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ECO.AP
Programa de Eficiência Energética
na Administração Pública
OBJECTIVOS PARA A REABILITAÇÃO ENERGÉTICO-
AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Faro, 21 de Junho de 2012
                               23 de Março de 2012
AGENDA


Programa ECO.AP

Barómetro de Eficiência Energética

Contratos de Gestão de Eficiência Energética
Programa ECO.AP - Resolução do Conselho de
                      Ministros n.º 2/2011

Objetivo principal:

•   obtenção até 2020, nos serviços, organismos da administração pública e equipamentos
    públicos, de um nível de eficiência energética na ordem dos 30%, em face dos actuais
    valores

Objetivos acessórios:

•   desenvolvimento de um cluster industrial associado à promoção da eficiência energética

•   desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criação
    de um mercado de serviços de energia

•   combate ao desperdício e à ineficiência dos usos de energia em todas as suas vertentes,
    promovendo a alteração de hábitos e comportamentos, essencial para garantir a
    competitividade da economia e a qualidade do ambiente
AGENDA


Programa ECO.AP

Barómetro de Eficiência Energética

Contratos de Gestão de Eficiência Energética
O Barómetro ECO.AP pretende incentivar a eficiência
                    energética na Administração Pública, tornando-a
                    disseminador de boas práticas
                             Objectivos do Barómetro ECO.AP

•   Incentivar a eficiência energética na Administração Pública e desta forma reduzir custos
•   Obter um panorama global sobre o grau de eficiência energética e baixo carbono na AP,
    relativos à utilização dos edifícios e frotas das entidades
•   Criar um ranking de eficiência energética e baixo carbono entre entidades públicas,
    comparando e divulgando publicamente o desempenho dos serviços de cada ministério,
    através de uma bateria de indicadores
•   Veicular o Estado como referência na gestão de consumos de energia e disseminador de
    boas práticas de eficiência energética e baixo carbono
•   Proporcionar aos ministérios a identificação das entidades que representam 20% do
    seu consumo total e a identificação de metas para planos de acção de eficiência
    energética e de baixo carbono
•   Desenvolver um modelo de barómetro evolutivo, incl. em sofisticação, que assim permita
    identificar oportunidades de melhoria mais direccionadas e focadas a cada ano.
Com base na informação recolhida no piloto criou-se o
primeiro Índice e ranking ECO.AP, uma base de trabalho
para melhorar e refinar

  Índice ECO.AP - Top 10 do piloto Barómetro

                                                  Preliminar
No Portal do Barómetro ECO.AP todos poderão
               acompanhar a evolução do desempenho energético e de
               carbono das entidades e ministérios
    Áreas de análise a disponibilizar no Portal do Barómetro ECO.AP

            Portal




Fotografia                   Evolução                       Comparação

                                                           kWh/ m2 útil              HOSPITAIS
                                                      kWh/ m2 útil        ESTABELECIMENTOS
                                                                          DE ENSINO SUPERIOR
    Tipo de energia
Próximos passos do Barómetro ECO.AP


•   Lançamento do Portal do Barómetro ECO.AP, no qual cada entidade terá uma
    área reservada e uma área pública de apresentação dos resultados globais

•   Nomeação de GLEC em todas as entidades (de acordo com a nova orgânica)

•   Preenchimento online dos questionários pelas restantes entidades da AP no
    Portal do Barómetro ECO.AP

•   Especificação e desenvolvimento de automatismos de recolha de informação
    dos consumos e inventariação de edifícios, nomeadamente com as empresas de
    distribuição de energia

•   Consolidação dos indicadores de eficiência energética e baixo carbono

•   Potenciar alargamento do Barómetro à Administração Regional e Local
AGENDA


Programa ECO.AP

Barómetro de Eficiência Energética

Contratos de Gestão de Eficiência Energética
Objecto




• Enquadramento dado pelo DL 29/2011 de 28 de Fevereiro;

• Entendem-se como contratos de gestão de eficiência energética,
  os acordos contratuais celebrados entre a Entidade Pública e o
  fornecedor, uma Empresa de Serviços Energéticos (ESE), relativo a
  uma medida de melhoria da eficiência energética em que os
  investimentos são pagos com base nas economias de energia
  resultantes.
Modelo de negócio




   INVESTIMENTO                      RETORNO
100%




                  0%




                           100 - X




                                                 X
ESE           ESTADO       ESE                 ESTADO
Procedimento Concursal


• Foram desenvolvidos documentos tipo (Caderno de Encargos e
  Programa do Procedimento) a usar pelas Entidades Públicas para
  facilitar o lançamento dos procedimentos concursais.
Qualificação das Empresas de Serviços Energéticos

                                                              Racional
            Driver
                                    Níveis                 Cap. Técnica           Cap. Financeira
                               Nível 1            • 2 PQ SCE                    • VN ≥ 250.000 €
                               (mín. 2 pessoas)   • 1 Auditor energético        • AF ≥ 15%
Segmentação do mercado em                         •   2 PQ SCE                  • VN ≥ 1.500.000 €
dois níveis de qualificação    Nível 2
                                                  •   1 Auditor energético      • AF ≥ 20%
                               (mín. 4 pessoas)
                                                  •   1 técnico CMVP
                                                  •   2 Engenheiros (1 SGCIE)

                               Pretende-se estimular as parcerias entre as diferentes ESE, ou
Estímulo às parcerias          mesmo com outro tipo de empresas, potenciando as valências
                               envolvidas no processo.
                               Pretende-se validar a experiência real das empresas e técnicos na
Valorizar a experiência real
                               execução de trabalhos similares.
                               As ESE qualificadas para o nível 2, podem apresentar propostas para
Potenciar a transferência de
                               concursos de nível 1
know-how
Procedimento Concursal

Preparação do
  Caderno de
  Encargos e        Convite às ESE’s   Auditoria Simples
 Programa do
Procedimento



Escolha de duas       Auditoria
                                         Negociação
     ESE’s            Detalhada




                     Adjudicação
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   Etapa                 Sub-etapa            Duração   Responsável

Cad. Encargos           Cad. de Encargos        n.a.      Entidade

                     Análise documentação       10           ESE

                      Apresentar Dúvidas         5           ESE

                       Resposta a Dúvidas       10         Estado
  Auditoria
  de 1ª Fase
                       Análise Respostas         5        Entidade

                        Visita ao Edifício       5      Entidade / ESE

                     Elaboração da Proposta     15           ESE

Decisão 1ª Fase           Com. às ESE           10        Entidade
Procedimento Concursal


  Etapa                Sub-etapa          Duração   Responsável

                    Plan. e agendamento      5           ESE

                    Auditoria de campo      30           ESE

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                       Elab. Proposta       30           ESE
de 2ª Fase

                        Negociação          30      Entidade / ESE


                       Proposta Final       10           ESE

Adjudicação         Comunicação às ESE      10        Entidade
Partilha de Benefícios


Os benefícios financeiros são distribuídos entre as partes, garantido a ESE as
poupanças contratualizadas:

                                                              Poupanças
            % mínima garantida para a instituição
                                                              Contratualizadas
                                                              Poupanças não
                % partilhada entre a ESE e a Instituição
                                                              contratualizadas

                Total de redução da fatura energética [kWh]


A ESE assume o risco contratual associado à obtenção das economias de
energia.
Conceito de Baseline
                           (Período de referência)


Para efeitos do procedimento concursal é necessário definir um
período de referência, caracterizando os seus consumos e parâmetros
de referência.

             1,000,000
 Energia [kWh]




                 750,000


                 500,000

                           Consumo do Período de Referência   Consumo do Período de reporte
                 250,000
Medição e Verificação


Para efeitos de acompanhamento e avaliação do cumprimento das
poupanças contratualizadas está prevista a necessidade de ser
adoptado um Protocolo de Medição e Verificação: IPMVP
Obrigado!

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Human Habitat 2013: Alfonso Vegara - Part 2 of 5
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Human Habitat 2013: Alfonso Vegara - Part 1 of 5
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Jaime Melo Baptista - ERSAR
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Programa de Eficiência Energética na AP

  • 1. ECO.AP Programa de Eficiência Energética na Administração Pública OBJECTIVOS PARA A REABILITAÇÃO ENERGÉTICO- AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Faro, 21 de Junho de 2012 23 de Março de 2012
  • 2. AGENDA Programa ECO.AP Barómetro de Eficiência Energética Contratos de Gestão de Eficiência Energética
  • 3. Programa ECO.AP - Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011 Objetivo principal: • obtenção até 2020, nos serviços, organismos da administração pública e equipamentos públicos, de um nível de eficiência energética na ordem dos 30%, em face dos actuais valores Objetivos acessórios: • desenvolvimento de um cluster industrial associado à promoção da eficiência energética • desenvolvimento do sector das empresas de serviços energéticos, potenciando a criação de um mercado de serviços de energia • combate ao desperdício e à ineficiência dos usos de energia em todas as suas vertentes, promovendo a alteração de hábitos e comportamentos, essencial para garantir a competitividade da economia e a qualidade do ambiente
  • 4. AGENDA Programa ECO.AP Barómetro de Eficiência Energética Contratos de Gestão de Eficiência Energética
  • 5. O Barómetro ECO.AP pretende incentivar a eficiência energética na Administração Pública, tornando-a disseminador de boas práticas Objectivos do Barómetro ECO.AP • Incentivar a eficiência energética na Administração Pública e desta forma reduzir custos • Obter um panorama global sobre o grau de eficiência energética e baixo carbono na AP, relativos à utilização dos edifícios e frotas das entidades • Criar um ranking de eficiência energética e baixo carbono entre entidades públicas, comparando e divulgando publicamente o desempenho dos serviços de cada ministério, através de uma bateria de indicadores • Veicular o Estado como referência na gestão de consumos de energia e disseminador de boas práticas de eficiência energética e baixo carbono • Proporcionar aos ministérios a identificação das entidades que representam 20% do seu consumo total e a identificação de metas para planos de acção de eficiência energética e de baixo carbono • Desenvolver um modelo de barómetro evolutivo, incl. em sofisticação, que assim permita identificar oportunidades de melhoria mais direccionadas e focadas a cada ano.
  • 6. Com base na informação recolhida no piloto criou-se o primeiro Índice e ranking ECO.AP, uma base de trabalho para melhorar e refinar Índice ECO.AP - Top 10 do piloto Barómetro Preliminar
  • 7. No Portal do Barómetro ECO.AP todos poderão acompanhar a evolução do desempenho energético e de carbono das entidades e ministérios Áreas de análise a disponibilizar no Portal do Barómetro ECO.AP Portal Fotografia Evolução Comparação kWh/ m2 útil HOSPITAIS kWh/ m2 útil ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR Tipo de energia
  • 8. Próximos passos do Barómetro ECO.AP • Lançamento do Portal do Barómetro ECO.AP, no qual cada entidade terá uma área reservada e uma área pública de apresentação dos resultados globais • Nomeação de GLEC em todas as entidades (de acordo com a nova orgânica) • Preenchimento online dos questionários pelas restantes entidades da AP no Portal do Barómetro ECO.AP • Especificação e desenvolvimento de automatismos de recolha de informação dos consumos e inventariação de edifícios, nomeadamente com as empresas de distribuição de energia • Consolidação dos indicadores de eficiência energética e baixo carbono • Potenciar alargamento do Barómetro à Administração Regional e Local
  • 9. AGENDA Programa ECO.AP Barómetro de Eficiência Energética Contratos de Gestão de Eficiência Energética
  • 10. Objecto • Enquadramento dado pelo DL 29/2011 de 28 de Fevereiro; • Entendem-se como contratos de gestão de eficiência energética, os acordos contratuais celebrados entre a Entidade Pública e o fornecedor, uma Empresa de Serviços Energéticos (ESE), relativo a uma medida de melhoria da eficiência energética em que os investimentos são pagos com base nas economias de energia resultantes.
  • 11. Modelo de negócio INVESTIMENTO RETORNO 100% 0% 100 - X X ESE ESTADO ESE ESTADO
  • 12. Procedimento Concursal • Foram desenvolvidos documentos tipo (Caderno de Encargos e Programa do Procedimento) a usar pelas Entidades Públicas para facilitar o lançamento dos procedimentos concursais.
  • 13. Qualificação das Empresas de Serviços Energéticos Racional Driver Níveis Cap. Técnica Cap. Financeira Nível 1 • 2 PQ SCE • VN ≥ 250.000 € (mín. 2 pessoas) • 1 Auditor energético • AF ≥ 15% Segmentação do mercado em • 2 PQ SCE • VN ≥ 1.500.000 € dois níveis de qualificação Nível 2 • 1 Auditor energético • AF ≥ 20% (mín. 4 pessoas) • 1 técnico CMVP • 2 Engenheiros (1 SGCIE) Pretende-se estimular as parcerias entre as diferentes ESE, ou Estímulo às parcerias mesmo com outro tipo de empresas, potenciando as valências envolvidas no processo. Pretende-se validar a experiência real das empresas e técnicos na Valorizar a experiência real execução de trabalhos similares. As ESE qualificadas para o nível 2, podem apresentar propostas para Potenciar a transferência de concursos de nível 1 know-how
  • 14. Procedimento Concursal Preparação do Caderno de Encargos e Convite às ESE’s Auditoria Simples Programa do Procedimento Escolha de duas Auditoria Negociação ESE’s Detalhada Adjudicação
  • 15. Procedimento Concursal Etapa Sub-etapa Duração Responsável Cad. Encargos Cad. de Encargos n.a. Entidade Análise documentação 10 ESE Apresentar Dúvidas 5 ESE Resposta a Dúvidas 10 Estado Auditoria de 1ª Fase Análise Respostas 5 Entidade Visita ao Edifício 5 Entidade / ESE Elaboração da Proposta 15 ESE Decisão 1ª Fase Com. às ESE 10 Entidade
  • 16. Procedimento Concursal Etapa Sub-etapa Duração Responsável Plan. e agendamento 5 ESE Auditoria de campo 30 ESE Auditoria Elab. Proposta 30 ESE de 2ª Fase Negociação 30 Entidade / ESE Proposta Final 10 ESE Adjudicação Comunicação às ESE 10 Entidade
  • 17. Partilha de Benefícios Os benefícios financeiros são distribuídos entre as partes, garantido a ESE as poupanças contratualizadas: Poupanças % mínima garantida para a instituição Contratualizadas Poupanças não % partilhada entre a ESE e a Instituição contratualizadas Total de redução da fatura energética [kWh] A ESE assume o risco contratual associado à obtenção das economias de energia.
  • 18. Conceito de Baseline (Período de referência) Para efeitos do procedimento concursal é necessário definir um período de referência, caracterizando os seus consumos e parâmetros de referência. 1,000,000 Energia [kWh] 750,000 500,000 Consumo do Período de Referência Consumo do Período de reporte 250,000
  • 19. Medição e Verificação Para efeitos de acompanhamento e avaliação do cumprimento das poupanças contratualizadas está prevista a necessidade de ser adoptado um Protocolo de Medição e Verificação: IPMVP