Guia do PIS PASEP e da COFINS - Aspectos Teóricos e Práticos - 3ª Edição - IOB e-Store

SUMÁRIO
CAPÍTULO 1 - HISTÓRICO E ASPECTOS
CONSTITUCIONAIS DAS CONTRIBUIÇÕES
1.1. Introdução............................................................................ 37
1.2. Origem e história da contribuição para o PIS/Pasep ............ 38
1.2.1 Breve relato sobre PIS-Repique e o PIS-Dedução .... 40
1.3. Origem e história da Cofins ................................................. 40
1.3.1 Breve relato sobre o Finsocial.................................. 41
1.4. Os princípios tributários relacionados às contribuições ...... 41
1.4.1 Princípio da legalidade tributária ............................ 41
1.4.2 Princípio da anterioridade nonagesimal.................. 42
1.5. Objetivo da instituição das contribuições para o PIS/Pasep
e a Cofins.............................................................................. 42
1.6. Classificações e definições.................................................... 43
1.6.1 Natureza jurídica do PIS/Pasep e da Cofins ............ 45
1.7. Regimes de incidência.......................................................... 45
1.7.1 Regime cumulativo.................................................. 45
1.7.2 Regime não cumulativo........................................... 46

6 GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS
1.7.3 Regimes especiais .................................................... 47
1.7.4 Medida Provisória nº 627/2013 - Breves considera-
ções ........................................................................ 49
1.8. Decadência e prescrição ....................................................... 51
1.8.1 Decadência............................................................... 51
1.8.2 Prescrição ................................................................ 52
CAPÍTULO 2 - IMUNIDADES, ISENÇÕES E NÃO INCIDÊNCIAS
2.1. Introdução............................................................................ 55
2.2. Imunidades........................................................................... 55
2.3. Isenções................................................................................ 56
2.3.1 Isenções comuns aplicadas ao PIS/Pasep e à Cofins 56
2.3.2 Isenções específicas aplicadas à Cofins ................... 57
2.3.2.1 Receitas derivadas das atividades próprias.. 58
2.3.2.2 Fruição do benefício fiscal da isenção ..... 59
2.3.3 Copa das Confederações Fifa 2013, Copa do Mun-
do Fifa 2014 e Jogos Olímpicos 2014 e Paraolímpi-
cos 2016................................................................... 59
2.3.3.1 Receita auferida por Subsidiária Fifa no
Brasil ........................................................ 59
2.3.3.2 Regime de apuração de contribuições de-
vidas por Subsidiária Fifa no Brasil.......... 60
2.3.3.3 Prestadores de serviços da Fifa ................ 60
2.3.3.4 Importação de bens ou mercadorias para
uso ou consumo exclusivo na organiza-
ção dos eventos da Copa.......................... 61
2.3.3.5 Importação de bens, mercadorias ou ser-
viços - Eventos Olímpicos 2016............... 62
2.3.3.6 Comité International Olympique - CIO......... 62
2.3.3.7 Empresas vinculadas ao CIO, e domici-
liadas no Brasil......................................... 63
2.3.3.8 Rio 2016................................................... 63

GUIA DO PIS/PASEP E DA COFINS 7
2.3.4 Máquinas, equipamentos e materiais (Brasil/Ucrânia) 63
2.3.5 Programa Universidade para Todos (Prouni).......... 63
2.3.6 Telecomunicações - Serviços e venda a varejo de
componentes e equipamentos ................................. 65
2.3.7 Doações em espécie recebidas por instituições fi-
nanceiras públicas controladas pela União.............. 65
2.4. Não incidência...................................................................... 66
2.4.1 Biodiesel .................................................................. 66
2.4.2 Exportação............................................................... 67
2.4.3 Empresa comercial exportadora - Produtos não ex-
portados................................................................... 70
2.4.4 Exportação - Produto sem saída do território nacio-
nal............................................................................ 71
2.4.5 Itaipu Binacional - Não incidência e isenção........... 73
2.4.6 Serviços de hotelaria pagos por residentes ou domi-
ciliados no exterior.................................................. 73
2.4.7 Querosene de aviação.............................................. 74
2.4.2.1 Querosene de aviação - Venda efetuada
por pessoa jurídica distribuidora ............. 74
2.4.2.2 Querosene de aviação - Venda efetuada
por pessoa jurídica produtora ou impor-
tadora com destino ao consumo por aero-
nave em tráfego internacional.................. 74
2.5. Perguntas e Respostas........................................................... 75
CAPÍTULO 3 - ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
3.1. Introdução............................................................................ 79
3.2. PIS/Pasep - Folha de salário ................................................. 80
3.2.1 Contribuintes........................................................... 80
3.2.2 Cooperativas que contribuem para o PIS/Pasep
Folha........................................................................ 81
3.2.3 Fato gerador ............................................................ 83
3.2.4 Base de cálculo......................................................... 83
3.2.5 Alíquota................................................................... 85

3.2.6 Prazo de pagamento ................................................ 85
3.2.7 Códigos de Darf....................................................... 85
3.3. Cofins................................................................................... 85
3.3.1 Receitas próprias - Isenção ...................................... 85
3.3.2 Receitas fora do objeto social da entidade............... 88
3.3.3 Receitas de aplicação financeira .............................. 91
3.3.4 Entidades beneficentes de assistência social ........... 92
3.3.5 Prazo de pagamento ................................................ 93
3.3.6 Código de Darf ........................................................ 93
CAPÍTULO 4 - REGIME CUMULATIVO
4.1. Introdução............................................................................ 97
4.2. Contribuintes ....................................................................... 98
4.3. Fato gerador ......................................................................... 99
4.4. Base de cálculo ..................................................................... 99
4.4.1 Conceito de faturamento e a base de cálculo .......... 99
4.4.2 Exclusões admitidas ................................................ 101
4.4.2.1 Vendas canceladas e devoluções e glosas. 101
4.4.2.2 Descontos concedidos incondicional-
mente ....................................................... 102
4.4.2.3 IPI incidente sobre vendas ....................... 104
4.4.2.4 ICMS cobrado por substituição tributária 104
4.4.2.5 Reversão de provisões e créditos baixa-
dos como perdas ...................................... 105
4.4.2.6 Resultado positivo de equivalência patri-
monial e lucros recebidos ........................ 106
4.4.2.7 Venda de Bens do Ativo Não Circulante
(antigo Ativo Permanente)....................... 106
4.4.2.8 Transferência onerosa de créditos de
ICMS ........................................................ 107

4.4.2.9 Receitas isentas, não alcançadas pela in-
cidência das contribuições ou sujeitas à
alíquota zero............................................. 108
4.5. Outras Receitas auferidas ..................................................... 108
4.6. Regime de competência - regra geral.................................... 108
4.7. Regime de caixa - possibilidade ........................................... 109
4.8. Instituições financeiras, empresas de seguros privados e en-
tidades assemelhadas............................................................ 109
4.8.1 Instituições e entidades sujeitas às contribuições
cumulativas.............................................................. 110
4.8.2 Alíquotas aplicáveis................................................. 111
4.8.3 Base de cálculo......................................................... 111
4.8.3.1 Receita decorrente da avaliação de títu-
los e valores mobiliários, instrumentos
financeiros derivativos e itens objeto de
hedge ......................................................... 112
4.8.3.2 Receitas incorridas nas operações realiza-
das em mercados de liquidação futura..... 112
4.8.3.3 Operações de hedge realizadas em mer-
cados de liquidação futura em bolsas no
exterior..................................................... 114
4.8.3.4 Receitas auferidas nas operações de câmbio 115
4.8.4 Exclusões admitidas da base de cálculo .................. 115
4.8.4.1 Exclusões e deduções de caráter geral ..... 115
4.8.4.2 Exclusões e deduções específicas de insti-
tuições financeiras e assemelhadas .......... 116
4.8.4.3 Exclusões e deduções específicas das em-
presas de seguros privados....................... 117
4.8.4.4 Exclusões e deduções específicas de enti-
dades de previdência complementar........ 118
4.8.4.5 Exclusões e deduções específicas das em-
presas de capitalização ............................. 120
4.8.4.6 Despesa administrativa ............................ 120

4.8.5 Receita auferida pelo patrocinador da entidade
fechada de previdência complementar.................... 121
4.8.6 Corretoras de seguros - Equiparação à instituição
financeira................................................................. 121
4.8.7 Securitização de créditos ......................................... 122
4.8.8 Agências de fomento ............................................... 122
4.8.9 Cooperativas de crédito........................................... 123
4.8.10 Doações em espécie recebidas por instituições fi-
nanceiras públicas controladas pela União ........... 124
4.8.11 Rede Arrecadadora de Receitas Federais (Rarf) -
Exclusão de base de cálculo da Cofins.................. 126
4.9. Operadoras de Plano de Assistência à Saúde........................ 126
4.10. Empresas sujeitas ao lucro presumido e arbitrado............... 128
4.11. Empresas particulares de serviços de vigilância e transporte
de valores.............................................................................. 128
4.12. Receitas obrigatoriamente sujeitas ao regime cumulativo.... 128
4.12.1 Venda de álcool para fins carburantes (até dia
30.09.2008) ............................................................. 129
4.12.2 Receitas decorrentes das operações sujeitas à subs-
tituição tributária das contribuições........................ 129
4.12.3 Receitas da venda de veículos usados...................... 130
4.12.4 Receitas da prestação de serviços de telecomunicações 131
4.12.4.1 Conceito de serviços de telecomunicações 131
4.12.4.2 Aplicação do regime cumulativo.............. 132
4.12.5 Receitas da venda de jornais e periódicos e serviços
de empresas jornalísticas e de radiofusão................ 134
4.12.6 Receitas das pessoas jurídicas integrantes do Mer-
cado Atacadista de Energia Elétrica (MAE), atual
CCEE....................................................................... 136
4.12.6.1 Regras gerais do MAE e sua sucessão ...... 136
4.12.6.2 Regime Especial de Tributação................. 137
4.12.6.3 Opção pelo regime especial...................... 139

4.12.7 Receitas de contratos firmados anteriormente a
31.10.2003............................................................... 139
4.12.7.1 Conceito de preço predeterminado.......... 140
4.12.7.2 Prorrogação do contrato - Consequên-
cias ........................................................... 142
4.12.7.3 Contratos com prazo indeterminado....... 142
4.12.7.4 Desconto de créditos - Inadmissibilidade
e regras..................................................... 142
4.12.8 Receitas decorrentes de prestação de serviços de
transporte coletivo rodoviário, metroviário, ferro-
viário e aquaviário de passageiros ........................... 143
4.12.9 Receitas de serviços hospitalares, clínicas e análises. 143
4.12.10 Receitas de prestação de serviço de educação....... 144
4.12.11 Receitas de venda de mercadorias em lojas fran-
cas.......................................................................... 144
4.12.12 Receitas de transporte coletivo de passageiros efe-
tuado por empresas de linhas aéreas e táxi-aéreo . 144
4.12.13 Receitas decorrentes da edição de periódicos ....... 145
4.12.14 Receitas decorrentes de serviços com aeronaves
de uso agrícola....................................................... 145
4.12.15 Receitas de prestação de serviços das empresas de
call center, telemarketing, telecobrança e teleatendi-
mento .................................................................... 145
4.12.16 Receitas decorrentes de execução por empreitada
ou subempreitada de obras de construção civil .... 145
4.12.17 Receitas auferidas por parques temáticos, serviços
de hotelaria e organização de eventos................... 147
4.12.18 Receitas de prestação de serviços postais e tele-
gráficos.................................................................. 151
4.12.19 Receitas decorrentes da prestação de serviços pú-
blicos de concessionárias operadoras de rodovias 152
4.12.20 Receitas decorrentes da prestação de serviços das
agências de viagem e de viagens e turismo ........... 152

4.12.21 Receitas auferidas por empresas de serviços de
informática............................................................ 153
4.12.22 Receitas auferidas com a venda de pedra britada,
de areia para construção civil e de areia de brita -
Regime cumulativo - PIS/Pasep............................. 155
4.12.23 Receitas auferidas - Contratos com prazo de exe-
cução superior a um ano de construção por em-
preitada ou de fornecimento a preço predetermi-
nado de EBSN ou serviços a serem produzidos
- Regime cumulativo - PIS/Pasep e Cofins ............ 155
4.13. Alíquotas do PIS e da Cofins................................................ 156
4.13.1 Alíquotas básicas................................................... 156
4.13.2 Alíquotas diferenciadas ......................................... 156
4.13.3 Alíquotas na industrialização por encomenda ...... 158
4.13.4 Alíquotas de instituições financeiras, seguradoras
e equiparadas......................................................... 158
4.14. Deduções (retenções na fonte e deduções permitidas) ........ 159
4.15. Regime Tributário de Transição (RTT)................................. 161
4.16. Empresa com filiais - Apuração e pagamento centralizado.. 163
4.17. Prazo para pagamento.......................................................... 163
4.18. Acréscimos legais - débitos em atraso.................................. 163
4.19. Códigos de DARF................................................................. 164
CAPÍTULO 5 - REGIME NÃO CUMULATIVO
Introdução....................................................................................... 169
5.1. Contribuintes sujeitos ao regime não cumulativo................ 170
5.2. Receitas e pessoas jurídicas excluídas do regime não cumu-
lativo..................................................................................... 170
5.3. Fato Gerador ........................................................................ 171
5.4. Base de cálculo ..................................................................... 173

5.4.1 Regra geral............................................................... 173
5.4.2 Exclusões admitidas ................................................ 173
5.4.2.1 Vendas canceladas e glosas....................... 174
5.4.2.2 Descontos incondicionais ........................ 174
5.4.2.3 Bonificações concedidas - Exclusão da
base de cálculo como desconto incondi-
cional........................................................ 175
5.4.2.4 IPI incidente sobre vendas ....................... 175
5.4.2.5 ICMS cobrado por substituição tributária 175
5.4.2.6 Reversão de provisões e créditos baixa-
dos como perdas ...................................... 176
5.4.2.7 Resultado positivo de equivalência patri-
monial e lucros recebidos ........................ 177
5.4.2.8 Venda de bens do Ativo Não Circulante
(antigo Ativo Permanente)....................... 177
5.4.2.9 Transferência onerosa de créditos de
ICMS ........................................................ 178
5.4.2.10 Vendas diretas ao consumidor final de
veículos .................................................... 178
5.5. Demais Receitas (bonificações, doações, créditos presumi-
dos concedidos pelos Estados)............................................. 178
5.6. Isenções, não incidências, redução de alíquotas ou suspen-
são das Contribuições .......................................................... 180
5.7. Possibilidade de tomada de créditos no sistema não cumu-
lativo..................................................................................... 180
5.8. Faturamento misto (parte da receita sujeita ao regime da
não cumulatividade) ............................................................ 182
5.9. Pessoas jurídicas exportadoras - Créditos vinculados à re-
ceita de exportação............................................................... 183
5.10. Compensação e ressarcimento de créditos da contribuição
para o PIS/Pasep e da Cofins ................................................ 186

5.11. Alíquotas do PIS e da Cofins................................................ 187
5.11.1 Alíquotas básicas ..................................................... 187
5.11.2 Alíquotas diferenciadas............................................ 188
5.11.3 Alíquotas na industrialização por encomenda ........ 188
5.11.4 Alíquota zero e receita financeira ............................ 189
5.12. Deduções (retenções na fonte e deduções permitidas) ........ 189
5.13. Empresa com filiais - Apuração e pagamento centralizado.. 191
5.14. Prazo para pagamento.......................................................... 191
5.15. Acréscimos legais ................................................................. 192
5.16. Códigos de DARF................................................................. 192
5.17. Regime Tributário de Transição (RTT)................................. 192
CAPÍTULO 6 - CRÉDITOS PERMITIDOS E NÃO PERMITIDOS NO
SISTEMA NÃO CUMULATIVO
6.1. Créditos das contribuições................................................... 200
6.2. Do direito ao crédito ............................................................ 201
6.2.1 Dos créditos permitidos........................................... 201
6.2.2 Da determinação do crédito .................................... 203
6.2.3 Não dará direito ao crédito...................................... 203
6.2.4 Da abrangência do crédito....................................... 203
6.2.5 Ajuste a Valor Presente - MP nº 627/2013............... 204
6.2.6 Contratos de concessão de serviços públicos -
MP nº 627/2013....................................................... 206
6.3. Mão de obra paga à pessoa física.......................................... 207
6.4. Aquisição de produtos não sujeitos ao pagamento das con-
tribuições.............................................................................. 208
6.4.1 Aquisição de produtos sujeitos à isenção das con-
tribuições - Considerações específicas .................... 210
6.4.2 Manutenção dos créditos vinculados à venda com
suspensão, isenção, alíquota zero ou não incidência
- Possibilidade.......................................................... 212

6.5. Custo de aquisição dos bens e serviços................................ 213
6.5.1 IPI incidente na aquisição ....................................... 213
6.5.2 ICMS integrante do custo de aquisição ................... 213
6.5.3 Frete na aquisição de mercadorias e insumos ......... 215
6.5.4 Frete na aquisição de bens que não geram direito ao
crédito - Impossibilidade......................................... 217
6.5.5 Frete na transferência de mercadorias - Impossibi-
lidade de créditos..................................................... 217
6.5.6 Frete na transferência de produtos acabados ou em
elaboração................................................................ 218
6.5.7 Pedágio e gastos com rastreamento de veículos -
Impossibilidade de créditos..................................... 219
6.5.8 Vale-pedágio - Impossibilidade de créditos ............. 219
6.6. Bens adquiridos para revenda............................................... 220
6.7. Bens e serviços utilizados como insumo.............................. 221
6.7.1 Conceito de insumos............................................... 222
6.7.2 PIS/Pasep - Fatos geradores ocorridos em dezem-
bro de 2002 e janeiro de 2003 - Energia elétrica,
crédito presumido e ativo imobilizado.................... 225
6.7.3 Créditos sobre a aquisição de bens e serviços utili-
zados como insumo................................................. 229
6.7.4 Serviços de telefonia - Impossibilidade de créditos. 229
6.7.5 Aquisição de ferramentas e materiais de uso e
consumo.................................................................. 230
6.7.6 Utilização de combustíveis no transporte interno
relativo à produção de bens destinados à venda -
6.7.7 Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e pro-
dutos aplicados ou consumidos diretamente nos
serviços prestados de dedetização e desratização.... 232
6.7.8 Direitos autorais - Impossibilidade de créditos ....... 232

6.7.9 IPVA e seguro de veículos pagos - Prestação de ser-
viços - Impossibilidade de créditos ......................... 233
6.7.10 Rastreamento de veículos e cargas, seguros de qual-
quer espécie e gastos com pedágio - Impossibilida-
de de créditos........................................................... 234
6.7.11 Gastos com transporte, hospedagem na prestação
de serviços - Impossibilidade................................... 236
6.8. Aquisição de óleo diesel para utilização em gerador de
energia elétrica ..................................................................... 236
6.9. Taxa de administração de cartões de crédito ou débito - im-
possibilidade......................................................................... 237
6.10. Bonificação de mercadorias - Impossibilidade de créditos... 238
6.10.1 Bens recebidos como demonstração e doação -
6.10.2 Despesas com avaliação da conformidade de pro-
dutos industrializados ............................................. 240
6.10.3 Despesas com planos de assistência médica para
empregados - Impossibilidade................................. 240
6.10.4 Aquisição de sacolas plásticas por empresa comer-
cial - Impossibilidade............................................... 241
6.11. Energia elétrica e energia térmica......................................... 241
6.11.1 Energia elétrica consumida em condomínio in-
dustrial .................................................................... 243
6.12. Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos .................. 244
6.12.1 Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pa-
gos a pessoas jurídicas imunes - Impossibilidade de
créditos.................................................................... 246
6.12.2 Aluguéis de prédios, máquinas e equipamentos pa-
gos a pessoas jurídicas isentas - Possibilidade de
créditos da Cofins.................................................... 246
6.13. Valor das contraprestações de arrendamento mercantil....... 247
6.14. Bens do ativo imobilizado .................................................... 249

6.14.1 Bens do ativo imobilizado - Tabela: Formas de
apropriação de créditos sobre os bens móveis que
integram o ativo imobilizado................................... 250
6.14.2 Crédito com base no valor dos encargos de depre-
ciação....................................................................... 252
6.14.3 Crédito sobre o valor de aquisição (também conhe-
cida como recuperação acelerada de créditos) ........ 280
6.14.3.1 Crédito integral sobre o valor de aquisição. 280
6.14.3.2 Crédito sobre o valor de aquisição - 48
meses........................................................ 283
meses........................................................ 284
meses (de maio de 2008 até 02.08.2011) 286
6.14.3.5 Crédito sobre o valor de aquisição - de
11 meses a integral - Medida Provisó-
ria nº 540/2011, convertida na Lei nº
12.546/2011 ............................................. 287
6.14.3.6 Crédito sobre o valor de aquisição de va-
silhames (embalagens de bebidas frias) ... 288
6.14.3.7 Utilização de créditos calculados em rela-
ção aos encargos de depreciação ou sobre
o valor de aquisição - Disposições sobre a
opção e controle....................................... 290
6.14.4 Encargos de exaustão - Impossibilidade.................. 291
6.14.5 Disposições gerais sobre os créditos decorrentes de
aquisição de bens incorporados ao ativo imobilizado. 292
6.14.6 Imobilizado em andamento - Momento do crédito. 292
6.15. Manutenção e peças de reposição de máquinas e equipa-
mentos.................................................................................. 294
6.15.1 Manutenção e peças de reposição de máquinas e
equipamentos utilizados na fabricação de bens....... 295
6.15.2 Manutenção e peças de reposição - Prestação de
serviços.................................................................... 297

6.15.3 Manutenção e peças de reposição - Bens objeto de
locação..................................................................... 297
6.15.4 Manutenção e peças de reposição - Veículos utiliza-
dos por transportadoras........................................... 298
6.15.5 Manutenção de moldes utilizados na produção .... 298
6.16. Edificações e benfeitorias em imóveis próprios, utilizados
nas atividades da empresa .................................................... 298
6.16.1 Edificações e benfeitorias em imóveis de terceiros,
utilizados nas atividades da empresa....................... 299
6.16.2 Disposições comuns relativas às edificações e ben-
feitorias realizadas em imóveis próprios ou de
terceiros................................................................... 300
6.16.3 Crédito sobre edificações - 24 meses....................... 302
6.17. Bens recebidos em devolução (Devolução de Vendas)......... 303
6.18. Tratamento da venda cancelada no sistema não cumulativo 304
6.19. Bens furtados, roubados, inutilizados, deteriorados ou des-
truídos - Estorno de créditos................................................ 304
6.20. Ajuste negativo de créditos - Hipóteses ............................... 305
6.21. Ajuste positivo de créditos - Hipóteses ................................ 306
6.22. Armazenagem de mercadoria ............................................... 306
6.23. Frete na operação de venda.................................................. 306
6.23.1 Entrega de encomendas pelos correios.................... 307
6.23.2 Serviços de postagem - Remessa expressa - Impos-
sibilidade de crédito ................................................ 309
6.23.3 Frete internacional .................................................. 309
6.24. Aquisição de produtos sujeitos às alíquotas diferenciadas
(incidência monofásica)....................................................... 310
6.24.1 Vedação aplicável..................................................... 311
6.24.2 Descontos admitidos nas empresas revendedoras
de produtos com tributação monofásica ................. 312
6.24.3 Vedação promovida pelas Medidas Provisórias nos
413/2008 e 451/2008 - Breve relato......................... 314

6.25. Aquisição de produtos sujeitos à substituição tributária das
contribuições........................................................................ 315
6.25.1 Vale-transporte, vale-refeição ou vale-alimentação,
fardamento e uniforme............................................ 315
6.25.2 Material de limpeza - Impossibilidade de crédito.... 317
6.26. Despesas financeiras............................................................. 318
6.27. Determinação dos créditos (percentuais)............................. 320
6.28. Saldo credor.......................................................................... 321
6.29. Aquisição de empresas optantes pelo Simples Nacional ...... 322
6.30. Crédito presumido relativo ao Estoque de Abertura............ 322
6.31. Faturamento misto - parte da receita sujeita ao regime
cumulativo - procedimento.................................................. 325
6.31.1 Pessoas jurídicas com receitas de exportação.......... 326
6.32. Créditos na apuração do PIS/Pasep e da Cofins, incidentes
sobre a receita bruta, no caso da empresa comercial expor-
tadora não efetuar a exportação - Tratamento...................... 329
6.33. Créditos na atividade imobiliária ......................................... 338
6.34. Aquisição de desperdícios, resíduos ou aparas - Impossibi-
lidade de crédito................................................................... 341
6.35. Serviço de transporte rodoviário de carga - Subcontratação 341
6.36. Revenda de papel imune ...................................................... 342
6.37. Tipos de créditos presumidos............................................... 342
6.38. Crédito sobre aquisição de embalagem (possibilidade tam-
bém para o regime cumulativo) ........................................... 355
6.39. Fusão, incorporação e cisão - Versão de bens e direitos....... 359
6.40. Breve histórico sobre os créditos decorrentes das operações
de hedge................................................................................. 360
6.41. Mudança de regime de apuração.......................................... 360
6.42. Créditos extemporâneos....................................................... 361
6.43. Natureza jurídica dos créditos.............................................. 364
6.44. Tratamento dos créditos....................................................... 365

6.45. Contabilização dos créditos ................................................. 366
6.46. Prescrição dos créditos......................................................... 368
CAPÍTULO 7 - TRATAMENTOS ESPECÍFICOS
NA APURAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
7.1. Agências de publicidade e propaganda ................................ 375
7.2. Arrendamento mercantil - MP nº 627/2013......................... 376
7.3. Bonificações.......................................................................... 377
7.4. Contratos de longo prazo..................................................... 379
7.5. Consórcio de sociedades ...................................................... 381
7.6. Crédito presumido de ICMS ................................................ 383
7.7. Programa inovar-auto........................................................... 384
7.8. Diferimento das contribuições - Possibilidade..................... 384
7.9. Doações recebidas em bens e em espécie............................. 385
7.10. Empresas de fomento comercial (factoring).......................... 385
7.11. Importação por encomenda - tratamento tributário ............ 386
7.12. Importação por conta e ordem de terceiros - tratamento tri-
butário.................................................................................. 387
7.13. Multa e juros - Parcela redutora - Lei nº 11.941/09 ............. 388
7.14. Parceria público-privada no âmbito da administração
pública.................................................................................. 389
7.15. Pessoas jurídicas permissionárias ou concessionárias de
serviços públicos de transporte urbano de passageiros........ 389
7.16. Pool Hoteleiro ....................................................................... 390
7.17. Propaganda e publicidade .................................................... 391
7.18. Reembolso de despesas e rateio de despesas........................ 391
7.19. Sociedade em conta de participação..................................... 393
7.20. Subvenções governamentais - Inovação tecológica.............. 394
7.21. Vale-pedágio ......................................................................... 395
7.22. Valores restituídos por força de sentença judicial em ação
de repetição de indébito ....................................................... 396

7.23. Variações cambiais ou monetárias........................................ 397
7.24. Venda para entrega futura e faturamento antecipado........... 397
7.25. Operações realizadas em mercados de liquidação futura..... 398
7.26. Operação triangular - Back to back ........................................ 399
CAPITULO 8 - ALÍQUOTAS DIFERENCIADAS (MONOFÁSICOS)
8.1. Introdução............................................................................ 403
8.2. Produtos com alíquotas diferenciadas.................................. 403
8.3. Base de cálculo ..................................................................... 404
8.4. Combustíveis........................................................................ 405
8.4.1 Importadores e produtores ...................................... 405
8.4.2 Atacadista e varejista ............................................... 406
8.4.3 Industrialização por encomenda ............................. 406
8.4.3.1 Encomendante ......................................... 406
8.4.3.2 Executor da encomenda........................... 407
8.4.4 Nafta petroquímica.................................................. 407
8.4.5 Opção pelo regime especial de tributação ............... 408
8.4.6 Desconto de créditos ............................................... 409
8.4.7 Álcool ...................................................................... 409
8.4.7.1 Produção por encomenda ........................ 410
8.4.7.2 Executor da encomenda........................... 410
8.4.7.3 Regime Especial de Tributação................. 410
8.4.7.4 Desconto de créditos................................ 411
8.4.7.5 Estoque de abertura em 30.09.2008 ........ 412
8.4.7.6 Zona Franca de Manaus e áreas de livre
comércio................................................... 413
8.4.7.7 Venda de cana-de-açúcar.......................... 414
8.5. Produtos farmacêuticos, perfumaria, toucador e higiene..... 415
8.5.1 Base de cálculo......................................................... 415

8.5.2 Alíquotas.................................................................. 416
8.5.3 Crédito presumido - Medicamentos........................ 417
8.5.5 Desconto de créditos ............................................... 420
8.6. Máquinas e veículos novos................................................... 420
8.6.1 Forma de tributação ................................................ 420
8.6.2 Base de cálculo......................................................... 421
8.7. Autopeças............................................................................. 422
8.7.4 Retenção na fonte sobre autopeças.......................... 423
8.7.5 Anexos I e II ............................................................ 424
8.8. Pneus e câmaras de ar de borracha ...................................... 426
8.9. Bebidas frias.......................................................................... 427
8.9.1 Regime geral ............................................................ 427
8.9.2 Mercado interno ...................................................... 428
8.9.3 Base de cálculo e alíquota........................................ 428
8.9.4 Créditos no regime geral ......................................... 428
8.9.6 Atacadistas e varejistas ............................................ 429
8.9.7 Regime Especial de Tributação - Regras gerais........ 429
8.9.7.1 Disposições gerais .................................... 429
8.9.7.2 Preço de referência................................... 430

8.9.7.3 Valor-base................................................. 430
8.9.7.4 Cálculo das contribuições........................ 431
8.9.7.5 Industrialização por encomenda.............. 431
8.9.7.6 Formalização da opção pelo regime especial 432
8.9.7.7 Desistência da opção................................ 432
8.9.7.8 Apuração de créditos no regime especial. 433
8.9.7.9 Revenda de produtos adquiridos de in-
dustriais ou de importadores ................... 433
8.9.7.10 Atacadistas e varejistas............................. 433
8.10. Embalagens para bebidas ..................................................... 434
8.10.1 Forma de tributação.............................................. 434
8.10.2 Revenda de embalagem - Crédito das contribuições. 436
8.11. Quadro sinótico.................................................................... 436
CAPÍTULO 9 - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
9.1. Conceito de substituição tributária...................................... 444
9.2. Veículos autopropulsados e motocicletas - substituição tri-
butária .................................................................................. 444
9.2.1 Base de cálculo da substituição tributária ............... 445
9.2.2 Alíquotas, cobrança e recolhimento ........................ 445
9.2.3 Motocicletas com alíquota reduzida a zero ............. 446
9.2.4 Regime de apuração e impossibilidade de créditos . 447
9.2.5 Comerciante varejista .............................................. 447
9.2.6 Comerciante atacadista............................................ 448
9.2.7 Crédito dos valores retidos por substituição tributá-
ria - Impossibilidade de ocorrência do fato gerador.. 448
9.3. Cigarros e cigarrilhas - substituição tributária..................... 448
9.3.1 Venda de cigarros..................................................... 449
9.3.2 Venda de cigarrilhas ................................................ 450
9.3.3 Alíquotas.................................................................. 451
9.3.4 Forma de apuração - Exemplo ................................ 451

9.3.5 Equipamentos de controle de produção.................. 451
9.3.6 Selo de controle ....................................................... 452
CAPÍTULO 10 - COOPERATIVAS
10.1. Introdução............................................................................ 457
10.2. Definição, características e finalidade .................................. 457
10.3. Classificação......................................................................... 459
10.4. Aspectos gerais das Cooperativas......................................... 460
10.5. Contribuintes do PIS/Pasep e da Cofins sobre o faturamento 461
10.5.1 Dos regimes de apuração da receita e de incidên-
cia das contribuições............................................. 461
10.6. Fato gerador das contribuições ............................................ 462
10.7. Base de cálculo das contribuições ........................................ 462
10.7.1 Receitas financeiras ............................................... 462
10.7.1.1 Receitas financeiras no regime cumulativo 464
10.7.1.2 Receitas financeiras no regime não cumu-
lativo ........................................................ 464
10.7.2 Exclusões e deduções da base de cálculo.............. 465
10.7.3 Exclusões e deduções da base de cálculo específi-
cas - Cooperativas de produção agropecuária....... 466
cas - Cooperativas de eletrificação rural ............... 468
cas - Cooperativas de crédito ................................ 470
10.7.6 Exclusões e deduções da base de cálculo especí-
ficas - Cooperativas de transporte rodoviário de
cargas..................................................................... 473
cas - Cooperativas de médicos .............................. 474
10.7.8 Exclusões e deduções da base de cálculo especí-
ficas - Cooperativas de radiotáxi - Vigência desde
18.05.2012............................................................... 475

10.7.8.1 Remissão de créditos tributários - Coope-
rativas de radiotáxi................................... 476
10.8. Alíquotas aplicáveis.............................................................. 476
10.8.1 Suspensão, não incidência e isenção das contri-
buições .................................................................. 476
10.8.1.1 Suspensão - Sociedade cooperativa de
produção agropecuária............................. 476
10.8.1.2 Não incidência - Aplicável a todas as coo-
perativas................................................... 479
10.8.1.3 Isenção - Aplicável a todas as cooperativas 480
10.8.1.4 Produtos sujeitos à alíquota zero das con-
tribuições ................................................. 481
10.9. Créditos................................................................................ 481
10.9.1 Créditos decorrentes de aquisição e pagamentos
no mercado interno - Gerais.................................. 481
10.9.1.1 Alíquotas para determinação dos créditos. 483
10.9.1.2 Direito ao crédito ..................................... 483
10.9.1.3 Hipóteses que não geram direito ao crédito 483
10.9.1.4 Repasse e receitas financeiras - Impossi-
bilidade de crédito.................................... 484
10.9.2 Créditos decorrentes da importação ..................... 484
10.9.3 Créditos decorrentes de aquisição de bens de
capital.................................................................... 485
10.9.4 Créditos presumidos decorrentes da aquisição de
insumos................................................................. 486
10.9.5 Créditos presumidos decorrentes de estoques ...... 486
10.9.6 Créditos relativos a produtos exportados - Socie-
dade cooperativa de produção agropecuária......... 486
10.9.7 Crédito presumido das sociedades cooperativas
de produção agropecuária decorrente da adoção
antecipada do regime não cumulativo .................. 487

10.9.8 Crédito presumido das sociedades cooperativas
de produção agropecuária que exerçam cumula-
tivamente as atividades de secar, limpar, padroni-
zar, armazenar e comercializar produtos in natura
de origem vegetal .................................................. 488
10.9.9 Outros créditos presumidos .................................. 490
10.10. PIS/Pasep-Importação........................................................... 491
10.10.1 Fato gerador .......................................................... 491
10.10.2 Momento da ocorrência do fato gerador............... 492
10.10.3 Alíquota aplicável.................................................. 492
10.10.4 Base de cálculo ...................................................... 493
10.11. Cofins-Importação................................................................ 494
10.11.1 Fato gerador .......................................................... 494
10.11.2 Momento da ocorrência do fato gerador............... 494
10.11.3 Alíquota................................................................. 495
10.11.4 Base de cálculo ...................................................... 496
10.12. PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários....................... 496
10.12.1 Fato gerador .......................................................... 497
10.12.2 Base de cálculo ...................................................... 497
10.12.3 Alíquota................................................................. 497
10.13. Responsabilidade pelo recolhimento das contribuições....... 497
10.14. Prazos para pagamento das contribuições............................ 499
10.15. Códigos de receita para recolhimento.................................. 500
CAPÍTULO 11 - ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) E
ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC)
11.1. História da Zona Franca de Manaus..................................... 503
11.2. Áreas de abrangência da Área de Livre Comércio (ALC) e
da Zona Franca de Manaus (ZFM)....................................... 505
11.3. O que é Suframa? ................................................................. 506

11.4. PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre produtos industrializa-
dos na ZFM e demais operações........................................... 507
11.4.1 Alíquotas aplicáveis na venda de produção própria 508
11.4.2 Transferência para outro estabelecimento da mes-
ma pessoa jurídica ................................................... 509
11.4.3 Comprovação necessária para fins tributários......... 509
11.4.4 Venda de matérias-primas, produtos intermediá-
rios e materiais de embalagens ................................ 510
11.4.5 Venda de produtos que não sejam de produção pró-
pria, consoante projeto aprovado pela Suframa ...... 510
11.4.6 Créditos de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições efe-
tuadas por pessoas estabelecidas na ZFM e ALC..... 511
11.4.7 Pessoa jurídica fabricante de máquinas e veículos
estabelecida na Zona Franca de Manaus e Áreas de
Livre Comércio........................................................ 511
11.4.8 Pessoa jurídica enquadrada na sistemática cumu-
lativa........................................................................ 515
11.4.9 Créditos de PIS/Pasep e Cofins nas aquisições efe-
tuadas por pessoas estabelecidas fora da ZFM e
ALC (adquirente) .................................................... 515
11.5. Vendas efetuadas para a Zona Franca de Manaus e Áreas de
Livre Comércio..................................................................... 516
11.5.1 Redução a zero das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins 516
11.5.2 Notas fiscais emitidas para ZFM e/ou ALC ............. 517
11.5.3 Vedação aos créditos pelos adquirentes estabeleci-
dos na ZFM e ALC................................................... 518
11.5.4 Venda para ZFM e ALC de produtos sujeitos à tri-
butação concentrada................................................ 519
11.5.4.1 Redução a zero de PIS/Pasep e Cofins...... 519
11.5.4.2 Substituição tributária na venda de pro-
dutos com alíquotas diferenciadas para
ZFM ou ALC............................................ 520

11.5.4.3 Recolhimento das contribuições devidas
pela substituição tributária ...................... 522
11.5.4.4 Tratamento dos créditos não cumulativos
pelo substituído (adquirente) .................. 523
11.5.4.5 Tratamento dos créditos não cumulativos
pelo substituto (fornecedor).................... 523
11.5.4.7 Venda de álcool para fins carburantes...... 524
11.6. Processos de consulta........................................................... 525
CAPÍTULO 12 - ZONA DE PROCESSAMENTO
DE EXPORTAÇÃO (ZPE)
12.1. Considerações iniciais sobre ZPE......................................... 529
12.2. Suspensão das contribuições................................................ 531
12.3. Condição para aplicação da suspensão ................................ 532
12.4. Nota fiscal relativa à venda para empresa instalada na ZPE. 533
12.5. Manutenção das mercadorias em depósitos......................... 533
12.6. Aquisições realizadas entre empresas instaladas na ZPE...... 533
12.7. Contribuições com exigibilidade suspensa .......................... 533
12.8. Conversão em alíquota zero................................................. 534
12.9. Produtos adquiridos com suspensão e revendidos............... 534
12.10. Da apuração e recolhimento dos tributos suspensos ........... 534
12.11. Pessoa jurídica instalada em ZPE......................................... 535
CAPÍTULO 13 - ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
13.1. Introdução............................................................................ 539
13.2. Fato Gerador ........................................................................ 540
13.3. Base de cálculo ..................................................................... 540
13.3.1 Valores que não integram a base de cálculo ............ 541

13.4. Alíquotas .............................................................................. 542
13.5. Utilização de créditos........................................................... 542
13.5.1 Custos das unidades imobiliárias vendidas............. 542
13.5.2 Outros créditos........................................................ 543
13.5.3 Determinação dos créditos ...................................... 546
13.5.4 Valores que não dão direito a crédito ...................... 547
13.5.5 Custos orçados - Crédito presumido....................... 547
13.5.6 Conceito de custo orçado e seus ajustes.................. 548
13.5.7 Cálculo do crédito presumido................................. 549
13.5.8 Determinação da diferença entre o custo orçado e o
efetivamente realizado............................................. 550
13.5.9 PIS/Pasep - Crédito relativo a estoques existentes
em 1º.12.2002.......................................................... 552
13.5.10 PIS/Pasep - Custos incorridos até 30.11.2002....... 552
13.5.11 PIS/Pasep - Mudança de lucro presumido para lu-
cro real (anos 2002/2003) ..................................... 554
13.5.12 Cofins - Custos incorridos até 31.01.2004............ 556
13.5.13 Cofins - Mudança de lucro presumido para lucro
real......................................................................... 557
13.5.14 Bens recebidos em devolução tributados antes do
início da incidência não cumulativa...................... 558
13.5.15 Créditos referentes às importações de bens e ser-
viços ...................................................................... 558
13.5.16 Não incidência de atualização monetária e juros
no aproveitamento de créditos.............................. 560
13.6. Contratos de longo prazo anteriores a 30.10.2003 - Aplica-
ção do regime da cumulatividade......................................... 560
13.7. Permuta................................................................................ 561
13.8. Equiparação de pessoa física À pessoa jurídica pela pro-
moção de incorporação imobiliária ou loteamento de
terreno ........................................................................... 563

13.9. Regime Especial de Tributação (RET) aplicável às incorpo-
rações imobiliárias................................................................ 565
13.9.1 Introdução............................................................. 565
13.9.2 Conceito de receita.................................................. 566
13.9.3 Pagamento dos tributos e contribuições.................. 566
13.9.4 Base de cálculo......................................................... 566
13.9.5 Opção ...................................................................... 566
13.9.6 Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV)........ 567
13.9.6.1 Empresa construtora contratada.............. 567
13.9.7 Alíquotas.................................................................. 568
13.10. Regime Especial de Tributação - Educação infantil.............. 568
13.10.1 Introdução............................................................. 568
13.10.2 Opção e condições................................................. 569
13.10.3 Alíquotas e base de cálculo ................................... 570
13.10.4 Pagamento dos tributos......................................... 571
13.10.5 Escrituração contábil segregada ............................ 571
CAPÍTULO 14 - PIS/PASEP
– PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PÚBLICO
14.1. Contribuintes ....................................................................... 577
14.2. Responsáveis ........................................................................ 578
14.3. Fato gerador ......................................................................... 578
14.4. Alíquota................................................................................ 578
14.5. Base de cálculo ..................................................................... 578
14.6. Conceitos aplicáveis............................................................. 580
14.7. Prazo e forma de pagamento................................................ 580
14.8. Preenchimento do DARF ..................................................... 581

14.9. Processos de consulta........................................................... 581
CAPÍTULO 15 - PRODUTOS E RECEITAS SUJEITOS À ALÍQUOTA ZERO DO PIS/
PASEP E COFINS
Produtos e Receitas Sujeitos à Alíquota Zero do PIS/Pasep e Cofins. 591
CAPÍTULO 16 - SUSPENSÃO DAS CONTRIBUIÇÕES
Suspensão das Contribuições.......................................................... 611
CAPÍTULO 17 - DEDUÇÕES -
RETENÇÃO DE PIS/PASEP E COFINS
17.1. Introdução............................................................................ 623
17.2. Hipóteses de retenção na fonte............................................. 624
17.3. Restituição ou compensação das retenções - possibilidade.. 627
17.4. Comprovante de Rendimentos............................................. 628
17.5. Exemplo de retenção na fonte.............................................. 629
CAPITULO 18 - PIS/PASEP E COFINS
INCIDENTES SOBRE A IMPORTAÇÃO
18.1. Introdução............................................................................ 635
18.2. Incidência............................................................................. 636
18.3. Hipóteses sem incidência das contribuições ........................ 636
18.4. Hipóteses de isenção ............................................................ 639
18.4.1 Requisitos a serem observados quando a isenção for
vinculada à qualidade do importador e à destinação
dos bens................................................................... 641
18.4.2 Isenção prevista no ADI SRF nº 21/2004................. 642
18.4.3 Isenção Fifa e Subsidiária Fifa................................. 643
18.4.4 Jogos Olímpicos de 2016 e Jogos Paraolímpicos de
2016 - Lei nº 12.780 de 9 de janeiro de 2013.......... 643

18.5. Suspensão das contribuições................................................ 645
18.6. Fato gerador ......................................................................... 650
18.6.1 Ocorrência do fato gerador...................................... 651
18.7. Contribuintes ....................................................................... 652
18.8. Responsabilidade solidária ................................................... 652
18.9. Base de cálculo das contribuições ........................................ 653
18.9.1. Redução da base de cálculo ..................................... 655
18.10. Alíquotas .............................................................................. 656
18.10.1 Alíquotas específicas ............................................. 656
18.11. Redução a zero ..................................................................... 661
18.11.1 Redução a zero dos produtos previstos na Lei nº
10.925/2004, art. 1º............................................ 666
18.11.2 PATVD................................................................... 668
18.11.3 Padis...................................................................... 669
18.11.4 Alíquota zero incidente sobre produtos destina-
dos a análises clínicas............................................ 670
18.12. Majoração da alíquota da cofins-importação ....................... 670
18.12.1 Majoração da alíquota da Cofins-Importação - Me-
dida Provisória nº 540/2011, convertida na Lei nº
12.546/2011 - Vestuário e seus acessórios, artigos
têxteis, calçados, chapéus, couros, assentos, ou-
tros móveis e suas partes - Vigência de 1º.12.2011
a 31.07.2012.......................................................... 671
18.12.2 Majoração da alíquota da Cofins-Importação - Me-
dida Provisória nº 540/2011 convertida na Lei nº
12.546/2011 - Couros, peles, grampos, colchetes,
ilhoses, rebites, botões, bolas infláveis e outros
produtos - Vigência de 1º.04.2012 a 31.07.2012 .. 672
18.12.3 Majoração da Alíquota da Cofins-Importação -
Medida Provisória nº 563/2012 Convertida na
Lei nº 12.715/2012 - Produtos Constantes do

Anexo da Lei nº 12.546/2011 - Vigência desde
1º.08.2012............................................................. 672
18.12.4 Crédito relacionado aos bens sujeitos à majoração
da alíquota da Cofins-Importação......................... 673
18.13. Crédito das contribuições .................................................... 674
18.13.1 Direito ao crédito .................................................. 675
18.13.2 Apuração do crédito.............................................. 675
18.13.3 Desconto de créditos sobre a importação de bens
de capital destinados à produção ou à fabricação
dos produtos.......................................................... 676
18.13.4 Créditos em relação aos gastos com desembaraço
aduaneiro - Impossibilidade.................................. 677
18.13.5 Tributação diferenciada......................................... 678
18.13.6 Pessoas jurídicas sujeitas ao regime cumulativo e
não cumulativo, concomitantemente.................... 684
18.13.7 Impossibilidade de desconto de créditos .............. 684
18.14. Fórmula para cálculo das contribuições até 9 de outubro de
2013...................................................................................... 685
18.14.1 Planilha de cálculo das contribuições ................... 687
18.14.2 Fórmula para cálculo das contribuições após 9 de
outubro de 2013.................................................... 688
18.14.3 Planilha de cálculo das contribuições ................... 689
18.15. Prazo de pagamento das contribuições ................................ 689
18.16. Códigos de receita para recolhimento.................................. 689
18.17. Administração do tributo..................................................... 690
18.18. Importação por conta e ordem e importação por encomenda 691
18.18.1 Importação por conta e ordem de terceiro ............ 692
18.18.2 O que é a importação por conta e ordem de terceiro? 693
18.18.3 Requisitos, condições e obrigações tributárias
acessórias............................................................... 694

18.18.4 Cuidados especiais ................................................ 696
18.18.5 Tratamento tributário específico ........................... 699
18.19. Importação por encomenda ................................................. 701
18.19.1 O que é a importação por encomenda?................. 701
18.19.2 Requisitos, condições e obrigações tributárias
acessórias............................................................... 702
18.19.3 Cuidados especiais ................................................ 704
18.19.4 Tratamento tributário específico ........................... 706
CAPÍTULO 19 - REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES
PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS (REINTEGRA)
19.1. Introdução............................................................................ 713
19.2. Características ...................................................................... 714
19.3. Conceito de receita de exportação ....................................... 714
19.4. Bem manufaturado............................................................... 714
19.5. Pedido de compensação ou ressarcimento........................... 715
19.6. Tratamento dos créditos apurados ....................................... 716
19.7. Formalização do pedido junto à RFB................................... 717
19.8. Período de apuração do crédito............................................ 717
19.9. Pedido de ressarcimento....................................................... 717
19.10. Conceito de exportação........................................................ 718
19.11. Exceções............................................................................... 719
19.12. Empresa comercial exportadora........................................... 719
19.13. Exemplo ............................................................................... 720
19.14. Bens manufaturados beneficiados pelo Reintegra................ 721
CAPÍTULO 20 - TABELAS DE CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA
(CST PIS/PASEP E COFINS)
20.1. Introdução............................................................................ 727

20.2. Tabelas de código da situação tributária referente ao PIS/
Pasep e Cofins ...................................................................... 728
20.3. CST para empresas do simples nacional .............................. 731
20.4. Tabelas de produtos x CST................................................... 732

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