Um vereador solicita ao prefeito municipal que estabeleça o funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos Humanos. O Conselho é importante para proteger os direitos humanos da comunidade e prestar serviços relevantes.

1. REQUERIMENTO Nº 149/2011.
Em 20 de Outubro de 2011.
REQUER O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXMO
SR PREFEITO MUNICIPAL SOLICITANDO QUE
SE ESTABELEÇA O FUNCIONAMENTO DO
CONSELHO
MUNICIPAL
DOS
DIREITOS
HUMANOS.
EXMº SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABO FRIO.
O Vereador que este subscreve, atendendo tudo mais o que determina o
interesse público, R E Q U E R à Douta Mesa, na forma regimental, o envio
de expediente ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, solicitando que se estabeleça o
funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos Humanos.
Sala das Sessões, 20 de outubro de 2011.
Taylor da Costa Jasmim Junior
Vereador -Autor
JUSTIFICATIVA:
É de importância fundamental que o Conselho Municipal dos Direitos
Humanos venha a funcionar na sua plenitude, considerando a sua importância
para a nossa comunidade, pois trata-se da pessoa humana no que concerne aos
seus direitos perante a nossa sociedade.
É portanto, de se esperar que o Conselho Municipal dos Direitos
Humanos venha a prestar relevantes serviços a nossa comunidade.