Iberdrola levará Celpe pelo preço mínimo de R$1,78 bi no leilão de privatização da estatal em PE
1. PRIVATIZAÇÃO DA CELPE
(LEILÃO: DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2000)
17 de fevereiro de 2000
ECONOMIA
PRIVATIZAÇÃO
Iberdrola vai levar Celpe pelo preço mínimo
O processo de privatização da Celpe termina hoje de forma melancólica, com um leilão que terá como
único participante o consórcio liderado pela espanhola Iberdrola, que deve arrematar a estatal pelo preço
mínimo de R$ 1,78 bi. A americana Utilicorp retirou-se da disputa. Oposição sugere adiamento do leilão.
As reportagens são de Jamildo Melo, Pedro Ivo Bernardes e Heliane Rosenthal, enviada especial ao Rio
de Janeiro.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou ontem, por quatro votos a favor e duas abstenções, a
regularidade do edital de privatização da Celpe, o preço mínimo e a contratação de empresas de
consultoria para avaliação econômica da estatal pelo Governo do Estado. O aval do TCE foi
comemorado pelo Governo por respaldar a preparação para a venda da estatal e evitar questionamentos
judiciais às vésperas da privatização. O único percalço enfrentado pelo Governo foi o questionamento a
respeito da venda antecipada de ações para a Eletrobrás. Mas a matéria ficou para ser discutida na
próxima semana, após o leilão.
Os votos favoráveis foram dados pelo conselheiro Carlos Porto, ex-deputado estadual pelo PFL; Romeu
da Fonte, historicamente ligado ao ex-governador Miguel Arraes; e pelos auditores Marcos Nóbrega,
relator do processo, e Carlos Maurício, ambos na condição de conselheiros substitutos.
O conselheiro Roldão Joaquim declarou-se impedido de votar e o conselheiro Fernando Correia, amigo
de Arraes, também absteve-se, depois que os demais não acataram o seu pedido de adiamento do
julgamento, sob a alegação de que a área técnica não avaliou todas as etapas do processo.
Com a argumentação, o conselheiro pretendia discutir a legalidade dos decretos anteriores ao edital,
especialmente o ato jurídico no qual Jarbas Vasconcelos revalidou o decreto anulado por Arraes, no final
de 98, para zerar o processo de privatização, depois de não ter obtido a antecipação de recursos do
BNDES.
O relator do caso, o conselheiro Marcos Nóbrega, mesmo frisando que não havia essa determinação,
comentou, em seu voto que havia base legal para a revalidação, considerando que o Código Civil
2. permite essa retomada. O voto do relator só fez ressalvas à contratação da consultoria Máxima, por
conta da antecipação da remuneração.
A área técnica do TCE também fez uma avaliação econômica paralela da empresa e chegou à
conclusão de que o preço mínimo admissível seria de R$ 1,691 bilhão, valor inferior aos R$ 1,78 bilhão
anunciados em 16 de dezembro pelo governador Jarbas Vasconcelos, com base nos relatórios das
consultorias que avaliaram a Celpe. O relator do processo no TCE, Marcos Nóbrega disse que era
descabida a alegação de que o preço estava subavaliado porque a desvalorização do real reduziu o
valor em dólares.
O ex-coordenador do processo de privatização da Celpe no Governo Arraes, Dilton da Conti, procurado
para comentar a decisão do TCE, repetindo os argumentos usados pelo conselheiro Fernando Correia,
insistiu que os dois editais aprovados não indicavam a legalidade do processo. O ex-secretário de Arraes
disse que há falhas jurídicas porque o BNDES não poderia ter sido contratado para gerir o processo, já
que o ex-governador declarou nulo o convênio com o banco e Jarbas Vasconcelos não poderia editar um
decreto revalidando o decreto anterior.
ELETROBRÁS – O Governo Jarbas Vasconcelos conseguiu adiar ontem, no TCE, a análise da
operação de antecipação de R$ 100 milhões obtida junto à Eletrobrás para a aplicação no Programa
Águas de Pernambuco, no início de 1999. O julgamento foi transferido para a próxima semana, depois
que o conselheiro Carlos Porto, ligado ao PFL, pediu vistas do processo. (J.M)
PRIVATIZAÇÃO II
Dia tenso e frustrante na Bolsa do Rio de Janeiro
RIO DE JANEIRO – Apenas um consórcio pagou as garantias financeiras para participar do leilão da
Companhia Energética de Pernambuco (Celpe): o liderado pelo grupo espanhol Iberdrola. Com isso, o
leilão terá só um concorrente, que vai arrematar a estatal pelo preço mínimo de R$ 1,78 bilhão.
Na tarde de ontem, a Utilicorp United informou que desistiu da disputa. Segundo o porta-voz da
empresa, Jerry Cosley, a compra da Celpe não se encaixa na atual estratégia de expansão da empresa
norte-americana, que já atua na Austrália, Nova Zelândia e Canadá, mas só pretende ampliar suas
operações para a América Latina no futuro. A Utilicorp iria se associar ao grupo pernambucano Queiroz
Galvão e ao fundo de Pensões dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ).
Desde as 17h, o clima na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) era de expectativa. Minutos antes
das 18h (que deveria ser o prazo final para o pagamento das garantias), a Iberdrola, através da corretora
Brascan, apresentou as garantias. Em seguida, foi anunciada a prorrogação do prazo para as 19h, a
pedido do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), numa última tentativa de
articular a entrada de um segundo concorrente. O BNDES e Governo do Estado buscaram de todas as
formas garantir uma disputa. Por fim, o resultado da privatização deve acabar sendo o mesmo se
ocorresse em novembro do ano passado: com apenas a Iberdrola disputando a estatal.
Por volta das 18h30 iniciou-se uma certa correria na entrada da Bolsa, quando chegaram à Câmara de
Liquidação e Custódia (CLC) outros dois representantes da Brascan e dois funcionários do Banco do
Brasil. Foram realizar o pagamento de garantias, levando a crer que o consórcio liderado pela Iberdrola
terá outros parceiros (provavelmente a Eletricidade de Portugal, EDP, o fundo de pensão Previ e o fundo
de investimentos BB Invest).
TENTATIVAS – Apesar de a equipe do Governo tentar manter o espírito positivo, a saída da Utilicorp
causou uma decepção coletiva. Se fosse a Iberdrola a desistir, a situação não seria tão frustrante. Isso
porque a equipe de Jarbas não mediu esforços para garantir a participação dos americanos.
3. A Utilicorp foi uma das empresas visitadas pelo road show da Celpe, nos EUA e também foi uma das
que solicitou o adiamento do leilão – previsto inicialmente para 18 de novembro. Além disso, o próprio
governador articulou a participação da Funcef e do Grupo Queiroz Galvão no processo.
É possível que um dos motivos da desistência tenha sido a crise entre o Governo de Minas Gerais e o
consórcio americano CMS em relação ao controle da Cemig. Os técnicos em energia brasileiros já falam,
por exemplo, em uma saída da CMS do mercado nacional. A empresa é a segunda maior do setor nos
EUA.
Já o interesse da Iberdrola pela Celpe é antigo. O grupo já controla as distribuidoras da Bahia (Coelba) e
Rio Grande do Norte (Cosern). Com a concessionária de Pernambuco, o grupo chega perto dos 35%.
(H.R.)
PRIVATIZAÇÃO III
Desistência da Utilicorp não foi surpresa
RIO DE JANEIRO – O vice-governador Mendonça Filho explicou ontem que a desistência da Utilicorp
não foi totalmente uma surpresa para a equipe do Governo do Estado. Ele garantiu desconhecer os reais
motivos da desistência da Utilicorp, mas garante que o Governo já vinha sentindo que isso poderia
acontecer. Na verdade, segundo informações, a Utilicorp não teria apresentado os documentos de pré-
identificação no último dia 4 e teria garantido que iria se agregar, de última hora, a um grupo já pré-
identificado. Nesse caso, ou a Queiroz Galvão ou a Funcef.
Mendonça Filho considera que o processo de privatização da Celpe, apesar de ter chegado ao leilão
com apenas um concorrente, foi um sucesso. A avaliação foi feita ontem após o encerramento do prazo
de pagamento das garantias financeiras. Ele falou em nome do Governo, já que o governador Jarbas
Vasconcelos preferiu se recolher cedo ao seu apartamento, no hotel onde a comitiva estava hospedada.
Os assessores da Jarbas negaram que a ausência do governador na coletiva de imprensa tivesse
qualquer relação com o resultado da última etapa de cadastramento dos concorrentes. No entanto, no
dia anterior, ele não se importou em esperar 20 minutos pelos jornalistas pernambucanos que estão
cobrindo os últimos lances de privatização da Celpe.
Segundo o vice-governador, não foram medidos esforços em fomentar e estimular uma maior
competição pela Celpe: adiou-se o leilão, foram realizados três road shows (Estados Unidos, Portugal e
Argentina-Chile), conversou com todos os grupos interessados. “Essa era a nossa tarefa”, ressaltou
Mendonça Filho. Ele conta que uma das metas do processo era buscar grupos com capacidade de
comprar a estatal e condições de gerenciá-la onde quer que fosse.
Mendonça Filho afirmou ainda que a alegação de que o preço da Celpe era muito alto justifica a
existência de um só concorrente. “Se a Celpe estava sendo vendida barata como afirmou a oposição,
haveria uma disputa muito maior”. Ele recebeu informações que um possível parceiro da Utilicorp
afirmara que a Celpe valia, no máximo, R$ 1,6 bilhão. “Não podemos falar em fracasso. Isso aconteceria
se não tivéssemos concorrentes ou se vendêssemos a Celpe por um preço fora da realidade”, concluiu o
vice-governador.
Não foi pequeno o esforço que o atual Governo do Estado empreendeu para tentar garantir concorrência
no leilão e evitar que a Celpe fosse vendida aos espanhóis pelo preço mínimo de avaliação.
O governador Jarbas Vasconcelos já sabia que o grupo Iberdrola era o principal interessado desde
novembro do ano passado e não foi por outra razão que se decidiu pelo adiamento do leilão naquela
época.
4. Com a iniciativa, o Governo Jarbas estava tentando ganhar tempo para achar novos grupos interessados
e fomentar a disputa no leilão, já que a Iberdrola já era de longe o grupo mais preparado para o certame,
pela experiência adquirida na Coelba, na Bahia.
Com base nesta estratégia, a equipe de governo viajou aos Estados Unidos e tentou atrair para o leilão
as empresas americanas de energia. Os grupos europeus de energia também foram visitados.
Nas últimas semanas, o governador e sua equipe de trabalho estiveram tentando fomentar a disputa no
leilão incentivando a entrada dos fundos de pensão no consórcio dos americanos da Utilicorp. O próprio
governador chegou a pedir aos diretores das entidades para participar. Neste trabalho, foram
contactados as entidades da Caixa Econômica Federal, Petrobrás e Fachesf, já que a Fundação do
Banco do Brasil (Previ) já era sócia dos espanhóis na Bahia.
PRIVATIZAÇÃO IV
Rua da Bolsa será interditada para o leilão
RIO DE JANEIRO – A Bolsa de Valores do Rio de Janeiro já preparou todo o esquema para o leilão da
Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). O credenciamento de visitantes, imprensa, equipe do
Governo, corretoras de valores e possíveis compradores encerrou-se ontem. Hoje, só os credenciados
terão acesso à Rua do Mercado – onde fica a Bolsa.
Toda a rua será interdita por conta da ameaça de manifestações por parte dos sindicalistas. A segurança
do local ficará sob a responsabilidade da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Em outras privatizações, como
no caso da Telebrás e da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), os protestos resultaram em pancadaria
e até agressões físicas.
O leilão será comandado pelo diretor do pregão, Alexandre Runte, que já bateu o martelo em outras
privatizações. Às 10h, na área do pregão da Bolsa (subsolo do edifício localizado no centro do Rio), ele
abre o leilão fazendo uma leitura do edital de privatização. Depois, explica os procedimentos de praxe e
inicia a contagem regressiva para a entrega dos envelopes com os lances.
Em geral, as corretoras que representam os grupos participantes chegam no leilão com dois envelopes:
um contendo uma proposta equivalente ao preço mínimo – a ser utilizado no caso de só haver um
concorrente – e outro com a oferta acrescida do ágio. Eles aguardam os momentos finais do prazo de
entrega expirar para apresentar os envelopes. No caso da Celpe, apenas o lance mínimo da Iberdrola
deve ser apresentado.
Em cada leilão é utilizado um martelo diferente. Isso porque, assim como acontecerá com o governador
Jarbas Vasconcelos, os vencedores levam o martelo para casa como uma espécie de troféu. Após o
leilão haverá uma coletiva para a imprensa com a equipe do Governo do Estado e os representantes do
novo controlador. (H.R.)
PRIVATIZAÇÃO V
Iberdrola terá economia em escala e maior lucro
Se é verdade que quem ri por último ri melhor, os espanhóis estão dando gargalhadas com os lucros que
vão embolsar com a compra da Celpe, nos próximos anos. A obsessão do grupo europeu em comprar a
estatal de energia pernambucana não se explica apenas pelos resultados financeiros que a Celpe pode
oferecer, mas principalmente pela economia de escala que a companhia local proporciona, com a junção
dos mercados de energia da Coelba, na Bahia, além da Cosern, no Rio Grande do Norte.
5. O investimento é estratégico, por vários motivos. O primeiro deles é a economia que os espanhóis farão
na compra de energia junto à Chesf. O grupo ganha poder de barganha, ao comprar energia para três
mercados e não apenas para um ou dois.
Com a economia na compra do insumo, a empresa também pode oferecer energia mais barata aos
consumidores destes Estados, ganhando competitividade em relação às demais companhias da região.
No novo modelo energético, onde os consumidores industriais e comerciais podem escolher de quem
comprar energia, a Iberdrola ganha espaço para ser mais agressiva em todo mercado nordestino. Com a
Celpe, a Iberdrola deve provocar problemas de comercialização para as empresas de Alagoas e
Paraíba.
A Iberdrola também fará economia com a racionalização de processos administrativos das três
empresas, evitando a duplicidade de ações. As maiores economias podem será obtidas na compra de
insumos e equipamentos e materiais. A Celpe deve comprar este ano, por exemplo, 120 mil medidores,
para a expansão do mercado. A Coelba fará a compra de outros 200 mil medidores e a Cosern outros 80
mil. Uma coisa é comprar isoladamente. Outra é comprar em bloco, obrigando que o fornecedor reduza o
preço de venda, caso queira manter o cliente. (JM)
PRIVATIZAÇÃO VI
Eduardo Campos sugere adiamento
O deputado federal Eduardo Campos, neto do ex-governador Miguel Arraes e ex-secretário da Fazenda,
comentando ontem o desfecho da compra da Celpe pelo preço mínimo, sugeriu que o governador Jarbas
Vasconcelos, seu adversário político e desafeto pessoal, suspendesse a venda da estatal, por dois
meses, numa tentativa de se obter um preço melhor mais à frente.
O deputado justificou a sugestão argumentando que o momento econômico não ajuda a atração de
novos investimentos e até o próprio Governo Federal marcou o leilão do Banespa para março,
aguardando uma recuperação da economia nacional. “O Estado não precisa vender a Celpe na bacia
das almas. O mais sensato é não vender agora, para evitar um prejuízo maior e remediar a situação que
se criou por conta da paixão política”, declarou.
Nas contas do ex-secretário da Fazenda, se vender a Celpe neste momento, o Estado estará perdendo
cerca de US$ 1 milhão, considerando que o preço mínimo que seria obtido em novembro de 1998, no
leilão programado por Arraes, a estatal poderia ser vendida por cerca de US$ 1,7 milhão, segundo suas
estimativas.
O adiamento traria várias vantagens, segundo elenca Eduardo Campos. O deputado cita que o
adiamento seria útil até mesmo para que se discutisse a melhor aplicação dos recursos oriundos da
venda. Não haveria prejuízo para a gestão Jarbas porque restam ainda dois anos e meio de mandato.
Poderia ainda ser feito um esforço para busca de novos concorrentes.
Apesar de evitar polêmicas com o grupo jarbista, o líder do grupo arraesista não deixou de lamentar que
uma das melhores empresas de energia do País seja posta à venda sem a obtenção de qualquer ágio
(diferença de preço a maior, além do preço mínimo), por conta do ambiente econômico desfavorável
neste início de ano.
PRIVATIZAÇÃO VII
Sindicato não consegue impedir leilão na Justiça
A Justiça carioca não acatou o pedido de adiamento do leilão da Celpe apresentado ontem pelo
Sindicato dos Urbanitários, na 15ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
6. O juiz de plantão da Vara, Augusto Guilherme Diefenthaeler, não precisou nem ouvir a defesa da
Procuradoria Geral do Estado, que fez plantão na porta do fórum, com dois advogados.
O juiz carioca argumentou que o processo de privatização é bastante complexo e qualquer
questionamento pode ser feito exaustivamente posteriormente, com a realização de perícia e
contestação, não cabendo no caso o acatamento de uma ação liminar com esta finalidade.
O pedido de liminar foi apresentado pelo presidente do Sindicato dos Urbanitários, Edvaldo Gomes, às
16 horas, somente sendo distribuído para a vara por volta das 17 horas, quando o expediente ao público
é encerrado.
A decisão foi dada com rapidez também porque o mesmo juiz já havia indeferido uma ação semelhante
em agosto do ano passado, noutra ação apresentada pelos Urbanitários para impedir o primeiro leilão.
Na ação, divulgada um dia antes na imprensa local, numa situação normalmente vista como descortesia
pelos magistrados, os sindicalistas reclamavam do preço mínimo estabelecido para a venda da Celpe.
PRIVATIZAÇÃO VIII
Empresa já tem controle da Coelba e da Cosern
Com a compra da Celpe, a Iberdrola consolida sua presença no Nordeste. A empresa já administra a
Companhia Energética da Bahia (Coelba) e a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern).
Além disso, tendo a maior parte do mercado nordestino – o que deve reduzir o interesse de outros
grupos pelas companhias de menor porte –, a empresa deve ficar também com a Ceal, de Alagoas, e
Saelpa, da Paraíba.
Os negócios da Iberdrola no Nordeste envolvem, além das três energéticas, três subsidiárias de
serviços: a Itapebi, a Televia e a Tracol. A primeira é responsável pela construção e posterior
administração da Usina Hidrelétrica de Itabepi, no Sul da Bahia. A Televia é a aposta da empresa
espanhola no mercado de informações brasileiro. A empresa está utilizando a estrutura das energéticas
para instalar uma rede de cabos de fibra óptica, para alugar ao serviço de transporte de informações.
Das subsidiárias da Iberdrola no País, a Tracol é a que deve gerar maiores conflitos em Pernambuco. A
empresa nasceu do desmembramento do departamento de manutenção de transformadores da Coelba e
deve expandir seu serviços para Pernambuco, o que pode significar demissão de funcionários – como o
sindicato dos trabalhadores da Cosern (Sinergia) denuncia ter acontecido por lá.
Em termos de geração de energia, os investimentos espanhóis englobam além da construção da
hidrelétrica baiana, a instalação de duas usinas termelétricas – uma no Rio Grande do Norte e outra em
Pernambuco –, ambas com capacidade de geração de 240 megawatts (MW).
Com relação às melhorias no fornecimento de energia, os planos são de investir cerca de R$ 250
milhões na Coelba e Cosern, além de outros R$ 400 milhões na Usina de Itapebi. Parte dos
investimentos é garantida pela própria rentabilidade das empresas. No caso da Coelba, apesar da
perspectiva de que o balanço de 99, ainda não divulgado, fique no vermelho, o lucro na área de serviços
é da ordem de R$ 200 milhões ao ano. Além da Cosern, que, em 99, apresentou um faturamento de R$
338 milhões, com a compra da Celpe, os números anuais da Iberdrola devem engordar em cerca de R$
800 milhões, valor faturado pela Celpe em 99.
PRIVATIZAÇÃO IX
Controle espanhol pode provocar enxugamento
7. A venda da Celpe para os espanhóis deve provocar a demissão de funcionários, apesar da afirmação de
que o quadro da empresa está enxuto. De acordo com fontes do setor, a companhia opera com um
quadro de pessoal que tem média de idade elevada e esta situação significa mais gastos – já que os
planos de cargos e salários são mais impactados pelo avanço do tempo de serviço, com gratificações
como anuênios e quinqüênios.
Além dos cortes na própria companhia, a venda da Celpe para a Iberdrola deve ajudar a reduzir
empregos também na área de serviços – já a empresa deve preferir centralizar as compras junto à
matriz, na Bahia. O governador Jarbas Vasconcelos tinha consciência desta realidade e foi por isto que
tentou a todo custo arrumar outros compradores, para evitar o desgaste junto à população e as críticas
da oposição.
A expectativa é de que, com o controle privado, o número de funcionários da Celpe seja reduzido em
cerca de 600 trabalhadores, baixando dos 2.500 para 1.900. Para enxugar ainda mais o quadro de
funcionários, as empresas privatizadas tem apelado para a terceirização de serviços. Na Bahia, além do
setor de manutenção, a Coelba terceirizou também o atendimento. Hoje, os balcões da energética são
administrados por três empresas – o que significou desligamento de pessoal.
COLUNA JC NEGÓCIOS
JC NEGÓCIOS
Fernando Castilho
"Quando se está acomodado é difícil mudar. Só que ninguém se nega a estar melhor no futuro. A missão
do líder é buscar caminhos"
EDUARDO ACHE
Presidente da Ancap S.A,.maior empresa pública Uruguai.
Queda de tensão
Pois é: ficaram só os espanhóis. Apesar da tentativa de injetar um novo interessado no negócio,
argumento que o Governo usou para adiar de novembro para hoje, a venda da Companhia Energética
de Pernambuco (Celpe) acontece em clima de desolação. Apesar das declarações formais, a equipe do
governador Jarbas Vasconcelos desejava e trabalhou duro para que pelo menos mais um interessado
topasse disputar o negócio. Mas não deu.
Leilão com preço mínimo é frustrante. Não adianta dizer que o valor a ser pago será muito bom, porque
nele está embutido um estrago político grande. Especialmente porque no Nordeste nenhum Estado
discutiu tão acaloradamente a venda de seu principal ativo. É ruim para o Estado? Não. Vamos embolsar
um bom dinheiro pela companhia? Vamos. Afinal, R$ 1,78 bilhão é dinheiro suficiente para, se bem
administrado, mudar os paradigmas de nosso desenvolvimento. Mas a ausência de disputa tira o brilho
da complexa operação. Paciência.
Mas fora a questão partidária, onde a Oposição aproveita para tirar uma lasquinha – muito embora quem
vá gastar o dinheiro seja Jarbas Vasconcelos –, o que interessa discutir é a concentração da distribuição
de energia elétrica no Nordeste. A Celpe consolida a Iberdrola como uma distribuidora regional. E lhe dá
economia em escala como compradora de energia no atacado e de matérias-primas, além de
concentração nos processo de administração.
O problema, para nós pernambucanos, é que isso nos tira poder geopolítico. Estaremos atrelados a um
centro de decisão que não está aqui. Não se deve achar que o fato de a sede da companhia, por
obrigação do edital, ser aqui, signifique que o comando estará entre nós. Não vai estar. Um novo grupo
8. controlando a Celpe, reordenaria a divisão do poder econômico na Região por conta da importância da
energia. Com a Iberdrola não teremos isso.
Não se deve achar, que os pernambucanos rejeitam a presença da corporação espanhola, que, pelo que
se vê, elegeu o Nordeste como sua base de atuação no Brasil. Mas não se deve esquecer que é da
nossa natureza rejeitar sempre qualquer tipo de unanimidade.
COLUNA PINGA FOGO
PINGA FOGO
Inaldo Sampaio*
O dinheiro da Celpe
Mesmo que a Celpe seja arrematada hoje pelo preço mínimo de R$ 1, 8
bilhão, é muito dinheiro para Pernambuco. É o equivalente a 11 folhas dos
seus 170 mil funcionários.
O que fazer com tanto dinheiro para que ele não seja pulverizado em
obras “não estruturadoras”, para utilizar a expressão da moda, é o grande
desafio do governo.
Daí a idéia do “Pacto 21” com o qual se pretende, pelo menos
aparentemente, dividir responsabilidades. Diga-se aparentemente porque
o conflito de interesses na mesa de decisões será inevitável e a palavra
final será sempre a do governo.
Em todo caso, depois que se pagar à Eletrobrás os recursos antecipados
por ela à Celpe em 99 e se colocar na conta do Funape os R$ 200
milhões prometidos pelo governo, para capitalizá-lo, entrarão nos cofres
do Estado um pouco mais de R$ 1 bilhão.
Como o próprio governo está dizendo, esse dinheiro será utilizado para
dar as contrapartidas das obras federais que deverão ser tocadas em
Pernambuco, bem como para bancar a duplicação da rodovia BR-232 no
trecho Recife-Caruaru.
Como há muito o que se fazer em todos os setores e o nosso principal
problema é a falta d‟água para consumo da população, presume-se a
destinação de uma boa parte dessa grana à construção de adutoras, já
que a última de porte que se fez aqui foi a de Salgueiro, há quase 20
anos, no governo Roberto Magalhães. E mesmo assim está cheia de
furos.
Itaú lucrou uma Celpe em apenas 1 ano
É isso aí: graças às taxas de juros que se pratica no Brasil, o Banco Itaú
obteve um lucro em 99 de R$ 1,8 bilhão, recorde na sua história. Não é
nada não é nada, lucrou o equivalente a uma Celpe em apenas 12 meses.
9. 18 de fevereiro de 2000
ECONOMIA
PRIVATIZAÇÃO
Iberdrola compra Celpe e vai investir R$ 790 milhões nos próximos cinco anos
O Consórcio Guaraniana (formado pela espanhola Iberdrola, o fundo de pensão Previ e o BB Invest)
adquiriu ontem a Celpe, em leilão no Rio de Janeiro. O grupo já controla a Cosern, do Rio Grande do
Norte, e a Coelba, da Bahia. O leilão durou apenas sete minutos. Após a sessão, o novo controlador
anunciou investimentos de R$ 790 milhões até 2004. A reportagem, que segue pelas páginas 6 e 7, é de
Heliane Rosenthal, Jamildo Melo e Pedro Ivo Bernardes.
RIO DE JANEIRO - A Iberdrola quer investir R$ 790 milhões nos próximos cinco anos (2000-2004) na
Celpe. Esse projeto inclui expansão da rede de distribuição, que deverá receber cerca de R$ 400
milhões; outros R$ 90 milhões na modernização do sistema e mais R$ 300 milhões na implantação de
uma usina termelétrica de 240 megawatts (MW). O anúncio foi feito ontem, logo após o leilão da Celpe,
pelo diretor geral da Iberdrola, Eduardo López.
O consórcio decidiu não recorrer ao financiamento de 50% oferecido pelo Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pagar os R$ 1,78 bilhão oferecidos pela Celpe.
López explicou que essa linha de crédito pode ser utilizada para futuros investimentos. No entanto, o
pagamento ao Governo do Estado deverá ser feito de forma parcelada, como permitia o edital de
privatização: 40% no próximo dia 23, 30% daqui a seis meses e os outros 30% seis meses depois. O
executivo não descarta a possibilidade de adiantar as parcelas.
Ele explicou que, até a privatização da Celpe, o grupo espanhol já investiu no Brasil US$ 1,8 bilhão,
incluindo a compra das distribuidoras de energia da Bahia (Coelba) e Rio Grande do Norte (Cosern).
Com a compra da Celpe, o consórcio Guaraniana (formado pela Iberdrola, Previ e BB-Banco de
Investimentos) passa a controlar 33,5% do mercado de distribuição de energia do Nordeste. A Agência
Nacional de Energia Elétrica (Aneel) limita essa participação em 35%. Ou seja, a Iberdrola não poderá
investir em novas concessionárias.
López explicou que o grupo espanhol manteve seu interesse pela Celpe muito antes de ser iniciado o
processo de privatização da companhia e que, em nenhum momento, essa estratégia de consolidação
do grupo no mercado foi repensada. O executivo, no entanto, considerou caro o preço mínimo da
empresa e não quis avaliar os motivos que levaram a Utilicorp United a desistir do leilão.
ECONOMIA DE ESCALA – Um dos pontos ressaltados pelo diretor do grupo espanhol foi a
possibilidade de, a partir de agora, trabalhar em uma economia de escala. Ou seja, quando a Iberdrola
tiver quer comprar qualquer matéria prima para suas subsidiárias, poderá buscar uma redução nos
preços já que está comprando para três grandes distribuidoras de energia. López explicou que,
futuramente, esse poder de barganha poderá repercutir no bolso do consumidor: “Quando a Chesf for
privatizada, será possível buscar tarifas diferenciadas para as três distribuidoras”. Ele também não
descarta um possível interesse na geradora quando ocorrer sua privatização. “Depende das regras do
jogo”, ressaltou.
10. López garantiu que a Iberdrola evita uma política traumática de reestruturação das empresas adquiridas,
buscando valorizar recursos humanos. Com isso, tenta acalmar os funcionários da Celpe. Ele explicou
que, de início, a redução no quadro de pessoal será feita com o Programa de Demissões Voluntárias
(PDV) já em curso. Mas o diretor não descarta a possibilidade de extinguir alguns setores –
transformando-os em empresas coligadas. López explicou que essa é uma estratégia do grupo.
Com relação às operações da Iberdrola no Nordeste, o diretor explicou que não existe uma decisão de
concentrar tudo na Bahia. Segundo ele, a Cosern é um exemplo de respeito à identidade jurídica das
empresas da Iberdrola: mesmo representando 20% dos negócios gerados pela Coelba, boa parte do
trabalho feito com a distribuidora potiguar foi mantida naquele Estado. “A Celpe significa 80% da
Coelba”, afirmou López. (H.R.)
PRIVATIZAÇÃO II
Preço justo ou irrisório? Agora é irrelevante
por Maria Luiza Borges
Editora de Economia
Um leilão com apenas um interessado geralmente provoca uma sensação melancólica. Ora, ontem foi
vendido o principal ativo do Estado, uma „jóia‟ para os Pernambucanos orgulhosos da nossa distribuidora
de energia. No entanto, no mercado global não somos mais que um apêndice. Um negócio e tanto para
a Iberdrola que já está por aqui, mas uma incerteza para a Utilicorp, que não tem investimentos na
América Latina.
De acordo com o mercado, estávamos pedindo caro pela „jóia‟. Se a oposição comenta que a Celpe
valia, há dois anos, US$ 2 bilhões, de que adiantaria pedir isso nos dias atuais, após a desvalorização do
real, se não aparecesse comprador? A Saelpa (PB), tentou um sobrepreço. Não achou quem pagasse.
Representantes da Iberdrola, da Utilicorp e do BNDES acharam o preço da Celpe alto. Jarbas
Vasconcelos achou justo. E a oposição, irrisório. Mas se tivesse iniciado o processo de venda em 96, a
história seria outra. Agora, é olhar para a frente, exigir e fiscalizar para que os recursos sejam usados
com responsabidade, nas obras estruturadoras de que tanto Pernambuco precisa.
PRIVATIZAÇÃO III
Leilão durou apenas sete minutos
RIO DE JANEIRO – Durou apenas sete minutos o leilão de privatização da Companhia Energética de
Pernambuco (Celpe), ontem, na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ). Às 10h09, o leiloeiro oficial
da Bolsa, Alexandre Runte, juntamente com o governador Jarbas Vasconcelos e o vice-governador
Mendonça Filho, bateu o martelo, vendendo a Celpe para o consórcio liderado pelo grupo espanhol
Iberdrola.
Às 10h02, Runte declarou aberto o leilão. Um minuto depois, o representante da corretora Brascan
entregou ao leiloeiro o envelope com a proposta dos três participantes do consórcio: R$
1.780.979.194,26 (o equivalente ao preço mínimo solicitado pelo Governo do Estado). A partir de hoje,
os novos donos da Celpe são a Iberdrola (que se inscreveu com o nome de ADL Energy S/A), com
60,93% do total do capital ordinário da empresa; a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do
Brasil (Previ) que ficará com 17,92% desse total de ações; e o BB-Banco de Investimentos S/A que
ficará com 10,75%. O restante das ações ordinárias ficará com os acionistas já existentes como
Eletrobrás, Sudene e prefeituras municipais.
O governador Jarbas Vasconcelos chegou ao pregão da BVRJ minutos antes das 10h. Além dos
assessores e secretários, ele estava acompanhado por diversos deputados federais da bancada aliada.
11. Todo o grupo tentou passar um sentimento positivo em relação ao processo de privatização, evitando
comentar uma possível decepção com a falta de disputa pela Celpe.
Logo após o leilão, o governador participou de uma coletiva com a imprensa, onde também estavam o
vice-governador; o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES),
Andrea Calabi; a supervisora da Área de Serviços de Privatizações do BNDES, Estela Palombo; e o
presidente da Eletrobrás, Firmino Sampaio.
Para Jarbas, o Governo realizou um grande negócio com a venda da Celpe para um grupo, segundo ele,
idôneo e com conhecimento do mercado nordestino.
Sobre a saída da Utilicorp United da disputa pela Celpe, Jarbas comentou que o grupo voltou a pedir
adiamento do leilão – tal como foi feito em novembro do ano passado. No entanto, o Governo achou por
bem não acatar o pedido, pois não tinha a certeza da participação dos americanos. “Na primeira vez, não
foi só a Utilicorp que solicitou o adiamento do leilão. Um grupo argentino (Perez Companc) também
formalizou por escrito o pedido”, disse Jarbas.
SALTO À FRENTE – O governador acredita que, mesmo o Estado recebendo o valor mínimo pela
Celpe, será possível dar um salto à frente no que diz respeito ao desenvolvimento de Pernambuco. Ele
explicou que o preço mínimo era o mais correto possível, por isso foi aprovado pela equipe do Governo.
A opinião do governador é compartihada por técnicos do mercado financeiro. durante o leilão, analistas
comentavam que a Celpe estava indo a leilão por um preço muito elevado. Segundo o presidente da
Eletrobrás, Firmino Correia, o preço elevado foi o motivo apontado pela caixa de aposentadoria dos
funcionários da Eletrobrás (Eletros) para sua desistência do processo. A Fundef, dos funcionários da
Caixa, também reclamou que o preço estava caro e deveria ser de R$ 1,6 bilhão. O vice-presidente da
Abamec, João Alberto Bernaccio, também afirmou que o preço estabelecido pelo governo Jarbas era
alto.
Ainda na entrevista, Jarbas ressaltou que os recursos serão utilizados na melhoria da infra-estrutura do
Estado. Mas uma de suas prioridades é viabilizar o Fundo de Aposentadorias e Pensões (Funape). O
investimento de, pelo menos, R$ 200 milhões no Fundo continua apesar de não ter havido ágio no leilão
da Celpe e esse montante poderá, ainda, subir.
DESESTATIZAÇÃO – Com a privatização da Celpe, o Programa Nacional de Desestatização (PND)
completa US$ 90.812 bilhões desde sua criação, em 91, até agora. O presidente do BNDES, Andrea
Calabi, informou que as próximas privatizações deverão ser das distribuidoras de energia do Maranhão
(Cemar) – que teve o seu edital de privatização lançado ontem – e do Piauí (Cepisa). Em relação às
geradoras de energia, Calabi informou que estão feitos estudos para as privatizações, mas que os
modelos estão sendo reavaliados pelo Ministério das Minas e Energia. O sistema Furnas deverá ser o
primeiro a ir a leilão.
PRIVATIZAÇÃO IV
Ações da Celpe sobem na Bolsa
A venda da Celpe para a espanhola Iberdrola agitou as negociações com as ações da companhia nas
bolsas de valores. O preço das ações chegou a subir 4,65% no dia de ontem, com o preço do lote de mil
ações chegando a R$ 9,5. No final do dia, o lote de mil ações era cotado a R$ 8,90, com uma
valorização de 3,49% sobre a movimentação do dia anterior.
De acordo com operadores de mercado, a valorização foi provocada por investidores interessados na
realização de lucro com os papéis.
12. Ontem, o comando da empresa anunciou no Rio de Janeiro, depois do leilão da Celpe, que estuda a
possibilidade de fechar o capital da empresa, retirando as ações de circulação. O fechamento do capital
foi feito na Coelba e na Cosern. “Uma oferta pública de aquisição é uma possibilidade, mas nada foi
dicidido”, afirmou, no Rio, Eduardo López Aranguren Marcos, principal executivo da Iberdrola no Brasil.
O eventual fechamento do capital é esperado pelos técnicos da empresa. Com a operação, o grupo da
Iberdrola não precisa dar satisfação da administração aos sócios minoritários. A empresa também
economizaria custos com as bolsas de valores e auditorias, em um mercado de capitais ainda pequeno,
como o Brasil.
De acordo com técnicos do setor de capitais, caso venha a realizar a operação, os novos
administradores serão obrigados por lei a pagar um bônus aos donos de ações pelo valor das últimas
cotações, além de ágio a título de indenização.
LEILÃO DE AÇÕES - Passado o leilão das ações que dão o controle acionário da estatal, a briga entre
bancos e corretoras agora está se travando em torno das ações reservadas aos funcionários. Os
empregados terão até o próximo dia 25 de fevereiro para aderir a um fundo de investimento habilitado à
compra dos papéis. A disputa entre os bancos e corretoras é grande e envolve R$ 60 milhões em
subsídios.
As ações serão compradas pelos funcionários com financiamentos subsidiados, ao preço de R$ 9,73 e,
posteriormente, vendidas em 14 meses, ao preço de R$ 31,35, ao próprio grupo Iberdrola, conforme
previsto no edital de privatização da Celpe. Neste meio tempo, os empregados podem se desfazer das
ações ou deixar sua administração com um dos fundos.
O lote de 10% das ações da estatal reservado aos empregados corresponde a 6,3 bilhões de ações, que
devem ser quitadas pelos bancos e corretoras junto à Celpe no próximo dia 21 de março.
Ontem, o presidente do clube de investimentos Invest Celpe Integral, Sérgio Chaves, alertou que uma
das poucas possibilidades de perda com os papéis ocorreria, se os novos controladores da empresa a
partir de agora optassem pela pulverização do capital, lançando mais ações na bolsa, o que não parece
ser o caso, conforme as declarações de ontem. Neste caso, a Iberdrola por lei estaria livre de recomprar
os papéis.
A oferta de ações com preços subsidiados é uma prática comum nas privatizações e visa oferecer aos
empregados uma compensação à perda da estabilidade no emprego. (J.M.)
PRIVATIZAÇÃO V
Vice discute com repórter da Band
RIO DE JANEIRO – O tempo esquentou ontem durante a coletiva do Governo do Estado na Bolsa de
Valores do Rio de Janeiro. O vice-governador Mendonça Filho perdeu a paciência e discutiu com o
repórter da TV Bandeirantes Fábio Panuzzio. Bastante exaltado, Mendonça Filho acusou a TV de estar
utilizando o poder da mídia para lançar dúvidas na população sobre o processo de privatização da
Celpe. O vice-governador afirmou ainda que tudo isso estava acontecendo por conta de uma disputa
comercial.
A confusão começou quando Panuzzio perguntou ao presidente do BNDES, Andrea Calabi, se o leilão
da Celpe não estaria causando um prejuízo ao Estado de US$ 1 bilhão, usando como argumento que, se
a empresa tivesse sido vendida em novembro de 98 (durante o Governo Arraes) o seu preço seria de
US$ 2 bilhões. Como ocorreu a desvalorização do real, o valor da distribuidora caiu para US$ 1 bilhão.
Esse é o mesmo argumento que vinha sendo utilizado pela equipe de Arraes.
13. Mendonça Filho solicitou à Calabi que lhe permitisse responder a pergunta. No dia anterior, ele já havia
comentado que a Bandeirantes vinha, desde o início da semana, divulgando matérias onde o Governo
era acusado de vender a Celpe “a preço de banana”. O vice afirmou também que isso estava
acontecendo porque a 60 dias da privatização, a TV teria tentando alugar a rede de transmissão da
Celpe para viabilizar a instalação de uma TV a cabo em Pernambuco. O Governo achou melhor deixar
essa negociação para o futuro controlador da energética.
“Era um negócio de R$ 100 milhões que não poderia ser decidido dessa forma”, informou um assessor
ligado ao governador. Quando o repórter da TV Bandeirantes levantou novamente a questão do possível
prejuízo, Mendonça Filho, aparentemente, cansou-se da briga com a Bandeirantes e resolveu anunciar
publicamente a questão. “Não existe outro processo de privatização que tenha ocorrido de forma mais
transparente do que o da Celpe. Não admitimos que, agora, a TV venha tentar sujar a imagem desse
processo”, gritou Mendonça Filho para Panuzzio, sob os aplausos dos deputados federais e técnicos do
Governo presentes na coletiva. A equipe da Celpe não quis fornecer maiores detalhes sobre a
negociação com a Bandeirantes. O presidente Paulo Cezar Tavares informou que o Governo iria divulgar
uma nota oficial explicando o fato. No entanto, no início da noite, a Secretaria de Imprensa afirmou que
nenhuma nota estava sendo preparada.
Ontem, a direção da Rede Bandeirantes, em São Paulo, não quis se pronunciar sobre o assunto.
Segundo assessores da rede, a empresa pode comentar hoje as declarações do vice-governador. No
entanto, no Jornal da Band levado ao ar ontem à noite, uma reportagem levantou dúvidas quanto ao
processo de privatização e insinuou que o Governo usaria os recursos para pagar dívidas.
INVESTIMENTOS – Batido o martelo do leilão, que apenas oficializou o resultado já conhecido com a
desistência da norte-americana Utilicorp, as atenções começam a se voltar para o Fundo de
Desenvolvimento – onde ficarão depositados os recursos captados com a venda da energética.
De acordo com o secretário da Fazenda de Pernambuco, Jorge Jatobá, o Estado ainda está avaliando
as propostas de administração feitas pelos bancos. Segundo Jatobá, há um número razoável de
instituições interessadas na administração do fundo e uma centena de opções de investimentos.
O governador já demonstrou disposição e aplicar parte dos recursos na capitalização do Fundo de a
Aposentadoria e Pensão de Pernambuco (Funape), mas a distribuição dos recursos ainda não está
definida. (H.R. e P.I.B.)
PRIVATIZAÇÃO VI
Tarifas ficam sem reajustes por 18 meses
Apesar da apreensão dos empresários pernambucanos ligados à Associação Comercial de Pernambuco
(ACP), registrada em nota oficial nesta semana, quanto à possibilidade de aumento nas tarifas da
empresa após a privatização, os reajustes não poderão ser realizados antes de 18 meses. O prazo
começa a valer a partir da assinatura do contrato de concessão pelo Governo do Estado, no próximo dia
30 de março, em Pernambuco.
Os novos aumentos de tarifa também devem ser aprovados pela Agência Nacional de Energia Elétrica
(Aneel), mas, entre os técnicos da própria Celpe, a aposta é de que o grupo privado não deve pedir
reajuste de tarifas nem tão cedo, por uma questão de estratégia e operacional. Além disso, a Aneel não
vê com bons olhos a recuperação tarifária sem a busca de melhoria da eficiência geral da ex-estatal.
Os técnicos da Celpe explicam que a empresa espanhola, antes de solicitar aumentos, vai procurar
principalmente recuperar os créditos em atraso junto aos órgãos municipais. Existem dívidas negociadas
no volume de mais de R$ 150 milhões. O valor é expressivo e pode sustentar a empresa no azul por
pelo menos dois anos. O lucro do ano passado chegou aos R$ 67 milhões, só para efeito de
14. comparação. Além da recuperação de crédito, a fonte de receitas que torna desnecessário o aumento é
a redução de custos operacionais.
PRIVATIZAÇÃO VII
Controle da estatal provocou desistência
A construtora pernambucana Queiroz Galvão foi apontada, nos bastidores da privatização da Celpe,
como a principal responsável pela implosão do consórcio liderado pelo grupo americano Utilicorp.
De acordo com fontes ligadas às negociações, o grupo pernambucano se desentendeu, de última hora,
com o grupo americano por conta da composição da diretoria da Celpe. A Queiroz Galvão exigiu a
diretoria financeira, mas não houve acordo com os americanos.
A saída deste grupo deixou a Utilicorp em companhia apenas dos fundos de pensão da Caixa
Econômica Federal e Petrobras, mas essas instituições não poderiam elevar sua participação financeira
no negócio em substituição ao grupo local porque a legislação só permite que eles entrem com até 25%
do capital dos consórcios.
Com este quadro de adversidades, a Utilicorp seria obrigada a entrar com todo o restante do capital,
numa situação arriscada para uma empresa estreante no Brasil, sem experiência na área de concessão
já amplamente dominada pelo grupo espanhol de energia. (J.M.)
PRIVATIZAÇÃO VIII
Para Arraes, Estado saiu perdendo financeiramente
O ex-governador Miguel Arraes divulgou uma nota, ontem à tarde, comentando a privatização da Celpe.
O tom do comunicado de Arraes é de que o Estado saiu perdendo financeiramente com a venda da
companhia energética, que, na opinião dele, deveria ter sido privatizada em 98, na sua gestão. A nota
diz que “manobras políticas” levaram ao adiamento do leilão da Celpe.
A nota lembra que o preço mínimo avaliado BNDES em 98 era R$ 300 milhões acima do preço mínimo
pelo qual foi colocado à venda. Com a crise cambial, a Celpe teve seu preço reduzido em cerca de US$
1 bilhão.
Outra observação feita por Arraes refere-se à aplicação do dinheiro da privatização. Para ele, a opinião
pública deveria ser consultada quanto à destinação dos recursos. “Se, contra o que o bom senso
recomendava, optou o Governo por fazer o leilão nas condições desfavoráveis vigentes, não precisava,
necessariamente, empregar esses recursos, por exemplo, no financiamento de obras federais,
procedimento, aliás, antagônico ao de outros Estados do Nordeste”, diz a nota de Arraes.
AÇÃO POPULAR – O advogado Antônio Almir do Vale Reis, que assumiu a ação popular que tramita na
5ª Vara da Justiça Federal – movida inicialmente pelo vice-governador José Mendonça Filho –, nega ser
ligado ao grupo político do ex-governador Miguel Arraes. Em carta enviada ao JC, o advogado esclarece
que é filiado ao PDT, há dez anos, e não é, nem nunca foi ligado ao ex-governador.
15. COLUNA JC NEGÓCIOS
JC NEGÓCIOS
Fernando Castilho
"Doutor, um bilhão e oitocentos é muito dinheiro. Até no dinheiro dos americanos"
JOÃO ELIAS,
Motorista de táxi, sobre o valor pago pela Celpe
O segundo interessado
Apenas para fins de registro histórico é preciso relatar aqui um pouco das demarches para a presença
de mais um interessado na compra da Celpe que, como se sabe, começou desde que ficou configurado
o interesse da Iberdrola, disposta a arrematar a companhia para consolidar, de vez, sua presença na
região.
A tentativa do Governo do Estado em procurar interessados desde o início encontrou boa acolhida junto
à americana Utilicorp que saindo do negócio na Austrália está interessada em países que estão hoje na
órbita dos interesses dos Estados Unidos. Daí a atenção especial com Brasil, Chile e Colômbia. Mas
uma participação aqui teria que ter presença firme de um sócio brasileiro. Foi com esta informação que
se começou a conversar com grupos brasileiros, inclusive gente da terra.
Mas a coisa começou a ficar difícil na hora de juntar os interesses. Afinal como conciliar culturas de uma
corporação americana em cima de bolsas e administração profissional com fundos de pensão que
trabalham mais com perspectivas de remuneração para suas carteiras e uma empresa onde a presença
dos donos é uma marca? A coisa começou a ficar mais complicada quando começou a se falar
concretamente em participação acionária versus cargos de diretoria. A Utilicorp deixou claro que
precisava da diretoria financeira além da presidência. Para completar, não avançaram as conversações
e o fundo da CEF não topou bater de frente com a Previ, hoje na Iberdrola.
Tirando os questionamentos meramente políticos, característica de Pernambuco, os profissionais do
mercado, afirmam que o preço pago pela Iberdrola é até alto diante do potencial da companhia
pernambucana. Porque só para ela é estratégico ter assegurado o volume máximo de 35% do negócio
energia no Nordeste. Juntos eles vendem 6.5% de toda a energia distribuída no País, 49% de tudo que a
Chesf vende para as concessionárias e 5,1 milhões dos consumidores de três dos quatro estados que
mais crescem no Nordeste.
O problema é que o Governo do Estado, no processo de busca de um sócio, acabou se revelando quase
hostil ao interesse dos espanhóis pela companhia. E este é um problema político que o governador
Jarbas Vasconcelos voltou com ele ontem de Brasília.
Poder de fogo
A compra da Celpe pela Iberdola vai acelerar o debate político sobre a futura privatização da Chesf. A
partir de agora a Iberdrola senta à mesa de negociação no atacado de energia com um pedido de 49%
que deve chegar fácil a 50% por conta do crescimento dos mercados de Pernambuco e Bahia. Esse
dado será fundamental para o futuro da privatização da Chesf. Se ela for dividida estará na mão de um
só freguês.
PDV e quinqüênios na Celpe
16. A Iberdrola já sabe que o PDV levou 500 das melhores cabeças da Chesf que saíram para cuidar de
suas vidas. Sabe agora que, boa parte dos que ficaram, tem idade acima de 40 anos. Isso quer dizer
pagamento de mais quinqüênios. Ou seja: vem outro “PDV” por aí
Transmissão
O presidente da Aneel, José Mário Abdo, informou ontem que o órgão pretende publicar, até o fim de
março, edital do leilão de concessão para utilização das linhas de transmissão Norte-Sul, Sudeste-
Nordeste e Norte-Nordeste. Abdo disse que o leilão das três linhas de transmissão deve ocorrer até o fim
de junho. Juntas, essas linhas somam 38 mil quilômetros de extensão, 17 mil só na área da Chesf. O
custo estimado de sua construção é de R$ 2 bilhões.
A gente que está aqui reclamando da venda da Celpe pelo preço mínimo, não tem idéia da
frustração disso em Alagoas e na Paraíba. A Ceal e a Saelpa dificilmente escaparão do valor a ser
fixado pelos governadores. No mercado, a expressão ouvida ontem era que Saelpa e Ceal
“micaram”.
Tão logo foi anunciado o vencedor do leilão da Celpe, o serviço de som da BVRJ colocou no ar a música
Granada. Foi a glória dos espanhóis.
O Banco Santander, cuja agência da Rua do Imperador, recebeu, este mês, sala de auto
atendimento, pode não ser um forte candidato à administração do Fundo de Desenvolvimento de
Pernambuco, mas já é considerado pule 10 para receber as aplicações da Celpe,
independentemente da rede de cobrança das contas mensais.
Começa em março, a campanha de lançamento do novo jornal de economia e finanças brasileiro que
junta os grupos Folha de São Paulo e O Globo. Valor Econômico virá ao mercado com apresentação
feita pela agência AGE de São Paulo.
Segunda-feira, o deputado Eduardo Campos fala na Fiepe sobre Reforma Tributária. Mas se
alguém perguntar pela Celpe...
17. 19 de fevereiro de 2000
ECONOMIA
PÓS-PRIVATIZAÇÃO
Funcionários da Celpe temem que o comando da empresa vá para a Bahia
por Adriana Santana
Um dia depois de oficializada a venda da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), o clima entre
os funcionários da estatal era de apreensão. Muitos questionavam que garantias de emprego terão daqui
para frente e se a empresa não se transformará numa „filial‟ da Companhia Elétrica da Bahia (Coelba),
também propriedade do grupo espanhol Iberdrola, que arrematou a estatal pernambucana pelo lance
mínimo de R$ 1,78 bilhão.
“Há pessoas aqui que não dormem e vivem nervosas pelos corredores. Estou só esperando a aprovação
de uns documentos comprovando que tenho tempo de serviço suficiente para me aposentar. Quero ir
embora, pretendo entrar na aposentadoria antes de os espanhóis chegarem. Acho que todos precisam
ter calma, pois a Celpe já foi vendida e nós não podemos fazer mais nada”, afirma o servidor Cleonildo
da Silva, 48 anos de idade e 20 na estatal.
Gastão Alves da Silva, 57, motorista da Celpe há 28, compara a situação dos funcionários a um barco
prestes a afundar. Ele diz que o medo impera entre os colegas. “Mas não temos receio apenas por nós.
Os consumidores podem perder muito em qualidade. Os rumores são de que a Iberdrola vai ficar com
apenas 1,9 mil dos 2,6 mil funcionários, ou seja, parte do „cérebro‟ da companhia também vai embora”.
Um servidor, que preferiu não ser identificado, acredita que a Celpe vai se transformar numa „filial‟ da
Coelba. “Acho que todos os anos necessários para firmar o patrimônio da empresa foram por água
abaixo. Agora, os rumores são de que tudo vai ficar centralizado na Bahia. Até esse prédio (sede da
empresa, localizado na Avenida João de Barros, na Boa Vista) parece que vai ser vendido”.
ENXUGAMENTO – O auxiliar de administração Ivan Samico, 54, conta que está apreensivo com a falta
de perspectiva para o futuro. “Assim como aconteceu na Telemar, acredito que muitos funcionários
antigos serão afastados, sendo substituídos por empregados terceirizados e com menos da metade da
nossa idade”. Ele também acha que o prédio da João de Barros será vendido. “Se 500 pessoas já
saíram no programa de demissões incentivadas e a tendência das empresas privadas é enxugar o
quadro de funcionários, para quê a Iberdrola vai querer um edifício tão grande?”, questiona.
O funcionário até arrisca um palpite sobre a transferência da administração da empresa. “O comentário é
que vão transferir a sede para o centro de operações de sistemas (no bairro do Bongi). O local é menor e
suficiente para abrigar todos os funcionários”.
18. PÓS-PRIVATIZAÇÃO II
Agência Reguladora existe só no papel
A Celpe já foi vendida, mas o Governo não possui uma forma de controlar os serviços oferecidos pela
empresa, agora privada. É que mais de um mês após a publicação da lei que a criou a Agência
Reguladora de Pernambuco (Arpe) ainda não está atuando no Estado. O órgão deve ser responsável
pelo controle dos serviços realizados pelas empresas que comprarem estatais pernambucanas.
Inicialmente, a Arpe vai fiscalizar as ações da Iberdrola e do grupo que adquirir a Companhia
Pernambucana de Saneamento (Compesa).
De acordo com o procurador geral-adjunto do Estado, Jaime Asfora, está sendo elaborado um decreto
para regulamentar a agência. Ainda não há um prazo estipulado para que a Arpe comece a funcionar.
Ele salienta, no entanto, que é exigência da lei a instituição da agência num prazo de 90 dias contados a
partir da publicação. “Mas tudo indica que a Arpe vai atuar bem antes desse data”. Segundo o
procurador, a agência deve iniciar os trabalhos ainda este mês.
A Arpe será administrada por uma diretoria e por um conselho formado por nove integrantes. Estes vão
ser indicados pela Assembléia Legislativa, Ministério Público, Governo, servidores públicos, Prefeitura do
Recife, concessionários (grupos compradores), usuários, Associação Municipalista de Pernambuco
(Amupe) e União de Vereadores de Pernambuco.
A diretoria é composta por um diretor-presidente e dois diretores. Todos eles são nomeados por Jarbas
Vasconcelos. Durante dois anos, contados a partir do término do mandato, a diretoria não poderá manter
quaisquer vínculos (contratuais ou de consultoria) com empresas fiscalizadas pela Arpe.
O órgão precisa, entre outras atribuições, zelar pela eficiência dos serviços oferecidos pelas empresas
privatizadas, proteger os usuários contra abusos (principalmente no que diz respeito a aumentos
arbitrários de tarifas) e estabelecer regras que permitam a participação dos usuários no processo de
aprovação de elevação de preços.
Jaime Asfora afirma que a empresa será “enxuta e multidisciplinar”. Isso significa que, ao contrário do
que foi promovido pelo Governo Federal, Pernambuco contará com apenas uma agência fiscalizadora
para todos os serviços privatizados. Na esfera federal, há uma agência específica para o setor de
energia (Aneel), água e saneamento (ANA) e telecomunicações (Anatel).
Será de competência da Arpe a regulação de todos os serviços públicos que são de competência do
Estado e passarão a ser delegados à iniciativa privada. O texto da lei determina que a atividade
reguladora da agência deve ser exercida, especialmente, nas seguintes áreas: saneamento, energia
elétrica, rodovias, telecomunicações, transportes, distribuição de gás canalizado, inspeção de segurança
veicular e coleta e tratamento de resíduos sólidos.
RECURSOS – As despesas do órgão regulador vão ser custeadas com recursos do Tesouro Estadual,
parcelas dos grupos investidores, taxas arrecadadas e multas aplicadas pela agência. Também servirão
como fonte de renda aplicações de bens e valores patrimoniais, operações de crédito e doações (A.S).
PÓS-PRIVATIZAÇÃO III
Exigência de qualidade ampliou investimentos
por Jamildo Melo
O novo controlador da Celpe sabe que a administração privada da empresa será obrigada a ser mais
rigorosa com a manutenção da qualidade de energia ofertada aos consumidores pernambucanos e,
19. assim, está programando investimentos de R$ 790 milhões para os próximos cinco anos, conforme já
anunciado anteontem, no Rio de Janeiro.
Os valores dos investimentos superam os R$ 551 milhões previstos inicialmente pela própria direção da
estatal, para os próximos dez anos. Num estudo mais recente, a previsão de investimentos subiu para
R$ 592 milhões, considerando a necessidade de atendimento do mercado a uma taxa de crescimento de
6% ao ano.
A ampliação dos gastos, no caso, além da questão da própria expansão física, ocorre porque a empresa
não pode desconsiderar que, “com os anos, os equipamentos envelhecem e aumentam os gastos com
manutenção”.
Neste cenário, a ampliação dos investimentos pelos espanhóis sinaliza que o grupo privado planeja
aumentar a confiabilidade do sistema.
Os técnicos da Celpe explicam que a Iberdrola não pode deixar cair a qualidade porque o nível de
exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será maior.
O edital de privatização elaborado pela equipe de Jarbas Vasconcelos, junto com a Aneel, amplia as
exigências de qualidade ao reduzir o número de horas que a companhia poderá deixar de fornecer
energia aos consumidores locais, em caso de falhas ou pane nos serviços. Com os indicadores atuais, a
Celpe podia „sair do ar‟ até 40 horas por ano. Com as novas exigências, a Celpe será obrigada a
trabalhar com um limite de até 28 horas de interrupção por ano, a partir deste ano de 2000. De 2001 a
2003, o número de horas de interrupção cairá para 26 horas e, a partir de 2003, o número de horas fica
estável até o final da concessão.