O pedido de reconsideração não é considerado um recurso pela lei, mas é tratado como um sucedâneo recursal pela doutrina. Para a aplicação do princípio da fungibilidade, é necessária uma fundada douta objetiva sobre qual recurso é cabível. No caso, o recorrente apresentou pedido de reconsideração ao invés de embargos de declaração, caracterizando erro grosseiro quanto ao recurso adequado.

1. A) O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃONÃOPOSSUINATUREZA RECURSAL,POISA LEI NÃO
PREVÊ COMO RECURSO,A MERA AUSENCIA DE PREVISÃOLEGALJÁ É SUFICIENTE
PARA AFASTAROPEDIDO DE RECONSIDERAÇÃODOAMBITO RECURSAL. SENDO
ASSIM,TRATADO PELA DOUTRINA COMO SUCEDANEO RECURSAL.
B) É CONDIÇÃOPARA APLICAÇÃODOPRINCIPIODA FUNGIBLIDADEA FUNDADA DUVIDA
OBJETIVA ACERCA DO RECURSO CABIVEL,CONFORMEO ENTENDIMENTODO STJ, NO
CASOEM TELA O RECORRENTE APRESENTOU PEDIDODE RECONSIDERAÇÃO CUJO
PRAZOÉ DE 15 DIASONDE DEVERIA APRESENTAREMBARGOS DE DECLARAÇÃO CUJO
PRAZOÉ DE CINCODIAS,HAVENDOASSIMERRO GROSSEIROQUANTO AORECURSO, E
TAMBÉM CARACTERIZANDOMÁ-FE,POISENTENDEO STJ (PELA TEORIA DO PRAZO
MENOR) QUE DEVERIA SER APRESENTADOODE MENOR PRAZOTAMBEM COMO
CRITERIO DE ADMISSIBILIDADEDO PRINCIPIODA FUNGIBILIDADE.
QUESTÕES OBJETIVAS
2) B
3) A