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  1. 1. 1 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTASOfício nº 116/2010/SG-CNMP/GAB-BD Brasília, 25 de outubro de 2010.A Sua Excelência o SenhorConselheiro SANDRO JOSÉ NEISDigno Corregedor-Nacional do Ministério PúblicoAssunto: Instauração de Reclamação Disciplinar em face demembro do Ministério Público do Estado de São Paulo Senhor Corregedor Nacional, Cumprimentando-o cordialmente, proponho, comfundamento no art. 74 do Regimento Interno do Egrégio ConselhoNacional do Ministério Público, a instauração de RECLAMAÇÃODISCIPLINAR em face do Promotor de Justiça da 1ª ZonaEleitoral de São Paulo, Sr. MAURÍCIO ANTONIO RIBEIROLOPES, o que faço pelas razões de fato e de direito que passo anarrar. Em 05/07/2010, foi protocolado o pedido deregistro da candidatura do Sr. Francisco Everardo Oliveira Silva, SHIS QI 03 Lote A Bloco E Edifício Terracotta, Lago Sul - CEP: 71.605-200 Telefone: (61) 3366 - 9100
  2. 2. 2 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTASconhecido como “TIRIRICA”, tendo sido certificado em 03/08/2010o decurso do prazo para apresentação de impugnação ocorridoem 1º/08/2010 (informação divulgada no próprio site do TSE, noendereço eletrônico: http:// divulgacand2010.tse.jus.br/divulgacand2010/jsp/abrirTelaDetalheCandidato.action?sqCand=250000001352&sgUe=SP) Não tendo sido noticiado qualquer empecilho aoregistro da mencionada candidatura, em 12/08/2010, esta foiregularmente deferida pela Exma. Dra. Clarissa Campos Bernardo,Juíza Eleitoral incumbida da relatoria do feito, cuja decisãomonocrática restou lavrada nos seguintes termos: “Trata-se de pedido de registro do(a) candidato(a) FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA SILVA ao cargo de Deputado Federal instruído com toda a documentação exigida. Cumpridas todas as condições de elegibilidade e ausentes causas de inelegibilidade, defiro o registro, devendo constar da urna eletrônica a denominação: TIRIRICA. Publique-se em sessão, nos termos do artigo 48, § 3º, da Resolução TSE nº 23.221/2010.” SHIS QI 03 Lote A Bloco E Edifício Terracotta, Lago Sul - CEP: 71.605-200 Telefone: (61) 3366 - 9100
  3. 3. 3 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTAS (Relatora Juíza CLARISSA CAMPOS BERNARDO - Decisão monocrática nº 950 - Processo nº 2936- 20.2010.6.26.0000 - Classe 38 - Eleições de 3 de outubro de 2010 - Registro de candidato a Deputado Federal pela Coligação "Juntos por São Paulo" - Candidato: FRANCISCO EVERARDO OLIVEIRA SILVA (TIRIRICA) - nº 2222 - Procedência: São Paulo – SP) Tal decisão, por sua vez, transitou em julgadoem 19/08/2010, tendo sido o processo arquivado em 22/09/2010,consoante atesta o documento em anexo. Até então, nenhumempecilho havia sido arguido contra a mencionada candidatura,nem mesmo pelo Ministério Público, na posição de fiscal da lei. Em 27/09/2010, contudo, a Revista Épocapublicou reportagem sugerindo que o referido candidato seriaanalfabeto (fls. 72/73), não preenchendo, destarte, os requisitosimpostos pela Constituição Federal para a elegibilidade. Com base apenas na referida matéria, o 16ºPromotor de Justiça Eleitoral requereu, em 30/09/2010, odesentranhamento da declaração de escolaridade juntada aosautos, para fins de exame pericial, dando conhecimento do feito à1ª Zona Eleitoral de São Paulo, da qual é titular o Dr. MAURÍCIO SHIS QI 03 Lote A Bloco E Edifício Terracotta, Lago Sul - CEP: 71.605-200 Telefone: (61) 3366 - 9100
  4. 4. 4 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTASANTONIO RIBEIRO LOPES, que, na sequência, deu entrada emduas representações junto à Procuradoria Regional Eleitoral,propondo a realização de um teste para a aferição dosconhecimentos do candidato, sob pena de cassação imediata doregistro da candidatura, impugnando-a e anulando-se os votos aele conferidos. Ao apreciar o Pedido de Providências, o Exmo.Sr. Corregedor Regional Eleitoral proferiu despacho ressaltandoque o registro de candidatura contestada já havia sidodevidamente apreciado pela própria Justiça Eleitoral, queconfirmou a presença das causas de elegibilidade, dentre elas, acondição de alfabetizado (art. 14, § 4º, da Constituição Federal). OExmo. Juiz da 1ª Zona Eleitoral, por sua vez, também recusou adenúncia contra o candidato “Tiririca” por falsificação dodocumento, demonstrando fragilidade dos argumentosapresentados. A partir de então, o que se viu foi uma sequênciade manifestações públicas inadequadas, exageradas epreconceituosas por parte do representante do parquet contra oentão já eleito Deputado Federal FRANCISCO EVERARDOOLIVEIRA SILVA, conhecido como “Tiririca”. SHIS QI 03 Lote A Bloco E Edifício Terracotta, Lago Sul - CEP: 71.605-200 Telefone: (61) 3366 - 9100
  5. 5. 5 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTAS Em entrevista concedida ao “Estadão”, oPromotor de Justiça Reclamado afirma que o “candidato declara,com a maior cara de pau que tem bens que não estão em seunome”, sem, contudo, demonstrar a origem dessa informação. Em outra declaração, proferida em entrevista aoJornal “O Estado de São Paulo”, o requerido classifica a eleição de“Tiririca” como “um estelionato eleitoral”, e segue afirmando que“foi uma fraude a propaganda eleitoral que elegeu umpersonagem que ridiculariza a democracia e o legislativo”. Não contente, no último dia 22/10/2010, oReclamado, em entrevista concedida ao Jornal “CorreioBraziliense”, permitiu transparecer que o caso encerra verdadeira“questão de honra”, o que se mostra de todo incompatível com oprincípio constitucional da impessoalidade, vez que não constater S. Exa. agido com semelhante ímpeto e vigor em relação aoutros candidatos. Na oportunidade, assim registrou o Jornal“Correio Braziliense”, in verbis: “(...) O promotor que acusa o palhaço de ter burlado a Justiça Eleitoral, Maurício SHIS QI 03 Lote A Bloco E Edifício Terracotta, Lago Sul - CEP: 71.605-200 Telefone: (61) 3366 - 9100
  6. 6. 6CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTASLopes, já está ciente da estratégia e prometeuse empenhar ao máximo para “pegar” odeputado eleito. “Advogado é sórdido. (...) Mas,se eu fosse advogado do Tiririca, Tambémprotocolaria a defesa dele às 18h50, 10 minutosantes de o fórum fechar”, disse Lopes. (...) Paratentar enquadrar o palhaço, Maurício Lopespesquisou com educadores brasileiros eestrangeiros o conceito de analfabetismo. “Oentendimento, até agora, é que ele tem que ler,escrever, interpretar um texto, e não somentereproduzir aquele pedido de candidatura queestá no Tribunal Regional Eleitoral”, ressalta opromotor. (...) “Já conversei com diversosespecialistas. É impossível alguém sealfabetizado tão rapidamente. Ainda mais sobpressão”, desafia o promotor. Até a semanapassada, o promotor Maurício Lopes batia natecla de que nem era importante descobrir seTiririca sabe ler e escrever. Segundo ele, omaior problema era que o documento que pediaa candidatura do deputado eleito, feito à mão,não tinha sido feito pelo candidato, apesar deter a assinatura dele. Isso caracterizaria SHIS QI 03 Lote A Bloco E Edifício Terracotta, Lago Sul - CEP: 71.605-200 Telefone: (61) 3366 - 9100
  7. 7. 7 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTAS falsidade ideológica. Uma perícia do IML de São Paulo atestou que pelo menos três pessoas escreveram o texto. Mas um especialista em fraude eleitoral já advertiu o Ministério público que não faz a menor importância se foi ou não o palhaço que escreveu o documento. “o que importa mesmo é o conteúdo”, admite hoje o promotor. Como a falsidade ideológica caiu por terra, o Ministério Público passou a investigar ainda mais a vida de Tiririca na intenção de descobrir elementos que possam inviabilizar a sua diplomação. A mais recente descoberta envolve a carteira de habilitação do deputado eleito. “já está provado que é falsa, pois foi tirada numa cidade em que houve derrame de habilitações falsas e onde Tiririca nunca morou”, comemorou o promotor. (...)” Não se está discutindo aqui a legitimidade, emsi, de pleitos como o formulado pelo Reclamado – embora pairemdúvidas acerca de suas atribuições para a formulação derepresentações nos moldes das que foram apresentadas, vez queestatui a legislação eleitoral ser da competência do ProcuradorRegional Eleitoral recorrer contra a expedição de diploma de SHIS QI 03 Lote A Bloco E Edifício Terracotta, Lago Sul - CEP: 71.605-200 Telefone: (61) 3366 - 9100
  8. 8. 8 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTAScandidatos eleitos -, mas sim seu comportamento, à primeiravista, inadequado e incompatível com a função ministerial,sobretudo no que pertine à flagrante utilização da imprensa comoforma de pressão e de formação prévia de opinião. Da transcrição do conteúdo divulgado pelaimprensa nacional, e fartamente documentado nesta ReclamaçãoDisciplinar, se extrai, numa análise inicial e ainda sem onecessário aprofundamento que deverá ser obtido no competenteprocesso administrativo disciplinar, que o Reclamado,Promotor Eleitoral MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES,optou pela desmoralização pública do candidato eleito “Tiririca”,ao invés de pautar sua atuação exclusivamente na técnicaprocessual, como o fazem a esmagadora maioria dos membros doMinistério Público Brasileiro que não dependem de holofotes paradesenvolver seus mister e alcançar resultados positivos para acidadania brasileira. Num juízo preliminar, portanto, vislumbro nocomportamento do Sr. Promotor de Justiça da 1ª Zona Eleitoral deSão Paulo, MAURICIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, indícios detentativa de alcançar a condenação sumária do candidato“Tiririca” pela opinião pública, ainda que para obter tal intentotivesse que fazer tábula rasa de princípios elementares do Estado SHIS QI 03 Lote A Bloco E Edifício Terracotta, Lago Sul - CEP: 71.605-200 Telefone: (61) 3366 - 9100
  9. 9. 9 CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO GABINETE DO CONSELHEIRO BRUNO DANTASde Direito, como o devido processo legal, a ampla defesa e aimpessoalidade. Com essas considerações, proponho ainstauração de RECLAMAÇÃO DISCIPLINAR em face doPromotor de Justiça da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Sr.MAURÍCIO ANTONIO RIBEIRO LOPES, nos termospreconizados pelos arts. 74 e seguintes, do Regimento Internodeste E. Conselho Nacional, pela prática, em tese, das faltasfuncionais descritas nos incisos I, IV e VIII do art. 169, c/c o art.173, VI, da Lei Complementar Estadual nº 734/93. Atenciosamente, Conselheiro Bruno Dantas SHIS QI 03 Lote A Bloco E Edifício Terracotta, Lago Sul - CEP: 71.605-200 Telefone: (61) 3366 - 9100

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