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Trabalho Escravo: dados, reações e políticas
- 1. TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ CAMPUS Prof.ª CINOBELINA ELVAS – BOM JESUS (PI) BOM JESUS- PI
- 2. COMPONENTES: JOSÉ ALEXANDRE SOUSA COSTA THALES ANTONIO KRETSCHMER JOÃO VICTOR DE SOUSA RODRIGUES ITALO MATHEUS NUNES DA COSTA ANIELLE MATIAS DE SANTANA KÁSSIA VERENA PEREIRA FOLHA WELSON MIKAEL ALMEIDA DE ARAÚJO GUSTAVO GRANJA FONSECA
- 3. Sumário Assuntos abordados nesta apresentação 01 Apresentação 03 Reação 06 Perguntas 02 Dados 05 ODS (0bjetivos de Desenvolvimento Sustentável) 04 Políticas Públicas
- 4. APRESENTAÇÃO
- 5. Criada a praticamente 135 anos, sob a LEI Nº 3.353, DE 13 DE MAIO DE 1888, a princesa Isabel assinou a lei Áurea e aboliu a escravidão no Brasil. Na época mais de 700 mil escravos foram libertados. Trabalho escravo, ou trabalho análogo à escravidão, é definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) como toda forma de trabalho que é realizado de maneira forçada e involuntária por um indivíduo, que recebe ameaças de punição no caso de não cumprimento de tarefas. Fonte: Google Imagens
- 6. TRABALHO ESCRAVO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO Foto: Public Domain Images via Pixabay O trabalho escravo é quando uma pessoa é submetida a uma condição em que ela é privada de todo e qualquer direito, seja civil, social ou trabalhista. Já o trabalho análogo à escravidão amplia essas definições, como por exemplo: o trabalho forçado por dívida e jornadas exaustivas de trabalho. De acordo com o artigo 149 do Código Penal Brasileiro, o trabalho análogo à escravidão é a submissão de alguém a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, e também condições degradantes de trabalho, que restringir, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou seu empregado.
- 7. ONDE ACONTECE O TRABALHO ESCRAVO? Os casos foram registrados em maior número no campo, em propriedades rurais de empresas e latifúndios onde se desenvolve a atividade agropecuária, principalmente cana-de-açúcar, soja e café, além da pecuária bovina, e também em áreas destinadas ao extrativismo mineral e vegetal, como é o caso das minas de carvão. Fonte:Google Imagens Foto: MPT
- 8. No dia 28 de janeiro de 2004, a cidade de Unaí, localizada no noroeste de Minas Gerais, foi palco de um dos crimes mais emblemáticos contra o combate ao trabalho escravo no Brasil. Nessa data, o motorista Aílton Pereira de Oliveira e os auditores fiscais do trabalho Nélson José da Silva, João Batista Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves foram executados a mando de empresários descontentes com a atuação da equipe que investigava denúncias de trabalho escravo na região. DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO Fonte:Google Imagens
- 9. DADOS
- 10. O trabalho escravo fez aproximadamente 60 mil vítimas conhecidas no Brasil no intervalo que vai de 1995 e 2022. Muitas das pessoas que acabam submetidas a condições degradantes são aquelas que apresentam maior vulnerabilidade social. Dos 1.937 trabalhadores resgatados em 2021, 89% (1.727) estavam no trabalho rural e 11%, no urbano.
- 13. REAÇÃO
- 14. quant x100 Fonte: Google Imagens
- 15. Fonte: UOL
- 16. Mesmo apos 133 anos vemos registros de crescimento que se considera alarmante na pratica de escravidao. Fonte: Google Imagens
- 17. Em 2011, equipes de fiscalização trabalhista flagraram trabalhadores estrangeiros submetidos a condições análogas à escravidão produzindo peças de roupa para a Zara, A equipe registrou contratações ilegais, trabalho infantil, jornadas de até 16h diárias, cobrança e desconto irregular de dívidas dos salários varios outros relatos tambem contra a renner, marisa, pernambucanas e varias outras. Fonte: Repórter Brasil
- 18. A nova lei estabelece que empresas flagradas utilizando trabalho escravo perderão suas inscrições no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), serão fechadas e não poderão realizar qualquer transação formal. A autuação vale tanto para as envolvidas diretamente quanto as beneficiárias indiretas. Atinge ainda os sócios envolvidos, que ficam impedidos de entrar com nova inscrição por dez anos. A Lei 14.946/2013, aprovada pela Assembleia no final de 2012, concluiu uma etapa crucial para a sua aplicação efetiva com a sanção do Poder Executivo no dia 13/5/2013, do decreto que a regulamentou e estabeleceu as condições formais para a rigorosa aplicação das penalidades. Havia uma portaria editada em fevereiro pela Secretaria estadual da Fazenda que dificultava a punição das empresas, uma vez que o processo de cassação do cadastro do ICMS só poderia ser iniciado após condenação penal, transitada em julgado, de pessoa vinculada à empresa que tivesse feito exploração de trabalho escravo. Fonte: Repórter Brasil
- 19. Fonte:Portal B1
- 21. PRECISÃO AGRADO
- 22. GOVERNO BRASILEIRO A PARTIR DE 2003 ELABORADO PELA CONATRAE Lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Adotou ações mais incisivas no combate e prevenção ao trabalho escravo. MARÇO/2003 1º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo Fonte: Google Imagens
- 23. POLÍTICAS PÚBLICAS BOLSA FAMÍLIA O pagamento do Bolsa Família ajuda na luta contra o trabalho escravo. ENP O Escravo, nem pensar! é o primeiro programa nacional de prevenção ao trabalho escravo. CONATRAE Órgão colegiado responsável pela elaboração e acompanhamento dos Planos Nacionais de Erradicação do Trabalho Escravo no Brasil.
- 24. Grupos de resgate de trabalhadores. Leis que asseguram algum tipo de ressarcimento financeiro às pessoas resgatadas ou projetos que visam dar-lhes apoio. OS INSTRUMENTOS DE COMBATE AO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
- 25. VERTENTES As políticas públicas ou instrumentos de combate assumem duas vertentes: 1ª VERTENTE De natureza repressiva, correspondendo às ações fiscalizatórias que constatam a submissão do trabalhador a condições análogas à de escravo. 2ª VERTENTE Corresponde à natureza assistencial- preventiva. Esta ocorre a partir da elaboração de políticas públicas voltadas, sobretudo, às pessoas resgatadas. Criação do GEFM, em 1995. Lista suja, em 2004. Fonte: Google Imagens
- 26. RETORNO DOS RESGATADOS ÀS ATIVIDADES ANÁLOGAS A ESCRAVIDÃO 6 PRIMEIRA Implementada no ano de 2002, por meio de uma alteração na Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990. No país, além das políticas que incidem sobre os empregadores, há duas principais políticas públicas nesse âmbito: SEGUNDA Diz respeito ao PAI, criado em 2009, e formado por um conjunto de entidades, como o MPT. Três parcelas do benefício do seguro-desemprego. 1 Salário mínimo. Cursos de qualificação profissional. Reinseri-los no mercado de trabalho formal.
- 27. DADOS DA OIT Dos trabalhadores que foram flagrados em situação de trabalho análogo ao de escravo, pelo GEFM, já haviam sido resgatados em um outro momento, ou seja, eram reincidentes desta situação de exploração extrema. entre 2006 e julho de 2007. 59,7%
- 28. FATOS PARA A OCORRÊNCIA PRECISÃO Falta de acesso a terra Desemprego Baixa escolaridade Desconhecimento das leis TRABALHO INFANTIL
- 29. POLÍTICAS PÚBLICAS O pagamento do Bolsa Família ajuda na luta contra o trabalho escravo. Os valores pagos garantem uma proteção social básica aos trabalhadores e suas famílias. Fonte: Google Imagens
- 30. POLÍTICAS PÚBLICAS Art. 243. As propriedades rurais e urbanas de qualquer região do País onde forem localizadas culturas ilegais de plantas psicotrópicas ou a exploração de trabalho escravo na forma da lei serão expropriadas e destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, observado, no que couber, o disposto no art. 5º. Fonte: Google Imagens
- 31. AGRICULTURA FAMILIAR TRABALHO ESCRAVO Acesso a linhas de financiamento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e instruções sobre como obter esses créditos. Acesso a Assistência Técnica (ATER). PAA/PNAE
- 32. POLÍTICAS PÚBLICAS Um programa do Governo Federal feito especialmente para realizar o sonho do trabalhador rural. É a chance de quem tem nenhuma ou pouca terra comprar um imóvel rural e se tornar independente.
- 34. As ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) que estão relacionadas ao trabalho análogo à escravidão são principalmente o Objetivo 8 - "Trabalho Decente e Crescimento Econômico" e o Objetivo 16 - "Paz, Justiça e Instituições Eficazes". Esses objetivos têm como meta abordar a questão do trabalho forçado, escravo e outras formas de exploração trabalhista. Algumas metas específicas relacionadas incluem:
- 35. Meta 8.7: "Tomar medidas imediatas e eficazes para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e o tráfico de pessoas, e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo recrutamento e uso de crianças-soldado, e até 2025 acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas". OBJETIVO 8 (Trabalho descente e crescimento econômico) Fonte:Google Imagens Proteger os direitos trabalhista; combater práticas exploratórias; erradicação ate 2030; necessita de cooperação para execução.
- 36. Meta 16.2: "Acabar com o abuso, exploração, tráfico e todas as formas de violência e tortura contra crianças" OBJETIVO 16 (Paz justiça e instituições eficazes) Fonte: Google Imagens intituições mais transparentes e eficazes; ate 2030; assegurar o acesso informção; promover e fazer ser cumpridas as leis
- 37. DENUNCIE: -Disque 100; -Ministério Público do Trabalho: https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servi co-denuncie -Ministério Público Federal: https://www.mpf.mp.br/mpfservicos -Ministério do Trabalho, Emprego e Previdência: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/
- 40. PERGUNTAS