Guia Prático para a Transformação Digital nos Municípios Catarinenses

GUIA PRÁTICO PARA
A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
NOS MUNICÍPIOS CATARINENSES
2021

Transformação Digital nos Municípios Catarinenses .............................. 03
O que é Transformação Digital? .................................................................... 04
Como implantar a Transformação Digital no meu Município? ............. 06
Ferramentas, tecnologias e infraestrutura necessárias ........................... 10
Principais desafios encontrados ..................................................................... 12
Governo Eletrônico e Governo Digital não são sinônimos ...................... 14
O que as tecnologias digitais podem oferecer aos cidadãos................... 15
Atenção aos objetivos estratégicos da Instituição Pública........................16
Aposte em métodos ágeis para simplificar o processo e
transformação digital..........................................................................................17
Importante............................................................................................................ 18
Equipe ................................................................................................................... 19
Referências ...........................................................................................................20
Sumário
GUIA PRÁTICO
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL

Do que se trata da transformação digital?
Como promovê-la?
Quais são os passos mais importantes a serem seguidos
para a sua implantação?
O Poder Executivo Estadual tem a meta de transformar todos os
seus serviços em serviços digitais até o final do ano de 2022!
Pensando em ajudar os gestores municipais na transformação
digital elaboramos este guia, que apresenta de forma simples e
prática, informações importantes sobre o tema.
Transformação Digital nos
Municípios Catarinenses
03
GUIA PRÁTICO

Solução de problemas de
forma mais ágil e inovadora;
Menores custos;
Máxima eficiência.
A Transformação Digital é um
fenômeno que visa incorporar a
tecnologia digital para melhorar
serviços, processos e operações.
Abrange os mais diversos
setores da sociedade desde o
governo, economia, mercado de
trabalho, educação, saúde até a
comunicação, artes, ciências,
etc.
Embora a transformação digital
esteja baseada na tecnologia, ela
vai muito além disso, pois visa a
integração dos mais diversos
setores e segmentos da
sociedade, sendo aplicada para a
resolução dos problemas
enfrentados.
O centro deste
processo é o
cidadão
catarinense!
O que é Transformação Digital?
GUIA PRÁTICO
04

Importante:
Observe a do Governo
Digital!
LEI FEDERAL Nº 14129 de
29 de Março de 2021
Dispõe sobre princípios,
regras e instrumentos para
o Governo Digital e para o
aumento da eficiência
pública
melhoria no atendimento ao
cidadão;
Ampliar a oferta de serviços e
a inclusão digital;
Otimizando a sua experiência
com serviços disponibilizados.
Sendo assim, quem está no
centro da Transformação Digital
para a administração pública?
Se no setor privado o cliente está
no centro, no setor público, como
não poderia deixar de ser, o
cidadão está no centro
O foco da Transformação digital
no setor público:
Deste modo, sua promoção
precisa ser simples, objetiva,
informativa, democrática e
acessível a todos os usuários.
Afinal, o intuito é o de facilitar e
trazer o Estado para mais perto
do cidadão e de suas demandas.
GUIA PRÁTICO
05

Como implantar a Transformação
Digital no meu Município?
Como em todo processo de mudança, tanto as oportunidades
como os desafios precisam ser analisados e planejados. Assim
sendo, sugerimos 12 passos para promover a implantação da
transformação digital nos municípios, são eles:
GUIA PRÁTICO
06
A transformação digital precisa
contemplar as peculiaridades e
características do seu munícipio, em
especial da sua população e do seu
território.
Sugere-se que esta equipe seja composta
por servidores de várias áreas da
Prefeitura. Transformação Digital não é
um assunto exclusivo do pessoal da
Tecnologia.
Visão clara sobre seu município
Forme uma equipe com o objetivo de
promover a transformação digital.
É necessário que o processo de
transformação digital seja guiado por
um líder, no caso dos municípios, esta
pessoa é o prefeito municipal. É ele quem
melhor conduzirá essa jornada.
Liderança

GUIA PRÁTICO
07
Quais são as áreas e serviços que
demandam a digitalização com maior
urgência? (Por onde se pretende
começar?)
Organize as iniciativas das Secretarias,
alinhando-os objetivos dos setores ao
projeto de Transformação Digital do
Município. Projetos setoriais tendem
a não contemplar as integrações
necessárias, criando nichos de
informação sobre o cidadão e suas
necessidades.
Eleja Prioridades
Adote uma Estratégia unificada
de Transformação Digital
O planejamento precisa ser
pautado em uma visão de futuro,
com ações voltadas para a
sociedade e a promoção da
cidadania.
Adoção de uma estratégia de
longo prazo

GUIA PRÁTICO
08
Busque a digitalização de serviços de
forma ágil e eficaz, com entregas mais
rápidas ao cidadão e dentro de um
orçamento viável.
Entregas Rápidas
Lembre-se de que os servidores
serão os protagonistas da
transformação digital. Para tanto
eles precisam de capacitação e
estímulo.
Capacitá-los irá permitir que a
mudança seja conduzida de forma
mais tranquila e que a motivação
seja uma constante
Capacite e envolva os servidores
É fundamental estar em constante
contato com os usuários, neste caso, os
cidadãos. Ouvi-los trará a percepção da
efetividade dos serviços e das melhorias
necessárias.
Feedback dos Usuários

Estar atento às possibilidades de
estabelecer parcerias, promovendo o
compartilhamento de infraestrutura e
de conhecimento. Quanto mais
apoiadores, maiores serão as
possibilidades de novos projetos
inovadores em seu território
GUIA PRÁTICO
09
Estabeleça um orçamento realista para
promover a transformação digital. Nele
devem estar previstas as principais
ferramentas (softwares) e
equipamentos necessários para a sua
implantação. Priorize softwares de
código aberto e equipamentos que
possam ser atualizados.
Parcerias
Todas as etapas e ações precisam ser
comunicadas e publicadas. Desta
forma, possibilita-se o acompanhamento
e a participação da sociedade, ampliando
a transparência e a credibilidade do
processo de transformação digital.
Transparência nas ações
Ferrramentas (Software) e
Equipamentos (Hardware)

Agora, vamos falar das ferramentas, tecnologias digitais e
infraestrutura que se destacam na promoção da Transformação
Digital e na automação dos serviços públicos. São elas:
1- Plataforma
Unificada
3- Dados / Resultados
2- Redes/nuvem
Ferramentas, Tecnologias e
Infraestrutura necessárias
4- Inteligência
Artificial
6- Blockchain
5- Internet das Coisas
(IOT)
7- Big Data 8-Infraestrutura de TI
GUIA PRÁTICO
10

Dica: Aposte e Incentive a Cultura de Inovação para auxiliar no
Processo de Transformação Digital e na mudança de Mindset.
A cultura da inovação no setor público engloba novos meios e
métodos para que a administração pública possa lidar com
processos, tarefas e serviços. Busca-se, portanto, implantar um
conjunto de ações e valores que incentivem e promovam a
criatividade, a integração entre os setores e o estímulo à geração
de novas ideias, visando aplicá-las no desenvolvimento de
soluções inovadoras.
Assim sendo, proporcionar um ambiente fértil, com engajamento de
todos os atores envolvidos, aberto para novas ideias e
questionamentos, propicia que novos métodos e pensamentos
surjam e possam vir a ser implantados.
Desta forma, profissionais especializados com uma visão
inovadora, além de colaboradores preparados serão o
diferencial nas etapas tanto de planejamento estratégico
quanto na implantação, propriamente dita, do processo de
digitalização.
GUIA PRÁTICO
11
A infraestrutura de TI é essencial
para a transformação digital.
Contudo, a TI não é a única
responsável. Nesse momento,
reitera-se, é importante que toda
a administração pública esteja
envolvida. Os insumos humanos
são, igualmente, imprescindíveis
para que o processo obtenha o
alcance e o sucesso planejados.

Da mesma forma que as ferramentas, tecnologias,
infraestrutura são essenciais para a digitalização, eles também
são os principais desafios para a sua implantação:
Principais desafios encontrados:
GUIA PRÁTICO
12
Há a necessidade da implantação de
políticas públicas específicas para
melhorar a infraestrutura terrestre das
telecomunicações, visando a garantia ao
acesso fixo e, principalmente, ao móvel
em banda larga, facilitando o acesso aos
serviços digitais
Disponibilizar que os serviços públicos
digitais, informações e dados estejam
inseridos em uma plataforma única
simplificada facilita o acesso do cidadão.
Democratizar o acesso
Plataforma unificada
Uma infraestrutura de qualidade
impacta, sobremaneira, o bom
andamento do processo transformação
digital.
Infraestrutura

GUIA PRÁTICO
13
Elaboração de políticas públicas e a otimização
de processos e ações que facilitem o acesso, pela
população, aos serviços digitais, vindo de
encontro às necessidades dos cidadãos com
pouco letramento formal, possibilitando a
inclusão digital;
Inclusão digital e estrutura
organizacional
Não podemos esquecer de mencionar a Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem
como o Decreto nº 10.046. Ao promover a
transformação digital, faz-se necessário estar
atento à proteção de dados do cidadão, tanto
para sua proteção e confiança no governo quanto
para que os serviços públicos estejam igualmente
protegidos.
Proteção de Dados
Há a necessidade da implantação de políticas
públicas específicas para melhorar a
infraestrutura terrestre das telecomunicações,
visando a garantia ao acesso fixo e,
principalmente, ao móvel em banda larga,
facilitando o acesso aos serviços digitais.
Economia de recursos
Possibilitar a integração de serviços, informações
e benefícios revolucionará os serviços públicos.
No entanto, para isso acontecer, requer, dos
governantes, envolvimento e iniciativas para
transformar a gestão pública. Refletindo e
impactando na sociedade, através de políticas
próprias que venham de encontro com esta
demanda atual.
Governo Digital

FIQUE ATENTO:
GOVERNO ELETRÔNICO E GOVERNO DIGITAL NÃO
SÃO SINÔNIMOS!
GUIA PRÁTICO
14
GOVERNO DIGITAL
GOVERNO ELETRÔNICO
O foco está no órgão público;
Relação entre cidadão e órgão
público;
Pouca ou nenhuma
participação do cidadão;
Os dados são sigilosos;
O governo é dirigido por
regras burocráticas;
Cada órgão implementa seus
próprios sistemas;
Há a automação dos processos
existentes.
O Foco está no cidadão;
Relação entre cidadão e
Estado;
Há a participação do cidadão;
Os dados são abertos;
O governo é orientado pela
informação;
Há a integração de processos
entre os órgãos
governamentais;
Há um redesenho de
processos existentes.

Geração de valor: Solucionar de
forma efetiva demandas de
interesse público.
Economia com a redução de
custos: podendo esta economia
ser revertida em outras ações em
prol da sociedade;
Maior transparência nos atos
realizados pela administração
pública.
O que as tecnologias digitais podem
oferecer aos cidadãos?
GUIA PRÁTICO
15
Desburocratização dos serviços:
Tornar mais ágeis e adequados
às demandas da sociedade;
Modernização da administração
pública: tornar os serviços mais
célere e competitivos
Acesso simplificado aos
serviços disponibilizados
pela administração pública;

Promover um governo atento às
necessidades dos cidadãos e das
organizações.
Importante haver a disponibilidade dos
dados e serviços em uma mesma
plataforma.
Observação a LGPD, respeito à liberdade
e privacidade dos cidadãos.
16
Atenção aos objetivos estratégicos da
Instituição Pública
Confiabilidade
Inteligência e proatividade
Integração dos dados e serviços
Visando responder aos seus anseios
quanto ao fornecimento de serviços de
qualidade.
Foco no Cidadão
GUIA PRÁTICO
Possibilidade da sociedade acompanhar
e participar nas diferentes etapas dos
processos, serviços e das políticas
públicas.
Transparência e viabilização de
dados abertos
Observando não apenas os resultados,
mas a toda a sequência dos processos.
Eficiência

A metodologia do Desing
Thinking é uma grande
aliada em processos tão
dinâmicos quanto os
relacionados à promoção
da Inovação Aberta e da
Transformação
Digital.
Utilize etapas curtas para
auxiliar a mensurar riscos e
minimizar erros;
Ao segmentar as ações em
etapas torna-se mais fácil
prever e controlar quais
serão os gastos de cada
etapa;
GUIA PRÁTICO
17
Aposte em métodos ágeis para simplificar
o processo e transformação digital
Comunicação eficaz e direta
Etapas curtas
Previsão de Custos
Ajustes podem ser realizados
ao longo do percurso, bem
como as capacitações
necessárias para as equipes
conforme às necessidades
se apresentam;
Flexibilidade nas ações
Ferramentas como o Trello,
Canva,Kanban podem
auxiliar nesta interatividade
e transparência para os
colaboradores das tarefas
que vão sendo
executadas;
Transparência

Importante:
Observe a legislação federal!
LEI Nº 13.709/ 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados
Pessoais (LGPD)
Decreto nº 10.046/2019 – Institui a governança no
compartilhamento de dados no âmbito da administração pública
federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central
de Governança de Dados
LEI Nº 14.129/ 2021 - Lei do Governo Digital
Atenção ao que ela determina
aos Municípios :
No Art. 2º, parágrafo § 2º, a lei explica que a sua aplicação aos
municípios, direta ou indiretamente, depende da adoção dos
comandos nela dispostos, por meio de atos normativos próprios.
Já em seu Art. 29, que rege a Abertura de Dados, no parágrafo 2º,
sobre o dever da divulgação de dados na internet, os municípios
precisam divulgar os repasses de recursos federais (inciso III);
O Art. 55, inciso III, orienta que esta lei entra em vigor após
decorridos, para os municípios, 180 (cento e oitenta) dias de sua
publicação oficial.
GUIA PRÁTICO
18

Jorge Eduardo Tasca
Secretário de Estado da Administração - SEA
Luiz Antônio Dacol
Secretário Adjunto da Administração - SEA
Felix Fernando da Silva
Diretor de Tecnologia e Inovação - SEA
Luana Bayestorff
Coordenadora do NIDUS - SEA
Daniela de Albuquerque
Analista Técnica - SEA
Andreza da Silva
Analista em Gestão de Projetos/ACT - SEA
Equipe
http://www.linkedin.com/in/niduslab
@niduslab
https://www.youtube.com/c/Niduslab
www.nidus.sea.sc.gov.br
GUIA PRÁTICO
19

GUIA PRÁTICO
Referências
BRASIL. Ministério da Economia. Estratégia brasileira para a transformação digital - E-Digital. 2018.
BRASIL. Ministério da Economia. Estratégia de Governança Digital – EGD – transformação digital –
cidadania e governo – 2016-2019. Versão Revisada. 2018 (b).
BRASIL. LEI Nº 13.709/ 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13709compilado.htm .Acesso em
09/02/2021.
BRASIL. Decreto nº 10.046/2019. Disponível em https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.046-de-
9-de-outubro-de-2019-221056841 . Acesso em: 09/02/2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Governo Eletrônico. Disponível em:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020. Acesso em: 15/02/2021.
BRASIL. Ministério da Economia. Governo Eletrônico. Disponível em:
https://www.gov.br/governodigital/pt-br/EGD2020/ . Acesso em: 22/02/2021.
BROGNOLI, Tainara da Silva; FERENHOF, Helio Aisenberg. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL NO
GOVERNO BRASILEIRO: DESAFIOS, AÇÕES E PERSPECTIVAS. Disponível em:
http://navus.sc.senac.br/index.php/navus/article/view/989/pdf . Acesso em 12/02/2021.
TRANSFORMAÇÃO DIGITAL: COMO DOIS ESTADOS E UM MUNICÍPIO DO BRASIL
INICIARAM SUAS JORNADAS DE INOVAÇÃO? Disponível em:
https://mundomaistech.com.br/ti/transformacao-digital/como-dois-estados-e-um-municipio-do-brasil-
iniciaram-suas-jornadas-de-inovacao/. Acesso em 12/02/2021.
FILGUEIRAS, Fernando; FERNANDES, Flávio Cireno & PALOTTI, Pedro Lucas de Moura. DIGITAL
TRANSFORMATION AND PUBLIC SERVICES DELIVERY IN BRAZIL. 1º Congresso do ICNT.DD.
2018. Disponível em:
https://moodle.ufsc.br/pluginfile.php/2784780/mod_resource/content/2/Artigo%20de%20Refer%C3%AAn
cia_Digital%20Transformation%20and%20Public%20Services%20Delivery%20in%20Brazil.pdf . Acesso
em 16/02/2021.
HARVARD BUSINESS REVIEW. PESQUISA PULSE | REPENSANDO A TRANSFORMAÇÃO
DIGITAL.2020.
JAEGER Neto, José Ignácio. TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO GOVERNO: Como fazer inovação em
serviços ao cidadão? Disponível em: https://www.slideshare.net/Jaeger/transformao-digital-do-governo .
Acesso em 12/02/2020 .
20

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