O documento discute a importância da informação para a segurança pública em Minas Gerais diante de novas dinâmicas criminais. Ele destaca como o sistema integrado de informações do estado tem ajudado, mas que é necessário investir mais em inteligência policial, capacitando profissionais para coletar e analisar informações que possam prever mudanças no crime.

1. A importância da informação frente à nova dinâmica criminal que atua em
Minas Gerais
Fatos recentes trouxeram à tona novamente a questão da fragilidade da
Segurança Pública em Minas Gerais.
Em pouco menos de um ano o cenário da Segurança Pública foi descortinado
pelas ações de explosões a caixa eletrônico, assaltos a joalheria e,
recentemente assaltos à residência. Em tese, os locais onde ocorreram as
atividades criminosas eram considerados seguros ou com pouca incidência de
atividades criminosas.
As explosões a caixa eletrônico ocorreram nos mais diversos locais, mas não
se esquecendo que este fenômeno ocorreu, mesmo em repartições públicas,
muitas vezes sobre a responsabilidade da Segurança Pública e em outros
casos sobre a guarda de segurança privada. Os assaltos a joalheria em sua
grande maioria ocorreram em shopping centers que geralmente tem um forte
esquema de segurança privada. E por último, os assaltos a residências na
zona sul, ou nobre da capital mineira, que também conta com um forte
esquema de segurança privada.
Assim, pode-se destacar uma mudança no fenômeno criminal, onde a audácia
dos agentes criminosos podem ser consideradas como o principal destaque
deste fenômeno.
É justamente este fato que levou a problematização do tema, pois não se sabe
a sua causa, devido a várias vertentes existentes, como a impunidade, o tráfico
de drogas, a fragilização da legislação penal e até mesmo a ineficiência dos
órgãos de segurança pública.
Talvez todas elas juntas são causas para estes novos fenômenos criminais, o
que não impede uma racionalização para o enfrentamento da questão. É nesse
momento que se elimina algumas delas e passa-se a trabalhar qual a melhor
forma de aumentar a eficiência dos órgãos de segurança pública.
Há muito tempo que a informação é o principal insumo para os órgãos de
segurança pública, principalmente agora em plena “Era da informação ou do
conhecimento”. Esta afirmação pode ser mais bem entendida nas palavras de
Tomaél, 2005, p. 26:
A informação tem estado presente na vida dos indivíduos desde o inicio
dos tempos, sobretudo nos contatos com o meio em que estão
inseridos, que são representados pelas manifestações da natureza
propriamente e de outros indivíduos. Nos últimos tempos, a informação
é considerada recurso fundamental e obrigatório, ganha importância e
credibilidade nos diferentes setores econômicos e sociais [...]

2. É por ser um recurso fundamental que desde o ano de 2000, começou a ser
estudado e implantado no Estado de Minas Gerais um sistema integrado de
informações.
O sistema integrado de informações (SIDS) tem como destaque uma fonte
única de registro do fenômeno criminal, ou melhor, uma única ocorrência a ser
utilizada pelas corporações de segurança pública.
O ponto primordial desse sistema integrado, além do registro único foi a
possibilidade de trabalhar esta informação única por meio de um armazém de
dados (DW) utilizando de ferramentas de TI que proporcionam um
melhoramento dos dados estatísticos e do nível de análise criminal. Mas por
quê? Mesmo com este aparato informacional, ainda peca-se no estudo do
fenômeno criminal, como forma de antever suas prováveis mudanças.
Mesmo sendo a informação um recurso fundamental para órgãos de
segurança, deve-se empregar novas técnicas para o seu estudo, deve-se usar
a informação não apenas para aplicação na análise criminal. É necessário
investir e incentivar o emprego da inteligência policial.
Segundo Lowental, 2003, p. 8, a inteligência é a informação elaborada, com
vistas a suprir às necessidades de quem irá tomar a decisão.
Quando se fala em informação elaborada, é algo além do mero estudo do
fenômeno criminal por meio da análise de dados estatísticos, busca-se estudar
todo o cenário que envolve a segurança pública, por meio da busca/coleta de
informações disponíveis ou não. Por isso o campo de atuação na inteligência
policial é mais abrangente, pois o seu campo de pesquisa vai além dos dados
estatísticos.
Apesar de tudo isso, mesmo sabendo do potencial da atividade de inteligência,
pouco se tem investido nessa área no Estado de Minas Gerais, alguns
atribuem isto, questões políticas, outros desinteresse. Alguns ainda irão
destacar alguma espécie de investimento, como a criação de centros de
comando e controle e a aquisição de alguma outra tecnologia.
Não se pode esquecer que a atividade de inteligência tem como principal força,
a sua capacidade preditiva, mas isto só ocorre com utilização de técnicas
especificas que vão em busca não da mera informação, que está disponível em
jornais ou em armazéns de dados, busca-se aquela informação que poucos
tem conhecimento. Mas, para isso é necessário capacitação humana como
forma de atingir este objetivo, capacitação humana voltada não apenas para a
área de inteligência, mas principalmente para o estudo da legislação penal,
como forma de aprimorar inquéritos policiais no emprego da atividade de
inteligência, para o estudo das ciências políticas, sociais e econômicas como
forma de qualificar melhor a informação.

3. A capacitação humana na área de inteligência deve abranger não apenas os
órgãos de segurança pública, mas as instituições do judiciário e promotorias
como forma de unificar esforços.
Assim, a informação em si proporciona um efeito restrito e lento, o emprego de
técnicas de estudo e sua potencialização no uso por outras atividades podem
contribuir de forma significativa para a diminuição e prevenção de alguns
fenômenos criminais, o que pode melhorar de forma exponencial a sensação
de segurança.
Autoria: Ricardo Vilas Boas Gonçalves. Investigador da Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Bibliografia:
TOMAÉL, M. I. Redes de conhecimento: O compartilhamento da informação e
do conhecimento em consórcio de exportação do setor moveleiro. 2005. 289 f.
Tese Doutorado em Ciências da Informação. UFMG/BH/2005
LOWENTAL, M. Inteligence: From Secrets to Policy. 2ed. Washington, DC: CQ
Press, 2003.