EDIÇÃO 226 DO JORNAL OPÇÃO DO NOROESTE

1. 10 DE MAIO DE 2017 Edição: 226Edição: 226 - 10 de Maio de 2017
Comprometido
com a Verdade
Suplemento Especial
Prefeitura Municipal
de Santo Antônio de
Pádua
Atos Oficias
Câmara
Municipal de
Pàdua
R$ 2,00
Toda Semana
nas Bancas
Facebook: Jornal Opção do Noroeste Email: jornalopcaodonoroeste@gmail.com
Ex-presidente Lula é interrogado por Sérgio Moro
como réu pela 1ª vez em processo a Lava Jato
Lula presta depoimento a Sérgio Moro em Curitiba.Página 02
Prefeitura de Pádua convoca aprovados no Concurso
Público e Processo Seletivo
A Prefeitura de
Santo Antônio de Pád-
ua publicou nesta ter-
ça-feira (09) mais edi-
tal de convocação dos
candidatos aprovados
no Concurso Público
2015, homologado no
dia 11 de abril de 2016
e Processo Seletivo.
Para ter acesso a pub-
licação basta o inter-
essado acessar o Por-
tal da Transparência
da Prefeitura de Santo
Antônio de Pádua,
acessando o site santo-
antoniodepadua.rj.gov.
br ou no site www.
incp.org.br do Insti-
tuto Nacional do Con-
curso Público (INCP),
organizadora do Con-
curso Público 2015.
Os convocados de-
verão comparecer no
prazo de trinta dias,
contados a partir da
data de publicação,
ao Departamento de
Recursos Humanos
da Secretaria Munici-
pal de Administra-
ção, Planejamento e
Gestão situado na Pra-
ça Visconde Figueira,
no centro de Santo
Antônio de Pádua,
das 11h30 às 17h30.
Os convocados de-
vem estar munidos
dos documentos ex-
igidos no edital.
Ascom : Pádua

2. 10 DE MAIO DE 2017Edição: 2262
Começou às 14h18 desta quarta-
feira (10) o depoimento do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz Sérgio
Moro, responsável pelas ações da op-
eração Lava Jato na primeira instância.
A informação foi confirmada pela asses-
soria de imprensa da Justiça Federal de
Curitiba, no Paraná. O petista é inter-
rogado como réu pela primeira vez no
processo sobre o triplex no Guarujá (SP).
Lula desembarcou no aeroporto Afonso
Pena por volta das 10h, em um avião par-
ticular que partiu de São Paulo. Em seguida,
ele foi para um escritório de advocacia, no
bairro Boa Vista. De lá, saiu em direção à
sede da Justiça, onde chegou às 13h45 – 15
minutos antes do horário previsto para o
início da audiência. Também está na capital
do Paraná a ex-presidente Dilma Rousseff.
A Justiça do Paraná proi-
biu acampamentos na cidade e também
restringiu a circulação de carros e pe-
destres na região do entorno do prédio.
Manifestantes pró e contra Lula estão
na cidade. De acordo com a Secretaria
de Estado da Segurança Pública (Sesp),
eles serão separados, para evitar confron-
tos. Os favoráveis a Lula estão na Praça
Santos Andrade. Já as pessoas contrárias
permanecem na região do Centro Cívico.
1ºinterrogatório
ÉoprimeirodepoimentodeLula
na presença de Moro e na condição de réu.
Nesteprocesso,LulaéacusadodereceberR$
3,7milhõesempropina,deformadissimula-
da, da empreiteira OAS. Em troca, ela seria
beneficiada em contratos com a Petrobras.
Segundo o Ministério Público
Federal (MPF), a OAS destinou ao ex-pres-
idente um apartamento triplex, em Guarujá
(SP), fez reformas neste mesmo imóvel e
também pagou a guarda de bens de Lula
em um depósito da transportadora Granero.
A defesa do ex-pres-
idente nega todas as acusações.
Recursos negados
No final da tarde de terça (9), os
advogados de Lula entraram com três recur-
sos no Superior Tribunal de Justiça (STJ)
contra decisões do Tribunal Regional Fed-
eral da 4ª Região (TRF4) que havia negado
pedidos da defesa para adiar o depoimento.
Nesta quarta, o ministro Félix Fischer ne-
gou todos os recursos apresentados pela
defesa de Lula. Um deles pedia para sus-
pender por 90 dias o processo para que a
defesa tivesse tempo de analisar diversos
documentos da Petrobras incluídos no caso.
O outro recurso negado pedia
que a defesa pudesse fazer uma grava-
ção própria da audiência desta quarta.
O terceiro pedia que o STJ
suspendesse o processo até uma análise
definitiva sobre Moro ser ou não sus-
peito para julgar o caso do ex-presidente.
O processo
O MPF denunciou o ex-pres-
idente por corrupção passiva e lavagem
de dinheiro em 14 de setembro 2016. Seis
dias depois, a Justiça aceitou a denúncia, e
Lula e outras sete pessoas viraram réus. En-
tre eles, estava a ex-primeira-dama Marisa
Letícia, que morreu em fevereiro deste ano
e teve as acusações arquivadas por Moro.
Desde que foi denuncia-
do, Lula tem negado o recebimento de
propinas e o favorecimento da OAS na
Petrobras. A defesa diz que o MPF não
tem provas que sustentem a denúncia.
Segundo advogados, a mulher de Lula tinha
uma cota no condomínio do triplex, mas a
vendeu quando a OAS assumiu a obra. Eles
alegam que Lula e Marisa chegaram a visi-
tar o apartamento citado na denúncia porque
planejavam comprá-lo – o que acabou não
ocorrendo. A defesa também nega irregu-
laridades no apoio oferecido pela empreit-
eira para guardar os bens do ex-presidente.
Emnovembrodoanopassado,oex-presiden-
te prestou depoimento a Moro por videocon-
ferênciacomotestemunhadedefesadodepu-
tado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Fase final
ApósodepoimentodeLula,opro-
cessochegaráàfasefinal.OMPFeasdefesas
poderãopedirasúltimasdiligências.Casoisso
não ocorra, o juiz determinará os prazos para
que as partes apresentem as alegações finais.
Em seguida, os autos voltam para Moro,
que vai definir a sentença, podendo con-
denar ou absolver os réus. Não há pra-
zo para que a sentença seja publicada.
Foto da internet
Fonte:G1
Lula presta depoimento a Sérgio Moro em Curitiba

3. 10 DE MAIO DE 2017 Edição: 226 3
Gabinete Itinerante, do Crea-RJ,
visita a Região Norte
O Programa Gabi-
nete Itinerante, do Conselho
Regional de Engenharia e
Agronomia do Rio de Janeiro
(Crea-RJ), estará, nesta se-
mana, na Região Norte do es-
tado. Os municípios de Santo
Antônio de Pádua, Aperibé,
Itaocara, Cambuci, São Fidé-
lis, Campos dos Goytacazes
e São João da Barra rece-
berão equipes de fiscaliza-
ção que percorrerão indús-
trias, empresas, shoppings,
supermercados, comércios
que vendem agrotóxicos e
obras em geral. O presidente
do Crea-RJ, engenheiro ele-
tricista e de segurança do
trabalho Reynaldo Barros,
também se reunirá com auto-
ridades dos municípios para
propor parcerias e apresen-
tar o Programa de Certifica-
ção de Conformidade com
o Exercício Profissional. O
programa é um atestado de
reconhecimento de regulari-
dade emitido pelo Crea-RJ
para as empresas que atuam
nas áreas da Engenharia,
Agronomia, Geologia, Geo-
grafia e Meteorologia, e que
cumprem os requisitos pre-
vistos na legislação que regu-
la o exercício das profissões
fiscalizadas pelo Conselho.
A programação
começa na manhã de quar-
ta-feira (10/5), em Itaocara,
onde o presidente do Crea-
RJ se reunirá com o pre-
feito do município, Manoel
Faria, e, em seguida, entrega
carteiras profissionais para
engenheiros, agrônomos e
técnicos na inspetoria do
Conselho na cidade. À tarde
haverá visita à prefeitura mu-
nicipal de Santo Antônio de
Pádua, onde o prefeito Josias
Quintal receberá a equipe do
Gabinete Itinerante. Fechan-
do a programação do dia,
a equipe do Crea-RJ vai a
São Fidélis para participar,
à noite, da inauguração do
núcleo da Associação Norte
Fluminense de Engenheiros
e Arquitetos (Anfea) no mu-
nicípio. Durante todo o dia
agentes estarão realizando
ações de fiscalização concen-
trada em indústrias, empre-
sas, shoppings, supermerca-
dos, comércios de produtos
agrotóxicos e diversas obras
nos municípios de Aperibé,
Santo Antônio de Pádua,
Cambuci e São Fidélis.
Já na quinta-feira (11/5), o
Gabinete Itinerante do Crea-
RJ chega a Campos dos
Goytacazes, onde serão re-
alizadas visitas técnicas pela
manhã, como na Universi-
dade Estadual do Norte Flu-
minense (Uenf). A partir das
14h, o Crea-RJ, em parceria
com a gerência de grandes
empreendimentos do Sebrae/
RJ e a Anfea, realiza o Crea-
RJ Integra: negócios, compli-
ance e empreendedorismo. O
encontro de negócios acon-
tecerá na Câmara de Dirigen-
tes Lojistas (CDL) da cidade.
Dentro de um ambiente que
gera aproximação comercial
entre empresas, o evento será
uma oportunidade para os
empresários realizarem net-
working, ampliar a rede de
relacionamentos, divulgar os
negócios das empresas, iden-
tificar potenciais fornece-
dores e formar parcerias.
O objetivo do Crea-
RJ Integra é atuar junto aos
grandes empreendimentos
e grupos de empresas em
instalação e instaladas no
estado do Rio de Janeiro
visando à inserção e ao au-
mento da participação das
micro e pequenas empresas
de engenharia e serviços téc-
nicos, como fornecedores,
por meio da promoção da
sua competitividade e de-
senvolvimento sustentável
na cadeia produtiva de alto
valor agregado. A inscrição
para a rodada de negócios
pode ser feita pelo site www.
eventodenegocio.com.br.
Ao participar da ses-
são de negócios, os repre-
sentantes das empresas terão
a oportunidade de apresentar
seus produtos e serviços, a
fim de desenvolver parce-
rias em um espaço de tempo
pré-definido de forma obje-
tiva. Será cobrada uma taxa
de investimento de R$ 50
dos participantes. A partir
das 17h haverá workshops
com assuntos relacionados a
área de inovação. A Prefei-
tura de Campos, o Sindicato
da Indústria de Instalações
Elétricas, Gás, Hidráulicas
e Sanitárias (Sindistal) do
estado do Rio de Janeiro e
o Sindicado da Indústria da
Construção Civil no estado
do Rio de Janeiro (Sindus-
con-Rio) apoiam a iniciativa.
De acordo com o
presidente do Crea-RJ, o
engenheiro eletricista e de
segurança do trabalho Rey-
naldo Barros, o encontro
é uma forma de criar um
ambiente de aproximação
comercial propício à pro-
moção de networking entre
as empresas. “Queremos
dinamizar e agregar valor
às cadeias produtivas. Foi
nesse mote que surgiu a
ideia de fazer o Crea-RJ In-
tegra”, destacou Reynaldo.
Paralelamente, equi-
pes de fiscalização do Con-
selho estarão das 10h às
17h realizando ações con-
centradas em indústrias,
empresas, shoppings, su-
permercados, comércio de
agrotóxicos e obras diversas
nos municípios de Cam-
pos e São João da Barra.
Ascom: Matheus Alcântara
Receita abre Consulta a Lote de
Restituição do Imposto de Renda
A Receita Fed-
eral abriu hoje (8)
consulta ao lote de res-
tituição residual do Im-
posto sobre a Renda da
Pessoa Física (IRPF),
referente aos exercí-
cios de 2008 a 2016.
O crédito
bancário para 128.232
contribuintes será re-
alizado no dia 15 de
maio, totalizando R$
213,4 milhões, dos
quais R$ 74,7 milhões
referem-se aos con-
tribuintes com priori-
dade no recebimento:
22.107 idosos e 1.930
com alguma deficiên-
cia física ou mental
ou moléstia grave.
Para saber se
teve a declaração lib-
erada, o contribuinte
deverá acessar a pá-
gina da Receita na
Internet (http://idg.
receita.fazenda.gov.
br), ou ligar para o
Receitafone 146.
Na consulta à
página da Receita,
serviço e-CAC, é pos-
sível acessar o extrato
da declaração e ver
se há inconsistências
de dados identificadas
pelo processamento.
Nesta hipótese, o con-
tribuinte pode avaliar as
inconsistências e fazer
a autorregularização,
mediante entrega de de-
claração retificadora.
A Receita dis-
ponibiliza, ainda, apli-
cativo para tablets e
smartphones que facilita
consulta às declarações
do Imposto de Renda
e situação cadastral no
CPF – Cadastro de Pes-
soas Físicas. Com ele
será possível consultar
diretamente nas bases da
Receita Federal infor-
mações sobre liberação
das restituições do IRPF
e a situação cadastral de
uma inscrição no CPF.
Prazo para resgate
A restituição fi-
cará disponível no ban-
co durante um ano. Se
o contribuinte não fiz-
er o resgate dentro do
prazo, deverá fazer o
requerimento por meio
da Internet, mediante o
Formulário Eletrônico
- Pedido de Pagamento
de Restituição, ou dire-
tamente no e-CAC, no
serviço Extrato do Pro-
cessamento da DIRPF.
Caso o valor não seja
creditado, o contri-
buinte poderá contatar
pessoalmente qualquer
agência do Banco do
Brasil ou ligar para a
Central de Atendimento
por meio do telefone
4004-0001 (capitais),
0800-729-0001 (demais
localidades) e 0800-
729-0088 (telefone es-
pecial exclusivo para
deficientes auditivos)
para agendar o crédito
em conta-corrente ou
poupança, em seu nome,
em qualquer banco.
Ascom: Folha Itaocarense

4. 10 DE MAIO DE 2017Edição: 2264
O Exame Nacional do En-
sino Médio (Enem) 2017 recebeu
1.571.253 inscritos nas primeiras 48
horas de funcionamento do sistema.
O prazo vai até as 23h59 de sexta
(19). A taxa subiu para R$ 82 e o bo-
leto precisa ser pago até 24 de maio.
O total de mais de 1,5 milhão
de inscritos foi alcançado às 8h desta
quarta-feira (10). O sistema começou a
receber inscrições na manhã de segunda.
Parafazerainscrição,vocêprecisarsaber:
1.qual o endereço de acesso: enem.inep.
gov.br/participante
2.quais os documentos necessários
3.como definir sua senha
4.como pedir atendimento especializado
5.como e quem pode solicitar a isenção
O processo de inscrição
está distribuído em seis seções no
site do Enem: “Dados pessoais”,
“Recursos”, “Prova”, “Ensino Mé-
dio”, “Escola” e “Questionário”.
Novo sistema de segurança
O sistema ganhou reforços de
segurança para evitar furtos de senha. A
partir deste ano, não será mais possível
criar uma nova senha direto no próprio
site, e o usuário receberá um alerta por
e-mail quando sua senha for alterada.
O Inep já havia anunciado
que mudaria o sistema em fevereiro. As
medidas foram tomadas depois que uma
brecha foi supostamente por internautas
em um fórum anônimo, que dissemina-
ram dicas para “furtar” a senha de can-
didatosdoSistemadeSeleçãoUnificada
(Sisu) que se destacaram no Enem 2016.
A senha escolhida pelos can-
didatos no ato da inscrição é importante
não só para o acesso ao local de provas
e ao resultado do exame. Ela também é
necessária na hora da inscrição no Sisu,
já que os dois sistemas, apesar de esta-
rem em páginas diferentes, são integra-
dos. Em janeiro deste ano, na primeira
edição do Sisu, o MEC afirmou que, em
doisdias,pelomenos100milcandidatos
pediram para trocar a senha do Enem.
Como recuperar a senha
De acordo com informações
do Inep, agora, a lista de informações
exigida para recuperar o acesso vai
mudar aleatoriamente a cada pedido.
No primeiro teste, foi possível cadas-
trar um novo e-mail utilizando os se-
guintes dados pessoais: CPF, e-mail,
telefone celular e nome completo da
mãe. Já em uma segunda tentativa, foi
preciso informar o RG, por exemplo.
Ascom:G1
A Secretaria de Meio Ambiente de Santo An-
tônio de Pádua, vem por meio deste, convidar V.Sa
para a Consulta Pública, que acontecerá no dia 11
de maio de 2017, ás 17 horas, no Teatro Munici-
pal de Santo Antônio de Pádua e terá como tema
a Criação das Unidades de Conservação na Ser-
ra de Prata, na Pedra Bonita e no Monte Líbano.
Enem 2017 tem 1,5 milhão de inscritos em 48 horas
Prazo para inscrição vai até as 23h59 do dia 19. Taxa para participar do exame será de R$ 82.

5. Circulação Norte, Noroeste Fluminense e Zona da Mata Mineira
Jornal Opção do NoroesteData: 10 de Maio de 2017 Edição: 226 www.jornalopcaodonoroeste.blogspot.com

6. SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS 10 DE MAIO DE 20176

7. SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS10 DE MAIO DE 20177

8. SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS 10 DE MAIO DE 20178

9. SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS10 DE MAIO DE 20179

10. SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS 10 DE MAIO DE 201710

11. SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS10 DE MAIO DE 201711

12. SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS 10 DE MAIO DE 201712

13. SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS10 DE MAIO DE 201713

14. SUPLEMENTO ESPECIAL ATOS OFICIAIS 10 DE MAIO DE 201714