SlideShare uma empresa Scribd logo
1 de 1
Baixar para ler offline
Segunda-feira, 16 de janeiro de 2012                                                                                                                                                                    OPINIÃO           ●
                                                                                                                                                                                                                              7
                                                                                             O GLOBO

Parceiros                                                                                        PAULO GUEDES
para o futuro
WILLIAM HAGUE
                                                                                               Reforma ministerial
O                                                 A
            Reino Unido e o Brasil têm                     perspectiva de uma iminente                  administração pública que dão maior                       trativa e o menor peso político do go-
            relações históricas muito                      reforma ministerial agita nos-               significado às reformas ministeriais.                     verno central teriam, por outro lado,
            próximas, e 2012 marcará o
            início de uma parceria ainda                   sos meios políticos. A presi-                  Mas não há quaisquer expectativas de                    evitado esse processo degenerativo
mais forte entre os dois países. Minha                     dente estaria apenas se liber-               mudanças estruturais à frente. Segui-                     nos Estados Unidos, diagnosticava
viagem esta semana ao Brasil, o pri-              tando de um ministério herdado, fru-                  mos com a centralização burocrática                       Tocqueville em seu outro clássico,
meiro país que visito na América do
                                                  to de acordos políticos que teriam de-                herdada do regime militar. A mesma                        “Democracia na América” (1835).
Sul como ministro das Relações Exte-
riores, é um claro sinal de que os bri-           sembocado em sua eleição? Ou seria                    concentração de poder político e recur-                     São reflexões oportunas às vésperas
tânicos já deixaram de enxergar esta              uma reacomodação dos situacionis-                     sos financeiros no governo federal. Essa                  de uma reforma ministerial. A descen-
nação como um país emergente: para                tas nas trincheiras do aparelho de Es-                mesma tradição francesa de centraliza-                    tralização é uma exigência da democra-
nós, o Estado brasileiro já se tornou
um ator decisivo no cenário global.               tado, preparando-se para a batalha                    ção administrativa que se tornou a he-                    cia emergente. Os estados e municípios
   O Brasil acaba de completar o seu              eleitoral que se aproxima? Haveria                    rança maldita do antigo regime monar-                     são os novos eixos para a moderniza-
mandato de dois anos no Conselho de               outro significado, um olhar com hori-                 quista aos revolucionários de 1789 e aos                  ção administrativa e a descentralização
Segurança da ONU. Durante esse perío-             zontes mais longos, em busca de                       bonapartistas que lhes sucederam.                         operacional do Estado brasileiro.
do, tivemos a oportunidade de estrei-
tar nossa parceria ao lidar com sérios            maior eficiência administrativa?                        A essa engrenagem monolítica, essa                        Ainda teremos uma reforma ministe-
desafios globais, e nós queremos que                Ora, para que uma reforma ministe-                  concentração de poder e recursos,                         rial de significado histórico, associada
essa cooperação continue.                         rial possa transcender meros interes-                 Alexis de Tocqueville atribui, em seu                     de um lado a uma reforma fiscal descen-
   Os desafios vão prosseguir, neste
                                                  ses políticos de curto prazo, precisa es-             clássico “O Antigo Regime e a Revolu-                     tralizando recursos públicos e atribui-
ano e nos próximos. Continuaremos a
enfrentar o crime e o terrorismo: amea-           tar associada a mudanças na própria                   ção” (1856), a degeneração dos mais                       ções para estados e municípios e, de ou-
ças que só poderão ser detidas se paí-            estrutura administrativa do Estado. São               nobres ideais revolucionários. Da de-                     tro, a uma reforma administrativa no go-
ses que compartilham os mesmos va-                exatamente os horizontes mais longos                  mocracia ao terror jacobino. Da frater-                   verno federal, reduzindo o número de
lores trabalharem juntos.
   O Reino Unido apoia a aspiração bra-           sob consideração e o maior alcance                    nidade ao genocídio das guerras napo-                     ministérios, mas aumentando a qualida-
sileira a um assento permanente em um             dessas mudanças nos fundamentos da                    leônicas. A descentralização adminis-                     de e a eficiência das políticas públicas.
Conselho de Segurança reformado e
quer trabalhar ao lado do Brasil como
um importante parceiro global na ma-                                                                                                                                   André Mello
nutenção da paz e da segurança.
   Sabemos que fazer política externa é
muito mais do que uma série de visitas,
                                                                                                                                                                                     Fora do
reuniões e telefonemas entre ministros.
A diplomacia requer um entendimento
particular e criativo de nações indivi-
                                                                                                                                                                                     prumo
duais, assuntos complexos, histórias
únicas e circunstâncias locais. Requer                                                                                                                                               THIAGO BOTTINO
relações de confiança, e essa é a prin-



                                                                                                                                                                                     I
cipal razão da minha visita.                                                                                                                                                              magine a cena: depois de uma longa
   Estatísticas recentes mostram que o                                                                                                                                                    investigação o responsável pelo cri-
Brasil ultrapassou o Reino Unido e agora                                                                                                                                                  me é identificado, processado e
é a sexta maior economia do mundo. Os                                                                                                                                                     condenado. O produto do crime, no
números revelam o extraordinário poder                                                                                                                                               entanto, não é recuperado. Assim, de-
econômico do seu país, assim como ex-                                                                                                                                                pois de cumprida a pena, o criminoso
põem novas oportunidades de trabalho                                                                                                                                                 continuará usufruindo do proveito do
conjunto ao passo que ambas as nações                                                                                                                                                seu ato ilícito. Da mesma forma, se o cri-
buscam o crescimento econômico.                                                                                                                                                      me tiver causado algum dano quantifi-
   Assim como outros países da Améri-                                                                                                                                                cável (seja a vítima um indivíduo, uma
ca Latina, Brasil e Reino Unido compar-                                                                                                                                              empresa ou a sociedade), e nada for fei-
tilham valores fundamentais, como de-                                                                                                                                                to para assegurar que o criminoso te-
senvolvimento sustentável, liberdade                                                                                                                                                 nha seus bens bloqueados, não se po-
de opinião, governança democrática e                                                                                                                                                 derá contar com a reparação.
defesa dos direitos humanos. Assim co-                                                                                                                                                  Essa triste realidade, muito co-
mo o Brasil se empenha em dividir suas                                                                                                                                               mum na área criminal brasileira, se
lições de sucesso com países em desen-                                                                                                                                               deve a vários fatores (como qualquer
volvimento, também o Reino Unido per-                                                                                                                                                problema jurídico), dentre eles a de-
manece firme em seu compromisso de                                                                                                                                                   satualização das leis que regulam o
aumentar a ajuda a países em desenvol-                                                                                                                                               bloqueio dos bens dos acusados du-
vimento para o nível internacional de                                                                                                                                                rante o processo.
0,7% de seu Produto Nacional Bruto                                                                                                                                                      O Código Penal prevê que a conde-
   Em 2011, a relação entre o Reino Uni-                                                                                                                                             nação criminal terá dois efeitos auto-
do e o Brasil evoluiu intensamente. Ti-                                                                                                                                              máticos: 1) a obrigação de indenizar o
vemos mais visitas ministeriais ao Bra-                                                                                                                                              dano causado pelo crime; e, 2) a per-
sil em 2011 do que nos cinco anos an-                                                                                                                                                da do produto do crime ou de qual-
teriores juntos, e o Reino Unido se tor-                                                                                                                                             quer bem ou valor que constitua pro-


                                            Meteoro da paixão
nou o quarto maior investidor no Bra-                                                                                                                                                veito auferido pelo agente com a prá-
sil, com as exportações britânicas au-                                                                                                                                               tica do fato criminoso. Contudo, para
mentando em 6%.                                                                                                                                                                      que isso ocorra na prática, é preciso
   Continuamos a fortalecer nossa parce-                                                                                                                                             que as regras processuais (responsá-
ria na área de ciência, tecnologia e ino-                                                                                                                                            veis pelo funcionamento do proces-
vação — principalmente através da par-      LUIZ FUX                                    dos pelo direito posto, não há ordem      por um poder originário eleito pela                so) sejam ágeis e eficientes.
ticipação no programa Ciência Sem Fron-                                                 e não há paz social.                      sociedade e sob a inspiração de                       Desde 1941, quando foi editado o



                                            A
teiras, por meio do qual o Reino Unido                 opinião pública, elemento           Essas elementares percepções deno-     Deus; como enuncia a Carta Maior.                  atual Código de Processo Penal, a úni-
receberá até 10.000 estudantes brasilei-               importante de legitimação        tam a necessidade de esclarecimentos         A voz apaixonada reside no dia a                ca mudança nessa área foi “cosméti-
ros nos próximos quatro anos. Realiza-                 democrática das decisões         ao povo sobre questões atuais sobre       dia, a qual, pela sua própria instabi-             ca”: trocou-se o nome de “sequestro”
mos uma estreita colaboração em Dur-                   judiciais, vem se insurgin-      como deve atuar a Suprema Corte.          lidade, recomenda reflexão.                        para “arresto”. A falta de atualização
ban a fim de assegurar os melhores re-      do com extrema justiça contra as               A questão central é saber: por que a      O denominado ativismo judicial,                 das medidas para bloquear bens foi
sultados possíveis, e estamos trabalhan-    mazelas do Poder Judiciário.                Corte Suprema não pode decidir sem-       vale dizer a atuação do Judiciário no              afirmada por 82% dos magistrados ou-
do para o sucesso da conferência global        É mister, que reste claro para o povo,   pre conforme a opinião pública? Por       espaço reservado ao Legislativo, de-               vidos durante a pesquisa conduzida
sobre o clima, Rio+20, em junho.            representado pelos poderes da Repú-         que agem os juízes no espaço aparen-      corre não só da omissão em legislar                pela FGV Direito Rio. Outro dado afe-
   Ampliamos nossa rede diplomática         blica, que é do interesse da própria ins-   temente reservado ao Legislativo?         sobre determinado tema mas tam-                    rido na pesquisa (e que reforça essa
no Brasil, abrindo um novo Consulado-       tituição a apuração das disfunções, sur-       A opinião pública é variável e apai-   bém da provocação do Judiciário pa-                constatação) foi a baixa utilização das
Geral em Recife. O Conselho Britânico       jam de onde surgirem.                       xonada e, no âmbito jurídico, deve pre-   ra manifestar-se e, por força da mes-              medidas pelos magistrados: dentre as
está investindo em educação e cultura,         Essa questão atual não se confun-        valecer a contenção do magistrado, tal    ma, tem o dever de fazê-lo.                        sentenças proferidas entre agosto de
e vai auxiliar no ensino da língua ingle-   de com a técnica de julgamento da           como na visão lúdica enunciada por           Os juízes não podem agir sem que                2008 a agosto de 2009, apenas 4% dos
sa a milhares de pessoas que trabalhão      Suprema Corte.                              Calamandrei: o cidadão decide com a       sejam solicitados. É princípio ele-                magistrados que participaram da pes-
na Copa do Mundo e nas Olimpíadas.             O tema gravita em torno dos valo-        paixão ao passo que ao juiz incumbe       mentar de direito.                                 quisa decretaram a indisponibilidade
De modo geral, estamos mostrando            res inerentes aos juízes conquanto          fazer prevalecer a razão jurídica.           Quem quer que se dedique à histó-               dos bens com vistas à reparação do
que o Reino Unido começa a reverter         seres humanos; vale dizer: a paixão            Historicamente, paixões passagei-      ria das Cortes Supremas há de verifi-              dano (medidas de hipoteca legal e ar-
décadas de negligência em suas rela-        e a razão.                                  ras serviram às barbáries, e os juí-      car que há denominadas eras, como                  resto) e apenas 6% decretaram medi-
ções com a América Latina. Sabemos             Séculos atrás o universo jurídico        zes que se encantaram com esse            por exemplo, a “era Warren” da Supre-              da similar (sequestro) com objetivo de
que há muito a se fazer, e nossas pers-     viu-se invadido pela escola do direi-       sentimento efêmero foram julgados         ma Corte Americana, na qual esta plas-             assegurar que o proveito do crime fos-
pectivas aqui são de longo prazo.           to livre, tendo como um de seus pre-        em Nuremberg.                             mava decisões nos espaços vazios de                se perdido em caso de condenação.
   Por fim, o esporte, do automobilis-      cursores Kantorwicz.                           É evidente que sempre que possí-       regulação dos direitos fundamentais,                  Não se trata de fazer apologia ao
mo ao futebol, nos une. Jogadores bra-         Carlos Maximiliano, o filósofo da        vel a Suprema Corte deve legitimar-       legados ao relento pelo Legislativo.               recrudescimento da lei penal. A re-
sileiros de futebol são tão conhecidos      hermenêutica, anotou na sua memorá-         se democraticamente por meio de              Os momentos denominados do ati-                 forma dessa legislação é necessária
no Reino Unido quanto aqui. Vemos a         vel obra com mais de 2 dezenas de edi-      decisões que mereçam o apoio po-          vismo judicial são marcados exatamen-              para resgatar a confiança da popula-
parceria anglo-brasileira em ação nos       ções que essa escola do pensamento          pular, como por exemplo ocorreu re-       te pela defesa das liberdades, entre as            ção nesse aspecto particular do fun-
nossos campos de futebol todos os           jurídico deixava-se tomar pela paixão,      centemente com o reconhecimento           quais a liberdade de imprensa, a igual-            cionamento do sistema penal.
fins de semana. O Reino Unido e o Bra-      desconsiderando a razão jurídica e as       da união homoafetiva, com a liber-        dade dos homens bem como outras ga-                   Nesse ponto, é salutar a iniciativa
sil dividirão a experiência singular de     leis e, por isso, percorreu a Europa co-    dade de expressão da imprensa e do        rantias pétreas arrancadas entre lutas             do governo de colocar o tema em
receber o maior evento do planeta: os       mo um meteoro, trajeto rápido sem           povo, este na marcha pela descrimi-       e barricadas contra o nazi-facismo.                discussão por meio da apresentação
Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.            deixar vestígios, agradando, apenas,        nalização do uso da maconha.                 Essas revisões da história condu-               do PL n o 2.902/2011, enviado à Câ-
                                                                                                                                                                                                -
   Os Jogos são uma excelente vitrine       aos teóricos do anarquismo.                    Entretanto, nem sempre é assim.        zem-nos a concluir que mercê de de-                mara dos Deputados em dezembro.
para as nossas culturas. Este certa-           Jhering, por seu turno, advertia            Um país que respeita a sua Consti-     vermos sempre estar atentos à higidez              Dentre as inovações, destaca-se a
mente é grande desafio, mas nós já          que o fim do direito era a paz, mas o       tuição rígida não pode submetê-la às      moral da instituição, o pretenso cons-             padronização da legislação (as leis
construímos uma cooperação verda-           meio de obtê-la era a luta.                 interpretações apaixonadas e momen-       titucionalismo popular corre o severo              de drogas e de lavagem tinham re-
deira com o Brasil. Ficamos lisonjea-          O epílogo secular dessa luta con-        tâneas, sob pena de mutilá-la ao sabor    risco de encantar momentaneamente;                 gras específicas), a necessária ob-
dos ao saber que os arquitetos britâ-       sagrou o banimento da autodefesa            do populismo judicial, que é mais per-    passar pela história como um meteoro               servância dos fundamentos cautela-
nicos que projetaram o nosso Parque         individual e social e o monopólio da        nicioso do que o populismo político.      da paixão sem deixar vestígios, senão              res, a possibilidade de decretação
Olímpico venceram a licitação para fa-      justiça como guardiã do direito pos-           O Supremo Tribunal Federal é guar-     o único: o de criar a escola do “direito           no âmbito dos procedimentos de co-
zer o mesmo no Rio.                         to, evitando, assim, a vitória do forte     dião dos direitos fundamentais con-       passional”, em nome do qual se morre               operação jurídica internacional, re-
   O ano de 2012 representa uma gran-       sobre o fraco, fazendo prevalecer o         templados na Constituição, ainda que      e se mata, mesmo sem razão                         gras mais claras e rápidas para re-
de oportunidade tanto para o Reino          melhor direito.                             contra os avanços da maioria, por is-                                                        curso e a possibilidade de venda an-
Unido quanto para o Brasil. Não somos          Incumbido dessa tarefa pelos repre-      so que nessa luta entre o Constitucio-    LUIZ FUX é ministro do Supremo Tribunal            tecipada dos bens (de modo a impe-
apenas companheiros do passado; so-         sentantes do povo compete ao Poder          nalismo de direito e o Constituciona-     Federal.                                           dir a depreciação dos bens tornados
mos parceiros para o futuro.                Judiciário tornar realidade os direitos     lismo popular o tribunal deve ser ne-                                                        indisponíveis).
                                            consagrados, além de para esse fim          cessariamente contramajoritário.               O GLOBO NA INTERNET
WILLIAM HAGUE é secretário de Estado de     submeter-se à constituição e às leis.          A voz racional do povo está na sa-          OPINIÃO     Leia mais artigos                 THIAGO BOTTINO é professor de FGV
Relações Exteriores do Reino Unido.            É cediço que sem o respeito de to-       cralidade da Constituição lavrada             oglobo.com.br/opiniao                          Direito Rio.

Mais conteúdo relacionado

Destaque

Medical Records 006.Jpg
Medical Records 006.JpgMedical Records 006.Jpg
Medical Records 006.Jpgfisher_andrea
 
Spanien - Ibex 35 Index
Spanien - Ibex 35 IndexSpanien - Ibex 35 Index
Spanien - Ibex 35 IndexGapa News
 
Plano de treinos para 4 semanas janeiro
Plano de treinos para 4 semanas janeiroPlano de treinos para 4 semanas janeiro
Plano de treinos para 4 semanas janeirob_martins
 
Plano de treinos para 4 semanas janeiro
Plano de treinos para 4 semanas janeiroPlano de treinos para 4 semanas janeiro
Plano de treinos para 4 semanas janeirob_martins
 
Commemorazione craxi 2012[1]
Commemorazione craxi 2012[1]Commemorazione craxi 2012[1]
Commemorazione craxi 2012[1]Michele Simone
 
Ajay_Training_Report[1]
Ajay_Training_Report[1]Ajay_Training_Report[1]
Ajay_Training_Report[1]AJAY KUMAR
 
Why MySQL High Availability Matters
Why MySQL High Availability MattersWhy MySQL High Availability Matters
Why MySQL High Availability MattersMark Swarbrick
 
Errezeta zatika
Errezeta zatikaErrezeta zatika
Errezeta zatikaidoialariz
 

Destaque (14)

Practica stiven
Practica stivenPractica stiven
Practica stiven
 
Prestij Eylul2016
Prestij Eylul2016Prestij Eylul2016
Prestij Eylul2016
 
Medical Records 006.Jpg
Medical Records 006.JpgMedical Records 006.Jpg
Medical Records 006.Jpg
 
Spanien - Ibex 35 Index
Spanien - Ibex 35 IndexSpanien - Ibex 35 Index
Spanien - Ibex 35 Index
 
666.full
666.full666.full
666.full
 
Plano de treinos para 4 semanas janeiro
Plano de treinos para 4 semanas janeiroPlano de treinos para 4 semanas janeiro
Plano de treinos para 4 semanas janeiro
 
Plano de treinos para 4 semanas janeiro
Plano de treinos para 4 semanas janeiroPlano de treinos para 4 semanas janeiro
Plano de treinos para 4 semanas janeiro
 
Self love edited
Self love editedSelf love edited
Self love edited
 
Commemorazione craxi 2012[1]
Commemorazione craxi 2012[1]Commemorazione craxi 2012[1]
Commemorazione craxi 2012[1]
 
Ajay_Training_Report[1]
Ajay_Training_Report[1]Ajay_Training_Report[1]
Ajay_Training_Report[1]
 
Why MySQL High Availability Matters
Why MySQL High Availability MattersWhy MySQL High Availability Matters
Why MySQL High Availability Matters
 
Mi mascota tobby
Mi mascota tobbyMi mascota tobby
Mi mascota tobby
 
Errezeta zatika
Errezeta zatikaErrezeta zatika
Errezeta zatika
 
Istorioa asmatu1
Istorioa asmatu1Istorioa asmatu1
Istorioa asmatu1
 

Semelhante a Opinião 16 jan 2

Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1Jamildo Melo
 
Agenda para a Decada
Agenda para a DecadaAgenda para a Decada
Agenda para a Decadajoaonuno87
 
Discurso de-despedida-do-bid-1
Discurso de-despedida-do-bid-1Discurso de-despedida-do-bid-1
Discurso de-despedida-do-bid-1Carlos Eduardo
 
Ao vencedor, as batatas
Ao vencedor, as batatasAo vencedor, as batatas
Ao vencedor, as batatasUgo Braga
 
El - 2004 - estado e desenvolvimento econômico
El - 2004 - estado e desenvolvimento econômicoEl - 2004 - estado e desenvolvimento econômico
El - 2004 - estado e desenvolvimento econômicoDelta Economics & Finance
 
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte I
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte IPolítica, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte I
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte IUFPB
 
Carta desenvolvimentista ii
Carta desenvolvimentista iiCarta desenvolvimentista ii
Carta desenvolvimentista iiGusthavo Santana
 
Entrevista Dilma Rousseff 1
Entrevista  Dilma Rousseff 1Entrevista  Dilma Rousseff 1
Entrevista Dilma Rousseff 1guest6f3978
 
Em discussão! julho 2013_internet
Em discussão! julho 2013_internetEm discussão! julho 2013_internet
Em discussão! julho 2013_internetRogerio Catanese
 
O Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De Planejamento
O Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De PlanejamentoO Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De Planejamento
O Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De Planejamentomarcosurl
 
Eleições 2010 e o Caminho da Vitória
Eleições 2010 e o Caminho da VitóriaEleições 2010 e o Caminho da Vitória
Eleições 2010 e o Caminho da Vitóriatatiraquel
 

Semelhante a Opinião 16 jan 2 (20)

Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
Documento critico-ao-primeiro-ano-do-governo-dilma1
 
Agenda para a Decada
Agenda para a DecadaAgenda para a Decada
Agenda para a Decada
 
Discurso de-despedida-do-bid-1
Discurso de-despedida-do-bid-1Discurso de-despedida-do-bid-1
Discurso de-despedida-do-bid-1
 
Ao vencedor, as batatas
Ao vencedor, as batatasAo vencedor, as batatas
Ao vencedor, as batatas
 
Agenda 45 1
Agenda 45 1Agenda 45 1
Agenda 45 1
 
El - 2004 - estado e desenvolvimento econômico
El - 2004 - estado e desenvolvimento econômicoEl - 2004 - estado e desenvolvimento econômico
El - 2004 - estado e desenvolvimento econômico
 
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte I
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte IPolítica, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte I
Política, manifestações e o pensamento conservador no Brasil - Parte I
 
Recortes
RecortesRecortes
Recortes
 
Carta desenvolvimentista ii
Carta desenvolvimentista iiCarta desenvolvimentista ii
Carta desenvolvimentista ii
 
Clad2016ferrazda
Clad2016ferrazdaClad2016ferrazda
Clad2016ferrazda
 
Consenso
ConsensoConsenso
Consenso
 
Entrevista Dilma Rousseff 1
Entrevista  Dilma Rousseff 1Entrevista  Dilma Rousseff 1
Entrevista Dilma Rousseff 1
 
387 an 10 julho_2012.ok
387 an 10 julho_2012.ok387 an 10 julho_2012.ok
387 an 10 julho_2012.ok
 
Em discussão! julho 2013_internet
Em discussão! julho 2013_internetEm discussão! julho 2013_internet
Em discussão! julho 2013_internet
 
O Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De Planejamento
O Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De PlanejamentoO Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De Planejamento
O Processo Orcamentario Na Lrf Instrumento De Planejamento
 
Politicas publicas no_br_perspec_tania_bacelar
Politicas publicas no_br_perspec_tania_bacelarPoliticas publicas no_br_perspec_tania_bacelar
Politicas publicas no_br_perspec_tania_bacelar
 
Eleições 2010 e o Caminho da Vitória
Eleições 2010 e o Caminho da VitóriaEleições 2010 e o Caminho da Vitória
Eleições 2010 e o Caminho da Vitória
 
El - 2002 - nova ordem econômica
El - 2002 - nova ordem econômicaEl - 2002 - nova ordem econômica
El - 2002 - nova ordem econômica
 
A crise do capitalismo
A crise do capitalismoA crise do capitalismo
A crise do capitalismo
 
Artigo plano real
Artigo plano realArtigo plano real
Artigo plano real
 

Mais de Sergyo Vitro

Mais de Sergyo Vitro (20)

A tarde13 de_agosto_de_2016_a_tardepag3
A tarde13 de_agosto_de_2016_a_tardepag3A tarde13 de_agosto_de_2016_a_tardepag3
A tarde13 de_agosto_de_2016_a_tardepag3
 
A tarde28 de_junho_de_2015_muitopag12
A tarde28 de_junho_de_2015_muitopag12A tarde28 de_junho_de_2015_muitopag12
A tarde28 de_junho_de_2015_muitopag12
 
Pagina 3-7
Pagina   3-7Pagina   3-7
Pagina 3-7
 
Noticias de homofobia no brasil
Noticias de homofobia no brasilNoticias de homofobia no brasil
Noticias de homofobia no brasil
 
205447
205447205447
205447
 
205489
205489205489
205489
 
205420
205420205420
205420
 
204936
204936204936
204936
 
204824
204824204824
204824
 
Pagina 2-1
Pagina   2-1Pagina   2-1
Pagina 2-1
 
Pagina 1
Pagina   1Pagina   1
Pagina 1
 
Pagina 1
Pagina   1Pagina   1
Pagina 1
 
Ao som da Clarineta - Maria Esther Maciel
Ao som da Clarineta - Maria Esther Maciel Ao som da Clarineta - Maria Esther Maciel
Ao som da Clarineta - Maria Esther Maciel
 
145 jan 13 - noronha
145   jan 13 - noronha145   jan 13 - noronha
145 jan 13 - noronha
 
137 mai 12 - galinhos
137   mai 12 - galinhos137   mai 12 - galinhos
137 mai 12 - galinhos
 
36 43 dicionario ne
36 43 dicionario ne36 43 dicionario ne
36 43 dicionario ne
 
Pagina 1uzeda1
Pagina   1uzeda1Pagina   1uzeda1
Pagina 1uzeda1
 
Pagina 11
Pagina   11Pagina   11
Pagina 11
 
Pagina 9uzeda9
Pagina   9uzeda9Pagina   9uzeda9
Pagina 9uzeda9
 
Pagina 8uzeda8
Pagina   8uzeda8Pagina   8uzeda8
Pagina 8uzeda8
 

Opinião 16 jan 2

  • 1. Segunda-feira, 16 de janeiro de 2012 OPINIÃO ● 7 O GLOBO Parceiros PAULO GUEDES para o futuro WILLIAM HAGUE Reforma ministerial O A Reino Unido e o Brasil têm perspectiva de uma iminente administração pública que dão maior trativa e o menor peso político do go- relações históricas muito reforma ministerial agita nos- significado às reformas ministeriais. verno central teriam, por outro lado, próximas, e 2012 marcará o início de uma parceria ainda sos meios políticos. A presi- Mas não há quaisquer expectativas de evitado esse processo degenerativo mais forte entre os dois países. Minha dente estaria apenas se liber- mudanças estruturais à frente. Segui- nos Estados Unidos, diagnosticava viagem esta semana ao Brasil, o pri- tando de um ministério herdado, fru- mos com a centralização burocrática Tocqueville em seu outro clássico, meiro país que visito na América do to de acordos políticos que teriam de- herdada do regime militar. A mesma “Democracia na América” (1835). Sul como ministro das Relações Exte- riores, é um claro sinal de que os bri- sembocado em sua eleição? Ou seria concentração de poder político e recur- São reflexões oportunas às vésperas tânicos já deixaram de enxergar esta uma reacomodação dos situacionis- sos financeiros no governo federal. Essa de uma reforma ministerial. A descen- nação como um país emergente: para tas nas trincheiras do aparelho de Es- mesma tradição francesa de centraliza- tralização é uma exigência da democra- nós, o Estado brasileiro já se tornou um ator decisivo no cenário global. tado, preparando-se para a batalha ção administrativa que se tornou a he- cia emergente. Os estados e municípios O Brasil acaba de completar o seu eleitoral que se aproxima? Haveria rança maldita do antigo regime monar- são os novos eixos para a moderniza- mandato de dois anos no Conselho de outro significado, um olhar com hori- quista aos revolucionários de 1789 e aos ção administrativa e a descentralização Segurança da ONU. Durante esse perío- zontes mais longos, em busca de bonapartistas que lhes sucederam. operacional do Estado brasileiro. do, tivemos a oportunidade de estrei- tar nossa parceria ao lidar com sérios maior eficiência administrativa? A essa engrenagem monolítica, essa Ainda teremos uma reforma ministe- desafios globais, e nós queremos que Ora, para que uma reforma ministe- concentração de poder e recursos, rial de significado histórico, associada essa cooperação continue. rial possa transcender meros interes- Alexis de Tocqueville atribui, em seu de um lado a uma reforma fiscal descen- Os desafios vão prosseguir, neste ses políticos de curto prazo, precisa es- clássico “O Antigo Regime e a Revolu- tralizando recursos públicos e atribui- ano e nos próximos. Continuaremos a enfrentar o crime e o terrorismo: amea- tar associada a mudanças na própria ção” (1856), a degeneração dos mais ções para estados e municípios e, de ou- ças que só poderão ser detidas se paí- estrutura administrativa do Estado. São nobres ideais revolucionários. Da de- tro, a uma reforma administrativa no go- ses que compartilham os mesmos va- exatamente os horizontes mais longos mocracia ao terror jacobino. Da frater- verno federal, reduzindo o número de lores trabalharem juntos. O Reino Unido apoia a aspiração bra- sob consideração e o maior alcance nidade ao genocídio das guerras napo- ministérios, mas aumentando a qualida- sileira a um assento permanente em um dessas mudanças nos fundamentos da leônicas. A descentralização adminis- de e a eficiência das políticas públicas. Conselho de Segurança reformado e quer trabalhar ao lado do Brasil como um importante parceiro global na ma- André Mello nutenção da paz e da segurança. Sabemos que fazer política externa é muito mais do que uma série de visitas, Fora do reuniões e telefonemas entre ministros. A diplomacia requer um entendimento particular e criativo de nações indivi- prumo duais, assuntos complexos, histórias únicas e circunstâncias locais. Requer THIAGO BOTTINO relações de confiança, e essa é a prin- I cipal razão da minha visita. magine a cena: depois de uma longa Estatísticas recentes mostram que o investigação o responsável pelo cri- Brasil ultrapassou o Reino Unido e agora me é identificado, processado e é a sexta maior economia do mundo. Os condenado. O produto do crime, no números revelam o extraordinário poder entanto, não é recuperado. Assim, de- econômico do seu país, assim como ex- pois de cumprida a pena, o criminoso põem novas oportunidades de trabalho continuará usufruindo do proveito do conjunto ao passo que ambas as nações seu ato ilícito. Da mesma forma, se o cri- buscam o crescimento econômico. me tiver causado algum dano quantifi- Assim como outros países da Améri- cável (seja a vítima um indivíduo, uma ca Latina, Brasil e Reino Unido compar- empresa ou a sociedade), e nada for fei- tilham valores fundamentais, como de- to para assegurar que o criminoso te- senvolvimento sustentável, liberdade nha seus bens bloqueados, não se po- de opinião, governança democrática e derá contar com a reparação. defesa dos direitos humanos. Assim co- Essa triste realidade, muito co- mo o Brasil se empenha em dividir suas mum na área criminal brasileira, se lições de sucesso com países em desen- deve a vários fatores (como qualquer volvimento, também o Reino Unido per- problema jurídico), dentre eles a de- manece firme em seu compromisso de satualização das leis que regulam o aumentar a ajuda a países em desenvol- bloqueio dos bens dos acusados du- vimento para o nível internacional de rante o processo. 0,7% de seu Produto Nacional Bruto O Código Penal prevê que a conde- Em 2011, a relação entre o Reino Uni- nação criminal terá dois efeitos auto- do e o Brasil evoluiu intensamente. Ti- máticos: 1) a obrigação de indenizar o vemos mais visitas ministeriais ao Bra- dano causado pelo crime; e, 2) a per- sil em 2011 do que nos cinco anos an- da do produto do crime ou de qual- teriores juntos, e o Reino Unido se tor- quer bem ou valor que constitua pro- Meteoro da paixão nou o quarto maior investidor no Bra- veito auferido pelo agente com a prá- sil, com as exportações britânicas au- tica do fato criminoso. Contudo, para mentando em 6%. que isso ocorra na prática, é preciso Continuamos a fortalecer nossa parce- que as regras processuais (responsá- ria na área de ciência, tecnologia e ino- veis pelo funcionamento do proces- vação — principalmente através da par- LUIZ FUX dos pelo direito posto, não há ordem por um poder originário eleito pela so) sejam ágeis e eficientes. ticipação no programa Ciência Sem Fron- e não há paz social. sociedade e sob a inspiração de Desde 1941, quando foi editado o A teiras, por meio do qual o Reino Unido opinião pública, elemento Essas elementares percepções deno- Deus; como enuncia a Carta Maior. atual Código de Processo Penal, a úni- receberá até 10.000 estudantes brasilei- importante de legitimação tam a necessidade de esclarecimentos A voz apaixonada reside no dia a ca mudança nessa área foi “cosméti- ros nos próximos quatro anos. Realiza- democrática das decisões ao povo sobre questões atuais sobre dia, a qual, pela sua própria instabi- ca”: trocou-se o nome de “sequestro” mos uma estreita colaboração em Dur- judiciais, vem se insurgin- como deve atuar a Suprema Corte. lidade, recomenda reflexão. para “arresto”. A falta de atualização ban a fim de assegurar os melhores re- do com extrema justiça contra as A questão central é saber: por que a O denominado ativismo judicial, das medidas para bloquear bens foi sultados possíveis, e estamos trabalhan- mazelas do Poder Judiciário. Corte Suprema não pode decidir sem- vale dizer a atuação do Judiciário no afirmada por 82% dos magistrados ou- do para o sucesso da conferência global É mister, que reste claro para o povo, pre conforme a opinião pública? Por espaço reservado ao Legislativo, de- vidos durante a pesquisa conduzida sobre o clima, Rio+20, em junho. representado pelos poderes da Repú- que agem os juízes no espaço aparen- corre não só da omissão em legislar pela FGV Direito Rio. Outro dado afe- Ampliamos nossa rede diplomática blica, que é do interesse da própria ins- temente reservado ao Legislativo? sobre determinado tema mas tam- rido na pesquisa (e que reforça essa no Brasil, abrindo um novo Consulado- tituição a apuração das disfunções, sur- A opinião pública é variável e apai- bém da provocação do Judiciário pa- constatação) foi a baixa utilização das Geral em Recife. O Conselho Britânico jam de onde surgirem. xonada e, no âmbito jurídico, deve pre- ra manifestar-se e, por força da mes- medidas pelos magistrados: dentre as está investindo em educação e cultura, Essa questão atual não se confun- valecer a contenção do magistrado, tal ma, tem o dever de fazê-lo. sentenças proferidas entre agosto de e vai auxiliar no ensino da língua ingle- de com a técnica de julgamento da como na visão lúdica enunciada por Os juízes não podem agir sem que 2008 a agosto de 2009, apenas 4% dos sa a milhares de pessoas que trabalhão Suprema Corte. Calamandrei: o cidadão decide com a sejam solicitados. É princípio ele- magistrados que participaram da pes- na Copa do Mundo e nas Olimpíadas. O tema gravita em torno dos valo- paixão ao passo que ao juiz incumbe mentar de direito. quisa decretaram a indisponibilidade De modo geral, estamos mostrando res inerentes aos juízes conquanto fazer prevalecer a razão jurídica. Quem quer que se dedique à histó- dos bens com vistas à reparação do que o Reino Unido começa a reverter seres humanos; vale dizer: a paixão Historicamente, paixões passagei- ria das Cortes Supremas há de verifi- dano (medidas de hipoteca legal e ar- décadas de negligência em suas rela- e a razão. ras serviram às barbáries, e os juí- car que há denominadas eras, como resto) e apenas 6% decretaram medi- ções com a América Latina. Sabemos Séculos atrás o universo jurídico zes que se encantaram com esse por exemplo, a “era Warren” da Supre- da similar (sequestro) com objetivo de que há muito a se fazer, e nossas pers- viu-se invadido pela escola do direi- sentimento efêmero foram julgados ma Corte Americana, na qual esta plas- assegurar que o proveito do crime fos- pectivas aqui são de longo prazo. to livre, tendo como um de seus pre- em Nuremberg. mava decisões nos espaços vazios de se perdido em caso de condenação. Por fim, o esporte, do automobilis- cursores Kantorwicz. É evidente que sempre que possí- regulação dos direitos fundamentais, Não se trata de fazer apologia ao mo ao futebol, nos une. Jogadores bra- Carlos Maximiliano, o filósofo da vel a Suprema Corte deve legitimar- legados ao relento pelo Legislativo. recrudescimento da lei penal. A re- sileiros de futebol são tão conhecidos hermenêutica, anotou na sua memorá- se democraticamente por meio de Os momentos denominados do ati- forma dessa legislação é necessária no Reino Unido quanto aqui. Vemos a vel obra com mais de 2 dezenas de edi- decisões que mereçam o apoio po- vismo judicial são marcados exatamen- para resgatar a confiança da popula- parceria anglo-brasileira em ação nos ções que essa escola do pensamento pular, como por exemplo ocorreu re- te pela defesa das liberdades, entre as ção nesse aspecto particular do fun- nossos campos de futebol todos os jurídico deixava-se tomar pela paixão, centemente com o reconhecimento quais a liberdade de imprensa, a igual- cionamento do sistema penal. fins de semana. O Reino Unido e o Bra- desconsiderando a razão jurídica e as da união homoafetiva, com a liber- dade dos homens bem como outras ga- Nesse ponto, é salutar a iniciativa sil dividirão a experiência singular de leis e, por isso, percorreu a Europa co- dade de expressão da imprensa e do rantias pétreas arrancadas entre lutas do governo de colocar o tema em receber o maior evento do planeta: os mo um meteoro, trajeto rápido sem povo, este na marcha pela descrimi- e barricadas contra o nazi-facismo. discussão por meio da apresentação Jogos Olímpicos e Paraolímpicos. deixar vestígios, agradando, apenas, nalização do uso da maconha. Essas revisões da história condu- do PL n o 2.902/2011, enviado à Câ- - Os Jogos são uma excelente vitrine aos teóricos do anarquismo. Entretanto, nem sempre é assim. zem-nos a concluir que mercê de de- mara dos Deputados em dezembro. para as nossas culturas. Este certa- Jhering, por seu turno, advertia Um país que respeita a sua Consti- vermos sempre estar atentos à higidez Dentre as inovações, destaca-se a mente é grande desafio, mas nós já que o fim do direito era a paz, mas o tuição rígida não pode submetê-la às moral da instituição, o pretenso cons- padronização da legislação (as leis construímos uma cooperação verda- meio de obtê-la era a luta. interpretações apaixonadas e momen- titucionalismo popular corre o severo de drogas e de lavagem tinham re- deira com o Brasil. Ficamos lisonjea- O epílogo secular dessa luta con- tâneas, sob pena de mutilá-la ao sabor risco de encantar momentaneamente; gras específicas), a necessária ob- dos ao saber que os arquitetos britâ- sagrou o banimento da autodefesa do populismo judicial, que é mais per- passar pela história como um meteoro servância dos fundamentos cautela- nicos que projetaram o nosso Parque individual e social e o monopólio da nicioso do que o populismo político. da paixão sem deixar vestígios, senão res, a possibilidade de decretação Olímpico venceram a licitação para fa- justiça como guardiã do direito pos- O Supremo Tribunal Federal é guar- o único: o de criar a escola do “direito no âmbito dos procedimentos de co- zer o mesmo no Rio. to, evitando, assim, a vitória do forte dião dos direitos fundamentais con- passional”, em nome do qual se morre operação jurídica internacional, re- O ano de 2012 representa uma gran- sobre o fraco, fazendo prevalecer o templados na Constituição, ainda que e se mata, mesmo sem razão gras mais claras e rápidas para re- de oportunidade tanto para o Reino melhor direito. contra os avanços da maioria, por is- curso e a possibilidade de venda an- Unido quanto para o Brasil. Não somos Incumbido dessa tarefa pelos repre- so que nessa luta entre o Constitucio- LUIZ FUX é ministro do Supremo Tribunal tecipada dos bens (de modo a impe- apenas companheiros do passado; so- sentantes do povo compete ao Poder nalismo de direito e o Constituciona- Federal. dir a depreciação dos bens tornados mos parceiros para o futuro. Judiciário tornar realidade os direitos lismo popular o tribunal deve ser ne- indisponíveis). consagrados, além de para esse fim cessariamente contramajoritário. O GLOBO NA INTERNET WILLIAM HAGUE é secretário de Estado de submeter-se à constituição e às leis. A voz racional do povo está na sa- OPINIÃO Leia mais artigos THIAGO BOTTINO é professor de FGV Relações Exteriores do Reino Unido. É cediço que sem o respeito de to- cralidade da Constituição lavrada oglobo.com.br/opiniao Direito Rio.