O documento apresenta a metodologia proposta para a elaboração de um relatório sobre o direito portuário nos países de língua portuguesa. A metodologia inclui três fases: 1) reuniões iniciais e desenvolvimento de questionário, 2) preenchimento do questionário, e 3) elaboração e apresentação do relatório final. O questionário abrange diversas áreas do direito portuário organizadas em oito grupos.
1. APLOP - CONFERÊNCIA DOS PORTOS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Brasil, São Paulo, 4 de abril de 2017
O Direito Portuário nos Países de Língua Portuguesa
Apresentação e Análise da Metodologia para a Elaboração do Relatório – 1.ª Fase
José Luís Moreira da Silva
Coordenador do Grupo de Trabalho da APLOP
2. <Título do documento>
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O DIREITO PORTUÁRIO NOS PAISES DE LINGUA
PORTUGUESA
- Apresentação e Análise da Metodologia para a Elaboração do Relatório
– 1.ª Fase
3. <Título do documento>
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Metodologia
1. Primeiras Reuniões
2. Elaboração de Questionário
3. Apresentação da Metodologia e do Questionário
4. Nomeação de Ponto de Contacto
5. Preenchimento de Questionário
6. Segundas Reuniões
7. Elaboração de Relatório
8. Apresentação de Resultados
4. <Título do documento>
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1.ª Fase
1. Primeiras Reuniões
Angola
Brasil
Cabo Verde
Moçambique
Portugal
Timor-Leste
Guiné-Bissau
Guiné Equatorial
São Tomé e Príncipe
5. <Título do documento>
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1.ª Fase
2. Elaboração de Questionário
3. Apresentação da Metodologia e do Questionário
8 GRUPOS
Organização do sector
Domínio portuário e serviços portuários
Regime económico-financeiro
Planeamento e sustentabilidade
Operação portuária
Trabalho Portuário
Segurança portuária
Outros
6. <Título do documento>
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Questionário
- Organização do sector
Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
Secção I (Intervenção do Governo)
Subsecção I (Âmbito e natureza)
Subsecção II (Ministérios envolvidos)
Subsecção III (Autoridades marítimas)
Subsecção IV (Outros departamentos governamentais)
Subsecção V (Financiamento Estatal)
Subsecção VI (Planeamento Nacional)
7. <Título do documento>
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Questionário
- Organização do sector
Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
Secção II (Regulação do sector portuário)
Subsecção I (Natureza)
Subsecção II (Competências da entidade reguladora)
Subsecção III (Financiamento)
Subsecção IV (Concorrência)
8. <Título do documento>
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Questionário
- Organização do sector
Capitulo I (Autoridades portuárias e Regulação)
Secção III (Administrações dos Portos)
Subsecção I (Natureza)
Subsecção II (Competências)
Subsecção III (Financiamento)
Subsecção IV (Obrigações de serviço público)
Subsecção V (Regime dos trabalhadores)
Subsecção VI (Prestação de serviços portuários e aos navios)
Subsecção VII (Sistemas informáticos de apoio à operação, à
carga e à navegação)
9. <Título do documento>
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Questionário
- Organização do sector
Capitulo II (Portos e sua classificação)
Secção I (Portos Nacionais)
Secção II (Portos regionais e locais)
Secção III (Outras infraestruturas portuárias)
Secção IV (Portos de carga, de passageiros, de pesca e de
recreio)
10. <Título do documento>
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Questionário
- Domínio portuário e serviços portuários
Capítulo I (Regime de utilização do domínio portuário)
Secção I (Conceito e natureza do domínio portuário)
Secção II (Regimes jurídicos aplicáveis)
Secção III (Domínio integrado em Terminais Portuários ou zonas
especiais)
Secção IV (Zonas logísticas)
Secção V (Áreas adjacentes aos portos)
Secção VI (Outros domínios - ferroviário, rodoviário, defesa,
telecomunicações)
11. <Título do documento>
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Questionário
- Domínio portuário e serviços portuários
Capítulo II (Regime de exercício dos serviços portuários)
Secção I (Tipos de serviços portuários)
Secção II (Regime de exercício)
Subsecção I (Público ou privado)
Secção III (Acesso ao mercado)
Subsecção I (Licenças e concessões)
Subsecção II (Regime de atribuição)
Secção IV (Obrigações de serviço público)
12. <Título do documento>
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Questionário
- Regime económico-financeiro
Capítulo I (Financiamento da atividade portuária)
Capítulo II (Tarifário dos Portos)
Capitulo III (Regimes fiscais e aduaneiros e Zonas francas)
Capitulo IV (Responsabilidade pelas infraestruturas e acessos)
13. <Título do documento>
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Questionário
- Planeamento e sustentabilidade
Capítulo I (Planos estratégicos dos portos)
Capítulo II (Dragagens, obras portuárias e acessos terrestres e
marítimos)
Capitulo III (Avaliação do Impacto Ambiental)
Capitulo IV (Descontaminação dos solos)
14. <Título do documento>
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Questionário
- Operação portuária
Capítulo I (Regime jurídico da operação portuária)
Secção I (Prestação da operação portuária)
Subsecção I (Natureza e tipos)
Secção II (Terminais portuários de carga e de passageiros)
Subsecção I (Natureza e tipos)
Subsecção II (Acesso ao mercado)
Subsecção III (licenças, concessões ou outras)
Subsecção IV (Regime de atribuição da exploração de
terminais)
Secção III (Obrigações de serviço público)
Subsecção I (Regime da compensação pública)
15. <Título do documento>
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Questionário
- Operação portuária
Capítulo II (Empresas de estiva)
Secção I (Natureza e acesso ao mercado)
Secção II (Direitos e deveres das empresas)
Secção III (Controlo pela Administração)
Capitulo III (Agentes de navegação e carregadores)
16. <Título do documento>
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Questionário
- Trabalho Portuário
Capitulo I (Natureza e acesso ao mercado)
Capitulo II (Garantias do trabalho e do vencimento)
Capitulo III (Organismo de gestão dos trabalhadores)
Capitulo IV (Regime de associação de trabalhadores)
17. <Título do documento>
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Questionário
- Segurança portuária
Capitulo I (Regime de Controlo de acessos, por terra e por mar)
Capitulo II (Controlo de navegação)
Capitulo III (Exercício do Port State Control)
Capitulo IV (Regimes de segurança ao porto, ao navio, à carga e às
pessoas)
- Outros
18. <Título do documento>
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2.ª Fase
1. Nomeação de Ponto de Contacto
2. Preenchimento de Questionário
3. Segundas Reuniões
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3.ª Fase
1. Elaboração de Relatório
2. Apresentação de Resultados
20. <Título do documento>
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Calendário
1.ª Fase – junho 2016 / abril 2017
2.ª Fase – maio / setembro 2017
3.ª Fase - outubro 2017 / abril 2018
21. Obrigado | Thank you.
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Confidencialidade | Confidentiality
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Departamento | Department
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22. LISBOA
R. Dom Francisco Manuel de Melo, nº21,
1070-085
T. +351 21 313 2000 | F. +351 21 313 2001
FUNCHAL
Av. Zarco, nº2, 2º,
9000-069
T. +351 291 20 2260 | F. +351 291 20 2261
PORTO (*)
R. Tenente Valadim, nº215,
4100-479
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_BRASIL
_MACAU
_MOÇAMBIQUE