O documento descreve a legislação sobre cursos livres no Brasil. Cursos livres são modalidades de educação não-formal que não necessitam de autorização ou reconhecimento do governo. Eles permitem que trabalhadores adquiram novas habilidades rapidamente. A legislação sobre cursos livres é baseada no Decreto Presidencial no 5.154 de 2004.

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Você sabe conhece a legislação sobre Cursos Livres? | GLucena Consultoria
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Cursos Livres
Capacitação
Curso
Cursos
Cursos Livres Cursos Online Designer
Instrucional Design Instruciona
Os cursos livres têm como Base Legal o
Design Instrucional DI
Decreto Presidencial N° 5.154, de 23 de julho
Learning
de 2004, Art. 1° e 3° e PORTARIA Nº 008, de
Educação Educação a
25/06/2002 publicado no DIÁRIO OFICIAL –
Distância
SC – Nº 16.935 – 27.06.2002.
E-
EAD
Gestão do Tempo
GLucena ITIL magento
moodle my cloud Tendências na
O Curso livre à distância é uma modalidade
de educação não-formal de duração variável,
destinada a proporcionar ao trabalhador
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Educação TI Treinamento
Treinamentos Vendas
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conhecimentos
que
lhe
permitam
profissionalizar-se, qualificar-se e atualizar-
Agenda das
Postagens
se para o trabalho.
FEVEREIRO 2014
A Constituição Federal em seu Artigo 205/CF,
S
T
Q
Q
S
todos e será incentivada pela sociedade.
3
Tal prática é defendida também pelo Artigo
206/CF
que
prevê
que
o
ensino
será
ministrado com base em alguns princípios e
em seu inciso II: “a liberdade de aprender,
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6
7
D
1
“caput”, prevê que a educação é direito de
S
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« jan
ensinar, pesquisar e divulgar pensamentos, a
arte e o saber”.
Curso Livre – Lei nº 9.394/96 – Diretrizes e
Bases
da
integrar
Educação
a
Nacional
modalidade
de
passou a
Educação
Profissional.
Educação Profissional, é a modalidade de
educação não-formal de duração variável,
destinada a proporcionar ao trabalhador
conhecimentos
que
lhe
permitam
profissionalizar-se, qualificar-se e atualizarse para o trabalho.
Conforme a Lei nº. 9394/96, o Decreto nº.
5.154/04
e
a
Deliberação
CEE
14/97
(Indicação CEE 14/97) citam que os cursos
chamados “Livres” não necessitam de prévia
autorização para funcionamento nem de
posterior reconhecimento do Conselho de
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Educação competente.
Não
existe
legislação
específica
que
regulamente estes cursos, por isto, os cursos
livres não são passíveis de regulação por
parte do Ministério da Educação.
Não havendo exigência de escolaridade
anterior.
A categoria Curso Livre atende a população
com objetivo de oferecer profissionalização
rápida para diversas áreas de atuação no
mercado
de
trabalho,
Atendimento,
Segurança,
ex:
Informática,
Secretariado,
Webdesign,
Idiomas,
Culinária,
Corte
&
Costura, Estética, Beleza, etc.
Livre
significa
que
não
existe
a
obrigatoriedade de: carga horária podendo
variar entre algumas horas ou vários meses
de duração, disciplinas, tempo de duração e
diploma anterior.
Desse modo, a oferta desses cursos não
depende de atos autorizativos por parte
deste
Ministério,
quais
sejam:
credenciamento institucional, autorização e
reconhecimento de curso.
As escolas que oferecem este tipo de
curso têm direito de emitir certificado ao
aluno em conformidade com a Lei nº
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9394/96;
Decreto
nº
5.154/04;
Deliberação CEE 14/97 (Indicação CEE
14/97).
Lembrando que Curso livre não tem vínculo
nem reconhecimento pelo MEC/CAPES.
Esses Certificados têm validade legal para
diversos
fins,
porém
não
podem
ser
convalidados, validados ou chancelados por
escolas reconhecidas pelo MEC/CAPES.
A jurisprudência do Conselho Nacional de
Educação tem sido no sentido de declararlhes a equivalência, de acordo com regras
amplas e flexíveis.
Cooperativas,
Empresas
e
Profissionais
Autônomos também podem ministrar tais
cursos e emitir certificado.
As pessoas que fazem os nossos Cursos
Livres,
qualificam-se
profissões,
superam
mais
os
em
suas
concorrentes,
são promovidos em su as empresas, e os
que estão desempregados, preparam-se
para
o
conseguem
mercado
de
rapidamente
trabalho
um
e
novo
emprego.
Embora os cursos livres sejam isentos de
fiscalização e reconhecimento pelo MEC o
Portal
de
Cursos GLucena OnLine
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dispensa os critérios acadêmicos e didáticopedagógicos
exigidos
a
qualquer
outra
modalidade de cursos, sejam eles “livres” ou
não, presenciais ou à distância.
Atenciosamente,
George Lucena
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"Ninguém é tão ignor ante que não tenha algo a ensinar e nem tão sábio que não tenha algo a
apr ender ." Autor - Pascal , Blaise
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