1) O artigo discute a importância de uma reforma ministerial ir além de interesses políticos de curto prazo e estar associada a mudanças estruturais na administração pública brasileira. 2) Argumenta-se que a descentralização administrativa é necessária para a democracia emergente no Brasil e que os estados e municípios devem ter papel mais relevante. 3) Acredita-se que uma reforma ministerial com esse viés possa trazer maior eficiência nas políticas públicas.

1. Segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 OPINIÃO ●
7
O GLOBO
Parceiros PAULO GUEDES
para o futuro
WILLIAM HAGUE
Reforma ministerial
O A
Reino Unido e o Brasil têm perspectiva de uma iminente administração pública que dão maior trativa e o menor peso político do go-
relações históricas muito reforma ministerial agita nos- significado às reformas ministeriais. verno central teriam, por outro lado,
próximas, e 2012 marcará o
início de uma parceria ainda sos meios políticos. A presi- Mas não há quaisquer expectativas de evitado esse processo degenerativo
mais forte entre os dois países. Minha dente estaria apenas se liber- mudanças estruturais à frente. Segui- nos Estados Unidos, diagnosticava
viagem esta semana ao Brasil, o pri- tando de um ministério herdado, fru- mos com a centralização burocrática Tocqueville em seu outro clássico,
meiro país que visito na América do
to de acordos políticos que teriam de- herdada do regime militar. A mesma “Democracia na América” (1835).
Sul como ministro das Relações Exte-
riores, é um claro sinal de que os bri- sembocado em sua eleição? Ou seria concentração de poder político e recur- São reflexões oportunas às vésperas
tânicos já deixaram de enxergar esta uma reacomodação dos situacionis- sos financeiros no governo federal. Essa de uma reforma ministerial. A descen-
nação como um país emergente: para tas nas trincheiras do aparelho de Es- mesma tradição francesa de centraliza- tralização é uma exigência da democra-
nós, o Estado brasileiro já se tornou
um ator decisivo no cenário global. tado, preparando-se para a batalha ção administrativa que se tornou a he- cia emergente. Os estados e municípios
O Brasil acaba de completar o seu eleitoral que se aproxima? Haveria rança maldita do antigo regime monar- são os novos eixos para a moderniza-
mandato de dois anos no Conselho de outro significado, um olhar com hori- quista aos revolucionários de 1789 e aos ção administrativa e a descentralização
Segurança da ONU. Durante esse perío- zontes mais longos, em busca de bonapartistas que lhes sucederam. operacional do Estado brasileiro.
do, tivemos a oportunidade de estrei-
tar nossa parceria ao lidar com sérios maior eficiência administrativa? A essa engrenagem monolítica, essa Ainda teremos uma reforma ministe-
desafios globais, e nós queremos que Ora, para que uma reforma ministe- concentração de poder e recursos, rial de significado histórico, associada
essa cooperação continue. rial possa transcender meros interes- Alexis de Tocqueville atribui, em seu de um lado a uma reforma fiscal descen-
Os desafios vão prosseguir, neste
ses políticos de curto prazo, precisa es- clássico “O Antigo Regime e a Revolu- tralizando recursos públicos e atribui-
ano e nos próximos. Continuaremos a
enfrentar o crime e o terrorismo: amea- tar associada a mudanças na própria ção” (1856), a degeneração dos mais ções para estados e municípios e, de ou-
ças que só poderão ser detidas se paí- estrutura administrativa do Estado. São nobres ideais revolucionários. Da de- tro, a uma reforma administrativa no go-
ses que compartilham os mesmos va- exatamente os horizontes mais longos mocracia ao terror jacobino. Da frater- verno federal, reduzindo o número de
lores trabalharem juntos.
O Reino Unido apoia a aspiração bra- sob consideração e o maior alcance nidade ao genocídio das guerras napo- ministérios, mas aumentando a qualida-
sileira a um assento permanente em um dessas mudanças nos fundamentos da leônicas. A descentralização adminis- de e a eficiência das políticas públicas.
Conselho de Segurança reformado e
quer trabalhar ao lado do Brasil como
um importante parceiro global na ma- André Mello
nutenção da paz e da segurança.
Sabemos que fazer política externa é
muito mais do que uma série de visitas,
Fora do
reuniões e telefonemas entre ministros.
A diplomacia requer um entendimento
particular e criativo de nações indivi-
prumo
duais, assuntos complexos, histórias
únicas e circunstâncias locais. Requer THIAGO BOTTINO
relações de confiança, e essa é a prin-
I
cipal razão da minha visita. magine a cena: depois de uma longa
Estatísticas recentes mostram que o investigação o responsável pelo cri-
Brasil ultrapassou o Reino Unido e agora me é identificado, processado e
é a sexta maior economia do mundo. Os condenado. O produto do crime, no
números revelam o extraordinário poder entanto, não é recuperado. Assim, de-
econômico do seu país, assim como ex- pois de cumprida a pena, o criminoso
põem novas oportunidades de trabalho continuará usufruindo do proveito do
conjunto ao passo que ambas as nações seu ato ilícito. Da mesma forma, se o cri-
buscam o crescimento econômico. me tiver causado algum dano quantifi-
Assim como outros países da Améri- cável (seja a vítima um indivíduo, uma
ca Latina, Brasil e Reino Unido compar- empresa ou a sociedade), e nada for fei-
tilham valores fundamentais, como de- to para assegurar que o criminoso te-
senvolvimento sustentável, liberdade nha seus bens bloqueados, não se po-
de opinião, governança democrática e derá contar com a reparação.
defesa dos direitos humanos. Assim co- Essa triste realidade, muito co-
mo o Brasil se empenha em dividir suas mum na área criminal brasileira, se
lições de sucesso com países em desen- deve a vários fatores (como qualquer
volvimento, também o Reino Unido per- problema jurídico), dentre eles a de-
manece firme em seu compromisso de satualização das leis que regulam o
aumentar a ajuda a países em desenvol- bloqueio dos bens dos acusados du-
vimento para o nível internacional de rante o processo.
0,7% de seu Produto Nacional Bruto O Código Penal prevê que a conde-
Em 2011, a relação entre o Reino Uni- nação criminal terá dois efeitos auto-
do e o Brasil evoluiu intensamente. Ti- máticos: 1) a obrigação de indenizar o
vemos mais visitas ministeriais ao Bra- dano causado pelo crime; e, 2) a per-
sil em 2011 do que nos cinco anos an- da do produto do crime ou de qual-
teriores juntos, e o Reino Unido se tor- quer bem ou valor que constitua pro-
Meteoro da paixão
nou o quarto maior investidor no Bra- veito auferido pelo agente com a prá-
sil, com as exportações britânicas au- tica do fato criminoso. Contudo, para
mentando em 6%. que isso ocorra na prática, é preciso
Continuamos a fortalecer nossa parce- que as regras processuais (responsá-
ria na área de ciência, tecnologia e ino- veis pelo funcionamento do proces-
vação — principalmente através da par- LUIZ FUX dos pelo direito posto, não há ordem por um poder originário eleito pela so) sejam ágeis e eficientes.
ticipação no programa Ciência Sem Fron- e não há paz social. sociedade e sob a inspiração de Desde 1941, quando foi editado o
A
teiras, por meio do qual o Reino Unido opinião pública, elemento Essas elementares percepções deno- Deus; como enuncia a Carta Maior. atual Código de Processo Penal, a úni-
receberá até 10.000 estudantes brasilei- importante de legitimação tam a necessidade de esclarecimentos A voz apaixonada reside no dia a ca mudança nessa área foi “cosméti-
ros nos próximos quatro anos. Realiza- democrática das decisões ao povo sobre questões atuais sobre dia, a qual, pela sua própria instabi- ca”: trocou-se o nome de “sequestro”
mos uma estreita colaboração em Dur- judiciais, vem se insurgin- como deve atuar a Suprema Corte. lidade, recomenda reflexão. para “arresto”. A falta de atualização
ban a fim de assegurar os melhores re- do com extrema justiça contra as A questão central é saber: por que a O denominado ativismo judicial, das medidas para bloquear bens foi
sultados possíveis, e estamos trabalhan- mazelas do Poder Judiciário. Corte Suprema não pode decidir sem- vale dizer a atuação do Judiciário no afirmada por 82% dos magistrados ou-
do para o sucesso da conferência global É mister, que reste claro para o povo, pre conforme a opinião pública? Por espaço reservado ao Legislativo, de- vidos durante a pesquisa conduzida
sobre o clima, Rio+20, em junho. representado pelos poderes da Repú- que agem os juízes no espaço aparen- corre não só da omissão em legislar pela FGV Direito Rio. Outro dado afe-
Ampliamos nossa rede diplomática blica, que é do interesse da própria ins- temente reservado ao Legislativo? sobre determinado tema mas tam- rido na pesquisa (e que reforça essa
no Brasil, abrindo um novo Consulado- tituição a apuração das disfunções, sur- A opinião pública é variável e apai- bém da provocação do Judiciário pa- constatação) foi a baixa utilização das
Geral em Recife. O Conselho Britânico jam de onde surgirem. xonada e, no âmbito jurídico, deve pre- ra manifestar-se e, por força da mes- medidas pelos magistrados: dentre as
está investindo em educação e cultura, Essa questão atual não se confun- valecer a contenção do magistrado, tal ma, tem o dever de fazê-lo. sentenças proferidas entre agosto de
e vai auxiliar no ensino da língua ingle- de com a técnica de julgamento da como na visão lúdica enunciada por Os juízes não podem agir sem que 2008 a agosto de 2009, apenas 4% dos
sa a milhares de pessoas que trabalhão Suprema Corte. Calamandrei: o cidadão decide com a sejam solicitados. É princípio ele- magistrados que participaram da pes-
na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. O tema gravita em torno dos valo- paixão ao passo que ao juiz incumbe mentar de direito. quisa decretaram a indisponibilidade
De modo geral, estamos mostrando res inerentes aos juízes conquanto fazer prevalecer a razão jurídica. Quem quer que se dedique à histó- dos bens com vistas à reparação do
que o Reino Unido começa a reverter seres humanos; vale dizer: a paixão Historicamente, paixões passagei- ria das Cortes Supremas há de verifi- dano (medidas de hipoteca legal e ar-
décadas de negligência em suas rela- e a razão. ras serviram às barbáries, e os juí- car que há denominadas eras, como resto) e apenas 6% decretaram medi-
ções com a América Latina. Sabemos Séculos atrás o universo jurídico zes que se encantaram com esse por exemplo, a “era Warren” da Supre- da similar (sequestro) com objetivo de
que há muito a se fazer, e nossas pers- viu-se invadido pela escola do direi- sentimento efêmero foram julgados ma Corte Americana, na qual esta plas- assegurar que o proveito do crime fos-
pectivas aqui são de longo prazo. to livre, tendo como um de seus pre- em Nuremberg. mava decisões nos espaços vazios de se perdido em caso de condenação.
Por fim, o esporte, do automobilis- cursores Kantorwicz. É evidente que sempre que possí- regulação dos direitos fundamentais, Não se trata de fazer apologia ao
mo ao futebol, nos une. Jogadores bra- Carlos Maximiliano, o filósofo da vel a Suprema Corte deve legitimar- legados ao relento pelo Legislativo. recrudescimento da lei penal. A re-
sileiros de futebol são tão conhecidos hermenêutica, anotou na sua memorá- se democraticamente por meio de Os momentos denominados do ati- forma dessa legislação é necessária
no Reino Unido quanto aqui. Vemos a vel obra com mais de 2 dezenas de edi- decisões que mereçam o apoio po- vismo judicial são marcados exatamen- para resgatar a confiança da popula-
parceria anglo-brasileira em ação nos ções que essa escola do pensamento pular, como por exemplo ocorreu re- te pela defesa das liberdades, entre as ção nesse aspecto particular do fun-
nossos campos de futebol todos os jurídico deixava-se tomar pela paixão, centemente com o reconhecimento quais a liberdade de imprensa, a igual- cionamento do sistema penal.
fins de semana. O Reino Unido e o Bra- desconsiderando a razão jurídica e as da união homoafetiva, com a liber- dade dos homens bem como outras ga- Nesse ponto, é salutar a iniciativa
sil dividirão a experiência singular de leis e, por isso, percorreu a Europa co- dade de expressão da imprensa e do rantias pétreas arrancadas entre lutas do governo de colocar o tema em
receber o maior evento do planeta: os mo um meteoro, trajeto rápido sem povo, este na marcha pela descrimi- e barricadas contra o nazi-facismo. discussão por meio da apresentação
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. deixar vestígios, agradando, apenas, nalização do uso da maconha. Essas revisões da história condu- do PL n o 2.902/2011, enviado à Câ-
-
Os Jogos são uma excelente vitrine aos teóricos do anarquismo. Entretanto, nem sempre é assim. zem-nos a concluir que mercê de de- mara dos Deputados em dezembro.
para as nossas culturas. Este certa- Jhering, por seu turno, advertia Um país que respeita a sua Consti- vermos sempre estar atentos à higidez Dentre as inovações, destaca-se a
mente é grande desafio, mas nós já que o fim do direito era a paz, mas o tuição rígida não pode submetê-la às moral da instituição, o pretenso cons- padronização da legislação (as leis
construímos uma cooperação verda- meio de obtê-la era a luta. interpretações apaixonadas e momen- titucionalismo popular corre o severo de drogas e de lavagem tinham re-
deira com o Brasil. Ficamos lisonjea- O epílogo secular dessa luta con- tâneas, sob pena de mutilá-la ao sabor risco de encantar momentaneamente; gras específicas), a necessária ob-
dos ao saber que os arquitetos britâ- sagrou o banimento da autodefesa do populismo judicial, que é mais per- passar pela história como um meteoro servância dos fundamentos cautela-
nicos que projetaram o nosso Parque individual e social e o monopólio da nicioso do que o populismo político. da paixão sem deixar vestígios, senão res, a possibilidade de decretação
Olímpico venceram a licitação para fa- justiça como guardiã do direito pos- O Supremo Tribunal Federal é guar- o único: o de criar a escola do “direito no âmbito dos procedimentos de co-
zer o mesmo no Rio. to, evitando, assim, a vitória do forte dião dos direitos fundamentais con- passional”, em nome do qual se morre operação jurídica internacional, re-
O ano de 2012 representa uma gran- sobre o fraco, fazendo prevalecer o templados na Constituição, ainda que e se mata, mesmo sem razão gras mais claras e rápidas para re-
de oportunidade tanto para o Reino melhor direito. contra os avanços da maioria, por is- curso e a possibilidade de venda an-
Unido quanto para o Brasil. Não somos Incumbido dessa tarefa pelos repre- so que nessa luta entre o Constitucio- LUIZ FUX é ministro do Supremo Tribunal tecipada dos bens (de modo a impe-
apenas companheiros do passado; so- sentantes do povo compete ao Poder nalismo de direito e o Constituciona- Federal. dir a depreciação dos bens tornados
mos parceiros para o futuro. Judiciário tornar realidade os direitos lismo popular o tribunal deve ser ne- indisponíveis).
consagrados, além de para esse fim cessariamente contramajoritário. O GLOBO NA INTERNET
WILLIAM HAGUE é secretário de Estado de submeter-se à constituição e às leis. A voz racional do povo está na sa- OPINIÃO Leia mais artigos THIAGO BOTTINO é professor de FGV
Relações Exteriores do Reino Unido. É cediço que sem o respeito de to- cralidade da Constituição lavrada oglobo.com.br/opiniao Direito Rio.