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Pronunciamento de Roberto Requião



Senado Federal

24/09/99



O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Concedo
a palavra ao nobre Senador Roberto Requião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR). Pronuncia o
seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente,
Srªs e Srs. Senadores, há um ditado chinês que diz o seguinte.
“Metal puro não teme o fogo”, o fogo da injúria, da calúnia e
da difamação, porque o metal puro se solidifica mais adiante
na sua íntegra singularidade.

Sou um cidadão e um político íntegro. Fui ofendido, difamado
e caluniado por um grupo de gângsteres da imprensa
marrom, por meio da revista Veja. Não tenho por que me
recusar ao combate. Talvez o destino tenha traçado para mim
o sentido dessa missão: limpar o movimento editorial
brasileiro desse tumor que, hoje, em metástase, avança por
diversos setores de empreendimentos empresariais, sempre à
sombra do Estado, dos incentivos fiscais, das facilidades e da
corrupção.

Compro essa briga, empenho-me nessa parada. A integridade
da minha vida e do meu comportamento me aconselham a não
recuar. É uma espécie de guerra santa, um novo jihad(*) de
um Senador íntegro contra um grupo empresarial que achava
que seguiria eu o caminho de tantos outros, o medo da mídia e
do desgaste, e curvar-me-ia diante do milhão de exemplares
que a revista Veja diz editar a cada semana.

Muito bem, Presidente. Apresentei à Mesa um requerimento
nos seguintes termos:
Nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do
Senado Federal, combinado com o previsto no art. 50, §2º, da
Constituição Federal, requeiro seja encaminhada a seguinte
solicitação de informação ao Secretário da Receita Federal,
por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda

1 - Existe origem declarável das remessas feitas ao exterior
pelo Grupo Abril (TVA Participações; Abril Vídeo da
Amazônia; Abril Coleções Ltda.; Editora Abril S.A; Televisão
Abril SA; TVA - Sistema de Televisão SA; Tevecap SA e suas
subsidiárias; MTV Brasil Ltda. (MTV Brasil)), a partir das
chamadas contas CC-5? Qual?

Por que estaria o Grupo Abril utilizando as contas CC-5? Se a
remessa é lícita, poderia ser feita naturalmente por um “doc”,
por um documento, em qualquer agência de qualquer banco
em funcionamento no País. Por que a CC-5? A CC-5 é, sem
sombra de dúvida, um instrumento de “lavagem de dinheiro”
mal-havido. E essas remessas que ultrapassam os US$260
milhões têm origem? Foram tributadas?

É uma indagação que deve ser respondida pela Receita
Federal

Prossigo em meu requerimento.

2 - Houve a tributação devida nas remessas supracitadas?
Qual a base de tributação e quanto foi recolhido pelas
empresas do Grupo Abril nas remessas ao exterior?

A justificação do requerimento, Presidente, é a seguinte:

A Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada para
analisar a situação do Sistema Financeiro (CPI do Bancos),
deparou-se, durante as suas investigações, com enorme
volume de recursos remetidos ao exterior a partir das contas
dos não-residentes, contas CC-5.
Estas contas deveriam ser de titularidade de empresas
multinacionais e de estrangeiros. Mas, de repente, são
utilizadas, sem nenhuma explicação racional, por empresas
que mandam recursos mal-havidos ao exterior.

O estudo dos dados referentes a remessa de recursos ao
exterior, efetuado pelo Ministério Público Federal (conforme
documentação em anexo) – anexo a relação do Banco Central
das remessas da Abril para exterior por meio das CC-5 –,
evidencia a grande participação das empresas do Grupo Abril
na utilização das contas CC-5 (que monta a centenas de
milhões de dólares).

Levando-se em consideração a audiência proferida na
supracitada CPI pelo Secretário da Receita Federal, onde este
afirmou que as contas CC-5 eram ostensivamente utilizadas
por empresas em operações de “lavagem de dinheiro” ou fuga
da tributação, o presente requerimento tem por objetivo
averiguar como um dos grandes utilizadores das CC-5 tem se
comportado frente às autoridades tributárias e,
fundamentalmente, qual é a origem desse dinheiro. De
repente, temos remessas de centenas de milhões de dólares de
empresas rigorosamente insignificantes situadas na Zona
Franca. Não sei de onde esses recursos poderiam ter sido
havidos.

Nesse contexto, e levando-se em consideração as atribuições
constitucionais desta Casa, torna-se essencial a pronta
resposta ao presente requerimento, a fim de que o Congresso
Nacional possa ter informações suficientes para impedir que
ocorram prejuízos ao Erário Público, bem como a toda a
sociedade, causados pela movimentação de milhões de dólares
feita por grandes empresas.

Sr. Presidente, isso é quanto ao Grupo Abril. Mas tem o Capo
di tutti i-capi*, o Al Capone do grupo empresarial. O
indivíduo que tem a coragem de detratar pessoas sérias em
edições safadas de uma revista que ele diz ter um milhão de
exemplares. É o Sr. Robert. Sim, o nome da peça é Robert
Civita.

Trago ao Plenário do Senado Federal uma denúncia minha,
pessoal, à Receita Federal a respeito do Sr. Robert Civita.
Uma denúncia que mostra com clareza que ele está a sonegar
e a fazer compras subfaturadas evidentemente com dinheiro
mal-havido.

O Sr. Robert Civita comprou, há algum tempo, o
apartamento nº 11, localizado no 11º do Edifício Fábio Prado,
à Rua Escócia, nº 253, em São Paulo, capital, com área de
quase mil metros quadrados, exatamente 993,34m² , num
terreno de mais de quatro mil metros, e escriturou este imóvel
pelo singelo preço, reduzido em dólares, na ocasião, de
US$390 mil; preço em Cruzeiros, na época, de Cr$97.600
milhões.

Ora, Sr. Presidente, naquela ocasião, esses apartamentos
estavam sendo vendidos pela quantia de US$2.500 milhões. O
Sr. Civita o escriturou por cerca de US$390 mil na ocasião. É
evidente que há um subfaturamento, é evidente que há um
pagamento por fora e é evidente que há sinais externos
extraordinariamente claros para o Dr. Everardo Maciel, da
Receita Federal, de sonegação, enriquecimento ilícito, fraude,
roubo de dinheiro público através do impedimento da
tributação.

O apartamento localiza-se no 11º andar, mas no 14º
pavimento do Edifício Fábio Prado, em São Paulo. Além de o
apartamento, na época, estar sendo vendido a US$2.500
milhões, mesmo na planta, durante a construção, jamais se
vendeu um apartamento no Edifício Fábio Prado por menos
de US$1.800 milhão.

Então, quero, através da tribuna do Senado, informar à
opinião pública do Brasil de mais esta façanha do gângster da
revista Veja.
Não será com a intimidação da calúnia, da infâmia e da
difamação que irão calar as denúncias que tenho feito, Sr.
Presidente.

A que posso atribuir a tentativa de desmoralização e de
intimidação realizada pela revista Veja? A forma dura com
que trato a corrupção no Paraná; A forma austera com que
governei o Estado, contrariando tantos interesses. A denúncia
de chantagem que fiz nessa tribuna, na presença do ex-
Senador José Eduardo de Andrade Vieira, sofrida pelo
Bamerindus pela revista Veja, pedindo informações ao
Governo do Estado e trocando o silêncio por seis páginas de
publicidade durante quase um ano do Banco Bamerindus. Ou
talvez, Sr. Presidente, a insistência com que tenho reclamado
do Ministério Público Federal o enquadramento dos Srs.
Lázaro Brandão e Katsumi kihara*, do Bradesco, no
escândalo dos precatórios, comprometimento demonstrado
documentalmente pelo depoimento pessoal do proprietário da
Corretora Paper; sem o Bradesco comprando na ponta,
ninguém teria roubado um tostão de dinheiro público no
Brasil, através da ciranda dos precatórios. Mas o Banco
forçava os Estados e os municípios a venderem com deságio
de 40% e, um hora, uma hora e meia depois, comprava
jogando nos fundos de renda fixa de curto prazo, pelo preço
de face dos títulos. É evidente que o depoimento do dono da
Paper e os documentos que ele trouxe à CPI dos Precatórios
mostraram, à exaustão, que a operação era programada
anteriormente, e os documentos detalhavam com quanto
ficava cada corretora fantasma ou factoring dos 40% que
eram absorvidos uma hora, uma hora e meia depois pelo
Banco Bradesco. Não bastou o depoimento do ex-Governador
Divaldo Suruagy, quando declarou que procurou
pessoalmente o Presidente do Bradesco, e esse disse que não
comprava os títulos diretamente do Estado de Alagoas, mas
compraria na “ciranda da felicidade”. O Banco foi roubado
pela sua direção. Não é uma denúncia que faço contra uma
instituição financeira brasileira importante para o
desenvolvimento do comércio, da indústria, no oferecimento
de créditos, mas é uma denúncia clara a um Presidente e a um
Diretor.

Será esta a origem da retaliação da Revista Veja, que repica
na edição desta semana sem conseguir levantar nada sobre
minha vida e que coloca dezenas de repórteres a entrevistar
pessoas e a investigar a minha vida pública e pessoal?

O Senador Osmar Dias foi procurado por um repórter da
revista Veja. O Promotor Público Federal foi novamente
procurado, aquele mesmo Promotor que assegurou à revista
Veja que a famosa conversão de dólares feita pela minha
mulher dos recursos de um apartamento vendido da herança
de seu pai era rigorosa e absolutamente lícita; que ela vendeu
um bem, poderia ter comprado dólar, doado para a Cruz
Vermelha, comprado um automóvel ou uma chácara, como
pode fazer qualquer cidadão brasileiro. Mas numa
reportagem sinuosa tentou fazer o grande público entender
que minha mulher estava envolvida com remessas de dinheiro
mal havido para o exterior. O problema da compra de moeda
é o problema da origem como da compra de qualquer coisa:
alguém que compra um bem e não tem origem para justificar
os recursos que empregou, está evidentemente, num processo
de lavagem de recursos. Não ocorreu isso comigo. A revista
Veja sabia que não tinha ocorrido. Mandei para aquela
revista a escritura que vinculava o cheque administrativo da
venda do apartamento. Entretanto, não publicaram a
escritura e prosseguiram na infâmia. E, mais uma vez, na
edição desta semana, dedicam-me uma página inteira:
“Roberto Requião” - na falta de qualquer denúncia que
pudessem fazer à minha pessoa - “é uma Senador
destemperado, é um Senador impulsivo”. Impulsivo, sim! O
sangue que corre nas minhas veias é vermelho, não é o sangue
aguado dos que se acovardam diante da grande mídia. Não
tenho por que temer os canalhas, porque a minha vida é
íntegra e limpa. Mas estou promovendo um novo jihad*.
Voltarei a esta tribuna com informações sobre algo que a
imprensa já esqueceu: os Parlamentares mais antigos devem
se lembrar da CPI da Quatro Rodas*- Quadro Rodas são
aqueles hotéis e a revista editada pelo Grupo Abril -, em que
incentivos fiscais para a construção de hotéis foram desviados,
com prejuízo para a Fazenda Nacional, para a construção de
um parque gráfico. A CPI é extremamente interessante.

No entanto, a indagação que faço aos “jornalões” que
publicaram remessa de recursos para o exterior de várias
personalidades - lembro-me que até o Ratinho teria
comparecido, porque enviou US$4 milhões para o exterior,
como se ele não pudesse fazê-lo, uma vez que se tratava de
dinheiro havido legalmente com o seu programa de televisão.
Mas esses sigilos todos foram quebrados e estampados nos
principais jornais brasileiros.

Será que algum jornal brasileiro, o Estadão, o JB ou o Globo
publicará as denúncias que fiz a respeito do Grupo Abril? Ou
do apartamento escriturado do Sr. Robert Civita* por
US$380 mil, quando seu valor real, na ocasião, era US$2,500
mil? Será que encontraremos ainda, nas divergências da
Imprensa brasileira, o espaço para a denúncia legítima e a
informação correta? Ou existe um “acordão” entre
proprietários de meios de comunicação em que os desmandos
são ocultados e reforçados os patifes e os caluniadores?

É uma questão interessante, que pretendo acompanhar a
partir de agora. Resta ainda espaço na imprensa para dar
vazão, publicidade e informar as críticas sérias e
documentadas que estou fazendo, ou não resta? Será que o
nosso maravilhoso O Estado de S.Paulo serve apenas para
agredir o Senador Osmar Dias, que defende o equilíbrio fiscal
quando se recusou a apoiar um empréstimo rigorosamente
irregular de São Paulo?

Meu Deus, mas o Estadão não é o jornal que defende o
equilíbrio fiscal, a lei de responsabilidade fiscal!? No entanto,
no momento em que o interesse do Governo de São Paulo está
em jogo, o Estadão toma uma posição absolutamente regional
e tenta desmoralizar o Senador Osmar Dias. Fez a mesma
coisa com o Senador Pedro Simon. E não temos um
instrumento para responder. Não estou propondo censura à
imprensa. Sou um libertário. A minha vida é uma vida do
combate pela liberdade, mas precisamos de uma lei que
garanta imediatamente o direito de resposta. Não é possível
que eu tenha sido agredido pelos canalhas da revista Veja,
duas edições, três páginas inteiras dedicada à calúnia, e não
tenha um instrumento de resposta.

Intimidação, conselhos surgem, propostas de intermediação.
“—Requião, se você parar de agredir o Civita, provavelmente
conseguiremos que ele não fale mais em você.” Ouro puro não
teme o fogo. Não teme as chamas da calúnia, da infâmia e da
difamação. Vou em frente nesse projeto que culmina com a
aprovação do direito de resposta, que o Senado já aprovou
por unanimidade e que está agora na Câmara Federal.

Precisamos ter instrumentos de defesa da honra, instrumentos
de defesa da cidadania, desses grupos empresarias que
aderem aos governos como verdadeiros carrapatos, que
estiveram presos nas partes pudendas do Sr. Fernando Collor
de Mello, e que, hoje, estão aderentes, da mesma forma, ao
Governo Federal. São revistas que se transformam em órgãos
de defesa da desnacionalização, do rompimento da soberania
e do fim da nacionalidade, revistas que defendem interesses
rigorosamente irresponsáveis mas que são alimentadas pelo
papel sem imposto das exonerações fiscais, que não pagam
tributos de espécie alguma, que servem não para informar
com liberdade, não para garantir o contraditório e o direito
de resposta de cidadãos honrados mas para, estipendiadas
pelos grandes capitais, fulminarem a soberania do País,
agredirem os projetos nacionais permanentes e se
transformarem numa espécie de quinta coluna impressa na
mídia brasileira.

Temos que corrigir leis que deram essa possibilidade e esse
poder de caluniar e difamar sem limites a órgãos de imprensa.
Temos que garantir a liberdade. Não podemos nos socorrer a
leis de imprensa montadas no período da Ditadura. As
questões de honra e de difamação devem ser resolvidas dentro
do Código Civil e do Código Penal. Não é possível que
brasileiros sejam atingidos na sua honra, com o objetivo claro
da intimidação e da tentativa sórdida de calar vozes, que vem
acompanhada de propostas de acordo de silêncio. O silêncio
imposto pela Máfia aos covardes não será nunca imposto a
um Parlamentar do Estado do Paraná.

Vim para esta Casa com a segunda maior votação em relação
ao número de eleitores dentre todos os Senadores do Brasil. E
quando me agridem, agridem os paranaenses; quando me
agridem, agridem uma história que se inicia quando entrei na
política para ser um tribuno do povo, para não ser igual aos
políticos que eu conhecia, que eram aqueles que a imprensa
me apresentava: frouxos, conciliadores, complacentes e auto-
complacentes com a corrupção. Não! A revista Veja pediu e
eu comprei essa parada. Vou até o fim! Nada tenho a temer. A
temer têm os sonegadores, os patifes, os canalhas, os anti-
nacionais, os vendidos e os instrumentos de todos os governos.
Porque cá entre nós, Srªs e Srs. Senadores, a Veja nada mais
é, hoje, do que uma separata do Diário Oficial, como foi uma
separada do Diário Oficial de Fernando Collor de Mello.

O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) - V. Exª me concede um
aparte, Senador Roberto Requião?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Pois não,
Senador Osmar Dias, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) - Senador Roberto Requião,
aguardei a evolução do discurso de V. Exª para fazer um
pequeno aparte. Fui um dos que o aconselhou a deixar esse
assunto no esquecimento, ou a procurar um outro caminho,
ou que fosse à Justiça para colocá-lo adiante. Quando o fiz,
em primeiro lugar, não acreditei que o meu conselho fosse ser
aceito, porque sei que V. Exª não é de vergar a espinha e
muito menos de se calar diante de agressões que sofre. No
entanto, tomei essa iniciativa em nome da nossa amizade, que
não é uma amizade que começou aqui, no Senado, mas foi
construída ao longo dos anos, num trabalho conjunto.
Quando V. Exª era Governador e eu Secretário,
desenvolvemos um trabalho muito sério em prol da
agricultura do Estado do Paraná. Não me esqueço,
evidentemente, da oportunidade que V. Exª me deu para
desenvolver um trabalho sério, ao lado de um Governo sério.
Dou este depoimento, não na forma como, costumeiramente,
se faz no Senado, até como praxe; dou este depoimento,
porque nós fizemos no Paraná um governo rigorosamente
sério. Uso essa pessoa, nós, porque participei efetivamente do
Governo de V. Exª. Quando fiz a consideração de que, talvez,
fosse melhor usar uma outra estratégia, ao invés desse
enfrentamento que V. Exª promove, fi-lo, evidentemente,
porque não tenho nenhuma satisfação em ler na imprensa, no
final de semana, agressões a um amigo, principalmente
quando sei que muitas das agressões, a grande maioria delas,
não lhe são devidas. V. Exª não tem esses defeitos que lhe
estão imputando. Pode ter até outros - que conheço -, mas não
tem esses. Nós nos conhecemos bem e, por isso, posso dizer
que V. Exª tem defeitos, mas não reconheço esses em V. Exª
efetivamente. Em relação à imprensa, quando V. Exª cita o
caso do jornal O Estado de S. Paulo, fui também agredido
naquela reportagem. Pedi um espaço para responder e não o
tive. Prometeram publicar minha carta no painel dos
eleitores, aquele que ninguém lê.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Claro, Senador:
agredido pelo editorial, a resposta vem no painel dos leitores.

O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) - Não aceitei. Pedi que não
publicassem a minha carta. Aliás, não escrevi a carta, porque
achei que não seria justo. Considero que seria muito justo que
a revista Veja lhe proporcionasse o mesmo espaço, não para
que possa acusar o dono da revista, porque eles não
publicariam a sua acusação, mas para que V. Exª pudesse
reparar os fatos e recolocar a verdade dos fatos. Dessa forma,
estaríamos estabelecendo justiça na divulgação dos fatos. Peço
o mesmo direito ao jornal O Estado de S. Paulo, embora saiba
que não vou tê-lo. Era apenas esse depoimento breve, para
dizer que não aconselhei V. Exª com medo das conseqüências
que poderão vir, mas como seu amigo.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Na verdade,
Senador Osmar Dias, não me referia a V. Exª. Entendi como
uma brincadeira o seu conselho de: “Requião, pare, para que
a Veja não continue”. O seu temperamento e o meu não nos
colocam com facilidade na defensiva. Em função da limpeza
das nossas vidas, temos condição de “comprar as paradas” na
sua plenitude em todas as oportunidades. Referi-me a outra
pessoa, a grupos empresariais que se propuseram a mediar
uma situação. Não há mediação. Os canalhas publicaram dois
milhões de exemplares em duas edições, tentando intimidar-
me e calar-me. E não vou fazer acordo de espécie alguma.

Hoje, graças ao ex-Presidente José Sarney, temos a TV
Senado. Não tem a influência e a penetração da revista Veja,
mas nos dá alguma condição para responder as críticas que
temos sofrido.

Por ocasião da Lei das Patentes, tomei algumas atitudes
nacionalistas em defesa do empresariado nacional, e o jornal
O Estado de S. Paulo agrediu-me num editorial. Mandei um
artigo para ser publicado, que poderia ser publicado até na
seção de cartas. Eles não me responderam. Durante 15 ou 30
dias - não me recordo mais - enviei ao jornal O Estado de S.
Paulo, todas as manhãs, quando chegava ao gabinete, uma
cópia do artigo por fax à mesa de todos os diretores e
proprietários. E não recebi, sequer, uma resposta. Os meus
argumentos não foram colocados. Simplesmente, a agressão.

Outro dia, o editorialista do Estadão chamou-me de
demagogo. Demagogo, por quê? O que existe de demagogia na
minha vida? Fui extraordinariamente duro no exercício dos
cargos executivos que ocupei. Talvez eu tenha defeitos - devo
tê-los, como todo mundo -; mas entre eles não está a
demagogia. Nunca cedi ao populismo, nunca me acovardei
diante de situações, e uma prova concreta disso é que eu topo
essa parada com a Veja. Quero mostrar ao Brasil quem é o
Sr. Robert Civita e como vive o seu grupo, às expensas dos
favores públicos, do achaque e do exercício da imprensa
marrom.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite V. Exª
um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador José
Eduardo Dutra, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. José Eduardo Dutra (BLOCO/PT - SE) - Senador
Roberto Requião, votei a favor do projeto de V. Exª, aprovado
por esta Casa, que estabelecia o direito de resposta, com
punições duras àqueles órgãos de imprensa que não
cumprissem esse direito. Temos visto, muitas vezes, a
imprensa divulgar notícias e acusações a respeito de
parlamentares, de um modo geral - senadores, deputados.
Tenho visto ao longo do tempo também, pelo menos nesses
cinco anos, manifestações de parlamentares rebatendo
acusações da imprensa. Ficamos, muitas vezes, sem um
critério para mensurar quem está com a razão. Assisti,
recentemente, à sessão da Câmara dos Deputados que estava
decidindo a cassação do Deputado Talvane Albuquerque*,
suspeito de ter assassinado a Deputada Ceci Cunha*.
Lembro-me do encaminhamento do Deputado Arthur
Virgílio, que relatou um episódio de quando era um jovem
Deputado, recém-chegado à Câmara. Estava acontecendo um
processo semelhante, de cassação de um deputado. O
deputado acusado, à época - não lembro quem era - assomou
à tribuna e começou a fazer a sua defesa, tecnicamente
perfeita. O Deputado Arthur Virgílio relatou, então, que
procurou um deputado mais experiente - se não me engano, o
Deputado Freitas Nobre - para perguntar a sua opinião sobre
aquele discurso do deputado acusado. E o Deputado Freitas
Nobre lhe teria dito o seguinte: “Falta-lhe a indignação do
inocente caluniado.” Quero dizer que o pronunciamento de V.
Exª - não só este, como o anterior - é exatamente este símbolo:
a personificação da indignação do inocente caluniado.
Parabéns a V. Exª. Muito obrigado.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Muito
obrigado, Senador. Agora, o importante, Senador José
Eduardo Dutra, é que não se cerceie a liberdade de imprensa.
A imprensa pode, inclusive, errar quanto àquilo que diz sobre
as pessoas, mas o direito de resposta tem de ser garantido, o
erro deve ser reconhecido, e a questão deve ser resolvida civil
e criminalmente. Não é possível que um grupo, que detém um
monopólio, mamado nas tetas da República, livremente
calunie, injurie e achaque, e nós tenhamos esta sensação
angustiante de impotência porque não podemos responder,
nem pelo veículo que atacou indevidamente, nem pelos outros,
porque há uma cadeia absurda de solidariedade.

Hoje mostrei que o Robert Civita escriturou um apartamento
por US$380 mil, quando, na verdade, deve tê-lo comprado por
US$2,5 milhões. Que jornal dará seqüência a essa denúncia?
Será que este Governo, que faz da Veja uma separata do seu
Diário Oficial, vai tomar as providências que estou
requerendo aqui para fazer com que o Sr. Robert Civita, tal
como Al Capone*, vá parar atrás das grades, não pelos
inúmeros crimes que cometeu, mas pelo crime de sonegação
fiscal? Não sei, mas cumpro o meu papel: não me dobro e não
cedo.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Roberto
Requião, V. Exª me permite um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com todo o
prazer, Senadora Marina Silva.

A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Roberto
Requião, depois do brilhante aparte do meu querido Senador
José Eduardo Dutra, eu já me poderia sentir contemplada.
Acho que foi muito inteligente da parte dele. Basta olhar para
V. Exª. Quando o Jornal do Senado publicou aquela
fotografia de V. Exª, no seu primeiro pronunciamento a esse
respeito, com uma cara indignada, eu disse: “Meu Deus, para
que colocar o Requião com essa cara de indignação tão
perversa?” Mas, após o aparte do Senador Dutra, sinto-me
confortada. A indignação de V. Exª é a indignação de um
inocente. A coragem mostrada por V. Exª ao dizer todas essas
coisas que acaba de dizer, ao não fazer o acordo, ao não
vergar a espinha, essa coragem tem base numa única coisa: a
inocência de V. Exª. A coragem dos inocentes prova que nos
podem tirar tudo, menos a nossa dignidade; podem-nos tirar
tudo, menos a nossa ética. Se não formos capazes de ser éticos
conosco mesmos, como poderemos ser com os outros? Como
V. Exª poderia ser ético com alguém nesta Casa que fosse
agredido, caluniado, se V. Exª não tivesse a coragem de erguer
a voz para defender a sua própria ética? Sempre repito uma
frase muito bonita de alguém que falou sobre as árvores:
dizem que a boa madeira não cresce em sossego; quanto mais
forte o vento, mais fortes são as árvores. Aquelas árvores que
nunca enfrentaram uma pequena ventania são muito frágeis.
Mas V. Exª é uma árvore fincada - talvez um daqueles pinhos
nativos do Paraná -, é uma árvore fincada com raízes
profundas, que deve ter passado por muitas tempestades. E é
por isso que V. Exª tem essa fúria, mas essa fúria é a fúria da
inocência. Quero me solidarizar com V. Exª. Esta Casa, o
Brasil, a juventude precisam dessa fúria inocente, porque
senão estaremos todos nos calando diante daqueles que têm o
poder - o poder da mídia, o poder da Justiça, que muitas vezes
pratica a injustiça, ou seja lá qual o tipo de poder. Mede-se a
dignidade de um homem pela forma como usa o seu poder, e
usar o poder de forma covarde, contra um inocente, não é
edificante para a democracia, não é edificante para o Brasil.
Parabenizo V. Exª, porque tem a fúria, a coragem e a
indignação do inocente.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Obrigado,
Senadora Marina Silva.
Rui Barbosa já dizia - aprendemos isso nos bancos escolares -
que é preciso, é necessário que os homens sérios tenham a
mesma coragem dos canalhas. Eu não posso ser menos
corajoso do que o patife da editora Abril que tentou me
difamar e caluniar.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um
aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Senador Roberto Requião,
quero externar também - pela segunda vez - a minha
admiração e o meu respeito por V. Exª. Para a minha geração
é um estímulo, é uma referência a coragem e a dignidade com
que V. Exª trata a defesa da honra e da dignidade humana. O
escudo da dignidade humana se fortalece com esse
pronunciamento e é uma grande lição para a minha geração.
Em 1994, também fui vítima de um jornal que levantou
calúnias a meu respeito depois de uma disputa eleitoral pelo
governo do Estado do Acre. Impetrei uma ação na Justiça
com o apoio solidário de um advogado que sabia que eu não
tinha recursos para bancar um trabalho profissional de
defesa, mas até hoje esse processo não foi encerrado.
Continuo, contudo, aguardando ansiosamente que esse País
possa ter leis que permitam a defesa da dignidade humana.
Por isso, reafirmo esse respeito enorme que tenho por V. Exª.
Não podemos nos esquecer de homenagear os jornalistas
humildes e corajosos que tentam construir uma imprensa
verdadeira no nosso País, mas fatos como esse, de uma revista
que agride a sua honra, devem ser repudiados por todos.;
Devemos tê-los presentes ao procurar estabelecer uma lei em
defesa da ética na vida pública. O Lula foi muito feliz no
último debate realizado pela Rede Cultura; ele disse no
Programa Roda Viva que hoje em dia parece que na hora em
que um cachorro morde uma pessoa na rua não vira
manchete, mas se uma pessoa morde um cachorro na rua vira
manchete. Setores da imprensa estão perdendo o norte,
parecem não saber o que é a verdadeira notícia para este País.
Parabéns a V. Exª, receba a homenagem do povo acreano.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Senador Tião
Viana, como eu disse, é uma cruzada, é um jihad, uma guerra
santa e o meu gabinete, o meu fax, o meu e-mail e meus
telefones estão à disposição de todas as pessoas que tiverem
informações a respeito desse Robert Civita e do grupo Abril.
Temos que expor essa gente na sua verdadeira natureza,
temos que mostrar a essência desse grupo. Não é um grupo
editorial, é um grupo de gângsteres que atua na imprensa
brasileira. Vou levar à frente esse processo e preciso de ajuda,
preciso de informações.

Hoje recebi a informação de que o apartamento de Robert
Civita foi escriturado por R$380 mil e comprado, certamente,
por US$2,5 milhões e estou encaminhando-a à Receita
Federal. Quero mais informações. Essa gente precisa ter uma
resposta e quem vai dar essa resposta é a sociedade brasileira
informada.

Coloco o meu mandato e a minha voz na tribuna do Senado
da República a serviço da demolição dessa quadrilha.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um
aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Ouço V. Exª.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª mais uma vez ocupa
a tribuna e mais uma vez defende uma tese da maior
importância. V. Exª é muito feliz quando diz que não passa
pela cabeça de V. Exª - como não passa pela cabeça de
nenhum de nós - a censura à imprensa. A imprensa tem que
ser livre, tem que ter liberdade para debater, discutir, acusar
e até de errar. É normal. É normal que isso aconteça. Nós,
homens públicos, estamos numa vitrine e estamos expostos
permanentemente às agressões da sociedade. Nós somos
vidraça. Aceitamos ocupar essa posição e por isso muitas
vezes somos agredidos. O que não se pode admitir - aí é que
V. Exª está correto - é que não tenhamos uma lei que esclareça
a sociedade. O que está acontecendo é uma tremenda injustiça
com V. Exª, eu sei. V. Exª é um homem de bem, é um homem
sério, é um homem íntegro - isso é dito pelos seus maiores
adversários, que o odeiam; eles dizem que V. Exª é
insuportável, mas reconhecem a sua seriedade. O que não se
pode mais tolerar é o que vem acontecendo há dez ou há vinte
anos: uma revista, um jornal, a televisão, ou o rádio, de
repente, disparam uma metralhadora contra o fulano e tal e
ficar por isso mesmo. Alguns, como V. Exª, respondem, mas
outros nem respondem. A sociedade brasileira tem o direito
de saber sobre o desdobramento de fatos como esse. Por
exemplo, saiu no jornal, saiu na revista que o Pedro Simon é
ladrão, é vigarista. É verdade? Isso tem que ser levado
adiante. Diante de uma acusação desse tipo, o promotor tem a
obrigação de apresentar uma denúncia, tem que levá-la
adiante para mostrar que o Pedro Simon é ladrão, é vigarista
ou não. Se não é, se é um cidadão sério, isso também tem que
ser mostrado à sociedade. As pessoas que lêem jornais e
revistas precisam estar em condições de distinguir o que é
verdade do que não é verdade, o que está certo do que está
errado. Como fica o leitor, como fica o telespectador que está
em casa e que não conhece o Requião, nem o Pedro, nem o
João nem o Manoel? Muitas vezes, Senador, sejamos claros, a
imprensa publica a verdade, fatos que são escandalosos.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - E por isso não
pode ser censurada.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Exatamente. Há o caso
recente desse deputado que foi cassado. Foi um escândalo. Um
homem que serrava suas vítimas… É um escândalo. Não se
pode entender como esse indivíduo chegou ao Congresso e
levou tanto tempo para sair. Como é que o leitor ou o
telespectador vai fazer a diferença entre o cafajeste do
deputado que devia estar na cadeia, com prisão perpétua
decretada, e o outro cidadão que está sendo vítima de uma
tremenda injustiça? Será que o Sr. Antonio Carlos Magalhães
e nós do Senado não vamos encontrar uma fórmula para fazer
isso? Temos um representante, temos um cidadão que é
encarregado de fazer a fiscalização, a coordenação…

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - O corregedor.

O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - O corregedor deve atuar.
Uma revista publica um caso envolvendo o Pedro Simon ou o
João, o Manuel ou o Antonio e o corregedor percebe que o
assunto é sério. Então, que entre com uma representação,
dizendo: “V. Exª tem que explicar.” E eu vou ter que explicar.
Essa é uma das possíveis formas: o corregedor tomar
providências. Processos envolvendo esse tipo de acusação
deveriam tramitar em regime de urgência urgentíssima.
Deveríamos elaborar uma emenda por meio da qual se
garantisse o direito de resposta. E, além do direito de
resposta, na minha opinião, é necessário que processos desse
tipo tramitem com urgência urgentíssima: que se abra o
inquérito e, se for confirmada a acusação, ser for verdadeira a
denúncia, que se mande para a cadeia o envolvido. É mentira?
Há o direito à reparação. V. Exª fez uma monstruosidade de
depoimento e digo-lhe que graças a Deus temos a TV Senado,
o que é mais do que V. Exª imagina. O que existe de pessoas
que assistem a TV Senado, que a conhecem e que espalham
para outras pessoas é muito mais do que se está imaginando.
Temos que agradecer ao Sarney e ao Antonio Carlos, porque
hoje pelo menos existe isso, mas, na verdade, para o grande
público não há. Imagine V. Exª se tudo que saiu na Veja fosse
verdade. V. Exª estaria aí, bancando o bacana? V. Exª teria
que ser punido, teria que ser advertido, teria que ser tomada
uma providência, mas nada aconteceu. Agora, e se é mentira,
se é invenção, se não há nada contra V. Exª? Também não
acontece nada? É essa crueldade que fizemos com o povo.
Como é que o povo brasileiro vai se orientar? Por isso é que o
político é orientado por baixo. Você vê um jogador de futebol,
“o fulano é craque, o Ronaldinho é um baita de um craque, o
outro é um perna-de-pau”, porque a referência é feita entre
eles; você vai a um médico, “aquele médico é um grande
médico”, “aquele médico é um irresponsável, não o procure
porque ele não entende nada”; você vai a uma costureira ou a
um costureiro, “vai naquele cara que ele faz um baita de um
vestido”; aquele outro “é uma porcaria, não vai”. Nós somos
nivelados por baixo! Por quê? Porque há anarquismo, “os
políticos são todos iguais”, “os políticos são uns
irresponsáveis”, “os políticos são uns incompetentes”, “essa
gente não vale nada”. Quando falei em fazer a campanha
política com dinheiro público, o que recebi de paulada! “Mas
roubam de montão, ainda querem fazer campanha com o
dinheiro do povo!” Nós somos nivelados por baixo porque não
nos dão a chance de fazer a diferença entre o que está certo e
o que está errado. A imprensa publica muita corrupção,
muita vigarice dos políticos, e é verdade; poderia publicar de
empresários, mas geralmente não publica; poderia publicar
de banqueiro, geralmente não publica; poderia publicar de
homens políticos importantes, só publica depois que eles
largam os cargos. Mas de nós, políticos, eles publicam sempre.
E a grande verdade é que não podemos separar o joio do
trigo. O que foi dito aqui é uma outra triste realidade. O Lula
falou no Roda Viva, mas isso já vem de muito tempo. Já falei
dessa tribuna sobre quando fui a um jornal em Porto Alegre
me queixar porque tinha havido uma manchete enorme de
um coitado de um parlamentar, que tinha entrado há dois
dias, porque nas primeiras cassações podia substituir. Ele
chegou na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre - nem
conhecia Porto Alegre -, e às quatro horas da tarde, viu um
negócio com música - um espécie de inferninho - e entrou.
Logo depois houve um tiroteio, e ele se viu envolvido. E foi
capa de jornal, manchete de jornal, o que liquidou a sua vida.
Fui, então, falar com as pessoas, dizendo como era, e a
resposta foi exatamente essa que foi dita aqui pelo Lula: meu
filho, você quer ser manchete, morda um cachorro. Se você
morder um cachorro você é capa de jornal. Agora, ser
mordido por cachorro não vale nada. Em outras palavras, o
escândalo, as coisas que estão erradas vendem jornal, vendem
revista, faz com que se assista à televisão; as coisas que estão
certas, que estão corretas, é tua obrigação, tu não fazes mais
nada do que a tua obrigação. Não estou discutindo isso nem
pedindo que publique ou deixe de publicar as manchetes, mas,
pelo menos, que se dê chance àquele que tem resposta para
aquilo que for publicado que não corresponder ao que ele
acha ser verdadeiro, ou seja, que ele possa falar. É como V.
Exª disse: fez uma afirmativa, mandou diariamente, 15 vezes,
para um jornal, e este não respondeu. E ele pode fazer isso
porque não há nada que o obrigue. É isso que temos que
determinar. Penso que o Sr. Antonio Carlos, que está
tomando posições importantes, significativas, poderia estudar
com a sua equipe jurídica exatamente isso. Que haja
liberdade de imprensa, que ela publique, fale, critique, porque
é muito bom, mas que nos dê chance de publicar a nossa
versão, para que o eleitor compare as duas e tire a sua
opinião.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - No entanto,
Senador Pedro Simon, não vamos comparar o Estadão de São
Paulo à Veja, porque são de natureza diferente. O Estadão
tem um viés ideológico que não me agrada, e esse viés
autoritário de não conceder espaço de resposta. Se V. Exª
lembra, no artigo em que tentaram responder a mim e a V.
Exª, pelos pronunciamentos aqui, no plenário, o editorialista
do Estadão dizia que havia me elogiado quando da CPI dos
Precatórios, concedo mais do que isso, foi o jornalista
Ribamar, de O Estado de S.Paulo, que deu início às denúncias
que desaguaram na CPI dos Precatórios. Transformaram-se
em CPI quando o nosso brilhante e íntegro Senador Vilson
Kleinübing, já falecido, transformou a questão na sua guerra
santa.

E o Estadão me elogiou quando denunciei o Divaldo Suruagy,
que era do meu Partido; quando denunciei o Paulo Afonso
Vieira, que era Governador de Santa Catarina, para o qual eu
tinha feito campanha, a cujo palanque eu tinha subido - fui
obrigado a fazer a denúncia porque os fatos estavam ali,
gritando -; quando denunciei Pernambuco, com Miguel
Arraes, que era o ídolo político da minha juventude. Fui
elogiado pelo Estadão, tive espaço, páginas, textos, fotografias,
mas quando cheguei ao Banco Bradesco, ao Lázaro Brandão e
Katsumi Kihara*, o Estadão calou. E, de repente, no editorial,
o editorialista diz: “Nós elogiamos o Requião até que ele
começou a atirar a torto e à direita. Não foi a torto e à direita.
Foi nos tortos da direita, e eram dois só. Daí o Estadão parou.
O Estadão e toda imprensa nacional, que ainda hoje faz
rememorações da CPI dos Precatórios: a brilhante CPI que
pôs um roubo, uma sangria nos cofres públicos do Brasil à
exposição e fez com que o processo cessasse. Mas nenhum
deles fala lá na ponta, naqueles que tornaram possível a
patifaria, nos que davam cobertura a factorings e pequenas
corretoras que não tinham nenhuma condição de arcar com o
negócio que estavam fazendo, como o Banco Bradesco,
representado por Katsumi Kihara e por Lázaro Brandão,
que, hoje, continua Presidente de honra, sei lá o que ele quer.
O genro do Lázaro estava fazendo isso no Paraná, estavam
emitindo dois bilhões de títulos frios, o que só não ocorreu
porque o Kleinübing denunciou antes, e o processo parou.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me permite um
aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ouço o seu
aparte com prazer, Senadora Heloisa Helena.

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade. Fazendo soar a
campanhia.) - Quero informar que o tempo de V. Exª já está
esgotado, e eu pediria aos aparteantes que fossem breves.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Requião,
mais uma vez, faço um aparte ao pronunciamento de V. Exª
no sentido de compartilhar de sua indignação. Já disse várias
vezes que V. Exª ocupa o espaço não no sentido de se
defender, porque não precisaria desse espaço para isso, pois a
sua própria vida já é a sua defesa, mas no sentido de
possibilitar que este Senado e os poucos que nos ouvem, neste
momento, possam debater, porque a minha mãe miserável e
analfabeta já dizia que “é covardia calar quando se faz
necessário falar.” Então, quero parabenizar V. Exª e dizer
que, às vésperas do ano 2000, o advento tecnológico e os meios
de comunicação são importantes para que a humanidade
possa conhecer as duas visões do mundo e, conhecendo-o,
possa transformá-lo pois sabemos que só conhecendo o mundo
é que podemos transformá-lo conforme os nossos sonhos e as
nossas aspirações. Seria bom que os meios de comunicação
alardeassem o que está contido nos corações de milhares de
pessoas, desnudassem as muitas personalidades políticas,
empresariais e econômicas deste País. No entanto, eles não
desnudam essas personalidades políticas que mereciam ser
desmoralizadas perante a opinião pública, mas pinçam uns ou
outros, especialmente aqueles que não se curvam e não se
ajoelham covardemente com medo dos meios de comunicação,
como é o caso de V. Exª. Portanto, parabenizo-o mais uma vez
pelo gesto de indignação e que consigamos, mesmo alguns
poucos, entender isso: é covardia calar quando se faz
necessário falar. Um abraço.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senadora
Heloisa Helena, V. Exª falou em um sonho e tive um sonho
esta noite. Sonhei que o Presidente da Câmara, Michel Temer,
havia me telefonado e dito: Senador Requião, o seu projeto de
direito de resposta foi colocado em votação e foi aprovado.” E
sonhei, em seguida, num insight* estranho, sem cores, um
sonho em branco e preto, que eu estava assistindo à prisão do
Al Capone, nos Estados Unidos, por sonegação fiscal. E de
repente, como numa propaganda da Rede Globo, esse quadro
em branco e preto se ilumina em muitas cores e o Al Capone
se transforma no Robert Civita*, sendo conduzido a uma
enxovia pública.

O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me
concede um aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ouço V. Exª
com prazer.
O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador
Roberto Requião, quem conhece a vida política e a carreira
pública de V. Exª compreende a indignação de V. Exª com as
acusações desferidas contra uma pessoa de sua família, sua
esposa, quem conheço de perto e sei da sua dignidade e da sua
dedicação às causas sociais do Paraná. V. Exª fala com a fúria
santa de quem não aceita uma acusação gratuita, que atinge,
na realidade, o sentimento de revolta de um homem público
limpo como V. Exª. Nesta oportunidade, ao lado de tantos
colegas que aqui se manifestaram, apresento a nossa mais
inteira e irrestrita solidariedade ao comportamento exemplar
de V. Exª na vida pública brasileira. Quando V. Exª foi
Governador, seus adversários fizeram tudo para manchar sua
vida, sua passagem pelo Governo, mas não encontraram
ponto algum que pudesse destoar do seu comportamento
político e da sua lisura frente à administração pública. V. Exª
apresentou um projeto da maior importância - já destacado
por outros Senadores -, que se refere ao direito de resposta.
Temos um outro sobre a reparação de danos - o dano moral
sofrido por uma pessoa acusada injustamente, não só pela
imprensa mas por qualquer pessoa, física ou jurídica -, que
regulamenta o art. 5º da Constituição Federal e que está na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. V. Exª tem
nossa compreensão, solidariedade e admiração cada vez
maior.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Agradeço ao
aparte de V. Exª, nobre Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) - Permite V. Exª um
aparte?

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PSDB-PR) - Pois não. Ouço o
aparte de V. Exª, nobre Senador Antero Paes de Barros.

O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) - Nobre Senador
Roberto Requião, V. Exª dá um exemplo extraordinário à
juventude brasileira. Nesses tempos de descrença com quase
tudo, V. Exª mostra que não podemos perder a capacidade da
indignação diante das injustiças. E existem duas situações que
merecem uma consideração, a mais urgente possível, do
Congresso Nacional, do poder político brasileiro, da imprensa
brasileira e do Poder Judiciário. Primeiro, com relação ao
projeto de V. Exª. É inadmissível que exatamente o Poder
Legislativo não urgencie a votação do projeto sobre o direito
de resposta. Não se está pedindo que os políticos ocupem as
páginas dos veículos de comunicação. Está-se pedindo que a
verdade sobre a honra não fique sepultada e que se tenha o
direito de defesa da honra. Li a primeira matéria publicada
na revista Veja. Tenho - posso até mudar o verbo -, tinha pela
Veja a mais profunda admiração e tinha a quase absoluta
certeza de que as explicações de V. Exª estariam contempladas
na próxima edição. Tinha essa convicção, porque a revista
tratou outros assuntos dessa forma. E no caso de V. Exª, a
Veja não deveria agir diferente, porque se tratava de uma
resposta à revista ou até ao seu proprietário. Ainda que
viessem à tréplica, eles tinham que ter oportunizado,
democraticamente, o direito de resposta. A Veja se diminuiu
ao não publicá-lo. Ela tem todo o direito de ter qualquer
opinião sobre qualquer membro do Congresso Nacional, mas
não tem o direito de distorcer o fato, de maltratar o fato, de
inverter os fatos e de sepultar a verdade. Nem ela, nem órgão
algum da imprensa brasileira. No entanto, além da urgência
do Congresso e da Câmara em votar o assunto, é preciso
estabelecer uma outra urgência: que nos ataques à honra haja
também - já que discutiremos a reforma do Poder Judiciário -
prioridade absoluta do Poder Judiciário para conceder a
oportunidade urgente de defesa da honra. Se assim fosse, a
honra de V. Exª, a honra da família de V. Exª não seria
defendida daqui a 365 dias. É preciso que, dentro da
reformulação do Poder Judiciário, estabeleçamos a urgência
para o direito de defesa da honra, da mesma forma que houve
urgência para permitir ao empresário Josino Guimarães* o
direito de ficar calado na CPI do Judiciário, porque a
Constituição Federal assegura-lhe tal prerrogativa. Não pode
haver nada mais importante que a honra, ainda mais em um
homem público, em um homem cujo principal capital é
exatamente a credibilidade diante dos seus concidadãos. Ao
chegar nesta Casa a reforma do Judiciário, teremos que
pensar em estabelecer mecanismos para que a questão da
honra não seja protelada e sepultada. Mais uma vez - é o
máximo que podemos fazer -, receba nossa solidariedade.
Quem conhece V. Exª sabe que V. Exª não é um homem
perfeito, mas, seguramente, V. Exª não tem o defeito que a
Veja quer lhe imputar.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Mas a Veja
publica um milhão de exemplares em cada edição e agrediu-
me em duas edições, portanto, com dois milhões de
exemplares. E a Veja é lida por pessoas que não me
conhecem, que não vivem em Curitiba - cidade em que nasci -,
que não conhecem a minha história e que não acompanham a
minha vida. A calúnia permanece. É como aquela história de
jogar um travesseiro de penas nas pás do moinho: elas se
espalham e, dificilmente, serão juntadas novamente.

Espero, no entanto, colher, desse processo em que saio
abalado, a vitória da legislação do direito de resposta e ver
esse Al Capone* da imprensa brasileira, o Robert Civita*,
finalmente numa enxovia pública, condenado por sonegação
de impostos. Temos grandes dificuldades de condená-los na
nossa ordem judicial vigente, pelas chantagens que praticam,
de difícil comprovação, e pela utilização de um meio de
comunicação altamente subsidiado pelo Estado brasileiro
para infâmia, calúnia e difamação.

Para encerrar, Sr. Presidente, quero contraditar uma
afirmação reiterada do meu velho amigo Pedro Simon: “O
Requião é íntegro, mas as pessoas que conheço dizem que ele é
intolerável, louco e doido”. Não aceito isso.

Sou absolutamente intolerante com a corrupção, com a auto-
complacência com a corrupção. E as pessoas que reclamam do
meu comportamento são aquelas que, fazendo política
comigo, se desviaram do caminho proposto inicialmente, de
forma coletiva, e acreditaram que, por serem do mesmo
partido e freqüentarem a minha casa, seriam objeto de uma
espécie de indulgência plenária.

Não pode existir indulgência plenária, fundamentalmente,
para um Senador que chegou aqui com a maior votação
proporcional da história do Paraná, que é o segundo Senador
mais votado do Brasil, o segundo Senador mais votado desta
Casa. Apenas o Senador Iris Rezende teve uma homenagem
dos eleitores de Goiás maior do que a minha.

É evidente que esse compromisso e essa responsabilidade não
derivam diretamente do número de votos, mas do fato de
estarmos aqui representando o nosso povo, a nossa gente. Não
pode haver tolerância. O Pedro me considera um herege na
política; aconselhado por amigos comuns que foram meus
amigos, hoje são inimigos políticos e amigos do Pedro.

Gostaria de lembrar ao Pedro - que está ausente, mas não
estou a agredi-lo, posso falar na sua ausência - que essa
heresia também foi a heresia do Cristo, que se contrapunha
ao comportamento ético da sua época, que andava
acompanhado de mendigos e que, simbolicamente,
multiplicava pães para alimentar os pobres. Cristo também
foi chamado de herege, e José Ortega Y Gasset*, abordando
essa característica dessa nova mensagem, dessa mensagem de
rebeldia e alegria do Cristo, disse que, se Cristo foi herege,
hoje todos conhecem o seu nome e uma grande maioria segue
os seus conselhos. Mas ninguém se lembra do nome dos seus
perseguidores.

Eu acho que vou marcar a minha passagem pela vida pública,
pela administração de meu Estado e pelo Senado. Mas
acredito que depois de presos os que me insultam hoje cairão
no ouvido e no esquecimento que a história dedica aos
canalhas menores.

Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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Pronunciamento de Roberto Requião contra revista Veja

  • 1. Pronunciamento de Roberto Requião Senado Federal 24/09/99 O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Concedo a palavra ao nobre Senador Roberto Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR). Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um ditado chinês que diz o seguinte. “Metal puro não teme o fogo”, o fogo da injúria, da calúnia e da difamação, porque o metal puro se solidifica mais adiante na sua íntegra singularidade. Sou um cidadão e um político íntegro. Fui ofendido, difamado e caluniado por um grupo de gângsteres da imprensa marrom, por meio da revista Veja. Não tenho por que me recusar ao combate. Talvez o destino tenha traçado para mim o sentido dessa missão: limpar o movimento editorial brasileiro desse tumor que, hoje, em metástase, avança por diversos setores de empreendimentos empresariais, sempre à sombra do Estado, dos incentivos fiscais, das facilidades e da corrupção. Compro essa briga, empenho-me nessa parada. A integridade da minha vida e do meu comportamento me aconselham a não recuar. É uma espécie de guerra santa, um novo jihad(*) de um Senador íntegro contra um grupo empresarial que achava que seguiria eu o caminho de tantos outros, o medo da mídia e do desgaste, e curvar-me-ia diante do milhão de exemplares que a revista Veja diz editar a cada semana. Muito bem, Presidente. Apresentei à Mesa um requerimento nos seguintes termos:
  • 2. Nos termos do disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o previsto no art. 50, §2º, da Constituição Federal, requeiro seja encaminhada a seguinte solicitação de informação ao Secretário da Receita Federal, por intermédio do Ministro de Estado da Fazenda 1 - Existe origem declarável das remessas feitas ao exterior pelo Grupo Abril (TVA Participações; Abril Vídeo da Amazônia; Abril Coleções Ltda.; Editora Abril S.A; Televisão Abril SA; TVA - Sistema de Televisão SA; Tevecap SA e suas subsidiárias; MTV Brasil Ltda. (MTV Brasil)), a partir das chamadas contas CC-5? Qual? Por que estaria o Grupo Abril utilizando as contas CC-5? Se a remessa é lícita, poderia ser feita naturalmente por um “doc”, por um documento, em qualquer agência de qualquer banco em funcionamento no País. Por que a CC-5? A CC-5 é, sem sombra de dúvida, um instrumento de “lavagem de dinheiro” mal-havido. E essas remessas que ultrapassam os US$260 milhões têm origem? Foram tributadas? É uma indagação que deve ser respondida pela Receita Federal Prossigo em meu requerimento. 2 - Houve a tributação devida nas remessas supracitadas? Qual a base de tributação e quanto foi recolhido pelas empresas do Grupo Abril nas remessas ao exterior? A justificação do requerimento, Presidente, é a seguinte: A Comissão Parlamentar de Inquérito, instalada para analisar a situação do Sistema Financeiro (CPI do Bancos), deparou-se, durante as suas investigações, com enorme volume de recursos remetidos ao exterior a partir das contas dos não-residentes, contas CC-5.
  • 3. Estas contas deveriam ser de titularidade de empresas multinacionais e de estrangeiros. Mas, de repente, são utilizadas, sem nenhuma explicação racional, por empresas que mandam recursos mal-havidos ao exterior. O estudo dos dados referentes a remessa de recursos ao exterior, efetuado pelo Ministério Público Federal (conforme documentação em anexo) – anexo a relação do Banco Central das remessas da Abril para exterior por meio das CC-5 –, evidencia a grande participação das empresas do Grupo Abril na utilização das contas CC-5 (que monta a centenas de milhões de dólares). Levando-se em consideração a audiência proferida na supracitada CPI pelo Secretário da Receita Federal, onde este afirmou que as contas CC-5 eram ostensivamente utilizadas por empresas em operações de “lavagem de dinheiro” ou fuga da tributação, o presente requerimento tem por objetivo averiguar como um dos grandes utilizadores das CC-5 tem se comportado frente às autoridades tributárias e, fundamentalmente, qual é a origem desse dinheiro. De repente, temos remessas de centenas de milhões de dólares de empresas rigorosamente insignificantes situadas na Zona Franca. Não sei de onde esses recursos poderiam ter sido havidos. Nesse contexto, e levando-se em consideração as atribuições constitucionais desta Casa, torna-se essencial a pronta resposta ao presente requerimento, a fim de que o Congresso Nacional possa ter informações suficientes para impedir que ocorram prejuízos ao Erário Público, bem como a toda a sociedade, causados pela movimentação de milhões de dólares feita por grandes empresas. Sr. Presidente, isso é quanto ao Grupo Abril. Mas tem o Capo di tutti i-capi*, o Al Capone do grupo empresarial. O indivíduo que tem a coragem de detratar pessoas sérias em edições safadas de uma revista que ele diz ter um milhão de
  • 4. exemplares. É o Sr. Robert. Sim, o nome da peça é Robert Civita. Trago ao Plenário do Senado Federal uma denúncia minha, pessoal, à Receita Federal a respeito do Sr. Robert Civita. Uma denúncia que mostra com clareza que ele está a sonegar e a fazer compras subfaturadas evidentemente com dinheiro mal-havido. O Sr. Robert Civita comprou, há algum tempo, o apartamento nº 11, localizado no 11º do Edifício Fábio Prado, à Rua Escócia, nº 253, em São Paulo, capital, com área de quase mil metros quadrados, exatamente 993,34m² , num terreno de mais de quatro mil metros, e escriturou este imóvel pelo singelo preço, reduzido em dólares, na ocasião, de US$390 mil; preço em Cruzeiros, na época, de Cr$97.600 milhões. Ora, Sr. Presidente, naquela ocasião, esses apartamentos estavam sendo vendidos pela quantia de US$2.500 milhões. O Sr. Civita o escriturou por cerca de US$390 mil na ocasião. É evidente que há um subfaturamento, é evidente que há um pagamento por fora e é evidente que há sinais externos extraordinariamente claros para o Dr. Everardo Maciel, da Receita Federal, de sonegação, enriquecimento ilícito, fraude, roubo de dinheiro público através do impedimento da tributação. O apartamento localiza-se no 11º andar, mas no 14º pavimento do Edifício Fábio Prado, em São Paulo. Além de o apartamento, na época, estar sendo vendido a US$2.500 milhões, mesmo na planta, durante a construção, jamais se vendeu um apartamento no Edifício Fábio Prado por menos de US$1.800 milhão. Então, quero, através da tribuna do Senado, informar à opinião pública do Brasil de mais esta façanha do gângster da revista Veja.
  • 5. Não será com a intimidação da calúnia, da infâmia e da difamação que irão calar as denúncias que tenho feito, Sr. Presidente. A que posso atribuir a tentativa de desmoralização e de intimidação realizada pela revista Veja? A forma dura com que trato a corrupção no Paraná; A forma austera com que governei o Estado, contrariando tantos interesses. A denúncia de chantagem que fiz nessa tribuna, na presença do ex- Senador José Eduardo de Andrade Vieira, sofrida pelo Bamerindus pela revista Veja, pedindo informações ao Governo do Estado e trocando o silêncio por seis páginas de publicidade durante quase um ano do Banco Bamerindus. Ou talvez, Sr. Presidente, a insistência com que tenho reclamado do Ministério Público Federal o enquadramento dos Srs. Lázaro Brandão e Katsumi kihara*, do Bradesco, no escândalo dos precatórios, comprometimento demonstrado documentalmente pelo depoimento pessoal do proprietário da Corretora Paper; sem o Bradesco comprando na ponta, ninguém teria roubado um tostão de dinheiro público no Brasil, através da ciranda dos precatórios. Mas o Banco forçava os Estados e os municípios a venderem com deságio de 40% e, um hora, uma hora e meia depois, comprava jogando nos fundos de renda fixa de curto prazo, pelo preço de face dos títulos. É evidente que o depoimento do dono da Paper e os documentos que ele trouxe à CPI dos Precatórios mostraram, à exaustão, que a operação era programada anteriormente, e os documentos detalhavam com quanto ficava cada corretora fantasma ou factoring dos 40% que eram absorvidos uma hora, uma hora e meia depois pelo Banco Bradesco. Não bastou o depoimento do ex-Governador Divaldo Suruagy, quando declarou que procurou pessoalmente o Presidente do Bradesco, e esse disse que não comprava os títulos diretamente do Estado de Alagoas, mas compraria na “ciranda da felicidade”. O Banco foi roubado pela sua direção. Não é uma denúncia que faço contra uma instituição financeira brasileira importante para o desenvolvimento do comércio, da indústria, no oferecimento
  • 6. de créditos, mas é uma denúncia clara a um Presidente e a um Diretor. Será esta a origem da retaliação da Revista Veja, que repica na edição desta semana sem conseguir levantar nada sobre minha vida e que coloca dezenas de repórteres a entrevistar pessoas e a investigar a minha vida pública e pessoal? O Senador Osmar Dias foi procurado por um repórter da revista Veja. O Promotor Público Federal foi novamente procurado, aquele mesmo Promotor que assegurou à revista Veja que a famosa conversão de dólares feita pela minha mulher dos recursos de um apartamento vendido da herança de seu pai era rigorosa e absolutamente lícita; que ela vendeu um bem, poderia ter comprado dólar, doado para a Cruz Vermelha, comprado um automóvel ou uma chácara, como pode fazer qualquer cidadão brasileiro. Mas numa reportagem sinuosa tentou fazer o grande público entender que minha mulher estava envolvida com remessas de dinheiro mal havido para o exterior. O problema da compra de moeda é o problema da origem como da compra de qualquer coisa: alguém que compra um bem e não tem origem para justificar os recursos que empregou, está evidentemente, num processo de lavagem de recursos. Não ocorreu isso comigo. A revista Veja sabia que não tinha ocorrido. Mandei para aquela revista a escritura que vinculava o cheque administrativo da venda do apartamento. Entretanto, não publicaram a escritura e prosseguiram na infâmia. E, mais uma vez, na edição desta semana, dedicam-me uma página inteira: “Roberto Requião” - na falta de qualquer denúncia que pudessem fazer à minha pessoa - “é uma Senador destemperado, é um Senador impulsivo”. Impulsivo, sim! O sangue que corre nas minhas veias é vermelho, não é o sangue aguado dos que se acovardam diante da grande mídia. Não tenho por que temer os canalhas, porque a minha vida é íntegra e limpa. Mas estou promovendo um novo jihad*. Voltarei a esta tribuna com informações sobre algo que a imprensa já esqueceu: os Parlamentares mais antigos devem
  • 7. se lembrar da CPI da Quatro Rodas*- Quadro Rodas são aqueles hotéis e a revista editada pelo Grupo Abril -, em que incentivos fiscais para a construção de hotéis foram desviados, com prejuízo para a Fazenda Nacional, para a construção de um parque gráfico. A CPI é extremamente interessante. No entanto, a indagação que faço aos “jornalões” que publicaram remessa de recursos para o exterior de várias personalidades - lembro-me que até o Ratinho teria comparecido, porque enviou US$4 milhões para o exterior, como se ele não pudesse fazê-lo, uma vez que se tratava de dinheiro havido legalmente com o seu programa de televisão. Mas esses sigilos todos foram quebrados e estampados nos principais jornais brasileiros. Será que algum jornal brasileiro, o Estadão, o JB ou o Globo publicará as denúncias que fiz a respeito do Grupo Abril? Ou do apartamento escriturado do Sr. Robert Civita* por US$380 mil, quando seu valor real, na ocasião, era US$2,500 mil? Será que encontraremos ainda, nas divergências da Imprensa brasileira, o espaço para a denúncia legítima e a informação correta? Ou existe um “acordão” entre proprietários de meios de comunicação em que os desmandos são ocultados e reforçados os patifes e os caluniadores? É uma questão interessante, que pretendo acompanhar a partir de agora. Resta ainda espaço na imprensa para dar vazão, publicidade e informar as críticas sérias e documentadas que estou fazendo, ou não resta? Será que o nosso maravilhoso O Estado de S.Paulo serve apenas para agredir o Senador Osmar Dias, que defende o equilíbrio fiscal quando se recusou a apoiar um empréstimo rigorosamente irregular de São Paulo? Meu Deus, mas o Estadão não é o jornal que defende o equilíbrio fiscal, a lei de responsabilidade fiscal!? No entanto, no momento em que o interesse do Governo de São Paulo está em jogo, o Estadão toma uma posição absolutamente regional e tenta desmoralizar o Senador Osmar Dias. Fez a mesma
  • 8. coisa com o Senador Pedro Simon. E não temos um instrumento para responder. Não estou propondo censura à imprensa. Sou um libertário. A minha vida é uma vida do combate pela liberdade, mas precisamos de uma lei que garanta imediatamente o direito de resposta. Não é possível que eu tenha sido agredido pelos canalhas da revista Veja, duas edições, três páginas inteiras dedicada à calúnia, e não tenha um instrumento de resposta. Intimidação, conselhos surgem, propostas de intermediação. “—Requião, se você parar de agredir o Civita, provavelmente conseguiremos que ele não fale mais em você.” Ouro puro não teme o fogo. Não teme as chamas da calúnia, da infâmia e da difamação. Vou em frente nesse projeto que culmina com a aprovação do direito de resposta, que o Senado já aprovou por unanimidade e que está agora na Câmara Federal. Precisamos ter instrumentos de defesa da honra, instrumentos de defesa da cidadania, desses grupos empresarias que aderem aos governos como verdadeiros carrapatos, que estiveram presos nas partes pudendas do Sr. Fernando Collor de Mello, e que, hoje, estão aderentes, da mesma forma, ao Governo Federal. São revistas que se transformam em órgãos de defesa da desnacionalização, do rompimento da soberania e do fim da nacionalidade, revistas que defendem interesses rigorosamente irresponsáveis mas que são alimentadas pelo papel sem imposto das exonerações fiscais, que não pagam tributos de espécie alguma, que servem não para informar com liberdade, não para garantir o contraditório e o direito de resposta de cidadãos honrados mas para, estipendiadas pelos grandes capitais, fulminarem a soberania do País, agredirem os projetos nacionais permanentes e se transformarem numa espécie de quinta coluna impressa na mídia brasileira. Temos que corrigir leis que deram essa possibilidade e esse poder de caluniar e difamar sem limites a órgãos de imprensa. Temos que garantir a liberdade. Não podemos nos socorrer a
  • 9. leis de imprensa montadas no período da Ditadura. As questões de honra e de difamação devem ser resolvidas dentro do Código Civil e do Código Penal. Não é possível que brasileiros sejam atingidos na sua honra, com o objetivo claro da intimidação e da tentativa sórdida de calar vozes, que vem acompanhada de propostas de acordo de silêncio. O silêncio imposto pela Máfia aos covardes não será nunca imposto a um Parlamentar do Estado do Paraná. Vim para esta Casa com a segunda maior votação em relação ao número de eleitores dentre todos os Senadores do Brasil. E quando me agridem, agridem os paranaenses; quando me agridem, agridem uma história que se inicia quando entrei na política para ser um tribuno do povo, para não ser igual aos políticos que eu conhecia, que eram aqueles que a imprensa me apresentava: frouxos, conciliadores, complacentes e auto- complacentes com a corrupção. Não! A revista Veja pediu e eu comprei essa parada. Vou até o fim! Nada tenho a temer. A temer têm os sonegadores, os patifes, os canalhas, os anti- nacionais, os vendidos e os instrumentos de todos os governos. Porque cá entre nós, Srªs e Srs. Senadores, a Veja nada mais é, hoje, do que uma separata do Diário Oficial, como foi uma separada do Diário Oficial de Fernando Collor de Mello. O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) - V. Exª me concede um aparte, Senador Roberto Requião? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Pois não, Senador Osmar Dias, concedo o aparte a V. Exª. O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) - Senador Roberto Requião, aguardei a evolução do discurso de V. Exª para fazer um pequeno aparte. Fui um dos que o aconselhou a deixar esse assunto no esquecimento, ou a procurar um outro caminho, ou que fosse à Justiça para colocá-lo adiante. Quando o fiz, em primeiro lugar, não acreditei que o meu conselho fosse ser aceito, porque sei que V. Exª não é de vergar a espinha e muito menos de se calar diante de agressões que sofre. No entanto, tomei essa iniciativa em nome da nossa amizade, que
  • 10. não é uma amizade que começou aqui, no Senado, mas foi construída ao longo dos anos, num trabalho conjunto. Quando V. Exª era Governador e eu Secretário, desenvolvemos um trabalho muito sério em prol da agricultura do Estado do Paraná. Não me esqueço, evidentemente, da oportunidade que V. Exª me deu para desenvolver um trabalho sério, ao lado de um Governo sério. Dou este depoimento, não na forma como, costumeiramente, se faz no Senado, até como praxe; dou este depoimento, porque nós fizemos no Paraná um governo rigorosamente sério. Uso essa pessoa, nós, porque participei efetivamente do Governo de V. Exª. Quando fiz a consideração de que, talvez, fosse melhor usar uma outra estratégia, ao invés desse enfrentamento que V. Exª promove, fi-lo, evidentemente, porque não tenho nenhuma satisfação em ler na imprensa, no final de semana, agressões a um amigo, principalmente quando sei que muitas das agressões, a grande maioria delas, não lhe são devidas. V. Exª não tem esses defeitos que lhe estão imputando. Pode ter até outros - que conheço -, mas não tem esses. Nós nos conhecemos bem e, por isso, posso dizer que V. Exª tem defeitos, mas não reconheço esses em V. Exª efetivamente. Em relação à imprensa, quando V. Exª cita o caso do jornal O Estado de S. Paulo, fui também agredido naquela reportagem. Pedi um espaço para responder e não o tive. Prometeram publicar minha carta no painel dos eleitores, aquele que ninguém lê. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Claro, Senador: agredido pelo editorial, a resposta vem no painel dos leitores. O Sr. Osmar Dias (PSDB - PR) - Não aceitei. Pedi que não publicassem a minha carta. Aliás, não escrevi a carta, porque achei que não seria justo. Considero que seria muito justo que a revista Veja lhe proporcionasse o mesmo espaço, não para que possa acusar o dono da revista, porque eles não publicariam a sua acusação, mas para que V. Exª pudesse reparar os fatos e recolocar a verdade dos fatos. Dessa forma, estaríamos estabelecendo justiça na divulgação dos fatos. Peço
  • 11. o mesmo direito ao jornal O Estado de S. Paulo, embora saiba que não vou tê-lo. Era apenas esse depoimento breve, para dizer que não aconselhei V. Exª com medo das conseqüências que poderão vir, mas como seu amigo. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Na verdade, Senador Osmar Dias, não me referia a V. Exª. Entendi como uma brincadeira o seu conselho de: “Requião, pare, para que a Veja não continue”. O seu temperamento e o meu não nos colocam com facilidade na defensiva. Em função da limpeza das nossas vidas, temos condição de “comprar as paradas” na sua plenitude em todas as oportunidades. Referi-me a outra pessoa, a grupos empresariais que se propuseram a mediar uma situação. Não há mediação. Os canalhas publicaram dois milhões de exemplares em duas edições, tentando intimidar- me e calar-me. E não vou fazer acordo de espécie alguma. Hoje, graças ao ex-Presidente José Sarney, temos a TV Senado. Não tem a influência e a penetração da revista Veja, mas nos dá alguma condição para responder as críticas que temos sofrido. Por ocasião da Lei das Patentes, tomei algumas atitudes nacionalistas em defesa do empresariado nacional, e o jornal O Estado de S. Paulo agrediu-me num editorial. Mandei um artigo para ser publicado, que poderia ser publicado até na seção de cartas. Eles não me responderam. Durante 15 ou 30 dias - não me recordo mais - enviei ao jornal O Estado de S. Paulo, todas as manhãs, quando chegava ao gabinete, uma cópia do artigo por fax à mesa de todos os diretores e proprietários. E não recebi, sequer, uma resposta. Os meus argumentos não foram colocados. Simplesmente, a agressão. Outro dia, o editorialista do Estadão chamou-me de demagogo. Demagogo, por quê? O que existe de demagogia na minha vida? Fui extraordinariamente duro no exercício dos cargos executivos que ocupei. Talvez eu tenha defeitos - devo tê-los, como todo mundo -; mas entre eles não está a demagogia. Nunca cedi ao populismo, nunca me acovardei
  • 12. diante de situações, e uma prova concreta disso é que eu topo essa parada com a Veja. Quero mostrar ao Brasil quem é o Sr. Robert Civita e como vive o seu grupo, às expensas dos favores públicos, do achaque e do exercício da imprensa marrom. O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Permite V. Exª um aparte? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senador José Eduardo Dutra, concedo o aparte a V. Exª. O Sr. José Eduardo Dutra (BLOCO/PT - SE) - Senador Roberto Requião, votei a favor do projeto de V. Exª, aprovado por esta Casa, que estabelecia o direito de resposta, com punições duras àqueles órgãos de imprensa que não cumprissem esse direito. Temos visto, muitas vezes, a imprensa divulgar notícias e acusações a respeito de parlamentares, de um modo geral - senadores, deputados. Tenho visto ao longo do tempo também, pelo menos nesses cinco anos, manifestações de parlamentares rebatendo acusações da imprensa. Ficamos, muitas vezes, sem um critério para mensurar quem está com a razão. Assisti, recentemente, à sessão da Câmara dos Deputados que estava decidindo a cassação do Deputado Talvane Albuquerque*, suspeito de ter assassinado a Deputada Ceci Cunha*. Lembro-me do encaminhamento do Deputado Arthur Virgílio, que relatou um episódio de quando era um jovem Deputado, recém-chegado à Câmara. Estava acontecendo um processo semelhante, de cassação de um deputado. O deputado acusado, à época - não lembro quem era - assomou à tribuna e começou a fazer a sua defesa, tecnicamente perfeita. O Deputado Arthur Virgílio relatou, então, que procurou um deputado mais experiente - se não me engano, o Deputado Freitas Nobre - para perguntar a sua opinião sobre aquele discurso do deputado acusado. E o Deputado Freitas Nobre lhe teria dito o seguinte: “Falta-lhe a indignação do inocente caluniado.” Quero dizer que o pronunciamento de V.
  • 13. Exª - não só este, como o anterior - é exatamente este símbolo: a personificação da indignação do inocente caluniado. Parabéns a V. Exª. Muito obrigado. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Muito obrigado, Senador. Agora, o importante, Senador José Eduardo Dutra, é que não se cerceie a liberdade de imprensa. A imprensa pode, inclusive, errar quanto àquilo que diz sobre as pessoas, mas o direito de resposta tem de ser garantido, o erro deve ser reconhecido, e a questão deve ser resolvida civil e criminalmente. Não é possível que um grupo, que detém um monopólio, mamado nas tetas da República, livremente calunie, injurie e achaque, e nós tenhamos esta sensação angustiante de impotência porque não podemos responder, nem pelo veículo que atacou indevidamente, nem pelos outros, porque há uma cadeia absurda de solidariedade. Hoje mostrei que o Robert Civita escriturou um apartamento por US$380 mil, quando, na verdade, deve tê-lo comprado por US$2,5 milhões. Que jornal dará seqüência a essa denúncia? Será que este Governo, que faz da Veja uma separata do seu Diário Oficial, vai tomar as providências que estou requerendo aqui para fazer com que o Sr. Robert Civita, tal como Al Capone*, vá parar atrás das grades, não pelos inúmeros crimes que cometeu, mas pelo crime de sonegação fiscal? Não sei, mas cumpro o meu papel: não me dobro e não cedo. A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Roberto Requião, V. Exª me permite um aparte? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Com todo o prazer, Senadora Marina Silva. A Srª Marina Silva (Bloco/PT - AC) - Senador Roberto Requião, depois do brilhante aparte do meu querido Senador José Eduardo Dutra, eu já me poderia sentir contemplada. Acho que foi muito inteligente da parte dele. Basta olhar para V. Exª. Quando o Jornal do Senado publicou aquela
  • 14. fotografia de V. Exª, no seu primeiro pronunciamento a esse respeito, com uma cara indignada, eu disse: “Meu Deus, para que colocar o Requião com essa cara de indignação tão perversa?” Mas, após o aparte do Senador Dutra, sinto-me confortada. A indignação de V. Exª é a indignação de um inocente. A coragem mostrada por V. Exª ao dizer todas essas coisas que acaba de dizer, ao não fazer o acordo, ao não vergar a espinha, essa coragem tem base numa única coisa: a inocência de V. Exª. A coragem dos inocentes prova que nos podem tirar tudo, menos a nossa dignidade; podem-nos tirar tudo, menos a nossa ética. Se não formos capazes de ser éticos conosco mesmos, como poderemos ser com os outros? Como V. Exª poderia ser ético com alguém nesta Casa que fosse agredido, caluniado, se V. Exª não tivesse a coragem de erguer a voz para defender a sua própria ética? Sempre repito uma frase muito bonita de alguém que falou sobre as árvores: dizem que a boa madeira não cresce em sossego; quanto mais forte o vento, mais fortes são as árvores. Aquelas árvores que nunca enfrentaram uma pequena ventania são muito frágeis. Mas V. Exª é uma árvore fincada - talvez um daqueles pinhos nativos do Paraná -, é uma árvore fincada com raízes profundas, que deve ter passado por muitas tempestades. E é por isso que V. Exª tem essa fúria, mas essa fúria é a fúria da inocência. Quero me solidarizar com V. Exª. Esta Casa, o Brasil, a juventude precisam dessa fúria inocente, porque senão estaremos todos nos calando diante daqueles que têm o poder - o poder da mídia, o poder da Justiça, que muitas vezes pratica a injustiça, ou seja lá qual o tipo de poder. Mede-se a dignidade de um homem pela forma como usa o seu poder, e usar o poder de forma covarde, contra um inocente, não é edificante para a democracia, não é edificante para o Brasil. Parabenizo V. Exª, porque tem a fúria, a coragem e a indignação do inocente. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Obrigado, Senadora Marina Silva.
  • 15. Rui Barbosa já dizia - aprendemos isso nos bancos escolares - que é preciso, é necessário que os homens sérios tenham a mesma coragem dos canalhas. Eu não posso ser menos corajoso do que o patife da editora Abril que tentou me difamar e caluniar. O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte? O SR. ROBERTO REQUIÃO - Ouço V. Exª com prazer. O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Senador Roberto Requião, quero externar também - pela segunda vez - a minha admiração e o meu respeito por V. Exª. Para a minha geração é um estímulo, é uma referência a coragem e a dignidade com que V. Exª trata a defesa da honra e da dignidade humana. O escudo da dignidade humana se fortalece com esse pronunciamento e é uma grande lição para a minha geração. Em 1994, também fui vítima de um jornal que levantou calúnias a meu respeito depois de uma disputa eleitoral pelo governo do Estado do Acre. Impetrei uma ação na Justiça com o apoio solidário de um advogado que sabia que eu não tinha recursos para bancar um trabalho profissional de defesa, mas até hoje esse processo não foi encerrado. Continuo, contudo, aguardando ansiosamente que esse País possa ter leis que permitam a defesa da dignidade humana. Por isso, reafirmo esse respeito enorme que tenho por V. Exª. Não podemos nos esquecer de homenagear os jornalistas humildes e corajosos que tentam construir uma imprensa verdadeira no nosso País, mas fatos como esse, de uma revista que agride a sua honra, devem ser repudiados por todos.; Devemos tê-los presentes ao procurar estabelecer uma lei em defesa da ética na vida pública. O Lula foi muito feliz no último debate realizado pela Rede Cultura; ele disse no Programa Roda Viva que hoje em dia parece que na hora em que um cachorro morde uma pessoa na rua não vira manchete, mas se uma pessoa morde um cachorro na rua vira manchete. Setores da imprensa estão perdendo o norte,
  • 16. parecem não saber o que é a verdadeira notícia para este País. Parabéns a V. Exª, receba a homenagem do povo acreano. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Senador Tião Viana, como eu disse, é uma cruzada, é um jihad, uma guerra santa e o meu gabinete, o meu fax, o meu e-mail e meus telefones estão à disposição de todas as pessoas que tiverem informações a respeito desse Robert Civita e do grupo Abril. Temos que expor essa gente na sua verdadeira natureza, temos que mostrar a essência desse grupo. Não é um grupo editorial, é um grupo de gângsteres que atua na imprensa brasileira. Vou levar à frente esse processo e preciso de ajuda, preciso de informações. Hoje recebi a informação de que o apartamento de Robert Civita foi escriturado por R$380 mil e comprado, certamente, por US$2,5 milhões e estou encaminhando-a à Receita Federal. Quero mais informações. Essa gente precisa ter uma resposta e quem vai dar essa resposta é a sociedade brasileira informada. Coloco o meu mandato e a minha voz na tribuna do Senado da República a serviço da demolição dessa quadrilha. O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Permite-me V. Exª um aparte? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Ouço V. Exª. O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - V. Exª mais uma vez ocupa a tribuna e mais uma vez defende uma tese da maior importância. V. Exª é muito feliz quando diz que não passa pela cabeça de V. Exª - como não passa pela cabeça de nenhum de nós - a censura à imprensa. A imprensa tem que ser livre, tem que ter liberdade para debater, discutir, acusar e até de errar. É normal. É normal que isso aconteça. Nós, homens públicos, estamos numa vitrine e estamos expostos permanentemente às agressões da sociedade. Nós somos vidraça. Aceitamos ocupar essa posição e por isso muitas
  • 17. vezes somos agredidos. O que não se pode admitir - aí é que V. Exª está correto - é que não tenhamos uma lei que esclareça a sociedade. O que está acontecendo é uma tremenda injustiça com V. Exª, eu sei. V. Exª é um homem de bem, é um homem sério, é um homem íntegro - isso é dito pelos seus maiores adversários, que o odeiam; eles dizem que V. Exª é insuportável, mas reconhecem a sua seriedade. O que não se pode mais tolerar é o que vem acontecendo há dez ou há vinte anos: uma revista, um jornal, a televisão, ou o rádio, de repente, disparam uma metralhadora contra o fulano e tal e ficar por isso mesmo. Alguns, como V. Exª, respondem, mas outros nem respondem. A sociedade brasileira tem o direito de saber sobre o desdobramento de fatos como esse. Por exemplo, saiu no jornal, saiu na revista que o Pedro Simon é ladrão, é vigarista. É verdade? Isso tem que ser levado adiante. Diante de uma acusação desse tipo, o promotor tem a obrigação de apresentar uma denúncia, tem que levá-la adiante para mostrar que o Pedro Simon é ladrão, é vigarista ou não. Se não é, se é um cidadão sério, isso também tem que ser mostrado à sociedade. As pessoas que lêem jornais e revistas precisam estar em condições de distinguir o que é verdade do que não é verdade, o que está certo do que está errado. Como fica o leitor, como fica o telespectador que está em casa e que não conhece o Requião, nem o Pedro, nem o João nem o Manoel? Muitas vezes, Senador, sejamos claros, a imprensa publica a verdade, fatos que são escandalosos. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - E por isso não pode ser censurada. O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - Exatamente. Há o caso recente desse deputado que foi cassado. Foi um escândalo. Um homem que serrava suas vítimas… É um escândalo. Não se pode entender como esse indivíduo chegou ao Congresso e levou tanto tempo para sair. Como é que o leitor ou o telespectador vai fazer a diferença entre o cafajeste do deputado que devia estar na cadeia, com prisão perpétua decretada, e o outro cidadão que está sendo vítima de uma
  • 18. tremenda injustiça? Será que o Sr. Antonio Carlos Magalhães e nós do Senado não vamos encontrar uma fórmula para fazer isso? Temos um representante, temos um cidadão que é encarregado de fazer a fiscalização, a coordenação… O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - O corregedor. O Sr. Pedro Simon (PMDB-RS) - O corregedor deve atuar. Uma revista publica um caso envolvendo o Pedro Simon ou o João, o Manuel ou o Antonio e o corregedor percebe que o assunto é sério. Então, que entre com uma representação, dizendo: “V. Exª tem que explicar.” E eu vou ter que explicar. Essa é uma das possíveis formas: o corregedor tomar providências. Processos envolvendo esse tipo de acusação deveriam tramitar em regime de urgência urgentíssima. Deveríamos elaborar uma emenda por meio da qual se garantisse o direito de resposta. E, além do direito de resposta, na minha opinião, é necessário que processos desse tipo tramitem com urgência urgentíssima: que se abra o inquérito e, se for confirmada a acusação, ser for verdadeira a denúncia, que se mande para a cadeia o envolvido. É mentira? Há o direito à reparação. V. Exª fez uma monstruosidade de depoimento e digo-lhe que graças a Deus temos a TV Senado, o que é mais do que V. Exª imagina. O que existe de pessoas que assistem a TV Senado, que a conhecem e que espalham para outras pessoas é muito mais do que se está imaginando. Temos que agradecer ao Sarney e ao Antonio Carlos, porque hoje pelo menos existe isso, mas, na verdade, para o grande público não há. Imagine V. Exª se tudo que saiu na Veja fosse verdade. V. Exª estaria aí, bancando o bacana? V. Exª teria que ser punido, teria que ser advertido, teria que ser tomada uma providência, mas nada aconteceu. Agora, e se é mentira, se é invenção, se não há nada contra V. Exª? Também não acontece nada? É essa crueldade que fizemos com o povo. Como é que o povo brasileiro vai se orientar? Por isso é que o político é orientado por baixo. Você vê um jogador de futebol, “o fulano é craque, o Ronaldinho é um baita de um craque, o outro é um perna-de-pau”, porque a referência é feita entre
  • 19. eles; você vai a um médico, “aquele médico é um grande médico”, “aquele médico é um irresponsável, não o procure porque ele não entende nada”; você vai a uma costureira ou a um costureiro, “vai naquele cara que ele faz um baita de um vestido”; aquele outro “é uma porcaria, não vai”. Nós somos nivelados por baixo! Por quê? Porque há anarquismo, “os políticos são todos iguais”, “os políticos são uns irresponsáveis”, “os políticos são uns incompetentes”, “essa gente não vale nada”. Quando falei em fazer a campanha política com dinheiro público, o que recebi de paulada! “Mas roubam de montão, ainda querem fazer campanha com o dinheiro do povo!” Nós somos nivelados por baixo porque não nos dão a chance de fazer a diferença entre o que está certo e o que está errado. A imprensa publica muita corrupção, muita vigarice dos políticos, e é verdade; poderia publicar de empresários, mas geralmente não publica; poderia publicar de banqueiro, geralmente não publica; poderia publicar de homens políticos importantes, só publica depois que eles largam os cargos. Mas de nós, políticos, eles publicam sempre. E a grande verdade é que não podemos separar o joio do trigo. O que foi dito aqui é uma outra triste realidade. O Lula falou no Roda Viva, mas isso já vem de muito tempo. Já falei dessa tribuna sobre quando fui a um jornal em Porto Alegre me queixar porque tinha havido uma manchete enorme de um coitado de um parlamentar, que tinha entrado há dois dias, porque nas primeiras cassações podia substituir. Ele chegou na Assembléia Legislativa, em Porto Alegre - nem conhecia Porto Alegre -, e às quatro horas da tarde, viu um negócio com música - um espécie de inferninho - e entrou. Logo depois houve um tiroteio, e ele se viu envolvido. E foi capa de jornal, manchete de jornal, o que liquidou a sua vida. Fui, então, falar com as pessoas, dizendo como era, e a resposta foi exatamente essa que foi dita aqui pelo Lula: meu filho, você quer ser manchete, morda um cachorro. Se você morder um cachorro você é capa de jornal. Agora, ser mordido por cachorro não vale nada. Em outras palavras, o escândalo, as coisas que estão erradas vendem jornal, vendem revista, faz com que se assista à televisão; as coisas que estão
  • 20. certas, que estão corretas, é tua obrigação, tu não fazes mais nada do que a tua obrigação. Não estou discutindo isso nem pedindo que publique ou deixe de publicar as manchetes, mas, pelo menos, que se dê chance àquele que tem resposta para aquilo que for publicado que não corresponder ao que ele acha ser verdadeiro, ou seja, que ele possa falar. É como V. Exª disse: fez uma afirmativa, mandou diariamente, 15 vezes, para um jornal, e este não respondeu. E ele pode fazer isso porque não há nada que o obrigue. É isso que temos que determinar. Penso que o Sr. Antonio Carlos, que está tomando posições importantes, significativas, poderia estudar com a sua equipe jurídica exatamente isso. Que haja liberdade de imprensa, que ela publique, fale, critique, porque é muito bom, mas que nos dê chance de publicar a nossa versão, para que o eleitor compare as duas e tire a sua opinião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - No entanto, Senador Pedro Simon, não vamos comparar o Estadão de São Paulo à Veja, porque são de natureza diferente. O Estadão tem um viés ideológico que não me agrada, e esse viés autoritário de não conceder espaço de resposta. Se V. Exª lembra, no artigo em que tentaram responder a mim e a V. Exª, pelos pronunciamentos aqui, no plenário, o editorialista do Estadão dizia que havia me elogiado quando da CPI dos Precatórios, concedo mais do que isso, foi o jornalista Ribamar, de O Estado de S.Paulo, que deu início às denúncias que desaguaram na CPI dos Precatórios. Transformaram-se em CPI quando o nosso brilhante e íntegro Senador Vilson Kleinübing, já falecido, transformou a questão na sua guerra santa. E o Estadão me elogiou quando denunciei o Divaldo Suruagy, que era do meu Partido; quando denunciei o Paulo Afonso Vieira, que era Governador de Santa Catarina, para o qual eu tinha feito campanha, a cujo palanque eu tinha subido - fui obrigado a fazer a denúncia porque os fatos estavam ali, gritando -; quando denunciei Pernambuco, com Miguel
  • 21. Arraes, que era o ídolo político da minha juventude. Fui elogiado pelo Estadão, tive espaço, páginas, textos, fotografias, mas quando cheguei ao Banco Bradesco, ao Lázaro Brandão e Katsumi Kihara*, o Estadão calou. E, de repente, no editorial, o editorialista diz: “Nós elogiamos o Requião até que ele começou a atirar a torto e à direita. Não foi a torto e à direita. Foi nos tortos da direita, e eram dois só. Daí o Estadão parou. O Estadão e toda imprensa nacional, que ainda hoje faz rememorações da CPI dos Precatórios: a brilhante CPI que pôs um roubo, uma sangria nos cofres públicos do Brasil à exposição e fez com que o processo cessasse. Mas nenhum deles fala lá na ponta, naqueles que tornaram possível a patifaria, nos que davam cobertura a factorings e pequenas corretoras que não tinham nenhuma condição de arcar com o negócio que estavam fazendo, como o Banco Bradesco, representado por Katsumi Kihara e por Lázaro Brandão, que, hoje, continua Presidente de honra, sei lá o que ele quer. O genro do Lázaro estava fazendo isso no Paraná, estavam emitindo dois bilhões de títulos frios, o que só não ocorreu porque o Kleinübing denunciou antes, e o processo parou. A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - V. Exª me permite um aparte? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ouço o seu aparte com prazer, Senadora Heloisa Helena. O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade. Fazendo soar a campanhia.) - Quero informar que o tempo de V. Exª já está esgotado, e eu pediria aos aparteantes que fossem breves. A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Requião, mais uma vez, faço um aparte ao pronunciamento de V. Exª no sentido de compartilhar de sua indignação. Já disse várias vezes que V. Exª ocupa o espaço não no sentido de se defender, porque não precisaria desse espaço para isso, pois a sua própria vida já é a sua defesa, mas no sentido de possibilitar que este Senado e os poucos que nos ouvem, neste momento, possam debater, porque a minha mãe miserável e
  • 22. analfabeta já dizia que “é covardia calar quando se faz necessário falar.” Então, quero parabenizar V. Exª e dizer que, às vésperas do ano 2000, o advento tecnológico e os meios de comunicação são importantes para que a humanidade possa conhecer as duas visões do mundo e, conhecendo-o, possa transformá-lo pois sabemos que só conhecendo o mundo é que podemos transformá-lo conforme os nossos sonhos e as nossas aspirações. Seria bom que os meios de comunicação alardeassem o que está contido nos corações de milhares de pessoas, desnudassem as muitas personalidades políticas, empresariais e econômicas deste País. No entanto, eles não desnudam essas personalidades políticas que mereciam ser desmoralizadas perante a opinião pública, mas pinçam uns ou outros, especialmente aqueles que não se curvam e não se ajoelham covardemente com medo dos meios de comunicação, como é o caso de V. Exª. Portanto, parabenizo-o mais uma vez pelo gesto de indignação e que consigamos, mesmo alguns poucos, entender isso: é covardia calar quando se faz necessário falar. Um abraço. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Senadora Heloisa Helena, V. Exª falou em um sonho e tive um sonho esta noite. Sonhei que o Presidente da Câmara, Michel Temer, havia me telefonado e dito: Senador Requião, o seu projeto de direito de resposta foi colocado em votação e foi aprovado.” E sonhei, em seguida, num insight* estranho, sem cores, um sonho em branco e preto, que eu estava assistindo à prisão do Al Capone, nos Estados Unidos, por sonegação fiscal. E de repente, como numa propaganda da Rede Globo, esse quadro em branco e preto se ilumina em muitas cores e o Al Capone se transforma no Robert Civita*, sendo conduzido a uma enxovia pública. O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Ouço V. Exª com prazer.
  • 23. O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco/PSB - SE) - Senador Roberto Requião, quem conhece a vida política e a carreira pública de V. Exª compreende a indignação de V. Exª com as acusações desferidas contra uma pessoa de sua família, sua esposa, quem conheço de perto e sei da sua dignidade e da sua dedicação às causas sociais do Paraná. V. Exª fala com a fúria santa de quem não aceita uma acusação gratuita, que atinge, na realidade, o sentimento de revolta de um homem público limpo como V. Exª. Nesta oportunidade, ao lado de tantos colegas que aqui se manifestaram, apresento a nossa mais inteira e irrestrita solidariedade ao comportamento exemplar de V. Exª na vida pública brasileira. Quando V. Exª foi Governador, seus adversários fizeram tudo para manchar sua vida, sua passagem pelo Governo, mas não encontraram ponto algum que pudesse destoar do seu comportamento político e da sua lisura frente à administração pública. V. Exª apresentou um projeto da maior importância - já destacado por outros Senadores -, que se refere ao direito de resposta. Temos um outro sobre a reparação de danos - o dano moral sofrido por uma pessoa acusada injustamente, não só pela imprensa mas por qualquer pessoa, física ou jurídica -, que regulamenta o art. 5º da Constituição Federal e que está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. V. Exª tem nossa compreensão, solidariedade e admiração cada vez maior. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Agradeço ao aparte de V. Exª, nobre Senador Antero Paes de Barros. O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) - Permite V. Exª um aparte? O SR. ROBERTO REQUIÃO (PSDB-PR) - Pois não. Ouço o aparte de V. Exª, nobre Senador Antero Paes de Barros. O Sr. Antero Paes de Barros (PSDB-MT) - Nobre Senador Roberto Requião, V. Exª dá um exemplo extraordinário à juventude brasileira. Nesses tempos de descrença com quase tudo, V. Exª mostra que não podemos perder a capacidade da
  • 24. indignação diante das injustiças. E existem duas situações que merecem uma consideração, a mais urgente possível, do Congresso Nacional, do poder político brasileiro, da imprensa brasileira e do Poder Judiciário. Primeiro, com relação ao projeto de V. Exª. É inadmissível que exatamente o Poder Legislativo não urgencie a votação do projeto sobre o direito de resposta. Não se está pedindo que os políticos ocupem as páginas dos veículos de comunicação. Está-se pedindo que a verdade sobre a honra não fique sepultada e que se tenha o direito de defesa da honra. Li a primeira matéria publicada na revista Veja. Tenho - posso até mudar o verbo -, tinha pela Veja a mais profunda admiração e tinha a quase absoluta certeza de que as explicações de V. Exª estariam contempladas na próxima edição. Tinha essa convicção, porque a revista tratou outros assuntos dessa forma. E no caso de V. Exª, a Veja não deveria agir diferente, porque se tratava de uma resposta à revista ou até ao seu proprietário. Ainda que viessem à tréplica, eles tinham que ter oportunizado, democraticamente, o direito de resposta. A Veja se diminuiu ao não publicá-lo. Ela tem todo o direito de ter qualquer opinião sobre qualquer membro do Congresso Nacional, mas não tem o direito de distorcer o fato, de maltratar o fato, de inverter os fatos e de sepultar a verdade. Nem ela, nem órgão algum da imprensa brasileira. No entanto, além da urgência do Congresso e da Câmara em votar o assunto, é preciso estabelecer uma outra urgência: que nos ataques à honra haja também - já que discutiremos a reforma do Poder Judiciário - prioridade absoluta do Poder Judiciário para conceder a oportunidade urgente de defesa da honra. Se assim fosse, a honra de V. Exª, a honra da família de V. Exª não seria defendida daqui a 365 dias. É preciso que, dentro da reformulação do Poder Judiciário, estabeleçamos a urgência para o direito de defesa da honra, da mesma forma que houve urgência para permitir ao empresário Josino Guimarães* o direito de ficar calado na CPI do Judiciário, porque a Constituição Federal assegura-lhe tal prerrogativa. Não pode haver nada mais importante que a honra, ainda mais em um homem público, em um homem cujo principal capital é
  • 25. exatamente a credibilidade diante dos seus concidadãos. Ao chegar nesta Casa a reforma do Judiciário, teremos que pensar em estabelecer mecanismos para que a questão da honra não seja protelada e sepultada. Mais uma vez - é o máximo que podemos fazer -, receba nossa solidariedade. Quem conhece V. Exª sabe que V. Exª não é um homem perfeito, mas, seguramente, V. Exª não tem o defeito que a Veja quer lhe imputar. O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR) - Mas a Veja publica um milhão de exemplares em cada edição e agrediu- me em duas edições, portanto, com dois milhões de exemplares. E a Veja é lida por pessoas que não me conhecem, que não vivem em Curitiba - cidade em que nasci -, que não conhecem a minha história e que não acompanham a minha vida. A calúnia permanece. É como aquela história de jogar um travesseiro de penas nas pás do moinho: elas se espalham e, dificilmente, serão juntadas novamente. Espero, no entanto, colher, desse processo em que saio abalado, a vitória da legislação do direito de resposta e ver esse Al Capone* da imprensa brasileira, o Robert Civita*, finalmente numa enxovia pública, condenado por sonegação de impostos. Temos grandes dificuldades de condená-los na nossa ordem judicial vigente, pelas chantagens que praticam, de difícil comprovação, e pela utilização de um meio de comunicação altamente subsidiado pelo Estado brasileiro para infâmia, calúnia e difamação. Para encerrar, Sr. Presidente, quero contraditar uma afirmação reiterada do meu velho amigo Pedro Simon: “O Requião é íntegro, mas as pessoas que conheço dizem que ele é intolerável, louco e doido”. Não aceito isso. Sou absolutamente intolerante com a corrupção, com a auto- complacência com a corrupção. E as pessoas que reclamam do meu comportamento são aquelas que, fazendo política comigo, se desviaram do caminho proposto inicialmente, de forma coletiva, e acreditaram que, por serem do mesmo
  • 26. partido e freqüentarem a minha casa, seriam objeto de uma espécie de indulgência plenária. Não pode existir indulgência plenária, fundamentalmente, para um Senador que chegou aqui com a maior votação proporcional da história do Paraná, que é o segundo Senador mais votado do Brasil, o segundo Senador mais votado desta Casa. Apenas o Senador Iris Rezende teve uma homenagem dos eleitores de Goiás maior do que a minha. É evidente que esse compromisso e essa responsabilidade não derivam diretamente do número de votos, mas do fato de estarmos aqui representando o nosso povo, a nossa gente. Não pode haver tolerância. O Pedro me considera um herege na política; aconselhado por amigos comuns que foram meus amigos, hoje são inimigos políticos e amigos do Pedro. Gostaria de lembrar ao Pedro - que está ausente, mas não estou a agredi-lo, posso falar na sua ausência - que essa heresia também foi a heresia do Cristo, que se contrapunha ao comportamento ético da sua época, que andava acompanhado de mendigos e que, simbolicamente, multiplicava pães para alimentar os pobres. Cristo também foi chamado de herege, e José Ortega Y Gasset*, abordando essa característica dessa nova mensagem, dessa mensagem de rebeldia e alegria do Cristo, disse que, se Cristo foi herege, hoje todos conhecem o seu nome e uma grande maioria segue os seus conselhos. Mas ninguém se lembra do nome dos seus perseguidores. Eu acho que vou marcar a minha passagem pela vida pública, pela administração de meu Estado e pelo Senado. Mas acredito que depois de presos os que me insultam hoje cairão no ouvido e no esquecimento que a história dedica aos canalhas menores. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.