REGULAMENTO INTERNO
CORPO NACIONAL DE ESCUTAS
Escutismo Católico Português
Agrupamento nº 1360
Souselas
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Disposições Gerais
Artigo 1º
(Definição)
Este Regulamento especifica e complementa os Estatutos e Regulamentos...
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Nos agrupamentos do Corpo Nacional de Escutas, a admissão de novos elementos é um contrato celebrado entre o
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3. Podem assistir ao Conselho de Agrupamento todos os elementos que façam parte do efectivo dos Caminheiros
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h) Responsável pela aquisição de material.
i) Responsável pela segurança do Agrupamento.
j) Elaborar, em conju...
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i) Manter o arquivo financeiro operacional.
Artigo 16º
(Chefes de Secção)
1. O Chefe de Unidade é nomeado no C...
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1. O Conselho de Pais é um órgão de consulta e exposição de informações do Agrupamento aos Pais.
2. Preside ao...
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Artigo 23º
(Movimento Financeiro)
1. Apenas os dirigentes nomeados nos cargos abaixo designados têm autorizaçã...
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Artigo 27º
(Participação em Actividades)
1. O elemento só poderá participar em actividades que careçam da auto...
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2. A utilização do uniforme nas actividades regulares é feita da seguinte forma:
a) Farda Oficial
 Participa...
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Artigo 31º
(Insígnias de Noites de Campo, Competências e Especialidades)
1. As insígnias de Noites de Campo, ...
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Deveres e disciplina
Artigo 34º
(Deveres)
1. É vedada aos elementos, durante o desenrolar das actividades, a ...
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a análise de cada caso por indicação do Chefe de Unidade de cada Secção.
Artigo 38º
(Apoio à formação de Diri...
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Regulamento interno 1360 souselas 2015

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Regulamento interno 1360 souselas 2015

  1. 1. REGULAMENTO INTERNO CORPO NACIONAL DE ESCUTAS Escutismo Católico Português Agrupamento nº 1360 Souselas
  2. 2. Pág. 2 / 13 Disposições Gerais Artigo 1º (Definição) Este Regulamento especifica e complementa os Estatutos e Regulamentos superiormente definidos. Em caso de divergência prevalecem os documentos oficiais de nível superior. Destina-se a normalizar todas as actividades do Agrupamento 1360 de Souselas do CORPO NACIONAL DE ESCUTAS – ESCUTISMO CATÓLICO PORTUGUÊS. Compete á Direcção do Agrupamento divulgar este regulamento e assegurar o seu cumprimento. Artigo 2º (Princípios Gerais) 1. Todos os artigos deste Regulamento Interno são de cumprimento obrigatório. O não cumprimento ou a sua alteração pode ocorrer, quando o Conselho de Agrupamento deliberar com votos favoráveis de mais de 2/3 dos presentes; Artigo 3º (Patronos) 1. O Patrono do Agrupamento é Nossa Senhora, sob a invocação de Nossa Senhora de Fátima. 2. Os Patronos das Secções são: Alcateia n.º 62 - Nossa Senhora do Ó Expedição n.º 86 - S. Tiago Maior Comunidade n.º 55 - Rainha Santa Isabel Clã n.º 46 - João Paulo II Artigo 4º (Objectivos) 1. O Agrupamento organiza-se de forma a: a) Contribuir para a realização pessoal de cada escuteiro, através do pleno desenvolvimento da personalidade, da formação do carácter, sentido de responsabilidade, preparando-o para uma reflexão consciente sobre os valores, o sentido de Deus e do próximo, proporcionando-lhe um equilibrado desenvolvimento físico. b) Desenvolver a capacidade de trabalho em grupo do elemento, assegurando a igualdade de oportunidades para ambos os sexos, nomeadamente através de práticas de coeducação, com vista a inserir adequadamente o jovem na sociedade. c) Tornar-se num órgão de utilidade pública e paroquial, num centro de divulgação cultural ao serviço da comunidade. d) Enriquecer o seu património nunca perdendo de vista o melhoramento da sede e do seu espaço envolvente, mantendo-os organizados de forma sempre viva e animados pelo espírito escutista. e) Dinamizar acções que levem a aproximação da família escutista. Artigo 5º (Inscrição) 1. Os candidatos a aspirantes deverão apresentar a Proposta de Admissão devidamente preenchida, à Direcção do Agrupamento. Artigo 6º (Admissão de Aspirantes)
  3. 3. Pág. 3 / 13 Nos agrupamentos do Corpo Nacional de Escutas, a admissão de novos elementos é um contrato celebrado entre o movimento escutista e a família do novo elemento, válido enquanto seja de adesão voluntária à Lei e Princípios escutistas e com termo aos 22 anos, altura da Partida de Caminheiro. 1. A admissão de novos elementos é da competência da Direcção de Agrupamento, como preconiza o Artigo 56º 8 d) do Regulamento Geral do CNE. 2. As admissões de aspirantes ao Agrupamento devem respeitar as seguintes condições mínimas: a) O agregado familiar, no caso de menoridade do aspirante, mostrar interesse em o seu educando participar num movimento de acção católica; b) O agregado familiar garantir a assiduidade regular do aspirante; c) O aspirante ter pelo menos 6 anos de idade. d) O aspirante ser baptizado, ou predispor-se a ser baptizado (Artigo. 24º 2. e) do Regulamento Geral do CNE); Artigo 7º (Documentos obrigatórios) 1. Os novos associados devem apresentar os seguintes elementos: a) Ficha de inscrição do SIIE b) Ficha individual de saúde do CNE c) Ficha individual de saúde de Agrupamento, assinada pelo médico de família ou outro. d) Fotocópia do Cartão de cidadão e da declaração de vacinas. e) Ficha de autorização individual do 1360 2. No caso de elementos com pais separados: a) Declaração do tribunal onde confirme a tutela. b) Declaração dos tutores onde autorizam os filhos a frequentar neste Agrupamento e a frequentar as actividades deste Agrupamento. 3. Todos os associados terão de apresentar, no início do ano escutista os seguintes elementos: a) Ficha de autorização individual do 1360 b) Nova ficha Individual de inscrição e novas fichas individuais de saúde no caso de existirem alterações a efectuar no registo individual do Escuteiro. c) Fotocópia do Cartão de cidadão e da declaração de vacinas Estes documentos terão de ser entregues até ao dia 30 de Novembro, ficando os elementos em causa automaticamente suspensos, caso tal não aconteça. Artigo 8º (Vida cristã) 1. Todos os Escuteiros têm obrigatoriamente que frequentar a catequese. 2. Todos os associados deverão participar nas missas de Agrupamento. Órgãos do Agrupamento e Reuniões Artigo 9º (Conselho de Agrupamento) 1. O Conselho de Agrupamento é o Órgão máximo do Agrupamento (Estatutos do CNE artigo 55). 2. O Conselho de Agrupamento reúne, no mínimo duas vezes por ano. Reúne também e sempre que marcado segundo os Estatutos do CNE artigo 55.
  4. 4. Pág. 4 / 13 3. Podem assistir ao Conselho de Agrupamento todos os elementos que façam parte do efectivo dos Caminheiros ou Dirigentes tendo direito a voto deliberativo todos os Dirigentes e Caminheiros investidos. 4. Os Aspirantes e Noviços a Dirigente e Aspirantes e Noviços a Caminheiro podem emitir opiniões e entrar nas discussões, contudo não têm direito de voto (Regulamento Geral do CNE). Artigo 10º (Direcção) 1. A Direcção é composta por: a) Chefe de Agrupamento b) Chefe de Agrupamento adjunto c) Secretário de Agrupamento d) Tesoureiro de Agrupamento e) Assistente de Agrupamento f) Chefes de Secção 2. Sempre que um dos elementos da Direcção acumule um dos cargos da mesma com a chefia de uma das secções, é substituído nessas funções pelo Chefe Adjunto de Unidade, apenas no que toca à participação nas reuniões de Direcção. 3. A Direcção do Agrupamento pode nomear ou convidar outras pessoas para fazerem parte das reuniões de Direcção. 4. Os elementos da direcção são os principais impulsionadores de todo o Agrupamento, devendo por isso ser exemplo em todas as actividades e responsabilidades. 5. O Conselho de Agrupamento pode impugnar nomes da Direcção caso se prove que essa pessoa não está enquadrada com o ponto 4. 6. São funções da direcção: a) Gerir o Agrupamento segundo as orientações do Conselho de Agrupamento. b) Aprovar as Promessas, c) Acompanhar e aprovar o progresso de todos os elementos do Agrupamento. d) Promover campanhas de angariação de fundos de Agrupamento. e) Alterar o plano de actividades das secções. f) Admitir novos elementos, segundo as vagas de cada Secção. g) Elaborar o CENSOS. h) Elaborar o Programa e Orçamento Anual i) Manter contactos Institucionais. j) Promover actividades de Agrupamento Artigo 11º (Chefe de Agrupamento) 1. É função do Chefe de Agrupamento, conforme o Regulamento Geral do CNE: a) Zelar pela implantação do método Escutista. b) Coordenador dos trabalhos em Agrupamento. c) Propor mecanismos comuns de evolução e desenvolvimento do Escutismo em Souselas. d) Representar o Agrupamento nos níveis superiores. e) Zelar pela formação dos Dirigentes e Caminheiros. f) Interlocutor entre a Igreja (instituição) e o Agrupamento. g) Interlocutor entre as Entidades públicas e privadas e o Agrupamento.
  5. 5. Pág. 5 / 13 h) Responsável pela aquisição de material. i) Responsável pela segurança do Agrupamento. j) Elaborar, em conjunto com o Tesoureiro de Agrupamento, a Contabilidade do Agrupamento. k) Presidir ao Conselho de Agrupamento. l) Presidir ao Conselho de Pais. m) Presidir aos Conselhos Disciplinares. n) Colaborar na elaboração dos Censos e Programa Anual. Artigo 12º (Chefe de Agrupamento Adjunto) 1. É nomeado pelo Conselho do Agrupamento e as suas funções são: a) Auxiliar o Chefe de Agrupamento no desempenho das suas tarefas. b) Substituir o Chefe de Agrupamento na sua ausência. Artigo 13º (Assistente de Agrupamento) 1. O Assistente de Agrupamento é nomeado pela competente entidade eclesiástica. 2. São funções do Assistente de Agrupamento, além do descrito no Regulamento Geral do CNE: a) Auxiliar o Chefe de Agrupamento na Animação da Fé. b) Presidir às celebrações do Agrupamento. c) Organizar, em conjunto com o Chefe de Agrupamento, momentos de oração. d) Organizar com as chefias de secção os momentos mensais de animação da Fé. Artigo 14º (Secretário de Agrupamento) 1. O Secretário de Agrupamento é nomeado pelo Conselho de Agrupamento 2. São funções do Secretário de Agrupamento, além do mencionado no Regulamento geral do CNE: a) Assegurar o expediente b) Organizar os ficheiros do Agrupamento c) Elaborar as folhas de matrícula d) Compilar os relatórios das actividades, efectuados pelos Chefes de Campo e Secção. e) Manter actualizado o programa SIIE. f) Realizar as Convocatórias para todas as reuniões. g) Realizar as actas do Conselho de Agrupamento. h) Arquivar a correspondência do Agrupamento. i) Manter a fluidez da caixa de correio electrónico do Agrupamento. j) Verificar e manter funcional a caixa de correio do Agrupamento. Artigo 15º (Tesoureiro de Agrupamento) 1. O Tesoureiro de Agrupamento é nomeado pelo Conselho de Agrupamento 2. São funções do Tesoureiro de Agrupamento, além do mencionado no Regulamento geral do CNE: a) Elaborar os Censos no que respeita à parte de Tesouraria. b) Compilar os relatórios de contas das secções. c) Compilar os orçamentos das Secções. d) Elaborar o relatório de contas do Agrupamento. e) Elaborar, em conjunto com o Chefe de Agrupamento, o Orçamento do Agrupamento. f) Elaborar, em conjunto com o Chefe de Agrupamento o Programa Anual. g) Organizar campanhas de Agrupamento e distribuição de dinheiros. h) Realizar o pagamento de facturas a terceiros.
  6. 6. Pág. 6 / 13 i) Manter o arquivo financeiro operacional. Artigo 16º (Chefes de Secção) 1. O Chefe de Unidade é nomeado no Conselho de Agrupamento 2. São funções do Chefe de Unidade: a) Coordenar a Equipa de Animação. b) Coordenar as Actividades de Secção. c) Coordenar o Plano de Actividades. d) Recolher as fichas individuais, médicas e declaração dos elementos da Secção, e entregar ao Secretário de Agrupamento até ao dia 30 de Novembro. e) Recolher quotas anuais e Censos e entregar ao Tesoureiro de Agrupamento nos prazos estabelecidos. f) Adquirir e manter material de Secção. g) Implementar o método Escutista da sua Secção. h) Organizar a contabilidade da Secção. i) Coordenar as campanhas de Secção. j) Elaborar e entregar todos os projectos e relatórios de actividade ao Secretário de Agrupamento, nos prazos estabelecidos. k) Apresentar o relatório de contas das actividades na reunião de direcção, sempre que lhe for exigido. l) Actualizar as fichas individuais dos elementos e equipa de animação no programa informático, SIIE. m) Propor castigos, suspensões, prémios e louvores aos elementos da sua equipa de animação e elementos da sua unidade. n) Propor as Promessas, progresso, competências dos seus elementos e equipa de animação. o) Enviar ao Secretário de Agrupamento todas as informações para constar em Ordem de Serviço. Artigo 17º (Equipas de animação) 1. As equipas de animação são nomeadas pelo Conselho de Agrupamento. 2. São funções dos elementos da equipa de animação: a) Ajudar o Chefe de unidade no desempenho das suas tarefas. b) Ser exemplo para os elementos que acompanha. c) Participar de forma activa no desenvolvimento da Secção. d) Promover, em consonância com o Chefe de Secção, actividades para a Secção. e) Propor actividades e ajudar na sua implementação. Artigo 18º (Secções) 1. O Agrupamento poderá ter, segundo o Regulamento Geral do CNE, quatro secções: a) Alcateia para crianças dos 6 aos 10 anos b) Expedição para crianças dos 10 aos 14 anos c) Comunidade para jovens dos 14 aos 18 anos d) Clã para jovens dos 18 aos 22 anos 2. Cada Secção funcionará de forma autónoma, relatando de uma forma resumida a sua actividade nas reuniões de Direcção. 3. O plano de actividade de cada Secção deverá respeitar as actividades de Agrupamento e as actividades paroquiais as quais sejam apresentadas com um mínimo de três meses de antecedência. Artigo 19º (Conselho de Pais)
  7. 7. Pág. 7 / 13 1. O Conselho de Pais é um órgão de consulta e exposição de informações do Agrupamento aos Pais. 2. Preside ao Conselho de Pais o Chefe de Agrupamento. 3. Fazem parte do Conselho de Pais, todos os encarregados de educação dos elementos de todas as secções, independentemente da idade. 4. Compete ao Conselho de Pais eleger a Comissão Permanente de Pais. 5. Não obstante o definido nos números anteriores, os Pais e Encarregados de Educação devem comparecer nas reuniões de pais que serão convocados pelos Chefes de Unidade e sempre que possíveis deverão colaborar nas actividades, quando sejam solicitados. Artigo 20º (Comissão Permanente de Pais) 1. A Comissão Permanente de Pais deve possuir um coordenador que seja, junto do chefe de agrupamento, o elo de ligação com aquela comissão e o Conselho de Pais. 2. A Comissão deve colaborar nas acções para que for solicitada, de forma generosa, propondo acções e apresentando ideias que ajudem a melhorar o plano de formação escutista, ou o ajudem a concretizar. 3. O coordenador da comissão de pais sempre que solicitado, poderá participar nas reuniões de Direcção, tendo apenas voto consultivo. Artigo 21º (Aspirantes e Noviços a Dirigentes) 1. Os Caminheiros que têm 22 anos a 1 de Janeiro, terão a categoria de Noviço/Aspirante a Dirigente. Os que têm 26 anos a 1 de Janeiro terão a categoria de Aspirantes a Dirigente. 2. Os elementos com mais de 22 anos que provêem de fora do movimento são designados por Aspirante a Dirigente. 3. Não podem existir Aspirantes nem Noviços a Dirigente com menos de 20 anos. 4. Quando provêm de fora do movimento têm que frequentar o Curso de Introdução. 5. O percurso é realizado em dois anos: a) Ano um: Conhecimento do Agrupamento, seu funcionamento e suas actividades, b) Anos seguintes: Frequência do Curso de Introdução, CI., do Curso de Introdução Prática, CIP, aquando a decisão da Direcção de Agrupamento. Artigo 22º (Órgão Oficial do Agrupamento) 1. Segundo o regulamento Geral do CNE, o órgão oficial do Agrupamento é a Ordem de Serviço. 2. A Ordem de Serviço tem uma periodicidade máxima trimestral, contudo se assim se justificar pode sair com uma periodicidade inferior. 3. É obrigação de toda a direcção, enviar ao Secretário de Agrupamento, todas as informações para sair em Ordem de Serviço.
  8. 8. Pág. 8 / 13 Artigo 23º (Movimento Financeiro) 1. Apenas os dirigentes nomeados nos cargos abaixo designados têm autorização para serem titulares de conta bancária em nome de CNE – Agrupamento 1360 Souselas, podendo qualquer deles movimentar a mesma conta:  Chefe de Agrupamento  Chefe de Agrupamento Adjunto  Tesoureiro de Agrupamento  Secretário de Agrupamento 2. Qualquer dos membros da Direcção de Agrupamento designados no ponto anterior pode assinar recibos e declarações em nome do agrupamento. Actividades Artigo 24º (Planificação das Actividades) 1. Cada Equipa de Animação é responsável por elaborar no início de cada trimestre o Plano de Actividades da sua Secção, o qual deve respeitar o Plano de Actividades do Agrupamento aprovado em Conselho de Agrupamento, bem como o tema anual do Agrupamento, os objectivos pedagógicos das secções para esse ano e o Plano Pastoral da Paróquia. 2. Este Plano de Actividades deverá ser entregue até ao primeiro Domingo depois do reinício das actividades desse trimestre, à Direcção do Agrupamento. Nesse Plano de Actividades poderão estar alguns fins-de-semana por definir se a sua definição depender de alguma proposta dos elementos das Secções (por exemplo ao nível das actividades típicas de cada Secção). Artigo 25º (Horário e Local das Actividades) 1. As actividades das Secções decorrerão aos Sábados à tarde das 15h às 18h. 2. Fica ao critério de cada Equipa de Animação a realização de actividades fora da sede (acampamentos, acantonamentos ou saídas de dia inteiro) devendo apenas informar a Direcção do Agrupamento do local dessas actividades, a data e duração das mesmas, sendo as mesmas comunicadas às restantes secções em actividades de sede nesse dia. A Direcção reserva-se no direito de impedir a realização dessas actividades ou a mudança de horário, data ou local se entender que existem motivos fortes para isso. 3. Cabe ainda às Equipas de Animação decidirem da participação ou não da Unidade em actividades Regionais. 4. A decisão de participação em actividades internacionais será sempre avaliada pela Direcção do Agrupamento por proposta das Equipas de Animação. Artigo 26º (Actividades das Secções) 1. Os Planos de Actividades das secções devem ser aprovados pela Direcção de Agrupamento, para publicação em Ordem de Serviço de Agrupamento, devendo qualquer alteração ao Plano ser comunicada à Direcção de Agrupamento. 2. Sempre que uma Secção faça uma actividade superior a um dia ou fora do espaço envolvente da Paróquia, esta informação deve ser dada por escrito e entregue na Secretaria para ser afixada em local visível no Agrupamento, para conhecimento de todos, assim como o planeamento da actividade para conhecimento da Direcção.
  9. 9. Pág. 9 / 13 Artigo 27º (Participação em Actividades) 1. O elemento só poderá participar em actividades que careçam da autorização do Encarregado de Educação com a mesma devidamente assinada. A lista dos participantes nas actividades deve ser entregue na Secretaria antes da saída para as mesmas. 2. Cada actividade poderá ter um regulamento próprio, que deverá ser apresentado aos pais e elementos nas reuniões preparatórias para a actividade ou na formatura de Agrupamento. 3. As actividades, ainda que sejam em Agrupamento, podem variar de Secção para Secção. 4. O valor contributivo de cada actividade pode variar de Secção para Secção, mesmo em actividades de Agrupamento. Artigo 28º (Relatórios de Actividades ) 1. Cada Equipa de Animação é responsável pela elaboração de um relatório de todos os Acampamentos e Acantonamentos de Secção efectuados pela sua Unidade, no qual deve constar o nome dos participantes, o local da actividade (com todas as informações referentes à forma como se pediu o local), as actividades realizadas (com uma explicação detalhada dos jogos efectuados ou qualquer outra actividade) e a avaliação das mesmas. O objectivo do relatório é dotar o Agrupamento de uma espécie de base de dados que permita a qualquer membro das Equipas de Animação saber aquilo que cada Secção fez, tirar ideias para actividades e/ou de locais para actividades. 2. Estes relatórios têm de ser entregues à Direcção do Agrupamento no máximo até ao início da actividade seguinte sendo depois arquivados no dossier de cada Secção. 3. A Direcção do Agrupamento é responsável pela elaboração dos relatórios dos Acampamentos de Agrupamento sendo os mesmos posteriormente arquivados nos dossiers de todas as Secções. Artigo 29º (Fichas de Saúde e Fotocópias de Cartões) 1. É obrigatório que todos os elementos preencham sempre que haja alguma alteração, até à data limite do pagamento das cotas de Agrupamento, uma Ficha de Saúde, que tem um modelo próprio. Além da Ficha de Saúde deverá estar na posse do Chefe de Unidade uma fotocópia do Cartão de Cidadão. 2. O não preenchimento desta Ficha de Saúde ou a não entrega destas fotocópias impede a participação de qualquer elemento em todas as actividades que se realizem fora da sede. 3. Os Chefes de Unidade das várias Secções (ou alguém por eles nomeado em caso de ausência) são responsáveis pela presença destas Fichas de Saúde em todas as actividades que se realizem fora da sede bem como das fotocópias dos cartões. Uniforme, Actos Oficiais, Assiduidade Artigo 30º (Uniformes) 1. A farda deve ser usada com asseio e aprumo, segundo o disposto no Regulamento de Uniformes, Distintivos e Bandeiras do CNE.
  10. 10. Pág. 10 / 13 2. A utilização do uniforme nas actividades regulares é feita da seguinte forma: a) Farda Oficial  Participação nas Missas de Agrupamento;  Conselhos de Agrupamento;  Entrada e Saída em Actividades fora da Sede;  Representação Oficial do Agrupamento b) Farda de Campo  Todas as outras ocasiões. 3. Compreende-se por farda oficial: a) “Chapéu de B.P.” para todos os associados com excepção dos lobitos que deverão usar o chapéu de pala regulamentar o qual não pode ser usado em recintos interiores (igrejas, salas, etc.); b) Lenço triangular, de tecido e modelos oficiais para cada secção, ajustado por uma anilha, conforme descrição particular do art. 3.º do Regulamento de Uniformes, Distintivos e Bandeiras do CNE; c) Camisa bege CNE, de modelo oficial usada arregaçada a quatro dedos acima do cotovelo quando usada sem agasalho; d) Para associados masculinos: calção ou calças de modelo oficial; e) Para os associados femininos: saia, calção ou calças de modelo oficial; f) Cinto de cabedal e fivela com a insígnia associativa, ambos de modelo oficial; g) Para todos os associados, com calção ou saia: meias até ao joelho, de cor azul-escuro, caneladas; h) Para todos os associados, com calça: peúgas lisas, de cor azul-escuro; i) Camisola de malha, azul, de modelo oficial; j) Sapatos ou botas, de cor azul-escuro ou castanho. k) Meias brancas de encher, dobradas como “soquetes”, sempre que se usem botas tipo montanhismo, com calção ou saia. 4. Compreende-se por Farda de Campo: a) Boné de pala de cor azul, modelo oficial, com a insígnia do Escutismo Mundial; b) Lenço triangular, de tecido e modelos oficiais para cada secção, ajustado por uma anilha, conforme descrição particular do art. 3.º do Regulamento de Uniformes, Distintivos e Bandeiras do CNE; c) Para associados masculinos: calção ou calças de modelo oficial; d) Para os associados femininos: saia, calção ou calças de modelo oficial; e) Cinto de cabedal e fivela com a insígnia associativa, ambos de modelo oficial; f) Para todos os associados, com calção ou saia: meias até ao joelho, de cor azul-escuro, caneladas; g) Para todos os associados, com calça: peúgas lisas, de cor azul-escuro; h) Como parte de cima: T-shirt da Secção ou Sweat-Shirt “Scouts” azul ou sweatshirt/t-shirt de agrupamento i) Em campo poder-se-á usar roupa convencional, contudo qualquer saída de campo tem de ser feita com Farda oficial com a t-shirt da secção/ Sweat-Shirt “Scouts” azul ou sweatshirt/t-shirt de agrupamento 5. Como agasalho para além da Camisola de malha e Sweat-Shirt modelos oficiais poderá ainda usar-se: a) Com a farda oficial: “parka” impermeável, de modelo oficial, de cor azul b) Com a farda de campo: “parka” impermeável, de modelo oficial, de cor azul, casaco polar azul-escuro com insígnia associativa. 6. Com a farda é proibido o uso de todas e quaisquer peças que não estejam contemplados no Regulamento de Uniformes do CNE. 7. Não está autorizada a utilização de quaisquer outras peças de vestuário ou coberturas de cabeça, para além das previstas neste regulamento, respeitando o princípio “ou estás bem fardado ou não estás fardado”, devendo o Chefe de Unidade preocupar-se com a compostura e aprumo dos seus elementos. 8. O não cumprimento levará à impossibilidade de participar nas actividades.
  11. 11. Pág. 11 / 13 Artigo 31º (Insígnias de Noites de Campo, Competências e Especialidades) 1. As insígnias de Noites de Campo, Competências e Especialidades, deverão ser oferecidas pelo Agrupamento aos elementos que as tenham conquistado. A sua compra compete à Direcção do Agrupamento. Artigo 32º (Actos Oficiais e Formaturas) 1. Todos os elementos do Agrupamento estão obrigados a comparecer nos actos oficiais para os quais forem convocados. 2. Qualquer elemento que chegue a uma formatura após a mesma estar iniciada jamais poderá integrar a mesma, devendo para o efeito aguardar à parte até pedir autorização ao chefe para a incorporar e esta lhe seja concedida. 3. A leitura das Ordens de Serviço e avisos gerais, bem como a entrega das insígnias de progresso, noites de campo, competências e especialidades, são efectuados na formatura. 4. Considerando a formatura de toda a Unidade, o momento distinto da vida em Agrupamento, toma forma a partir das Secções previamente enquadradas quando chegam ao local da mesma, dispondo-se a Alcateia à esquerda e o Clã à direita do Chefe que preside à formatura; de igual modo no fim, as Secções retiram-se do local após a voz de “destroçar” do seu responsável. Artigo 33º (Assiduidade) 1. O associado que faltar, durante o ano escuta, mais de seis vezes, fica automaticamente exonerado das actividades. 2. O associado que faltar mais de três vezes consecutivas, fica automaticamente exonerado das actividades. 3. Não contam para este total as faltas justificadas. 4. Os elementos que tenham sido exonerados por assiduidade, e se assim o desejarem, preencherão nova ficha de aspirante, entrando em lista de espera para o ano seguinte, seguindo o processo normal de admissão. 5. Quando um associado faltar numa actividade de Sábado terá obrigatoriamente de avisar o seu Guia de Bando/Patrulha/Equipa e Chefe de Secção antecipadamente preenchendo o impresso existente para o efeito. Caso não o faça o seu Bando, Patrulha ou Equipa será prejudicado em termos de pontuação. 6. Na impossibilidade de fazer o aviso prévio, na reunião ou actividade seguinte deve apresentar o motivo da sua falta preenchendo o impresso de justificação. 7. O Dirigente ou Aspirante/Noviço a Dirigente que tenha necessidade de faltar a qualquer reunião ou actividade de Secção ou de Agrupamento, deve avisar com antecedência o responsável da sua Equipa de Animação, ou o Chefe de Agrupamento. 8. Qualquer elemento do Agrupamento que, sem justificação válida (doença, trabalho, provas desportivas ou académicas, razões de ordem familiar, óbito), esteja ausente das actividades mais do que um mês será inactivado, por deliberação da Reunião de Direcção, mediante proposta do respectivo Chefe de Unidade. 9. Não serão consideradas faltas justificadas: a) Festas de anos; b) Casamentos e Baptizados (se não avisado com o mínimo de 15 dias de antecedência); c) Castigo d) Outras actividades do associado que coincidam com o horário geral das actividades de sábado 10.Relativamente aos Acampamentos e Acantonamentos, os elementos que não puderem participar nalgum acampamento ou acantonamento, terão de entregar à sua Chefia até à data limite de inscrição, um aviso por escrito. Os elementos que não entregarem este aviso obviamente serão tidos como participantes na actividade. Se um dos elementos que não entrega nenhum aviso (e que portanto está a ser contabilizado como participante) não puder entretanto participar, gera-se uma das duas situações seguintes: a) O elemento avisou até à data limite de inscrição que ia faltar: terá de pagar 50 % do valor da actividade. b) O elemento não avisou que ia faltar: terá de pagar a totalidade do valor da actividade.
  12. 12. Pág. 12 / 13 Deveres e disciplina Artigo 34º (Deveres) 1. É vedada aos elementos, durante o desenrolar das actividades, a utilização de equipamentos sonoros, de comunicação ou outros que perturbem o normal funcionamento das mesmas. 2. É completamente proibido em actividade o uso de vícios, designadamente aqueles que atentem contra a saúde pública e o bom ambiente, dos próprios e dos demais. 3. A utilização de bebidas com teor alcoólico poderá ser permitida aos elementos de maioridade, desde que em momentos perfeitamente localizados e justificados, se e quando do conhecimento da Direcção de Agrupamento, em actividades onde esteja presente pelo menos um Dirigente. 4. Quando exista inobservância do previsto em qualquer das alíneas anteriores, deverá o Chefe de Unidade tomar a seu cargo o que for motivo de actuação e, se necessário, contactar os Encarregados de Educação. Artigo 35º (Disciplina) 1. Sendo a Lei e Princípios do Escutismo não algo que se jura solenemente cumprir apenas no dia da promessa, mas toda a vida, todo e qualquer procedimento que toque à sua prática, quer meritório, quer digno de punição, deve ser sujeito à consideração do Agrupamento. Cabe a cada Escuteiro, na fidelidade à promessa no seu quotidiano, defender a honra do Agrupamento e do Grupo em especial. 2. Quaisquer faltas graves no campo da disciplina e da justiça, bem como possíveis recompensas a comportamentos meritórios, serão apreciados pelos Órgãos competentes, de acordo com o Regulamento de Justiça do CNE. Quotização, apoios financeiros e despesas Artigo 36º (Quotas) 1. De acordo com o Regulamento Geral do CNE, todos os elementos têm de pagar quotas. O valor das mesmas e o prazo de pagamento é estipulado pelo Conselho de Agrupamento no início do ano escutista. 2. O valor e prazo referidos no número anterior aplicam-se a todos os elementos que já estavam inscritos no Agrupamento até ao final do ano escutista transacto. Todos os outros dividem-se em duas situações: a) Os elementos que entrarem para o Agrupamento entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro de cada ano pagarão o mesmo valor estipulado para os outros elementos (o que equivale a dizer que o Agrupamento lhes paga o Seguro Escutista referente a esse ano). No entanto estes elementos só poderão ser inscritos depois de pagarem as quotas pelo que não podem participar em qualquer actividade sem que regularizem primeiro a sua situação. b) Os elementos que entrarem para o Agrupamento entre 1 de Janeiro e 31 de Agosto de cada ano terão de pagar apenas o valor referente ao Seguro Escutista nesse ano juntamente com a cota de Agrupamento estipulada no Conselho de Agrupamento no início do ano. 3. No caso de não se ter definido um valor para as quotas desse ano, durante o mesmo vigoram os valores do ano anterior. Artigo 37º (Apoio Financeiro a Elementos Necessitados) Jamais elemento algum deverá ser privado de ser Escuteiro ou de participar em actividades escutistas por motivos económicos. Assim, sempre que o Agrupamento se aperceber de uma situação deste género ou que ela nos seja colocada directamente tentará sempre ajudar o elemento em causa. Essa ajuda terá de ser avaliada caso a caso dependendo das situações e nunca de uma forma precipitada para evitar abusos. Cabe à Direcção do Agrupamento
  13. 13. Pág. 13 / 13 a análise de cada caso por indicação do Chefe de Unidade de cada Secção. Artigo 38º (Apoio à formação de Dirigentes) Uma vez que a Formação dos Dirigentes está directamente ligada à qualidade do Escutismo praticado no Agrupamento, o mesmo pagará a totalidade do valor do valor do CI e CIP, devendo os Aspirantes a Dirigente prestar um ano integral de serviço, pelo menos, ao agrupamento. Artigo39º (Despesas das Actividades) 1. Em qualquer actividade as Equipas de Animação ficam responsáveis por proceder às compras necessárias para a mesma. Devem depois apresentar o recibo da despesa efectuada ao Tesoureiro de Agrupamento que procederá ao seu pagamento. 2. Jamais os recibos poderão conter outros artigos que não os comprados para o Agrupamento, ou seja, não serão aceites recibos com o material do Agrupamento e despesas pessoais à mistura, mesmo sendo indicado que algumas dessas despesas não pertencem ao Agrupamento. 3. Os elementos das Equipas de Animação não pagam o valor estipulado para as actividades do Agrupamento em que participem. Em relação ao custo das actividades, Regionais e Internacionais estes elementos pagarão o mesmo que qualquer outro. 4. Caso existam outros elementos que justifiquem uma despesa continuada em combustível, a Direcção poderá isentá-los igualmente do pagamento das actividades do Agrupamento. O Agrupamento devolverá o valor gasto em gasolina por qualquer elemento na preparação e no desenrolar das actividades. O valor de referência por quilómetro será revisto periodicamente tendo por base o preço do combustível. Casos Omissos, Alterações e Entrada em Vigor Artigo 40º (Casos Omissos) Os casos omissos do presente regulamento, serão regulados pelo que dispõe para o efeito os diversos Regulamentos do CNE. Artigo 41º (Alterações) O presente regulamento só pode ser alterado em sede de Conselho de Agrupamento, sendo as propostas de alteração da competência da Direcção de Agrupamento, do Assistente ou de um quarto dos elementos com direito a assento e voto deliberativo em Conselho de Agrupamento. Artigo 42º (Entrada em vigor) O Regulamento Interno, bem como as suas futuras alterações, entram em vigor na data da publicação em Ordem de Serviço do Agrupamento, após aprovação pelo Conselho de Agrupamento, passando a ser obrigatório para todos os elementos actuais e futuros. Este regulamento foi aprovado em Conselho de Agrupamento, dia 11 de Setembro de 2010., foi revisto no Conselho de Agrupamento de 06 de Junho de 2015 e entra em vigor nesta data.

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