Interpelação - Noya - 0702087-29.2015.8.02.0001

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Interpelação - Noya - 0702087-29.2015.8.02.0001

  1. 1. Rua Arsênio Fortes, nº 479 - Pinheiro - Maceió/AL - CEP: 57.057-300 www.fragosoecampos.com.br - contato@fragosoecampos.com.br Fone/Fax: (82) 3241-9662 Página1de4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMI- NAL DE MACEIÓ ANTÔNIO NOYA ROCHA, brasileiro, casado, jor- nalista e advogado, inscrito na OAB/AL 1.606, inscrito no CPF sob o n.º 006.029.574-00, residente na Rua Dilermando Reis, nº 157, Apto. 502 do Edif. Estrela do Mar, CEP 57.035-858, Ponta Verde, Maceió/AL, vem à honrosa presença de vossa Excelência, através de seus advogados abaixo firmados, constituídos e quali- ficados nos termos do instrumento de mandato com poderes especi- ais anexo, com base no art. 144 do CP, interpor a presente INTERPELAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL servindo esta como medida preparatória para o ajuizamento de eventual Ação Penal em desfavor de ADRIANO SOARES DA COSTA, bra- sileiro, casado, advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 5588, com endereço profissional na Av. Deputado Humberto Mendes, nº 796 - Sala 57, Poço - Maceió/AL, CEP 57.020-580, para explicar deta- lhada e circunstanciadamente as afirmações que fez através de publicações em sua página pessoal na rede social “FACEBOOK” e também em seu blog “oficioso” (Docs. anexos), sob pena de, em não respondendo satisfatoriamente a presente interpelação, por elas de imediato responder queixa-crime. I - DOS FATOS O Requerente exerce o cargo de Assessor de comunicação da Santa Casa de Misericórdia desde meados de 2004, ou seja, há quase dez anos, atuando sempre com zelo, dedicação e sobretudo transparência. Ocorre que, nos últimos meses, como é público e notório, movido por sentimento egoísticos e puramente pesso- ais, contrário inclusive aos mandamentos cristãos que apregoa aos quatro ventos, o advogado Adriano Soares da Costa vem promo- vendo de forma velada, uma série de calúnias, injúrias e difama- ções contra o interpelante, seja através de postagens em uma re- Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttp://www2.tjal.jus.br/esaj,informeoprocesso0702087-29.2015.8.02.0001eocódigo5BB62C. EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporGEDIRMEDEIROSCAMPOSJUNIOR.Protocoladoem28/01/2015às16:29:33. fls. 1
  2. 2. Rua Arsênio Fortes, nº 479 - Pinheiro - Maceió/AL - CEP: 57.057-300 www.fragosoecampos.com.br - contato@fragosoecampos.com.br Fone/Fax: (82) 3241-9662 Página2de4 de social1 bem como através de um blog2 denominado “oficioso” criado pelo mesmo com o único propósito de denegrir a imagem dos integrantes da atual gestão da Santa Casa de Misericórdia de Ma- ceió, onde destila aleivosias das mais variadas. No dia 11 de janeiro do corrente ano, às 01: 48h e às 12:09h (Doc. anexo), o citado causídico publicou em sua página pessoal na rede social FACEBOOK, mensagens insinuando que o Interpelante teria falsificado a quantidade de revistas infor- mativas publicadas pelo Hospital do qual faz parte do quadro de funcionários, induzindo o leitor a pensar que o peticionário te- ria cometido algum delito. Vejamos o que dizem as postagens que foram posteriormente apagadas não se sabendo o motivo: “O chá de maracujá da publicidade: há evidências pode- rosas de desvio de dinheiro. Enquanto o maior jornal do Estado tem no domingo uma edição de 3 mil exempla- res, a Revista da Santa Casa tem uma tiragem de 10 mil exemplares. É uma festança de gastos e números expres- sivos. Haverá de sofrer uma auditoria detalhada.” (Doc. Anexo) “NOYA, onde está o dinheiro dos falsos 10 mil exempla- res – número inflado – da Revista da Santa Casa? O Dá- cio pode informar?” (Doc. anexo) Observa-se da leitura das postagens acima transcritas que, em suas entrelinhas, o Sr. Adriano Costa atri- bui, ainda que de forma escamoteada, sendo esta a razão da in- terposição da presente interpelação judicial criminal, que o In- terpelante, responsável pela feitura e distribuição da Revista da Santa Casa, teria se locupletado de forma criminosa de valo- res daquele nosocômio. Se não fosse bastante, o Interpelado em um blog produzido com o único objetivo de macular a honra dos inte- grantes da atual gestão da Santa Casa de Misericórdia de Maceió, publicou vários artigos atentatórios à honra de inúmeras pesso- as, dos quais se destacam os seguintes trechos que fazem alusão ao ora Interpelante: “O cargo está vago, só falta tirar o cadáver político insepulto que ainda aterroriza a entidade com a sua figura horripilante, agora exposta à luz do dia e sem a maquiagem noyana.” (Doc. anexo) 1 https://www.facebook.com/adriano.soaresdacosta.3 2 https://adrianosoares.wordpress.com Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttp://www2.tjal.jus.br/esaj,informeoprocesso0702087-29.2015.8.02.0001eocódigo5BB62C. EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporGEDIRMEDEIROSCAMPOSJUNIOR.Protocoladoem28/01/2015às16:29:33. fls. 2
  3. 3. Rua Arsênio Fortes, nº 479 - Pinheiro - Maceió/AL - CEP: 57.057-300 www.fragosoecampos.com.br - contato@fragosoecampos.com.br Fone/Fax: (82) 3241-9662 Página3de4 “A sobriedade do passado foi substituída pela ostenta- ção dos nouveaux riches, que necessitam fazer uma ex- posição ostensiva e destemperada, para realçar o que pretendem que outros pensem que eles são. É um autoen- gano potencializado, buscando desesperadamente o hete- roengano. Trata‑se do personalismo indecoroso levado a uma política institucionalizada de uma entidade filan- trópica, o que é um acinte e uma ofensa ao princípio da impessoalidade e da moralidade. Antônio Noya, que é o estrategista da publicidade da Santa Casa de Maceió, poderá explicar os gastos feitos e as justificativas institucionais para a sua realiza- ção.” (Doc. anexo) Observa-se que o texto produzido pelo Interpela- do, faz parecer em suas entrelinhas que o Interpelante não atua em seu cargo com a probidade e lisura necessária à função, sendo certo que, em razão da obscuridade do escrito faz necessária a notificação do Sr. Adriano Costa para que explique o que quis dizer em relação a Antônio Noya de forma clara e objetiva e sem arrodeios, sob pena de, em se re- cusando a prestar os devidos esclarecimentos ou o fazendo de maneira insatisfatória, responder pela ofensa. (art. 144 do CP) II - DO REQUERIMENTO Diante do exposto, requer: 1) a intimação do Interpelado por mandado para que, no prazo de 72 horas, explique de forma detalhada as declarações que fez através da re- de social Facebook e em seu blog pessoal no que concerne ao interpelante; 2) Esclareça se atribui ou não ao Interpelante a autoria ou participação do crime de apropriação indébita quando afirma que “há evidências pode- rosas de desvio de dinheiro”; 3) Esclareça se atribui ou não, ao ora Interpelan- te o cometimento do crime de falsificação de documentos particular ao indagar “NOYA, onde es- tá o dinheiro dos falsos 10 mil exemplares – número inflado – da Revista da Santa Casa? O Dácio pode informar?” em post publicado em sua página pessoal do Facebook em 11 de janeiro do corrente ano; Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttp://www2.tjal.jus.br/esaj,informeoprocesso0702087-29.2015.8.02.0001eocódigo5BB62C. EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporGEDIRMEDEIROSCAMPOSJUNIOR.Protocoladoem28/01/2015às16:29:33. fls. 3
  4. 4. Rua Arsênio Fortes, nº 479 - Pinheiro - Maceió/AL - CEP: 57.057-300 www.fragosoecampos.com.br - contato@fragosoecampos.com.br Fone/Fax: (82) 3241-9662 Página4de4 4) Por fim, esclareça se o que quis dizer em seu blog nos trechos transcritos ao norte é que o Interpelante estaria encobrindo ilicitudes su- postamente existentes na gestão da Santa Casa de Misericórdia de Maceió; 5) Caso seja entendimento de Vossa Excelência que não se tratam de ofensas dúbias, e se justifi- que desde já o ajuizamento imediato de queixa- crime, que seja declarada esse entendimento ao decidir a causa; 6) A entrega dos autos ao interpelante, findo o processo; 7) A condenação do Interpelado por difamação e in- júria, caso não preste as explicações requeri- das, se recuse a prestá-las ou não as preste de modo satisfatório, como medida da mais lídima e inteira Justiça. Termos em que, pede Deferimento. Maceió, 28 de janeiro de 2015. José Fragoso Cavalcanti OAB/AL 4.118 Gedir Medeiros Campos Jr OAB/AL 6.001 Seimpresso,paraconferênciaacesseositehttp://www2.tjal.jus.br/esaj,informeoprocesso0702087-29.2015.8.02.0001eocódigo5BB62C. EstedocumentofoiassinadodigitalmenteporGEDIRMEDEIROSCAMPOSJUNIOR.Protocoladoem28/01/2015às16:29:33. fls. 4

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