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+ 18 ALTERAÇÕES
NO IRS EM
2015
Flash Fiscal – REFORMA DO IRS
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A presente apresentação não pretende ser exaustiva,
pelo que não apresenta todas as alterações
introduzidas pela reforma d...
Introdução do regime de tributação separada
como regra. Ou seja, cada contribuinte
entregará uma declaração anual de IRS,
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A responsabilidade dos cônjuges pelo
pagamento do imposto passa, assim, no caso
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No caso dos contribuintes que não optarem
pela entrega da declaração conjunta, os
respetivos dependentes passam a poder
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será de 0,15, caso os membros do agregado
familiar entreguem a declaração anual de ...
O peso de cada dependente e ascendente
será de 0,15, caso os membros do agregado
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Dedução por dependente e ascendente, de
€ 325 e € 300, respetivamente. Anteriormente
estes valores oscilavam entre € 213,7...
35% de todas as despesas familiares, com o limite de €
250 por sujeito passivo. Na prática, qualquer fatura com
número de ...
30% com o limite global de € 800 (€ 760 em
2014).
Deduções à coleta9
IRS
Despesas de Formação e Educação
CORPORATE FINANCE...
Semelhantes a 2014 mas com alterações ao
nível dos limites máximos.
Deduções à coleta10
IRS
Despesas com imoveis
CORPORATE...
Despesas de saúde são deduzidas à coleta
em 15%, com o limite de € 1.000.
Anteriormente estas despesas eram
consideradas e...
Mantém-se a dedução de 15% do IVA suportado, com
o limite de € 250, pela exigência de fatura com número
de contribuinte no...
Englobamento de rendimentos flexibilizado
Até 2014 o englobamento de um tipo de rendimento
implicava geralmente o englobam...
Nos rendimentos prediais as deduções são melhoradas,
permitindo a dedução de todos os gastos efetivamente
pagos para obter...
Mais-valias com venda de imóveis isentas de impostos,
se para amortização de crédito
Temporariamente e durante um período ...
Para os empresários que iniciem atividade
(categoria B, alguns tipos de atividades) vai
existir uma redução do rendimento ...
Os trabalhadores por conta de outrem e os
pensionistas com rendimentos anuais de até €
8.500 por contribuinte passam a est...
Os trabalhadores por conta de outrem e os
pensionistas com rendimentos anuais de até €
8.500 por contribuinte passam a est...
Os trabalhadores, residentes fiscais em
Portugal mas que estejam expatriados
podem, em certas condições, ver o
rendimento ...
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  1. 1. 1|2015 + 18 ALTERAÇÕES NO IRS EM 2015 Flash Fiscal – REFORMA DO IRS +18
  2. 2. A presente apresentação não pretende ser exaustiva, pelo que não apresenta todas as alterações introduzidas pela reforma do IRS. Pelo que a leitura da presente apresentação não dispensa a consulta da lei que estabelece o novo código do IRS. Principais alterações IRS|2015 Nota Prévia CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS www.accurate.pt
  3. 3. Introdução do regime de tributação separada como regra. Ou seja, cada contribuinte entregará uma declaração anual de IRS, reportando os rendimentos por si auferidos, podendo quer os contribuintes casados, quer os unidos de facto, optar por entregar a declaração anual de IRS em conjunto. Regime de Tributação1 IRS Tributação conjunta/separada CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  4. 4. A responsabilidade dos cônjuges pelo pagamento do imposto passa, assim, no caso de tributação separada, a ser apurada de acordo com a lei civil. Regime de Tributação2 IRS Pagamento do Imposto CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  5. 5. No caso dos contribuintes que não optarem pela entrega da declaração conjunta, os respetivos dependentes passam a poder integrar a declaração de cada um dos progenitores, ou seja, podem ser incluídos em mais do que uma declaração anual de IRS. Regime de Tributação3 IRS Dependentes CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  6. 6. O rendimento é dividido pelo número de membros do agregado familiar (para além dos sujeitos passivos, também são considerados os filhos e os ascendentes a cargo que vivam na mesma casa e com rendimentos muito baixos, até à pensão mínima, de 259,4 euros). Cada dependente ou ascendente vale 0,3 pontos nessa divisão. Regime de Tributação4 IRS Quociente familiar CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  7. 7. O peso de cada dependente e ascendente será de 0,15, caso os membros do agregado familiar entreguem a declaração anual de IRS como separados, estando neste caso o dependente incluído em ambas as declarações. Regime de Tributação5 IRS Dependentes CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  8. 8. O peso de cada dependente e ascendente será de 0,15, caso os membros do agregado familiar entreguem a declaração anual de IRS como separados, estando neste caso o dependente incluído em ambas as declarações. Regime de Tributação6 IRS Dependentes CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  9. 9. Dedução por dependente e ascendente, de € 325 e € 300, respetivamente. Anteriormente estes valores oscilavam entre € 213,75 e € 427,50. Deduções à coleta7 IRS Dependentes e Ascendentes CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  10. 10. 35% de todas as despesas familiares, com o limite de € 250 por sujeito passivo. Na prática, qualquer fatura com número de contribuinte do sujeito passivo servirá, com exceção das relacionadas com outras deduções à coleta. Assim basta obter despesas familiares no montante de 715 euros por sujeito passivo para obter a dedução máxima. Deduções à coleta8 IRS Despesas gerais Familiares CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  11. 11. 30% com o limite global de € 800 (€ 760 em 2014). Deduções à coleta9 IRS Despesas de Formação e Educação CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  12. 12. Semelhantes a 2014 mas com alterações ao nível dos limites máximos. Deduções à coleta10 IRS Despesas com imoveis CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  13. 13. Despesas de saúde são deduzidas à coleta em 15%, com o limite de € 1.000. Anteriormente estas despesas eram consideradas em 10%, com limite de € 838,44. Deduções à coleta11 IRS Despesas de saúde CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  14. 14. Mantém-se a dedução de 15% do IVA suportado, com o limite de € 250, pela exigência de fatura com número de contribuinte nos encargos de manutenção e reparação de veículos automóveis ou motociclos, alojamento, restauração e similares, e de cabeleireiro e institutos de beleza. Deduções à coleta12 IRS Dedução de IVA CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  15. 15. Englobamento de rendimentos flexibilizado Até 2014 o englobamento de um tipo de rendimento implicava geralmente o englobamento de todos os rendimentos. Com a reforma do IRS, passa apenas a implicar o englobamento dos rendimentos da mesma categoria. Esta alteração permite que seja possível englobar os rendimentos de depósitos a prazo (categoria E) sem que seja necessário englobar os rendimentos prediais (categoria F, tipicamente), ou vice-versa. Opção pelo Englobamento13 IRS Englobamento de Rendimentos CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  16. 16. Nos rendimentos prediais as deduções são melhoradas, permitindo a dedução de todos os gastos efetivamente pagos para obter ou garantir tais rendimentos (excetuando gastos de natureza financeira, relativos a depreciações e relativos a mobiliário, eletrodomésticos e artigos de conforto ou decoração). Será ainda possível deduzir os gastos suportados e pagos nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento, relativos a obras de conservação e manutenção do prédio, desde que entretanto o imóvel não tenha sido usado para outro fim que não o arrendamento. Rendimentos Prediais14 IRS Deduções de Rendimentos Prediais CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  17. 17. Mais-valias com venda de imóveis isentas de impostos, se para amortização de crédito Temporariamente e durante um período de 5 anos (i.e., até 2020), as mais-valias obtidas na venda de habitação própria ficam isentas de tributação, desde que o produto da venda seja exclusivamente utilizado para amortizar o crédito associado, sem que haja aquisição de nova habitação e, portanto, reinvestimento. Mais Valias de Imóveis15 IRS Mais valias com vendas de imóveis CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  18. 18. Para os empresários que iniciem atividade (categoria B, alguns tipos de atividades) vai existir uma redução do rendimento coletável – e portanto do imposto – de 50% no 1.º ano de atividade e de 25% no 2.º ano. Inicio de Atividade16 IRS Redução de Rendimento Coletável CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  19. 19. Os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas com rendimentos anuais de até € 8.500 por contribuinte passam a estar dispensados de entregar declaração. Declaração de IRS17 IRS Dispensa de entrega de IRS CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  20. 20. Os trabalhadores por conta de outrem e os pensionistas com rendimentos anuais de até € 8.500 por contribuinte passam a estar dispensados de entregar declaração. Declaração de IRS17 IRS Dispensa de entrega de IRS CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  21. 21. Os trabalhadores, residentes fiscais em Portugal mas que estejam expatriados podem, em certas condições, ver o rendimento adicional por compensação de trabalho no estrangeiro ficar isento de tributação em Portugal, até ao limite de € 10.000. Declaração de IRS18 IRS Expatriados CORPORATE FINANCE| CONTABILIDADE | CONSULTORIA | RECURSOS HUMANOS
  22. 22. 10|2014Flash Fiscal Subscreva a nossa – Newsletter Se gostou desta publicação partilhe Siga-nos nas redes sociais

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