O documento explica a diferença entre juros sobre capital próprio (JSCP) e dividendos. O JSCP é pago aos acionistas sujeito a tributação de 15%, enquanto dividendos são pagos livres de impostos. Para as empresas, o JSCP reduz o lucro tributável pois é considerado despesa financeira. No entanto, há limites para o pagamento de JSCP com o objetivo de reduzir impostos da empresa.

1. DIFERENÇA ENTRE JSCP E DIVIDENDOS
Os dois são parte do lucro de uma empresa, e são distribuídos aos acionistas.
Mas você sabe qual a diferença entre dividendos e juros sobre capital
próprio?
Os dividendos são distribuídos com base no lucro líquido da empresa, ou
seja, após já ocorrido o pagamento dos tributos (imposto de renda e
contribuições). Com isso, o investidor fica isento do pagamento de I.R., que
já foi pago pela própria empresa.
Já nos juros sobre o capital próprio o investidor paga 15% de I.R. na fonte.
Isso torna necessário verificar se o valor anunciado é bruto (sem impostos)
ou líquido (já descontados os impostos).
Para a empresa há uma vantagem fiscal, pois o JSCP é considerado uma
despesa financeira, o que faz diminuir o lucro tributável e consequentemente
diminuir o I.R. a ser pago por ela. Esta vantagem está no fato de a empresa
pagar em torno de 25% de impostos sobre o lucro enquanto os acionistas
pagam 15% sobre o JSCP. É importante salientar que o acionista nada perde,
pois é o valor líquido do JSCP que será computado como dividendo
obrigatório, e ao mesmo tempo a empresa consegue boa economia nessa
diferença de tributação.
Mas já que o acionista não perde nada, por que a empresa não paga tudo
como JSCP? Há um porém: existem limites nessa "operação para a reduzir
a carga tributária da empresa". Isso quer dizer que se o JSCP não for
suficiente para cumprir a obrigação legal, a complementação deverá ser paga
em forma de dividendos.