O documento descreve a história do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, e as lutas travadas por mulheres ao longo da história por direitos iguais e contra a violência de gênero. Também destaca a Lei Maria da Penha, sancionada no Brasil em 2006 para punir agressores de violência doméstica contra a mulher.

1. 18 de maio de 2017 A DOR E A BELEZA DO SER MULHER
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O
Senhor Deputado Leo Alcântara (PSDB-CE) pronuncia o seguinte
discurso. Senhoras Deputadas, Senhores Deputados: Nesta
quinta-feira, 8 de março, comemoramos o Dia Internacional da
Mulher. E embora muitos conheçam a história, nada mais
oportuno do que relembrar o processo de lutas sociais que
marcou esta data. Foi no dia 8 de março de 1857 que um grupo de
tecelãs se rebelou contra uma jornada de mais de 16 horas de
jornada de trabalho diárias.
Além de trabalhar muito, essas funcionárias do setor textil
recebiam apenas um terço da remuneração paga aos homens.
Isso sem falar na ausência de direitos trabalhistas, nas humilhações e vexames que sofriam, como
revistas de corpo inteiro e espancamentos promovidos por capatazes e encarregados. O local, uma
fábrica de tecidos no estado de Nova York, Costa Leste dos Estados Unidos da América.
Nesta data, as tecelãs saíram para a rua e receberam uma carga de cavalaria como resposta do Estado.
Retornaram correndo para dentro da fábrica tomada e sob seu controle. A resposta da ocupação fabril
foi ainda mais dura do que o pisoteamento pelos cavalos e os golpes de sabres. Com a autorização dos
proprietários da indústria, ainda movida a vapor, a autoridade policial ateou fogo na área. O resultado
foi o assassinato de 129 operárias carbonizadas.
Já no século XX, duas reuniões européias, promovidas pela Conferência Internacional das Mulheres
Socialistas marcam a reivindicação pela data. Em 1910, é tomada a decisão de comemorar este dia
como sinal de protesto pelas condições de trabalho das mulheres e na luta pelo direito ao sufrágio
universal sem distinção de gênero. Em 1911, atos simultâneos promovidos em dezenas de cidades
consagraram a data.
E essa marca se deu nas marchas da Rússia, durante o governo provisório. O fruto da participação das
tropas Czaristas na 1ª Guerra Mundial rendera o saldo de mais de 2 milhões de soldados russos mortos.
Uma campanha promovida em 1917, coordenada por mulheres, esposas, irmãs, mães e parentes destes
conscritos exigia a consigna de “Pão e Paz”. O resultado foi a conquista do direito ao voto universal,
meses antes da vitória bolchevique. A coincidência dos dias veio marcar a data atual. Em 23 de
fevereiro, segundo o calendário Juliano, foi conquistado o sufrágio universal na Rússia. Esse dia
corresponde ao 8 de março no calendário Gregoriano.
Já em dezembro de 1977, após uma intensa campanha, onde as mulheres mineiras da Bolívia tiveram
um papel preponderante, a Assembléia Geral da ONU proclama este como o Dia Internacional da
Mulher. Desde então, como data oficial, a luta por sua significação acontece em diversos âmbitos.
No Brasil, a luta contemporânea das mulheres operárias ocorre desde as primeiras décadas do
século XX. Pautas ainda hoje polêmicas, como as que dizem respeito ao comportamento, foram
iniciadas nos idos de 1906.
Sei que as informações sobre as lutas travadas pelas mulheres por direitos iguais durante a história
não são novas para este plenário. O que me impressiona é que, para a maioria, a situação está ainda
mais difícil. Muitas têm não uma dupla, mas uma tripla jornada, uma vez que boa parte também tem
de serem chefe e arrimo de família.
E quando o tema é a violência contra a mulher, a questão é ainda mais grave. O Brasil precisou
estabelecer uma Lei específica para defender o gênero feminino, mostrando que a questão da
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igualdade ainda está longe de ser resolvida. Nosso País é o 18º da América Latina a contar com uma lei
específica para os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Comparações a parte, essa lei representa uma das maiores conquistas dos últimos tempos da classe
feminina e serve para reparar uma dívida do Estado Brasileiro para com a mulher, principalmente em
função do machismo nacional. .
Sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo presidente Lula, a Lei Maria da Penha garante punições mais
rigorosas nos casos de agressões contra a mulher. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de
2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a
ex-esposa.
O nome da lei é uma homenagem à cearense Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido
durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo,
deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só
foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado.
A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores sejam presos em flagrante ou
tenham sua prisão preventiva decretada. Os agressores também não poderão mais ser punidos com
penas alternativas. A referida legislação também aumenta o tempo máximo de detenção previsto de
um para três anos. Essa nova lei ainda prevê medidas que vão desde a saída do agressor do domicílio e
a proibição de sua aproximação da mulher agredida e filhos.
A lei também traz medidas para proteger a mulher agredida, que está em situação de agressão ou
corre risco de vida. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher
reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica passa a
ser caracterizada também como violência doméstica.
A mulher poderá também ficar seis meses afastados do trabalho sem perder o emprego caso
constatados a necessidade de manutenção de sua integridade física ou psicológica. Será criado
também um juizado especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher para dar agilidade aos
processos.
Independentemente das opiniões favoráveis ou contrárias à existência deste dia, quero felicitar todas
as mulheres, em especial registro às bravas mulheres do meu Estado, o Ceará. Se o papel da mulher na
sociedade ao longo da história nunca foi fácil, a mulher do século XXI enfrenta grandes desafios que,
se por um lado dificultam a realização do seu papel, por outro a tornam um ser ainda mais especial.
Parabéns a todas as mulheres pelas suas incontáveis vocações, pela forma singular como conciliam
numa só pessoa tantos papéis principais: mãe, profissional, doméstica, amiga, vizinha, filha...
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.

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 Abacate
 Abacaxi
 Goiaba
 Mamao
 Laranja
ALUNO
IDAD
E
ALTUR
A
PES
O
COR
Maria 11 1.55 60 Amarelo
Matheus 15 1.75 80 Amarelo
Joana 16 1.80 85 Amarelo
Jõao 10 1.50 55 Branco
Pedro 13 1.65 70 Branco
Lucia 17 1.85 90 Branco
José 12 1.60 65 Negro
Tiago 14 1.70 75 Negro