1. A VERDADE SOBRE O AUMENTO DA ENERGIA EM PERNAMBUCO
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) considera necessário manter o debate público
sobre o aumento do preço da energia fornecida pela CELPE, como forma de
esclarecer a população sobre os reais motivos e sobre a quem cabe a
responsabilidade pelo absurdo reajuste. Como forma de contribuir para o debate, o
PSB faz lembrar os seguintes fatos:
1. O Governo do Estado e a CELPE afirmam que o aumento da energia que tanta
preocupação vem causando ao povo de Pernambuco é motivado pela
"obrigatoriedade" da compra de energia pela CELPE àTermopernambuco, que
"produz" uma das energias mais caras do País.
2. Ambos silenciam, entretanto, quanto ao fato de que a mencionada
obrigação tem por base o contrato de concessão assinado pela CELPE e pelo
próprio Governador Dr. Jarbas Vasconcelos. Este mesmo contrato diz, na
cláusula sétima, sub cláusula décima quarta, que "a concessionária (CELPE)
obriga-se a obter energia elétrica ao menor custo efetivo, dentre as
alternativas disponíveis". Isto também não é dito nem pela CELPE nem
pelo Governo do Estado.
3. Em 1998, o Governo Arraes, ante a possibilidade de privatizar a
distribuição de energia e a anunciada ameaça de apagão, lançou edital
para que fosse construída uma termoelétrica que só poderia fornecer
energia pelo preço de mercado. E mais: só poderia vender a energia por
ela produzida.
4. O Governo Jarbas, ao assumir em janeiro de 1999, cancelou o edital de 1998
e, quando lançou outro para privatização da CELPE, incluiu a "obrigatoriedade"
do novo dono construir e explorar a Termoelétrica. Tal cláusula propicia a
situação esdrúxula pela qual a CELPE pôde comprar à empresa do mesmo grupo
a energia mais cara dentre as alternativas existentes .

2. 5. E o mais grave no edital do governo Jarbas : foi facultado à
Termopernambuco comprar energia a baixo custo nos leilões e revendê-
la, como se por ela fosse produzida, à CELPE, e por preços três vezes
acima dos praticados pela Chesf. Esse artifício só foi bloqueado graças à Lei
10.848/2004 – o governo Lula –, que implantou o novo modelo para o setor
elétrico, pelo qual a compra de energia pelas concessionárias só ocorrerá via
leilão.
6. Esse debate não interessa ao Dr. Jarbas Vasconcelos, que apadrinhou a
Termopernambuco tal como é atualmente, pois torna evidente a sua
responsabilidade no ônus que agora recai sobre a população. Para ele,
questionar o aumento é "politização eleitoral de uma questão econômica", como
disse à Folha de Pernambuco de 14.04.05.
7. A CELPE está pretendendo a quebra do contrato no bojo de uma atualização
de tarifa, o que fere de morte a cláusula mencionada no item 2, que a obriga a
comprar energia pelo preço mais barato. Este fato não pode ser admitido,
cabendo ao Governador, que criou as facilidades para sua implementação, evitar
que a população pague mais essa conta.
Partido Socialista Brasileiro – PSB - Executiva Estadual