Segurança Pública em Piracajú

PRODUÇÃO TEXTUAL
INTERDISCIPLINAR
INDIVIDUAL – PTI
CURSO: CST EM SEGURANÇA PÚBLICA
PRODUÇÃO TEXTUAL
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INDIVIDUAL – PTI
TEMOS A PRONTA ENTREGA
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Curso: CST em Segurança Pública Semestre: 2º/3º
Objetivos da
Aprendizagem:
A produção textual é um procedimento metodológico de ensino
aprendizagem que tem por objetivos:
• Instigar os alunos, apoiados nas informações presentes
na BNCC sobre a área da linguagem como ferramenta
norteadora, para o planejamento de atividades
diferenciadas.
• Relacionar teoria e prática, a fim de proporcionar
embasamento para atuação em atividades
extracurriculares.
• Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos e o
autoaprendizado.
• Favorecer a aprendizagem.
• Promover a aplicação da teoria e conceitos para a
solução de problemas práticos relativos à profissão.
Prezado aluno,
Seja bem-vindo a este semestre!
A presente proposta de Produção Textual Individual (PTI) terá como temática central
“Estatísticas do caos e a crise da Segurança Pública: o caso fictício da cidade Piracajú ”
Tal temática foi escolhida a fim de possibilitar a aprendizagem interdisciplinar dos conteúdos
trabalhados nas disciplinas deste semestre. Na PTI, você deverá conhecer a Situação Geradora de
Aprendizagem (SGA) para a realização das atividades previstas. Siga as orientações as instruções
disponibilizadas neste manual, além de demais fontes de conteúdo complementares!
Vamos conhecer a SGA?
Estatísticas do caos e a crise da Segurança Pública: o caso fictício da cidade Piracajú
Cenas de arrastões, saques e roubos seguidos de violência, infelizmente, são comuns na
cidade Piracajú. Segundo dados do Fórum de Brasileiro de Segurança Pública, a cidade – que possui
aproximadamente 2 milhões de habitantes – foi a que apresentou maior aumento da taxa de roubos
por cem mil habitantes na comparação entre os anos de 2018 e 2020, correspondendo a um
crescimento de quase 40% (quarenta por cento). No mesmo período de estudo, a taxa de homicídios
por cem mil habitantes também cresceu cerca de 25% (vinte e cinco por cento).
De acordo com estatísticas do Instituto de Segurança Pública (ISP), o cenário não é otimista
quanto à diminuição de tais taxas. Isto porque a violência na cidade em questão apresenta
características divergentes das que são encontradas em outros municípios do país, o que demanda
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estudos específicos voltados à elaboração de políticas públicas mais efetivas do que as
implementadas em outros municípios de porte semelhante.
De maneira geral, em todas as regiões do país, os grupos criminosos são organizados seguindo
uma lógica geográfica, onde tais criminosos ocupam determinados espaços. No entanto, na
cidade de Piracajú, as forças policiais precisam de veículos blindados (também conhecidos
como “caveirões”) para adentrarem em determinados bairros – diferentemente de outras
metrópoles. Ou seja, em Piracajú, há diversas áreas circunscritas ocupadas pelos criminosos, que
controlam essas regiões e até o ir e vir das pessoas que lá habitam, como uma verdadeira espécie de
poder paralelo.
Vale ressaltar, ainda, que os criminosos de Piracajú fazem uso de armamentos de grosso
calibre, e possuem um verdadeiro arsenal, incluindo fuzis.
A ausência de estrutura adequada pelas forças policiais para enfrentar criminosos fortemente
armados e organizados, aliada à corrupção, são elementos que provocam a diminuição da
confiabilidade da população na segurança pública.
Neste ínterim deve-se considerar também que a violência também paira no sistema prisional,
já que o encarceramento de detentos de facções distintas e rivais, somado a superlotação torna as
penitenciárias uma verdadeira “bomba-relógio” prestes a explodir, colocando os agentes
penitenciários em situação de extrema vulnerabilidade.
A comunidade de Piracajú tem se tornado refém do caos que envolve a segurança pública,
mas a cada ano que passa a impressão é de que o problema está cada vez mais longe de uma solução.
O Estado é responsável por prover segurança pública, mas a estratégia adotada até o presente
momento tem se mostrado infrutífera. Tanto, que os relatos de profissionais atuantes na segurança
pública e de pesquisadores da área, evidenciam que há diversos fatores que causam esse alarma na
segurança pública, mas que sem sobra de dúvida o principal motivo seria a falta de recursos do
próprio Estado e do município.
Ocorre que a falta de recursos públicos, que pode ser decorrente de desvios e corrupção,
bem como o problema, podem dar-se em virtude da gestão, na preocupação com soluções
imediatistas, regionalizadas, sem foco, a curto prazo e sem o real conhecimento dos fatores
desencadeadores de tanta violência.
A crise financeira perpassada pelo Estado pode ser observada no atraso das remunerações,
na ausência de pagamento dos adicionais, na falta de investimento em armamento, veículos, fardas,
equipamentos de segurança e principalmente no déficit existente de setores de inteligência e
monitoramento.
Considerando o contexto apresentado e, com base na efetividade ou falta de efetividade que
a postura reativa do Estado tem representado, será que o ideal seria continuar nesta frente? Será
que uma atuação preventiva seria mais efetiva? Qual forma de atuação seria considerada atual?
Essas indagações e reflexões fazem parte da proposta desta atividade, que associados
aos seus conhecimentos preliminares, darão base para resolução da presente produção textual.
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ETAPA 1:
O Direito Penal é um ramo específico da ciência jurídica que, embora complexo, possui duas
principais funções: possibilitar o exercício do direito de punir pelo Estado e, ao mesmo tempo,
garantir os direitos fundamentais inerentes a todos os indivíduos. Em outras palavras, o Direito Penal
descreve condutas eleitas pelo legislador como delitivas, norteando a persecução penal, bem como
garante que comportamentos não criminosos não sejam reprovados pelo Estado e tampouco
ensejem a constrição da liberdade de alguém.
Da análise de aludidas funções, extrai-se a conclusão de que, sozinho, o Direito Penal é
insuficiente para explicar os fenômenos criminosos, ou seja, é inidôneo a apresentar soluções
efetivas a problemas similares aos que ocorrem na cidade de “Piracajú”, local controlado pelo
denominado “poder paralelo”. Precisamente por esse motivo, surgem outras frentes acadêmicas,
com o intuito de auxiliar o Direito Penal.
A criminologia, por exemplo, é o ramo da ciência que busca entender o fenômeno do crime
enquanto fato social, além de compreender e investigar os motivos e condições que propiciam ou
potencializam a tendência de um indivíduo que decide praticar um fato danoso em detrimento dos
demais membros da sociedade.
Partindo de tais considerações, responda, de forma fundamentada, as indagações a seguir:
a) Há relação entre o conceito de “poder paralelo” e a promulgação da Lei n°.
12.850/2013 (Lei das Organizações Criminosas, que define “organização criminosa” e
dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais
correlatas e o procedimento criminal)? Para responder a esta pergunta, conceitue
e reflita sobre: a) Poder Paralelo; b) As circunstâncias fáticas que ensejaram a
necessidade de criação da mencionada lei no Brasil.
b) Indique e explique ao menos três condições capazes de, em tese, influenciar a prática
delitiva e aumentar os índices de criminalidade de determinada região.
c) De acordo com o narrado pelo texto-base, considerando não haver um único fator
responsável pela situação de violência alarmante, esclareça a específica relação entre
a crise econômica daquela região e o problema da criminalidade crescente e
estruturada. Em outros termos, por que a falta de recursos públicos se relaciona, por
exemplo, com o crescimento de quase 40% da taxa de roubos e de cerca de 25% da
taxa de homicídios no Município mencionado?
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ETAPA 2:
Considerando a caótica situação de violência no município de Piracajú, em decorrência,
dentre outros fatores, da ausência de investimentos nos setores de segurança pública, o Estado, do
qual pertence o munícipio, por meio da Secretaria de Segurança Pública, resolveu contratar cerca de
270 câmeras de monitoramento a serem implementadas nos próximos seis meses. As câmeras
devem atender a alguns requisitos de tecnologia, tais como o fornecimento de imagens em tempo
real; o registro facial em alta qualidade; alta capacidade de zoom e resolução de imagem, além de
permitir a conversão de imagens em dados editáveis por computador e o monitoramento de grandes
ambientes.
Na intenção de realizar a contratação, a Comissão de Licitação foi designada com o propósito
de elaborar o edital licitatório. Um dos membros da Comissão levantou a questão de que se tratava,
na verdade, de hipótese de licitação inexigível, já que na região de Piracajú havia
apenas três empresas aptas a contratar com o Poder Público o objeto da licitação.
Independentemente disso, o instrumento convocatório (edital) foi elaborado e devidamente
publicado.
Após a finalidade do procedimento licitatório e a consequente celebração do contrato
administrativo, constatou-se que houve direcionamento da licitação, no sentido de favorecer
determinada empresa cuja proprietária tinha parentesco com o Secretário de Segurança Pública do
Estado e com o prefeito de Piracajú. A estratégia usada foi a de exigir qualificações técnicas muito
específicas – e não necessárias – para a contratação, beneficiando uma das empresas participantes.
A partir da situação apresentada, responda, de forma fundamentada, os questionamentos a
seguir:
a) Procede a questão levantada, por um dos integrantes da Comissão, de que se tratava
de licitação inexigível? Justifique o seu posicionamento.
b) A estratégia utilizada no procedimento licitatório, a fim de favorecer determinada
empresa, configura ilegalidade ou fraude na licitação? Tal fato tem o condão de anular
o procedimento e o contrato administrativo celebrado? Justifique.
c) Partindo do pressuposto de que houve comprovação de danos ao erário, e a presença
de dolo na conduta de dois agentes públicos envolvidos no procedimento licitatório,
é possível afirmar que esses agentes poderão responder por ato de improbidade
administrativa? Não deixe de consultar a Lei 8.429/92, em seus artigos 10 e 11.
Justifique.
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ETAPA 3:
A partir da situação apresentada, responda, de forma fundamentada, os questionamentos a seguir:
a) Com base nos dados apresentados na situação hipotética que versou sobre o
procedimento licitatório, explique, fundamentando a sua resposta, se houve violação
a algum princípio previsto no artigo 37, caput, da Constituição Federal.
b) Haveria possibilidade de algum cidadão promover a ação popular em face do
procedimento licitatório e do contrato administrativo? Justifique a sua resposta,
indicando qual a finalidade deste remédio constitucional.
ETAPA 4:
A violência tornou-se um debate nacional, visto que, infelizmente, todas as regiões do país
sofrem com algum tipo de violência, sendo uma questão estrutural que carece de uma gestão ampla
que abarque toda a complexidade envolvida. Assim, para combater a violência é essencial entender
o que a causa, sendo fundamental dissecar o problema em pequenas partes para se torne possível
ampliar o olhar frente à compreensão de sua fonte geradora. Uma importante ferramenta neste
contexto é o Diagrama de Ishikawa ou também, como é conhecido, Diagrama de Causa e Efeito ou
digrama de Espinha de Peixe. Trata-se de uma ferramenta que tem a intenção de auxiliar a levantar
as causas-raízes de um problema, buscando analisar todos os fatores inerentes ao problema.
Partindo então da contribuição da ferramenta no caso em questão:
a) Monte o diagrama com o que acredita ser as causas da violência na cidade de Piracajú,
onde cada causa deve apontar 3 sub-causas que levaram;
b) Elabore um relatório descrevendo as possíveis alternativas para cada uma das causas
principais para que possam ser combatidas ou até mesmo eliminadas, ou seja, quais
seriam as suas sugestões para que a violência possa ser suprimida.
Segue o diagrama para auxiliá-lo a montar (você poderá utilizar as causas – espinha –
indicadas ou adaptar de acordo com a sua percepção).
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Elaborado pelos autores.
ETAPA 5:
O Estado Brasileiro é regido pela sua sétima Constituição Federal, que foi escrita em 1988 no
contexto de redemocratização do Brasil. Essa constituição ficou conhecida como “A Constituição
Cidadã” por ter acolhido vários princípios dos Direitos Humanos. Ao avaliar amplamente essa
Constituição, podemos dizer que ela está alicerçada sobre o princípio da Dignidade da Pessoa
Humana, que pode ser
“considerado um sobreprincípio. Isso porque, pode ser considerada como o fundamento
último do Estado brasileiro. Ela é o valor-fonte a determinar a interpretação e a aplicação da
Constituição, assim como a atuação de todos os poderes públicos que compõem a República
Federativa do Brasil. Em síntese, o Estado brasileiro existe para garantir e promover a
dignidade de todas as pessoas, de forma universal.”
(MASCARO, Luiz Fernando Conde Bandini. – Londrina: Editora e Distribuidora Educacional
S.A., 2017, p.33.)
Entretanto, sabemos que apesar dessa iniciativa, muitos dos Direitos Humanos são
desconsiderados e/ou infringidos no contexto da realidade brasileira, como é o caso da cidade de
Jujuba, onde a existência de um poder paralelo tão atuante e decisivo nos faz refletir sobre a violação
dos Direitos Fundamentais de todo homem.
A partir de seus conhecimentos frente ao tema, elabore um texto que reflita e debata às
seguintes temáticas abaixo:
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I. Quais associações podemos fazer entre a Dignidade da Pessoa Humana e o aumento
da violência na cidade de Piracajú?
II. O desrespeito aos princípios dos Direitos Humanos pode contribuir para que a polícia
perca a confiança da população? Explique sua escolha.
III. Quais direitos fundamentais estão sendo violados na situação vivenciada pela cidade
de Piracajú?
IV. Por que o poder paralelo ganhou um espaço tão importante no cenário da cidade em
questão?
V. De que forma o poder paralelo rompe com o Estado Democrático de Direito?
NORMAS PARA ELABORAÇÃO E ENTREGA DA PRODUÇÃO TEXTUAL
1. O trabalho será realizado individualmente.
2. Importante: Você deverá postar o trabalho finalizado no AVA, o que deverá ser feito na pasta
específica (“atividades interdisciplinares”), obedecendo ao prazo limite de postagem,
conforme disposto no AVA. Não existe prorrogação para a postagem da atividade.
3. Deve conter, depois de pronto, capa e folha de rosto padrão da Instituição, sendo organizado
no que tange à sua apresentação visual (tipos e tamanhos de fontes, alinhamento do texto,
espaçamentos, adentramento de parágrafos, apresentação correta de citações e referências,
entre outros elementos importantes), conforme modelo disponível no AVA.
4. A produção textual é um trabalho original e, portanto, não poderá haver trabalhos idênticos
aos de outros alunos ou com reprodução de materiais extraídos da internet. Os trabalhos
plagiados serão invalidados, sendo os alunos reprovados na atividade. Lembre-se de que a
prática do plágio constitui crime, com pena prevista em lei (Lei n.º 9.610), e deve ser evitada
no âmbito acadêmico.
5. Importante: O trabalho deve ser enviado em formato Word. Não serão aceitos, sob nenhuma
hipótese, trabalhos enviados em PDF.
A seguir, apresentamos a você alguns dos critérios avaliativos que nortearão a análise
do Tutor a Distância para atribuir o conceito à produção textual:
 Normalização correta do trabalho, com atendimento ao número de páginas solicitadas.
 Apresentação de estrutura condizente com a proposta apresentada (com introdução,
desenvolvimento e conclusão).
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 Uso de linguagem acadêmica adequada, com clareza e correção, atendendo à norma padrão.
 Atendimento à proposta, contemplando todos os itens solicitados, com objetividade,
criatividade, originalidade e autenticidade.
 Fundamentação teórica do trabalho, com as devidas referências dos autores eventualmente
citados.
Lembre-se de que seu Tutor a Distância está à disposição para lhe atender em suas
dúvidas e, também, para repassar orientações sempre que você precisar. Aproveite esta
oportunidade para realizar um trabalho com a qualidade acadêmica de nível universitário.
Bom trabalho!
Equipe de professores
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