Incentivos à Inovação
                  A Lei de Inovação e
                         a Lei do Bem
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Agenda
• Conceitos de inovação
• O processo de inovação
• O Modelo de inovação aberta (“Open Innovation”).
• A Lei Federal...
A Inovação segundo Schumpeter
  (TDE, 1911)
• Novas combinações de meios produtivos (“materiais e
  forças”)   aparecendo ...
A Inovação Tecnológica de Produto ou
Processo (TPP) segundo o Manual de Oslo
(1997)
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A Inovação Tecnológica segundo o
 Manual da PINTEC 2009
•    Introdução no mercado de um produto (bem ou serviço)
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O Processo de Inovação
       O Funil da Inovação




Geração de
Idéias e                             Elaboração do       ...
O Processo de Inovação
A seleção de idéias e projetos

          Idéias
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               Idéias
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A Inovação segundo as Leis de
Inovação e do Bem
 •    Lei de Inovação Federal:
       – Art. 2º, IV , inovação: “introduçã...
A Inovação para a Empresa

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O conceito de Inovação Aberta
(“Open Innovation”)
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O conceito de Inovação Aberta
(“Open Innovation”)                                                   Other Firm’s
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O conceito de Inovação Aberta
  (“Open Innovation”)
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A legislação brasileira de Incentivos à
     Inovação
•     Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP)
•     Lei federal ...
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A Lei Federal de Inovação

•   Lei no. 10.973 de 2 de dezembro de 2004
      – “Dispõe sobre incentivos à inovação e à p...
A Lei Federal de Inovação

                         Lei nº 10.973, de 02.12.2004
   Dispõe sobre incentivos à inovação e à...
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O Conceito de ICT

• Lei Federal de Inovação:
       – Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade
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A Lei Federal de Inovação
 Pontos Principais
• Autoriza a incubação de empresas dentro de ICTs;
• Permite a utilização de ...
A Lei Federal de Inovação
 Incentivos Diretos e Indiretos
                         IV - DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESA...
Os Editais Finep de Subvenção Econômica
  Chamada Pública Subvenção Econômica 2009
 •    Áreas e Recursos Disponíveis




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A Lei Paulista de Inovação

                   LEI COMPLEMENTAR Nº 1049, DE 19 DE JUNHO DE 2008
           Dispõe sobre me...
As Chamadas PIPE/ Fapesp de
 Subvenção Econômica
 • Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas - PIPE/FAPESP
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A Lei do Bem

•   MP do Bem, depois Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196
    11/2005)
      – Prevista na Lei de in...
Os principais Incentivos Fiscais da Lei do
Bem
•   Dedução de 100% dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calc...
Dispêndios contratadas com instituição de
pesquisa
  •    Dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de
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Alterações na Lei do Bem

• A Lei Rouanet da Inovação (Lei nº. 11.487 de 05/2006):
     – Regulamentada pelo Decreto nº 6....
Resumo dos Incentivos Fiscais da Lei do
Bem
                         Principais Incentivos Fiscais da Lei do Bem

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Resumo dos benefícios dos incentivos
  fiscais da Lei do Bem
                          Estimativa dos Benefícios da Lei do...
Atividades de pesquisa tecnológica e
desenvolvimento de inovação tecnológica
da Lei do Bem
•          Pesquisa básica diri...
Exemplo de aplicação da Lei do Bem
                                                          IPI (Alíquota de 10%)        ...
Segregação da contabilidade e Informações ao
MCT


  • Art. 10. Os dispêndios e pagamentos de que tratam os arts.
    3º a...
Formulário MCT
5 DISPÊNDIOS DO PROGRAMA
RECURSOS PRÓPRIOS:                      FINANCIAMENTOS:                      FONTE...
Caminhos de inovação - O papel das ICTs
(segundo o Modelo Fechado de Inovação)
                                           ...
Caminhos de inovação - O papel das ICTs
( segundo o Modelo Aberto de Inovação e
alinhado com as leis de Inovação)
        ...
(Modelo Fechado) X (Modelo Aberto + Lei de
Inovação + Lei do Bem)
                Modelo Fechado                          ...
Caminhos para inovação As oportunidades
   trazidas pelo Modelo de “Open Innovation”
                                     ...
A Importância da Geração de Empresas Nascentes e
os Processos de Inovação por “Spin-in” e “Spin-off”.




  @Eduardo Grize...
Conclusões
•   Nem toda invenção se traduz em inovação
•   A Inovação tem que gerar riqueza
     – Trazer “dim dim”, “bufu...
Obrigado !!!
           Eduardo Grizendi
Blog: www.eduardogrizendi.blogspot.com




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Aula Incentivos à Inovação USP EACH Dez 2009 Eduardo Grizendi V 1

  1. 1. Incentivos à Inovação A Lei de Inovação e a Lei do Bem Eduardo Grizendi Professor Titular egrizendi@inatel.br Blog: www.eduardogrizendi.blogspot.com São Paulo, Dezembro de 2009
  2. 2. Agenda • Conceitos de inovação • O processo de inovação • O Modelo de inovação aberta (“Open Innovation”). • A Lei Federal de Inovação. • Os Incentivos Diretos à Inovação - A Subvenção Econômica • A Lei Paulista de Inovação • A Lei do Bem • Os Incentivos Indiretos à Inovação - Os Incentivos Fiscais à Inovação da Lei do Bem. • Caminhos para inovação - as oportunidades trazidas pelo Modelo de “Open Innovation” • Caminhos para inovação - as oportunidades trazidas pela Lei de Inovação • Conclusões @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 2
  3. 3. A Inovação segundo Schumpeter (TDE, 1911) • Novas combinações de meios produtivos (“materiais e forças”) aparecendo descontinuamente, gerando desenvolvimento (“realização de novas combinações”): – Introdução de um novo bem ou de uma nova qualidade de um bem – Introdução de um novo método de produção – Abertura de um novo mercado – Conquista de uma nova fonte de oferta de matérias-primas ou de bens manufaturados – Estabelecimento de uma nova organização de qualquer indústria • Invenção # Inovação @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 3
  4. 4. A Inovação Tecnológica de Produto ou Processo (TPP) segundo o Manual de Oslo (1997) • Inovações Tecnológicas em Produtos e Processos (TPP): implantações de produtos e processos tecnologicamente novos e substanciais melhorias tecnológicas em produtos e processos. – O termo “produto” é usado para cobrir tanto bens como serviços; • Inovação tecnológica de produto pode assumir duas formas abrangentes: – Produtos tecnologicamente novos; – Produtos tecnologicamente aprimorados; • Inovação tecnológica de processo é a adoção de métodos de produção novos ou significativamente melhorados, incluindo métodos de entrega dos produtos. • A inovação TPP precisa ser distinguida de: – Inovação organizacional; – Outras mudanças em produtos e processo; @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 4
  5. 5. A Inovação Tecnológica segundo o Manual da PINTEC 2009 • Introdução no mercado de um produto (bem ou serviço) tecnologicamente novo ou substancialmente aprimorado ou • Introdução na empresa, de um processo produtivo tecnologicamente novo ou substancialmente aprimorado; • Se refere a produto e/ou processo novo (ou substancialmente aprimorado) para a empresa, não sendo, necessariamente, novo para o mercado de atuação; • Pode ter sido: – Desenvolvida pela empresa ou – Ter sido adquirida de outra empresa/instituição que a desenvolveu. • Pode resultar de: – pesquisas e desenvolvimentos tecnológicos realizados no interior das empresas (P&D); – novas combinações de tecnologias existentes; – aplicação de tecnologias existentes em novos usos ou – utilização de novos conhecimentos adquiridos pela empresa. @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 5
  6. 6. O Processo de Inovação O Funil da Inovação Geração de Idéias e Elaboração do Projeto de D1 D2 Estudo Detalhado D3 Identificação de Conceito Desenvolvimento oportunidades Ponto de decisão @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 6 B
  7. 7. O Processo de Inovação A seleção de idéias e projetos Idéias Idéias Idéias Idéias Projetos Idéias Protótipo Projetos Idéias Idéias Produto Projetos Protótipo Idéias Idéias Idéias Projetos Projetos Idéias Idéias Idéias @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 7
  8. 8. A Inovação segundo as Leis de Inovação e do Bem • Lei de Inovação Federal: – Art. 2º, IV , inovação: “introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo ou social que resulte em novos produtos, processos ou serviços” • Lei Paulista de Inovação: – Art.2º, I , inovação tecnológica: “introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e/ou social que resulte em novos processos, produtos ou serviços, bem como em ganho de qualidade ou produtividade em processos, produtos ou serviços já existentes, visando ampliar a competitividade no mercado, bem como a melhoria das condições de vida da maioria da população, e a sustentabilidade socioambiental;” • Lei do Bem – Art. 17º, § 1º, inovação tecnológica: “concepção de novo produto ou processo de fabricação, bem como a agregação de novas funcionalidades ou características ao produto ou processo que implique melhorias incrementais e efetivo ganho de qualidade ou produtividade, resultando maior competitividade no mercado” @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 8
  9. 9. A Inovação para a Empresa @Instituto Inovação (www.institutoinovacao.com.br) Novo Produto Melhoria em Produto Novo Processo Melhoria em Processo Novos mercados = Novas fontes de suprimentos Mudança organizacional @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 9
  10. 10. O conceito de Inovação Aberta (“Open Innovation”) Closed Innovation Open Innovation @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 10
  11. 11. O conceito de Inovação Aberta (“Open Innovation”) Other Firm’s Market Licensing Technology Spin-offs New Internal Market Technology Base Current External Market Technology Base Technology Insourcing R D © 2007 Henry Chesbrough @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 11
  12. 12. O conceito de Inovação Aberta (“Open Innovation”) Other firm´s market Licence, spin out, divest Our new market Internal technology base Our current market Internal/external venture handling External technology base External technology insourcing/ spin-in Henry Chesbrough , 2004 @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 12
  13. 13. A legislação brasileira de Incentivos à Inovação • Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP) • Lei federal de inovação; • Leis estaduais de inovação; – São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas, Pernambuco, Bahia, Ceará, Amazonas, Sergipe, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina, ... • Cap. III da Lei do Bem @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 13
  14. 14. 7 A Lei Federal de Inovação • Lei no. 10.973 de 2 de dezembro de 2004 – “Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências”. – Regulamentada pelo decreto nº 5.563 de 10/2005 • O centro de atenção é a ICT – Instituição Científica e Tecnológica @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 14
  15. 15. A Lei Federal de Inovação Lei nº 10.973, de 02.12.2004 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências. I- DISPOSIÇÕES PRELIMINARES II - DO ESTÍMULO À CONSTRUÇÃO DE AMBIENTES ESPECIALIZADOS E COOPERATIVOS DE INOVAÇÃO Lei de Inovação III - DO ESTÍMULO À PARTICIPAÇÃO DAS ICT NO PROCESSO DE INOVAÇÃO IV - DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS V- DO ESTÍMULO AO INVENTOR INDEPENDENTE VI - DOS FUNDOS DE INVESTIMENTO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 15
  16. 16. 7 O Conceito de ICT • Lei Federal de Inovação: – Instituição Científica e Tecnológica - ICT: órgão ou entidade da administração pública que tenha por missão institucional, dentre outras, executar atividades de pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico; • Lei Paulista de Inovação – Instituição Científica e Tecnológica do Estado de São Paulo - ICTESP: órgão ou entidade da administração pública estadual direta ou indireta que tenha por missão institucional executar atividades ligadas à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, atuando ou não na formação de recursos humanos; @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 16
  17. 17. A Lei Federal de Inovação Pontos Principais • Autoriza a incubação de empresas dentro de ICTs; • Permite a utilização de laboratórios, equipamentos e instrumentos, materiais e instalações das ICT’s por empresa; • Facilita o licenciamento de patentes e transferência de tecnologias desenvolvidas pelas ICTs; • Introduz a participação dos pesquisadores das ICTs nas receitas; • Autoriza a concessão de recursos diretamente para a empresa (Subvenção Econômica); • Prevê novo regime fiscal que facilite e incentive as empresas a investir em P&D (Lei do Bem); • Autoriza a participação minoritária do capital de EPE cuja atividade principal seja a inovação; • Autoriza a instituição de fundos mútuos de investimento em empresas cuja atividade principal seja a inovação @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 17
  18. 18. A Lei Federal de Inovação Incentivos Diretos e Indiretos IV - DO ESTÍMULO À INOVAÇÃO NAS EMPRESAS INCENTIVOS DIRETOS = SUBVENÇÃO ECONÔMICA Art. 19 A União, as ICT e as agências de fomento promoverão e incentivarão o desenvolvimento de produtos e processos inovadores em empresas nacionais e nas entidades nacionais de direito privado sem fins lucrativos voltadas para atividades de pesquisa, mediante a concessão de recursos financeiros, humanos, materiais ou de infra-estrutura, a serem ajustados em convênios ou contratos específicos, destinados a apoiar atividades de pesquisa e desenvolvimento, para atender às prioridades da política industrial e tecnológica nacional. . VI – DISPOSIÇÕES FINAIS INCENTIVOS INDIRETOS = INCENTIVOS FISCAIS Art. 28 A União fomentará a inovação na empresa mediante a concessão de incentivos fiscais com vistas na consecução dos objetivos estabelecidos nesta Lei. O Poder Executivo encaminhará ao Congresso Nacional, em até 120 (cento e vinte) dias, contados da publicação desta Lei, projeto de lei para atender o previsto no caput deste artigo. @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 18
  19. 19. Os Editais Finep de Subvenção Econômica Chamada Pública Subvenção Econômica 2009 • Áreas e Recursos Disponíveis • No mínimo 40% dos recursos disponíveis para esta seleção serão dedicados a pequenas empresas e • No mínimo 30% a empresas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 19
  20. 20. A Lei Paulista de Inovação LEI COMPLEMENTAR Nº 1049, DE 19 DE JUNHO DE 2008 Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa Científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas. Capítulo I - Das Disposições Preliminares Capítulo II - Do Sistema Paulista de Inovação Tecnológica; Capítulo III - Do Estímulo à Participação das ICTESPs no Processo de Inovação Tecnológica; Capítulo IV - Do Estímulo à Participação do Pesquisador Público no Processo de Inovação Tecnológica; Capítulo V - Do Estímulo à Participação do Inventor Independente no Processo de Inovação Tecnológica; Capítulo VI - Do Estímulo à Participação de Empresas no Processo de Inovação Tecnológica; Capítulo VII - Da Participação do Estado em Empresas de Inovação Tecnológica; Capítulo VIII - Da Participação do Estado em Fundos de Investimento; Capítulo IX - Dos Parques Tecnológicos e Incubadoras de Empresa de Base Tecnológica; Capítulo X - Das Disposições Finais @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 20
  21. 21. As Chamadas PIPE/ Fapesp de Subvenção Econômica • Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas - PIPE/FAPESP • Apóia pesquisas inovadoras a executadas por pequenas empresas (até 100 empregados), instaladas no Estado de São Paulo; • Projetos desenvolvidos por pesquisadores vinculados às empresas ou não; • Dispensa contrapartida; • O pesquisador deverá se dedicar prioritariamente à execução do projeto e ter presença substancial dentro da empresa. • Programa estruturado em Fases – FASE 1: Fase de realização de pesquisas sobre a viabilidade técnica das idéias propostas (até R$ 125 mil) – FASE 2: Fase de desenvolvimento da parte principal da pesquisa (até R$ 500 mil) – FASE 3: Fase de desenvolvimento de novos produtos comerciais baseados nas fases anteriores @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 21
  22. 22. 7 A Lei do Bem • MP do Bem, depois Lei do Bem (Capítulo III da Lei nº 11.196 11/2005) – Prevista na Lei de inovação – Cria incentivos fiscais de apoio às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica das empresas. – Regulamentada pelo decreto nº 5.798 de 06/2006. • Vários capítulos na MP e na Lei do Bem – “Institui o .. ; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o ...”. – Capítulo III - DOS INCENTIVOS À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA • O centro de atenção é a empresa @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 22
  23. 23. Os principais Incentivos Fiscais da Lei do Bem • Dedução de 100% dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL; • Dedução de mais 60% (100+60=160%) dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL; • Dedução de mais 20% (160+20=180%) dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL, incrementando o número de pesquisadores (RH); • Dedução de mais 20% (180+20=200%) dos dispêndios com Inovação Tecnológica da Base de calculo (BC) do IR e da CSLL, através de pagamentos vinculados a patente concedida ou cultivar registrado; • Redução de 50% de IPI na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos novos, destinados à P&D de Inovação Tecnológica; • Depreciação Acelerada integral no ano da aquisição, de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos novos, destinados à P&D de Inovação Tecnológica; • Amortização Acelerada na aquisição de bens intangíveis, vinculados exclusivamente às atividades destinados à P&D de Inovação Tecnológica; • Crédito do imposto de renda retido na fonte, de remessas para o exterior de royalties, assistência técnica ou científica e de serviços especializados, de contratos de transferência de tecnologia; • Redução a zero da alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte nas remessas efetuadas para o exterior destinadas ao registro e manutenção de marcas, patentes e cultivares”. @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 23
  24. 24. Dispêndios contratadas com instituição de pesquisa • Dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratadas com instituição de pesquisa – § 1º. O disposto no inciso I do caput deste artigo [refere-se ao Art. 3º, I do Decreto] aplica-se também aos dispêndios com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica contratadas no País com universidade, instituição de pesquisa ou inventor independente de que trata o inciso IX do art. 2o da Lei no 10.973, de 2 de dezembro de 2004, desde que a pessoa jurídica que efetuou o dispêndio fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da utilização dos resultados dos dispêndios. @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 24
  25. 25. Alterações na Lei do Bem • A Lei Rouanet da Inovação (Lei nº. 11.487 de 05/2006): – Regulamentada pelo Decreto nº 6.260, de 11/2007 – Contempla projetos com ICTs públicas; • A Lei nº 11.774 de 09/2008 (antiga MP no. 428): – Altera a Lei do Bem para contemplar também empresas que utilizam da Lei de Informática; – Introduz a Depreciação integral; • A Lei nº 11.908, de 03/2009 (decorrente do Projeto de Lei de Conversão nº 30 de 2008 ) – Capacitação de SW para os setores de TI • O Decreto nº 6.909 de 07/2009: – Detalha/estende para CSLL o tratamento contábil da Depreciação integral e Amortização Acelerada – Ajuste no conceito de Micro e Pequena Empresa – Detalha a alteração da Lei do Bem, para empresas da Lei de Informática @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 25
  26. 26. Resumo dos Incentivos Fiscais da Lei do Bem Principais Incentivos Fiscais da Lei do Bem Dedução Adicional de 60% automático 10% com incremento de <= 5 % dos pesquisadores 20% com incremento de > 5 % dos pesquisadores BC do IRPJ & CSLL 20% para patente concedida Depreciação Integral no ano de aquisição de equipamentos Amortização acelerada para ativos intangíveis Redução de IPI 50% na aquisição de equipamentos Redução a 0 (zero) em remessas para registro e manutenção de IR Retido na Fonte patentes Crédito de IR Retido na Fonte 10% em remessas para pagamento dev royalties e assistência técnica @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 26
  27. 27. Resumo dos benefícios dos incentivos fiscais da Lei do Bem Estimativa dos Benefícios da Lei do Bem Recuperação de Despesas Operacionais com M.O. interna e serviços de terceiros entre 20,4 a 34% Despesas Operacionais com ICTs entre 17 e 85% Remessas no exterior 10% ou alíquota 0 (zero) Ativos – instalações ganho financeiro da depreciação integral Ativos - máquinas e equipamentos ganho financeiro da depreciação integral ganho financeiro da amortização Ativos intangíveis acelerada Redução de Ativos -máquinas e equipamentos 50% do IPI @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 27
  28. 28. Atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica da Lei do Bem • Pesquisa básica dirigida: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir conhecimentos quanto à compreensão de novos fenômenos, com vistas ao desenvolvimento de produtos, processos ou sistemas inovadores; • Pesquisa aplicada: os trabalhos executados com o objetivo de adquirir novos conhecimentos, com vistas ao desenvolvimento ou aprimoramento de produtos, processos e sistemas; • Desenvolvimento experimental: os trabalhos sistemáticos delineados a partir de conhecimentos pré-existentes, visando a comprovação ou demonstração da viabilidade técnica ou funcional de novos produtos, processos, sistemas e serviços ou, ainda, um evidente aperfeiçoamento dos já produzidos ou estabelecidos; • Tecnologia industrial básica: aquelas tais como a aferição e calibração de máquinas e equipamentos, o projeto e a confecção de instrumentos de medida específicos, a certificação de conformidade, inclusive os ensaios correspondentes, a normalização ou a documentação técnica gerada e o patenteamento do produto ou processo desenvolvido; e • Serviços de apoio técnico: aqueles que sejam indispensáveis à implantação e à manutenção das instalações ou dos equipamentos destinados, exclusivamente, à execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento ou inovação tecnológica, bem como à capacitação dos recursos humanos a eles dedicados;). @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 28
  29. 29. Exemplo de aplicação da Lei do Bem IPI (Alíquota de 10%) 100.000,00 Projeto Modelo: Desconto de 50%: (Art.: 3º, Inc.: II): 50.000,00 Compra de Equipamentos: 1.000.000,00 Depreciação acelerada integral: Total de despesas operacionais do Projeto: 1.000.000,00 Normal 10%: 100.000,00 Serviços de Terceiros: 600.000,00 Acelerada Integral: 1.000.000,00 RH da empresa alocado ao projeto 300.000,00 IR - 25%: 250.000,00 Remessa para registro de patentes no exterior: 100.000,00 Ganho financeiro 10% (chute!): 25.000,00 Total de dispêndios do Projeto: 2.000.000,00 IRRF remessas ao exterior: IR sobre remessa -15%: 15.000,00 Ganho redução a zero: 15.000,00 Exclusão da BC do IR: 60% das despesas operacionais do IR:(Caput Art.8º) 600.000,00 IR - 25%: 150.000,00 Exclusão da BC da CS: 60% das despesas operacionais do IR:(Caput Art.8º) 600.000,00 CS - 9%: 54.000,00 Ganho total na operação: 294.000,00 14,70 % @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 29
  30. 30. Segregação da contabilidade e Informações ao MCT • Art. 10. Os dispêndios e pagamentos de que tratam os arts. 3º ao 9º: I - deverão ser controlados contabilmente em contas específicas; e • Art. 14. A pessoa jurídica beneficiária dos incentivos de que trata este Decreto fica obrigada a prestar ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em meio eletrônico, conforme instruções por este estabelecidas, informações sobre seus programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, até 31 de julho de cada ano. @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 30
  31. 31. Formulário MCT 5 DISPÊNDIOS DO PROGRAMA RECURSOS PRÓPRIOS: FINANCIAMENTOS: FONTE DO FINANCIAMENTO: % % DISPÊNDIOS DO PROGRAMA ANTES DE PREENCHER, LER AS OBSERVAÇÕES ABAIXO COM ATENÇÃO: A. Incluir apenas os dispêndios realizados com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, enquadrados no inciso I e §1º do Art. 3º, exceto OBRAS CIVIS. B. Não incluir RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS oriundos de órgãos ou Entidades do Poder Público, conforme §2º do Art. 3º. C. Os dispêndios realizados para remessas por tecnologias do exterior não são passíveis do usufruto dos incentivos do Art 8º". D. Os DISPÊNDIOS realizados deverão ser CONTROLADOS CONTABILMENTE em CONTAS ESPECÍFICAS durante todo o período de execução do Programa, conforme Art.10. E. Preencher o Quadro 5.1.1. com os principais EQUIPAMENTOS, considerando as quantidades e os valores envolvidos, adquiridos no ANO DE REFERÊNCIA. F. Preencher o Quadro 5.1.2. com os SERVIÇOS DE TERCEIROS, especificando os valores contratados ou transferidos, por entidade, no ANO DE REFERÊNCIA. G. Todos os valores devem ser expressos em Reais (R$). H. Todos os dispositivos legais citados (itens de A a D) estão dispostos no Decreto nº. 5.798, de 7 de junho de 2006. I. Incluir os dispêndios efetivados em projeto de pesquisa científica e tecnolôgica e de inovação tecnológica a ser executada por ICT (Instituições Científicas e Tecnológicas) conforme Art. 19-A da Lei nº 11.196/05. Ano Anterior ao Ano 5.1. ITENS DE DISPÊNDIOS de Referência de Referência 1. Recursos Humanos 2. Serviços de Terceiros 2.1. Contratados (§1º do Art. 3º do decreto n° 5.798/06) Universidades Instituição de Pesquisa Inventos Independentes 2.2. Valores Transferidos (Art. 7º e seu §1º do decreto n° 5.798/06) Microempresas Empresas de Pequeno Porte Inventor Independente @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 31
  32. 32. Caminhos de inovação - O papel das ICTs (segundo o Modelo Fechado de Inovação) Empresa Modelo Fechado Foco em D Comercialização Desenvolvimento Pesquisa Desenvolvimento ICT @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 32
  33. 33. Caminhos de inovação - O papel das ICTs ( segundo o Modelo Aberto de Inovação e alinhado com as leis de Inovação) Empresa Modelo Aberto Foco em P&D&I Comercialização Desenvolvimento Scale up ICT Pesquisa Spin-out Desenvolvimento Comercialização Oportunidades Licenciamentos @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 33
  34. 34. (Modelo Fechado) X (Modelo Aberto + Lei de Inovação + Lei do Bem) Modelo Fechado Modelo Aberto Foco em D Foco em P&D&I Empresa Comercialização Comercialização Desenvolvimento Desenvolvimento Scale up Pesquisa ICT Pesquisa Spin-out Desenvolvimento Desenvolvimento Comercialização Oportunidades Licenciamentos @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 34
  35. 35. Caminhos para inovação As oportunidades trazidas pelo Modelo de “Open Innovation” Other firm´s market Licence, spin Our new out, divest market Internal technology base Internal/external Our current venture handling market External technology insourcing External technology base Stolen with pride from Prof Henry Chesbrough UC Berkeley, Open Innovation: Renewing Growth from Industrial R&D, 10th Annual Innovation Convergence, Minneapolis Sept 27, 2004 @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 35
  36. 36. A Importância da Geração de Empresas Nascentes e os Processos de Inovação por “Spin-in” e “Spin-off”. @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 36
  37. 37. Conclusões • Nem toda invenção se traduz em inovação • A Inovação tem que gerar riqueza – Trazer “dim dim”, “bufunfa”, ... • A Lei de Inovação traz conceitos de “Open Innovation” que geram valor diretamente para as ICTs públicas e, indiretamente, para as ICTs privadas e Empresas. • A Lei do Bem é um importante benefício para qualquer empresa com apuração de lucro real; • A aplicabilidade da Lei do Bem pode viabilizar novos projetos, considerando os incentivos fiscais que eles podem trazer; • O Modelo de “Open Innovation” e a Lei do Inovação e Lei do Bem trazem novos caminhos para a Inovação • A Inovação Tecnológica precisa estar bem caracterizada, apoiada em conceitos sólidos de Processos de Inovação e Política Cientifica e Tecnológica; @Eduardo Grizendi 2009 São Paulo, Dezembro de 2009 37
  38. 38. Obrigado !!! Eduardo Grizendi Blog: www.eduardogrizendi.blogspot.com São Paulo, Dezembro de 2009

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