPAção CiDADã • o direito de a mulher votar; A preocupação com a participação cidadã tem sido • o direito a greve para reivindicar melhores sa­ uma constante ao longo do tempo. Existe intersubje­ lários e condições de trabalho; tividade a respeito de que os ganhos para um sistema • a economia baseada na mão-de-obra livre; político são sempre elevados em sociedades que es­ • a criação de sindicatos; timulam e possibilitam a ingerência dos cidadãos na • a garantia dos direitos civis e sociais, entre outros. determinação do seu destino. A utilização da partici­ pação cívica sempre foi considerada fundamental no processo de construção de uma nação. ! DICA Desse modo, apontamos alguns avanços que foram www.ipp­uerj.net construídos na sociedade brasileira a partir da arti­ culação dos movimentos sociais ao longo da história: * ANOTAÇÕES 220Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 220 5/15/09 2:15:16 PM
  25. 25. AULA 5 — A Sociedade Civil e a Construção de Espaços Públicos AULA ____________________ 5 Unidade Didática – Movimentos Sociais A SOCIEDADE CIVIL E A CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS Conteúdo • A participação popular no processo de construção das políticas públicas Competências e habilidades • Capacidade de conhecer e participar dos mecanismos reguladores das políticas públicas Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade. Duração 2 h/a – via satélite com professor interativo 2 h/a – presenciais com professor local 6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo A PArTiCiPAção PoPulAr no ProCesso diante sufrágio universal, que atribui poder aos De ConsTrução DAs PolíTiCAs PúbliCAs eleitos para a tarefa da representação. Esse tem sido, Para abordarmos essa discussão, vamos primeiro durante muito tempo, o principal indicador usado entender o que é democracia, a partir da definição para medir o desenvolvimento democrático. No de Bobbio (2000, p. 56), que define a democracia entanto, o que deve ser considerado nos dias atuais representativa por meio da participação indireta da são os espaços políticos e não o número de votantes, população nos processos decisórios. Nessa forma pois, “para dar um juízo sobre o estado da democra­ de governo, a população elege seus representantes e tização num dado país, o critério não deve mais ser lhes confere poder de decisão. Em geral, a expressão o de ‘quem’ vota, mas o de ‘onde’ se vota” (BOBBIO, “democracia representativa” significa que as delibe­ 2000, p. 68). rações coletivas, isto é, as deliberações que dizem A representação é, sem dúvida, um assunto que respeito à coletividade inteira, são tomadas não tem suscitado muita discussão no universo político. diretamente por aqueles que dela fazem parte, mas Diante desse fato, os movimentos sociais, nas déca­ por pessoas eleitas para essa finalidade. das de 1970 e 1980, tinham como objetivo a mu­ Ou seja, um dos elementos fundamentais da de­ dança social, configuradas em inúmeras lutas popu­ mocracia representativa é o voto, alcançado me­ lares para inserir suas reivindicações no texto final 221Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 221 5/15/09 2:15:16 PM
  26. 26. Unidade Didática — Movimentos Sociais da Constituição Federal de 1988, a qual agregou as incidência dos direitos humanos e, mais, refletir so­ reivindicações sociais no tocante aos princípios da bre como a sociedade civil está e/ou pode se organi­ participação da população nos processos decisórios zar e responder às demandas das pessoas em geral é e à mudança das práticas de elaboração e execução entender como a cartilha do capitalismo neoliberal de políticas públicas. A Constituição de 1988 repre­ articula os direitos humanos nessa mesma socieda­ sentou um marco no processo de descentralização de civil, espaço dos movimentos sociais, que histo­ político­administrativa do País. ricamente se consolidaram e se relacionam. A com­ O conjunto de inovações trazidas pela nova preensão e a relação entre essas categorias – neo­ Constituição não significou a efetivação imediata liberalismo, sociedade civil e direitos humanos – são dos espaços de participação na gestão pública. Por pressupostos para analisar as implicações da desi­ outro lado, ainda se têm resquícios da cultura pa­ gualdade social nas relações cotidianas e as respos­ trimonialista, mas Gohn (2003, p. 211) ressalta que tas que muitas organizações sociais podem oferecer “os conflitos sociais contemporâneos têm encon­ a essa problemática. Esse é um caminho que, pen­ trado novas formas de se expressar, diferentes das sado pela ótica das políticas públicas, torna possível tradicionais, baseadas na conciliação, na negociação (re)pensar as estratégias em execução e as ações que pessoal. Trata­se do surgimento da forma Conselho estruturalmente possam ser arquitetadas no âmbito como órgão de mediação povo­poder”. da sociedade civil para uma intervenção qualificada A inserção na sociedade civil dos mecanismo de na garantia dos direitos humanos. controle do governo, por meio dos conselhos, viabi­ lizou a participação irrestrita das pessoas, pois a par­ ticipação popular é entendida como o envolvimen­ ! DICA to da sociedade mediante conselhos, assumindo o www.scielo.br compromisso de trabalhar pela defesa do bem­estar www.conpedi.org coletivo. Podemos usar como exemplo, a participa­ ção no campo da saúde pública, na qual a proposta * de participação popular surgiu como consequência ANOTAÇÕES da redução da confiança da população nas insti­ tuições governamentais e se configurou como uma tendência identificada em várias reformas no setor, implementadas em diferentes países, ainda que nem sempre com a mesma denominação. Vários estudos sustentam a participação popular na elaboração de políticas públicas de saúde como instrumento de aperfeiçoamento dos serviços oferecidos (JACOBI, 2002; SERAPIONI, 2003). Outro exemplo evidente desse compasso entre go­ verno e sociedade civil e a experiência do orçamento participativo, o qual tem uma visão otimista do ser hu­ mano, na qual a participação dos cidadãos na toma­ da das decisões públicas somente não ocorre por não existirem mecanismos institucionais apropriados. Para concluir É por isso que discutir o papel da sociedade civil, enquanto espaço de construção de hegemonia para 222Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 222 5/15/09 2:15:17 PM
  27. 27. AULA 6 — O Caráter Educativo do Movimento Social Popular AULA ____________________ 6 O CARÁTER EDUCATIVO DO MOVIMENTO Unidade Didática – Movimentos Sociais SOCIAL POPULAR Conteúdo • O caráter educativo dos movimentos populares • A produção das ciências sociais sobre a educação popular • O caráter educativo de fato Competências e habilidades • Capacidade de interagir com a diversidade nos diversos campos das relações sociais Textos e atividades para autoestudo disponibilizados no Portal Verificar no Portal os textos e atividades disponibilizados na galeria da unidade. Duração 2 h/a – via satélite com professor interativo 2 h/a – presenciais com professor local 6 h/a – mínimo sugerido para autoestudo o CAráTer eDuCATivo Dos MoviMenTos vos agentes que buscam construir uma identidade PoPulAres coletiva, fundada nos interesses dos subordinados”. Inicialmente, os movimentos populares eram vis­ No entanto, é importante ressaltar que essa forma tos apenas como grupos que reivindicavam questões renovada da educação não ocorre por meio de um pro­ básicas relativas ao problema da habitação, uso do grama previamente estabelecido, mas, sim, por meio solo, serviços etc. Na contramão dessa informação, de princípios que são formulados por agentes ins­ essa outra vertente que apresenta um movimento titucionais oriundos da articulação da Igreja, de par­ sociocultural com potencial para uma cultura de tidos políticos, universidades, sindicatos, entre outros. ruptura com a alienação, com a cultura dominante, E sua aplicação e difusão se dão a partir do trabalho no sentido de construir sua própria história. das lideranças da parcela da população organizada. Conforme Gohn (2003, p. 163), é atribuído aos Os trabalhos científicos que tratam dessa questão “movimentos populares urbanos um papel de desta­ se baseiam em artigos, teses e resenhas que foram que no processo de transformação social, como no­ realizados sobre a literatura da educação popular. 223Modulo02_SSocial_4sem_Unidade02.indd 223 5/15/09 2:15:18 PM

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