Documento da Mobilizacao dos Povos e Comunidades Tradicionais denuncia a violencia no campo e a negacao de direitos das populacoes tradicionais.

1. NÓS EXISTIMOS E ESTAMOS EM LUTA
Somos lideranças indígenas, quilombolas, geraizeras, vazanteiras, pesqueiras artesanais
e de apanhadores de flores sempre viva de vários estados do Brasil. Desde 2013, nos
reunimos para partilhar nossas experiências de vida e de luta. Nesta caminhada,
identificamos desafios e inimigos comuns e refletimos sobre a necessidade de
estabelecermos estratégias articuladas de resistência frente a tanta violência sofrida por
nossos povos e comunidades tradicionais.
Nos organizamos em torno da Articulação Nacional de Povos e Comunidades
Tradicionais e estamos em luta pela garantia de nossos territórios e em defesa do direito
de continuarmos vivendo de acordo com o modo que escolhemos para viver.
Sentimos profundamente as marcas da morte produzidas pelo avanço acelerado do
capitalismo sobre as fronteiras de nossos territórios e sobre nossa própria pele. Os
assassinatos de nossas lideranças, as expulsões de nossos territórios sagrados e a
desestruturação interna de povos e comunidades são conseqüências nefastas desse
processo. Tudo isso é sustentado e potencializado por políticas estatais que privilegiam
o hidro e o agronegócios, a mineração, as grandes obras de infraestrutura, sempre a
serviço do grande capital. Enquanto isso, a reforma agrária, a demarcação das terras
indígenas, a titulação das terras quilombolas e a regularização de territórios tradicionais
são direitos cada vez mais vilipendiados pelos três poderes do Estado brasileiro.
Estamos em luta pela rejeição da PEC 215/00 e das demais proposições legislativas que
tramitam no Congresso Nacional e que atacam nossos direitos fundamentais. Está muito
evidente que esta PEC atende apenas a interesses privados de grandes fazendeiros e de
conglomerados empresariais, inclusive multinacionais, que financiaram as campanhas
milionárias de parlamentares integrantes da bancada ruralista, radical defensora da
Proposta.
Estamos atentos à proximidade entre a bancada ruralista, a bancada da bala e a bancada
fundamentalista religiosa nas movimentações que ocorrem na Câmara dos Deputados.
Saberemos informar e alertar nossos povos e comunidades, muitas delas com presença
de representação desses grupos religiosos, sobre essa proximidade e interesses comuns
em votações de proposições legislativas que dizem respeito aos nossos direitos.

2. Exigimos a demarcação e a proteção das terras indígenas, a titulação das terras
quilombolas, a regularização dos territórios pesqueiros, de geraizeiros e demais
comunidades tradicionais. O governo Dilma fez uma evidente opção pelo agronegócio,
modelo baseado na grande propriedade individual, no uso intensivo de agrotóxicos em
monocultivos extensivos para produção de commodities agrícolas destinadas
fundamentalmente à exportação, causador de danos irreversíveis à natureza e que, em
várias situações, utiliza-se de trabalho escravo. Um modelo colonizador, irresponsável e
insustentável sócio ambientalmente. O avanço da mineração sobre os territórios é uma
ameaça constante, que desrespeita direitos constitucionais e territoriais. A situação
agrava-se quando constatamos o processo em curso de privatização das águas,
materializado nos projetos de cultivos aquícolas, que desterritorializam comunidades
pesqueiras.
Esta opção política do governo Dilma não lhe dá o direito de desrespeitar a Constituição
brasileira e as normativas internacionais ratificadas pelo Brasil, a exemplo da
Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. Temos o direito aos nossos
territórios livres para fazermos uso de acordo com nossos costumes e tradições. Ao
contrário do que o agronegócio faz com a terra, a tratamos com cuidado e
responsabilidade, para produzirmos alimentos saudáveis para nós e para as futuras
gerações.
Defendemos a constitucionalidade do Decreto 4887/2013 e esperamos a derrubada da
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3239 por parte do Supremo Tribunal
Federal (STF). Rejeitamos a tese do “Marco Temporal” e pedimos que os Ministros do
STF revertam as decisões da sua 2ª Turma, que anularam atos administrativos de
demarcação das Terras Indígenas Guyraroká, Nhanderú Marangatu e Limão Verde, dos
povos Guarani Kaiowá e Terena do estado do Mato Grosso do Sul e da Terra Indígena
Porquinhos, do povo Canela Apanyekra, do Maranhão. Estas decisões legitimam e
legalizam todos os assassinatos e atrocidades cometidas pelo Estado e por particulares
contra nossos povos e comunidades até 1988. Repudiamos e exigimos a revogação do
Decreto 8425, que viola os direitos culturais, dentre eles a auto-identificação das
comunidades pesqueiras e de todos os povos quem tem relação com a pesca artesanal,
principalmente os direitos das mulheres. Tudo isto é injusto e inaceitável. Trata-se de
um verdadeiro atentado contra a história de nossos povos e comunidades e contra as
nossas vidas.
Denunciamos a forte violência imposta sobre nossos povos e comunidades. Segundo
dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), nos últimos 10 anos povos e comunidades
tradicionais enfrentaram 5.771 conflitos; 4.568 pessoas destas comunidades foram
vítimas de violências; 1.064 sofreram ameaças de morte; 178 pessoas sofreram
tentativas de assassinato e 98 foram assassinadas. São tamanhas a injustiça e a dor que
sofremos por defendermos nossos territórios livres, que pra nós significa vida,
dignidade, identidade. Ao contrário, quando nossos territórios são tomados e destruídos
pra nós significa tristeza, indignação e morte.

3. O poder judiciário brasileiro tem perpetuando a impunidade dos assassinos de nossos
líderes e esta impunidade tem retroalimentado a sanha dos mensageiros da morte.
Destacamos como um caso exemplar dessa realidade a recente decisão do Tribunal de
Justiça do Maranhão que não levará a júri os acusados pelo assassinato do líder
quilombola Flaviano Pinto Neto em 30/10/2010 por “falta de provas”. Em homenagem
e em memória aos nossos líderes, assassinados pelas forças brutas do latifúndio,
exigimos justiça e punição aos responsáveis por estas mortes.
Denunciamos a sanha assassina de fazendeiros que se organizam por meio de milícias
armadas e desferem ataques paramilitares contra nossos povos e comunidades. Esses
ataques têm ocorrido em vários estados federados e resultado em assassinatos seletivos
de nossas lideranças, além de dezenas de pessoas feridas, torturadas, despejadas. Até
mesmo os casos de estupros coletivos têm sido denunciados, como é o caso das meninas
quilombolas kalungas de Cavalcante, Goiás. Destacamos o genocídio em curso no Mato
Grosso do Sul contra os Guarani Kaiowá, decorrentes desses ataques paramilitares e de
toda a violência sofrida pela comunidade quilombola Rio dos Macacos, na Bahia e a
recente violência policial sofrida por uma jovem indígena Xacriabá no Norte de Minas,
enquanto denunciava a violência contra os Guarani Kaiowá no Grito dos Excluídos. Nos
insurgimos, gritamos e clamamos contra essa situação desesperadora para nossos povos
e vergonhosa para o Estado brasileiro. Exigimos a criação de uma CPI do Genocídio
Guarani Kaiowá.
Seguiremos fortalecidos em nossas resistências. Não nos calaremos diante de todas estas
injustiças e tampouco deixaremos de lutar. Exigimos nossos direitos garantidos e que
nossa dignidade humana seja respeitada. Nós existimos. Estamos vivos e em luta.
Juntamos as nossas forças em favor da Vida. Que o Deus da Vida abençoe a nossa
caminhada.
Brasília, DF, 05 de outubro de 2015
26º Ano da Constituição Cidadã
Articulação dos Povos e Comunidades Tradicionais