Regulamento Interno

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Regulamento Interno

  1. 1.    REGULAMENTO INTERNO Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António Ano letivo 2012/2013« Orientar saberes, preparar para a cidadania » 1
  2. 2.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL     ÍNDICEPREÂMBULO -------------------------------------------------------------------------------------- 3CAPÍTULO IÂMBITO DE APLICAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------ 4CAPÍTULO IIPRINCÍPIOS GERAIS ------------------------------------------------------------------------------------- 4 SECÇÃO 1 – Organização e Funcionamentos internos ----------------------------------------------------- 4CAPÍTULO IIIORGÃOS DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ESCOLA ------------------ 8 SECÇÃO 1 – Conselho da Comunidade Educativa ---------------------------------------------------------- 8 SECÇÃO 2 – Conselho Executivo -------------------------------------------------------------------------------- 12 SECÇÃO 3 – Conselho Pedagógico ------------------------------------------------------------------------------ 15 SECÇÃO 4 – Conselho Administrativo ------------------------------------------------------------------------- 19CAPÍTULO IVESTRUTURAS DE GESTÃO INTERMÉDIA -------------------------------------------------------- 20 SECÇÃO 1 – Departamentos Curriculares -------------------------------------------------------------------- 21 SECÇÃO 2 – Organização das Actividades Pedagógicas --------------------------------------------------- 27 SECÇÃO 3 – Serviços de Apoio Educativo -------------------------------------------------------------------- 38 SECÇÃO 4 – Actividades Não Curriculares ------------------------------------------------------------------ 39 SECÇÃO 5 – Formação -------------------------------------------------------------------------------------------- 40 SECÇÃO 6 – Redução de Serviço por Cargos ----------------------------------------------------------------- 41CAPÍTULO VDIREITOS E DEVERES DOS MEMBROS DA COMUNIDADE ESCOLAR ----------------- 42 SECÇÃO 1 – Alunos ------------------------------------------------------------------------------------------------ 42 SECÇÃO 2 – Professores ------------------------------------------------------------------------------------------ 51 SECÇÃO 3 – Pessoal Não Docente ------------------------------------------------------------------------------- 53 SECÇÃO 4 – Encarregados de Educação ---------------------------------------------------------------------- 56CAPÍTULO VISERVIÇOS ---------------------------------------------------------------------------------------------------- 57 SECÇÃO 1 – Serviços Especializados --------------------------------------------------------------------------- 57CAPÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAIS ------------------------------------------------------------------------------------ 71 2
  3. 3.    REGULAMENTO INTERNO  PREÂMBULO O presente Regulamento Interno tem como base legal para a sua elaboração o DecretoLegislativo Regional 21/2006/M de 21 de Junho, que altera o decreto legislativo regionalnº4/2000/M de 31 de Janeiro, que aprovou o regime de autonomia, administração e gestão dosestabelecimentos de educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira. Este Regulamento Interno foi elaborado tendo em conta que a escola é uma comunidadeeducativa em que a participação daqueles que a frequentam e nela se cruzam é fundamental paramelhorar a qualidade de aprendizagem e de ensino. O Regulamento Interno da Escola estabeleceas regras de convivência da comunidade escolar, a resolução de conflitos e de situaçõesperturbadoras das actividades escolares e a aplicação de medidas educativas disciplinares ainfracções cometidas. Cabe a todos os elementos da escola respeitar e cumprir as normas regulamentadas, paraque seja possível criar um clima escolar de promoção do sucesso educativo, que desenvolva nosalunos atitudes de auto-estima, respeito mútuo e participação efectiva na vida escolar,contribuindo, assim, para um melhor funcionamento da escola. Com este regulamento pretende-se estabelecer as regras básicas de convivência na escola,que devem ser pautadas por um conjunto de direitos e deveres, visando um desenvolvimentoharmonioso das relações entre todos os intervenientes no processo educativo. Este documento poderá ser objecto de alteração com vista a uma plena e satisfatóriaintegração na escola de todos os elementos que compõem a comunidade educativa. 3
  4. 4.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      CAPÍTULO I ÂMBITO DE APLICAÇÃO ARTIGO 1º O presente Regulamento Interno aplica-se, em todo o espaço físico da escola, a:1. Alunos;2. Órgãos de Gestão e Administração Escolar;3. Pessoal Docente;4. Pessoal Não Docente;5. Pessoal Administrativo e da ASE;6. Pais e Encarregados de Educação;7. Serviços Especializados de Apoio Educativo;8. Utentes dos Espaços e Instalações da Escola. CAPÍTULO II PRINCIPIOS GERAIS SECÇÃO 1 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO INTERNOS ARTIGO 2º Oferta Educativa A Escola integra alunos dos 2º e 3º ciclos, em regime diurno. ARTIGO 3º Controlo de Entradas e Saídas1. Têm livre acesso às instalações, o pessoal docente, não docente e os discentes, dentro dohorário de funcionamento. 4
  5. 5.    REGULAMENTO INTERNO 2. Para velar pela segurança dos alunos, determina-se: 2.1. A obrigatoriedade do uso do cartão escolar; 2.2.O controlo de entradas e saídas pelo porteiro, sendo obrigatória a identificação do aluno/indivíduo sempre que tal seja exigido por qualquer professor ou funcionário da escola, nomeadamente o porteiro; 2.3. A proibição de saída da escola aos alunos durante os períodos letivos (feriados e intervalos), exceto em situações devidamente autorizadas através da caderneta do aluno, declaração do Encarregado de Educação ou se terminarem o seu horário; 2.4. Qualquer aluno a cumprir dias de suspensão não tem acesso às instalações da escola; 3. Têm acesso condicionado às instalações os Encarregados de Educação, os fornecedorese outros visitantes nos seguintes moldes: 3.1. Os visitantes devem indicar na portaria o local para onde pretendem dirigir-se. Ser- lhes-á pedido um cartão de identificação (B.I. ou outro documento com foto) que lhes será devolvido à saída. 3.2. O visitante só terá autorização para entrar após ter sido contactada a pessoa ou sector para onde se pretende dirigir. 3.3. Os encarregados de educação que pretendam contactar com os seus educandos sópoderão fazê-lo junto ao gabinete da encarregada de pessoal. Esta ou outra funcionária devemproceder ao contacto com o aluno. ARTIGO 4º Pontualidade1. A todos, pessoal docente, não docente e discente, é exigida pontualidade no cumprimento dosseus horários;2. Ao primeiro toque, alunos e professores deverão dirigir -se à sala de aula;3. O segundo toque poderá indicar que não haverá aula caso o professor não se encontre presente.É, por isso, indicativo da presença ou ausência do professor e não do início da aula. Depois dosegundo toque, os alunos deverão aguardar na sala de aula até à chegada do professor desubstituição. 5
  6. 6.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      Horário dos Tempos Letivos dos 2º e 3º Ciclos Manhã Entrada Saída Intervalos 1º Toque 2º Toque 1º Tempo 8h 10m 8h 20m 8h 55m 2º Tempo 8h 55m --- 9h 40m 20m 3º Tempo 10h00m 10h05m 10h 45m 4º Tempo 10h 45m --- 11h 30m 10m 5º Tempo 11h 40m 11h45m 12h 25m 6º Tempo 12h25m --- 13h10m Tarde Entrada Saída Intervalos 1º Toque 2º Toque 7º Tempo 13h 20m 13h 30m 14h 05m 8º Tempo 14h 05m --- 14h 50m 20m 9º Tempo 15h 10m 15h 15m 15h 55m 10º Tempo 15h 55m --- 16h 40m 10m 11º Tempo 16h 50m 16h 55m 17h 35m 12º Tempo 17h 35m --- 18h 20m ARTIGO 5º Assiduidade / Faltas e suas implicações1. A assiduidade dos alunos e dos professores é um dos fatores decisivos do rendimento escolar.Sendo as faltas objeto de legislação própria, apenas definimos alguns aspetos específicos da suaaplicação nesta escola;2. Haverá lugar à marcação de falta ao aluno pelos seguintes motivos: 2.1.Não comparência às aulas - Falta de Presença; 2.2 Sempre que compareça a três aulas sem o material necessário, será marcada uma falta de presença. É marcada segunda falta de material, após três aulas sem o material necessário e assim sucessivamente. A falta de trabalho de casa não é considerada falta de material (deve ser registada no dossier do professor). Estas faltas deverão ser comunicadas por escrito ao Diretor de Turma que por sua vez comunica ao Encarregado de Educação; 2.3. Recusa à participação nos trabalhos escolares e/ou mau comportamento - Falta Disciplinar; 6
  7. 7.    REGULAMENTO INTERNO 3. As faltas dos alunos serão consideradas justificadas no prazo de três dias, mediante aapresentação de: 3.1.Documento comprovativo de justificação; 3.2. Justificação em espaço próprio existente na caderneta do aluno preenchido e assinado pelo Encarregado de Educação.4. As faltas disciplinares em caso algum poderão ser justificadas.5. As faltas intercalares só em casos excecionais poderão ser justificadas. As faltas intercalaresquando aconteçam repetidamente terão como medida a apreensão do cartão do almoço do aluno eou sujeitos a um conselho de natureza disciplinar, ou do passe escolar, que só poderá recuperá-loao fim de um tempo, quando voltar a frequentar as aulas. Este prazo será definido em Conselho deDirectores de Turma, devendo ter como critério um limite máximo e mínimo.6. No capítulo das faltas, além da legislação regional e do presente Regulamento Interno, procede-se à aplicação dos artigos 16º ao 19º da Lei nº51/2012 de 5 de setembro. ARTIGO 6º Atividade de Substituição1. Caso o professor não se encontre na sala de aula após o segundo toque, os alunos deverãoaguardar a chegada do professor de substituição.2. Não haverá actividade de substituição no último tempo do horário do aluno. 7
  8. 8.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      CAPÍTULO III ÓRGÃOS DE DIRECÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DA ESCOLA ARTIGO 7º Identificação1. A Direcção, administração e gestão da escola é assegurada pelos seguintes orgãos: 1.1. Conselho da Comunidade Educativa 1.2. Conselho Executivo 1.3. Conselho Pedagógico 1.4.Conselho Administrativo SECÇÃO 1 CONSELHO DA COMUNIDADE EDUCATIVA ARTIGO 8º Definição O Conselho da Comunidade Educativa é o órgão de direcção responsável pela definição da política educativa da escola. É também o órgão de participação e representação da comunidade educativa. ARTIGO 9º Composição 1. A composição do Conselho da Comunidade Educativa obedece aos artigos 6º e 7º da Secção I do Capítulo II do Decreto Legislativo Regional 21/2006/M. 2. O presidente do Conselho Executivo e o presidente do Conselho Pedagógico participam nas reuniões sem direito a voto. 8
  9. 9.    REGULAMENTO INTERNO O Conselho da Comunidade Educativa é composto pelos seguintes elementos: Representantes do Pessoal Docente 6 Representante das Modalidades de Educação Especial 1 Representante do Pessoal Não Docente 1 Representante dos Encarregados de Educação 1 Representante da Autarquia 1 Representantes das actividades e organismos das áreas da saúde e social de 2 acordo com os interesses do Plano Anual de Escola e do Projecto Educativo ARTIGO 10º Competências1. Ao Conselho da Comunidade Educativa compete: 1.1. Eleger o respectivo presidente de entre os seus m embros docentes; 1.2. Aprovar o regulamento interno da escola; 1.3. Aprovar o projecto educativo da escola e acompanhar e avaliar a sua execução; 1.4. Dar parecer sobre o plano anual de escola, verificando da sua conformidade com o projecto educativo; 1.5. Apreciar os relatórios periódicos e o relatório final de execução do plano anual de escola; 1.6. Dar parecer sobre as linhas orientadoras de elaboração do orçamento; 1.7. Dar parecer sobre as contas de gerência; 1.8. Apreciar os resultados do processo de avaliação interna e externa da escola, propondo e promovendo as medidas tendentes à melhoria da qualidade do serviço público de educação; 1.9. Promover e incentivar o relacionamento no seio da comunidade educativa; 1.10. Propor aos órgãos competentes e colaborar activamente em actividades necessárias à formação para a participação e para a responsabilização dos diversos sectores da comunidade educativa, designadamente na definição e prestação de apoio sócio- educativo; 1.11. Propor e colaborar activamente em actividades de formação cívica e cultural dos seus representantes; 1.12. Nomear e dar posse aos membros do Conselho Executivo; 1.13. Elaborar o seu regimento nos primeiros 30 dias de mandato; 1.14. Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei. 9
  10. 10.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      3. No desempenho das suas funções e competências, o conselho da comunidade educativa tem a faculdade de requerer aos restantes órgãos as informações necessárias para a realização eficaz do acompanhamento e a avaliação relativa a todo o funcionamento da instituição educativa, bem como de lhes dirigir recomendações, com vista ao desenvolvimento do projecto educativo e ao cumprimento do plano anual de escola. 4. Na avaliação de desempenho, compete ao presidente do conselho da comunidade educativa: a) Homologar a proposta de decisão do recurso previsto no artigo 25.º; b) Notificar o presidente do conselho executivo para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 25.º, artigo 11º. ARTIGO 11º Funcionamento1. O Conselho da Comunidade Educativa reúne ordinariamente uma vez por trimestre eextraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa ou arequerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou por solicitação doConselho Executivo. ARTIGO 12º Eleição e/ou Designação dos Representantes1. Os representantes do pessoal docente e não docente no Conselho da Comunidade Educativa sãoeleitos de entre o pessoal do quadro da escola por distintos corpos eleitorais, constituídos,respectivamente, pelo pessoal docente e pelo pessoal não docente em exercício efectivo defunções.2. Os representantes dos pais e encarregados de educação são designados pelas respectivasorganizações representativas e, na falta das mesmas, mediante realização de assembleia eleitoral.3. O representante das modalidades de Educação Especial é designado pela respectiva estrutura.4. O representante da autarquia local é designado pela câmara municipal, podendo esta delegar talcompetência na junta de freguesia.5. Os representantes da área da saúde e da área social e das actividades de carácter cultural sãocooptados pelos restantes membros.6. Caso não surjam listas à eleição para o conselho da comunidade educativa, os representantes dopessoal docente e não docente são designados pelos corpos representativos do pessoal dosquadros da escola ou, na sua ausência, de entre o pessoal em exercício efectivo de funções . 10
  11. 11.    REGULAMENTO INTERNO  ARTIGO 13º Processo eleitoral1. Os representantes do pessoal docente e não docente candidatam-se à eleição, constituídos emlistas separadas, nos termos do artigo 11º do Decreto Legislativo Regional nº21/2006/M.2. Sem prejuízo no disposto no número anterior, os respectivos processos eleitorais devemobedecer ainda às seguintes normas: 2.1. Os processos eleitorais são desencadeados pelo órgão de gestão cessante, até sessenta dias antes do final do respectivo mandato; 2.2. O número de candidatos a representantes do pessoal docente é de seis efectivos e seis suplentes, sendo um dos efectivos o representante dos professores do 1º Ciclo. 2.3. Caso a eleição decorra de acordo com o assinalado no ponto 6 do artigo 12º, deverá ter-se sempre em consideração a representação de um professor do 1º Ciclo independentemente do número de votos que obtenha. 2.4. O número de candidatos a representantes do pessoal não docente é de um efectivo e um suplente. 2.5. As listas devem ser rubricadas pelos respectivos candidatos. 2.6 Os membros da mesa eleitoral, o presidente, os secretários e dois suplentes sãodesignados pelo presidente do Conselho da Comunidade Educativa. 2.7. A conversão dos votos em mandatos faz-se de acordo com o método de representaçãoproporcional da média mais alta de Hondt.3. Na falta de uma organização representativa dos pais e encarregados de educação, estes serãoeleitos de entre os representantes dos encarregados de educação de cada turma.4. Na situação do educando do representante dos encarregados de educação não continuar naescola no ano lectivo seguinte, deverá ser eleito um novo representante. ARTIGO 14º Mandato1. O mandato dos membros do Conselho da Comunidade Educativa tem a duração de quatro anos,sem prejuízo do disposto nos números seguintes.2. Os membros do Conselho da Comunidade Educativa são substituídos no exercício do cargo se,entretanto, perderem a qualidade que determinou a respectiva eleição ou designação.3. A ausência ou falta dos membros eleitos a duas reuniões consecutivas ou três interpoladas doConselho da Comunidade Educativa determina a cessação do mandato. 11
  12. 12.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL     4. As vagas resultantes da cessação do mandato dos membros eleitos são preenchidas pelorespectivo suplente, segundo a respectiva ordem de precedência na lista a que pertencia o titulardo mandato. SECÇÃO 2 CONSELHO EXECUTIVO ARTIGO 15º Definição1. O Conselho Executivo é o órgão de gestão da escola nas áreas pedagógica, cultural,administrativa e financeira. É constituído por um presidente e dois vice-presidentes. ARTIGO 16º Assessoria para o Conselho Executivo1. Poderão ser constituídas assessorias técnico-pedagógicas, financeiras ou administrativas paraapoio à actividade daquele órgão de administração e gestão.2. Os assessores são docentes em exercício de funções na escola, designados pelo ConselhoExecutivo com redução máxima equivalente à dos vice-presidentes. ARTIGO 17º Competências1. Compete ao Conselho Executivo, ouvido o Conselho Pedagógico: 1.1. Submeter à aprovação do Conselho da Comunidade Educativa o Projecto Educativo elaborado pela equipa por si designada para o efeito; 1.2. Elaborar e submeter à aprovação do conselho da comunidade educativa o Regulamento Interno da Escola.2. No plano da gestão pedagógica, cultural, administrativa, financeira e patrimonial, compete aoConselho Executivo, em especial: 2.1. Definir o regime de funcionamento da escola; 2.2. Elaborar o projecto de orçamento, ouvido o conselho da comunidade educativa; 2.3. Elaborar o plano anual de escola e aprovar o respectivo documento final, ouvidos os conselhos da comunidade educativo e pedagógico; 12
  13. 13.    REGULAMENTO INTERNO  2.4. Elaborar os relatórios periódicos e final de execução do plano anual de escola; 2.5. Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários; 2.6. Distribuir o serviço docente e não docente; 2.7. Designar os directores de turma; 2.8. Planear e assegurar a execução das actividades no domínio da acção social escolar; 2.9. Gerir as instalações, espaços e equipamentos, bem como os outros recursos educativos; 2.10. Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias, colectividades e outras entidades; 2.11. Proceder à selecção e recrutamento de pessoal docente e não docente, salvaguardando o regime legal de concursos; 2.12. Elaborar o seu regimento interno, fixando as funções e competências a atribuir a cada um dos seus membros; 2.13. Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei e no regulamento interno. ARTIGO 18º Presidente do Conselho Executivo1. Compete em especial ao presidente do Conselho Executivo, nos termos da legislação em vigor: 1.1. Representar a escola; 1.2. Coordenar as actividades decorrentes das competências próprias do conselho executivo; 1.3. Exercer o poder hierárquico, designadamente em matéria disciplinar, em relação ao pessoal docente e não docente; 1.4. Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos; 1.5. Proceder à avaliação do pessoal docente e não docente; 1.6. Apreciar o pedido de justificação de faltas de pessoal docente e não docente, de acordocom as disposições legais. 1.7. Na avaliação de desempenho, compete ao presidente do conselho executivo: a) A responsabilidade pelo processo de avaliação do desempenho docente, cabendo-lheassegurar as condições necessárias à sua realização; b) Proceder à avaliação dos docentes referidos no artigo 28.º; c) Apreciar e decidir as reclamações, nos processos em que foi avaliador. 13
  14. 14.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      1.7.1 Nas escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário, acompetência referida na alínea b) do número anterior pode ser delegada ou partilhada com outrostitulares do órgão de gestão.2. O presidente do Conselho Executivo pode delegar as suas competências num dos vice-presidentes.3. Nas suas faltas e impedimentos, o presidente do Conselho Executivo é substituído pelo vice-presidente por si indicado. ARTIGO 19º Recrutamento e Eleição1. Os membros do Conselho Executivo são eleitos em assembleia eleitoral a constituir para oefeito, integrada pelo pessoal docente e não docente em exercício efectivo de funções na escola,bem como pelos representantes dos pais e encarregados de educação de cada turma.2. Os candidatos a presidente do Conselho Executivo são obrigatoriamente docentes do quadro denomeação definitiva da escola, com, pelo menos, cinco anos de serviço e qualificação para oexercício de funções de administração e gestão escolar, nos termos do nº4, do artigo 17º doDecreto Legislativo Regional nº21/2006/M.3. Os candidatos a vice-presidentes devem ser docentes do quadro de nomeação definitiva daescola, com pelo menos três anos de serviço e de acordo com o disposto no nº5 do artigo 17º doDecreto Legislativo Regional nº21/2006/M.4. Os candidatos constituem-se em lista e apresentam um plano de acção;5. Considera-se eleita a lista que obtenha maioria absoluta dos votos entrados nas urnas, os quaisdevem representar, pelo menos, 60% do número total de eleitores.6. Caso não haja lista vencedora é realizado um segundo escrutínio, no prazo máximo de cincodias úteis, entre as duas listas mais votadas, sendo eleita a lista que reunir maior número de votosentrados nas urnas.7. Os membros da mesa eleitoral, o presidente, os secretários e dois suplentes são designados pelopresidente do Conselho Executivo.8. Caso se verifique a ausência de candidatos à eleição do Conselho Executivo, a mesma éassegurada por uma comissão provisória, constituída por três docentes profissionalizados,nomeada pelo Secretário Regional de Educação, pelo período de um ano. 14
  15. 15.    REGULAMENTO INTERNO  ARTIGO 20º Mandato1. O mandato dos membros do Conselho Executivo tem a duração de quatro anos.2. O mandato dos membros do Conselho Executivo pode cessar: 2.1. A todo o momento, por despacho do Secretário Regional de Educação, na sequência de processo disciplinar que tenha concluído pela aplicação de sanção disciplinar; 2.2. A requerimento do interessado, dirigido ao Secretário Regional de Educação, com a antecedência mínima de 45 dias, fundamentado em motivos devidamente justificados, mediante parecer do Conselho da Comunidade Educativa.3. A cessação do mandato do presidente do Conselho Executivo determina a sua substituição porum dos vice-presidentes.4. A cessação do mandato dos vice-presidentes do Conselho Executivo determina a suasubstituição por um docente que reúna as condições do nº 5 do artigo 17º do DLR 21/2006/M, oqual será cooptado pelos restantes membros. SECÇÃO 3 CONSELHO PEDAGÓGICO ARTIGO 21º Definição 1. O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e orientação educativa da escola, nomeadamente nos domínios pedagógico-didáctico, da orientação e acompanhamento dos alunos e da formação inicial e contínua do pessoal docente e não docente. ARTIGO 22º Composição1. O Conselho Pedagógico é composto pelos seguintes elementos:Presidente do Conselho Executivo 1Presidente do Conselho da Comunidade 1EducativaCoordenador do 2º ciclo 1Coordenador do 3º ciclo 1 1 Coordenador do Departamento de Línguas 1 Coordenador do Departamento de CiênciasCoordenadores dos Departamentos Curriculares Humanas e Sociais 1 Coordenador do Departamento de Ciências Exactas, da Natureza e Tecnologias 1 Coordenador do Departamento de Expressões 15
  16. 16.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      1.1 O presidente do Conselho Executivo e o presidente do Conselho da Comunidade Educativa são membros do Conselho Pedagógico sem direito a voto. 1.2 Poderá ser solicitada a presença de outros elementos sempre que necessário. ARTIGO 23º Recrutamento1. O coordenador do departamento curricular é um professor profissionalizado, eleito entre osdelegados e representantes de disciplina, mediante a análise das habilitações académico-profissionais.2. Os coordenadores de ciclo são designados pelo Conselho Executivo, de entre os docentesprofissionalizados.3. O coordenador das actividades não curriculares é nomeado pelo Conselho Executivo, ouvido oConselho Pedagógico.4. O orientador de estágio é nomeado pelo Conselho Executivo. ARTIGO 24º Competências1. Ao Conselho Pedagógico compete: 1.1. Eleger o respectivo presidente de entre os seus membros; 1.2. Dar parecer sobre o projecto educativo; 1.3. Dar parecer sobre o regulamento interno; 1.4. Dar parecer sobre o plano anual de escola; 1.5. Elaborar e aprovar o plano de formação e de actualização do pessoal docente e não docente e acompanhar a respectiva execução; 1.6. Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos; 1.7. Propor aos órgãos competentes da Secretaria Regional da Educação a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as estruturas programáticas, e a sua integração no respectivo departamento curricular; 1.8. Promover a articulação e a diversificação curricular, os apoios e complementos educativos e as modalidades especiais de educação escolar; 1.9. Adoptar os manuais escolares, ouvidos os departamentos curriculares; 16
  17. 17.    REGULAMENTO INTERNO  1.10. Aprovar o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação,no âmbito da escola e em articulação com as instituições ou estabelecimentos do ensino superiorvocacionados para a formação e a investigação; 1.11. Aprovar e apoiar iniciativas de índole formativa e cultural; 1.12. Definir os critérios gerais a que deve obedecer a elaboração dos horários; 1.13. Definir os requisitos para a contratação de pessoal docente e não docente, de acordo com o disposto na legislação aplicável; 1.14. Intervir, nos termos da lei, no processo de avaliação do desempenho dos docentes; 1.15. Proceder ao acompanhamento e avaliação da execução das suas deliberações e recomendações; 1.16. Incentivar as iniciativas dos alunos na comunidade escolar e garantir o apoio às mesmas. 1.17. Na avaliação de desempenho compete ao conselho pedagógico, conselho escolar, conselho técnico interno e comissão de representação do pessoal docente: a) Eleger os docentes que integram a secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico; b) Aprovar o documento de registo e avaliação do desenvolvimento das atividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4.º; c) Aprovar os parâmetros previstos nos n. os 1 e 2 do artigo 6.º. ARTIGO 25º Funcionamento 1. O Conselho Pedagógico reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que seja convocado pelo respectivo presidente, por sua iniciativa, a requerimento de um terço dos seus membros em efectividade de funções ou sempre que um pedido de parecer do Conselho da Comunidade Educativa ou do Conselho Executivo o justifique. 2. No Conselho Pedagógico poderão participar outros intervenientes, sempre que se justifique a sua presença. 3. No início de cada reunião, qualquer membro do conselho pode pedir esclarecimentos ou apresentar questões pontuais que não estejam previstas na ordem de trabalhos; 4. As reuniões devem ter a duração necessária para dar cumprimento à ordem de trabalhos, sem ultrapassarem as duas horas e trinta minutos, salvo se, no momento, o conselho deliberar continuar os trabalhos. 17
  18. 18.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      5. No caso de interrupção dos trabalhos, marcar-se-á, de imediato e sem necessidade de convocatória, a data de uma reunião extraordinária. Os membros ausentes serão informados telefonicamente. ARTIGO 26º Secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico 1. A secção de avaliação do desempenho do conselho pedagógico nas escolas básicas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e ensino secundário é constituída pelo presidente do conselho executivo, que preside, e por quatro docentes eleitos de entre os outros sete membros do conselho, com maior antiguidade na carreira, preferencialmente titulares de formação em avaliação do desempenho docente, supervisão pedagógica ou detentores de experiência profissional em supervisão pedagógica no âmbito da formação de docentes, com última avaliação do desempenho igual ou superior a Bom.2. 2. Compete à secção de avaliação do desempenho docente do conselho pedagógico: a) Aplicar o sistema de avaliação do desempenho tendo em consideração, designadamente, o projeto educativo do estabelecimento de educação, de ensino, de instituição de educação especial ou o plano anual de atividades do serviço técnico da Direção Regional de Educação e o serviço distribuído ao docente; b) Calendarizar os procedimentos de avaliação; c) Conceber e publicitar o instrumento de registo e avaliação do desenvolvimento das atividades realizadas pelos avaliados nas dimensões previstas no artigo 4.º; d) Acompanhar e avaliar o processo; e) Aprovar a classificação final harmonizando as propostas dos avaliadores e garantindo a aplicação das percentagens de diferenciação dos desempenhos; f) Apreciar e decidir as reclamações nos processos em que atribui a classificação final; g) Aprovar o plano de formação previsto no n.º 3, na alínea b) do n.º 4 e n.º 7 do artigo 23.º, sob proposta do avaliador. ARTIGO 27º Mandato1. O mandato dos membros do Conselho Pedagógico tem a duração de quatro anos, sem prejuízodo disposto no número seguinte: 18
  19. 19.    REGULAMENTO INTERNO  1.1 Os membros do Conselho Pedagógico são substituídos no exercício do cargo se, entretanto,perderem a qualidade que determinou a respectiva eleição ou designação. 1.2. As vagas resultantes da cessação do mandato dos membros eleitos são preenchidas peloprimeiro candidato não eleito, segundo a respectiva ordem de precedência a que pertencia o titulardo mandato, e no caso dos candidatos designados, mediante indicação de um elemento pelaestrutura respectiva. SECÇÃO 4 CONSELHO ADMINISTRATIVO ARTIGO 28º Definição1. O Conselho Administrativo é o órgão deliberativo em matéria administrativo-financeira daescola, nos termos da legislação em vigor. ARTIGO 29º Composição1. O Conselho Administrativo é composto pelo presidente do Conselho Executivo, por um dosseus vice-presidentes e pelo chefe de Departamento ou por quem as suas vezes fizer.2. O Conselho Administrativo é presidido pelo presidente do Conselho Executivo.3. O presidente do Conselho Executivo pode delegar num dos vice-presidentes a competência para presidir ao Conselho Administrativo. ARTIGO 30º Competências1. Ao Conselho Administrativo compete: 1.1. Aprovar o projecto de orçamento anual da escola; 1.2. Elaborar o relatório de contas de gerência; 1.3. Autorizar a realização de despesas e o respectivo pagamento, fiscalizar a cobrança de receitas e verificar a legalidade da gestão financeira da escola; 1.4. Zelar pela actualização do cadastro patrimonial da escola; 1.5. Exercer as demais competências que lhe estão legalmente cometidas; 19
  20. 20.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      ARTIGO 31º Funcionamento 1. O Conselho Administrativo reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que o presidente o convoque, por sua iniciativa ou a requerimento de qualquer dos restantes membros. ARTIGO 32º Mandato1. O mandato dos membros do Conselho Administrativo tem a duração de quatro anos, semprejuízo do disposto no número seguinte.2. Os membros do conselho administrativo são substituídos no exercício do cargo se, entretanto,perderem a qualidade que determinou a respectiva eleição ou designação. CAPÍTULO IV ESTRUTURAS DE GESTÃO INTERMÉDIA ARTIGO 33º Definição1. Com vista ao desenvolvimento do projecto educativo da escola, as estruturas de gestãointermédia colaboram com o Conselho Pedagógico e com o Conselho Executivo, no sentido deassegurar o acompanhamento eficaz do percurso escolar dos alunos na perspectiva da promoçãoda qualidade educativa.2. As estruturas de gestão intermédia: 2.1. Os departamentos curriculares; 2.2. Os grupos disciplinares; 2.3. O conselho de directores de turma; 2.4. O núcleo das actividades não curriculares; 2.5. Os conselhos de turma. 20
  21. 21.    REGULAMENTO INTERNO  SECÇÃO 1 DEPARTAMENTOS CURRICULARES ARTIGO 34º Definição1. O departamento curricular constitui a estrutura de apoio ao Conselho Pedagógico, a quemincumbe especialmente o desenvolvimento de medidas que reforcem a articulação interdisciplinarna aplicação dos planos de estudo.2. Os grupos disciplinares encontram-se representados nos departamentos curriculares do seguintemodo: DESIGNAÇÃO DISCIPLINAS Língua Portuguesa 2º e 3º ciclosDEPARTAMENTO DE LÍNGUAS Francês 3º ciclo Inglês 2º e 3º ciclos História e Geografia de PortugalDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E HistóriaSOCIAIS Geografia Educação Moral e Religiosa Católica Matemática 2º e 3º ciclos Ciências da Natureza Ciências NaturaisDEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXACTAS E DA Físico-QuímicaNATUREZA E TECNOLOGIAS Educação Tecnológica Introdução às Tecnologias de Informação e Comunicação Educação Visual 2º e 3º ciclos Educação Tecnológica 2º cicloDEPARTAMENTO DE EXPRESSÕES Educação Musical Educação Física 2º e 3º ciclos ARTIGO 35º Competências1. Compete ao departamento curricular: 1.1. Coordenar as actividades pedagógicas a desenvolver pelos professores do departamento, no domínio da implementação dos planos curriculares nas suas componentes disciplinares, bem como de outras actividades educativas; 1.2. Desenvolver, em articulação com outros serviços e estruturas pedagógicas, medidas nos domínios da orientação, acompanhamento e avaliação dos alunos, visando contribuir para o seu sucesso educativo; 21
  22. 22.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      1.3. Colaborar com o Conselho Pedagógico na concepção de programas e na apreciação de projectos; 1.4. Propor medidas no domínio da formação dos docentes do departamento, quer no âmbito da formação contínua, quer no apoio aos que se encontram em formação inicial. ARTIGO 36º Coordenador do departamento curricular1. O coordenador do departamento curricular é um professor profissionalizado, eleito pelosdelegados e representantes de disciplina, mediante análise das habilitações académico-profissionais respectivas, bem como a experiência e competência pedagógico-didáctica ecientífica.2. O mandato do coordenador do departamento curricular tem a duração de quatro anos, podendocessar com os fundamentos referidos no artigo 20º, nº2, do D.L. 21/2006/M, medianterequerimento dirigido ao presidente do Conselho Executivo.3. O coordenador tem direito às reduções que vierem a ser estabelecidas neste regulamento. ARTIGO 37º Competências do coordenador1. Compete ao coordenador do departamento curricular 1.1. Assegurar a articulação entre o departamento e as restantes estruturas de orientação educativa, nomeadamente na análise e desenvolvimento de medidas de orientação pedagógica; 1.2. Assegurar a participação do departamento na elaboração, desenvolvimento e avaliação do projecto educativo da escola, bem como do plano de escola e do regulamento interno do estabelecimento; 1.3. Promover a articulação entre a formação inicial e a formação contínua dos professores do departamento; 1.4. Colaborar com as estruturas de formação contínua na identificação das necessidades de formação dos professores do departamento; 1.5. Promover medidas de planificação e avaliação das actividades do departamento. 1.6. Assegurar a circulação de informação entre os professores do departamento e a transmissão das informações do conselho pedagógico; 1.7. Representar os respectivos professores no Conselho Pedagógico; 22
  23. 23.    REGULAMENTO INTERNO  1.8. Exercer uma função integradora entre os grupos disciplinares do departamento em termos de valorização conjunta dos objectivos pedagógicos. ARTIGO 38º Funcionamento1. O departamento curricular reúne ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamentesempre que o coordenador o convoque. ARTIGO 39º Grupo Disciplinar1. O grupo disciplinar de cada ciclo tem como objectivo a planificação das actividades lectivas enão lectivas, assim como a promoção de estratégias que visem o sucesso educativo. ARTIGO 40º Delegado ou Representante de Disciplina1. O delegado de disciplina é o docente profissionalizado eleito pelos docentes da mesmadisciplina, para cada ciclo, tendo em consideração as habilitações académico-profissionaisrespectivas, bem ainda a sua experiência e competência pedagógico-didáctica e científica.2. O mandato do delegado de disciplina tem a duração de quatro anos, podendo cessar com osfundamentos referidos no artigo 20º, nº2, do Decreto Legislativo Regional 21/2006/M, medianterequerimento dirigido ao Conselho Executivo.3. Sempre que o número de docentes da disciplina seja inferior a três, haverá um representante dedisciplina. ARTIGO 41º Competências do delegado ou representante de disciplina1. Compete ao delegado de disciplina: 1.1. Representar os respectivos professores nas reuniões de departamento curricular, sempre que necessário; 1.2. Orientar e coordenar pedagogicamente os professores do grupo; 1.3. Coordenar a planificação das actividades lectivas e não lectivas da disciplina; 1.4. Propor a aquisição de novo material e equipamento, ouvidos os professores do grupo; 1.5. Organizar, com o apoio dos professores da disciplina, o inventário do material existente nas instalações e zelar pela sua conservação; 1.6. Apoiar os docentes em início de carreira. 23
  24. 24.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      ARTIGO 42º Funcionamento1. Os grupos disciplinares reúnem ordinariamente duas vezes por período a fim de garantir aanálise de programas, métodos, organização curricular, processos e critérios de avaliação, assimcomo dar execução ao plano anual de escola. Reúne extraordinariamente sempre que o delegadoou representante de disciplina o convoque. ARTIGO 43º Director de Instalações1. A gestão de instalações associadas às disciplinas de: Educação Visual e Educação Tecnológicade 2º ciclo, de Físico-Química, de Ciências dos 2 º e 3º ciclos, de Educação Tecnológica do 3ºciclo e de Educação Musical é assegurada pelos delegados de grupo ou por outro docente dogrupo na sua componente não lectiva.3. O cargo do director de instalações de Educação Física obedece a legislação própria, DespachoRegional nº2/94. ARTIGO 44º Competências do Director de Instalações1. Compete ao Director de Instalações: 1.1. Propor a aquisição de novo material e equipamento, sendo ouvidos os professores do grupo no caso dos directores de instalações de disciplina; 1.2. Organizar, com o apoio dos professores da disciplina, o inventário do material existente nas instalações e zelar pela sua conservação; 1.3. Planificar o modo de utilização das instalações; 1.4. Elaborar relatório a apresentar no final de cada ano lectivo ao Conselho Pedagógico.2. Outras competências e modos de funcionamento deverão constar dos regimentos das diversasdisciplinas.3. As competências do director de instalações de Educação Física são definidas por legislaçãoprópria, Despacho Regional nº2/94. 24
  25. 25.    REGULAMENTO INTERNO  ARTIGO 45º O Coordenador de Tecnologias de Informação e Comunicação (CTIC)1. Princípios gerais Tendo presente os princípios consignados no Despacho Legislativo Regional Nº 25/2007de 13 de Setembro, encontram-se já consolidados em toda a região os respectivos mecanismos deapoio, de forma a permitir uma melhor optimização das estruturas, incumbindo-se às escolas,através do Coordenador TIC, adoptar as medidas adequadas à organização e dinamização da suacoordenação ligada às TIC, com vista à: 1.1. renovação das metodologias de ensino e aprendizagem de forma a tornar as aulas dinâmicas e participativas utilizando, nomeadamente, as novas tecnologias; 1.2. conservação das instalações e equipamentos, assegurando a protecção/ conservação de equipamentos e instalações e valorizar o património; 1.3. utilização na sala de aula de metodologias e instrumentos de ensino inovadores; 1.4. certificação de competências básicas em TIC; 1.5. rentabilização e uso do Quadro Interactivo Multimédia em contexto educativo; 1.6. adopção de medidas práticas que levem ao envolvimento dos alunos em trabalho prático com recurso às TIC; 1.7. utilização das TIC como ferramentas transversais ao currículo; 1.8. promoção da partilha de experiências/recursos/saberes no seio da comunidade educativa; 1.9. proporcionar apoio na construção e/ou desenvolvimento do Plano TIC, da sua articulação com o projectivo educativo da escola e no seu contributo e integração na estratégia global do estabelecimento de ensino; 1.10. fomentar atitudes de maior abertura ao uso das TIC por parte da comunidade escolar.2. Perfil do Coordenador de TIC O Coordenador TIC deve: 2.1. possuir formação na coordenação das Técnicas de Informação e Comunicação; 2.2. dispor de disponibilidade de horário; 2.3. revelar uma visão estratégica da escola; 2.4. possuir competência pedagógica para formação de adultos; 2.5. revelar espírito de equipa; 2.6. possuir competências técnicas relativamente à administração da rede de escola; 2.7. revelar capacidade de liderança; 2.8. revelar capacidade de autonomia. 25
  26. 26.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL     3. Competências do Coordenador de TIC 3.1. Ao nível pedagógico: 3.1.1. Elaborar um plano de acção anual para as TIC (plano TIC), que visa promover aintegração da utilização das TIC nas actividades lectivas e não lectivas, rentabilizando os meiosinformáticos disponíveis e generalizando a sua utilização por todos os elementos da comunidadeeducativa. Este plano TIC deverá ser concebido no quadro do projecto educativo da escola e dorespectivo plano anual de actividades, em conjunto com os órgãos de administração e gestão, emarticulação e com o apoio da comissão de formação da escola e de outros parceiro s a envolver; 3.1.2. Colaborar no levantamento de necessidades de formação em TIC dos professores daescola; 3.1.3. Identificar as suas necessidades de formação, disponibilizando-se para frequentar asacções de formação desenvolvidas; 3.1.4. Elaborar, no final de cada ano lectivo, e em conjunto com os parceiros envolvidos, obalanço e a avaliação dos resultados obtidos, a apresentar aos órgãos de administração e gestão daescola e à respectiva direcção regional de educação; 3.2. Ao nível técnico: 3.2.1. Zelar pelo funcionamento dos computadores e das redes na escola, em especial osLaboratórios de Informática (todas as salas da escola são consideradas salas TIC, uma vez quedispõem de acesso à Internet); 3.2.2. Nomeação: O coordenador TIC será designado de entre os professores da escola que reúnamcompetências ao nível pedagógico e técnico adequadas às funções atrás indicadas, dando-seprioridade a docentes providos em quadro de zona ou escola, de modo a garantir estabilidade detrabalho e viabilizar planos/projectos anuais e plurianuais.4. Equipa TIC 4.1. Constituição: A equipa poderá ser constituída por: 4.1.1. Docentes que reúnam competências ao nível pedagógico e técnico, dando prioridadeaos professores de TIC; 4.1.2. Técnicos de Serviços Audiovisuais e de Informática; 4.1.3. Funcionários auxiliares da acção educativa que possuam competências técnicas parao efeito ou que recebam formação na área das TIC; 4.1.4. Estagiários dos cursos profissionais e dos cursos tecnológicos de informática; 26
  27. 27.    REGULAMENTO INTERNO  4.1.5. Alunos que revelem competências TIC e que, sob orientação do coordenador TIC,possam funcionar como monitores. 4.2.Funções: 4.2.1. Apoiar o exercício de funções do coordenador TIC; 4.2.2. Colaborar na elaboração do plano TIC 4.2.3. Executar o plano TIC 4.2.4. Avaliar o plano TIC.5. Disposições finais 5.1 As informações essenciais relativas a este regulamento estão afixadas no expositor dogabinete de informática e constam do Regulamento Interno da escola. 5.2 O Regulamento Interno está disponível para consulta integral no gabinete dosaudiovisuais, na rede escolar (na pasta de Regulamentos), na área da EquipaTIC, na secção deinformática, no site da escola www.ebsantonio.pt. SECÇÃO 2 ORGANIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES PEDAGÓGICAS ARTIGO 46º Conselhos de Turma1. É da responsabilidade do conselho de turma a organização, o acompanhamento e a avaliaçãodas actividades a desenvolver com os alunos, pressupondo a elaboração de um plano de trabalhoque deve integrar estratégias de diferenciação pedagógica e de adequação curricular para ocontexto da sala de actividades ou da turma, destinadas a promover a melhoria da aprendizagem ea articulação escola-família. 1.1. O conselho de turma reúne-se no início do ano lectivo para apresentação dos professores e definição de critérios de actuação, periodicamente para coordenação pedagógica, no final de cada período para avaliação e, extraordinariamente, sempre que motivos de natureza pedagógica ou disciplinar o justifique. 1.2. Deve seguir as orientações e critérios estabelecidos em conselho pedagógico. ARTIGO 47º Composição do conselho de turma1. O conselho de turma é constituído pelos professores da turma, pelo delegado de turma e pelorepresentante dos Encarregados de Educação.2. Nos conselhos de turma de avaliação de alunos, apenas participam os professores da turma. 27
  28. 28.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL     3. O conselho de turma de natureza disciplinar é presidido pelo presidente da ConselhoExecutivo. 3.1 Não podem ser convocados elementos directamente relacionados com procedimentodisciplinar. ARTIGO 48º Director de turma 1. O director de turma é designado pelo Conselho Executivo, sempre que possível de entre os professores profissionalizados com competência pedagógica e capacidade de relacionamento. ARTIGO 49º Competências do director de turma1. Compete ao director de turma: 1.1. Promover a realização de acções conducentes à aplicação do projecto educativo da escola, numa perspectiva de envolvimento dos encarregados de educação e de abertura à comunidade; 1.2. Reunir com os encarregados de educação no início do ano lectivo para apresentação da escola e divulgação dos seus documentos orientadores. 1.3. Promover um acompanhamento individualizado dos alunos, divulgando junto dos professores da turma a informação necessária à adequada orientação educativa dos alunos e fomentando a participação dos pais e encarregados de educação na concretização de acções para orientação e acompanhamento; 1.4. Elaborar e conservar o Dossier de Turma, nomeadamente o levantamento regular do aproveitamento, faltas dadas e comportamento do aluno, facultando a sua consulta ao aluno, professores da turma, pais e encarregados de educação; 1.5. Assumir um papel de coordenação no processo, aprovação e avaliação do Projecto Curricular de Turma 1.6. Receber a participação e apreciar ocorrências de carácter disciplinar, decidir da aplicação de medidas imediatas no quadro das orientações do conselho pedagógico em matéria disciplinar e solicitar ao Conselho Executivo a convocação extraordinária do conselho de turma; 1.7. Coordenar o processo de avaliação formativa e sumativa dos alunos, garantindo o seu carácter globalizante e integrador, solicitando, se necessário, a participação dos outros intervenientes na avaliação; 28
  29. 29.    REGULAMENTO INTERNO  1.8. Coordenar a elaboração dos planos: de recuperação do aluno, decorrente das dificuldades de aprendizagem e competências consagradas nos currículos reveladas na avaliação do primeiro período e ao longo do segundo período ( até ao Carnaval ) e de acompanhamento dos alunos que tenham sido objecto de retenção na avaliação sumativa do final de ano de escolaridade como forma de prevenção de situações de retenção; 1.9. Presidir às reuniões de conselho de turma e convocar conselhos de turma extraordinários. 1.10. Transmitir aos alunos as informações com eles relacionadas e que são emitidas pelos órgãos de gestão da escola, serviços de apoio aos alunos e outros. 1.11. Elaborar o dossier individual do aluno ao qual, têm acesso os professores da turma, a Conselho Executivo, o Coordenador de Ciclo, o aluno, o Encarregado de Educação do aluno, o professor do Ensino Especial e a Psicóloga da Escola após a solicitação por escrito, devidamente fundamentada ao Director de Turma. ARTIGO 50º Competências do professor tutor1. Justificação da aplicação na Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António A Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António surge na sequência da reestruturaçãoda rede escolar do Ensino Básico na Região. Situa-se na freguesia de Santo António, Funchal eentrou em funcionamento no ano escolar de 1996/97. Abrange a população escolar desta freguesiaprincipalmente das denominadas “Zonas altas”. No que respeita ao tecido social, a freguesia é caracterizada por diversos factores, dosquais se destacam: bairros sociais onde predominam as classes sociais baixa e média baixa, comnível de habilitações literárias muito reduzido, raramente ultrapassando o 6º ano de escolaridade emuitos agregados familiares com baixos rendimentos. A Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António tem actualmente cerca de 700 alunos. Face à heterogeneidade da população discente da Escola, a mesma sentiunecessidade de criar vias alternativas de percursos escolares. Deste modo, foramcriados os Cursos de Educação e Formação (actualmente duas turmas) e o Percurso CurricularAlternativo (uma turma). 29
  30. 30.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      Para além do número de alunos que residem em bairros sociais, o elevadonúmero daqueles que beneficiam de auxílios económicos no âmbito da AcçãoSocial Escolar, são um indicador do nível económico das respectivas famílias. 1.1. Com base em diagnósticos feitos, os alunos apresentavam as seguintes características: 1.1.1 Dificuldades de relacionamento interpessoal com os pares e os adultos significativos; 1.1.2 Desinteresse pelas actividades escolares e falta de hábitos de trabalho bem como desmotivação para a aprendizagem; 1.1.3 Dificuldades no raciocínio lógico abstracto e na Língua Portuguesa; 1.1.4 Pouco sentido de responsabilidade; 1.1.5 Absentismo e abandono escolares; 1.1.6 Desvalorização da importância da Escola; 1.1.7 Falta de perspectivas futuras. Atendendo às características da população discente, às dificuldades e necessidadesdiagnosticadas, entendeu-se por bem implementar um programa de tutorias com base nalegislação existente.2. A Intervenção de Tutoria A acção de tutoria está relacionada com uma dinâmica colaborativa em que intervêmdiferentes actores (alunos, docentes, SPO e encarregados de educação), com diferentes graus deimplicação, de forma a contribuir para minimizar dificuldades de aprendizagem dos alunos, afacilitar a sua integração na escola e nos grupos turma, a atenuar eventuais situações de conflito e,consequentemente, a evitar o abandono escolar. Em termos gerais, a Tutoria visa diminuir os factores de risco e incrementar os factores deprotecção do aluno nos domínios da aprendizagem e da conduta pessoal e social, potencializando,desse modo, o seu bem estar e a sua harmoniosa adaptação às expectativas académicas e sociaisda escola. 2.1 No Domínio Pessoal: 2.1.1. Ajudar o aluno a conhecer-se melhor (interesses, motivações, valores, pontos fracos, pontos fortes). 1.1.2 Informar e apoiar os alunos em problemas relacionados com a sua idade e desenvolvimento, bem como com a sua história pessoal. 30
  31. 31.    REGULAMENTO INTERNO 2.2 No Domínio da Socialização: 2.2.1 Ajudar na integração do aluno na escola, procurando despertar nele atitudes positivas em relação à escola, aos professores e aos pares. 2.2.2 Fomentar comportamentos de participação na vida da escola. 2.2.3 Analisar com os alunos os seus comportamentos, procurando promover a adopção de comportamentos favoráveis a uma boa integração na escola, nomeadamente no campo das amizades.2.3 No Domínio da Aprendizagem: 2.3.1 Analisar com o aluno os seus resultados escolares, procurando retirar ilações de tal análise. 2.3.2 Acompanhar a sua aprendizagem em termos globais, tendo em vista, nomeadamente, detectar áreas bem sucedidas e áreas de dificuldade e mesmo, eventualmente, de necessidades educativas especiais. 2.3.3 Ajudar o aluno a analisar as suas dificuldades de rendimento escolar, identificando possíveis causas e consequências, bem como formas de superação ou minimização. 2.3.4 Ajudar os alunos a fazer um melhor uso da escola, a saber usar este recurso a seu favor. 2.3.5 Ajudar os alunos a perceber quais são as expectativas da escola, do currículo, dos professores e a corresponder a isso; 2.3.6 Ajudar o aluno a tomar consciência das suas concepções sobre a aprendizagem (O que é aprender? Como se aprende?) e a motivação para o estudo. 2.3.7 Apoiar o aluno na aquisição de estratégias de aprendizagem e técnicas de estudo. 2.3.8 Ajudar os alunos a aprender a reconhecer os progressos. 2.3.9 Ajudar os alunos a definir o seu projecto escolar. 2.3.10 Aconselhar, programar e eventualmente propor ao director de turma, programas de recuperação, apoio e reforço educativo.2.4 Os princípios da acção tutorial são: 2.4.1 O princípio da implicação. 2.4.1.1 Os diferentes actores, nomeadamente, a escola, a família, a comunidade e as instituições que intervêm no processo educativo deverão estar implicadas, tendo para esse efeito o professor tutor, em parceria com o director de turma e o conselho de professores tutores, um papel fundamental. 31
  32. 32.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      2.4.2 O princípio da individualidade e confidencialidade. 2.4.2.1 Atender e respeitar as características específicas do aluno, mantendo a sua confidencialidade. 2.4.3 O princípio da avaliação. 2.4.3.1 Avaliar o processo de acção tutorial, utilizando para o efeito uma diversidade de registos escritos. 2.5 A Equipa 2.5.1 Conjunto dos Professores Tutores da Escola (2º e 3º ciclos); 2.5.2 Um membro do Conselho Executivo. 2.5.3 O Serviço de Psicologia e Orientação. 2.6 Tempo atribuído à Acção Tutorial 2.6.1 Ao cargo de Professor Tutor são atribuídos dois tempos semanais de 45 (sendo um da componente lectiva), para o acompanhamento de cada aluno. No presente ano lectivo, temos dois professores tutores. 2.7 Número de alunos/professor 2.7.1 Será definido no Conselho de Professores Tutores, um máximo de alunos por Professor Tutor, tendo em conta o perfil dos tutorandos. 2.8 Encaminhamento de alunos 2.8.1 O encaminhamento de alunos para este tipo de apoio deverá ser feito pelo Conselho de Turma. [NOTA: Quando numa tentativa de resolução as estratégias implementadas pelo CT/ EE/ e o recurso a outras valências externas não alterem a situação identificada]. 2.8.2 As propostas deverão ser fundamentadas, entregues ao Coordenador dos Professores Tutores e posteriormente sujeitas a uma triagem que será da competência do Conselho de Tutores.3. O Professor Tutor [perfil e funções] 3.1 Perfil A figura do professor tutor deve ser entendida como a de um profissional que possa atender aos problemas dos alunos, com capacidade de criar laços de afectividade (empatia) com os alunos e, se necessário, com as famílias. A sua designação pelo Conselho Executivo deverá ter em conta os seguintes aspectos: 3.1.1 Ser docente profissionalizado com experiência pedagógica; 3.1.2 Ter conhecimento da escola e do contexto envolvente; 32
  33. 33.    REGULAMENTO INTERNO  3.1.3 Ter equilíbrio e maturidade psíquica que permitam enfrentar adequadamente os diversos problemas e múltiplas pressões a que se está sujeito num trabalho tão complexo como a acção tutorial; 3.1.4 Ter facilidade em se relacionar, nomeadamente com os alunos e respectivas famílias; 3.1.5 Ter capacidade de negociar e mediar em diferentes situações e conflitos; 3.1.6 Ter capacidade de trabalhar em equipa; 3.1.7 Ser coerente, flexível e persistente; 3.1.8 Acreditar nas capacidades do aluno a seu cargo para resolver os conflitos e o ajudar a evoluir adequadamente; 3.1.9 Ter capacidade para proporcionar experiências enriquecedoras e gratificantes para os alunos; 3.1.10 Ser capaz de criar pontes com a comunidade enquadrando, caso necessário, apoio externo. 3.1.11 O Professor Tutor não deve cumulativamente desempenhar o cargo de Director de Turma.3.2 Funções Constituem funções privilegiadas do professor tutor: 3.2.1 Utilizar metodologias de análise que propiciem um conhecimento aprofundado das características próprias dos alunos: Dados pessoais e familiares; 3.2.1.1 Dados relevantes sobre a sua história escolar e familiar; 3.2.1.2 Características pessoais (interesses, motivações, estilo de aprendizagem, adaptação familiar e social, integração no grupo-turma); 3.2.1.3 Problemas e inquietudes; 3.2.1.3 Necessidades educativas. 3.2.2 Facilitar a integração do aluno na escola e na turma fomentando a sua participação nas actividades. 3.2.3 Acompanhar de forma individualizada o processo educativo do aluno. 3.2.4 Aconselhar e orientar no estudo e nas tarefas escolares. 3.2.5 Atender às dificuldades de aprendizagem dos alunos para propor, sempre que necessário, eventuais ajustes ao PCT. 3.2.6 Articular com o Conselho de Turma as actividades educativas necessárias à integração do tutorando. 33
  34. 34.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      3.2.7 Trabalhar de modo directo e personalizado com os alunos que manifestem um baixo nível de auto estima ou dificuldade em atingirem os objectivos definidos. 3.2.8 Promover a expressão e a definição de objectivos pessoais, a auto avaliação de forma realista e a capacidade de valorizar e elogiar os outros. 3.2.9 Esclarecer os alunos sobre as suas possibilidades educativas e os percursos de educação e formação disponíveis. 3.2.10 Contribuir para o sucesso educativo e para a diminuição do abandono escolar, conforme previsto no Projecto Educativo da Escola. 3.2.11 Facilitar a cooperação educativa entre o Director de Turma e os pais/encarregados de educação dos alunos. 3.2.12 Procurar implicar os pais e encarregados de educação em actividades de controlo do trabalho escolar e de integração e orientação dos seus educandos. 3.2.13 Informar, sempre que solicitado, os pais/encarregados de educação, o conselho de turma e os alunos sobre as actividades desenvolvidas. 3.2.14 Desenvolver a acção tutorial de forma articulada com a família, com o DT e com o conselho de professores tutores. 3.2.15 Elaborar relatórios periódicos - um por período - sobre os resultados da acção de tutoria, a serem entregues ao DT e ao conselho de professores tutores. 3.2.16 Estar presente, se necessário, nos respectivos Conselhos de Turma do tutorando.4. Perfil do aluno tutorando Alunos em situação de dificuldade na escolarização e na aprendizagem, associadas a factores de natureza não predominantemente cognitiva. Trata-se, sobretudo de alunos que apresentam determinadas características de forma persistente (quando esgotadas as estratégias implementadas pelo Conselho de Turma): 4.1 No domínio académico: 4.1.1 Dificuldades de aprendizagem; 4.1.2 Pouca motivação na realização das tarefas escolares; 4.1.3 Dificuldades de organização para o cumprimento das tarefas; 4.2 No domínio pessoal e dos relacionamentos: 4.2.1 Dificuldades de relacionamento com os adultos e, ou com os pares; 4.2.2 Persistência de comportamentos perturbadores; 4.2.3 Risco de abandono escolar / absentismo; 4.2.4 Ambiente familiar desestruturado; 4.2.5 Doença grave que obriga a períodos de ausência escolar; 34
  35. 35.    REGULAMENTO INTERNO  4.2.6 Alunos de proveniência estrangeira.5. Avaliação 5.1 Da actividade com cada tutorando: 5.1.1 Tutor – através de relatório; 5.1.2 Aluno tutorando – através do preenchimento de uma ficha para o efeito; 5.1.3 Director de turma – através do preenchimento de uma grelha onde tenha em consideração: 5.1.3.1 alteração de comportamentos; 5.1.3.2 participação nos trabalhos escolares e extra-curriculares; 5.1.3.3 grau de consecução dos objectivos do programa; 5.1.3.4 propostas de reformulação; 5.1.3.5 alteração na assiduidade. 5.1.4 Este relatório terá por base informação prestada pelo Conselho de Turma e até dos Encarregados de Educação, se as houver. 5.2 Da actividade geral das tutorias: 5.2.1 O Conselho Pedagógico fará a análise dos relatórios elaborados. 35
  36. 36.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      6. Procedimentos para operacionalização das tutorias ETAPAS PROCEDIMENTO INTERVENIENTES CALENDARIZAÇÃO - Identificar a situação; - DT - Proceder à identificação do aluno e enquadramento - CT1 Detecção de problemas familiar; - SPO Ao longo do ano lectivo (Ficha de Sinalização do aluno) - CE Escolha do professor - Designar os alunos de acordo com as suas2 tutor características e as do Professor Tutor. Professores Tutores Ao longo do ano lectivo - Recolha de informações: . dados pessoais e familiares; . dados relevantes sobre a sua história escolar e familiar; . características pessoais (interesses, motivações,3 Análise do problema «estilo» de aprendizagem, adaptação familiar e social, Professores Tutores Ao longo do ano lectivo integração no grupo - turma) .problemas e inquietudes; .necessidades educativas. (Ficha de Identificação do aluno) Organização dos - Preenchimento da Ficha de Identificação do aluno, de forma a facilitar a recolha de informação e o processos dos alunos4 (tratamento das acompanhamento, para além do levantamento dos Professores Tutores Ao longo do ano lectivo aspectos ou assuntos tratados nas entrevistas individuais informações) com o aluno e com os pais/ encarregados de educação. Elaborar os PIAT. (Ficha Plano Individual de Acção Tutorial) - Professores . Analisar os PIAT nos Conselhos de Turma. Planeamento da Acção Tutores5 Tutorial . Apresentar aos alunos e aos Encarregados de Educação - CT Ao longo do ano lectivo os PIAT e respectiva programação, propiciando a sua participação e recolhendo sugestões. - EE (Ficha-contrato de Tutoria aluno e Enc. Educação) Registo de informação relevante (entrevistas periódicas, registo de incidentes, observações sobre atitudes e comportamentos, capacidades, competências, Professor Tutor dificuldades, etc.); Alunos Propostas de adaptações em colaboração com os Representantes dos serviços especializados de apoio educativo; pais/encarregados de Ao longo do ano lectivo Operacionalização da Ajudar a melhorar a auto-estima do aluno.6 Acção Tutorial Adequação do ensino/aprendizagem educação eleitos nas (com os reajustamentos Articulação do trabalho docente turmas necessários) Articulação com a família Directores de Turma Articulação com o SPO Conselho Executivo Articulação com outros recursos exteriores à Escola SPO (Fichas de sumário das sessões presenciais) (Fichas de registo das sessões presenciais) Avaliar a resposta educativa e operar os ajustamentos necessários; Analisar as informações obtidas das fichas de avaliação intermédias; Professor Tutor (Ficha Avaliação do Plano Tutorial-Aluno e Ficha de Director de Turma Avaliação Intermédia do Director de Turma) Final de período lectivo7 Avaliação do PIAT Elaborar um relatório por cada período do ano Encarregado de Final do ano lectivo lectivo. Educação Recolher e analisar a auto-avaliação do PIAT pelo aluno Aluno e pelo Encarregado de Educação Elaborar um relatório final de Avaliação do PIAT. (Ficha Avaliação do PIAT) 36
  37. 37.    REGULAMENTO INTERNO  ARTIGO 51º Coordenação de ciclo1. A coordenação pedagógica de cada ciclo tem por finalidade a articulação das actividades das turmas, assegurada pelos conselhos de directores de turma do 2º e 3º ciclos.2. Os coordenadores dos 2º e 3º ciclos são designados pelo Conselho Executivo de entre os docentes do quadro de efectivos da escola.3. As reuniões ordinárias e extraordinárias são convocadas pelo Conselho Executivo e orientadas pelo coordenador de ciclo. ARTIGO 52º Competências do coordenador de ciclo1. Compete aos coordenadores do 2º e 3ºciclos: 1.1. Colaborar com os directores de turma e com os serviços de apoio existentes na escola na elaboração de estratégias pedagógicas destinadas ao ciclo que coordena; 1.2. Submeter ao Conselho Pedagógico as propostas dos directores de turma; 1.3. Apresentar projectos ao Conselho Pedagógico; 1.4. Representar os directores de turma do 2º e 3º ciclos; 1.5. Organizar e orientar as reuniões do conselho dos directores de turma; 1.6. Apoiar os directores de turma no que diz respeito a legislação e orientação pedagógica; 1.7. Propor a calendarização das actividades de directores de turma no início do ano lectivo e no final de cada período; 1.8. Elaborar o relatório final com o balanço dos Projectos Curriculares de Turma; 1.9. Colaborar com os directores de turma em Formação Cívica; 1.10. Opinar e acompanhar o desenvolvimento dos projectos escolhidos pelas diferentes turmas na Área Curricular não Disciplinar Área Projecto; 1.11. Organizar um quadro síntese dos temas da Área Projecto das diferentes turmas; 1.12. Promover a interdisciplinaridade na realização dos projectos; 37
  38. 38.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      1.13. Apresentar no final do ano lectivo um relatório com o balanço dos projectos desenvolvidos nas várias turmas. 1.14. Assegurar a participação do Conselho de Directores de Turma na elaboração, desenvolvimento e avaliação do projecto educativo da escola, bem como do plano de escola e do regulamento interno do estabelecimento. ARTIGO 53º Orientadores de estágio pedagógico 1. O orientador de estágio é nomeado pelo Conselho Executivo sob proposta do Conselho Pedagógico. ARTIGO 54º Competências do orientador de estágio 1. Compete ao orientador de estágio exercer as competências que lhe são atribuídas pelo Decreto Legislativo Regional nº26/98/M, de 18 de Dezembro e pelo regulamento de estágio das instituições de ensino superior. SECÇÃO 3 SERVIÇOS DE APOIO EDUCATIVO ARTIGO 55º Definição1. Os serviços de apoio educativo destinam-se a promover a existência de condições queassegurem a plena integração escolar dos alunos, devendo conjugar a sua actividade com asestruturas de orientação educativa. ARTIGO 56º Composição1. Dos Serviços de Apoio Educativo fazem parte: os serviços especializados da EducaçãoEspecial, de Psicologia e Orientação Escolar e o Apoio Pedagógico Acrescido. Sãocoordenados pelo Conselho Executivo em articulação com outros serviços locais. 38
  39. 39.    REGULAMENTO INTERNO  SECÇÃO 4 ACTIVIDADES NÃO CURRICULARES ARTIGO 57º Núcleo de Actividades não curriculares1. O núcleo das actividades não curriculares é composto pelo coordenador das actividades nãocurriculares e pelos professores responsáveis pelos projectos de complemento educativo,nomeadamente clubes, biblioteca, laboratórios de informática, actividades lúdico-desportivas.2. O coordenador das actividades não curriculares é nomeado pelo Conselho Executivo ouvido oConselho Pedagógico. O coordenador poderá propor um outro docente para exercer consigo ocargo.3. Os professores responsáveis por actividades não curriculares deverão tratar dos procedimentosnecessários à realização das suas actividades.4. O núcleo das actividades não curriculares reúne duas vezes por período e sempre que sejustifique.5. Os professores responsáveis por actividades não curriculares deverão apresentar um relatóriono final do ano lectivo ao coordenador deste núcleo. ARTIGO 58º Competências do coordenador das actividades não curriculares1. Compete ao coordenador das actividades não curriculares: 1.1. Propor, dinamizar e coordenar exposições e outras actividades e a interligação entre os vários projectos existentes na escola; 1.2. Elaborar o plano geral de actividades não curriculares; 1.3. Garantir a eficácia do circuito de comunicação entre os membros responsáveis pelo desenvolvimento de projectos de complemento educativo e actividades não curriculares; 1.4. Assegurar a divulgação das actividades desenvolvidas e/ ou a desenvolver; 1.5. Proceder ao acompanhamento das actividades e avaliação dos resultados junto dos alunos, junto dos professores e da comunidade educativa; 1.6. Elaborar e executar o plano das actividades de encerramento dos períodos lectivos; 1.7. Elaborar o relatório final com o balanço das actividades não curriculares propostas no núcleo a apresentar no Conselho Pedagógico. 39
  40. 40.  Escola Básica dos 2º e 3º Ciclos de Santo António - FUNCHAL      SECÇÃO 5 FORMAÇÃO ARTIGO 59º Comissão de Formação1. A Comissão de Formação é composta por dois docentes.2. A Comissão de Formação será designada pelo Conselho Executivo, ouvido o ConselhoPedagógico, atendendo à sua capacidade de realização, dinâmica e interesse pelas questões daformação e da investigação;3. Os departamentos/grupos disciplinares poderão responsabilizar-se pela realização de acçõesdestinadas a alunos no âmbito dos seus conteúdos programáticos, em articulação com aComissão de Formação;4. A programação das acções para o pessoal docente será feita de forma a não havercoincidências com o seu período de trabalho em articulação com os Departamentos/gruposdisciplinares. De igual forma a Comissão de Formação deverá proceder relativamente àformação do pessoal não docente. ARTIGO 60º Competências da Comissão de Formação1. Compete à Comissão de Formação: 1.1. Programar, gerir e realizar acções de curta duração, para o pessoal docente, não docente, alunos e encarregados de educação, destinadas a suprir carências no âmbito da comunidade escolar, com a finalidade de resolver problemas concretos da escola, no sentido da optimização dos recursos humanos e da autoformação; 1.2. Apresentar ao Conselho Pedagógico a proposta de plano anual de formação, elaborada pela Comissão de Formação; 1.3. Acompanhar e promover a avaliação de cada acção realizada; 1.4. Propor ao Conselho Executivo a mobilização dos recursos necessários à realização da formação, nomeadamente pelo estabelecimento de intercâmbios com escolas da Região ou acordos com outras entidades; 1.5. Elaborar um relatório de cada acção realizada que caracterize as situações detectadas que deram origem à acção, que descreva as actividades desenvolvidas e avalie os resultados obtidos; 40

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