(PROGRAMA DE MONITORAMENTO)
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REFERENCIAL
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ANÁLISE, com aplicação de âmbito nacional
e com foco em programas de rádio e ...
FERRAMENTA/PARTE 1
Normas
• Leg. brasileira
• Leg. multilateral
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Narrativa
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Violações
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CATEGORIA: Desrespeito à presunção de
inocência
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radialista ou apresentador afirma ...
CATEGORIA: Desrespeito à presunção de
inocência
DESCRIÇÃO: [continuação] A violação ocorre, em
geral, quando o profissiona...
QUADRO DE REFERÊNCIA
LEGISLAÇÃO INFRINGIDA
Constituição Federal, art. 5º, LVII;
Convenção Americana sobre Direitos
Human...
INDICADOR:
CHAMADA: “Chororô na delegacia: acusado de
estupro alega inocência”
TRECHO DA NARRATIVA:
[Repórter]: “Você atac...
CRITÉRIOS
Violações/infrações
 cometidas pelo/no campo midiático, e não
pela/na esfera social (ex.: ECA, art. 149)
 dete...
Questionário
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violações propriamente ditas, outras questões
foram elaboradas c...
Tecnologia social para
monitoramento sistemático de
violações de direitos humanos na
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ESTRUTURA
APRESENTAÇÃO (breve contexto).
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DADOS PRELIMINARES
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Infração a pelo
menos 12 leis
brasileiras
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OS INSTRUMENTOS LEGAIS (BRASILEIROS)
1. Constituição Federal de 1988;
2. Regulamento dos Serviços de Radiodifusão;
3. Códi...
Infração a pelo
menos 7
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multilaterais
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OS INSTRUMENTOS MULTILATERAIS
1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos;
2. Convenção sobre os Direitos da Criança;
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1. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros;
2. Princípios Camden sobre Liberdade de...
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1. Desrespeito à presunção de inocência;
2. Incitação ao crime e à violência;
3. Incitação à desobediência às...
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Guia)
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A PESQUISA
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MONITORAMENTO EM TODO O PAÍS
 Programas: 28 (09 de rádio, 19 de TV)
 Período: 30 dias
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presunção de
inocência:
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direito ao
silêncio:
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família(s):
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Incitação à
desobediência às leis
ou às decisões
judiciárias:
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Incitação ao
crime e à
violência:
127
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Identificação de
adolescentes em
conflito com a
lei:
56 Clique aqui
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Discurso de ódio
e preconceito:
24
1 de raça, cor, etnia, religião, condição socioeconômica, orientação sexual ou proce...
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Tortura psicológica e
tratamento desumano
e degradante:
18
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LEGISLAÇÃO INFRINGIDA
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Constituição
Federal:
1.936
44
Convenção
Americana sobre
Direitos Humanos:
1.936
1 Pacto de San José da Costa Rica
1
45
Declaração
Universal dos
Direitos Humanos:
1.936
46
Pacto
Internacional
sobre Direitos
Civis e Políticos:
1.936
47
Regulamento dos
Serviços de
Radiodifusão:
1.936
1 Decreto nº 52.795/63
1
48
Código de Ética
dos Jornalistas
Brasileiros:
1.936
49
Código Civil
Brasileiro:
1.923
1Lei nº 10.406/2002
1
50
Declaração
Americana dos
Direitos e Deveres
do Homem:
1.803
1Lei nº 10.406/2002
1
51
Estatuto da
Criança e do
Adolescente:
1.802
1 Lei nº 8069/90
1
52
Convenção sobre
os Direitos da
Criança:
1.801
1
53
Lei de Execução
Penal:
1.741
1
1 Lei nº 7.210/1984
54
Código Brasileiro
de
Telecomunicações:
159
1
1 Lei nº 4.117/1962
55
Código de
Processo Penal:
151
1
1 Decreto-Lei nº 3.689/1941
56
Código Penal
Brasileiro:
127
1
1 Decreto-Lei nº 2.848/1940
57
Estatuto da
Igualdade Racial:
24
1
1 Lei nº 12.288/2010
58
Lei 7.716/89:
24
1
1 Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
59
Princípios Camden
sobre Liberdade de
Expressão e
Igualdade:
24
60
Declaración conjunta
relatores ONU, OEA e
Cooperação Europeia:
24
61
Convenção
Internacional sobre
Eliminação de Todas
as Formas de
Discriminação
Racial: 24
62
Convenção contra a
Tortura e outros
Tratamentos ou Penas
Cruéis, Desumanos ou
Degradantes:
18
63
Lei 9.455/97:
18
1
1 Sobre tortura
Clique aqui
OUTRAS IMPLICAÇÕES
64
Discursos
sistemáticos
contra as
instituições
democráticas
65
Clique aqui
Combate aos
parâmetros
técnicos e éticos
da imprensa
66
Clique aqui
Evidências de
diluição da
fronteira entre
jornalismo e
entretenimento
67
Clique aqui
Impacto das
mensagens violentas
e anti-humanistas
sobre o universo
infantojuvenil
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Horários de exibição
 Manhã – 18%
 Almoço – 44,6%
 Tarde – 49,9%
 Noite – 32,8%
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1
1 A partir de 18hs
CONTEXTO / DEBATES
70
Lacunas legislativas
na regulação do
campo midiático1
no Brasil
1 Ecossistema complexo, com diferentes níveis de poderes, ...
Dificuldades de
impor sanções
administrativas às
empresas infratoras
72
Limites da ação
do sistema
judiciário
73
Limites e
potencialidades da
autorregulação
74
Tendência mundial:
corregulação
 marco legal
 órgãos fiscalizadores
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O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA
Série 1
Mapa 1.A (Características técnicas)
BANCO DE DADOS
• Transmissão
• Retransmissão
Mapa 1.B (Características de propriedade)...
Série 1
O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA
• Desrespeito à presunção de inocência
• Incitação ao crime e à violência
• Incitação...
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O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA
“Cidade Alerta”
(Record)
Série 1
Malha de alcance
(Programas “policialescos” de TV)
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“Cidade Alerta”
(Record)
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Malha de alcance
(Programas “policialescos” de TV)
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“Cidade Alerta”
(Record)
Série 1
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(Programas “policialescos” de TV)
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Pesquisa Violações de direitos na mídia brasileira

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Publicada em

Pesquisa “Violações de direitos na mídia brasileira”, elaborada pela rede ANDI – Comunicação e Direitos, em colaboração com o Intervozes, a Artigo 19 e o Ministério Público Federal.

Publicada em: Notícias e política
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Pesquisa Violações de direitos na mídia brasileira

  1. 1. (PROGRAMA DE MONITORAMENTO) REALIZAÇÃO: PARCERIAS: APOIO: PATROCÍNIO:APOIO TÉCNICO:
  2. 2. O FENÔMENO 2 Clique aqui
  3. 3. A AÇÃO 3
  4. 4. FASE 1 4
  5. 5. Construção de ferramenta (monitoramento piloto) Mobilização e articulação p / construção de ferramenta de análise Guia de monitoramento + Termo de Cooperação / MPF CICLO 1 CICLO 2 FASE 1 CICLO 3 5
  6. 6. A FERRAMENTA 6
  7. 7. REFERENCIAL DESENVOLVIMENTO DE FERRAMENTA DE ANÁLISE, com aplicação de âmbito nacional e com foco em programas de rádio e TV sobre violências e criminalidades que sistematicamente violam os direitos humanos e infringem a legislação vigente. 7
  8. 8. FERRAMENTA/PARTE 1 Normas • Leg. brasileira • Leg. multilateral • Inst. autorregulação Narrativa s • TV • Rádio Violações • Incitação ao crime • Discurso de ódio • Etc. Quadro de referência 8
  9. 9. CATEGORIA: Desrespeito à presunção de inocência DESCRIÇÃO: Ocorre quando um jornalista, radialista ou apresentador afirma que determinado indivíduo ou grupo de indivíduos cometeu um crime, tratando-o não como suspeito, mas como culpado, sem expor provas e sem que o indivíduo/grupo tenha sido julgado e condenado pelo suposto crime, desrespeitando preceito constitucional de VIOLAÇÃO 1 QUADRO DE REFERÊNCIA 9
  10. 10. CATEGORIA: Desrespeito à presunção de inocência DESCRIÇÃO: [continuação] A violação ocorre, em geral, quando o profissional de comunicação, com base apenas em boletim de ocorrência policial, ou em depoimento de policiais, divulga nome ou imagem do(s) acusado(s), afirmando a autoria de ato delituoso, sem que esta tenha sido comprovada e sem que seja mencionada, de modo transparente, a fonte da informação, QUADRO DE REFERÊNCIA VIOLAÇÃO 1 10
  11. 11. QUADRO DE REFERÊNCIA LEGISLAÇÃO INFRINGIDA Constituição Federal, art. 5º, LVII; Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 5º, 8.1. AUTORREGULAÇÃO IGNORADA Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros art. 9º. VIOLAÇÃO 1 11
  12. 12. INDICADOR: CHAMADA: “Chororô na delegacia: acusado de estupro alega inocência” TRECHO DA NARRATIVA: [Repórter]: “Você atacou a mulher, né, ‘Fulano’”? [Acusado]: “Não, não fiz nada com ela não. Eu cheguei, tomei só o celular [...]. Não estuprei ela não. [...] [Repórter]:“Estuprador! ‘Fulano de Tal’, QUADRO DE REFERÊNCIA VIOLAÇÃO 1 12
  13. 13. CRITÉRIOS Violações/infrações  cometidas pelo/no campo midiático, e não pela/na esfera social (ex.: ECA, art. 149)  detectáveis na narrativa, sem necessidade de fiscalização (ex.: direito de resposta)  apartadas de riscos de limitações à liberdade de expressão (ex.: Código Penal, art. 138 e 139)  passíveis de quantificação no tempo da pesquisa (ex.: publicidade enganosa ou abusiva) 13
  14. 14. Questionário Além da identificação e da quantificação das violações propriamente ditas, outras questões foram elaboradas com o intuito de mapear os contextos nos quais elas são cometidas, detalhando as violações e identificando, entre outros aspectos, o perfil dos atores cujos direitos são desrespeitados. FERRAMENTA/PARTE 2 14
  15. 15. Tecnologia social para monitoramento sistemático de violações de direitos humanos na mídia construída e registrada em publicação • Legislações que protegem direitos humanos na mídia mapeadas, sistematizadas e registradas em publicação • Violações de direitos humanos na mídia identificadas, categorizadas e registradas em publicação 15
  16. 16. ESTRUTURA APRESENTAÇÃO (breve contexto). VOLUME I. Guia prático (linha de ação)  Ferramenta de análise (“Questionário” e “Quadro de referência”). VOLUME II. Debate (linha de reflexão)  Contexto teórico-conceitual, cenário de violações, lacunas no sistema legal e de autorregulação do campo no Brasil, experiências de outros países. GUIA DE MONITORAMENTO 16
  17. 17. 17
  18. 18. DADOS PRELIMINARES 18
  19. 19. Infração a pelo menos 12 leis brasileiras 19
  20. 20. OS INSTRUMENTOS LEGAIS (BRASILEIROS) 1. Constituição Federal de 1988; 2. Regulamento dos Serviços de Radiodifusão; 3. Código Brasileiro de Telecomunicações; 4. Código Civil Brasileiro; 5. Código Penal Brasileiro; 6. Código de Processo Penal; 7. Lei de Execução Penal; 8. Lei nº 9.455/97 (sobre tortura); 9. Lei nº 7.716/89 (preconceito de raça ou de cor); 10. Estatuto da Igualdade Racial; 11. Estatuto do Idoso; 12. Estatuto da Criança e do Adolescente. 20
  21. 21. Infração a pelo menos 7 instumentos multilaterais 21
  22. 22. OS INSTRUMENTOS MULTILATERAIS 1. Convenção Americana sobre Direitos Humanos; 2. Convenção sobre os Direitos da Criança; 3. Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; 4. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes; 5. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; 6. Declaração Universal dos Direitos Humanos; 7. Pacto de Direitos Civis e Políticos. 22
  23. 23. Desrespeito a pelo menos 3 dispositivos de autorregulação 23
  24. 24. OS DISPOSITIVOS DE AUTORREGULAÇÃO1 1. Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros; 2. Princípios Camden sobre Liberdade de Expressão e Igualdade; 3. Declaración conjunta do Relator Especial de las Naciones Unidas para la Libertad de Opinión y Expresión, el Representante de la Organización para la Seguridad y Cooperación en Europa para la Libertad de los Medios de Comunicación y el Relator Especial de la OEA para la Libertad de Expresión – 1999. 1 e outros parâmetros orientadores do campo (códigos de ética, declarações de princípios etc.). 24
  25. 25. Pelo menos 9 tipos de violações de direitos 25
  26. 26. AS VIOLAÇÕES 1. Desrespeito à presunção de inocência; 2. Incitação ao crime e à violência; 3. Incitação à desobediência às leis ou às decisões judiciárias; 4. Exposição indevida de pessoa(s); 5. Exposição indevida de família(s); 6. Discurso de ódio e preconceito1; 7. Identificação de adolescentes em conflito com a lei; 8. Violação do direito ao silêncio; 9. Tortura psicológica e tratamento desumano ou degradante. 1 de raça, cor, etnia, religião, condição socioeconômica, orientação sexual ou procedência nacional 26
  27. 27. Sensibilização (lançamento do Guia) Monitoramento de rádio e TV em todo o País Edição de documento com resultados da pesquisa CICLO 1 CICLO 2 FASE 2 CICLO 3 27
  28. 28. A PESQUISA 28
  29. 29. MONITORAMENTO EM TODO O PAÍS  Programas: 28 (09 de rádio, 19 de TV)  Período: 30 dias  Cidades: 10, em cinco regiões brasileiras (Belém; Belo Horizonte; Brasília; Campo Grande; Curitiba; Fortaleza; Recife; Rio de Janeiro; Salvador; São Paulo) A PESQUISA 29
  30. 30. CIDADE MÍDIA PROGRAMA EMISSORA Brasília -DF TV DF Alerta TV Brasília Balanço Geral Record DF Rádio DF Alerta Clube FM Fortaleza - CE TV Cidade 190 TV Cidade Rota 22 TV Diário Rádio Na Rota do Crime Verdes Mares Salvador - BA TV Na Mira TV Aratu Brasil Urgente Band BA Rádio Sociedade Contra o Crime Rádio Sociedade AM Recife - PE TV SOS Cardinot TV Clube Ronda Geral TV Tribuna Rádio Folha Alerta Rádio Folha de Pernambuco Rio de Janeiro - RJ TV Balanço Geral Record Rio Brasil Urgente Band Rio Rádio Patrulha da Cidade Super Rádio Tupi Belém - PA TV Metendo Bronca RBA Rádio Patrulha da Cidade Rádio Marajoara AM São Paulo - SP TV Cidade Alerta Record SP Brasil Urgente Band SP Rádio O Pulo do Gato Rádio Bandeirantes Belo Horizonte - MG TV Brasil Urgente Band MG TV Verdade TV Alterosa Rádio Itatiaia Patrulha Rádio Itatiaia Curitiba - PR TV Balanço Geral Record PR Tribuna do Massa SBT Campo Grande - MS TV Picarelli Rede Record O Povo na TV SBT Rádio Boca do Povo Rede CBN 30
  31. 31. RESULTADOS 31
  32. 32. 32 Identificadas 1.936 narrativas com violações
  33. 33. 33 Exposição indevida de pessoas: 1.709 Clique aqui
  34. 34. 34 Desrespeito à presunção de inocência: 1.583
  35. 35. 35 Violação do direito ao silêncio: 605
  36. 36. 36 Exposição indevida de família(s): 261
  37. 37. 37 Incitação à desobediência às leis ou às decisões judiciárias: 151 Clique aqui
  38. 38. 38 Incitação ao crime e à violência: 127 Clique aqui
  39. 39. 39 Identificação de adolescentes em conflito com a lei: 56 Clique aqui
  40. 40. 40 Discurso de ódio e preconceito: 24 1 de raça, cor, etnia, religião, condição socioeconômica, orientação sexual ou procedência nacional 1
  41. 41. 41 Tortura psicológica e tratamento desumano e degradante: 18 Clique aqui
  42. 42. LEGISLAÇÃO INFRINGIDA 42
  43. 43. 43 Constituição Federal: 1.936
  44. 44. 44 Convenção Americana sobre Direitos Humanos: 1.936 1 Pacto de San José da Costa Rica 1
  45. 45. 45 Declaração Universal dos Direitos Humanos: 1.936
  46. 46. 46 Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: 1.936
  47. 47. 47 Regulamento dos Serviços de Radiodifusão: 1.936 1 Decreto nº 52.795/63 1
  48. 48. 48 Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros: 1.936
  49. 49. 49 Código Civil Brasileiro: 1.923 1Lei nº 10.406/2002 1
  50. 50. 50 Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem: 1.803 1Lei nº 10.406/2002 1
  51. 51. 51 Estatuto da Criança e do Adolescente: 1.802 1 Lei nº 8069/90 1
  52. 52. 52 Convenção sobre os Direitos da Criança: 1.801 1
  53. 53. 53 Lei de Execução Penal: 1.741 1 1 Lei nº 7.210/1984
  54. 54. 54 Código Brasileiro de Telecomunicações: 159 1 1 Lei nº 4.117/1962
  55. 55. 55 Código de Processo Penal: 151 1 1 Decreto-Lei nº 3.689/1941
  56. 56. 56 Código Penal Brasileiro: 127 1 1 Decreto-Lei nº 2.848/1940
  57. 57. 57 Estatuto da Igualdade Racial: 24 1 1 Lei nº 12.288/2010
  58. 58. 58 Lei 7.716/89: 24 1 1 Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor
  59. 59. 59 Princípios Camden sobre Liberdade de Expressão e Igualdade: 24
  60. 60. 60 Declaración conjunta relatores ONU, OEA e Cooperação Europeia: 24
  61. 61. 61 Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial: 24
  62. 62. 62 Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes: 18
  63. 63. 63 Lei 9.455/97: 18 1 1 Sobre tortura Clique aqui
  64. 64. OUTRAS IMPLICAÇÕES 64
  65. 65. Discursos sistemáticos contra as instituições democráticas 65 Clique aqui
  66. 66. Combate aos parâmetros técnicos e éticos da imprensa 66 Clique aqui
  67. 67. Evidências de diluição da fronteira entre jornalismo e entretenimento 67 Clique aqui
  68. 68. Impacto das mensagens violentas e anti-humanistas sobre o universo infantojuvenil 68
  69. 69. Horários de exibição  Manhã – 18%  Almoço – 44,6%  Tarde – 49,9%  Noite – 32,8% 69 1 1 A partir de 18hs
  70. 70. CONTEXTO / DEBATES 70
  71. 71. Lacunas legislativas na regulação do campo midiático1 no Brasil 1 Ecossistema complexo, com diferentes níveis de poderes, práticas e estratégias comunicacionais. 71
  72. 72. Dificuldades de impor sanções administrativas às empresas infratoras 72
  73. 73. Limites da ação do sistema judiciário 73
  74. 74. Limites e potencialidades da autorregulação 74
  75. 75. Tendência mundial: corregulação  marco legal  órgãos fiscalizadores 75
  76. 76. FASE 3 76
  77. 77. 77 O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA Série 1
  78. 78. Mapa 1.A (Características técnicas) BANCO DE DADOS • Transmissão • Retransmissão Mapa 1.B (Características de propriedade) Mapa 1.C (Características econômico-financeiras) • Grupos familiares • Grupos políticos • Grupos religiosos • Financiamento estatal • Financiamento privado MAPAS 1 – Programas “policialescos” de TV 78
  79. 79. Série 1 O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA • Desrespeito à presunção de inocência • Incitação ao crime e à violência • Incitação à desobediência às leis ou às decisões judiciárias • Exposição indevida de pessoa(s) • Exposição indevida de família(s) • Discurso de ódio e preconceito • Identificação de adolescentes em conflito com a lei • Violação do direito ao silêncio • Tortura psicológica e tratamento desumano ou degradante 79 (Programas “policialescos” de TV)
  80. 80. 80 O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA “Cidade Alerta” (Record) Série 1 Malha de alcance (Programas “policialescos” de TV) Estados alcançados: 26 + DF Nacional (satélite) Local RN MA PI CE PB PE AL SE BA MG ES SP SC MS MT RO PR RJ RR AM AC PA RS TO GO DF AP Fontes: Wikipédia, Site da Record, WordPress, Ibope
  81. 81. 81 O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA “Cidade Alerta” (Record) Série 1 Malha de alcance (Programas “policialescos” de TV) Estados alcançados: 26 + DF Nacional (satélite) Local RN MA PI CE PB PE AL SE BA MG ES SP SC MS MT RO PR RJ RR AM AC PA RS TO GO DF AP Fontes: Wikipédia, Site da Record, WordPress, Ibope
  82. 82. 82 O MAPA DA VIOLÊNCIA NA MÍDIA “Cidade Alerta” (Record) Série 1 Malha de alcance (Programas “policialescos” de TV) Grande São Paulo Pico de audiência: 11.4 pontos1 População atingida: 2.3 milhões de espectadores Fontes: Wikipédia, Site da Record, WordPress, Ibope1 Julho/2015
  83. 83. GRATOS(AS)! www.andi.org.br | andi@andi.org.br

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