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Atividade 1

  1. 1. Disciplina: Responsabilidade Ambiental Professor M. Sc. Judimar GomesAtividade 01.Leia o conteúdo do artigo abaixo e responda as seguintes questões (pode-se consultar aInternet como apoio):01. Classifique “todos” os órgãos públicos citados no artigo, e descreva a função de cadaum:02. Quais foram os impactos (conseqüências) do acidente, para a sociedade?03. Pesquise sobre o termo “medidas mitigadoras” e descreva se essas medidas foramtomadas pela empresa Cataguases. Se sim, cite quais foram essas medidas:04. Como ficou conhecido internacionalmente, esse acidente?05. Qual o número de pessoas atingidas por esse desastre?
  2. 2. O Globo 29/03/2003AQUELE QUE PODE TER SIDO O MAIR DESASTRE AMBIENTAL DO RIO DE JANEIRORIO - O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) denunciou, sexta-feira, lançamento dedejetos químicos do reservatório da Cataguases Papel no Rio Pomba, em Minas Gerais.O rio é afluente do Rio Paraíba do Sul e abastece as regiões Norte e Noroeste doestado. Em 2003, registrou um dos maiores acidentes ambientais da história do Rio,provocado por outra empresa, a Indústria Cataguases de papéis.De acordo com o presidente do Inea, Luiz Firmino Martins, a captação de água pelaCedae no Rio Pomba está registrando índice de turbidez cinco vezes acima do normal.O estado quer o fim do lançamento de poluentes no local. O Inea vai acompanhar nestesábado uma fiscalização que deverá ser feita pela Agência Nacional de Águas (ANA),com técnicos do Instituto Mineiro de Gestão das Águas de Minas (Igam).Descobrimos que a ANA deu a outorga para o despejo em pequenas quantidades, cemmetros cúbicos por hora, no Rio Pomba. Entramos em contato com a agência, quemandou reduzir o fluxo para 30 metros cúbicos por hora. Estivemos em Minas eencontramos vazões direto da barragem, além do tubo com a emissão controlada. Odespejo é muito maior do que o outorgado - afirmou Firmino.O presidente da Cedae, Wagner Victer, disse ter sido necessário diminuir a captação deágua em diversos pontos por conta do aumento da turbidez. Ele reclama, ainda, da faltade aviso de que haveria o despejo de poluentes no rio.O lançamento tem que ser coordenado com o órgão ambiental do estado e com acompanhia de água. Isso afeta a região Norte e Noroeste do estado, mas não causará
  3. 3. prejuízo à distribuição de água. Tivemos que atuar não em função de um planejamento,mas reagir a uma situação inesperada. É um absurdo. Estamos contabilizando gastos eperdas - disse Victer.A proposta de Minas é purgar a barragem de Cataguases numa vazão pequena atéesvaziar o reservatório. Os rompimentos e transbordamentos, sobretudo com as chuvasde verão, são grandes problemas ambientais. Há pelo menos um ano a proposta estásendo discutida com o Inea e a ANA. Há estudos considerados sérios pelo Ineamostrando que a diluição de pequenas quantidades de contaminantes seria viável.Pior é ficar com a bomba-relógio, uma vez que tratar todos os contaminantes contidosna barragem tem um custo muito alto, é inviável. É um tratamento químico complexo,não resolve o grande passivo ambiental. Discutimos muito essa proposta da diluição,exigimos um monitoramento pesado e a diluição ínfima, porque quem vai sofrer é oestado do Rio de Janeiro - explica Firmino.O presidente do Inea não se diz contrário à diluição dos contaminantes em pequenasquantidades. Ele alega que o pedido da suspensão dos lançamentos é uma precauçãotécnica em função do aumento da turbidez na captação de água da Cedae: Se voltar afazer a diluição, tem que ser com parâmetros. O despejo acima do outorgado estáerrado de cara.O GLOBO não conseguiu localizar representantes da ANA e do Igam.O ACIDENTE DA CATAGUAZES PAPEL: DIMENSÕES E PRINCIPAIS IMPACTOSO que veio a ser conhecido internacionalmente como o maior incidente de poluiçãofluvial causado por uma indústria de celulose no mundo ocorreu no dia 29 de março de2003 no município de Cataguases (MG), quando um reservatório de substâncias tóxicasmantido pela Indústria Cataguases Papel rompeu-se por causa de seu péssimo estadode conservação; despejando cerca de 1.2 bilhões de litros de dejetos químicos no RioPomba, um dos maiores afluentes da porção media do Rio Paraíba do Sul. A manchatóxica que foi liberada no Rio Pomba atingiu rapidamente a calha principal Rio Paraíba
  4. 4. do Sul, atingindo sete municípios fluminenses que juntos possuem uma populaçãoestimada de 600.000 habitantes. As medidas de alguns parâmetros químicos,realizadas imediatamente após o acidente pela Fundação Estadual de Engenharia eMeio Ambiente do Rio de Janeiro (FEEMA), indicaram, por exemplo, que o pH e ooxigênio dissolvido atingiram níveis impróprios para a vida dentro do Paraíba do Sul.Além disso, por causa de sua alta viscosidade, a mancha dissolveu-se apenas em águasoceânicas no litoral sul do Espírito Santo, tendo atingido ainda importantes áreas demanguezais no norte fluminense.Por outro lado, a falta de resposta imediata ao acidente por parte dos órgãosresponsáveis acabou agravando os impactos do acidente. Esta situação se deveuprincipalmente à falta de articulação inter e intra-institucional que resultou num lapso detempo relativamente grande até que fossem iniciadas as medidas necessárias não sópara conter os danos causados pela mancha tóxica, mas também de identificar asresponsabilidades sobre a ocorrência do mesmo. O fato do Rio Paraíba do Sul serconsiderado de esfera federal, por cortar três estados da Federação, serviu apenas paraaumentar a desarticulação institucional, em que órgãos como a Agência Nacional deÁguas, Ministério do Meio Ambiente, o Ministério Público Federal, o Ministério Publico doRio de Janeiro, a FEEMA (do Rio de Janeiro), a FEAM (de Minas Gerais), as SecretariasEstaduais do Meio Ambiente do Rio de Janeiro e de Minas Gerais não conseguiramestabelecer uma agenda de ações que servisse tanto para os problemas de naturezaimediata como os de longo prazo. A falta de respostas efetivas do Comitê paraIntegração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) é um exemplo básicoda falta de preparo que as agencias governamentais demonstraram face ao evento deum acidente da magnitude do causado pela Cataguases Papel.Por outro lado, os habitantes da região afetada sofreram impactos que variaram dasuspensão do abastecimento de água por um período médio de uma semana até aocorrência de perdas econômicas relacionadas a uma ampla gama de atividades. Entreas atividades afetadas negativamente pela suspensão contaminação do Paraíba do Sulpodem ser incluídas: a irrigação de culturas agrícolas, o abastecimento de áreas debeneficiamento de plantas industriais, as atividades pesqueiras e o turismo. No entanto,em função do objeto deste artigo, é importante ressaltar que especialistas daUniversidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) estimaram que das 169 espéciesde peixe existentes no Paraíba do Sul, 60 foram diretamente afetadas pelo desastre
  5. 5. (entre elas justamente aquelas com maior valor comercial), e muitas tiveram suaspopulações fortemente comprometidas (quando não inviabilizadas), sem que fossepossível estimar um prazo um restabelecimento das mesmas (Rezende et. al., 2003).Segundo estimativas do Dr. Francisco Esteves do Laboratório de Biologia da UFRJ, aárea atingida poderia levar em torno de quinze anos para restabelecer um balançoecológico mínimo como resultado da abrangência do impacto sobre o ecossistema.

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